Nome Técnico: CURSO LIVRE DE APRIMORAMENTO EM LICENCIAMENTO E GESTÃO DE PRODUTOS QUIMICOS CONTROLADOS
Referência: 68756
Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Interpretações em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Mandarim, Alemão, Hindi, Japonês, Árabe e outros consultar.
Qual é o objetivo do Curso Gerenciamento de Produtos Químicos?
O intuito do Curso Gerenciamento de Produtos Químicos é orientar os participantes sobre os procedimentos adequados de gerenciamento de produtos químicos, bem como o cumprimento dos requisitos impostos por lei para segurança nas práticas que envolvem produtos controlados.
O que é Siproquim 2?
Sistema virtual usado para controle de produtos químicos nos procedimentos produtivos das empresas. As novas regras entrarão em vigor no dia 01/09/19, data prevista para entrar em produção o Siproquim 2. Ou seja, até o dia 31/08/19, permanecem válidas as regras previstas na Port. MJ 1.274/03.
O que é Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos?
O objetivo dos órgãos ambientais é monitorar e melhorar controle sobre os descartes de resíduos sólidos realizados.
Portaria 280 de 29 de julho de 2020 – Regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto no 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e o art. 8o do Decreto no 10.388, de 5 de junho de 2020, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos, dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos e complementa a Portaria no 412, de 25 de junho de 2019.
Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas
Informações complementares:
Plataforma do SIGOR MTR
SIGOR – MÓDULO MTR – Guia Rápido
Carga horária: 60 Horas
Certificado de conclusão
Pré-Requisito: Alfabetização e Nível Técnico
Gerenciamento de Produtos Químicos
Conteúdo Programático Normativo:
Curso Livre de Aprimoramento em Licenciamento e Gestão de Produtos Químicos Controlados
Carga horária: 60 horas
Modalidade: EAD
Natureza: Curso livre de aprimoramento profissional
Pré-requisito sugerido: alfabetização. Recomenda-se familiaridade com operações industriais, almoxarifado, laboratório, segurança do trabalho, meio ambiente, qualidade ou assuntos regulatórios.
Apresentação
O curso foi desenvolvido para profissionais que participam da aquisição, recebimento, armazenamento, utilização, movimentação, controle documental, transporte, descarte ou fiscalização interna de produtos químicos sujeitos a controle.
O conteúdo integra licenciamento, controle administrativo, gestão de estoque, rastreabilidade, comunicação de perigos, prevenção de desvios, resposta a emergências e preparação para fiscalizações. A abordagem considera que um mesmo produto pode estar sujeito a controles diferentes conforme a composição, concentração, quantidade, atividade exercida, finalidade de uso, localização da empresa e órgão competente.
O curso não concede licença, autorização, certificado de registro, alvará, credenciamento, responsabilidade técnica ou aprovação perante a Polícia Federal, Exército Brasileiro, Polícia Civil, órgão ambiental, Corpo de Bombeiros, vigilância sanitária ou qualquer outro órgão público.
A legislação e os procedimentos podem variar conforme o órgão, a unidade da federação, o município, o produto, a concentração, a atividade e a edição vigente do ato normativo. O conteúdo deve ser aplicado com conferência do caso concreto e dos portais oficiais.
Objetivo geral
Desenvolver conhecimentos para identificar obrigações regulatórias, organizar o processo de licenciamento, controlar produtos químicos sujeitos a fiscalização, manter registros rastreáveis e estruturar rotinas de conformidade para reduzir riscos operacionais, administrativos e legais.
Objetivos específicos
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
1.Diferenciar produto químico, produto perigoso e produto químico controlado.
2.Levantar produtos, concentrações, quantidades, atividades e locais de uso.
3.Realizar uma triagem inicial dos possíveis órgãos de controle envolvidos.
4.Organizar uma matriz de obrigações e documentos.
5.Compreender o fluxo geral de cadastro, licença, autorização, renovação e baixa.
6.Estruturar controles de entrada, saída, estoque, consumo, transferência e perdas.
7.Interpretar rotulagem preventiva e FDS conforme a aplicação e a edição vigente da ABNT NBR 14725.
8.Preparar a empresa para fiscalização, auditoria e investigação de divergências.
9.Relacionar a gestão de produtos químicos com PGR, inventário de riscos, procedimentos de emergência e gestão de resíduos.
10.Reconhecer os limites de uma análise educacional e a necessidade de responsável legalmente competente quando aplicável.
Módulo 1. Fundamentos e enquadramento dos produtos químicos controlados: 6 horas
Conceitos de produto químico, produto perigoso, substância controlada, mistura, solução, reagente, insumo e resíduo. Diferença entre perigo, risco, exposição e controle. Relação entre composição, concentração, quantidade, finalidade, atividade e órgão fiscalizador. Produtos controlados em operações de fabricação, importação, exportação, armazenamento, comércio, transporte, utilização e descarte. Limitações de listas e classificações genéricas. Necessidade de verificar a situação do produto na fonte oficial competente.
Módulo 2. Mapeamento dos produtos e matriz regulatória: 6 horas
Levantamento de nome comercial, nome químico, número CAS quando disponível, composição, concentração, estado físico, quantidade máxima, quantidade média, embalagem, fornecedor e finalidade. Identificação das unidades, filiais, depósitos, laboratórios e setores usuários. Matriz de produtos versus órgãos, licenças, documentos, responsáveis, prazos e evidências. Tratamento de produtos comerciais, misturas e produtos com concentração variável. Conferência de FDS, ficha técnica, nota fiscal, rótulo e especificação do fabricante.
Módulo 3. Órgãos de controle e licenciamento: 8 horas
Visão integrada das competências e dos limites de atuação dos órgãos. Polícia Federal e controle de produtos químicos sujeitos à Lei nº 10.357/2001, regulamentação aplicável e sistemas oficiais, incluindo o Siproquim 2 conforme o enquadramento. Exército Brasileiro e produtos sujeitos ao controle de produtos controlados pelo Exército, conforme a atividade e a regulamentação aplicável. Polícia Civil e exigências estaduais quando existentes. Órgãos ambientais, vigilância sanitária, Corpo de Bombeiros, prefeitura, órgão de trânsito e demais entidades conforme o caso. Cadastro, licença, autorização, certificado, alvará, renovação, alteração cadastral, transferência, suspensão e baixa. Verificação de exigências estaduais e municipais sem presumir uniformidade nacional.
Módulo 4. Processo documental de licenciamento e renovação: 6 horas
Levantamento de documentos societários, cadastrais, imobiliários, ambientais, operacionais e de segurança. Organização de procurações, responsáveis, declarações, comprovantes, plantas, memoriais, procedimentos e registros. Montagem de dossiê de licenciamento. Controle de pendências. Acompanhamento de protocolo. Tratamento de exigências. Renovação e alteração de licença. Controle de vencimentos. Evidências de submissão, aprovação e manutenção da autorização. Diferença entre protocolar um pedido e obter a licença.
Módulo 5. Gestão operacional e rastreabilidade de estoque: 8 horas
Cadastro interno de produtos. Codificação. Unidades de medida. Lote. Validade. Localização. Recebimento. Conferência de embalagem, rótulo, FDS e documentação. Quarentena. Armazenamento segregado. Liberação para uso. Requisição. Consumo. Transferência entre setores. Devolução. Perdas. Vazamentos. Inventário físico. Ajuste de divergências. Controle de estoque mínimo e máximo. Rastreabilidade por lote e movimentação. Controle de acesso. Segregação de funções. Registros manuais e eletrônicos. Indicadores de conformidade.
Módulo 6. Comunicação de perigos, rotulagem e documentação de segurança: 6 horas
Princípios do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos. Classificação de perigos. Pictogramas. Palavra de advertência. Frases de perigo. Frases de precaução. Identificação do produto. Rotulagem preventiva. Ficha com Dados de Segurança, observando a nomenclatura e os requisitos da ABNT NBR 14725 em sua edição aplicável. Disponibilidade da FDS para os trabalhadores. Controle de revisão. Produtos recebidos sem documentação. Divergências entre rótulo, FDS, nota fiscal e cadastro interno.
Módulo 7. Armazenamento, manuseio, transporte e resposta a emergências: 6 horas
Compatibilidade química. Segregação. Contenção secundária. Integridade de embalagens. Ventilação. Sinalização. Acesso. Controle de fontes de ignição. Equipamentos e procedimentos de emergência. Derramamentos. Exposição. Incêndio. Vazamento. Acionamento de emergência. Comunicação com fornecedor e serviço especializado. Noções de transporte de produtos perigosos conforme o tipo de operação e a regulamentação aplicável. Integração com APR, PGR, Plano de Atendimento a Emergências e procedimentos operacionais.
Módulo 8. Resíduos químicos, fiscalização e auditoria: 6 horas
Identificação de resíduos químicos e embalagens contaminadas. Segregação e armazenamento temporário. Destinação. Contratação de transportador e destinador. Manifesto de Transporte de Resíduos quando aplicável. Sistema MTR nacional e sistemas estaduais, conforme o local e a obrigação incidente. Inventário de resíduos. Auditoria de documentos. Preparação para fiscalização. Atendimento ao fiscal. Disponibilização de registros. Tratamento de não conformidades. Plano de ação. Investigação de desvios, perdas, furtos, vencimentos e divergências de estoque. Consequências administrativas, operacionais, ambientais e de segurança.
Módulo 9. Sistema de gestão e controles internos: 6 horas
Política interna para produtos químicos controlados. Papéis e responsabilidades. Procedimentos operacionais padrão. Treinamento. Gestão de mudanças. Homologação de fornecedores. Avaliação de compras. Controle de produtos obsoletos. Auditorias internas. Indicadores. Análise de causa. Plano de ação. Ciclo de melhoria contínua. Integração com qualidade, meio ambiente, segurança do trabalho, manutenção, produção, laboratório, almoxarifado e assuntos regulatórios.
Módulo 10. Atividade aplicada e avaliação final: 2 horas
Estudo de caso com inventário hipotético de produtos químicos, identificação de possíveis órgãos de controle, montagem de matriz regulatória, organização do fluxo de entrada e saída, identificação de lacunas documentais e elaboração de plano de ação. Avaliação final de conhecimentos.
Materiais e atividades didáticas
O curso poderá utilizar listas de verificação, modelo de inventário, matriz de obrigações, fluxo de licenciamento, controle de documentos, ficha de recebimento, registro de estoque, formulário de divergência, roteiro de auditoria e estudo de caso.
Os modelos possuem finalidade educacional. Eles devem ser adaptados ao produto, à atividade, à empresa, ao órgão, ao estado e ao município. O preenchimento de um modelo não equivale à obtenção de licença ou autorização.
Resultado esperado
Ao concluir o curso, o participante terá uma visão estruturada do ciclo de controle dos produtos químicos, desde o levantamento e enquadramento inicial até o armazenamento, uso, movimentação, fiscalização e destinação dos resíduos.
A capacidade de protocolar, assinar ou responder por um processo específico dependerá da formação, do registro profissional, das atribuições, da função ocupada, da procuração ou designação interna e das exigências do órgão competente.
Certificação
O participante que cumprir os requisitos acadêmicos e administrativos definidos pela Rescue Cursos receberá certificado de conclusão de curso livre de aprimoramento com carga horária de 60 horas.
O certificado não representa licença, autorização, alvará, certificado de registro, credenciamento, acreditação, habilitação profissional ou aprovação automática perante qualquer órgão público ou entidade privada.
Referências para estudo
As referências devem ser verificadas na versão oficial vigente antes da aplicação em empresa ou processo administrativo.
1.Lei nº 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes.
2.Decreto nº 4.262/2002, conforme aplicação ao controle federal de produtos químicos.
3.Atos normativos vigentes da Polícia Federal, incluindo a regulamentação aplicável ao Siproquim 2 e aos produtos químicos sujeitos a controle federal.
4.Regulamento de Produtos Controlados pelo Exército, conforme o produto e a atividade enquadrada.
5.NR 26, Sinalização de Segurança, incluindo classificação de perigos e comunicação de perigos de produtos químicos conforme o texto vigente.
6.ABNT NBR 14725, Produtos químicos: informações sobre segurança, saúde e meio ambiente, classificação, rotulagem e FDS, conforme edição vigente.
7.ABNT NBR 7500, Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos, conforme aplicabilidade e edição vigente.
8.ANTT, regulamentação vigente para o transporte terrestre de produtos perigosos, quando aplicável.
9.Portaria MMA nº 280/2020 e sistema MTR, quando aplicáveis à movimentação e ao controle de resíduos.
10.Legislação estadual e municipal, licenciamento ambiental, Corpo de Bombeiros, vigilância sanitária, Polícia Civil e demais requisitos incidentes sobre a atividade.
Observações técnicas para a página comercial
A URL atual atende parcialmente ao pedido porque apresenta gerenciamento de produtos químicos, Siproquim 2, licenciamento e controles operacionais, mas está publicada com 40 horas e mistura conteúdos de gestão, resíduos e controle sem organizar claramente o ciclo de licenciamento.
Para atender melhor à cliente, recomendo alterar o título para:
Curso de Aprimoramento em Licenciamento e Gestão de Produtos Químicos Controlados
Também recomendo separar, na página, os eixos de licenciamento, órgãos de controle, gestão operacional, documentação, emergência, resíduos e auditoria. Isso posiciona o curso exatamente no problema apresentado pela cliente, sem prometer que a capacitação concede qualquer licença.
Nota editorial da Rescue Cursos: este conteúdo foi elaborado com apoio de ferramentas de inteligência artificial e submetido à revisão editorial humana. As imagens e ilustrações eventualmente utilizadas possuem finalidade informativa ou ilustrativa e não representam necessariamente registros fotográficos de fatos, pessoas, equipamentos ou instalações reais.
Este conteúdo programático foi redigido de forma genérica e não conclui sobre um produto, empresa, licença, órgão ou processo administrativo específico. A aplicação depende da composição, concentração, quantidade, atividade, localização, documentação e requisitos vigentes no caso concreto.
Referências oficiais para consulta
NOTA:
Ressaltamos que o Conteúdo Programático Normativo Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar.
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.
Gerenciamento de Produtos Químicos
