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  • Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação
quarta-feira, 01 janeiro 2025 / Publicado em 00 - Template Laudos

Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação

Nome Técnico: EXECUÇÃO DE  TESTE DE ESTANQUEIDADE POR FUMAÇA EM TUBULAÇÃO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DE ART

Referência: 210095

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar

O Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação é uma ferramenta crucial para garantir a integridade e segurança de sistemas de tubulação. Este laudo é projetado para identificar falhas e vazamentos que podem comprometer o funcionamento seguro e eficiente dos sistemas, sendo essencial para diversos setores, como indústrias, edifícios e condomínios.

O que é Estanqueidade?

A Estanqueidade refere-se à capacidade de um sistema, equipamento ou estrutura de evitar a passagem de fluidos (líquidos ou gases) através de suas paredes ou junções. Sendo assim, esse conceito é fundamental para assegurar que não ocorram vazamentos, que podem resultar em acidentes, danos ambientais e prejuízos operacionais. Em outras palavras, a estanqueidade é, sobretudo, a garantia de que um sistema está totalmente vedado e que os fluidos transportados não escapam.

Qual a importância do Laudo de Estanqueidade?

O Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação é vital para verificar a presença de descontinuidades passantes, ou seja, falhas que podem levar a vazamentos. A realização desse laudo é essencial para garantir a segurança e a eficiência dos sistemas de tubulação, prevenindo acidentes e garantindo conformidade com as normas de segurança vigentes.
A execução do laudo permite identificar vazamentos em sistemas de gás natural e GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), podendo ser aplicada em:
Indústrias: para verificar a integridade de sistemas que transportam substâncias perigosas;
Prédios residenciais e comerciais: para assegurar que instalações de gás e outros fluidos estejam livres de vazamentos;
Condomínios: garantindo a segurança em sistemas de gás e outros serviços essenciais.

Qual a eficiência do Laudo de Estanqueidade com Fumaça vs. Água?

O Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação é altamente eficaz, apresentando, dessa maneira, uma taxa de sucesso de 99,95%. Essa alta taxa de eficácia se deve à precisão com que a fumaça permite identificar vazamentos. Em comparação, o laudo realizado com água tem uma eficácia de aproximadamente 60%, o que pode ser menos confiável para a detecção de falhas em sistemas críticos. 

Quais tipos de tubulações podem ter o laudo realizado?

O Laudo de Estanqueidade por Fumaça pode ser aplicado em diversos tipos de tubulações, incluindo:
Tubulações de Gás Natural: essenciais em diversas aplicações, incluindo residências e comércios, exigem verificação rigorosa para evitar vazamentos perigosos;
Tubulações de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo): comumente usadas em cozinhas industriais e comerciais, e em condomínios, necessitam de um controle preciso para garantir a segurança;
Sistemas de Água e Esgoto: embora menos comum, aplica-se o laudo para detectar falhas que possam causar infiltrações ou contaminações;
Tubulações Industriais: em setores petroquímicos e químicos, onde o transporte de substâncias perigosas é comum, a estanqueidade é crucial para evitar riscos ambientais e operacionais;
Redes de Incêndio: A equipe deve garantir a integridade das tubulações dos sistemas de combate a incêndio para assegurar o funcionamento adequado em situações de emergência.

Sistema de Tubulação de Gás - Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação

Sistema de Tubulação de Gás

Como é o processo do Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação?

O processo para obter um Laudo de Estanqueidade inclui a inspeção detalhada das tubulações e equipamentos para identificar quaisquer falhas. Este laudo atesta que não há vazamentos e que o sistema está seguro para operação. O laudo é válido geralmente por um ano, e a equipe deve avaliar qualquer alteração na produtividade ou no desempenho dos equipamentos, considerando possíveis vazamentos.
A metodologia específica utilizada para o laudo pode variar dependendo do material e do tipo de sistema em questão. Os resultados do teste são influenciados pela temperatura de trabalho, pela pressão, bem como pelos fluidos transportados dessa maneira.
Após a realização do laudo, é emitido um relatório que inclui a identificação dos sistemas inspecionados, o tipo de inspeção realizada, o parecer conclusivo, a data do próximo teste, bem como a assinatura dos técnicos envolvidos. Este documento assegura, portanto, que a empresa tomou todos os cuidados necessários para proteger a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente.

Quais as aplicações do conceito de Estanqueidade?

Embora associem as tubulações ao conceito de estanqueidade, ele é relevante em diversas outras áreas. Por exemplo:
Pneus de Veículos: a estanqueidade dos pneus é crucial para garantir que o ar mantenha o pneu inflado e funcione corretamente. Vazamentos podem levar a falhas na segurança do veículo;
Tanques de Armazenamento: em indústrias que armazenam líquidos ou gases, a estanqueidade é vital para evitar vazamentos que podem causar incêndios ou contaminações ambientais;
Embalagens Herméticas: no setor alimentício, a estanqueidade das embalagens é essencial para preservar a qualidade dos produtos, impedindo a entrada de ar e umidade que podem comprometer alimentos e bebidas;
Câmaras de Pressão: Em contextos médicos ou de aviação, é necessário garantir que as câmaras de pressão permaneçam estanques para manter condições controladas e seguras para os usuários.

Sistema de Tubulação Industrial - Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação

Sistema de Tubulação Industrial

Realize seu Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação conosco!

O Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação é, sobretudo, um serviço essencial para garantir a integridade e a segurança de sistemas de tubulação e equipamentos críticos. O laudo assegura a detecção de vazamentos com alta eficácia, atende a todos os aspectos de segurança, previne riscos, bem como garante a conformidade com as normas regulamentadoras.
Em nossa empresa, oferecemos o Laudo de Estanqueidade por Fumaça com a máxima precisão e confiabilidade. Nossos especialistas estão equipados com as melhores técnicas e equipamentos para assegurar, desse modo, que seu sistema esteja totalmente livre de vazamentos.

Levantamento de Diagnóstico
Análise Qualitativa e Quantitativa
Registro de Evidências
Conclusão e Proposta de Melhorias
Emissão de A.R.T. e/ou C.R.T.

 Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação

Escopo dos Serviços:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas pela nossa Equipe multidisciplinar:

EXECUÇÃO DE  TESTE DE ESTANQUEIDADE POR FUMAÇA EM TUBULAÇÃO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DE ART

Objetivo: O objetivo deste trabalho é a execução do teste de estanqueidade por fumaça em tubulação, visando identificar possíveis vazamentos nas instalações, garantindo a segurança e a eficiência do sistema. Além disso, será elaborada uma documentação técnica detalhada, com a emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), conforme exigido pelas normas vigentes.

Descrição do Serviço:
Preparação e Planejamento:
Análise prévia das tubulações a serem testadas, considerando seu tipo, diâmetro e o projeto original.
Planejamento do processo de teste, incluindo o cronograma, a metodologia, e os recursos necessários.
Avaliação das condições de segurança para a execução do teste, com a definição das áreas de trabalho e controle de acessos.

Execução do Teste de Estanqueidade:
Instalação do equipamento de geração de fumaça nas extremidades das tubulações a serem testadas.
Verificação da integridade das conexões, válvulas e outros componentes das tubulações.
Monitoramento da dispersão da fumaça ao longo da tubulação para detectar vazamentos.
Identificação dos pontos de vazamento, caso existam, por meio da observação da fumaça visível.

Registro de Dados e Resultados:
Registro fotográfico e/ou videográfico das áreas testadas, com ênfase nos pontos de vazamento detectados, caso existam.
Anotação dos parâmetros do teste (tempo, pressão de teste, áreas inspecionadas, etc.).

Elaboração do Relatório Técnico:
Descrição detalhada do processo de execução do teste, incluindo as condições em que foi realizado, os resultados observados e os eventuais ajustes ou reparos necessários.
Identificação das tubulações e áreas testadas, bem como os pontos de vazamento encontrados, se houver.
Recomendações para as ações corretivas, caso vazamentos sejam detectados.
Referência às normas técnicas e regulamentos utilizados como base para a execução do teste.
Emissão da ART, com a devida assinatura do responsável técnico pela execução do serviço.
Entrega da Documentação:
Entrega do Relatório Técnico finalizado e da ART ao responsável pela obra ou cliente.
Disponibilização de toda a documentação para eventuais auditorias ou verificações futuras.

Equipamentos Necessários:
Gerador de fumaça para testes de estanqueidade.
Equipamentos de segurança (EPIs) para a equipe técnica.
Sistema de monitoramento (fotográfico, videográfico e de medição de pressão).
Ferramentas e materiais de apoio para vedação temporária e ajustes nas tubulações.

Este escopo abrange todos os procedimentos necessários para garantir a qualidade e segurança do teste de estanqueidade, bem como a conformidade com as normas técnicas exigidas.

Disposições Finais (quando pertinentes):
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do CREA SP,
TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) do CFT, e
CRT (Certificado de Responsabilidade Técnica) do CNDP BRASIL.

NOTA: É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar Atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, conforme inspeção e sempre que for necessário, bem como efetuar a exclusão ou inserção de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não no Escopo Normativo ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

 Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação

 Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NBR15571 – Ensaios não destrutivos — Estanqueidade — Detecção de vazamentos;
NBRISO15649 – Tubulação para a indústria de petróleo e gás natural
NBR9650 – Verificação da estanqueidade hidrostática no assentamento de tubulações pressurizadas;
ABNT NBR 15526 – Tubulação industrial — Ensaio de estanqueidade;
ASME B31.3 – Process Piping;
ASTM E515 – Standard Test Method for Leakage Testing of Fluid-Conducting Systems;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis.
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

 Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação

Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação

Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

 Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação

Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação

Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:

Escopo
Definição do objetivo e das limitações do laudo de estanqueidade, incluindo os tipos de tubulações e sistemas aplicáveis.

Termos e Definições
Lista de termos técnicos e definições utilizados no procedimento para garantir a clareza e a padronização.

Certificação de Pessoal
Requisitos de qualificação para os profissionais responsáveis pela execução dos ensaios e inspeções.

Qualificação de Procedimento
Critérios para validação dos procedimentos de teste, assegurando a conformidade com normas e regulamentações aplicáveis.

Preparação e Limpeza da Superfície
Métodos e práticas para a preparação adequada das superfícies das tubulações antes do ensaio.

Análise de Contaminantes
Procedimentos para verificar a presença de contaminantes que possam interferir nos resultados do ensaio.

Ensaio Visual
Inspeção preliminar para identificar falhas visíveis na tubulação e seus componentes.

Iluminação
Requisitos mínimos de iluminação para assegurar a precisão durante o ensaio visual.

Limpeza Final (opcional)
Limpeza da superfície da tubulação após o ensaio para remoção de resíduos de solução e contaminantes.

Ensaios de Formação
Ensaio de Formação com Pressão Positiva
Materiais
Materiais necessários para o ensaio, incluindo tubos, conexões, válvulas e dispositivos de vedação.

Gases
Especificações dos gases utilizados para pressurização, como ar comprimido ou nitrogênio.

Solução
Descrição da solução aplicada para detectar vazamentos, incluindo composição e características.

Aparelhagem
Equipamentos e instrumentos necessários para a execução do ensaio com pressão positiva.

Procedimento & Pressão
Passos detalhados para conduzir o ensaio, incluindo valores específicos de pressão a serem aplicados.

Tempo de Pressurização
Duração recomendada para manter a tubulação pressurizada durante o ensaio.

Temperatura da Superfície
Faixa de temperatura permitida para a superfície da tubulação durante o ensaio.

Aplicação da Solução
Método de aplicação da solução de detecção de vazamentos nas áreas de teste.

Indicação do Vazamento
Critérios para identificar e registrar possíveis vazamentos durante o ensaio.

Ensaio de Formação com Pressão Negativa
Materiais
Lista dos materiais necessários para a criação de um ambiente de pressão negativa.

Aparelhagem
Equipamentos necessários para a realização do ensaio sob pressão negativa.

Procedimento
Passos para executar o ensaio com pressão negativa, incluindo etapas de segurança.

Sobreposição da Região Ensaiada
Requisitos para garantir que todas as áreas de interesse sejam completamente inspecionadas.

Pressão
Nível de pressão negativa a ser mantido durante o ensaio.

Tempo de Pressurização
Duração recomendada para manter a pressão negativa.

Temperatura da Superfície
Temperatura adequada para a superfície da tubulação durante o ensaio.

Aplicação da Solução
Método para aplicar a solução na detecção de vazamentos durante o ensaio de pressão negativa.

Indicação do Vazamento
Critérios para identificação e registro de vazamentos.

Ensaios de Vazamento
Ensaio
Materiais
Descrição dos materiais usados durante o ensaio, incluindo solventes e agentes reveladores.

Procedimento
Método detalhado para conduzir o ensaio, com especificações passo a passo.

Condição Superficial
Requisitos para as condições da superfície a serem observadas antes do ensaio.

Temperatura da Superfície
Temperatura de operação da superfície da tubulação durante o teste.

Aplicação
Método para aplicar os agentes de detecção durante o ensaio.

Tempo de Penetração
Tempo necessário para que a solução detecte vazamentos.

Indicação do Vazamento
Critérios para identificar vazamentos e formas de documentá-los.

Sistema de Pressurização
Sistema de Pressurização
Descrição dos sistemas de pressurização utilizados, incluindo especificações de segurança e operação.

Requisitos do Procedimento
Requisitos do Procedimento de Estanqueidade
Diretrizes e parâmetros técnicos para assegurar que o procedimento de estanqueidade seja realizado corretamente.

Relatório
Relatório de Ensaio
Relatório a ser preenchido após o ensaio, contendo resultados, observações e conclusões.

Verificações quando for pertinentes:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
APR (Análise Preliminar de Risco);

Plano de Inspeção e Manutenção do Equipamento é obrigatório conforme previsto na NR 12.

Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação

 Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação

Vantagens e Desvantagens do Teste de Estanqueidade com Fumaça:

O teste de estanqueidade com fumaça é uma técnica usada para identificar vazamentos em sistemas de tubulação, dutos ou tanques, onde a fumaça pressurizada é introduzida no sistema para visualizar locais de escape. Comparado a outros métodos de teste, como aqueles que utilizam água (teste hidrostático) ou gases (teste pneumático), ele apresenta vantagens e desvantagens distintas:

Vantagens do Teste com Fumaça

  1. Detecção Visual de Vazamentos
    • A fumaça permite a fácil visualização de pequenos vazamentos, uma vez que a fumaça escapando é visível a olho nu. Isso facilita a identificação rápida e precisa do ponto exato do vazamento, sem a necessidade de medidores ou sensores adicionais.
  2. Menor Risco de Danos
    • Diferente do teste hidrostático, que envolve o enchimento do sistema com água, o teste com fumaça não exerce tanta pressão sobre a estrutura, reduzindo o risco de danificar tubulações frágeis ou antigas.
    • A ausência de líquidos minimiza os riscos de corrosão ou contaminação do sistema, especialmente em instalações que precisam se manter secas ou livres de água.
  3. Rápido e Fácil de Configurar
    • A preparação para um teste com fumaça é geralmente mais simples e rápida do que a preparação para um teste com água, que envolve enchimento, drenagem e secagem do sistema.
    • Ideal para ensaios preliminares e verificação rápida de possíveis falhas antes de um teste mais rigoroso.
  4. Aplicável a Diversas Condições
    • Pode ser realizado em uma variedade de temperaturas e condições ambientais, onde o uso de água ou certos gases pode ser limitado.
  5. Menor Custo Operacional
    • A fumaça é, muitas vezes, uma opção mais econômica em termos de materiais e equipamentos, além de economizar tempo em comparação ao enchimento e esvaziamento de sistemas para testes hidrostáticos.

Desvantagens do Teste com Fumaça

  1. Menor Precisão de Medição
    • Embora seja eficiente para encontrar a localização de um vazamento, o teste com fumaça não mede a taxa de vazamento ou o nível de pressão que a estrutura pode suportar. Isso pode ser uma limitação para certos tipos de sistemas que precisam garantir níveis de pressão específicos.
  2. Limitado a Certas Aplicações
    • Não é ideal para testes de alta pressão, onde é necessário verificar a integridade de sistemas que operam sob pressões elevadas. Para essas situações, testes hidrostáticos ou pneumáticos são mais apropriados, pois podem testar a resistência da estrutura de forma mais rigorosa.
    • Em casos de sistemas grandes ou extensos, a distribuição de fumaça pode não ser uniforme, dificultando a detecção de vazamentos menores.
  3. Dependência de Condições Ambientais
    • A visibilidade da fumaça pode ser afetada por condições de vento e ventilação. Em ambientes abertos ou mal isolados, a fumaça pode dissipar-se rapidamente, dificultando a identificação do ponto de vazamento.
    • Em ambientes muito úmidos, a fumaça pode condensar e reduzir sua eficácia na visualização dos vazamentos.
  4. Menor Sensibilidade para Microvazamentos
    • A fumaça pode não ser capaz de identificar vazamentos muito pequenos (microvazamentos) que um teste com gás pressurizado (como hélio ou nitrogênio) seria capaz de detectar.
  5. Segurança e Saúde
    • Dependendo do tipo de fumaça gerada, pode haver riscos à saúde e segurança. A fumaça precisa ser não tóxica e segura para inalação, especialmente em ambientes fechados.

Comparação Geral

Critério Teste com Fumaça Teste Hidrostático (Água) Teste Pneumático (Gás)
Facilidade de Preparação Alta Média (necessidade de enchimento e drenagem) Média (necessidade de pressurização)
Detecção de Vazamentos Visual e direta Não visual (requer monitoramento de pressão) Não visual (requer monitoramento de pressão e sensores)
Risco de Danos Baixo Médio a alto (pode causar estresse na estrutura) Alto (risco de explosão sob altas pressões)
Custo Operacional Baixo a moderado Moderado a alto Moderado a alto
Aplicabilidade a Alta Pressão Limitada Alta Alta
Precisão para Microvazamentos Baixa a moderada Moderada Alta

Em resumo, o teste de estanqueidade com fumaça é uma técnica útil para inspeções rápidas, de baixo custo e com menor risco de danos à infraestrutura, mas pode não ser a escolha ideal quando é necessário testar a resistência a pressões elevadas ou medir vazamentos precisos. Cada método tem seu contexto de aplicação, e a escolha dependerá das características específicas do sistema a ser testado e dos requisitos do ensaio

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 Laudo de Estanqueidade por Fumaça em Tubulação: Consulte-nos.

O que você pode ler a seguir

Técnico equipado com capacete e colete refletivo caminha entre fileiras de painéis solares, realizando inspeção visual em campo.
LAUDO E ENSAIO SISTEMAS SOLARES
Imagem apresenta área logística com silos metálicos, passarelas e caminhões em operação, destacando a integração entre estrutura, transporte e carregamento.
LAUDO ESTRUTURAL DE EDIFICAÇÃO PARA SILOS
Técnico realizando inspeção em silos de armazenamento, com uso de EPI, demonstrando atividade de vistoria preventiva, controle de riscos ocupacionais e atendimento às exigências da NR-01 e NR-06.
LAUDO DE TORRE DE RESFRIAMENTO

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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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