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Curso Complementar – Áreas Classificadas Curso Complementar – Áreas Classificadas
F: Rescue7

Curso Complementar – Áreas Classificadas

O objetivo do Curso Complementar – Áreas Classificadas é capacitar o participante para o reconhecimento das áreas classificadas e adotar as devidas medidas técnicas, garantindo a segurança no ambiente de trabalho, conforme é estabelecido na NR 10.

Nome Técnico: Curso Capacitação Complementar NR 10 para Atividades em Áreas Classificadas

Referência: 957

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Interpretações em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Mandarim, Alemão, Hindi, Japonês, Árabe e outros consultar

Curso Complementar – Áreas Classificadas
O objetivo do Curso Complementar – Áreas Classificadas é capacitar o participante para o reconhecimento das áreas classificadas e adotar as devidas medidas técnicas, garantindo a segurança no ambiente de trabalho, conforme é estabelecido na NR 10.

O que são Áreas classificadas?
As Áreas Classificadas são considerados ambientes de alto risco, ou seja, aqueles os quais existe a possibilidade de vazamento de gases inflamáveis em situação de funcionamento normal devido a razões diversas, como por exemplo o desgaste ou deterioração de equipamentos.



Carga horária: 40 Horas


Pré-Requisito: Nível Técnico



Conteúdo Programático

Curso Complementar Areas Classificadas

Como reconhecer áreas classificadas;
NR 35 Trabalho em Alturas e NR 33 Ambientes Confinados;
Ambientes Áreas Classificadas, Úmidos, frios e quentes;
Condições atmosféricas explosivas e proteção contra explosão;
Equipamentos elétricos intrinsecamente seguros e associados;
Tipos de barreiras de segurança intrinseca;
Aplicações típicas de equipamentos instrinsecamente seguros e associados;
Marcação de equipamentos de segurança intrínseca;
A importância da Equipe de Resgate;
Grupos de equipamentos e equipamentos para uma atmosfera explosiva específica;
Temperaturas, influências ambientais e temperatura ambiente;
Fonte externa de aquecimento ou resfriamento e temperatura de serviço;
Máxima temperatura de superfície e determinação da máxima temperatura de superfície;
Limitação da máxima temperatura de superfície a temperatura de pequenos componentes para equipamentos elétricos dos grupos;
Requisitos para todos os equipamentos elétricos e resistência mecânica do equipamento;
Tempos de abertura e correntes circulantes em invólucros a retenção de vedações;
Equipamento com energia radiante ultrassônica e eletromagnética;
Fontes de frequência de rádio á Lasers ou outras fontes de ondas contínuas e ultrassônicas;
Invólucros não metálicos e metálicos e partes não metálicas e metálicas de invólucros;
Aplicabilidade, especificação dos materiais e resistência térmica;
Resistência térmica e seleção de material;
Qualificação alternativa de selos elastoméricos O-rings e resistência a luz;
Cargas eletrostáticas em materiais não metálicos externos;
Formação de carga eletrostática em equipamento elétrico dos grupos;
Partes metálicas acessíveis e composição do material;
Furos e especiais dispositivos de fixação;
Acoplamento roscado, tolerâncias e folgas;
Conjunto de parafusos com cabeça sextavada e dispositivos de intertravamento;
Buchas, materiais utilizados para selagem, componentes Ex, montagem interna e externa;
Dispositivos de conexão e compartimentos de terminais;
Compartimento de terminais e tipo de proteção;
Distâncias de isolação e escoamento;
Dispositivos de conexão para aterramento ou condutores de equipotencialização;
Equipamentos que requerem e não requerem aterramento;
Seção do condutor de conexão e proteção contra corrosão;
Rigidez mecânica das conexões elétricas e entradas nos invólucros;
Identificação das entradas, prensa-cabos e bujões de fechamento;
Adaptadores roscados, temperatura no ponto de derivação de condutores e ponto de entrada;
Cargas eletrostáticas de capas de cabos e requisitos suplementares para maquinas girantes; Ventilação, aberturas e materiais para ventiladores externos;
Ventiladores de resfriamento de maquinas girantes, de circulação e resfriamento de motor auxiliar;
Mancais e requisitos suplementares para conjuntos de manobra;
Dielétrico inflamável, seccionadores e meios para travamento;
Portas, tampas e requisitos suplementares para fusíveis, plugues, tomadas e conectores;
Atmosferas explosivas de gás e de poeiras;
Plugues energizados e requisitos suplementares para luminárias;
Tampas para luminárias e lâmpadas de sódio;
Lanternas para capacetes e lanternas de mão;
Equipamentos incorporando acumuladores e baterias;
Baterias, tipos de acumuladores e em uma bateria;
Valores nominais de baterias, intercambialidade e carga de baterias primárias;
Vazamentos, conexões, posição de montagem e substituição de acumuladores ou baterias;
Bloco de bateria substituível, documentação e conformidade do protótipo ou amostra com documentos;
Misturas explosivas de ensaio e resistência ao impacto;
Critérios de aceitação e grau de proteção provido por invólucros;
Medição de temperatura, choque térmico e ignição de pequenos componentes;
Torque para bucha, resistência térmica ao calor, ao frio e a luz;
Resistência a agentes químicos para equipamentos elétricos dos grupos;
Medição da capacitância e verificação de valores nominais de ventiladores;
Qualificação alternativa de O-rings de vedação elastoméricos;
Marcação, localização, tipos (ou níveis) de proteção combinados e múltiplos tipos de proteção;
Marcações de advertência e alternativa de níveis de proteção de equipamentos;
Marcação alternativa de tipos de proteção para atmosferas explosivas de gás e de poeira;
Acumuladores, baterias e maquinas elétricas girantes acionadas por conversores;
Vedação para cabos, compostos de enchimento, fixação;
Passagem do cabo, cantos vivos e desmontagem por ferramenta;
Grau de proteção, fixação de cabos armados e não armados.

Complementos para Máquinas e Equipamentos quando for o caso:
Conscientização da Importância:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
Ensaios Elétricos NR 10;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Checklist Diário;
Manutenções pontuais ou cíclicas .

Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;

Exercícios Práticos;
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

Curso Complementar Areas Classificadas

Conteudo Programatico Normativo

Curso Complementar Areas Classificadas

Como reconhecer áreas classificadas;
NR 35 Trabalho em Alturas e NR 33 Ambientes Confinados;
Ambientes Áreas Classificadas, Úmidos, frios e quentes;
Condições atmosféricas explosivas e proteção contra explosão;
Equipamentos elétricos intrinsecamente seguros e associados;
Tipos de barreiras de segurança intrinseca;
Aplicações típicas de equipamentos instrinsecamente seguros e associados;
Marcação de equipamentos de segurança intrínseca;
A importância da Equipe de Resgate;
Grupos de equipamentos e equipamentos para uma atmosfera explosiva específica;
Temperaturas, influências ambientais e temperatura ambiente;
Fonte externa de aquecimento ou resfriamento e temperatura de serviço;
Máxima temperatura de superfície e determinação da máxima temperatura de superfície;
Limitação da máxima temperatura de superfície a temperatura de pequenos componentes para equipamentos elétricos dos grupos;
Requisitos para todos os equipamentos elétricos e resistência mecânica do equipamento;
Tempos de abertura e correntes circulantes em invólucros a retenção de vedações;
Equipamento com energia radiante ultrassônica e eletromagnética;
Fontes de frequência de rádio á Lasers ou outras fontes de ondas contínuas e ultrassônicas;
Invólucros não metálicos e metálicos e partes não metálicas e metálicas de invólucros;
Aplicabilidade, especificação dos materiais e resistência térmica;
Resistência térmica e seleção de material;
Qualificação alternativa de selos elastoméricos O-rings e resistência a luz;
Cargas eletrostáticas em materiais não metálicos externos;
Formação de carga eletrostática em equipamento elétrico dos grupos;
Partes metálicas acessíveis e composição do material;
Furos e especiais dispositivos de fixação;
Acoplamento roscado, tolerâncias e folgas;
Conjunto de parafusos com cabeça sextavada e dispositivos de intertravamento;
Buchas, materiais utilizados para selagem, componentes Ex, montagem interna e externa;
Dispositivos de conexão e compartimentos de terminais;
Compartimento de terminais e tipo de proteção;
Distâncias de isolação e escoamento;
Dispositivos de conexão para aterramento ou condutores de equipotencialização;
Equipamentos que requerem e não requerem aterramento;
Seção do condutor de conexão e proteção contra corrosão;
Rigidez mecânica das conexões elétricas e entradas nos invólucros;
Identificação das entradas, prensa-cabos e bujões de fechamento;
Adaptadores roscados, temperatura no ponto de derivação de condutores e ponto de entrada;
Cargas eletrostáticas de capas de cabos e requisitos suplementares para maquinas girantes; Ventilação, aberturas e materiais para ventiladores externos;
Ventiladores de resfriamento de maquinas girantes, de circulação e resfriamento de motor auxiliar;
Mancais e requisitos suplementares para conjuntos de manobra;
Dielétrico inflamável, seccionadores e meios para travamento;
Portas, tampas e requisitos suplementares para fusíveis, plugues, tomadas e conectores;
Atmosferas explosivas de gás e de poeiras;
Plugues energizados e requisitos suplementares para luminárias;
Tampas para luminárias e lâmpadas de sódio;
Lanternas para capacetes e lanternas de mão;
Equipamentos incorporando acumuladores e baterias;
Baterias, tipos de acumuladores e em uma bateria;
Valores nominais de baterias, intercambialidade e carga de baterias primárias;
Vazamentos, conexões, posição de montagem e substituição de acumuladores ou baterias;
Bloco de bateria substituível, documentação e conformidade do protótipo ou amostra com documentos;
Misturas explosivas de ensaio e resistência ao impacto;
Critérios de aceitação e grau de proteção provido por invólucros;
Medição de temperatura, choque térmico e ignição de pequenos componentes;
Torque para bucha, resistência térmica ao calor, ao frio e a luz;
Resistência a agentes químicos para equipamentos elétricos dos grupos;
Medição da capacitância e verificação de valores nominais de ventiladores;
Qualificação alternativa de O-rings de vedação elastoméricos;
Marcação, localização, tipos (ou níveis) de proteção combinados e múltiplos tipos de proteção;
Marcações de advertência e alternativa de níveis de proteção de equipamentos;
Marcação alternativa de tipos de proteção para atmosferas explosivas de gás e de poeira;
Acumuladores, baterias e maquinas elétricas girantes acionadas por conversores;
Vedação para cabos, compostos de enchimento, fixação;
Passagem do cabo, cantos vivos e desmontagem por ferramenta;
Grau de proteção, fixação de cabos armados e não armados.

Complementos para Máquinas e Equipamentos quando for o caso:
Conscientização da Importância:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
Ensaios Elétricos NR 10;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Checklist Diário;
Manutenções pontuais ou cíclicas .

Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;

Exercícios Práticos;
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

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Carga Horária

Curso Complementar Areas Classificadas

Participantes sem ou com experiência:
Carga horária mínima = 20 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.
NR 18.14.2.1 Os operadores devem ter ensino fundamental completo e devem receber qualificação e treinamento específico no equipamento, com carga horária mínima de dezesseis horas e atualização anual com carga horária mínima de quatro horas.

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Referências Normativas

Curso Complementar Areas Classificadas

Referências Normativas aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR – 06 – Equipamento de Proteção Individual – EPI;

NR – 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
NR – 26 – Sinalização de Segurança;
ABNT IEC/TR 60079 – Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas;
ABNT NBR IEC 60079 – Atmosferas explosivas;
ABNT NBR 14639 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Posto revendedor veicular (serviços) e ponto de abastecimento — Instalações elétricas;
ABNT NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão;
ABNT NBR IEC 60079-0 – Atmosferas explosivas – Parte 0: Equipamentos — Requisitos gerais;
ABNT NBR IEC 60034-5 – Maquinas elétricas girantes – Parte 5: Graus de proteção proporcionados pelo projeto integral de maquinas elétricas girantes (Códigos 1P) – Classificação;
ABNT NBR IEC 60050-426 – Vocabulário eletrotécnico internacional – Parte 426: Equipamentos para atmosferas explosivas;
ABNT NBR IEC 60079-1 – Atmosferas explosivas – Parte 1: Invólucro à prova de explosão -cl”;
ABNT NBR IEC 60079-2 – Atmosferas explosivas – Parte 2: Proteção de equipamento por invólucro pressurizado;
ABNT NBR IEC 60079-5 – Atmosferas explosivas – Parte 5: Imersão em areia ‘4″. ABNT NBR IEC 60079-6. Atmosferas; explosivas – Parte 6: Imersão em óleo ‘o” ABNT NBR I EC 60079-7. Atmosferas Explosivas – Parte 7: Proteção de equipamento por segurança aumentada ‘e”;
ABNT NBR IEC 60079-11 – Atmosferas explosivas – Parte 11: Proteção de equipamento por segurança intrínseca “i”;
ABNT NBR IEC 60079-15 – Atmosferas explosivas – Parte 15: Proteção de equipamento por tipo de proteção “n”;
ABNT NBR IEC 60079-18 – Atmosferas explosivas – Pane 18: Proteção de equipamento por encapsulamento -rn”;
ABNT NBR IEC 60079-20-1 – Atmosferas explosivas – Pane 20-1: Características de substâncias para classificação de gases e vapores – Métodos de ensaios e dados;
ABNT NBR IEC 60079-25 – Atmosferas explosivas – Parte 25: Sistemas elétricos intrinsecamente seguros;
ABNT NBR IEC 60079-26 – Atmosferas explosivas – Parte 26: Equipamento com nivel de proteção de equipamento (EPL) Ga;
ABNT NBR IEC 60079-28 – Atmosferas explosivas- Parte 28: Proteção de equipamentos e de sistemas de transmissão que utilizam radiação óptica;
ABNT NBR IEC 60079-31 – Atmosferas explosivas – Parte 31: Proteção de ignição de equipamento para poeira por invólucro 1″;
ABNT NBR IEC 60529 – Graus de proteção para invólucros de equipamentos elétricos (Código 1P);
ABNT NBR IEC 60662 – Lâmpadas a vapor de sódio a alta pressão;
ABNT NBR IEC 60947-1 – Dispositivos de manobra e comando de baixa tensão – Parte 1: Regras gerais;
ABNT NBR IEC 61241-4 – Equipamentos elétricos para utilização em presença de poeira combustível – Parte 4: Tipo de proteção -pD”;

ABNT NBR 16746 – Segurança de máquinas – Manual de Instruções – Princípios gerais de elaboração;
ABNT NBR ISO 14121-2 – Segurança de máquinas – Apreciação de riscos;
ABNT NBR 14276 – Brigada de incêndio – Requisitos;
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

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Complementos

Curso Complementar Areas Classificadas

Requisitos para ministrar parte prática Treinamentos de manutenção de máquina ou Equipamento
Máquina ou Equipamento totalmente desmontado mecanicamente;
Motor na bancada totalmente desmontado incluindo sistema de embreagem;
Ferramentas para montagem e desmontagem de motores e peças mecânicas, de arrefecimento e da embreagem;
Óleo lubrificante para motor e fluído hidráulico para embreagem bem como fluído para sistema de arrefecimento;
Manual de Instruções Técnica do motor da máquina ou equipamento;
Manual de Instrução Técnica de Manutenção da Máquina ou Equipamento;
O Equipamento deverá estar sem as rodas, apoiado em cavalete;
O Teste final será aplicado no momento do encerramento do treinamento;
Será aplicado no final dos estudos teóricos pela Plataforma EAD a Avaliação Teórica.

Observações:
O treinamento deverá obrigatoriamente ser acompanhado pelo Supervisor da área de manutenção como aluno cortesia, incluindo seu teste final assim como os demais.
Estão proibidas filmagens e gravações do treinamento por parte do instrutor e da Contratante.
Não será permitido o aluno sair do momento do treinamento em hipótese alguma.
O tempo de treinamento prático será após as revisões do treinamento teórico e testes finais.

Solicitação:
Solicitamos nos informar dados do supervisor da área de manutenção como aluno cortesia, para que possamos conceder o acesso a Plataforma.

Atenção: O Curso ensina a Aplicar os conceitos normativos da norma, o que habilita a assinar Projetos, Laudos, Perícias etc.  são as atribuições que o (a) Profissional Legalmente  Habilitado possui junto aos seu Conselho de Classe a exemplo o CREA.
Este curso tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada profissional credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações,  onde se torna impreterivelmente necessário respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas correspondentes.

Certificado: Será expedido o Certificado para cada participante que atingir o aproveitamento mínimo de 70% (teórico e prático) conforme preconiza as Normas Regulamentadoras.

Critérios dos Certificados da Capacitação ou Atualização:
Nossos certificados são numerados e emitidos de acordo com as Normas Regulamentadoras e dispositivos aplicáveis:
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica);
Nome completo do funcionário e documento de identidade;
Conteúdo programático;
Carga horária; Cidade, local e data de realização do treinamento;
Nome, identificação, assinatura e qualificação do(s) instrutor(es);
Nome, identificação e assinatura do responsável técnico pela capacitação;
Nome e qualificação do nosso Profissional Habilitado;
Especificação do tipo de trabalho;
Espaço para assinatura do treinando;
Informação no Certificado que os participantes receberam e-book contendo material didático (Apostila, Vídeos, Normas etc.) apresentado no treinamento.
Evidências do Treinamento: Vídeo editado, fotos, documentações digitalizadas, melhoria contínua, parecer do instrutor: Consultar valores.

Atenção:
EAD (Ensino a Distância), Semipresencial O Certificado EAD também conhecido como Online, conforme LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. pode ser utilizado para: Atividades Complementares; Avaliações de empresas; Concursos Públicos; Extensão universitária; Horas extracurriculares; Melhora nas chances de obter  emprego; Processos de recrutamento; Promoções internas; Provas de Títulos; Seleções de doutorado; Seleções de Mestrado; Entras outras oportunidades. Curso 100%  EAD  (Ensino à Distância ) ou Semipresencial precisa de Projeto Pedagógico só tem validade para o Empregador, se seguir na íntegra a  Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019  –   NR 01 –  Disposições Gerais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. 
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Entenda a relação entre Preço e Valor:
Executar uma tarefa tão estratégica como precificar um Serviço exige conhecimento sobre o mundo dos negócios.
Dois conceitos fundamentais para entender como precificar são as definições de Preço e Valor.
Valor é um conceito qualitativo, e está ligado ao potencial transformador daquele conteúdo.
Um curso tem mais valor quando ele agrega mais conhecimentos ao público-alvo. 
Preço é uma consequência do valor.
Por ser um conceito essencialmente quantitativo, ele é responsável por “traduzir” o valor em um número.
Portanto, quanto maior é o valor agregado ao conteúdo, maior será o preço justo.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de alerta do empregador;
Falta de cuidados do empregado;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
Inquérito Policial – Polícia Civil;
Perícia através Instituto Criminalista;
Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção;
O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.

LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966 – CONFEA:
“Seção III
Exercício Ilegal da Profissão
Art. 6º – Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:
a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais:
b) o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro;
c) o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas;
d) o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade;
e) a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, com infringência do disposto no parágrafo único do Art. 8º desta Lei.”

Curso Complementar Areas Classificadas

Saiba Mais

Saiba mais: Curso Complementar Areas Classificadas:

NBR 5410, NBR 5419 E NBR 15749
Você sabia que estas normas foram lincadas?
Em 26/06/2015 foi liberada a nova revisão norma ABNT NBR 5419-2015 que trata das instalações do sistema de proteção contra descargas atmosférica – SPDA. A aplicabilidade da norma foi de 60 dias e, portanto, a partir de 26/08/2015 todas as empresas deverão atender as suas especificações visando uma padronização e um melhor sistema de proteção contra descargas.

A norma passou de 42 páginas na versão 2005 para 304 na versão 2015, onde deverão ser analisadas várias situações e variações de riscos.
Como resumo podemos concluir:
01- A norma saiu de uma análise superficial da estrutura, para uma análise gerencial de riscos e medidas de controle visando o aumento da eficiência do sistema de proteção contra descarga atmosférica. Diante das novas determinações, todas as empresas deverão providenciar:
02- Análise gerencial de risco. Perdas mecânicas, estruturais e vidas, todas interligadas e dependentes em cada classificação estrutural;
03-A composição do solo onde está localizado a empresa através da medição da resistividade do solo;
04-O projeto de sistema de proteção de descarga atmosférica para adequação do sistema de PDA;
05-Manter e controlar todo o histórico de manutenção deste sistema.
06-A medição do sistema de para raios com a referência dos 10 Ohms não existe mais.
07- Deverá ser realizada a medição da resistividade do solo.
08-Não há mais nenhuma norma com o valor de referência para o sistema de aterramento de 10 Ohms. E as medições do sistema de aterramento agora deverão atender a norma NBR 15749/2009-Medição de resistência de aterramento e de potenciais na superfície do solo em sistemas de aterramento.

Considerações
A) Não se trata apenas de alteração de norma e sim inclusão de novos dispositivos de proteção na linha de periféricos que adentram no estabelecimento desde cabos de energia até os cabos de telefonia, gás, antena coletiva entre outros.
B) Tudo deve ser analisado para compor o sistema. O sistema pode ser dividido em duas partes:
Sendo um SPDA composto de captação, descida e sistema de aterramento e outro de PDA composto de dispositivos supressores de surto a ser analisado e calculado conforme a capacidade de corrente de curto circuito do estabelecimento. Este cálculo está lincado na NBR 5410-Instalações elétricas de baixa tensão, para calculo das vestimentas.
Ou seja, agora o círculo se fechou. As três normas estão lincadas e dependentes entre si. NBR 5419, NBR 5410 e NBR 15749.
A nossa Empresa  está habilitada e qualificada a prestar todos estes serviços através de softwares de gerenciamento de risco, projetos do sistema de SPDA, instrumentos de medição como estratificador de solo para medição da resistividade do solo, micro-ohmímetro para medição da linha de aterramento e dispersão do solo e outros instrumentos como o Alicate para medição da resistência de aterramento (todos calibrados e certificados conforme padrão RBC) de maneira a compor e gerenciar toda a documentação necessária para o atendimento da nova versão das normas.
Passamos de uma folha com o cálculo de classificação, para um projeto do sistema de SPDA a ser entregue em folha padrão A1 com todo o descritivo construtivo do sistema e também um caderno de especificação técnica onde consta todas as variáveis do gerenciamento e risco adotado, pois cada gerenciamento de risco é diferente e deverá interagir entre eles.
Todos os estabelecimentos deverão estar adequados no momento de sua renovação, ou pelo menos, sendo gerado este projeto para adequação futura. Não podemos mais emitir o laudo de OK como pede o corpo de bombeiros no anexo R, sem verificar todas as variáveis, gerenciamento de risco e PDA.
A classificação do nível de proteção teve maior alteração na norma.

Curso Complementar Areas Classificadas: Consulte-nos

Referências Normativas

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 23 – Proteção Contra Incêndios;
ABNT NBR 16746 – Segurança de máquinas – Manual de Instruções – Princípios gerais de elaboração;
NBR ISO 13850 – Segurança de Máquinas – Função de parada de emergência – Princípios para projeto;
ABNT NBR ISO 14121-2 – Segurança de máquinas – Apreciação de riscos;
ABNT NBR 16710-2 Resgate Técnico Industrial em Altura e/ou em Espaço Confinado – Parte 2 Requisitos para provedores de Treinamento e Instrutores para qualificação Profissional;
ABNT NBR 14276 – Brigada de incêndio – Requisitos;
ABNT NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;
ABNT NBR ISO/CIE 8995 – Iluminação de ambientes de trabalho;
ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
Protocolo 2015 – Guidelines American Heart Association;
Portaria GM N.2048 – Política Nacional de Atenção as Urgências;
OIT 161 – Serviços de Saúde do Trabalho;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
ISO 56002 – Innovation management – Innovation management system;
ANSI B.11 – Machine Safety Standards Risk assessment and safeguarding.
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Complementos

Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

O que são Células de Carga?
As células de carga são medidores de deformação ou flexão de um corpo, transformando grandeza física, ou seja, uma força, em um sinal elétrico. Utilizadas na análise experimental de esforços e na medição elétrica da resistência à tensão, essas células são empregadas na maioria das aplicações industriais.

Cabe a Contratante fornecer :
Procedimentos da Inspeção quando for o caso e se envolver Estruturas:

Importante: Serão realizados Teste de Solda e Sistema de Líquido Penetrante no equipamento e nas peças que contenham pontos de solda;
01- Os pontos que contém solda no decorrer da peça (Inclusive quando tiver braço articulado e apoio de cesto acoplado) deverão estar devidamente decapados, sem nenhum tipo de resíduos tais como tintas, vernizes, colas ou qualquer tipo de sujidades ou resíduos de óleo, graxa etc;
02- Passar PINTOFF em todas as bases do Equipamento e peças de apoio, limpar bem e passar pano (não deixar nenhuma sujidade);
03- Se tiver Lanças automáticas ou lança manual, lixar solda da frente;
04- Se Contratado Execução de TESTE DE CARGA e o equipamento não tiver Célula de Carga* cabe a Contratante disponibilizar compartimento para teste de carga (tipo big bag, cintas novas calibradas INMETRO, balança, tarugos de metal calibrado ou sacos de areia pesados equivalente até 125% que o equipamento suporta e fornecer Declaração de Responsabilidade  referente a Capacidade do Equipamento.
Se Contratado  ENSAIOS ELÉTRICOS em Cesto acoplado de preferência com Placa de Identificação, o mesmo  deverá estar no nível do solo juntamente com Laudo de Fabricação de aparelhos que tiver para sabermos quantos Volts suporta.

Plano de Inspeção e Manutenção do Equipamento é obrigatório conforme previsto na NR 12.

A justificativa da relação Preço e Valor:
A precificação de qualquer serviço exige expertise relacionada ao mundo dos negócios e o conceito de Valor é qualitativo, diretamente ligado ao potencial de transformação existente naquele conteúdo. O serviço tem mais valor quando tem conhecimento e segredos profissionais agregados e o preço é uma variável consequente do valor, cujo objetivo é transmiti-lo em números. Assim, quanto maior for o valor agregado ao conteúdo, maior será o seu preço justo. Portanto, não autorizamos a utilização de nossas Propostas como contraprova de fechamento com terceiros de menor preço, ou de interesse secundário, Qualidade, Segurança, Eficiência e Excelência, em todos os sentidos, são os nossos valores.

Saiba Mais

Saiba Mais: Substituir:

*OBS: É necessário que o Plano de Inspeção Manutenção NR 12  de cada Máquina e/ou Equipamento esteja atualizado em Conformidade com as Normas Regulamentadoras.

Substituir: Consulte-nos.

Referencias Normativas

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos;
ABNT NBR 5426 – Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos;
ABNT NBR 10719 – Informação e documentação – Relatório técnico e/ou científico – Apresentação;
ABNT NBR 16746 – Segurança de máquinas – Manual de Instruções – Princípios gerais de elaboração;
NBR ISO 13850 – Segurança de Máquinas – Função de parada de emergência – Princípios para projeto;
ABNT ISO/TR 14121-2 – Segurança de máquinas – Apreciação de riscos;
ABNT NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;
NBRISO/IEC27557 – Segurança da Informação, segurança cibernética e proteção da privacidade;
ABNT NBR ISO 31000 – Gestão de riscos de privacidade organizacional;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis.
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Complementos

Cabe à Contratante informar:
A relação de EPIs necessários
Prontuários de cada máquina e seus últimos Relatórios Técnicos, Projetos caso hajam;
As cargas para teste deverão se encontrar junto de cada máquina nas capacidades de 100 e 125%; (caso a carga esteja acima ou abaixo do peso, será considerado como teste reprovado) a carga tem que ser exata!
Durante a inspeção o operador de cada máquina deverá estar de prontidão.

Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

O que são Células de Carga?
As células de carga são medidores de deformação ou flexão de um corpo, transformando grandeza física, ou seja, uma força, em um sinal elétrico. Utilizadas na análise experimental de esforços e na medição elétrica da resistência à tensão, essas células são empregadas na maioria das aplicações industriais.

Cabe a Contratante fornecer :
Procedimentos da Inspeção quando for o caso e se envolver Estruturas:
Importante: Serão realizados Teste de Solda e Sistema de Líquido Penetrante no equipamento e nas peças que contenham pontos de solda;
01- Os pontos que contém solda no decorrer da peça (Inclusive quando tiver braço articulado e apoio de cesto acoplado) deverão estar devidamente decapados, sem nenhum tipo de resíduos tais como tintas, vernizes, colas ou qualquer tipo de sujidades ou resíduos de óleo, graxa etc;
02- Passar STRIPTIZI GEL em todas as bases do Equipamento e peças de apoio, limpar bem e passar pano (não deixar nenhuma sujidade);
03- Se tiver Lanças automáticas ou lança manual, lixar solda da frente;
04- Se Contratado Execução de TESTE DE CARGA cabe a Contratante disponibilizar CÉLULAS DE CARGA ou compartimento para teste de carga (tipo big bag, cintas novas calibradas INMETRO, balança, tarugos de metal calibrado ou sacos de areia pesados equivalente até 125% que o equipamento suporta e fornecer Declaração de Responsabilidade  referente a Capacidade do Equipamento.
Se Contratado ENSAIOS ELÉTRICOS em Cesto acoplado de preferência com Placa de Identificação, o mesmo  deverá estar no nível do solo juntamente com Laudo de Fabricação de aparelhos que tiver para sabermos quantos Volts suporta.

Documentos necessários para Equipamentos de Içamento
a) Arts do Pórtico com os últimos 3 laudos, incluindo a ART com Memorial de Cálculo do Projeto Inicial do Pórtico;
b) Memoriais de Cálculo de Dimensionamento da Talha atual X pórtico com ART;
c) Memoriais de cálculo de carga do moitão da talha e dos cabos de aço com ART;
d) ART da Montagem da Talha com Memorial de Cálculo Estrutural;
e) Todas as soldas constantes no pórtico deverão estar sem tintas ou resíduos e também não deverão estar lixadas, bem como o moitão e o gancho da talha;
f) O setor deve ficar interditado até segunda ordem para os testes;
g) Deverá ter uma carga disponível com uma balança calibrada e com Laudo da capacidade e uma carga com 175%.
h) O Eng de segurança do trabalho em conjunto com o SESMT deverão emitir uma declaração de responsabilidade quanto ao teste de carga em caso de rompimento ou acidente com um de nossos colaboradores;
i) Todos os Sistemas Elétricos deverão estar desativados com sistema Power Lockout;
Serão utilizados os sistemas de líquido penetrante e líquido revelador nas soldas o que poderá intoxicar quaisquer alimentos presentes.
j) O Teste de Carga será realizado conforme norma da ABNT desde que autorizado e declarado pelos responsáveis a inteira responsabilidade por quaisquer questões que ocorram com nossos colaboradores durante o teste. Sendo este executado em 1 hora com carga a 100% da carga talha e mais uma hora com 125% da carga talha.
l) Observe-se que, se não houverem as documentações solicitadas, que a empresa declare que não há via e-mail.

Plano de Inspeção e Manutenção do Equipamento é obrigatório conforme previsto na NR 12.

A justificativa da relação Preço e Valor:
A precificação de qualquer serviço exige expertise relacionada ao mundo dos negócios e o conceito de Valor é qualitativo, diretamente ligado ao potencial de transformação existente naquele conteúdo. O serviço tem mais valor quando tem conhecimento e segredos profissionais agregados e o preço é uma variável consequente do valor, cujo objetivo é transmiti-lo em números. Assim, quanto maior for o valor agregado ao conteúdo, maior será o seu preço justo. Portanto, não autorizamos a utilização de nossas Propostas como contraprova de fechamento com terceiros de menor preço, ou de interesse secundário, Qualidade, Segurança, Eficiência e Excelência, em todos os sentidos, são os nossos valores.

Saiba Mais

Saiba mais: Curso Complementar Areas Classificadas:

NBR 5410, NBR 5419 E NBR 15749
Você sabia que estas normas foram lincadas?
Em 26/06/2015 foi liberada a nova revisão norma ABNT NBR 5419-2015 que trata das instalações do sistema de proteção contra descargas atmosférica – SPDA. A aplicabilidade da norma foi de 60 dias e, portanto, a partir de 26/08/2015 todas as empresas deverão atender as suas especificações visando uma padronização e um melhor sistema de proteção contra descargas.

A norma passou de 42 páginas na versão 2005 para 304 na versão 2015, onde deverão ser analisadas várias situações e variações de riscos.
Como resumo podemos concluir:
01- A norma saiu de uma análise superficial da estrutura, para uma análise gerencial de riscos e medidas de controle visando o aumento da eficiência do sistema de proteção contra descarga atmosférica. Diante das novas determinações, todas as empresas deverão providenciar:
02- Análise gerencial de risco. Perdas mecânicas, estruturais e vidas, todas interligadas e dependentes em cada classificação estrutural;
03-A composição do solo onde está localizado a empresa através da medição da resistividade do solo;
04-O projeto de sistema de proteção de descarga atmosférica para adequação do sistema de PDA;
05-Manter e controlar todo o histórico de manutenção deste sistema.
06-A medição do sistema de para raios com a referência dos 10 Ohms não existe mais.
07- Deverá ser realizada a medição da resistividade do solo.
08-Não há mais nenhuma norma com o valor de referência para o sistema de aterramento de 10 Ohms. E as medições do sistema de aterramento agora deverão atender a norma NBR 15749/2009-Medição de resistência de aterramento e de potenciais na superfície do solo em sistemas de aterramento.

Considerações
A) Não se trata apenas de alteração de norma e sim inclusão de novos dispositivos de proteção na linha de periféricos que adentram no estabelecimento desde cabos de energia até os cabos de telefonia, gás, antena coletiva entre outros.
B) Tudo deve ser analisado para compor o sistema. O sistema pode ser dividido em duas partes:
Sendo um SPDA composto de captação, descida e sistema de aterramento e outro de PDA composto de dispositivos supressores de surto a ser analisado e calculado conforme a capacidade de corrente de curto circuito do estabelecimento. Este cálculo está lincado na NBR 5410-Instalações elétricas de baixa tensão, para calculo das vestimentas.
Ou seja, agora o círculo se fechou. As três normas estão lincadas e dependentes entre si. NBR 5419, NBR 5410 e NBR 15749.
A nossa Empresa  está habilitada e qualificada a prestar todos estes serviços através de softwares de gerenciamento de risco, projetos do sistema de SPDA, instrumentos de medição como estratificador de solo para medição da resistividade do solo, micro-ohmímetro para medição da linha de aterramento e dispersão do solo e outros instrumentos como o Alicate para medição da resistência de aterramento (todos calibrados e certificados conforme padrão RBC) de maneira a compor e gerenciar toda a documentação necessária para o atendimento da nova versão das normas.
Passamos de uma folha com o cálculo de classificação, para um projeto do sistema de SPDA a ser entregue em folha padrão A1 com todo o descritivo construtivo do sistema e também um caderno de especificação técnica onde consta todas as variáveis do gerenciamento e risco adotado, pois cada gerenciamento de risco é diferente e deverá interagir entre eles.
Todos os estabelecimentos deverão estar adequados no momento de sua renovação, ou pelo menos, sendo gerado este projeto para adequação futura. Não podemos mais emitir o laudo de OK como pede o corpo de bombeiros no anexo R, sem verificar todas as variáveis, gerenciamento de risco e PDA.
A classificação do nível de proteção teve maior alteração na norma.

Curso Complementar Areas Classificadas: Consulte-nos

Referências Normativas

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 23 – Proteção Contra Incêndios;
ABNT NBR 16746 – Segurança de máquinas – Manual de Instruções – Princípios gerais de elaboração;
NBR ISO 13850 – Segurança de Máquinas – Função de parada de emergência – Princípios para projeto;
ABNT NBR ISO 14121-2 – Segurança de máquinas – Apreciação de riscos;
ABNT NBR 16710-2 Resgate Técnico Industrial em Altura e/ou em Espaço Confinado – Parte 2 Requisitos para provedores de Treinamento e Instrutores para qualificação Profissional;
ABNT NBR 14276 – Brigada de incêndio – Requisitos;
ABNT NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;
ABNT NBR ISO/CIE 8995 – Iluminação de ambientes de trabalho;
ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
Protocolo 2015 – Guidelines American Heart Association;
Portaria GM N.2048 – Política Nacional de Atenção as Urgências;
OIT 161 – Serviços de Saúde do Trabalho;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
ISO 56002 – Innovation management – Innovation management system;
ANSI B.11 – Machine Safety Standards Risk assessment and safeguarding.
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Complementos

Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

O que são Células de Carga?
As células de carga são medidores de deformação ou flexão de um corpo, transformando grandeza física, ou seja, uma força, em um sinal elétrico. Utilizadas na análise experimental de esforços e na medição elétrica da resistência à tensão, essas células são empregadas na maioria das aplicações industriais.

Cabe a Contratante fornecer :
Procedimentos da Inspeção quando for o caso e se envolver Estruturas:

Importante: Serão realizados Teste de Solda e Sistema de Líquido Penetrante no equipamento e nas peças que contenham pontos de solda;
01- Os pontos que contém solda no decorrer da peça (Inclusive quando tiver braço articulado e apoio de cesto acoplado) deverão estar devidamente decapados, sem nenhum tipo de resíduos tais como tintas, vernizes, colas ou qualquer tipo de sujidades ou resíduos de óleo, graxa etc;
02- Passar PINTOFF em todas as bases do Equipamento e peças de apoio, limpar bem e passar pano (não deixar nenhuma sujidade);
03- Se tiver Lanças automáticas ou lança manual, lixar solda da frente;
04- Se Contratado Execução de TESTE DE CARGA e o equipamento não tiver Célula de Carga* cabe a Contratante disponibilizar compartimento para teste de carga (tipo big bag, cintas novas calibradas INMETRO, balança, tarugos de metal calibrado ou sacos de areia pesados equivalente até 125% que o equipamento suporta e fornecer Declaração de Responsabilidade  referente a Capacidade do Equipamento.
Se Contratado  ENSAIOS ELÉTRICOS em Cesto acoplado de preferência com Placa de Identificação, o mesmo  deverá estar no nível do solo juntamente com Laudo de Fabricação de aparelhos que tiver para sabermos quantos Volts suporta.

Plano de Inspeção e Manutenção do Equipamento é obrigatório conforme previsto na NR 12.

A justificativa da relação Preço e Valor:
A precificação de qualquer serviço exige expertise relacionada ao mundo dos negócios e o conceito de Valor é qualitativo, diretamente ligado ao potencial de transformação existente naquele conteúdo. O serviço tem mais valor quando tem conhecimento e segredos profissionais agregados e o preço é uma variável consequente do valor, cujo objetivo é transmiti-lo em números. Assim, quanto maior for o valor agregado ao conteúdo, maior será o seu preço justo. Portanto, não autorizamos a utilização de nossas Propostas como contraprova de fechamento com terceiros de menor preço, ou de interesse secundário, Qualidade, Segurança, Eficiência e Excelência, em todos os sentidos, são os nossos valores.

Saiba Mais

Saiba Mais: Substituir:

*OBS: É necessário que o Plano de Inspeção Manutenção NR 12  de cada Máquina e/ou Equipamento esteja atualizado em Conformidade com as Normas Regulamentadoras.

Substituir: Consulte-nos.

Referências Normativas

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 23 – Proteção Contra Incêndios;
ABNT NBR 16746 – Segurança de máquinas – Manual de Instruções – Princípios gerais de elaboração;
NBR ISO 13850 – Segurança de Máquinas – Função de parada de emergência – Princípios para projeto;
ABNT NBR ISO 14121-2 – Segurança de máquinas – Apreciação de riscos;
ABNT NBR 16710-2 Resgate Técnico Industrial em Altura e/ou em Espaço Confinado – Parte 2 Requisitos para provedores de Treinamento e Instrutores para qualificação Profissional;
ABNT NBR 14276 – Brigada de incêndio – Requisitos;
ABNT NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;
ABNT NBR ISO/CIE 8995 – Iluminação de ambientes de trabalho;
ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
Protocolo 2015 – Guidelines American Heart Association;
Portaria GM N.2048 – Política Nacional de Atenção as Urgências;
OIT 161 – Serviços de Saúde do Trabalho;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
ISO 56002 – Innovation management – Innovation management system;
ANSI B.11 – Machine Safety Standards Risk assessment and safeguarding.
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Complementos

Cabe à Contratante informar:
A relação de EPIs necessários
Prontuários de cada máquina e seus últimos Relatórios Técnicos, Projetos caso hajam;
As cargas para teste deverão se encontrar junto de cada máquina nas capacidades de 100 e 125%; (caso a carga esteja acima ou abaixo do peso, será considerado como teste reprovado) a carga tem que ser exata!
Durante a inspeção o operador de cada máquina deverá estar de prontidão.

Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

O que são Células de Carga?
As células de carga são medidores de deformação ou flexão de um corpo, transformando grandeza física, ou seja, uma força, em um sinal elétrico. Utilizadas na análise experimental de esforços e na medição elétrica da resistência à tensão, essas células são empregadas na maioria das aplicações industriais.

Cabe a Contratante fornecer :
Procedimentos da Inspeção quando for o caso e se envolver Estruturas:
Importante: Serão realizados Teste de Solda e Sistema de Líquido Penetrante no equipamento e nas peças que contenham pontos de solda;
01- Os pontos que contém solda no decorrer da peça (Inclusive quando tiver braço articulado e apoio de cesto acoplado) deverão estar devidamente decapados, sem nenhum tipo de resíduos tais como tintas, vernizes, colas ou qualquer tipo de sujidades ou resíduos de óleo, graxa etc;
02- Passar STRIPTIZI GEL em todas as bases do Equipamento e peças de apoio, limpar bem e passar pano (não deixar nenhuma sujidade);
03- Se tiver Lanças automáticas ou lança manual, lixar solda da frente;
04- Se Contratado Execução de TESTE DE CARGA cabe a Contratante disponibilizar CÉLULAS DE CARGA ou compartimento para teste de carga (tipo big bag, cintas novas calibradas INMETRO, balança, tarugos de metal calibrado ou sacos de areia pesados equivalente até 125% que o equipamento suporta e fornecer Declaração de Responsabilidade  referente a Capacidade do Equipamento.
Se Contratado ENSAIOS ELÉTRICOS em Cesto acoplado de preferência com Placa de Identificação, o mesmo  deverá estar no nível do solo juntamente com Laudo de Fabricação de aparelhos que tiver para sabermos quantos Volts suporta.

Documentos necessários para Equipamentos de Içamento
a) Arts do Pórtico com os últimos 3 laudos, incluindo a ART com Memorial de Cálculo do Projeto Inicial do Pórtico;
b) Memoriais de Cálculo de Dimensionamento da Talha atual X pórtico com ART;
c) Memoriais de cálculo de carga do moitão da talha e dos cabos de aço com ART;
d) ART da Montagem da Talha com Memorial de Cálculo Estrutural;
e) Todas as soldas constantes no pórtico deverão estar sem tintas ou resíduos e também não deverão estar lixadas, bem como o moitão e o gancho da talha;
f) O setor deve ficar interditado até segunda ordem para os testes;
g) Deverá ter uma carga disponível com uma balança calibrada e com Laudo da capacidade e uma carga com 175%.
h) O Eng de segurança do trabalho em conjunto com o SESMT deverão emitir uma declaração de responsabilidade quanto ao teste de carga em caso de rompimento ou acidente com um de nossos colaboradores;
i) Todos os Sistemas Elétricos deverão estar desativados com sistema Power Lockout;
Serão utilizados os sistemas de líquido penetrante e líquido revelador nas soldas o que poderá intoxicar quaisquer alimentos presentes.
j) O Teste de Carga será realizado conforme norma da ABNT desde que autorizado e declarado pelos responsáveis a inteira responsabilidade por quaisquer questões que ocorram com nossos colaboradores durante o teste. Sendo este executado em 1 hora com carga a 100% da carga talha e mais uma hora com 125% da carga talha.
l) Observe-se que, se não houverem as documentações solicitadas, que a empresa declare que não há via e-mail.

Plano de Inspeção e Manutenção do Equipamento é obrigatório conforme previsto na NR 12.

A justificativa da relação Preço e Valor:
A precificação de qualquer serviço exige expertise relacionada ao mundo dos negócios e o conceito de Valor é qualitativo, diretamente ligado ao potencial de transformação existente naquele conteúdo. O serviço tem mais valor quando tem conhecimento e segredos profissionais agregados e o preço é uma variável consequente do valor, cujo objetivo é transmiti-lo em números. Assim, quanto maior for o valor agregado ao conteúdo, maior será o seu preço justo. Portanto, não autorizamos a utilização de nossas Propostas como contraprova de fechamento com terceiros de menor preço, ou de interesse secundário, Qualidade, Segurança, Eficiência e Excelência, em todos os sentidos, são os nossos valores.

Saiba Mais

Saiba mais: Curso Complementar Areas Classificadas:

NBR 5410, NBR 5419 E NBR 15749
Você sabia que estas normas foram lincadas?
Em 26/06/2015 foi liberada a nova revisão norma ABNT NBR 5419-2015 que trata das instalações do sistema de proteção contra descargas atmosférica – SPDA. A aplicabilidade da norma foi de 60 dias e, portanto, a partir de 26/08/2015 todas as empresas deverão atender as suas especificações visando uma padronização e um melhor sistema de proteção contra descargas.

A norma passou de 42 páginas na versão 2005 para 304 na versão 2015, onde deverão ser analisadas várias situações e variações de riscos.
Como resumo podemos concluir:
01- A norma saiu de uma análise superficial da estrutura, para uma análise gerencial de riscos e medidas de controle visando o aumento da eficiência do sistema de proteção contra descarga atmosférica. Diante das novas determinações, todas as empresas deverão providenciar:
02- Análise gerencial de risco. Perdas mecânicas, estruturais e vidas, todas interligadas e dependentes em cada classificação estrutural;
03-A composição do solo onde está localizado a empresa através da medição da resistividade do solo;
04-O projeto de sistema de proteção de descarga atmosférica para adequação do sistema de PDA;
05-Manter e controlar todo o histórico de manutenção deste sistema.
06-A medição do sistema de para raios com a referência dos 10 Ohms não existe mais.
07- Deverá ser realizada a medição da resistividade do solo.
08-Não há mais nenhuma norma com o valor de referência para o sistema de aterramento de 10 Ohms. E as medições do sistema de aterramento agora deverão atender a norma NBR 15749/2009-Medição de resistência de aterramento e de potenciais na superfície do solo em sistemas de aterramento.

Considerações
A) Não se trata apenas de alteração de norma e sim inclusão de novos dispositivos de proteção na linha de periféricos que adentram no estabelecimento desde cabos de energia até os cabos de telefonia, gás, antena coletiva entre outros.
B) Tudo deve ser analisado para compor o sistema. O sistema pode ser dividido em duas partes:
Sendo um SPDA composto de captação, descida e sistema de aterramento e outro de PDA composto de dispositivos supressores de surto a ser analisado e calculado conforme a capacidade de corrente de curto circuito do estabelecimento. Este cálculo está lincado na NBR 5410-Instalações elétricas de baixa tensão, para calculo das vestimentas.
Ou seja, agora o círculo se fechou. As três normas estão lincadas e dependentes entre si. NBR 5419, NBR 5410 e NBR 15749.
A nossa Empresa  está habilitada e qualificada a prestar todos estes serviços através de softwares de gerenciamento de risco, projetos do sistema de SPDA, instrumentos de medição como estratificador de solo para medição da resistividade do solo, micro-ohmímetro para medição da linha de aterramento e dispersão do solo e outros instrumentos como o Alicate para medição da resistência de aterramento (todos calibrados e certificados conforme padrão RBC) de maneira a compor e gerenciar toda a documentação necessária para o atendimento da nova versão das normas.
Passamos de uma folha com o cálculo de classificação, para um projeto do sistema de SPDA a ser entregue em folha padrão A1 com todo o descritivo construtivo do sistema e também um caderno de especificação técnica onde consta todas as variáveis do gerenciamento e risco adotado, pois cada gerenciamento de risco é diferente e deverá interagir entre eles.
Todos os estabelecimentos deverão estar adequados no momento de sua renovação, ou pelo menos, sendo gerado este projeto para adequação futura. Não podemos mais emitir o laudo de OK como pede o corpo de bombeiros no anexo R, sem verificar todas as variáveis, gerenciamento de risco e PDA.
A classificação do nível de proteção teve maior alteração na norma.

Curso Complementar Areas Classificadas: Consulte-nos

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.
Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.
Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção; Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar; Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil; Perícia através Instituto Criminalista; Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho; Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo; O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado; Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.; Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo; O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável. MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo. MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor. Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.
Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…). Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior. Os Cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.
Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica. 
NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 
NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento. 
NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

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Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC. Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior. Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.
ESSA MUDANÇA COMEÇA POR VOCÊ! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização. Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização. Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

 

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

 

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

 

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

 

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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