Nome Técnico: EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA PARA ADEQUAÇÃO A NR 12, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART
Referência: 15032
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O Laudo Técnico de Adequação é um documento essencial para garantir que máquinas e equipamentos estejam em conformidade com as normas de segurança, especificamente com a NR 12. Esse documento tem como principal função avaliar as condições de funcionamento de um maquinário, apontando eventuais riscos à integridade dos trabalhadores e sugerindo adequações necessárias para atender aos padrões estabelecidos pela legislação.
A NR 12, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece requisitos mínimos de segurança para prevenir acidentes no uso de máquinas e equipamentos. O Laudo Técnico de Adequação é, portanto, uma ferramenta que ajuda as empresas a cumprir essa exigência legal, assegurando que todos os procedimentos relacionados à operação e manutenção dos equipamentos sejam feitos de forma segura.
Com esse registro, é possível identificar falhas, avaliar a necessidade de melhorias e documentar que as devidas correções foram feitas.
Além de assegurar a conformidade com a NR 12, o material também traz benefícios como a redução de riscos de acidentes, aumento da vida útil dos equipamentos e otimização da produtividade, já que máquinas adequadas tendem a funcionar de maneira mais eficiente. Dessa forma, o Laudo Técnico de Adequação não é apenas uma exigência regulatória, mas também uma medida preventiva que beneficia a segurança do ambiente de trabalho como um todo.
Por fim, a elaboração da documentação deve ser realizada por um profissional qualificado, geralmente um engenheiro ou técnico de segurança, garantindo que todas as recomendações estejam em consonância com as exigências legais e com as particularidades de cada equipamento.
Qual a importância da NR12?

A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) é uma diretriz fundamental estabelecida pelo Ministério do Trabalho para assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos. O Laudo Técnico para Adequação a NR 12 visa criar um ambiente de trabalho seguro, minimizando os riscos associados ao uso de máquinas, que podem resultar em acidentes graves e lesões.
A NR 12 estabelece padrões rígidos para a instalação, manutenção e operação desses equipamentos, abrangendo desde medidas de proteção e segurança até a capacitação adequada dos operadores. Adotar esta norma é crucial não apenas para evitar multas e penalidades, mas também para garantir práticas de trabalho seguras e preservar a integridade física dos colaboradores.
A conformidade com a NR 12 demonstra o compromisso da empresa com a proteção dos seus funcionários, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e reduzindo significativamente a probabilidade de acidentes. Dessa maneira, uma abordagem proativa em relação à segurança pode melhorar a moral da equipe e a produtividade, refletindo positivamente na operação como um todo.
Adaptar-se às exigências da NR 12 é, portanto, um investimento essencial para qualquer organização que valorize o bem-estar e a segurança de seus trabalhadores.
Como é o processo de elaboração do Laudo Técnico de Adequação?
O processo de elaboração do Laudo Técnico de Adequação à NR 12 envolve uma série de etapas meticulosas que garantem a conformidade das máquinas e equipamentos com as normas de segurança. O objetivo principal é identificar possíveis riscos e propor soluções para adequá-los às exigências legais, visando a proteção dos trabalhadores.
A primeira fase desse processo é a inspeção detalhada. Nessa etapa, uma equipe especializada realiza uma análise minuciosa de todos os equipamentos, verificando suas condições de uso, integridade e funcionamento. É fundamental observar se as máquinas possuem dispositivos de segurança, como proteções mecânicas, sinalizações adequadas e sistemas de emergência.
Em seguida, realizamos uma avaliação criteriosa da conformidade com a NR 12. A norma exige que as máquinas atendam a requisitos específicos de segurança. O que inclui o controle de zonas de risco, isolamento de partes móveis, entre outros aspectos. Nessa fase, os técnicos utilizam uma metodologia padronizada para checar se os equipamentos estão em conformidade ou se necessitam de adequações.
Após a análise, elaboramos relatórios detalhados sobre as não conformidades encontradas. Esses documentos descrevem os riscos detectados e sugerem as correções necessárias. A partir daí, desenvolvemos soluções técnicas e práticas para garantir a segurança total dos equipamentos.
Por fim, emitimos o Laudo Técnico de Adequação, um documento oficial que comprova que as máquinas foram avaliadas e adaptadas conforme a NR 12. Ele é essencial tanto para o cumprimento da legislação quanto para a garantia de um ambiente de trabalho seguro, prevenindo acidentes e assegurando a proteção da equipe operacional.
Quais os benefícios da adequação à NR 12?
A adequação à Norma Regulamentadora 12 (NR 12), que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, traz benefícios significativos para as empresas e seus colaboradores. Um dos principais pontos é a redução de riscos de acidentes e lesões.
Ao seguir as diretrizes da NR 12, as máquinas são equipadas com dispositivos de segurança, proteção coletiva e sistemas que evitam situações perigosas. Isso minimiza a exposição dos trabalhadores a riscos, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.
Outro aspecto importante é a melhoria nas condições gerais de trabalho. Ao ajustar os equipamentos às exigências da norma, a empresa investe em modernizações que tornam as operações mais eficientes e menos propensas a falhas.
Isso reflete diretamente no bem-estar dos funcionários, que passam a contar com ferramentas mais adequadas e seguras para suas atividades diárias. Além de evitar acidentes, essa melhora no ambiente de trabalho tem impacto positivo na saúde mental e física dos colaboradores. Sendo assim, criando uma cultura de segurança e confiança.
Por fim, a adequação à NR 12 também gera um aumento na produtividade. Quando as máquinas funcionam de maneira correta e segura, há menos interrupções por problemas técnicos ou acidentes. O que permite uma maior fluidez na linha de produção.
Colaboradores que se sentem protegidos tornam-se mais motivados e engajados, contribuindo para o sucesso das operações. Portanto, investir na conformidade com a NR 12 não é apenas uma questão de segurança, mas uma estratégia para otimizar o desempenho da empresa como um todo.
Como é o processo de atualização e revisão do Laudo para Adequação à NR 12?

A atualização e revisão do Laudo Técnico de Adequação são processos essenciais para manter a conformidade com as normas de segurança. Especialmente a NR 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Com as mudanças frequentes nas regulamentações, é fundamental realizar revisões periódicas do documento para garantir que as condições de segurança continuem atendendo aos requisitos legais.
Estabelecemos a frequência das revisões de acordo com a complexidade dos equipamentos e a exposição ao risco no ambiente de trabalho. De modo geral, recomenda-se que essa revisão ocorra anualmente, ou sempre que houver modificações significativas nas máquinas ou no processo produtivo. Sempre que publicam novas versões da NR 12, é necessário atualizar imediatamente o material para incorporar as novas exigências.
Acompanhar as mudanças na NR 12 pode ser desafiador, mas é crucial para manter a segurança dos trabalhadores e evitar penalidades. Empresas devem investir em profissionais especializados, capacitados para interpretar as atualizações da norma e aplicá-las corretamente.
Com efeito, é importante manter um canal de comunicação constante. Assim, os órgãos reguladores e associações do setor garantem que a empresa esteja sempre informada sobre possíveis mudanças.
Veja também: Apreciação de risco NR12
Por fim, a garantia de conformidade contínua depende de um processo integrado de monitoramento e atualização. O qual inclua inspeções regulares e ajustes nos procedimentos de segurança.
Dessa forma, além de proteger os trabalhadores, a empresa se mantém em conformidade com as exigências legais, evitando riscos operacionais e financeiros. Uma gestão proativa, baseada em revisões frequentes, é o caminho mais seguro para alcançar esse objetivo.
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Laudo Técnico para Adequação a NR 12
EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA PARA ADEQUAÇÃO A NR 12, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART
Disposições Finais:
Registro fotográfico;
Registro das Evidências;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).
Verificações quando for pertinentes:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
APR (Análise Preliminar de Risco);
Laudo Técnico para Adequação a NR 12
Laudo Técnico para Adequação a NR 12
Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
ABNT NBR 13759 – Segurança de máquinas – Equipamentos de parada de emergência – Aspectos funcionais – Princípios para projeto;
ABNT NBR 14768 – Guindastes – Guindaste articulado hidráulico – Requisitos;
ABNT NBR 16092 – Cestas aéreas – Especificações e ensaios;
ABNT NBR 16593 – Ensaio não destrutivo – Emissão acústica – Procedimentos para ensaio em cestas Aéreas isoladas;
ABNT NBR 16601 – Ensaio não destrutivo – Emissão acústica – Procedimentos para ensaio em guindaste articulados hidráulicos com ou sem Cesto Acoplado;
ABNT NBR 16746 – Segurança de máquinas – Manual de Instruções – Princípios gerais de elaboração;
ABNT NBR 13759 – Segurança de máquinas – Equipamentos de parada de emergência – Aspectos funcionais – Princípios para projeto;
ABNT NBR 14276 – Brigada de incêndio – Requisitos;
ABNT NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;
ABNT NBR ISO/CIE 8995 – Iluminação de ambientes de trabalho;
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.
Laudo Técnico para Adequação a NR 12
Laudo Técnico para Adequação a NR 12
Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
d) mudança de empresa;
e) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Laudo Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.
Laudo Técnico para Adequação a NR 12
Laudo Técnico para Adequação a NR 12
Serviços adicionais para o parque maquinário:
Elaboração do Prontuário da NR 12
Procedimentos e Documentos necessários para operação de Máquinas e Equipamentos Autopropelidos e Guindar:
ASO (Atestado de Saúde Ocupacional, com indicação para operação dentro da validade);
Cópia da carteira de trabalho (Página foto; Qualificação civil e Contrato de trabalho);
Ficha de registro e controle de entrega de EPI;
Cópia do contrato de prestação de serviço;
CNH Categoria E,D ou C do colaborador;
Certificado de Capacitação e Atualização específica da máquina ou equipamento, carteira de identificação;
Laudo de Inspeção Técnica da Máquina ou Equipamento;
Laudos das cintas de içamento, cabos de aço e correntes quando for o caso;
ART de liberação do equipamento;
Manual de Instruções Técnicas do equipamento;
Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da Inspeção técnica.
NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor).
Plano de Inspeção e Manutenção do Equipamento é obrigatório conforme previsto na NR 12.
OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
Análise do manual do equipamento;
Apontamento de marca, modelo, data de fabricação (mês e ano) e fabricante;
Análise do diagrama pneumático;
Verificações hidráulicas e elétricas,
Plano de manutenção preventiva e atual;
Relatórios de vida útil do equipamento;
Relatórios de manutenções até a adequação;
Instruções de operações do equipamento;
Relatório das instalações gerais;
Laudo Técnico para Adequação a NR 12:
Comparativos de adequação junto à NR 12;
Realização de análise de riscos do sistema de segurança dos equipamentos:
apreciação básica qualitativa e quantitativa,
categorias, prevenção, proteção, perigos pontuais;
Avaliação de proposições técnicas;
Aplicação as diretrizes da NBR 12100;
Princípios para Apreciação de Riscos em conjunto com a metodologia de avaliação de risco HRN (Hazard Rating Number);
Apontamento final de todos os itens de adequação;
Obrigatoriedade no atendimento à NR 12;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas.
Laudo Técnico para Adequação a NR 12
Saiba mais: Laudo Técnico para Adequação a NR 12
ABNT NBR 13759 – Segurança de máquinas – Equipamentos de parada de emergência – Aspectos funcionais – Princípios para projeto;
Esta Norma especifica os princípios de projeto de equipamentos de parada de emergência para máquinas. Não se leva em consideração a natureza da fonte de energia.
NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
12.1 Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de
proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção
de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e
ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades
econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras(…).
12.153 O empregador deve manter inventário atualizado das máquinas e equipamentos com identificação por tipo,
capacidade, sistemas de segurança e localização em planta baixa, elaborado por profissional qualificado ou legalmente
habilitado.
12.153.1 As informações do inventário devem subsidiar as ações de gestão para aplicação desta Norma.
12.153.2 O item 12.153 não se aplica: (Item e alíneas inseridos pela Portaria MTE n.º 857, de 25/06/2015)
a) às microempresas e as empresas de pequeno porte, que ficam dispensadas da elaboração do inventário de máquinas e equipamentos;
b) a máquinas autopropelidas, automotrizes e máquinas e equipamentos estacionários utilizados em frentes de trabalho.
12.154 Toda a documentação referida nesta norma, inclusive o inventário previsto no item 12.153, deve ficar disponível para o SESMT, CIPA ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração – CIPAMIN, sindicatos representantes da categoria profissional e fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Laudo Técnico para Adequação a NR 12: Consulte-nos.