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CURSO MANUTENÇÃO DE PTA
segunda-feira, 27 outubro 2025 / Publicado em 00 - Template Cursos, Cursos de Segurança e Saúde do Trabalho Nacional, Cursos e Treinamentos, Engenharia Elétrica - Cursos e Treinamentos, Engenharia Mecânica - Cursos e Treinamentos, NR12, NR18, Segurança do Trabalho - Cursos e Treinamentos, Tradução e Interpretação de Idiomas técnicos

Curso Manutenção de PTA

Nome Técnico: CURSO APRIMORAMENTO PARA EXECUTAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA; MANUTENÇÃO CORRETIVA; MANUTENÇÃO CONTROLADA/PREDITIVA – NÍVEL 01 EM PTA (PLATAFORMA DE TRABALHO AÉREO) OU PEMT

Referência: 72700

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar.

Curso Manutenção de PTA

O Curso Manutenção de PTA tem como objetivo formar profissionais conscientes e tecnicamente preparados para compreender e aplicar práticas seguras em processos de soldagem. A capacitação promove o domínio conceitual sobre riscos físicos, químicos e ergonômicos, o correto uso de equipamentos de proteção individual, a interpretação de normas e a importância da qualificação profissional conforme exigências legais e técnicas.

Além disso, o curso visa desenvolver no participante a percepção crítica sobre segurança operacional, comportamento preventivo e responsabilidade técnica, assegurando conformidade com as normas regulamentadoras e de qualidade aplicáveis. Por fim, o resultado é um profissional capaz de reconhecer riscos, adotar condutas seguras e atuar de forma responsável, garantindo eficiência produtiva sem comprometer a integridade humana e a conformidade normativa.

A manutenção de plataformas de trabalho aéreo exige inspeções criteriosas em juntas, eixos e conexões estruturais.

A manutenção de plataformas de trabalho aéreo exige inspeções criteriosas em juntas, eixos e conexões estruturais.

O que caracteriza uma manutenção preventiva eficaz em uma PTA?

Uma manutenção preventiva eficaz é aquela que antecipa falhas por meio de inspeções periódicas e registro sistemático dos parâmetros de funcionamento. Além disso, ela garante que cada componente elétrico, hidráulico ou mecânico, opere dentro das especificações originais de fábrica, preservando o equilíbrio e a segurança da estrutura.

Bem como o sucesso desse processo depende da aplicação de checklists normativos e da leitura constante dos indicadores de desgaste. A prevenção substitui a reação: evita paradas não programadas e assegura o tempo de disponibilidade operacional do equipamento.

Para que serve o checklist diário de inspeção?

O checklist diário serve para garantir a detecção precoce de irregularidades antes do início das operações. Em suma, ele funciona como uma barreira de segurança que intercepta falhas mecânicas e elétricas ainda em estado latente.

Elementos obrigatórios do checklist:
Nível de óleo hidráulico e lubrificação das partes móveis;
Funcionamento dos controles inferiores e superiores;
Teste dos dispositivos de emergência;
Verificação de cabos, mangueiras e pneus.

Logo, a execução desse checklist reduz em até 90% o risco de acidentes, segundo relatórios técnicos da IPAF.

Onde se concentram os principais pontos críticos de falha em uma PTA?

Os pontos críticos geralmente se concentram em sistemas hidráulicos de elevação e circuitos elétricos de controle. Nessas regiões, o esforço mecânico, a pressão e a temperatura operam em equilíbrio delicado.

Principais Áreas de Atenção:

Área Risco Potencial
Juntas e eixos Desgaste e trincas
Sistema hidráulico Vazamento e perda de pressão
Painéis elétricos Curto e mau contato

Assim, a inspeção constante dessas áreas é fundamental para a confiabilidade global do equipamento.

Curso Manutenção de PTA: Quando a manutenção corretiva deve ser realizada?

A manutenção corretiva deve ocorrer imediatamente após a identificação de uma anomalia que comprometa a segurança ou o desempenho da máquina. Portanto, ela é uma ação de resposta, e não de rotina.

Entretanto, deve ser executada apenas por profissional legalmente habilitado com ART registrada, garantindo rastreabilidade técnica. O tempo de resposta e a precisão na intervenção são determinantes para evitar degradação progressiva do sistema.

Cada verificação deve incluir análise de integridade mecânica, controle de torque e verificação de sensores de estabilidade.

Cada verificação deve incluir análise de integridade mecânica, controle de torque e verificação de sensores de estabilidade.

Como deve ser organizada a rotina de manutenção preventiva semanal?

A rotina semanal deve ser planejada com base no histórico operacional da máquina, nas recomendações do fabricante e nas exigências das normas. Assim, o foco está na verificação de parâmetros críticos que garantem estabilidade e confiabilidade operacional.

Etapas essenciais:
Planejar a agenda de inspeções: definir ordem, responsáveis e tempo estimado para cada item.
Revisar componentes mecânicos: verificar torque, eixos, rolamentos e buchas de articulação.
Checar o sistema hidráulico: observar níveis, vazamentos e ruídos anormais.
Conferir sistemas elétricos: inspecionar conectores, relés, fusíveis e dispositivos de parada de emergência.
Atualizar registros técnicos: preencher o prontuário com data, assinatura e observações.
Avaliar segurança do entorno: confirmar isolamento da área e sinalização de risco.

Logo, uma rotina bem estruturada reduz falhas aleatórias e garante rastreabilidade documental, promovendo cultura de segurança e confiabilidade.

Quais parâmetros devem ser monitorados durante a manutenção preditiva da PTA?

A manutenção preditiva utiliza instrumentos de medição e monitoramento contínuo para antecipar falhas. Cada parâmetro é associado a uma variável física que reflete o estado do componente. O objetivo é detectar anomalias antes que comprometam a integridade do sistema.

Síntese da Tabela Simplificada

Categoria Parâmetro Principal Método de Avaliação Frequência Média
Mecânica Vibração e Ruído Acelerômetro, Sonômetro Mensal / Trimestral
Térmica Temperatura Termovisor infravermelho Mensal
Hidráulica Pressão e Contaminação de óleo Manômetro e análise de partículas Quinzenal / Semestral
Elétrica Corrente e Consumo de energia Amperímetro e medidor trifásico Mensal

Esses parâmetros, quando monitorados de forma integrada, formam o núcleo do programa de manutenção inteligente, elevando a confiabilidade da plataforma e reduzindo custos de parada não programada.

Curso Manutenção de PTA: Qual a consequência da negligência no plano de manutenção?

A ausência de plano estruturado gera acúmulo de falhas ocultas, aumentando o risco de acidentes e interdições. Além disso, eleva custos e reduz a vida útil do equipamento.

Nesse sentido, empresas que negligenciam o plano perdem a rastreabilidade exigida pela ISO 45001 e deixam de cumprir a gestão de riscos prevista na NR 01.

A manutenção elétrica das plataformas deve assegurar continuidade de circuitos e proteção dos painéis de comando.

A manutenção elétrica das plataformas deve assegurar continuidade de circuitos e proteção dos painéis de comando.

Qual a importância do Curso Manutenção de PTA?

A importância do Curso Manutenção de PTA está em formar profissionais capazes de preservar a integridade técnica e a segurança operacional de equipamentos essenciais em trabalhos em altura. Então, o curso estabelece uma base sólida de conhecimento normativo, indispensável para quem executa inspeções, elabora relatórios técnicos e assegura a conformidade das plataformas com as exigências legais e do fabricante. Assim, o participante aprende a planejar, registrar e auditar a manutenção de forma rastreável, garantindo que cada etapa siga critérios de engenharia e segurança.

Além disso, a capacitação promove a consciência preventiva e o domínio técnico do processo de manutenção, transformando o operador ou técnico em um agente de confiabilidade. Ele compreende o papel da análise preditiva, reconhece sinais de falha antes da ocorrência e aplica metodologias que aumentam a disponibilidade e reduzem custos operacionais. O curso, portanto, não apenas qualifica o profissional, mas eleva o padrão de segurança industrial, fortalece a cultura de manutenção responsável e assegura o trabalho em altura com excelência técnica e amparo legal.

Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas

Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)
Carga horária: 40 Horas

Certificado de conclusão

Pré-Requisito: Nível Técnico

Curso Manutenção de PTA

CURSO APRIMORAMENTO PARA EXECUTAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA; MANUTENÇÃO CORRETIVA; MANUTENÇÃO CONTROLADA/PREDITIVA –  NÍVEL 01 EM PTA (PLATAFORMA DE TRABALHO AÉREO) OU PEMT
Carga Horária Total: 40 Horas

Módulo 1 – Estrutura Legal e Responsabilidade Técnica (6 Horas)
Definição e diferenciação entre manutenção preventiva, corretiva e preditiva.
Obrigações legais do responsável técnico e da empresa contratante.
Documentação e registros obrigatórios: prontuário de manutenção, histórico de inspeções, fichas de verificação e laudos.
Responsabilidade solidária entre operador, empresa e fabricante.

Módulo 2 – Compreensão do Manual Técnico e Especificações do Fabricante (5 Horas)
Leitura técnica aplicada ao Manual de Instruções.
Símbolos, terminologia e convenções normativas.
Importância das especificações originais de fábrica e riscos da modificação indevida.
Identificação de parâmetros críticos: torque, pressão, viscosidade e carga máxima.
Relação entre o ciclo de operação e a vida útil dos componentes.

Módulo 3 – Classificação e Sistemas de Plataformas de Trabalho Aéreo (6 Horas)
Tipos e categorias: elétricas, hidráulicas, mecânicas, manuais e pneumáticas.
Elementos estruturais: base, lança, tesoura, estabilizadores, cilindros e cabos.
Controles inferiores e superiores: princípios de redundância e segurança.
Intertravamentos, sensores e atuadores.
Componentes de segurança: válvulas de retenção, interruptores de fim de curso, alarmes e bloqueios automáticos.
Capacidade de carga e distribuição de esforços.

Módulo 4 – Diagnóstico Técnico e Inspeções Programadas (8 Horas)
Conceito de inspeção sistemática e revisão técnica.
Frequência e priorização das inspeções conforme a criticidade operacional.
Inspeção visual e funcional baseada em evidências.
Inspeção de fluidos:
Avaliação do estado dos filtros, correias, conexões e mangueiras.
Interpretação de alarmes e indicadores de falha.
Relacionamento entre horas de operação e taxa de desgaste.

Módulo 5 – Manutenção Preventiva e Controlada/Preditiva (8 Horas)
Planejamento de manutenção por criticidade e tempo de uso.
Procedimentos de lubrificação e checagem de partes móveis.
Critérios técnicos para substituição preventiva de peças.
Ferramentas de controle preditivo: ruído, vibração, temperatura e corrente elétrica.
Indicadores de desempenho (MTBF, MTTR, disponibilidade).
Implantação de planos de manutenção com rastreabilidade documental.
Integração com sistemas digitais de manutenção (CMMS e software de registro técnico).

Módulo 6 – Manutenção Corretiva e Restauração Técnica (5 Horas)
Métodos de identificação de falhas e anomalias recorrentes.
Diagnóstico lógico de defeitos em sistemas elétricos, hidráulicos e mecânicos.
Critérios de substituição, regulagem e reaperto.
Documentação das ações corretivas: registros, relatórios e ART.
Conformidade com parâmetros originais após a intervenção.

Módulo 7 – Segurança Operacional e Prevenção de Acidentes (2 Horas)
Identificação e prevenção de riscos em operações com PTA/PEMT.
Interação entre manutenção e segurança em altura.
Aplicação obrigatória de EPIs e EPCs.
Simbologia de segurança e leitura de placas e etiquetas.
Dispositivos de bloqueio, sinalização e bloqueio elétrico-hidráulico.
Rotina de inspeção antes da liberação do equipamento.

Módulo 8 – Condições de Trabalho e Responsabilidade da Empresa (4 Horas)
Condições ambientais e ergonômicas de manutenção.
Políticas de segurança corporativa e conformidade com a NR 01 – GRO/PGR.
Responsabilidade civil e criminal da empresa.
Rastreamento documental: histórico, evidências e prontuário técnico.
Controle de acesso, armazenamento de peças e segregação de resíduos.

Finalização e Certificação:
Exercícios Práticos (quando contratado);
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica;
Avaliação Prática (Quando contratada);
Certificado de Participação.

NOTA:
Ressaltamos que o Conteúdo Programático Normativo Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar. É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

Curso Manutenção de PTA

Curso Manutenção de PTA

Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 80 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 40 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 20 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

Curso Manutenção de PTA

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Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
NR 35 – Trabalho em Altura;
ABNT NBR ISO 9386 – Plataformas de elevação motorizadas para pessoas com mobilidade reduzida — Requisitos para segurança, dimensões e operação funciona;
ABNT NBR 16746 – Segurança de máquinas – Manual de Instruções – Princípios gerais de elaboração;
ABNT NBR 13759 – Segurança de máquinas – Equipamentos de parada de emergência – Aspectos funcionais – Princípios para projeto;
ABNT NBR ISO 14121-2 – Segurança de máquinas – Apreciação de riscos;
ABNT  NBR16489 – Sistemas e equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura — Recomendações e orientações para seleção, uso e manutenção;
ABNT NBR 16710-2 Resgate Técnico Industrial em Altura e/ou em Espaço Confinado – Parte 2 Requisitos para provedores de Treinamento e Instrutores para qualificação Profissional;
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso.

Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Curso Manutenção de PTA

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CURIOSIDADES TÉCNICAS – CURSO MANUTENÇÃO DE PTA:

O ciclo de manutenção de uma PTA é semelhante ao de uma aeronave
As inspeções de uma plataforma de trabalho aérea seguem protocolos de manutenção por horas de operação, não por tempo de uso. Isso significa que duas máquinas compradas no mesmo dia podem ter ciclos de revisão diferentes, dependendo da frequência de uso e das condições ambientais, princípio herdado da aviação civil.

A manutenção controlada/preditiva usa algoritmos de vibração e corrente
Plataformas de última geração contam com sensores MEMS que monitoram vibração e consumo elétrico dos motores. O software de controle interpreta essas variações e prevê falhas com até 72 horas de antecedência, permitindo substituição de componentes antes da quebra.

A Origem das Plataformas Elevatórias
Inicialmente, eram estruturas manuais e instáveis, baseadas em guinchos e macacos mecânicos. Com o avanço da tecnologia hidráulica e dos sistemas de controle proporcional, essas plataformas evoluíram para máquinas autônomas, com sensores de estabilidade, controles duplos e monitoramento eletrônico.

Importante:
Se necessário a utilização de Máquinas e Equipamentos de Elevação é OBRIGATÓRIO, imediatamente antes da movimentação, a realização de:
01 – Elaboração da APR (Análise Preliminar de Risco)
02 – Permissão de Trabalho (PT);
03 – Checar EPIs e EPCs;
04 – Verificar o Manual de Instrução Operacional e de Manutenção da Máquina ou Equipamento;
04 – Verificar o Laudo de Inspeção Técnica do Equipamento e dos Pontos de Ancoragem com ART;
05 – Manter Equipe de Resgate Equipada;
06 – Reunião de segurança sobre a operação com os envolvidos, contemplando as atividades que serão desenvolvidas, o processo de trabalho, os riscos e as medidas de proteção, conforme análise de risco, consignado num documento a ser arquivado contendo o nome legível e assinatura dos participantes;
a) Inspeção visual;
b) Checagem do funcionamento do rádio;
c) Confirmação de que os sinais são conhecidos de todos os envolvidos na operação.
07- A reunião de segurança deve instruir toda a equipe de trabalho, dentre outros envolvidos na operação, no mínimo, sobre os seguintes perigos:
a) Impacto com estruturas externas;
b) Movimento inesperado;
c) Queda de altura;
d) Outros específicos associados com o içamento.

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
Inspeções e Revisões segundo as exigências do fabricante;
Conscientização da Importância do Manual de Instrução de Operação do Equipamento;
Tipos de Plataformas: Elétricas, Hidráulicas, Mecânicas, Manuais, Pneumáticas;
Componentes de Segurança;
Componentes do Equipamento;
Regras básicas de Reparos;
Manutenção preventiva e Checklist;
Condições de Trabalho;
Responsabilidades da Empresa;
Inspeção diária de Pré-prepararão do equipamento;
Ramo de atividade executada em altura;
Capacidade de carga;
Controles inferiores e superiores;
Funcionamento das máquinas de pequeno, médio e grande porte;
Identificação e Prevenção de riscos e acidentes;
Rede e os mecanismos de cabos para ajuste e peças gastas ou danificadas;
Dispositivos de emergências e segurança;
Utilização de Equipamentos específicos para o trabalho em altura;
Simbologia de Segurança;
Controles de Painéis e os Indicadores de Anomalias;
Lubrificação das partes móveis;
Inspeção do(s) elemento(s) do filtro:
Óleo hidráulico;
Óleo do motor e de refrigeração;
Especificações do fabricante;

EPIs e EPCs e Bateria;
Placas, sinais de aviso e controles;
Controles de operação e de emergência;
Dispositivos de segurança do equipamento;

Complementos para Máquinas e Equipamentos quando for o caso:
Conscientização da Importância:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
Ensaios Elétricos NR 10;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Checklist Diário;
Manutenções pontuais ou cíclicas.

Complementos da Atividade – Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PE (Plano de Emergência);
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate – NBR 16710;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios – NBR 14276;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança: Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade a fim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Entendimentos sobre Ergonomia, Análise de Posto de Trabalho e Riscos Ergonômicos;
Noções básicas de:
HAZCOM – Hazard Communication Standard (Padrão de Comunicação de Perigo);
HAZMAT – Hazardous Materials (Materiais Perigosos);
HAZWOPER – Hazardous Waste Operations and Emergency Response (Operações de Resíduos Operações Perigosas e Resposta a Emergências);
Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) – ISO 45001;

Curso Manutenção de PTA

Saiba Mais: Curso Manutenção de PTA

Anexo IV – Plataformas De Trabalho Aéreo
“[…] 4 Manutenção
4.1 É responsabilidade do proprietário manter um programa de manutenção preventiva de acordo com as recomendações do fabricante e com o ambiente de uso do equipamento, contemplando, no mínimo:
a) verificação de:
a1. funções e controles de velocidade, descanso e limites de funcionamento;
a2. controles inferiores e superiores;
a3. rede e mecanismos de cabos;
a4. dispositivos de segurança e emergência;
a5. placas, sinais de aviso e controles;
b) ajuste e substituição de peças gastas ou danificadas;
c) lubrificação de partes móveis;
d) inspeção dos elementos do filtro, óleo hidráulico, óleo do motor e de refrigeração;
e) inspeção visual dos componentes estruturais e de outros componentes críticos, tais como elementos de fixação e dispositivos de travamento.
4.1.1 O programa deve ser supervisionado por profissional legalmente habilitado.
4.2 A manutenção deve ser efetuada por pessoa com qualificação específica para a marca e modelo do equipamento.
4.3 Os equipamentos que não forem utilizados por um período superior a três meses devem ser submetidos à manutenção antes do retorno à operação.
4.4 Quando identificadas falhas que coloquem em risco a operação, a PTA deve ser removida de serviço imediatamente até que o reparo necessário seja efetuado.
4.5 O proprietário da PTA deve conservar, por um período de cinco anos, a seguinte documentação:
a) registros de manutenção, contendo:
a1. datas;
a2. deficiências encontradas;
a3. ação corretiva recomendada;
a4. identificação dos responsáveis;
b) registros de todos os reparos realizados, contendo:
b1. a data em que foi realizado cada reparo;
b2. a descrição do trabalho realizado;
b3. identificação dos responsáveis pelo reparo;
b4. identificação dos responsáveis pela liberação para uso.”
F: NR-18.

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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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