Nome Técnico: EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA DE UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL IT 29, ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART
Referência: 72240
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Para entender o Laudo Utilização Gás Natural, temos primeiro que saber que o Gás Natural (GN) é uma mistura de hidrocarbonetos, predominantemente composta por metano e etano.
Portanto, se trata de um combustível que apresenta propriedades para tal e é amplamente utilizado em diversas aplicações, como sistemas de aquecimento, geração de energia e em veículos que utilizam Gás Natural Veicular (GNV).
No caso do GNV, é necessário realizar adaptações no motor a fim de garantir um funcionamento adequado e eficiente.
Devido às suas características, todavia, o gás natural se destaca como uma fonte de energia eficiente e limpa, visto que trata-se de uma escolha popular em comparação com outros combustíveis fósseis.
Entretanto, é fundamental que seu uso seja acompanhado de um controle rigoroso, pois, apesar de suas vantagens, também apresenta riscos se não for manuseado corretamente. O gás natural, quando liberado em grandes quantidades, pode causar acidentes severos, como explosões e incêndios.
Dessa forma, a segurança nas instalações que utilizam esse tipo de combustível é uma prioridade, e isso envolve a realização de laudos e inspeções regulares.

O que é o Laudo Utilização Gás Natural?
O Laudo Utilização Gás Natural é, sobretudo, um documento técnico que atende aos critérios estabelecidos pela Instrução Técnica Nº 29 do Corpo de Bombeiros. Ele tem como função principal avaliar a segurança das instalações que utilizam gás natural como combustível.
Através desse laudo, são analisadas as condições de operação, a integridade dos equipamentos, as normas de instalação, bem como o cumprimento de todas as regulamentações exigidas.
O objetivo desse documento é identificar possíveis falhas ou riscos que possam comprometer a segurança das instalações, garantindo, assim, que o sistema funcione de maneira segura e eficiente.
Ao realizar essa avaliação, as empresas podem evitar acidentes que poderiam resultar em danos à saúde das pessoas e ao patrimônio. O laudo é, portanto, uma exigência legal e um passo importante para assegurar a proteção das instalações e das pessoas envolvidas.
Sendo assim, sua realização é não apenas uma questão de conformidade, mas também de responsabilidade social.
Quais os Principais Elementos Avaliados no Laudo de Utilização de Gás Natural?
Durante a execução do Laudo Utilização Gás Natural, diversos elementos são analisados para garantir a segurança e a conformidade com as normas. Entre os principais pontos avaliados estão:
Sistemas de Tubulação
A verificação dos sistemas de tubulação é um dos aspectos mais críticos do laudo. Isso envolve a inspeção detalhada para identificar possíveis vazamentos, corrosão ou danos na rede de tubulação.
A integridade da tubulação é fundamental, pois qualquer falha pode resultar em vazamentos de gás, que são extremamente perigosos.
Equipamentos de Queima
Outro elemento importante são os equipamentos de queima, como fogões, aquecedores e outros aparelhos que utilizam gás natural. A análise do funcionamento desses dispositivos garante que estejam operando de acordo com as especificações e normas de segurança.
Equipamentos mal calibrados ou danificados podem gerar emissões nocivas e riscos de incêndio.
Sistema de Ventilação
A avaliação das condições de ventilação nas áreas de uso é essencial. Um sistema de ventilação adequado garante a dispersão de gases em caso de vazamento, evitando a acumulação de gás no ambiente. A falta de ventilação pode levar a situações de risco, como intoxicações ou explosões.
Normas de Instalação
O laudo também verifica se as instalações estão em conformidade com as regulamentações técnicas, especialmente as especificadas na IT 29. Isso inclui a análise de todos os aspectos técnicos, desde a instalação inicial até manutenções realizadas ao longo do tempo.
Manutenção Preventiva
A avaliação das manutenções realizadas nos equipamentos e tubulações é fundamental. A manutenção preventiva assegura que os sistemas estejam sempre em boas condições de operação, reduzindo o risco de falhas e acidentes.
Um histórico de manutenção adequado é um indicativo de que a empresa se preocupa com a segurança.

Por que o Laudo Utilização Gás Natural é Importante?
O Laudo Utilização Gás Natural é, desse modo, essencial para garantir a segurança de todos os envolvidos em um sistema que utiliza esse combustível.
O gás natural, quando manuseado incorretamente, pode causar explosões, incêndios ou intoxicações, colocando em risco vidas e patrimônios. A avaliação regular das instalações permite a detecção de possíveis falhas antes que se tornem graves.
E, ainda, o laudo é obrigatório para atender às normas regulamentadoras, como a Instrução Técnica Nº 29 do Corpo de Bombeiros.
Essa conformidade garante que os sistemas operem de forma adequada e segura. A realização do laudo não apenas protege os usuários, mas também promove a confiança do consumidor nas empresas que utilizam gás natural.
Normas e Requisitos Técnicos do Laudo Utilização Gás Natural
O Laudo Utilização Gás Natural segue os parâmetros definidos pela Instrução Técnica Nº 29 do Corpo de Bombeiros. Essa instrução estabelece diretrizes sobre como as instalações de gás natural devem ser feitas e mantidas, visando a segurança das operações. O laudo verifica se os requisitos técnicos, como a integridade dos sistemas de tubulação, o correto funcionamento dos equipamentos de queima e a ventilação adequada, estão sendo seguidos.
O não cumprimento dessas normas pode resultar em penalidades legais e em sérios riscos à segurança. Portanto, a conformidade com essas diretrizes é fundamental para garantir a operação segura das instalações que utilizam gás natural.
Benefícios de Realizar o Laudo de Utilização de Gás Natural
Realizar o Laudo Utilização Gás Natural traz diversas vantagens, tanto para a segurança quanto para a operação dos sistemas. Entre os principais benefícios estão:
Segurança do Sistema
O laudo identifica possíveis falhas que podem causar acidentes graves. Com inspeções regulares, é possível detectar problemas antes que se tornem críticos, garantindo a segurança de todos os usuários.
Cumprimento das Normas
O laudo garante que as instalações atendam às regulamentações, evitando multas e sanções. Estar em conformidade com as normas é uma obrigação legal que não deve ser negligenciada.
Proteção ao Patrimônio
Realizar o laudo reduz o risco de danos materiais causados por falhas nos sistemas de gás natural. Isso não apenas protege os ativos da empresa, como evita interrupções nas operações.
Confiança do Consumidor
Empresas que realizam o laudo demonstram comprometimento com a segurança e a qualidade. Isso gera confiança nos consumidores, que se sentem mais seguros ao utilizar produtos e serviços de empresas responsáveis.
Prevenção de Acidentes
A verificação periódica previne problemas operacionais e acidentes relacionados ao gás natural. Isso não apenas protege os usuários, mas também contribui para um ambiente de trabalho mais seguro.
Conclusão
O Laudo Utilização Gás Natural é, portanto, um requisito fundamental para a segurança de qualquer sistema que utiliza esse combustível.
Ou seja, além de atender às exigências da IT 29, o laudo assegura que as instalações operem de maneira eficiente, protegendo vidas e patrimônios. A realização desse laudo é, desse modo, uma demonstração clara do compromisso com a segurança e a responsabilidade social das empresas.
Entre em contato conosco para realizar o seu Laudo Utilização Gás Natural e garanta que suas instalações estejam seguras e em conformidade com as normas. A segurança de todos deve ser uma prioridade, e estamos aqui para ajudar!
Confira também: Laudo ergonômico
IT 29 – Laudo de Utilização de Gás Natural
EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA DE UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL IT 29, ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART
Objetivo: Realizar a inspeção técnica no sistema de utilização de gás natural, conforme as disposições da IT 29, e elaborar relatório técnico detalhado, incluindo a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Atividades a Serem Desenvolvidas:
Planejamento da Inspeção:
Análise do escopo do sistema de utilização de gás natural, incluindo os pontos críticos de segurança.
Definição dos procedimentos, metodologias e ferramentas para a execução da inspeção, com base nas normas e regulamentações pertinentes (NR 13, NR 10, IT 29, entre outras).
Identificação de todos os equipamentos e instalações que utilizam ou estão relacionados ao gás natural, como medidores, reguladores, válvulas de segurança, tubulações, e dispositivos de controle.
Inspeção Técnica de Equipamentos e Instalações:
Verificação das condições das instalações: Inspeção visual e funcional dos sistemas de tubulação, válvulas, reguladores, medidores, e dispositivos de segurança.
Testes de funcionamento: Avaliação do correto funcionamento do sistema, incluindo a pressão de trabalho, fluxo e integridade das tubulações e conexões.
Avaliação dos dispositivos de segurança: Verificação de válvulas de bloqueio, sistemas de desligamento de emergência, e dispositivos de alívio de pressão.
Monitoramento de vazamentos: Detecção de vazamentos utilizando equipamentos adequados para garantir a segurança do sistema.
Verificação de conformidade com a IT 29: Análise de conformidade das instalações de gás natural com as especificações e requisitos estabelecidos pela IT 29.
Análise de Documentação Técnica:
Verificação dos projetos e plantas do sistema de gás natural, identificando eventuais inadequações ou não conformidades com as normas vigentes.
Revisão dos certificados de manutenção e histórico de intervenções realizadas no sistema.
Análise de registros de inspeção anteriores, caso existam, e avaliação de eventuais recomendações pendentes.
Elaboração do Relatório Técnico:
Descrição das condições encontradas: Relatar as condições gerais de cada item inspecionado (tubulações, válvulas, sistemas de segurança, etc.), destacando eventuais não conformidades ou riscos.
Recomendações: Propor ações corretivas ou preventivas, caso sejam identificadas falhas ou desvios de conformidade durante a inspeção.
Conclusão: Resumo das condições gerais da instalação e do sistema de gás natural, destacando os pontos críticos e as ações recomendadas.
Emissão da ART: Elaboração e emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), de acordo com as exigências do CREA, para garantir a responsabilidade técnica pelo serviço executado.
Emissão de Laudos e Certificados:
Com base na inspeção, elaborar laudos técnicos que validem a segurança e conformidade do sistema de utilização de gás natural com as normas vigentes.
Elaborar um certificado de aprovação, se aplicável, para as instalações que estejam em conformidade.
Prazo e Entregas:
O cronograma será definido de acordo com a complexidade do serviço e as condições identificadas durante a inspeção. O prazo para entrega do relatório técnico e da ART será acordado com o contratante, levando em conta o tempo necessário para a análise técnica e elaboração detalhada do documento final.
Disposições Finais:
Registro fotográfico;
Registro das Evidências;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).
IT 29 – Laudo de Utilização de Gás Natural
IT 29 – Laudo de Utilização de Gás Natural
Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR – 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
NR – 23 – Proteção Contra Incêndio;
Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros Nº29 – Comercialização, Distribuição e Utilização de Gás Natural;
ABNT NBR 15244 – Critério de projeto, montagem e operação de sistema de suprimento de gás natural veicular (GNV) a partir de gás natural liquefeito (GNL);
ABNT NBR 11353-1 – Veículos rodoviários e veículos automotores – Sistema de gás natural veicular (GNV);
ABNT NBR 14024 – Central de gás liquefeito de petróleo (GNV) – Sistema de abastecimento a granel – Requisitos e procedimento operacional;
ABNT NBR 11893 – Componentes da alimentação de motores alternativos de combustão interna por gás liquefeito de petróleo, para uso exclusivo em empilhadeiras – Especificação;
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.
IT 29 – Laudo de Utilização de Gás Natural
IT 29 – Laudo de Utilização de Gás Natural
Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.
IT 29 – Laudo de Utilização de Gás Natural
IT 29 – Laudo de Utilização de Gás Natural
Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da Inspeção técnica.
NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)
OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
Verificação dos requisitos de Segurança nas instalações com Gás Natural;
Cumprimento dos requisitos normativos para operação adequada de Central de gás;
Inspeção de Distribuição por tubulação;
Checagem da existência do Plano de emergência;
Verificação do sistema de alimentação;
Verificação do Manual Técnico de operações do equipamento de GN;
Adequação às recomendações do fabricante;
Documentação referente às instalações;
Periféricos do sistema de alimentação;
Checagem da conformidade com Normas aplicáveis;
Histórico de laudos de conformidade;
Validade das vistorias, laudos, prontuários;
Sistema de tubulação e juntas de vedação, sujidades, vestígios entre outros;
Teste de aproveitamento;
Checagem dos itens de segurança;
Identificação de vazamentos;
Verificação do Sistema anti-vazamento;
Concentração de gás;
Cuidados necessários para operações com gás natural;
Equipamentos de proteção individual;
Proteções respiratórias para trabalhos com Gás Natural;
Porte das instalações;
Máquinas e Equipamentos presentes no ambiente avaliado;
Verificação do Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;
Adequação às recomendações do fabricante;
Documentação referente;
Histórico de laudos de conformidade;
Validade das vistorias, laudos, prontuários;
Procedimentos Ocupacionais;
Aptidão dos profissionais;
Checagem dos itens de segurança;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas.
Saiba Mais: IT 29 – Laudo de Utilização de Gás Natural
Instrução Técnica Nº 29 do Corpo de Bombeiros
“5. Procedimentos
5.1 Instalações internas abastecidas por gás natural (GN)
15.1.1 Além do disposto na NBR 13103/11 e NBR 15526/09, a tubulação da rede interna não deve passar no interior de:
a. dutos de lixo, ar-condicionado e águas pluviais;
b. reservatório de água;
c. dutos para incineradores de lixo;
d. poços e elevadores;
e. compartimentos de equipamentos elétricos;
f. compartimentos destinados a dormitórios, exceto quando destinada à conexão de equipamento hermeticamente isolado;
g. poços de ventilação capazes de confinar o gás proveniente de eventual vazamento;
h. qualquer vazio ou parede contígua a qualquer vão formado pela estrutura ou alvenaria, ou por estas e o solo, sem a devida ventilação. Ressalvados os vazios construídos e preparados especificamente para esse fim (shafts), os quais devem conter apenas as tubulações de gás e demais acessórios, com ventilação permanente nas extremidades, sendo que estes vazios devem ser sempre visitáveis e previstos em área com ventilação permanente e garantida;
i. qualquer tipo de forro falso ou compartimento não ventilado, exceto quando utilizado tubo-luva;
j. locais de captação de ar para sistemas de ventilação;
k. todo e qualquer local que propicie o acúmulo de gás vazado;
l. paredes construídas com tijolos vazados observando a ressalva da letra “h”;
m. escadas enclausuradas, inclusive dutos de antecâmara.
5.1.2 Os registros, as válvulas e os reguladores de pressão devem ser instalados de modo a permanecer protegidos contra danos físicos e a permitir fácil acesso, conservação e substituição a qualquer tempo.
5.1.3 As tubulações, quando aparentes, devem ser protegidas contra choques mecânicos.
5.1.4 Os abrigos internos ou externos devem permanecer limpos e não podem ser utilizados como depósito ou outro fim que não aquele a que se destinam.
5.1.5 Ventilação dos abrigos das prumadas internas
5.1.5.1 Os abrigos internos à edificação devem ser dotados de tubulação específica para ventilação, conforme ilustração do Anexo “A”.
5.1.5.2 O tubo utilizado para ventilação (escape do gás) deve ser metálico ou de PVC antichama, com saída na cobertura da edificação e com o dobro do diâmetro de, no mínimo, uma vez e meia o diâmetro da tubulação de gás da prumada.
5.1.5.3 O tubo que interliga o shaft ao tubo de ventilação deve ser metálico ou de PVC antichama, com bocal situado junto ao fechamento da parte superior do shaft, comprimento superior a 50 cm, ter sua junção com o tubo de ventilação formando um ângulo fechado de 45 graus e possuir diâmetro mínimo de uma vez e meia o diâmetro da tubulação de gás que passa pelo respectivo abrigo.
5.1.5.4 Quando a tubulação for interna à edificação e os abrigos nos andares forem adjacentes a uma parede externa, pode ser prevista uma abertura na parte superior deste, dispensando-se a exigência do item anterior, com tamanho equivalente a, no mínimo, duas vezes o da seção da tubulação, devendo ainda tal abertura ter distância de 1,2 m de qualquer outra.
5.1.6 Por ocasião da solicitação de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros, devem ser apresentadas as Anotações de Responsabilidade Técnica referentes à instalação ou manutenção do sistema de gás natural e estanqueidade da rede.
5.2 Postos de abastecimento de gás natural veicular Os critérios de projeto, construção e operação de postos de abastecimento destinados à revenda de gás natural veicular devem ser os previstos na NBR 12236/94, além das seguintes providências.
5.2.1.1 Devem ser protegidos por uma unidade extintora sobrerrodas de pó BC, capacidade 80-B:C, além do sistema de proteção contra incêndio exigido para os demais riscos.
5.2.1.2 Em cada ponto de abastecimento deve ser construída uma ilha (meio fio com a função de proteção mecânica), com altura mínima de 0,20 m, conforme NBR 12236/94.
5.2.1.3 O local de abastecimento deve possuir placas de advertência quanto às regras de segurança a serem adotadas pelos usuários, prevendo distâncias seguras de permanência, além de esclarecimentos tais como: “Proibido fumar”, “Desligar o rádio e outros equipamentos elétricos”, “Não utilizar aparelhos celulares”.”
F: Corpo de Bombeiros
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