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  • Curso Projeto Linha Ancoragem
Subida técnica em escada tipo marinheiro com sistema de proteção contra quedas ativo, demonstrando aplicação correta de linha de ancoragem, talabarte e procedimentos de segurança conforme requisitos da ABNT NBR 16325 e NR 35.
quinta-feira, 24 fevereiro 2022 / Publicado em 00 - Template Cursos, Cursos de Segurança e Saúde do Trabalho Nacional, Cursos e Treinamentos, Engenharia de Materiais, Engenharia de Produção, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Industrial, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecânica - Cursos e Treinamentos, NR01, NR18, NR35, Segurança do Trabalho, Segurança do Trabalho - Cursos e Treinamentos, Serviços Técnicos, Tradução e Interpretação de Idiomas técnicos

Curso Projeto Linha Ancoragem

Nome Técnico: CURSO APRIMORAMENTO COMO ELABORAR PROJETO LINHA DE ANCORAGEM (LINHA DE VIDA) + MEMORIAL DESCRITIVO E CÁLCULO- NÍVEL AVANÇADO PLENO

Referência: 55001

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar.

Curso Projeto Linha Ancoragem

O objetivo do Curso Projeto Linha Ancoragem é desenvolver competência técnica avançada para elaborar projetos completos de linha de ancoragem, estruturar memorial descritivo e executar memorial de cálculo com base em critérios reais de engenharia aplicada ao trabalho em altura. Dessa forma, o participante aprende a analisar cargas dinâmicas, selecionar dispositivos compatíveis e justificar tecnicamente cada etapa do projeto conforme os requisitos da ABNT NBR 16325, que estabelece parâmetros fundamentais para sistemas de ancoragem e linhas de vida.

Além disso, o treinamento direciona o profissional para atuar com visão crítica sobre análise de risco, definição de EPIs e EPCs e validação normativa do Sistema de Proteção Contra Quedas. Assim, o aluno passa a integrar cálculo estrutural, procedimentos ocupacionais e documentação técnica exigida em auditorias, garantindo projetos rastreáveis, seguros e alinhados à lógica preventiva prevista na ABNT NBR 16325.

Quem possui competência técnica para elaborar projeto de linha de ancoragem e memorial de cálculo conforme a NBR 16325?

O projeto técnico e o memorial de cálculo devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado, com conhecimento em engenharia aplicada ao trabalho em altura e domínio dos requisitos da ABNT NBR 16325. Essa atuação exige análise estrutural, definição de cargas e avaliação do fator de queda, portanto não se trata apenas de selecionar equipamentos, mas de desenvolver solução técnica completa.

Além disso, o profissional precisa compreender análise de risco, compatibilidade entre EPIs e EPCs e comportamento dinâmico do sistema durante uma queda. A responsabilidade envolve validar tecnicamente o projeto e garantir que todas as premissas estejam documentadas no memorial descritivo e no cálculo estrutural.

Trabalho em altura, como construção civil, manutenção industrial, telecomunicações e energia. - Curso como Elaborar Memorial de Cálculo

Trabalho em altura, como construção civil, manutenção industrial, telecomunicações e energia.

Quando o projeto de linha de vida precisa ser reavaliado após alterações estruturais ou mudança operacional?

A reavaliação do projeto ocorre sempre que houver mudanças capazes de alterar a carga, a geometria ou a forma de utilização do sistema. Alterações aparentemente simples podem modificar totalmente o comportamento da linha de ancoragem.

Situação identificada Necessidade técnica
Reforma estrutural da cobertura Revisão completa do cálculo
Inclusão de novos usuários Reavaliação das cargas simultâneas
Troca de equipamentos Verificação de compatibilidade
Mudança de atividade operacional Atualização da análise de risco
Atualização normativa Adequação técnica do projeto

Qual critério técnico define a escolha entre talabarte absorvedor e trava queda retrátil dentro do SPCQ?

A escolha entre talabarte absorvedor e trava queda retrátil depende diretamente da distância livre de queda disponível e do comportamento dinâmico esperado no sistema. Projetos avançados analisam o deslocamento vertical permitido e a necessidade de redução da força de impacto no corpo do trabalhador.

Principais critérios técnicos considerados
Distância livre necessária para parada segura
Altura do ponto de ancoragem em relação ao usuário
Mobilidade operacional exigida na atividade
Capacidade de absorção de energia do sistema
Compatibilidade com linha rígida ou flexível

Por que o memorial descritivo é considerado parte essencial da responsabilidade técnica do projetista?

O memorial descritivo registra as decisões técnicas adotadas no projeto, incluindo critérios de seleção de equipamentos, análise de risco e justificativa estrutural das ancoragens. Ele demonstra que o sistema foi concebido com base em parâmetros normativos e não apenas em recomendações genéricas.

Além disso, o documento garante rastreabilidade técnica e serve como referência para instalação, inspeção e manutenção do SPCQ. Em auditorias e fiscalizações, o memorial comprova conformidade com a ABNT NBR 16325 e protege o profissional ao evidenciar a lógica técnica utilizada no dimensionamento.

A linha de vida é um sistema de ancoragem projetado para proteger trabalhadores contra quedas em atividades realizadas em altura. - Curso como Elaborar Memorial de Cálculo

A linha de vida é um sistema de ancoragem projetado para proteger trabalhadores contra quedas em atividades realizadas em altura.

Onde a instalação de pontos de ancoragem exige validação estrutural antes da execução do sistema?

Antes da instalação, é fundamental avaliar se a estrutura suporta as cargas dinâmicas previstas no cálculo. Locais aparentemente resistentes podem não possuir capacidade estrutural adequada para absorver o impacto de uma queda.

Local de instalação Motivo da validação
Telhas metálicas ou fibrocimento Resistência insuficiente ao impacto
Escadas tipo marinheiro antigas Possível fragilidade estrutural
Estruturas corroídas Redução da capacidade resistente
Lajes sem projeto estrutural disponível Ausência de dados técnicos
Fachadas industriais Influência de vento e vibração

Quem responde tecnicamente quando os equipamentos utilizados não atendem às recomendações do fabricante?

A responsabilidade técnica envolve todos os agentes que participam do processo, porém o projetista assume papel central ao validar a compatibilidade dos equipamentos com o sistema de ancoragem. O uso inadequado pode gerar não conformidade normativa e risco operacional.

Pontos essenciais sobre responsabilidade técnica
Projetista responde pela especificação técnica incorreta
Empresa executora responde pela instalação fora das recomendações
Contratante responde quando ignora orientações formais documentadas
Usuário responde pelo uso fora dos limites operacionais definidos

Quando a análise do fator de queda se torna decisiva para o dimensionamento correto da linha de vida?

A análise do fator de queda torna se determinante sempre que o ponto de ancoragem está localizado abaixo do nível dorsal do usuário ou quando existe possibilidade de queda livre significativa antes da retenção pelo sistema. Nessas condições, a força gerada aumenta exponencialmente e altera o dimensionamento estrutural.

Além disso, projetos com múltiplos usuários, grandes vãos ou mudanças de direção exigem avaliação detalhada do fator de queda para evitar subdimensionamento das ancoragens. Considerar corretamente essa variável garante que o sistema permaneça dentro dos limites previstos pela ABNT NBR 16325 e pela NR 35.

Este curso tem como objetivo principal capacitar profissionais para projetar, calcular, instalar e validar sistemas de linha de vida. - Curso como Elaborar Memorial de Cálculo

Este curso tem como objetivo principal capacitar profissionais para projetar, calcular, instalar e validar sistemas de linha de vida.

Qual a importância do Curso Projeto Linha Ancoragem ?

A importância do curso está em capacitar o profissional para desenvolver projetos de linha de ancoragem com base em critérios técnicos avançados, integrando análise de risco, cálculo estrutural e elaboração de memorial descritivo dentro de uma lógica normativa consistente. Assim, o participante aprende a interpretar forças dinâmicas, selecionar dispositivos compatíveis e estruturar soluções seguras conforme os requisitos estabelecidos pela ABNT NBR 16325, que é a principal referência técnica para sistemas de ancoragem e linhas de vida.

Além disso, o treinamento fortalece a responsabilidade técnica ao orientar o aluno sobre documentação, validação normativa e compatibilidade entre EPIs e EPCs no Sistema de Proteção Contra Quedas. Dessa forma, o profissional passa a reduzir falhas de projeto, evitar passivos legais e garantir que cada etapa do dimensionamento esteja alinhada aos critérios de segurança previstos pela ABNT NBR 16325.

Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas

Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)
Carga horária: 80 Horas

Certificado de conclusão

Pré-Requisito: Nível Técnico

Curso Projeto Linha Ancoragem

Conteúdo Programático Normativo:

CURSO APRIMORAMENTO COMO ELABORAR PROJETO LINHA DE ANCORAGEM (LINHA DE VIDA) + MEMORIAL DESCRITIVO E CÁLCULO- NÍVEL AVANÇADO PLENO

Carga Horaria Total: 80 Horas

Módulo 1 – Fundamentos do Sistema de Proteção Contra Quedas e SPIQ ( 06 Horas)

Conceitos técnicos do Sistema de Proteção Individual contra Quedas SPIQ
Integração entre EPC e EPI em linhas de vida
Princípios de segurança aplicados à NR 35
Fator de queda e limites biomecânicos no corpo humano
Responsabilidades técnicas e requisitos normativos do projetista

Módulo 2 – Projeto de Linha de Ancoragem Aplicado à Escada de Marinheiro (06 Horas)

Elaboração do projeto técnico para escada tipo marinheiro
Dimensionamento de ancoragens verticais
Compatibilidade entre trava queda retrátil e linha rígida ou flexível
Critérios técnicos para pontos intermediários e absorção de energia
Requisitos estruturais conforme NBR 16325

Módulo 3 – Componentes Técnicos do Sistema Talabarte Manilha Olhal Mosquetão (06 Horas)

Classificação e resistência dos conectores
Compatibilidade entre talabarte absorvedor e dispositivos metálicos
Critérios normativos para seleção de manilhas e olhais
Limites de uso e inspeção dos conectores certificados
Interpretação de marcações técnicas e certificados

Módulo 4 – Análise de Risco e Peso da Carga no Projeto (06 Horas)

Constatação do perigo e análise de risco conforme NR 35
Determinação da carga máxima admissível
Influência do peso do usuário e ferramentas
Avaliação de cenários de queda e impacto
Sistematização do trabalho em altura dentro do projeto técnico

Módulo 5 – Dimensionamento Estrutural e Verificação das Ancoragens (08 Horas)

Verificação das dimensões do dispositivo de ancoragem
Cálculo de tensão na fixação e distribuição de cargas
Definição da quantidade de pontos de ancoragem
Compatibilidade com estruturas metálicas e concreto
Análise de resistência considerando fator de segurança

Módulo 6 – Memorial Descritivo e Memorial de Cálculo (08 Horas)

Estrutura técnica do memorial descritivo
Documentação referente à necessidade de ancoragem
Justificativa técnica das escolhas de equipamentos
Cálculo de tensão dinâmica e estática
Descrição da distância livre de queda e zona de parada

Módulo 7 – Seleção de Equipamentos de Segurança EPIs e EPCs (06 Horas)

Definição dos EPIs adequados ao projeto
Escolha técnica de trava queda retrátil e talabartes
Adequação às recomendações do fabricante
Análise normativa dos certificados dos equipamentos
Limites de compatibilidade entre dispositivos

Módulo 8 Procedimentos Ocupacionais de Instalação e Supervisão (06 Horas)

Procedimentos técnicos para instalação do sistema
Permissão de trabalho e supervisão operacional
Aptidão técnica dos profissionais instaladores
Treinamento dos usuários sobre o equipamento
Procedimentos documentais de liberação do sistema

Módulo 9 – Cálculo Avançado Distância de Queda e Dispositivos de Frenagem (06 Horas)

Cálculo da distância de queda considerando absorvedor
Análise de tensão em cabos e conectores
Influência do trava queda retrátil na dissipação de energia
Determinação da carga máxima no corpo
Modelagem do fator de queda no projeto SPCQ

Módulo 10 – Procedimentos de Emergência e Resgate Técnico (04 Horas)

Descrição dos procedimentos em casos de emergência
Planejamento de resgate em sistemas de linha de vida
Tempo de suspensão e riscos fisiológicos
Integração do plano de emergência ao projeto

Módulo 11 – Inspeção Manutenção e Exame de Pré Uso (06 Horas)

Verificação do exame de pré uso do equipamento novo
Inspeção periódica conforme NBR 16325
Princípios de manutenção de sistemas antiqueda
Registro técnico das inspeções e rastreabilidade
Identificação de desgaste e critérios de descarte

Módulo 12 – Compatibilidade Normativa e Certificação dos Equipamentos (04 Horas)

Análise dos usos de equipamentos certificados
Interpretação de normas técnicas aplicáveis
Compatibilidade entre sistemas de diferentes fabricantes
Validação documental do projeto técnico

Módulo 13 – Limites Operacionais e Compatibilidade de Uso (04 Horas)

Limites de carga e restrições operacionais
Compatibilidade entre talabarte absorvedor e ancoragem
Avaliação de interferências estruturais
Adequação às recomendações técnicas do fabricante

Módulo 14 – Workshop Técnico Avançado Projeto Completo e Validação (06 Horas)

Elaboração integrada de projeto de linha de ancoragem
Desenvolvimento completo do memorial descritivo
Revisão normativa aplicada à NBR 16325
Análise crítica de projetos complexos e validação técnica

AVISO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA: Todo conteúdo numérico apresentado (cálculos, fórmulas, simulações, estimativas e demonstrações) possui finalidade exclusivamente didática e explicativa, sendo utilizado apenas para ilustrar conceitos e facilitar a compreensão técnica, não configurando capacitação profissionalizante, treinamento habilitante ou autorização para execução de atividades regulamentadas; em conformidade com as diretrizes aplicáveis a cursos livres e respeitando as atribuições dos sistemas CONFEA/CREA e CFT/CRT, fica expressamente estabelecido que este material não concede qualificação legal, não habilita emissão de ART/TRT e não pode ser utilizado como comprovação de competência para projetos, laudos, dimensionamentos, análises técnicas, pareceres ou qualquer atividade sujeita à responsabilidade técnica, sendo vedada sua aplicação prática fora do contexto educacional, sob responsabilidade exclusiva do usuário.

Diretriz Oficial Sobre Conteúdos Numéricos, Demonstrações e Exemplos Didáticos
Os conteúdos que apresentam cálculos, fórmulas, simulações, estimativas ou demonstrações matemáticas têm função exclusivamente pedagógica. Servem para ilustrar ideias, explicar fundamentos e facilitar a compreensão — não configuram capacitação técnica, treinamento profissionalizante ou autorização para prática operacional.
De acordo com as diretrizes do MEC para cursos livres, e respeitando as atribuições regulamentadas pelos sistemas CONFEA/CREA e CFT/CRT, fica estabelecido que:

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) são prerrogativas restritas a formações de nível técnico ou superior devidamente reconhecidas.
O conteúdo deste curso não inclui práticas de cálculo aplicadas a projetos ou operações, tampouco concede qualificação legal para assunção de responsabilidade técnica.
Qualquer exemplo numérico incluído neste material é um recurso explicativo. Não substitui formação acadêmica regulamentada, não habilita o aluno a executar serviços especializados e não pode ser utilizado como comprovação de competência legal para projetos, laudos, dimensionamentos, análises técnicas ou qualquer atividade sujeita à responsabilidade profissional.

É facultado à  nossa Equipe Multidisciplinar a inserção de normas, leis, decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, sendo relacionados ou não ao escopo de serviço negociado, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as legislações, conforme estabelecido nas mesmas.

Curso Projeto Linha Ancoragem

Curso Projeto Linha Ancoragem

Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 160 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 80 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 40 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar Treinamento Periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

Curso Projeto Linha Ancoragem

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Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 06 – Equipamento de Proteção Individual – EPI;

NR 35 – Trabalho em Altura;
ABNT NBR 16325-2 – Proteção contra quedas de altura – Dispositivos de ancoragem tipo C;
ABNT NBR 14627 – Equipamento de Proteção Individual contra quedas de altura –  Trava-queda Deslizante guiado em linha rígida;
ABNT NBR 14628 – Equipamento de Proteção Individual contra quedas de altura – Trava queda retrátil;
ABNT NBR 14629 – Equipamento de Proteção Individual contra quedas de altura – Absorvedor de energia;
ABNT NBR 15835 – Equipamento de Proteção Individual contra quedas de altura – Cinturão de segurança tipo abdominal e talabarte de segurança para posicionamento e restrição;
ABNT NBR 15836 – Equipamento de Proteção Individual contra quedas de altura – Cinturão de segurança tipo paraquedista;
ABNT NBR 16489 – Sistemas e equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura – Recomendações e orientações para seleção, uso e manutenção;

Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Curso Projeto Linha Ancoragem

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O fator de queda pode ser mais crítico que o peso do usuário

Muitos acreditam que apenas o peso define o esforço na ancoragem, porém o fator de queda altera completamente a força gerada no sistema. Um usuário leve pode gerar cargas superiores quando o posicionamento do ponto de ancoragem está inadequado.

A escada de marinheiro exige análise estrutural própria

Projetos em escadas verticais não consideram apenas o trilho ou cabo guia. A estrutura de fixação da escada precisa suportar cargas dinâmicas adicionais previstas no cálculo conforme NBR 16325.

Equipamento mais rígido nem sempre significa sistema mais seguro

Dispositivos extremamente rígidos transferem mais carga para o usuário e para a estrutura. Sistemas com absorção progressiva reduzem picos de força e aumentam a eficiência do SPCQ.

O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.

Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção específicos das atividades que serão exercidas.

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:

Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR – Análise Preliminar de Riscos;
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Proteção contra incêndios, prevenção de acidentes, riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente, administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;

Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco e Acidentes de trabalho;
PE – Plano de Emergência;

Noções sobre Árvore de Falhas e Causas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
PGR – Plano de Gerenciamento de Riscos;

Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo – HCS – Hazard Communiccation Standard – OSHA;

Exercícios Práticos:
Avaliação Teórica e Prática;
Registro das Evidências;

Certificado de Participação.

Curso Projeto Linha Ancoragem

Saiba Mais: Curso Projeto Linha Ancoragem

Norma Regulamentadora NR 35
35.4.5.1 A Análise de Risco deve, além dos riscos inerentes ao trabalho em altura, considerar:
a) o local em que os serviços serão executados e seu entorno;
b) o isolamento e a sinalização no entorno da área de trabalho;
c) o estabelecimento dos sistemas e pontos de ancoragem;
d) as condições meteorológicas adversas;
e) a seleção, inspeção, forma de utilização e limitação de uso dos sistemas de proteção coletiva e individual, atendendo às normas técnicas vigentes, às orientações dos fabricantes e aos princípios da redução do impacto e dos fatores de queda;
f) o risco de queda de materiais e ferramentas;
g) os trabalhos simultâneos que apresentem riscos específicos;
h) o atendimento aos requisitos de segurança e saúde contidos nas demais normas regulamentadoras;
i) os riscos adicionais;
j) as condições impeditivas;
k) as situações de emergência e o planejamento do resgate e primeiros socorros, de forma a reduzir o tempo da suspensão inerte do trabalhador;
l) a necessidade de sistema de comunicação;
m) a forma de supervisão.
35.4.6 Para atividades rotineiras de trabalho em altura a análise de risco pode estar contemplada no respectivo procedimento operacional.
35.4.6.1 Os procedimentos operacionais para as atividades rotineiras de trabalho em altura devem conter, no mínimo:
a) as diretrizes e requisitos da tarefa;
b) as orientações administrativas;
c) o detalhamento da tarefa;
d) as medidas de controle dos riscos características à rotina;
e) as condições impeditivas;
f) os sistemas de proteção coletiva e individual necessários;
g) as competências e responsabilidades.
35.4.7 As atividades de trabalho em altura não rotineiras devem ser previamente autorizadas mediante Permissão de Trabalho.
35.4.7.1 Para as atividades não rotineiras as medidas de controle devem ser evidenciadas na Análise de Risco e na Permissão de Trabalho.
35.4.8 A Permissão de Trabalho deve ser emitida, aprovada pelo responsável pela autorização da permissão, disponibilizada no local de execução da atividade e, ao final, encerrada e arquivada de forma a permitir sua rastreabilidade.
Fonte: NR 35.

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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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