Nome Técnico: EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA DE CARACTERIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS PARA FINS ENERGÉTICOS (RSPE) – NBR 17028, ELABORAÇÃO RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART
Referência: 182369
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O Laudo Resíduos Sólidos Perigosos é um relatório técnico que identifica, classifica e caracteriza resíduos que apresentam riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde humana. Isso porque esses resíduos são provenientes de diversas atividades industriais, como processos químicos, metalúrgicos, hospitalares e agroindustriais.
Dessa maneira, a composição química desses resíduos os classifica como perigosos. É necessário tratar esses resíduos com rigor técnico, e, além disso, é necessário seguir as normas da NBR 17028. Especialistas capacitados elaboram esse laudo, analisando detalhadamente o resíduo, sua composição, origem e potencial de risco. ]
Ou seja, tudo rigorosamente dentro das normas. O laudo também classifica os resíduos em categorias específicas e propõe a destinação final mais adequada, incluindo a possibilidade de aproveitamento energético. Após emitir o laudo, a empresa obtém o Certificado de Destinação Final (CDF).
O laudo é uma ferramenta importante para garantir a sustentabilidade, a fim de minimizar os impactos negativos e assegurar o descarte ou a recuperação dos resíduos de forma segura e eficiente.

Qual a Importância do Laudo de Resíduos Sólidos Perigosos?
O Laudo Resíduos Sólidos Perigosos garante o tratamento seguro dos resíduos perigosos, em conformidade com as normas ambientais estabelecidas. Esse laudo assegura que o processo, desde a geração até a destinação final dos resíduos, siga a NBR 17028 e outras regulamentações ambientais.
Empresas que não realizam a caracterização adequada de seus resíduos perigosos podem estar em desacordo com a legislação. Dessa maneira, essas empresas podem encarar penalidades, multas e até suspensão das atividades. O laudo é uma ferramenta que possibilita o aproveitamento energético desses resíduos, transformando-os em uma fonte de energia alternativa e sustentável.
Esse processo de recuperação energética é uma solução cada vez mais adotada para minimizar o impacto ambiental dos resíduos, ao mesmo tempo em que se aproveitam os materiais para gerar energia. O laudo também é essencial para garantir a rastreabilidade dos resíduos, desde sua origem até sua destinação final, visto que é preciso que todo o processo seja transparente e seguro.
Os resíduos sólidos perigosos são materiais que representam riscos significativos à saúde pública e ao meio ambiente. Esses resíduos sólidos são perigosos porque se não geridos adequadamente, podem causar danos irreparáveis.
Quais os principais tipos de resíduos sólidos perigosos?
- Resíduos Químicos: Esses resíduos são gerados em processos industriais e incluem solventes, ácidos e metais pesados. Muitas vezes, esses materiais são altamente corrosivos ou inflamáveis, o que exige um manejo cuidadoso. Para garantir a segurança, é crucial que as empresas implementem práticas rigorosas de descarte e tratamento.
- Resíduos de Saúde: Originados em ambientes hospitalares e clínicos, esses resíduos incluem materiais contaminados, como agulhas, seringas e produtos biológicos. A gestão adequada desses resíduos é vital para prevenir infecções e proteger a saúde pública. Portanto, os hospitais devem seguir protocolos rigorosos de segregação e descarte.
- Resíduos Tóxicos: Este tipo abrange materiais com alta toxicidade, como baterias, pilhas e tintas à base de chumbo. O descarte inadequado desses resíduos pode levar à contaminação do solo e da água, afetando não apenas o meio ambiente, mas também a saúde das comunidades próximas.
- Resíduos Radioativos: Associados à saúde e à indústria nuclear, esses resíduos emitem radiação e requerem armazenamento e descarte extremamente cuidadosos. A regulamentação sobre o manejo desses resíduos é rigorosa, devido ao seu potencial de causar sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente.
Como é feita a elaboração do Laudo de Resíduos Sólidos Perigosos?
A elaboração do Laudo de Resíduos Sólidos Perigosos é um processo crucial que segue etapas rigorosas. Primeiramente, a identificação do resíduo é fundamental. Isso envolve a coleta de amostras representativas dos resíduos gerados, permitindo uma análise precisa.
Em seguida, a equipe deve realizar a classificação dos resíduos, considerando critérios como toxicidade, inflamabilidade e corrosividade. Uma vez classificados, os resíduos são agrupados em lotes. Cada lote deve ser acompanhado por um Laudo de Caracterização e Classificação, que contém informações detalhadas sobre a composição e os riscos associados ao resíduo.
Essa documentação é essencial para garantir que a equipe realize o tratamento e o descarte de acordo com as normas ambientais. Finalmente, a equipe certifica a destinação final como a última etapa do processo. O Certificado de Destinação Final (CDF) confirma que a equipe tratou o resíduo adequadamente e que seu destino final está em conformidade com as normas ambientais. Essa certificação não apenas garante a segurança, mas também assegura a conformidade legal.
Quais as Normas e Legislações Aplicáveis?
A elaboração do Laudo de Resíduos Sólidos Perigosos deve obedecer a uma série de normas técnicas e legislações ambientais. Entre as principais, destacam-se:
- NBR 17028: Esta norma técnica estabelece os requisitos para o aproveitamento energético de resíduos sólidos perigosos em Unidades de Recuperação Energética (URE). Essa norma é fundamental para garantir que os resíduos sejam utilizados de forma eficiente e segura;
- Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): A PNRS é a principal legislação que rege o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. Ela estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos, promovendo a redução, reutilização e reciclagem;
- Resoluções CONAMA: As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) complementam a legislação ambiental brasileira, oferecendo regulamentações específicas para o manejo de resíduos perigosos.
O cumprimento dessas normas e legislações é essencial não apenas para evitar sanções legais e multas, mas também para garantir que as empresas contribuam para a sustentabilidade e o uso responsável de recursos. Além disso, a conformidade com as normas ambientais melhora a imagem das empresas perante a sociedade, demonstrando um compromisso com a responsabilidade social e ambiental.

Conclusão
O Laudo Resíduos Sólidos Perigosos é uma ferramenta essencial para o correto gerenciamento de resíduos que oferecem riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Mais do que uma exigência legal, a elaboração deste laudo é também uma responsabilidade ambiental que todas as empresas devem considerar seriamente.
Além da segurança, o laudo gera credibilidade para a sua empresa, deixando claro para os clientes que trabalha dentro das normas vigentes. Se a sua empresa gera resíduos perigosos e você deseja assegurar o correto aproveitamento energético desses materiais, garantindo também a sua rastreabilidade, solicite agora mesmo a elaboração do laudo conosco!
Dessa maneira, você terá a certeza de estar contribuindo para um futuro mais sustentável! Aguardamos o seu contato!
Substituir:
Complementos para Máquinas e Equipamentos quando for o caso:
Conscientização da Importância:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
Ensaios Elétricos NR 10;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Checklist Diário;
Manutenções pontuais ou cíclicas .
Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;
Exercícios Práticos;
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.
Atenção: O Curso ensina a Aplicar os conceitos normativos da norma, o que habilita a assinar Projetos, Laudos, Perícias etc. são as atribuições que o (a) Profissional Legalmente Habilitado possui junto aos seu Conselho de Classe a exemplo o CREA.
Este curso tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada profissional credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente necessário respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas correspondentes.
CBO – (Código Brasileiro de Ocupação)
Atenção:
EAD (Ensino a Distância), Semipresencial O Certificado EAD também conhecido como Online, conforme LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. pode ser utilizado para: Atividades Complementares; Avaliações de empresas; Concursos Públicos; Extensão universitária; Horas extracurriculares; Melhora nas chances de obter emprego; Processos de recrutamento; Promoções internas; Provas de Títulos; Seleções de doutorado; Seleções de Mestrado; Entras outras oportunidades. Curso 100% EAD (Ensino à Distância ) ou Semipresencial precisa de Projeto Pedagógico só tem validade para o Empregador, se seguir na íntegra a Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 – NR 01 – Disposições Gerais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Clique aqui
Entenda a relação entre Preço e Valor:
Executar uma tarefa tão estratégica como precificar um Serviço exige conhecimento sobre o mundo dos negócios.
Dois conceitos fundamentais para entender como precificar são as definições de Preço e Valor.
Valor é um conceito qualitativo, e está ligado ao potencial transformador daquele conteúdo.
Um curso tem mais valor quando ele agrega mais conhecimentos ao público-alvo.
Preço é uma consequência do valor.
Por ser um conceito essencialmente quantitativo, ele é responsável por “traduzir” o valor em um número.
Portanto, quanto maior é o valor agregado ao conteúdo, maior será o preço justo.
Laudo Resíduos Sólidos Perigosos
Escopo dos Serviços:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas pela nossa Equipe multidisciplinar:
EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA DE CARACTERIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS PARA FINS ENERGÉTICOS (RSPE) – NBR 17028, ELABORAÇÃO RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART
OBJETIVO
Realizar a inspeção técnica para a caracterização de resíduos sólidos perigosos destinados a fins energéticos (RSPE), em conformidade com a norma NBR 17028. O serviço abrange a elaboração de um relatório técnico detalhado, contendo os resultados da caracterização e os requisitos legais, acompanhado da emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
ATIVIDADES PREVISTAS
Planejamento da Inspeção
Análise inicial do escopo e da documentação fornecida pelo cliente.
Identificação das características dos resíduos sólidos perigosos.
Definição de metodologia e instrumentos de medição em conformidade com a NBR 17028.
Execução da Inspeção Técnica
Coleta de amostras dos resíduos sólidos perigosos, seguindo critérios técnicos e de segurança.
Realização de ensaios laboratoriais para determinar:
Composição físico-química.
Potencial energético.
Propriedades perigosas (inflamabilidade, corrosividade, toxicidade, entre outras).
Avaliação dos aspectos legais e normativos para aproveitamento energético.
Análise e Interpretação de Resultados
Consolidação dos dados obtidos nos ensaios e análise de conformidade com a NBR 17028.
Identificação de possíveis aplicações energéticas dos resíduos caracterizados.
Elaboração de Relatório Técnico
Redação de relatório técnico detalhado, contendo:
Descrição dos resíduos inspecionados.
Metodologia aplicada.
Resultados obtidos e sua interpretação.
Conformidade com requisitos normativos e legais.
Considerações e recomendações técnicas.
Emissão da ART
Registro da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA.
CRITÉRIOS TÉCNICOS
A inspeção e a caracterização devem seguir rigorosamente os procedimentos estabelecidos na NBR 17028.
As atividades devem ser conduzidas por profissionais qualificados, devidamente habilitados e registrados no CREA.
O transporte, a manipulação e o armazenamento das amostras devem atender às normas de segurança aplicáveis.
DOCUMENTOS ENTREGÁVEIS
Relatório Técnico contendo:
Detalhes da caracterização e resultados.
Considerações normativas e recomendações.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida e registrada.
PRAZO DE EXECUÇÃO
O cronograma será definido de acordo com a complexidade do serviço e as condições identificadas durante a inspeção. O prazo para entrega do relatório técnico e da ART será acordado com o contratante, levando em conta o tempo necessário para a análise técnica e elaboração detalhada do documento final.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Laboratório credenciado para realização dos ensaios específicos.
Equipamentos e instrumentos para coleta e análise de resíduos.
Equipe técnica multidisciplinar.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este escopo técnico contempla todas as etapas necessárias para a inspeção técnica de resíduos sólidos perigosos para fins energéticos. Quaisquer ajustes ou atividades adicionais deverão ser previamente acordados entre as partes.
Disposições Finais (quando pertinentes):
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar a inserção de normas, leis, decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, sendo relacionados ou não ao escopo de serviço negociado, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as legislações, conforme estabelecido nas mesmas.
Laudo Resíduos Sólidos Perigosos
Laudo Resíduos Sólidos Perigosos
Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos;
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres;
NR 16 – Atividades e Operações Perigosas;
NBR14725 – Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos;
NBR 17028: Esta norma técnica estabelece os requisitos para o aproveitamento energético de resíduos sólidos perigosos em Unidades de Recuperação Energética (URE). Essa norma é fundamental para garantir que os resíduos sejam utilizados de forma eficiente e segura;
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): A PNRS é a principal legislação que rege o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. Ela estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos, promovendo a redução, reutilização e reciclagem;
Resoluções CONAMA: As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) complementam a legislação ambiental brasileira, oferecendo regulamentações específicas para o manejo de resíduos perigosos;
ABNT NBR 10719 – Informação e documentação – Relatório técnico e/ou científico – Apresentação;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.
Laudo Resíduos Sólidos Perigosos
Laudo Resíduos Sólidos Perigosos
Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.
Laudo Resíduos Sólidos Perigosos
Laudo Resíduos Sólidos Perigosos
Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da Inspeção técnica.
NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)
OUTROS ELEMENTOS SE PERTINENTES E CONTRATADOS:
Termos e definições;
Macroprocesso;
Requisitos de elegibilidade do resíduo;
Requisitos gerais;
Especificações obrigatórias para os resíduos;
Especificações complementares para os resíduos;
Requisitos aplicáveis à Unidade de Preparo de RSPE;
Classificação do RSPE – (Resíduos Sólidos Perigosos para Fins Energéticos);
Processo de classificação;
Especificações obrigatórias para os lotes de RSPE;
Especificações complementares para os lotes de RSPE;
Requisitos aplicáveis à Unidade de Recuperação Energética (URE);
Métodos analíticos;
Classe de estabilidade química de substâncias orgânicas;
Classificação de lotes de RSPE;
Plano de amostragem, cálculos estatísticos aplicados aos lotes de RSPE e requisitos de verificação da conformidade Plano de Amostragem;
Cálculo das médias e limites do intervalo de confiança;
Verificação de conformidade para a classificação;
Regra de 50 % dos limites das classes;
Informação da classe de estabilidade térmica;
Quanto às especificações obrigatórias para os resíduos, o processo de amostragem do resíduo sólido para sua caracterização e geração do laudo de caracterização do resíduo deve ser realizado conforme a NBR 10007.
Cada lote de resíduos destinado e/ou recebido deve ser acompanhado do respectivo laudo de caracterização do resíduo” contendo no mínimo as informações descritas a seguir:
Especificar o responsável técnico pelo laudo;
a identificação do gerador (razão social, CNPJ e endereço);
a identificação do processo ou atividade que lhe deu origem;
o código de identificação do lote na origem;
a relação da (s) substância (s) que confere (m) periculosidade ao resíduo;
a indicação da (s) substância (s) orgânica (s) termicamente estável (is) de referência para o resíduo, bem como a concentração máxima esperada de cada uma delas (ver Anexo A).
Incluir o poder calorífico inferior, base seca, expresso em quilocaloria por quilo (kcal/kg) e o teor de cloro, expresso em percentual (%), especificada em base seca.
Incorporar ao laudo o teor de umidade, expresso em percentual (%);
as concentrações dos seguintes metais:
antimônio, arsênio, berílio, cádmio, chumbo, cobalto, cobre, cromo, estanho, manganês, mercúrio, níquel, selênio, tálio, telúrio, vanádio e zinco, expressos em miligrama por quilo (mg/kg), base seca.
A indicação da (s) substância (s) orgânica (s) termicamente estável (is) como especificado nessa norma deve ser feita de acordo com as matérias primas, os insumos e o processo que deu origem ao (s) resíduo (s), como estabelecido na NBR 10004.
Os seguintes documentos devem acompanhar o laudo de Caracterização do Resíduo:
Laudo de Classificação do Resíduo conforme a NBR 10004;
Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR – Ficha de Dados de Segurança de Resíduos) elaborada conforme a NBR 16725 ou Ficha de Informações de segurança de produtos químicos (FISPQ – Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos) elaborada conforme a NBR 14725-4.
Para as especificações complementares para os resíduos, as seguintes propriedades podem constar no Laudo de Caracterização do Resíduo de cada lote destinado e/ou recebido, de acordo com as definições previstas em contrato entre as partes:
A concentração de outros metais;
As concentrações de substâncias perigosas específicas;
O enquadramento dos resíduos em relação à Convenção da Basileia; o teor de cinzas;
O tipo de preparação e tratamento a que os resíduos foram submetidos, inclusive indicando se houve a preparação de mistura de resíduos.
Deve-se incluir, ainda, o formato predominante das partículas do resíduo fornecido, por exemplo:
Pellets, fardos, briquetes, lascas, flocos ou pó; o tamanho das partículas; as informações complementares sobre a compatibilidade dos resíduos para armazenagem e/ou mistura;
As outras propriedades e informações que possam ser pertinentes:
Características técnicas ou ambientais de interesse da URE podem constar do laudo de caracterização do resíduo, como:
Densidade aparente, curva de distribuição do tamanho de partículas, teor de voláteis, concentrações dos principais constituintes orgânicos ou de outros elementos-traço (oligoelementos), presença de elementos específicos, odores característicos, temperatura de ignição etc.
Quanto aos parâmetros aplicáveis à Unidade de Preparo de RSPE, as operações empregadas em cada lote produzido devem ser definidas de acordo com as especificações estabelecidas pela URE, e devem ser realizadas com o objetivo de adequar e aprimorar as características do RSPE, a fim de promover a recuperação da energia presente nos resíduos de forma eficiente, confiável, segura e sustentável.
A UP (Unidade de Processo) – RSPE (Resíduos Sólidos Perigosos para Fins Energéticos) deve estabelecer um balanço de massa de entradas e saídas de resíduos na planta.
Essa providência tem a finalidade de manter a rastreabilidade dos resíduos para a etapa posterior de destinação final em uma URE ou outra forma ambientalmente adequada;
Comprovar o envio para destinação ambientalmente adequada de massa de resíduos equivalente à que recebeu; Registrar a perda de massa total de resíduos a ser destinada decorrente de operações de secagem ou outra que altere a massa total a ser destinada;
Comprovar, quando da segregação ou fracionamento de um resíduo recebido, qual o percentual em massa (%) teve como destinador uma URE e, caso ocorra, qual o percentual em massa (%) enviado a outros destinadores;
Comprovar, quando da adição de resíduos com função de neutralização de pH/reatividade, que atende ao requisito de adição máxima determinado nessa norma.
A UP-RSPE deve possuir mecanismos de controle de suas operações de maneira a assegurar:
A disponibilidade de informação documentada que estabeleça:
As especificações a serem alcançadas para cada lote a ser produzido;
O tamanho máximo dos lotes de RSPE a serem produzidos;
As características dos lotes de RSPE gerados;
As classes dos lotes de UP (Unidade de Processo) – RSPE (Resíduos Sólidos Perigosos para Fins Energéticos) gerados conforme a Seção 7:
Deve existir um plano de amostragem que contemple o monitoramento e a medição em estágios apropriados para verificar que requisitos de controle de processos e requisitos de aceitação dos lotes de resíduos, na entrada, e de RSPE, na saída, foram atendidos.
Além disso, deve-se ter a validação e a revalidação periódica da capacidade de alcançar os resultados planejados nas operações, onde não for possível verificar na entrada dos resíduos ou na saída de RSPE por monitoramento ou medição subsequentes;
A disponibilidade e o uso de infraestrutura e ambiente adequados para a execução das operações, processos, monitoramentos e medições;
A designação de pessoas competentes, incluindo qualquer qualificação requerida;
A implementação de ações para prevenir erro humano;
A implementação de ações para o atendimento a emergências ambientais; a implementação de atividades de liberação, entrega e pós-entrega.
A UP (Unidade de Processo) – RSPE (Resíduos Sólidos Perigosos para Fins Energéticos) deve usar meios adequados para assegurar:
A execução integral do plano de amostragem da planta;
A identificação, a qualquer tempo, das fontes de eventuais desvios nos processos;
A possibilidade de verificação da rastreabilidade dos resíduos utilizados em cada lote por meio dos documentos e registros do processo.
Fonte: Equipe Target
Laudo Resíduos Sólidos Perigosos
Saiba Mais: Laudo Resíduos Sólidos Perigosos
Cada lote de resíduos destinado e/ou recebido deve ser acompanhado do respectivo laudo de caracterização do resíduo” contendo no mínimo as informações descritas a seguir:
Especificar o responsável técnico pelo laudo;
a identificação do gerador (razão social, CNPJ e endereço);
a identificação do processo ou atividade que lhe deu origem;
o código de identificação do lote na origem;
a relação da (s) substância (s) que confere (m) periculosidade ao resíduo;
a indicação da (s) substância (s) orgânica (s) termicamente estável (is) de referência para o resíduo, bem como a concentração máxima esperada de cada uma delas (ver Anexo A).
Incluir o poder calorífico inferior, base seca, expresso em quilocaloria por quilo (kcal/kg) e o teor de cloro, expresso em percentual (%), especificada em base seca.
Incorporar ao laudo o teor de umidade, expresso em percentual (%);
as concentrações dos seguintes metais:
antimônio, arsênio, berílio, cádmio, chumbo, cobalto, cobre, cromo, estanho, manganês, mercúrio, níquel, selênio, tálio, telúrio, vanádio e zinco, expressos em miligrama por quilo (mg/kg), base seca.
A indicação da (s) substância (s) orgânica (s) termicamente estável (is) como especificado nessa norma deve ser feita de acordo com as matérias primas, os insumos e o processo que deu origem ao (s) resíduo (s), como estabelecido na NBR 10004.
Os seguintes documentos devem acompanhar o laudo de Caracterização do Resíduo:
Laudo de Classificação do Resíduo conforme a NBR 10004;
Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR – Ficha de Dados de Segurança de Resíduos) elaborada conforme a NBR 16725 ou Ficha de Informações de segurança de produtos químicos (FISPQ – Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos) elaborada conforme a NBR 14725-4.
F: NBR 17028.
Laudo Resíduos Sólidos Perigosos: Consulte-nos.
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