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  • Estudo Viabilidade Contra Incêndio
Estudo Viabilidade Contra Incêndio : A inspeção técnica dos sistemas de bombeamento verifica a integridade dos equipamentos, a confiabilidade operacional e a conformidade das instalações, contribuindo para um desempenho eficiente em situações de emergência.
terça-feira, 14 julho 2026 / Publicado em 00 - Template Laudos

Estudo Viabilidade Contra Incêndio

Escopo Normativo do Serviço: ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

Referência: 241006

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar

Estudo Viabilidade Contra Incêndio

O Estudo de Viabilidade Contra Incêndio tem como objetivo avaliar as condições técnicas da edificação para definir as soluções mais adequadas de proteção contra incêndio e pânico antes da elaboração dos projetos. Durante essa etapa, a equipe analisa a infraestrutura existente, identifica riscos, verifica requisitos normativos e determina a viabilidade da implantação ou adaptação dos sistemas de segurança.

Além disso, o estudo orienta a tomada de decisões com base em critérios técnicos, reduz incompatibilidades entre projetos, otimiza investimentos e contribui para a conformidade com as normas e exigências dos órgãos competentes. Dessa forma, o empreendimento inicia as próximas fases com maior segurança, eficiência e previsibilidade técnica.

O que é uma análise de viabilidade para sistemas de proteção contra incêndio?

Uma análise de viabilidade para sistemas de proteção contra incêndio consiste em uma avaliação técnica que verifica se uma edificação possui condições para implantar ou adequar sistemas de combate a incêndio e pânico conforme as normas vigentes. Durante essa etapa, profissionais especializados identificam riscos, analisam a infraestrutura existente e definem as soluções mais apropriadas para cada empreendimento.

Por outro lado, essa análise também identifica limitações técnicas, incompatibilidades entre projetos e necessidades de adequação antes do início das obras. Assim, o empreendimento reduz retrabalhos, otimiza investimentos e aumenta a segurança durante todas as fases de implantação.

Quando o Estudo Viabilidade Contra Incêndio deve ser realizado?

O Estudo de Viabilidade Contra Incêndio deve ocorrer antes do anteprojeto, do projeto básico ou da execução das adequações. Também se recomenda sua realização em ampliações, reformas, mudanças de ocupação ou regularizações.

Antes de tudo, a avaliação permite compreender as necessidades reais da edificação e evitar decisões sem respaldo técnico. Com isso, o responsável reduz retrabalhos e direciona corretamente os investimentos.

Quais sistemas são avaliados durante o Estudo?

O estudo pode avaliar detecção e alarme, sprinklers, hidrantes, mangotinhos, bombas, reservatórios, iluminação, sinalização, controle de fumaça e energia de emergência. A equipe também analisa saídas de emergência, portas corta-fogo e sistemas especiais de supressão.

Em complemento, os profissionais verificam a integração entre os sistemas e as demais disciplinas do empreendimento. Essa análise evita conflitos com arquitetura, instalações elétricas, climatização e estruturas.

A verificação dos painéis de comando e dos sistemas de proteção contra incêndio garante o funcionamento dos equipamentos, identifica possíveis não conformidades e contribui para a segurança e a confiabilidade das instalações.

A verificação dos painéis de comando e dos sistemas de proteção contra incêndio garante o funcionamento dos equipamentos, identifica possíveis não conformidades e contribui para a segurança e a confiabilidade das instalações.

Quem deve elaborar o Estudo de Viabilidade Contra Incêndio?

Profissionais legalmente habilitados, com conhecimento em engenharia de segurança contra incêndio, devem elaborar o estudo. Conforme o escopo, engenheiros e equipes multidisciplinares podem atuar de forma integrada.

Sobretudo, o responsável técnico deve possuir atribuições compatíveis com o serviço e registrar sua responsabilidade quando aplicável. Dessa forma, o documento apresenta maior confiabilidade técnica e respaldo profissional.

Quais normas técnicas são utilizadas no Estudo de Viabilidade Contra Incêndio?

O estudo considera normas ABNT, normas NFPA, Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros e exigências locais aplicáveis ao empreendimento. A seleção depende do tipo de ocupação, da altura, da área construída e dos sistemas analisados.

Paralelamente, a equipe confronta os diferentes requisitos e adota critérios técnicos compatíveis com a legislação vigente. Quando surgem conflitos, o profissional justifica a solução adotada e prioriza a condição mais segura.

Quais benefícios a avaliação técnica contra incêndio oferece ao empreendimento?

A avaliação técnica contra incêndio antecipa riscos, identifica limitações e orienta a escolha dos sistemas mais adequados. Ela também melhora o planejamento, reduz incompatibilidades e evita alterações caras durante a execução.

Como consequência, o empreendimento ganha maior controle técnico, financeiro e operacional. Além de aumentar a segurança, a análise facilita o desenvolvimento dos projetos e a futura aprovação pelos órgãos competentes.

Veja Também: Curso IT-19 Sistema de Incêndio

Levantamento de Diagnóstico
Análise Qualitativa e Quantitativa
Registro de Evidências
Conclusão e Proposta de Melhorias
Emissão de A.R.T. e/ou C.R.T.

Estudo Viabilidade Contra Incêndio

Escopo Normativo do Serviço:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:

ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

Levantamento de Dados do Empreendimento:
Análise das plantas arquitetônicas de todos os pavimentos.
Identificação dos usos: hotelaria, residencial, corporativo, educacional e esportivo.
Levantamento da metragem por tipo de uso e distribuição dos 507.000 m².
Verificação da altura total, quantidade de pavimentos e pé-direito.
Análise da configuração das saídas de emergência existentes.
Identificação das áreas de risco, incluindo cozinhas, áreas técnicas e áreas de armazenamento.
Levantamento dos sistemas de proteção contra incêndio existentes, quando aplicável.

Análise das Normas Aplicáveis:
Análise das normas NFPA aplicáveis conforme os Standards da bandeira.
Análise da NFPA 13 referente aos sistemas de sprinklers automáticos.
Análise da NFPA 13R referente aos sistemas de sprinklers para ocupações residenciais de baixa altura.
Análise da NFPA 14 referente aos sistemas de tubulações verticais e mangueiras.
Análise da NFPA 17 referente aos sistemas de supressão por gás ou pó.
Análise da NFPA 20 referente às bombas estacionárias de proteção contra incêndio.
Análise da NFPA 22 referente aos tanques de água para proteção contra incêndio.
Análise da NFPA 70 referente ao National Electrical Code e aos sistemas elétricos de emergência.
Análise da NFPA 72 referente aos sistemas de alarme de incêndio e comunicação de emergência.
Análise da NFPA 80 referente às portas, janelas e demais elementos corta-fogo.
Análise da NFPA 82 referente às salas de lixo e instalações para manuseio de resíduos.
Análise da NFPA 101 referente ao Life Safety Code.
Análise da NFPA 110 referente aos sistemas de energia de emergência e standby.
Análise da NFPA 1142 referente ao abastecimento de água para combate a incêndios em áreas suburbanas e rurais.
Análise da NFPA 701 referente aos ensaios de propagação de chama em materiais têxteis e filmes.

Análise das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros:
Análise da IT nº 01 referente à terminologia de proteção contra incêndio.
Análise da IT nº 02 referente à segurança estrutural nas edificações.
Análise da IT nº 03 referente à segurança contra incêndio nas edificações.
Análise da IT nº 04 referente às saídas de emergência nas edificações.
Análise da IT nº 05 referente à detecção, alarme e aos sistemas de proteção contra incêndio.
Análise da IT nº 06 referente ao acesso de viaturas na edificação.
Análise da IT nº 07 referente à sinalização de segurança contra incêndio.
Análise da IT nº 08 referente à resistência ao fogo dos elementos de construção.
Análise da IT nº 09 referente à proteção contra incêndio por sprinklers.
Análise da IT nº 10 referente à proteção contra incêndio por chuveiros automáticos.
Análise da IT nº 11 referente à proteção contra incêndio por sistemas de espuma.
Análise da IT nº 12 referente à proteção contra incêndio por sistemas de gases.
Análise da IT nº 13 referente à proteção contra incêndio por sistemas de pós.
Análise da IT nº 14 referente aos sistemas de hidrantes e mangotinhos.
Análise da IT nº 15 referente aos sistemas de proteção por extintores.
Análise da IT nº 16 referente à proteção contra incêndio em cozinhas comerciais.
Análise da IT nº 17 referente à proteção contra incêndio em áreas de armazenamento.
Análise da IT nº 18 referente à proteção contra incêndio em áreas de risco especial.

Análise das Normas ABNT:
Análise da ABNT NBR 5410 referente às instalações elétricas de baixa tensão.
Análise da ABNT NBR 5419 referente à proteção contra descargas atmosféricas.
Análise da ABNT NBR 9077 referente às saídas de emergência em edifícios.
Análise da ABNT NBR 10897 referente aos sistemas de proteção contra incêndio por sprinklers.
Análise da ABNT NBR 11861 referente às mangueiras de incêndio.
Análise da ABNT NBR 12693 referente aos sistemas de proteção por extintores de incêndio.
Análise da ABNT NBR 13714 referente aos sistemas de hidrantes e mangotinhos.
Análise da ABNT NBR 13860 referente à classificação de incêndio.
Análise da ABNT NBR 14100 referente à sinalização de proteção contra incêndio.

Análise do Termo de Referência da Bandeira:
Leitura e interpretação do documento fornecido sob confidencialidade.
Identificação dos requisitos específicos não contemplados pelas normas convencionais.
Mapeamento das exigências adicionais ou mais restritivas.
Identificação de conflitos entre as normas NFPA e a legislação brasileira.
Recomendação da abordagem técnica para harmonização normativa.

Análise do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio:
Análise da necessidade de instalação de central de detecção.
Identificação dos pontos de detecção de fumaça, calor e chama.
Definição das zonas de alarme.
Análise do sistema de comunicação de emergência.
Avaliação da compatibilidade com os sistemas de pânico.
Recomendação da tecnologia convencional ou endereçável.
Análise da alimentação principal e da fonte de energia de reserva.
Elaboração do diagrama preliminar de distribuição dos detectores.
Especificação preliminar da central de alarme.
Elaboração do plano de zonas.
Análise da redundância e da confiabilidade do sistema.

Análise do Sistema de Sprinklers:
Análise das áreas que necessitam de sprinklers nos setores de hotelaria, residencial, corporativo, educacional e esportivo.
Cálculo preliminar da densidade de água conforme o tipo de ocupação.
Definição do tipo de sprinkler pendent, upright ou sidewall.
Análise da área de cobertura e do espaçamento máximo entre sprinklers.
Cálculo preliminar da vazão total do sistema.
Análise da pressão necessária para funcionamento.
Definição da quantidade de zonas ou circuitos.
Análise da compatibilidade com a NFPA 13R para áreas residenciais.
Elaboração do cálculo hidráulico preliminar.
Elaboração do diagrama preliminar de distribuição dos sprinklers.
Especificação preliminar dos equipamentos.
Análise da viabilidade técnica por tipo de uso.

Análise do Sistema de Standpipes e Mangueiras:
Análise da necessidade de instalação de standpipes ou tubulações verticais.
Definição do sistema Classe I para uso dos bombeiros.
Definição do sistema Classe II para uso dos ocupantes.
Definição do sistema Classe III para uso dos bombeiros e ocupantes.
Cálculo preliminar do diâmetro das tubulações.
Definição dos pontos de conexão nos pavimentos e áreas de risco.
Análise da pressão e da vazão necessárias.
Verificação da compatibilidade com as bombas de incêndio.
Definição da localização dos gabinetes de mangueira.
Elaboração do diagrama preliminar de encaminhamento dos standpipes.
Especificação preliminar das tubulações e conexões.
Definição da localização dos gabinetes.
Análise da acessibilidade para atuação do Corpo de Bombeiros.

Análise do Sistema de Bombeamento:
Análise da necessidade de instalação de bomba de incêndio.
Cálculo preliminar da vazão requerida para os sistemas de sprinklers e standpipes.
Cálculo preliminar da pressão requerida.
Definição do tipo de bomba centrífuga ou de turbina.
Análise do tipo de acionamento por motor elétrico ou diesel.
Definição do sistema de pressurização por pressostato ou VFD.
Análise da redundância por bomba principal e bomba jockey.
Definição preliminar da localização da sala de bombas.
Elaboração do cálculo hidráulico do sistema.
Especificação preliminar da bomba e do motor.
Elaboração do diagrama preliminar da sala de bombas.
Análise da viabilidade técnica da localização proposta.

Análise do Sistema de Armazenamento de Água:
Cálculo do volume de água necessário conforme a NFPA 22 e a IT aplicável.
Análise do tipo de reservatório elevado, enterrado ou superficial.
Definição da capacidade conforme os diferentes tipos de uso.
Análise da qualidade da água destinada ao sistema.
Definição do sistema de reposição de água.
Verificação da compatibilidade com o sistema de bombeamento.
Análise preliminar da localização e da estrutura necessária.
Elaboração do cálculo do volume requerido.
Especificação preliminar do reservatório.
Elaboração do diagrama do sistema de armazenamento.
Realização de análise estrutural preliminar.

Análise do Sistema de Energia de Emergência:
Análise da necessidade de instalação de gerador de emergência.
Cálculo preliminar da potência requerida para bombas, alarmes, iluminação e controles.
Definição da fonte de energia por diesel, gás ou baterias.
Análise do tempo de partida automática.
Definição da autonomia necessária de combustível.
Verificação da compatibilidade com a NFPA 70.
Definição preliminar da localização da sala do gerador.
Elaboração do cálculo de potência requerida.
Especificação preliminar do gerador.
Elaboração do diagrama de distribuição de energia.
Análise da viabilidade técnica da localização.

Análise do Sistema de Controle de Fumaça:
Análise da necessidade de sistema de controle de fumaça.
Definição das áreas críticas, incluindo cozinhas comerciais e áreas de armazenamento.
Análise da ventilação de emergência.
Verificação da compatibilidade com o sistema de ar-condicionado.
Definição dos dampers corta-fogo.
Análise da pressurização das escadas de emergência.
Elaboração do diagrama preliminar do sistema de controle de fumaça.
Especificação preliminar dos equipamentos.
Análise da compatibilidade com o sistema HVAC existente.

Análise do Sistema de Pânico:
Análise da necessidade de sistema de pânico.
Definição dos pontos de saída de emergência.
Análise das portas corta-fogo com abertura de emergência.
Verificação da compatibilidade com o sistema de alarme.
Análise da sinalização de emergência.
Definição do sistema de iluminação de emergência.
Elaboração do diagrama preliminar do sistema de pânico.
Especificação preliminar dos equipamentos.
Análise da conformidade com a NFPA 101.

Análise dos Sistemas Complementares:
Análise da proteção contra incêndio em cozinhas comerciais.
Análise da necessidade de sistema de supressão automática.
Verificação da compatibilidade com sistemas de pó ou gás.
Análise da proteção contra incêndio em áreas de risco.
Análise de sistemas fixos por gases, incluindo CO₂, FM-200 ou equivalentes.
Análise de sistemas de extinção por pó.
Análise da proteção estrutural contra incêndio.
Verificação das portas e janelas corta-fogo.
Análise da compatibilidade com as rotas e saídas de emergência.

Análise da Infraestrutura Existente:
Avaliação da capacidade estrutural para suportar sprinklers, standpipes e tubulações.
Análise do espaço disponível para instalação da sala de bombas, geradores e reservatórios.
Avaliação dos acessos para instalação, inspeção e manutenção.
Análise da compatibilidade com os sistemas existentes.

Análise dos Conflitos Normativos:
Identificação dos conflitos entre as normas NFPA e a legislação brasileira.
Análise dos requisitos técnicos mais restritivos.
Recomendação da abordagem técnica para harmonização.
Documentação das decisões e justificativas técnicas adotadas.

Análise da Viabilidade para Hotelaria:
Análise da conformidade com a NFPA 101.
Verificação dos requisitos para saídas de emergência.
Verificação dos requisitos de detecção e alarme.
Verificação dos requisitos de proteção por sprinklers.

Análise da Viabilidade para Uso Residencial:
Análise da conformidade com a NFPA 13R.
Verificação dos requisitos para saídas de emergência.
Verificação dos requisitos de detecção e alarme.
Análise da viabilidade conforme a quantidade de pavimentos.

Análise da Viabilidade para Uso Corporativo:
Análise da conformidade com a NFPA 101.
Verificação dos requisitos para saídas de emergência.
Verificação dos requisitos de detecção e alarme.
Verificação dos requisitos de proteção por sprinklers.

Análise da Viabilidade para Uso Educacional:
Análise da conformidade com a NFPA 101.
Verificação dos requisitos para saídas de emergência.
Verificação dos requisitos de detecção e alarme.
Verificação dos requisitos específicos para ocupações educacionais.

Análise da Viabilidade para Uso Esportivo:
Análise da conformidade com a NFPA 101.
Verificação dos requisitos para saídas de emergência.
Verificação dos requisitos de detecção e alarme.
Verificação dos requisitos específicos para ocupações esportivas.

Análise dos Riscos Técnicos:
Identificação dos riscos relacionados à implantação dos sistemas.
Análise dos impactos sobre a operação do empreendimento.
Recomendação das medidas para mitigação dos riscos.
Análise preliminar do cronograma de implantação.

Elaboração das Recomendações Técnicas:
Definição dos sistemas recomendados conforme cada tipo de uso.
Priorização das etapas de implantação.
Análise das alternativas técnicas disponíveis.
Recomendação da abordagem para harmonização normativa.

Estimativa Preliminar de Investimento:
Estimativa preliminar dos custos por sistema.
Análise preliminar de custo-benefício.
Identificação das possíveis oportunidades de economia.
Análise do impacto financeiro da implantação.

Elaboração do Cronograma Preliminar:
Definição das fases de implantação.
Estimativa da duração de cada fase.
Identificação das dependências entre atividades.
Análise do impacto das intervenções sobre a operação.

Definição das Próximas Etapas:
Recomendação para elaboração do anteprojeto.
Recomendação para elaboração do projeto básico.
Recomendação para elaboração do projeto executivo.
Recomendação para validação junto ao Corpo de Bombeiros.

Análise das Disciplinas Envolvidas:
Análise das disciplinas de arquitetura e interiores.
Análise das instalações elétricas, iluminação e sistemas de geração.
Análise dos sistemas de telecomunicações.
Análise dos sistemas de ar-condicionado, ventilação, exaustão, extração e controle de fumaça.
Análise dos sistemas de automação predial.
Análise dos sistemas de controle de acesso e CFTV.
Análise das instalações hidrossanitárias.
Análise dos sistemas de detecção e alarme de incêndio.
Análise dos sistemas de sprinklers e hidrantes.
Análise das normas, aprovações e projetos junto ao Corpo de Bombeiros.

Etapas do Desenvolvimento do Projeto:
Desenvolvimento do estudo preliminar.
Desenvolvimento do anteprojeto.
Desenvolvimento do projeto básico.
Desenvolvimento do projeto executivo.
Emissão dos documentos liberados para obra.

Metodologia de Desenvolvimento:
Análise crítica dos projetos de arquitetura e dos projetos complementares.
Realização de entrevistas com os stakeholders, incluindo cliente, bandeira e Corpo de Bombeiros.
Análise da conformidade normativa.
Desenvolvimento das recomendações técnicas.
Elaboração do relatório técnico com conclusões.

Elaboração do Relatório Técnico Executivo:
Elaboração de relatório técnico executivo com aproximadamente 20 a 30 páginas.
Apresentação do resumo executivo.
Apresentação da análise das normas aplicáveis.
Apresentação da análise de viabilidade técnica.
Apresentação das recomendações por tipo de uso.
Apresentação da estimativa preliminar de investimento.
Apresentação do cronograma preliminar.
Indicação das próximas etapas recomendadas.

Elaboração dos Diagramas Técnicos Preliminares:
Elaboração do diagrama preliminar de distribuição dos detectores.
Elaboração do diagrama preliminar de distribuição dos sprinklers.
Elaboração do diagrama preliminar de encaminhamento dos standpipes.
Elaboração do layout preliminar da sala de bombas.
Elaboração do diagrama preliminar do sistema de energia de emergência.

Elaboração das Especificações Preliminares:
Elaboração da especificação preliminar da central de alarme.
Elaboração da especificação preliminar dos sprinklers.
Elaboração da especificação preliminar da bomba de incêndio.
Elaboração da especificação preliminar do reservatório de água.
Elaboração da especificação preliminar do gerador de emergência.

Elaboração da Análise de Conformidade Normativa:
Elaboração da matriz de conformidade entre as normas NFPA e as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros.
Identificação dos conflitos normativos.
Apresentação das recomendações para harmonização normativa.

Elaboração da Estimativa de Investimento:
Apresentação do custo estimado por sistema.
Apresentação do custo total preliminar.
Análise das alternativas técnicas e financeiras.

Outros elementos quando contratados e pertinentes:
Levantamento técnico complementar em campo.
Avaliação qualitativa dos sistemas existentes.
Avaliação quantitativa dos sistemas existentes.
Inspeção das instalações de proteção contra incêndio.
Levantamento cadastral das instalações.
Elaboração de modelagens, diagramas e memoriais complementares.
Compatibilização entre projetos e disciplinas.
Desenvolvimento de anteprojeto.
Desenvolvimento de projeto básico.
Desenvolvimento de projeto executivo.
Acompanhamento técnico da implantação.
Consultoria técnica durante a execução das adequações.

Verificações quando pertinentes:
Projetos arquitetônicos de todos os pavimentos.
Projetos elétricos e de iluminação.
Projetos hidrossanitários.
Projetos de climatização, ventilação e controle de fumaça.
Projetos de detecção e alarme de incêndio.
Projetos de sprinklers, hidrantes e mangotinhos.
Projetos de energia de emergência.
Projetos aprovados pelo Corpo de Bombeiros.
Termo de Referência da bandeira.
Memoriais descritivos e memoriais de cálculo existentes.
Certificados, relatórios de inspeção e registros de manutenção.
Documentação dos equipamentos instalados.
Licenças, autorizações e documentos do empreendimento.

Disposições Finais quando pertinentes:
Caderno técnico do estudo de viabilidade.
Registro fotográfico das instalações avaliadas.
Registro das evidências técnicas.
Identificação dos profissionais, engenheiros e peritos responsáveis.
Conclusão do profissional legalmente habilitado.
Apresentação das propostas de melhorias corretivas.
Apresentação das recomendações para implantação e adaptação dos sistemas.
Indicação das limitações técnicas identificadas.
Indicação das premissas adotadas durante o estudo.
Apresentação dos critérios técnicos e normativos utilizados.
Emissão da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA.
Emissão da TRT – Termo de Responsabilidade Técnica do CFT, quando aplicável.
Emissão do CRT – Certificado de Responsabilidade Técnica do CNDP Brasil, quando aplicável.
Entrega do documento técnico final ao contratante.

NOTA:
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar Atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, conforme inspeção e sempre que for necessário, bem como efetuar a exclusão ou inserção de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não no Escopo Normativo ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

Estudo Viabilidade Contra Incêndio

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:

NFPA 13: Sprinklers automáticos
NFPA 13R: Sprinklers para residências (até 4 andares)
NFPA 14: Standpipes (tubulações verticais) e mangueiras
NFPA 17: Sistemas de supressão (gás/pó)
NFPA 20: Bombas estacionárias de proteção contra incêndio
NFPA 22: Tanques de água para proteção contra incêndio
NFPA 70: Código Elétrico Nacional (NEC) – Sistemas de emergência
NFPA 72: Sistema de Alarme de Incêndio e Comunicação de Emergência
NFPA 80: Portas e janelas corta-fogo
NFPA 82: Salas de lixo e instalações de manuseio de resíduos
NFPA 101: Código de Segurança da Vida (Life Safety Code)
NFPA 110: Sistemas de energia de emergência e standby
NFPA 1142: Abastecimento de água para combate a incêndios em áreas suburbanas e rurais
NFPA 701: Testes de fogo para propagação de chama em têxteis e filmes
IT nº 01: Terminologia de Proteção contra Incêndio
IT nº 02: Segurança Estrutural nas Edificações
IT nº 03: Segurança contra Incêndio nas Edificações
IT nº 04: Saídas de Emergência nas Edificações
IT nº 05: Detecção, Alarme e Sistemas de Proteção contra Incêndio
IT nº 06: Acesso de Viaturas na Edificação
IT nº 07: Sinalização de Segurança contra Incêndio
IT nº 08: Resistência ao Fogo dos Elementos de Construção
IT nº 09: Proteção contra Incêndio por Sprinklers
IT nº 10: Proteção contra Incêndio por Chuveiros Automáticos (Chuveiros de Água)
IT nº 11: Proteção contra Incêndio por Sistemas de Espuma
IT nº 12: Proteção contra Incêndio por Gases
IT nº 13: Proteção contra Incêndio por Pós
IT nº 14: Proteção contra Incêndio por Sistemas de Água (Hidrantes, Mangotinhos)
IT nº 15: Proteção contra Incêndio por Extintores
IT nº 16: Proteção contra Incêndio em Cozinhas Comerciais
IT nº 17: Proteção contra Incêndio em Áreas de Armazenamento
IT nº 18: Proteção contra Incêndio em Áreas de Risco Especial
ABNT NBR 5410: Instalações elétricas de baixa tensão
ABNT NBR 5419: Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas
ABNT NBR 9077: Saídas de emergência em edifícios
ABNT NBR 10897: Sistemas de proteção contra incêndio por sprinklers
ABNT NBR 11861: Mangueiras de incêndio
ABNT NBR 12693: Sistemas de proteção por extintores de incêndio
ABNT NBR 13714: Hidrantes urbanos para proteção contra incêndio
ABNT NBR 13860: Classificação de incêndio
ABNT NBR 14100: Proteção contra incêndio – Sinalização
Outras Normas Técnicas Aplicáveis.
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Estudo Viabilidade Contra Incêndio

Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Estudo Viabilidade Contra Incêndio
Cabe à Contratante informar:
A relação de EPIs necessários
Prontuários de cada máquina e seus últimos Relatórios Técnicos, Projetos caso hajam;
As cargas para teste deverão se encontrar junto de cada máquina nas capacidades de 100 e 125%; (caso a carga esteja acima ou abaixo do peso, será considerado como teste reprovado) a carga tem que ser exata!
Durante a inspeção o operador de cada máquina deverá estar de prontidão.

Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

O que são Células de Carga?
As células de carga são medidores de deformação ou flexão de um corpo, transformando grandeza física, ou seja, uma força, em um sinal elétrico. Utilizadas na análise experimental de esforços e na medição elétrica da resistência à tensão, essas células são empregadas na maioria das aplicações industriais.

Documentos necessários para Equipamentos de Içamento
a) Arts do Pórtico com os últimos 3 laudos, incluindo a ART com Memorial de Cálculo do Projeto Inicial do Pórtico;
b) Memoriais de Cálculo de Dimensionamento da Talha atual X pórtico com ART;
c) Memoriais de cálculo de carga do moitão da talha e dos cabos de aço com ART;
d) ART da Montagem da Talha com Memorial de Cálculo Estrutural;
e) Todas as soldas constantes no pórtico deverão estar sem tintas ou resíduos e também não deverão estar lixadas, bem como o moitão e o gancho da talha;
f) O setor deve ficar interditado até segunda ordem para os testes;
g) Deverá ter uma carga disponível com uma balança calibrada e com Laudo da capacidade e uma carga com 175%.
h) O Eng de segurança do trabalho em conjunto com o SESMT deverão emitir uma declaração de responsabilidade quanto ao teste de carga em caso de rompimento ou acidente com um de nossos colaboradores;
i) Todos os Sistemas Elétricos deverão estar desativados com sistema Power Lockout;
Serão utilizados os sistemas de líquido penetrante e líquido revelador nas soldas o que poderá intoxicar quaisquer alimentos presentes.
j) O Teste de Carga será realizado conforme norma da ABNT desde que autorizado e declarado pelos responsáveis a inteira responsabilidade por quaisquer questões que ocorram com nossos colaboradores durante o teste. Sendo este executado em 1 hora com carga a 100% da carga talha e mais uma hora com 125% da carga talha.
l) Observe-se que, se não houverem as documentações solicitadas, que a empresa declare que não há via e-mail.

Plano de Inspeção e Manutenção do Equipamento é obrigatório conforme previsto na NR 12.

Estudo Viabilidade Contra Incêndio

Saiba Mais: Estudo Viabilidade Contra Incêndio:

O Estudo de Viabilidade Contra Incêndio avalia tecnicamente a implantação, ampliação ou adequação dos sistemas de proteção contra incêndio e pânico antes do desenvolvimento dos projetos executivos. Durante essa análise, profissionais habilitados verificam as características da edificação, identificam riscos, analisam a infraestrutura existente e definem as soluções mais adequadas conforme as normas técnicas e a legislação aplicável.

Além disso, o estudo permite antecipar incompatibilidades entre disciplinas, reduzir custos com retrabalhos, otimizar a implantação dos sistemas e aumentar a segurança da edificação. Ao final, o contratante recebe recomendações técnicas fundamentadas, diretrizes para as próximas etapas do projeto e informações que apoiam a tomada de decisões com maior segurança, eficiência e conformidade normativa.

Estudo Viabilidade Contra Incêndio: Consulte-nos.

O que você pode ler a seguir

A viabilidade técnica se comprova na conformidade. A análise documental valida se cada requisito foi atendido, garantindo que o uniforme possa ser aprovado sem riscos de reprovação.
Estudo Viabilidade Técnica Uniforme Exército Brasileiro
Técnico realizando a avaliação de ruído ocupacional com decibelímetro integrador em ambiente industrial, assegurando o cumprimento dos Valores Limite de Exposição (LEX,8h) conforme a NP EN ISO 9612
Avaliação de Ruído Ocupacional e Vibrações
Laudo Ensaios Ultrassônicos
Laudo Ensaios Ultrassônicos

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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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