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Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso
quarta-feira, 01 janeiro 2025 / Publicado em 00 - Template Laudos, CREA - Laudos e Relatórios Técnicos, Engenharia Elétrica - Laudos e Relatórios Técnicos, Ensaio Não Destrutivo, Laudos e Relatórios Técnicos, NR10, Segurança do Trabalho - Laudos e Relatórios Técnicos, Testes e Ensaios

Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso

Nome Técnico: EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA DE DISSIPATIVIDADE ELETROSTÁTICA DE PISO, ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART

Referência: 187817

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar

O Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso é uma ferramenta essencial que garante a funcionalidade dos pisos antiestáticos, especialmente em ambientes industriais, eletrônicos e hospitalares. Este laudo não apenas certifica que o revestimento está em conformidade com as normas de segurança, mas também previne a geração de eletricidade estática, protegendo equipamentos e pessoas de danos potenciais.

Assim, por meio de uma análise correta, é possível identificar e corrigir falhas no piso, evitando riscos graves de descargas eletrostáticas. Essa medida é particularmente importante em locais onde a eletricidade estática pode comprometer sistemas e causar acidentes. Portanto, a execução desse laudo é fundamental para assegurar ambientes seguros e eficientes.

Garantia de segurança e eficiência: a importância do Laudo Dissipatividade Eletrostática - Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso

Garantia de segurança e eficiência: a importância do Laudo Dissipatividade Eletrostática

O que é Dissipatividade Eletrostática?

A dissipatividade eletrostática refere-se à capacidade de um material de dissipar a eletricidade estática acumulada. Isto é, essa característica é especialmente relevante em ambientes onde há movimentação constante de pessoas e equipamentos.

A eletricidade estática surge quando há um desequilíbrio entre cargas elétricas, ou seja, quando ocorre um atrito entre materiais diferentes. Essa situação pode levar a consequências indesejadas, como falhas em equipamentos e até incêndios.

Em locais controlados, como indústrias eletrônicas e farmacêuticas, o acúmulo de eletricidade estática pode provocar sérios problemas.

Por exemplo, em uma linha de produção eletrônica, uma única descarga eletrostática pode danificar componentes sensíveis, resultando em prejuízos financeiros significativos. Então, para mitigar esses riscos, o Laudo Dissipatividade se torna uma necessidade, garantindo que o revestimento continue dissipando eletricidade adequadamente.

Qual a definição de Eletricidade Estática?

A eletricidade estática é o acúmulo de cargas elétricas em materiais, geralmente isolantes. Quando esses materiais entram em contato e depois se separam, pode haver uma transferência de elétrons, gerando uma carga elétrica.

Quais os riscos de Descargas Eletrostáticas?

As descargas eletrostáticas são perigosas, especialmente em ambientes que requerem precisão e segurança, como indústrias farmacêuticas e eletrônicas. Uma única descarga pode danificar equipamentos sensíveis, afetar a qualidade dos produtos e até provocar incêndios.

Por isso, o laudo de dissipatividade se torna uma ferramenta indispensável para manter o ambiente seguro e eficiente. A presença de eletricidade estática pode impactar negativamente a saúde dos colaboradores, causando desconforto e, em casos extremos, acidentes. Para mais informações sobre normas e práticas de segurança, consulte o site da IEEE.

Controle de Cargas Eletrostáticas para Ambientes Seguros e Confiáveis - Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso

Controle de Cargas Eletrostáticas para Ambientes Seguros e Confiáveis

Qual a Importância do Piso Antiestático?

Os pisos antiestáticos desempenham um papel crucial na prevenção da geração e acúmulo de eletricidade estática. Setores como eletrônica, farmacêutica e hospitalar utilizam amplamente esses pisos para proteger seus equipamentos e garantir a segurança dos trabalhadores.

Na indústria eletrônica, por exemplo, os componentes sensíveis podem ser danificados por uma descarga eletrostática, gerando prejuízos financeiros.

Da mesma forma, em hospitais e centros cirúrgicos, a presença de eletricidade estática pode comprometer a operação de dispositivos médicos, colocando vidas em risco.

Assim, o Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso é indispensável não apenas para a instalação do piso, mas também para garantir sua eficiência ao longo do tempo. A análise periódica do laudo assegura que os pisos mantenham suas propriedades e continuem a funcionar como previsto.

Quais as técnicas do Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso?

Para controlar a eletricidade estática em ambientes industriais, várias técnicas são empregadas. O aterramento é uma das mais comuns, direcionando a carga elétrica para o solo de maneira segura. Além disso, o uso de pulseiras antiestáticas é uma prática comum entre os profissionais que manipulam componentes eletrônicos.

Essas pulseiras garantem que qualquer carga acumulada no corpo seja dissipada antes de entrar em contato com equipamentos sensíveis. Adicionalmente, as mantas dissipativas podem ser utilizadas em conjunto com pisos antiestáticos, criando uma camada adicional de proteção.

O laudo de dissipatividade também deve incluir uma avaliação dessas técnicas, garantindo que todas as medidas preventivas estejam funcionando de forma coordenada para minimizar os riscos. Dessa forma, a combinação de diversas estratégias de controle resulta em um ambiente de trabalho seguro e eficiente.

Como é feita a Elaboração do Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso?

A elaboração do Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso segue um processo técnico e rigoroso. Profissionais especializados realizam medições da resistência elétrica do piso com equipamentos de alta precisão. Essas medições indicam se o revestimento está dissipando a eletricidade adequadamente.

O laudo deve incluir informações detalhadas sobre os métodos utilizados, os resultados obtidos e as recomendações para a manutenção. A documentação gerada é essencial para auditorias e inspeções futuras, proporcionando um registro confiável das condições do piso.

Análise Completa para Ambientes Públicos, Industriais e de Tecnologia - Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso

Análise Completa para Ambientes Públicos, Industriais e de Tecnologia

Onde se Aplica o Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso

O laudo de dissipatividade é amplamente aplicado em setores onde a eletricidade estática pode causar grandes prejuízos, assim como em indústrias eletrônicas, centros cirúrgicos e escritórios. Esses ambientes dependem de pisos antiestáticos para evitar falhas em seus sistemas e proteger tanto os equipamentos quanto as pessoas.

Em centros cirúrgicos, por exemplo, a presença de eletricidade estática pode interferir diretamente em equipamentos médicos, resultando em complicações durante procedimentos críticos. Já em indústrias eletrônicas, uma descarga eletrostática pode danificar componentes valiosos, gerando custos elevados de reposição.

Sendo assim, a aplicação do laudo não apenas mitiga riscos, mas também assegura a continuidade das operações e a segurança dos colaboradores. A empresa deve ver a realização do Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso como um investimento em segurança e eficiência operacional, refletindo diretamente na qualidade dos produtos e serviços oferecidos.

Conclusão

O Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso não é apenas uma exigência técnica, mas uma medida crucial para a segurança e a eficiência de vários setores. Ele certifica que o revestimento antiestático está operando corretamente, prevenindo problemas causados pela eletricidade estática.

Além de proteger equipamentos e trabalhadores, o laudo também cumpre com normas regulatórias, garantindo que os ambientes atendam aos requisitos de segurança.

Manter o piso antiestático em boas condições, por meio de análises periódicas e do cumprimento das normas, é um investimento necessário para evitar acidentes e falhas em processos críticos.

Com o suporte técnico adequado, as organizações podem garantir que seus ambientes operem de maneira segura e eficiente, sem comprometer a integridade de seus sistemas. Além disso, a conscientização sobre a importância da dissipatividade eletrostática deve ser parte da cultura organizacional.

Portanto, treinamentos regulares para os colaboradores sobre os riscos da eletricidade estática e as melhores práticas para mitigá-los são fundamentais. Sendo assim, criar um ambiente onde todos estejam informados e engajados, as empresas podem reduzir significativamente os riscos associados a descargas eletrostáticas, garantindo a proteção de seus ativos mais valiosos: seus colaboradores e equipamentos.

Dessa forma, a realização do Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso se configura como uma prática indispensável para a manutenção da integridade e segurança em ambientes que exigem rigor técnico e cuidado especial.

A prevenção é sempre o melhor caminho, e investir na qualidade dos pisos antiestáticos é um passo fundamental para garantir operações seguras e eficientes. Solicite agora mesmo o Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso com a gente! Aguardamos seu contato!

Levantamento de Diagnóstico
Análise Qualitativa e Quantitativa
Registro de Evidências
Conclusão e Proposta de Melhorias
Emissão de A.R.T. e/ou C.R.T.

Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso

Escopo dos Serviços: 
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:

EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA DE DISSIPATIVIDADE ELETROSTÁTICA DE PISO, ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART

Objetivo
Realizar a inspeção técnica de dissipatividade eletrostática do piso em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, garantir a segurança das operações no ambiente avaliado e documentar os resultados em um relatório técnico com emissão da ART.

Serviços Incluídos

Inspeção Técnica:
Verificação visual das condições do piso e das áreas de teste.
Aplicação de métodos de medição de dissipatividade eletrostática conforme normas internacionais (ex.: ANSI/ESD S7.1 ou equivalente).
Identificação de possíveis não conformidades.

Medição da Dissipatividade Eletrostática:
Uso de equipamentos certificados e calibrados para medições, como eletrodos de superfície e megôhmetros específicos para testes em pisos.
Registro das leituras em diferentes pontos da área a ser inspecionada.
Avaliação dos valores obtidos em comparação com os limites estabelecidos pelas normas aplicáveis.

Elaboração do Relatório Técnico:
Registro detalhado dos procedimentos realizados.
Apresentação dos resultados das medições em formato claro e objetivo
Análise técnica das condições do piso, indicando conformidades e não conformidades.
Recomendações de melhorias ou ações corretivas, se necessário.

Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica):
Registro formal dos serviços executados junto ao CREA, com emissão de ART para assegurar a responsabilidade técnica pelo trabalho realizado.

Metodologia
Utilização de equipamentos e ferramentas de medição devidamente calibrados.
Realização de medições em conformidade com os requisitos normativos.
Acompanhamento de todas as etapas por profissional qualificado e com registro no CREA.

Entregáveis
Relatório técnico contendo:
Introdução com a descrição do objetivo e escopo do trabalho.
Metodologia utilizada.
Resultados das medições com análise detalhada.
Conclusões e recomendações técnicas.
ART devidamente emitida e registrada.

Prazos
O cronograma será definido de acordo com a complexidade do serviço e as condições identificadas durante a inspeção. O prazo para entrega do relatório técnico e da ART será acordado com o contratante, levando em conta o tempo necessário para a análise técnica e elaboração detalhada do documento final.

Considerações Gerais
O cliente deve disponibilizar acesso às áreas a serem inspecionadas e garantir a desobstrução do piso para as medições.
Caso necessário, testes adicionais ou revisitas serão previamente acordados.

Responsabilidades
Contratante: Garantir o acesso às áreas e fornecer informações necessárias sobre as condições do local.
Contratada: Realizar os serviços descritos com qualidade técnica, garantindo a conformidade com as normas aplicáveis.

Disposições Finais (quando pertinentes):
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do CREA SP,
TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) do CFT, e
CRT (Certificado de Responsabilidade Técnica) do CNDP BRASIL.

NOTA: Ressaltamos que o Escopo Geral do Serviço poderá ser alterado, atualizado ou excluído itens conforme inspeção in loco pelo nosso Perito Avaliador.
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar Atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, conforme inspeção e sempre que for necessário, bem como efetuar a exclusão ou inserção de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não no Escopo Geral do Serviço negociado, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso

Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos;
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
ABNT NBR IEC 60749-26: Dispositivos semicondutores – Métodos de ensaios mecânicos e climáticos – Parte 26: Descarga eletrostática (ESD) – Modelo do corpo corpo humano (HBM);
ABNT NBR IEC 60079-32-2 – Atmosferas Explosivas – Parte 32-2: Riscos eletrostáticos- Ensaio;*
ABNT NBR IEC 60749-27, Dispositivos semicondutores — Métodos de ensaios mecânicos e climáticos — Parte 27: Descarga eletrostática (ESD) — Modelo máquina (MM);
IEC 61340-3-1: Electrostatics — Part 3-1: Methods for simulation of electrostatic effects — Human body model (HBM) electrostatic discharge test waveforms;
IEC 61340-2-3, Eletrostática – Parte 2-3: Métodos de teste para determinar a resistência e resistividade de materiais planos sólidos usados para evitar o acúmulo de carga eletrostática;
IEC 61340-4-1, Eletrostática – Parte 4-1: Métodos de teste padrão para aplicações específicas – Resistência elétrica de revestimentos de pisos e pisos instalados;
IEC 61340-4-3, Eletrostática – Parte 4-3: Métodos de teste padrão para aplicações específicas – Calçados;
IEC 61340-4-5, Eletrostática – Parte 4-5: Métodos de teste padrão para aplicações específicas – Métodos para caracterizar a proteção eletrostática de calçados e pisos em combinação com uma pessoa;
IEC 61340-4-6, Eletrostática – Parte 4-6: Métodos de teste padrão para aplicações específicas – Pulseiras;
IEC 61340-4-7, Eletrostática – Parte 4-7: Métodos de teste padrão para aplicações específicas – Ionizacao;
IEC 61340-4-9, Eletrostática – Parte 4-9: Métodos de teste padrão para aplicações específicas – Vestuário;
IEC 61340-5-3, Eletrostática – Parte 5-3: Proteção de dispositivos eletrônicos contra fenômenos eletrostáticos – Classificação de propriedades e requisitos para embalagens destinadas a dispositivos sensíveis a descargas eletrostáticas;
ABNT NBR 10719 – Informação e documentação – Relatório técnico e/ou científico – Apresentação;
ABNT NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso

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Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso

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Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:

Escopo, Referências Normativas;
Análise de Piso Vinílico;
Verificação de Piso Antiestático;
Termos  e Definições, Estrutura;
Parte externa e Parte interna;
Elementos pré-textuais, Elementos textuais;
Regras gerais de apresentação;
Equipamento de verificação da forma de onda;
Sistema de gravação da forma de onda;
Avaliação das cargas;
Transdutores de correntes;
Qualificação e verificação da forma de onda;
Considerações específicas da avaliação do dispositivo:
Tamanho de amostra e condições de ensaio;
Pino de pior caso ou placa-padrão da qualificação;
Pino de pior caso;
Placa-padrão de qualificação;
Áreas protegidas contra ESD (EPA);
Plano do programa de controle ESD;
Requisitos do programa de controle ESD;
Termos e Definições:
tensão, frequência, aterramento, componentes eletrônicos,
circuitos impressos, desacoplamentos;
Paginação, Títulos, Citações e notas de rodapé;
Siglas, Equações e fórmulas;
Ilustrações, Tabelas;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas;
Fonte: ABNT NBR IEC 60749-26: Dispositivos semicondutores – Métodos de ensaios mecânicos e climáticos – Parte 26: Descarga eletrostática (ESD) – Modelo do corpo corpo humano (HBM);

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Saiba Mais: Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso

A eletricidade estática é objeto de grande preocupação em áreas como refinarias, aeroportos, montadoras de automóveis, gráficas, tecelagens, fábricas de remédio e local onde são manipulados equipamentos eletro-eletrônicos. Até mesmo no espaço ocorrem problemas com satélites, provocados pela eletricidade estática.
Cargas estáticas podem ser geradas de várias maneiras. Entre elas podemos citar eletrização por contato, eletrização triboelétrica, eletrização por indução. Compreendendo os mecanismos da eletrização estática, torna-se mais fácil evitar o acúmulo de cargas estáticas, ou então, reduzi-las a níveis seguros. Atualmente, com a larga utilização de materiais sintéticos altamente isolantes, tanto na cobertura de pisos, mesas, cadeiras, roupas, sapatos e em quase todos os objetos de utilização diária, o aparecimento de eletricidade estática tem sido muito frequente, pois nessas situações, as cargas elétricas não podem ser escoadas. Dentre todos os processos de geração de carga estática, o mais comum é o carregamento triboelétrico, o qual é causado pelo atrito entre duas superfícies dielétricas, por exemplo. A quantidade de carga gerada por esse processo depende de muitos fatores, como a área de contato, pressão de contato, umidade relativa e velocidade com que uma superfície é atritada sobre a outra.
Os danos por ESD em componentes semicondutores de um produto eletrônico podem ocorrer desde a etapa de sua fabricação até sua instalação no usuário final. Normalmente resultam no manuseio inadequado em áreas com pouco ou nenhum controle contra ESD. Um defeito por ESD é um sério inconveniente, principalmente, quando só observado depois do produto chegar ao cliente, porque sua qualidade ficou comprometida por uma falha nem sempre evidente. As medidas de proteção podem ser resumidas na seguinte recomendação: evite descarregamento eletrostático sobre componentes sensíveis.

CONDUTIVO: É um condutor com uma resistência de superfície até 100,000 Ohms ou ≥ 1x 10E2 Ohms e < 1x 10E5 Ohms. A sua condutividade é lhe dada pela direção de preto de carbono no material base, que se pode ser polietileno no momento da fabricação de sacos condutivos ou polipropileno na injeção de contentores de caixas condutivas.

ANTIESTÁTICO: É o nome que se dá a corpos com características de “não retenção e/ou propagação de corrente elétrica”. Por exemplo, diz-se bata Antiestática, pulseira ou calçado Antiestático. Todos esses produtos são efetivamente condutivos. Também se diz revestimento Antiestático quando se quer dizer Dissipativo de Estática. A designação Antiestático já nem se quer aparece na norma da IEC 61340.

DISSIPATIVO DE ESTÁTICA: São todos os materiais que se situam com uma resistência de superfície entre >1x 10E5 Ohms e <1x 10E11 Ohms. As suas características como Dissipativo de Estática lhes são dadas pela adição de uma maior ou menor porcentagem de aditivos Antiestáticos. Estes materiais são muito utilizados na fabricação de tapetes de bancada e revestimentos de solo onde evitam a descarga brusca, devido à sua alta resistividade, mas a sua principal aplicação é na fabricação de materiais e embalagem.

ISOLANTES: São todos os materiais com uma resistência de superfície de > 1 x 10E11 Ohms. E são estes que constituem uma grande preocupação.

Laudo Dissipatividade Eletrostática de Piso: Consulte-nos.

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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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