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Curso Direção Defensiva Preventiva
quinta-feira, 03 julho 2025 / Publicado em 00 - Template Cursos, Cursos de Segurança e Saúde do Trabalho Nacional, Cursos e Treinamentos, Segurança do Trabalho - Cursos e Treinamentos

Curso Direção Defensiva Preventiva

Nome Técnico: CURSO CAPACITAÇÃO SEGURANÇA NA DIREÇÃO DEFENSIVA PREVENTIVA

Referência: 72654

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar.

O objetivo do Curso Direção Defensiva Preventiva é capacitar condutores a adotarem uma postura técnica, estratégica e segura no trânsito, antecipando riscos, evitando colisões e tomando decisões conscientes em qualquer condição viária, climática ou comportamental. Além disso, a formação integra conceitos de previsibilidade, reação antecipada, análise de cenários e domínio do veículo, alinhados à legislação brasileira e às melhores práticas internacionais de segurança viária.

Mais do que simplesmente ensinar a conduzir, o Curso Direção Defensiva Preventiva treina a mente do motorista para pensar como um estrategista, agir com precisão e minimizar variáveis de risco, assim seja em tráfego urbano caótico, em rodovias de alta velocidade ou em situações de emergência. O foco está em preservar vidas, evitar custos operacionais desnecessários e promover uma cultura de responsabilidade no trânsito.

Simulações controladas revelam o verdadeiro nível de prontidão do condutor. A direção defensiva se consolida quando a técnica encontra a consciência, mesmo nas rotinas mais simples.

Simulações controladas revelam o verdadeiro nível de prontidão do condutor. A direção defensiva se consolida quando a técnica encontra a consciência, mesmo nas rotinas mais simples.

Curso Direção Defensiva Preventiva: Quais são os elementos essenciais de um condutor com mentalidade defensiva?

Um condutor defensivo não é apenas cauteloso, ele é estrategista. Age com calma sob pressão, interpreta a linguagem corporal de outros motoristas (sim, isso existe), evita assumir que “o outro vai parar” e busca rotas mais seguras mesmo que sejam mais longas.

Elementos essenciais incluem:

Visão periférica ativa;
Comportamento não reativo;
Tomada de decisão baseada em dados (velocidade, distância, ângulo);
Prática de verificação constante do ambiente.

Principais erros de interpretação do CTB que impactam a direção preventiva

Um dos erros mais críticos na interpretação do CTB é assumir que o limite de velocidade representa a velocidade a ser mantida a qualquer custo. Na verdade, ele define o valor máximo em condições ideais de pista, clima e tráfego. Além disso, ao conduzir sob chuva, em vias com má visibilidade ou trânsito denso, manter o limite pode ser imprudente. Portanto, a direção preventiva exige bom senso, o condutor precisa ajustar a velocidade ao contexto, e não à placa.

Outro engano frequente é tratar a placa “PARE” como opcional, especialmente em cruzamentos com pouca circulação. Isso revela uma falha grave de entendimento, pois a legislação exige parada total do veículo, mesmo que não haja outros automóveis visíveis. Além disso, muitos motoristas confundem “preferência de passagem” com “licença para avançar sem cautela”, o que compromete a lógica da direção defensiva. O Curso Direção Defensiva Preventiva corrige essas distorções ao mostrar que entender a lei é diferente de interpretá-la com inteligência situacional.

Quais são os sinais invisíveis que um bom condutor identifica antes de um acidente acontecer?

Um motorista treinado em direção defensiva identifica microindícios comportamentais antes mesmo de um veículo cometer o erro:

Oscilação lateral na faixa = motorista distraído
Ausência de sinalização em manobras = risco de invasão
Veículo muito colado à frente = tensão ou impaciência

Dessa forma, esses sinais, ignorados por condutores comuns, são lidos e interpretados como “alertas invisíveis”. E é justamente aí que a prevenção nasce.

Importância da avaliação psicofísica e comportamental do condutor no contexto da direção preventiva?

A performance do condutor vai além da habilidade com o volante. Ela nasce no equilíbrio entre corpo, mente e intenção. A avaliação psicofísica permite identificar desequilíbrios que, se ignorados, se manifestam nas curvas mais perigosas, não do asfalto, mas da mente.

Fatores avaliados com impacto direto na direção:

Aspecto Avaliado Influência na Direção
Nível de atenção Tempo de reação e percepção de risco
Estado emocional Decisões impulsivas ou evasivas em situações críticas
Coordenação motora Eficiência no manuseio de comandos e reações rápidas
Estabilidade cognitiva Capacidade de manter foco em trajetos longos

Curso Direção Defensiva Preventiva: Quais são os procedimentos recomendados para reações em cenários de sinistros com múltiplos veículos, segundo boas práticas internacionais de direção defensiva?

Em sinistros com múltiplos veículos, o condutor treinado sabe que o pânico coletivo é o primeiro inimigo a ser enfrentado. Dessa forma, a aplicação de protocolos internacionais evita decisões impulsivas e transforma o caos em procedimento.

Procedimentos técnicos de resposta:
Avaliar o cenário e evitar novas colisões;
Posicionar o veículo em zona segura (acostamento ou área de refúgio);
Acionar sinalização de emergência (triângulo, luzes de alerta, cones);
Comunicar com clareza via rádio ou canal interno;
Aplicar primeiros procedimentos de atendimento, caso treinado.

Condução segura exige preparação para o imprevisto. A correta sinalização em paradas emergenciais demonstra aplicação real dos princípios da direção defensiva e responsabilidade com a segurança viária.

Condução segura exige preparação para o imprevisto. A correta sinalização em paradas emergenciais demonstra aplicação real dos princípios da direção defensiva e responsabilidade com a segurança viária.

Curso Direção Defensiva Preventiva: Como a direção defensiva se adapta às novas tecnologias automotivas (ADAS, sensores, IA)?

Ela evolui junto. O uso de tecnologias embarcadas como frenagem automática, alertas de faixa e piloto adaptativo não elimina a necessidade de atenção plena, mas sim reforça a importância do condutor interpretar corretamente os alertas e intervir quando necessário. Dessa forma, a direção defensiva atual exige leitura técnica dos próprios sistemas de assistência.

Benefícios comprovados do Curso Direção Defensiva Preventiva para motoristas profissionais e amadores

O Curso Direção Defensiva Preventiva oferece benefícios claros e comprovados tanto para motoristas profissionais quanto para aqueles que dirigem de forma amadora. Por meio de técnicas atualizadas e práticas focadas na antecipação de riscos, o curso prepara o condutor para enfrentar diferentes cenários no trânsito com mais segurança e consciência.

Entre os principais benefícios, destacam-se:

  • Redução significativa do risco de acidentes: Ao aprender a identificar sinais invisíveis e a reagir antecipadamente, o condutor diminui a probabilidade de colisões, protegendo a vida própria e de terceiros.

  • Diminuição de custos operacionais e multas: A prática da direção preventiva ajuda a evitar infrações de trânsito e danos ao veículo, refletindo em economia financeira e menos complicações legais.

  • Melhora da capacidade de tomada de decisão: O treinamento estratégico desenvolvido no curso aprimora a habilidade de analisar situações complexas rapidamente, resultando em decisões mais seguras e eficientes no trânsito.

  • Adaptação a diferentes condições de tráfego e clima: O condutor aprende a ajustar a velocidade e a postura conforme o contexto, o que é fundamental para manter a segurança em vias urbanas, rodovias ou condições climáticas adversas.

  • Conscientização sobre a importância da legislação e ética no trânsito: O curso reforça a compreensão das normas, incentivando uma cultura de respeito e responsabilidade entre todos os usuários das vias.

Assim, o Curso Direção Defensiva Preventiva não é apenas um treinamento técnico, mas uma ferramenta essencial para transformar a mentalidade do motorista, tornando-o um agente ativo na promoção da segurança viária.

Manter-se desatualizado em técnicas de direção é sinal de autonomia ou de negação sobre a própria responsabilidade?

A recusa em atualizar-se tecnicamente é frequentemente mascarada como “experiência”, mas revela uma forma velada de resistência à responsabilidade real. Em um ambiente logístico profissional, a direção não pode ser conduzida por hábitos antigos, mas por competências alinhadas às exigências atuais de segurança e eficiência.

Além disso, o curso confronta essa zona de conforto com dados, simulações e padrões internacionais. O condutor que se considera pronto, mas nunca se reavaliou, dirige com base na ilusão. Portanto, atualização é obrigação funcional e estratégica. Em tempos onde cada segundo conta, só opera com autonomia quem domina as variáveis e isso exige técnica renovada.

Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas

Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)
Carga horária: 08 Horas

Certificado de conclusão

Pré-Requisito: Alfabetização e CNH B

Curso Direção Defensiva Preventiva

CURSO CAPACITAÇÃO SEGURANÇA NA DIREÇÃO DEFENSIVA PREVENTIVA
Carga Horária Total: 08 Horas

Módulo 1 – Fundamentos de Direção Defensiva e Preventiva (1 Hora)
Definição e diferenciação entre direção defensiva, evasiva e preventiva
Princípios de comportamento seguro x comportamento preocupante
Tipos de causas de acidentes: fatores humanos, mecânicos e ambientais
Responsabilidade civil, penal e administrativa do condutor
Exigências do CTB – Código de Trânsito Brasileiro

Módulo 2 – Checagem Inicial e Segurança Operacional do Veículo (1 Hora)
Checklist técnico: pneus, fluídos, freios, suspensão, iluminação e sinalização
Equipamentos obrigatórios: triângulo, macaco, estepe, chave de roda, colete refletivo
Documentação obrigatória e validade da CNH
Pontuação DETRAN e implicações legais

Módulo 3 – Ergonomia Veicular e Regulações de Condução (30 Minutos)
Posicionamento ergonômico do condutor
Regulagens de bancos, cintos, espelhos e apoios de cabeça
Fadiga postural e reflexos sobre a dirigibilidade

Módulo 4 – Dinâmica de Acidentes e Estatísticas (30 Minutos)
Análise de colisões frontais, traseiras e laterais
Acidentes por excesso de velocidade, uso de celular e distrações
Impacto de álcool, medicamentos e substâncias psicoativas na direção

Módulo 5 – Noções Dinâmicas de Veículo (1 Hora)
Estabilidade veicular: transferência de peso e inércia
Frenagem de emergência: espaço x distância de segurança
Técnicas de antecipação de risco
Paradas táticas em semáforos e análise de plano viário

Módulo 6 – Condições Adversas e Condução Segura (1 Hora)
Pistas molhadas, visibilidade reduzida, neblina e ventos laterais
Impactos do ambiente urbano e rodoviário sobre o comportamento do veículo
Condução noturna e em áreas com tráfego intenso

Módulo 7 – Prevenção, Previsibilidade e Tomada de Decisão (1 Hora)
Leitura do trânsito e antecipação de manobras alheias
Técnicas de previsão e prevenção de colisões
Sinalização, semáforos e regras de via preferencial
Segurança em manobras de ré, ultrapassagens e cruzamentos

Módulo 8 – Emergência, Primeiros Socorros e Postura Segura (1 Hora)
Procedimentos em caso de acidente: isolamento, acionamento de socorro e conduta ética
Noções básicas de primeiros socorros aplicáveis a acidentes de trânsito
Uso de colete refletivo fora do veículo
Importância de manter os faróis acesos mesmo durante o dia
Estacionamento seguro e abordagem em áreas de risco

NOTA:
Ressaltamos que o Conteúdo Programático Normativo Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar. É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

Curso Direção Defensiva Preventiva

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Participantes com/sem experiência:
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

Curso Direção Defensiva Preventiva

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Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 26 – Sinalização de Segurança;
Código de Trânsito Brasileiro;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Curso Direção Defensiva Preventiva

Curso Direção Defensiva Preventiva

Curiosidades Técnicas:

Seu carro freia, mas seus reflexos nem sempre.
A média de tempo de reação humana é de 1,5 segundo. A 100 km/h, você percorre cerca de 42 metros só até começar a frear. Por isso, manter distância de segurança não é gentileza, é sobrevivência calculada.

O cinto de segurança reduz em até 75% o risco de morte em colisões frontais.
Já o passageiro sem cinto no banco traseiro pode se tornar um projétil letal para quem está à frente.

A calibragem errada dos pneus afeta diretamente a estabilidade em curvas, frenagem e consumo de combustível.
Um pneu 6 psi abaixo do ideal pode aumentar o consumo em até 4%.

Curiosidades de Trânsito e Legislação:

É permitido dirigir com luz baixa acesa durante o dia em qualquer rodovia, mas em alguns estados brasileiros virou obrigação em todas as vias, inclusive urbanas, como política local de segurança.

A via preferencial nem sempre é sinalizada. Segundo o CTB, a via pavimentada tem preferência sobre a não pavimentada mesmo sem placa. Muitos acidentes ocorrem por desconhecimento dessa regra.

O Código de Trânsito Brasileiro não menciona “baliza” como infração direta. A penalidade ocorre se houver obstrução, colisão, invasão de faixa ou perigo real no ato.

O uso do farol alto é proibido em vias com iluminação pública contínua, exceto em situações de neblina, chuva intensa ou sinalização específica. E sim, dar “luz alta” proposital em outro motorista pode ser enquadrado como infração leve.

Esclarecimento: O propósito do nosso Curso é aprimorar os conhecimentos do aluno passo a passo de como elaborar o Relatório Técnico; O que habilita o aluno a assinar como Responsável Técnico, são, antes de mais nada, as atribuições que o mesmo possui perante ao seu Conselho de Classe CREA.

O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.

Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção especifícos das atividades que serão exercidas.

Atenção: O Curso ensina a Aplicar os conceitos normativos da norma, o que habilita a assinar Projetos, Laudos, Perícias etc.  são as atribuições que o (a) Profissional Legalmente  Habilitado possui junto aos seu Conselho de Classe a exemplo o CREA.
Este curso tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada profissional credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações,  onde se torna impreterivelmente necessário respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas correspondentes.

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
Conceito de segurança no trânsito – Direção Preventiva;

Conceitos de Direção Evasiva;
Checagem Operacional Inicial do Veículo;
Principais Causas de Acidentes;
Acidentes frontais, traseiros e laterais;
Posicionamento ergonômico adequado no veículo;
Regulagens de bancos e equipamentos;
Economia de Combustível;
Equipamentos e acessórios obrigatórios de segurança para veículos;
Funcionamento dos acessórios e equipamentos de segurança;
Noções Dinâmicas de Estabilidade de Veículo;
Noções Dinâmicas de Transferência de Peso;
Paradas Táticas nos Semáforos e Plano de trânsito;
Relação entre Distância de Segurança e Espaço de Frenagem;
Tipos de Causas de Acidentes por fatores externos;
Relação dos acidentes com condições adversas;
Condições adversas da pista, do ambiente e do veículo;
Tipos de Causas de Acidentes por fatores humanos;
Comportamento Preocupante e Comportamento Seguro;
Excesso de velocidade como causa de acidentes no trânsito;
Distração por uso de celulares ou similares ao volante;
Consequências do uso de álcool, medicamentos, drogas ou alucinógenos ao volante;
Técnicas de previsibilidade de perigo;
Reação antecipada a possíveis erros de outros motoristas;
Procedimentos de segurança nas saídas e chegadas;
Métodos de previsão e prevenção de colisões;
Segurança no procedimento de estacionamento de ré;
Sinalizações de trânsito e seus significados;
Procedimentos em casos de emergência;
Procedimentos e noções de primeiros socorros;
Utilização de colete refletivo fora do veículo em situações emergenciais;
Conceito de Via Preferencial;
Lista de verificação do veículo regularmente;
Exigências previstas no CTB – Código de Trânsito Brasileiro;
Limites de velocidade adequados às vias públicas;
Veículos leves até cinco passageiros à 100 km/h em condições normais e 80 km/h em caso de pista molhada;
Demais veículos à 80 km/h em condições normais e 60 km/h em caso de pista molhada;
50 km/h para vias não pavimentadas ou condições muito adversas;
Importância do uso do cinto de segurança, inclusive por passageiros;
Carteira Nacional de Habilitação condizente à categoria do veículo;
Documentação regular do veículo, conforme parâmetros obrigatórios;
Pontuação DETRAN;
Importância de Manter os faróis acesos durante a condução do veículo.

Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

Curso Direção Defensiva Preventiva

Saiba Mais: Curso Direção Defensiva Preventiva:

Manual de Direção Defensiva do DENATRAN:
“[…] DIREÇÃO DEFENSIVA
Direção defensiva, ou direção segura, é a melhor maneira de dirigir e de se comportar no trânsito, porque ajuda a preservar a vida, a saúde e o meio ambiente. Mas, o que é a direção defensiva? É a forma de dirigir, que permite a você reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com você,
com seus acompanhantes, com o seu veículo e com os outros usuários da via.
Para isso, você precisa aprender os conceitos da direção defensiva e usar este conhecimento com eficiência. Dirigir sempre com atenção, para poder prever o que fazer com antecedência e tomar as decisões certas para evitar acidentes.
A primeira coisa a aprender é que acidente não acontece por acaso, por obra do destino ou por azar. Na grande maioria dos acidentes, o fator humano está presente, ou seja, cabe aos condutores e aos pedestres uma boa dose de responsabilidade. Toda ocorrência trágica, quando previsível, é evitável.
Os riscos e os perigos a que estamos sujeitos no trânsito estão
relacionados com: Os Veículos, Os Condutores, As Vias de Trânsito, O Ambiente, O Comportamento das pessoas.
[…] O VEÍCULO
Seu veículo dispõe de equipamentos e sistemas importantes para evitar situações de perigo que possam levar a acidentes, como freios, suspensão, sistema de direção, iluminação, pneus e outros.
Outros equipamentos são destinados a diminuir os impactos causados em casos de acidentes, como os cintos de segurança, o “air-bag” e a carroçaria.
Manter esses equipamentos em boas condições é importante para que eles cumpram suas funções.
Manutenção Periódica e Preventiva:
Todos os sistemas e componentes do seu veículo se desgastam com o uso. O desgaste de um componente pode prejudicar o funcionamento de outros e comprometer a sua segurança.
Isso pode ser evitado, observando a vida útil e a durabilidade definida pelos fabricantes para os componentes, dentro de certas condições de uso. Para manter seu veículo em condições seguras, crie o hábito de fazer periodicamente a manutenção preventiva. Ela é fundamental para minimizar o risco de acidentes de trânsito.
Respeite os prazos e as orientações do manual do proprietário e, sempre que necessário, use profissionais habilitados.
Uma manutenção feita em dia evita quebras, custos com consertos e, principalmente, acidentes.
[…]Pneus:
Os pneus têm três funções importantes: impulsionar, frear e manter a dirigibilidade do veículo. Confira sempre:
Calibragem: siga as recomendações do fabricante do veículo, observando a situação de carga (vazio e carga máxima). Pneus murchos têm sua vida útil diminuída, prejudicam a estabilidade, aumentam o consumo de combustível e reduzem a aderência em piso com água.
Desgaste: o pneu deverá ter sulcos de, no mínimo, 1,6 milímetros de profundidade. A função dos sulcos é permitir o escoamento de água para garantir perfeita aderência ao piso e a segurança, em caso de piso molhado.
Deformações na carcaça: veja se os pneus não têm bolhas ou cortes. Estas deformações podem causar um estouro ou uma rápida perda de pressão.
Dimensões irregulares: não use pneus de modelo ou dimensões diferentes das recomendadas pelo fabricante para não reduzir a estabilidade e desgastar outros
componentes da suspensão.
Você pode identificar outros problemas de pneus com facilidade. Vibrações do volante indicam possíveis problemas com o balanceamento das rodas. O veículo puxando para um dos lados indica um possível problema com a calibragem dos pneus ou com o alinhamento da direção. Tudo isso pode reduzir a estabilidade e a capacidade de
frenagem do veículo.”
F: Manual de Direção Defensiva do DENATRAN

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Curso Direção Defensiva Preventiva: Consulte-nos.

O que você pode ler a seguir

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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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