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Curso NR 17 Ergonomia Curso NR 17 Ergonomia
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Curso NR 17 Ergonomia – Análise Ergonômica do Trabalho

Objetivo do Curso Análise Ergonômica do Trabalho: rastrear, observar, avaliar e analisar o profissional em seu real posto de trabalho e verificar as relações existentes entre demandas de doenças, acidentes e produtividade com condições de trabalho, as interfaces, os sistemas e organização do trabalho. Baseado na Norma regulamentadora NR-17 que exige condições no trabalho as características psicofisiológicas dos trabalhadores para proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
Nome Técnico: Curso NR-17 Segurança Análise Ergonomica do Trabalho - Operador Checkouts

Referência: 9850

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Interpretações em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Mandarim, Alemão, Hindi, Japonês, Árabe e outros consultar.

Curso NR 17 Ergonomia – Análise Ergonômica do Trabalho
Objetivo do Curso Análise Ergonômica do Trabalho (AET): rastrear, observar, avaliar e analisar o profissional em seu real posto de trabalho e verificar as relações existentes entre demandas de doenças, acidentes e produtividade com condições de trabalho, as interfaces, os sistemas e organização do trabalho. Baseado na Norma regulamentadora NR-17 que exige condições no trabalho as características psicofisiológicas dos trabalhadores para proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

O que é Análise Ergonômica no Trabalho?
É uma análise que possibilita e examina corretamente as funções e objetos utilizados por todos profissionais em seu local de trabalho, e home office. Com isso é levantado os riscos ergonômicos existentes em equipamentos, máquinas na realização das atividades e na forma que elas são executadas.

 

Carga horária: 16 Horas Pré-Requisito: Alfabetização

Conteudo Programatico Normativo

Curso NR 17 Ergonomia – Análise Ergonômica do Trabalho

Análise Ergonômica do Trabalho;
Antropometria;
Avaliação da postura do tronco, cabeça;
Atividades Práticas;
Check Lists de Couto;
Conscientização;
Critério Quantitativo de Moore-Garg;
Ergonomia Física, Cognitiva e Organizacional;
Ergonomia operadores de checkouts;
Fibromialgias;
Fundamentos de Biomecânica da Coluna e Causas de Lombalgias no Trabalho;
Intervenção Ergonômica;
LER/DORT – Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteo musculares Relacionados
Lesões por Sobrecarga Funcional de Membros;
Lombalgias;
Método NIOSH;
Metodologia de Análise Ergonômica: (Formulário de Análise Ergonômica);
Movimentos Fisiológicos dos Segmentos Corporais;
Organização do Trabalho;
OWAS- Ovako Working Posture Analysing System;
Palestras de Sensibilização;
Patologias do Trabalho;
Pausas e micro pausas;
Postura para o trabalho;
Prevenção das Lombalgias no Trabalho;
REBA – Rapid Entire Body Assessment;
Relação das Patologias com o Trabalho;
RULA – Rapid Upper Limb Assessment;
Síndrome do Impacto;
Síndrome do Túnel do Carpo;
Sobrecarga Física no Trabalho;
Soluções de Problemas Ergonômicos;
Técnicas de Administração da Produção;
Tendinite do Punho e Mão;
Tenossinovites dos Extensores dos Dedos;
Trabalho prescrito/trabalho real;
Trabalhos com Cargas.

Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

Curso NR 17 Ergonomia – Análise Ergonômica do Trabalho

Referencias Normativas

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos;
ABNT NBR 5426 – Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos;
ABNT NBR 10719 – Informação e documentação – Relatório técnico e/ou científico – Apresentação;
ABNT NBR 16746 – Segurança de máquinas – Manual de Instruções – Princípios gerais de elaboração;
NBR ISO 13850 – Segurança de Máquinas – Função de parada de emergência – Princípios para projeto;
ABNT ISO/TR 14121-2 – Segurança de máquinas – Apreciação de riscos;
ABNT NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;
NBRISO/IEC27557 – Segurança da Informação, segurança cibernética e proteção da privacidade;
ABNT NBR ISO 31000 – Gestão de riscos de privacidade organizacional;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis.
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Carga horária e Atualização

Curso NR 17 Ergonomia – Análise Ergonômica do Trabalho

Análise Ergonômica do Trabalho;
Antropometria;
Avaliação da postura do tronco, cabeça;
Atividades Práticas;
Check Lists de Couto;
Conscientização;
Critério Quantitativo de Moore-Garg;
Ergonomia Física, Cognitiva e Organizacional;
Ergonomia operadores de checkouts;
Fibromialgias;
Fundamentos de Biomecânica da Coluna e Causas de Lombalgias no Trabalho;
Intervenção Ergonômica;
LER/DORT – Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteo musculares Relacionados
Lesões por Sobrecarga Funcional de Membros;
Lombalgias;
Método NIOSH;
Metodologia de Análise Ergonômica: (Formulário de Análise Ergonômica);
Movimentos Fisiológicos dos Segmentos Corporais;
Organização do Trabalho;
OWAS- Ovako Working Posture Analysing System;
Palestras de Sensibilização;
Patologias do Trabalho;
Pausas e micro pausas;
Postura para o trabalho;
Prevenção das Lombalgias no Trabalho;
REBA – Rapid Entire Body Assessment;
Relação das Patologias com o Trabalho;
RULA – Rapid Upper Limb Assessment;
Síndrome do Impacto;
Síndrome do Túnel do Carpo;
Sobrecarga Física no Trabalho;
Soluções de Problemas Ergonômicos;
Técnicas de Administração da Produção;
Tendinite do Punho e Mão;
Tenossinovites dos Extensores dos Dedos;
Trabalho prescrito/trabalho real;
Trabalhos com Cargas.

Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

Curso NR 17 Ergonomia – Análise Ergonômica do Trabalho

Complementos

Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

O que são Células de Carga?
As células de carga são medidores de deformação ou flexão de um corpo, transformando grandeza física, ou seja, uma força, em um sinal elétrico. Utilizadas na análise experimental de esforços e na medição elétrica da resistência à tensão, essas células são empregadas na maioria das aplicações industriais.

Cabe a Contratante fornecer :
Procedimentos da Inspeção quando for o caso e se envolver Estruturas:
Importante: Serão realizados Teste de Solda e Sistema de Líquido Penetrante no equipamento e nas peças que contenham pontos de solda;
01- Os pontos que contém solda no decorrer da peça (Inclusive quando tiver braço articulado e apoio de cesto acoplado) deverão estar devidamente decapados, sem nenhum tipo de resíduos tais como tintas, vernizes, colas ou qualquer tipo de sujidades ou resíduos de óleo, graxa etc;
02- Passar STRIPTIZI GEL em todas as bases do Equipamento e peças de apoio, limpar bem e passar pano (não deixar nenhuma sujidade);
03- Se tiver Lanças automáticas ou lança manual, lixar solda da frente;
04- Se Contratado Execução de TESTE DE CARGA cabe a Contratante disponibilizar CÉLULAS DE CARGA ou compartimento para teste de carga (tipo big bag, cintas novas calibradas INMETRO, balança, tarugos de metal calibrado ou sacos de areia pesados equivalente até 125% que o equipamento suporta e fornecer Declaração de Responsabilidade  referente a Capacidade do Equipamento.
Se Contratado ENSAIOS ELÉTRICOS em Cesto acoplado de preferência com Placa de Identificação, o mesmo  deverá estar no nível do solo juntamente com Laudo de Fabricação de aparelhos que tiver para sabermos quantos Volts suporta.

Documentos necessários para Equipamentos de Içamento
a) Arts do Pórtico com os últimos 3 laudos, incluindo a ART com Memorial de Cálculo do Projeto Inicial do Pórtico;
b) Memoriais de Cálculo de Dimensionamento da Talha atual X pórtico com ART;
c) Memoriais de cálculo de carga do moitão da talha e dos cabos de aço com ART;
d) ART da Montagem da Talha com Memorial de Cálculo Estrutural;
e) Todas as soldas constantes no pórtico deverão estar sem tintas ou resíduos e também não deverão estar lixadas, bem como o moitão e o gancho da talha;
f) O setor deve ficar interditado até segunda ordem para os testes;
g) Deverá ter uma carga disponível com uma balança calibrada e com Laudo da capacidade e uma carga com 175%.
h) O Eng de segurança do trabalho em conjunto com o SESMT deverão emitir uma declaração de responsabilidade quanto ao teste de carga em caso de rompimento ou acidente com um de nossos colaboradores;
i) Todos os Sistemas Elétricos deverão estar desativados com sistema Power Lockout;
Serão utilizados os sistemas de líquido penetrante e líquido revelador nas soldas o que poderá intoxicar quaisquer alimentos presentes.
j) O Teste de Carga será realizado conforme norma da ABNT desde que autorizado e declarado pelos responsáveis a inteira responsabilidade por quaisquer questões que ocorram com nossos colaboradores durante o teste. Sendo este executado em 1 hora com carga a 100% da carga talha e mais uma hora com 125% da carga talha.
l) Observe-se que, se não houverem as documentações solicitadas, que a empresa declare que não há via e-mail.

Plano de Inspeção e Manutenção do Equipamento é obrigatório conforme previsto na NR 12.

A justificativa da relação Preço e Valor:
A precificação de qualquer serviço exige expertise relacionada ao mundo dos negócios e o conceito de Valor é qualitativo, diretamente ligado ao potencial de transformação existente naquele conteúdo. O serviço tem mais valor quando tem conhecimento e segredos profissionais agregados e o preço é uma variável consequente do valor, cujo objetivo é transmiti-lo em números. Assim, quanto maior for o valor agregado ao conteúdo, maior será o seu preço justo. Portanto, não autorizamos a utilização de nossas Propostas como contraprova de fechamento com terceiros de menor preço, ou de interesse secundário, Qualidade, Segurança, Eficiência e Excelência, em todos os sentidos, são os nossos valores.

Saiba Mais

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Postura para o trabalho
No dia a dia dos trabalhadores, é comum vermos diversos colegas de trabalho reclamando de dores nas costas ou em outras partes do corpo, mas sabia que grande parte dessas dores pode ser solucionada com a Ergonomia!

Pois é, a ergonomia é o estudo entre a relação do homem e o trabalho que executa com o objetivo de aumentar a segurança, saúde e o conforto do trabalhador.
Ergonomia
Segurança, conforto, bem-estar e a eficácia das atividades humanas.

Ergonomia de Concepção: projeto posto, instrumento, máquina, sistemas de produção;
Ergonomia de Correção: aprimorar condições de trabalho existentes, frequentemente parcial e de eficácia limitada e correção de situações problemáticas.
Contribuições:
Ergonomia de Concepção: projeto posto, instrumento, máquina, sistemas de produção;

Ergonomia de Correção:
Aprimorar condições de trabalho existentes, frequentemente parcial e de eficácia limitada, correção de situações problemáticas.
Conscientização;
Ergonomia de Conscientização: capacitar trabalhadores para a identificação e correção dos problemas do dia a dia;

Ergonomia de Participação: envolver usuário do sistema, na solução de problemas ergonômicos.
Trabalho prescrito/trabalho real
Distanciamento entre o Trabalho Prescrito (tarefa) e o Trabalho Real (atividade):

Problemas na organização do trabalho, distância entre o prescrito e o real, pressões de carga de trabalho.
Abordagem:
A má postura e as lesões por esforços repetitivos podem causar diversos males ao longo do tempo, assim como as condições de trabalho que também são causadores dos problemas que afetam a saúde do trabalhador. As condições do ambiente de trabalho incluem aspectos como:

Nível de ruídos;
Temperatura;
Iluminação;
Levantamento, transporte e descarga de materiais;
Condições ambientais do ambiente de trabalho;
Organização do trabalho;
Conscientização:
Ergonomia de conscientização: educa os colaboradores sobre os hábitos e métodos que podem ser prejudiciais à saúde com a realização de palestras, treinamentos e cursos para corrigir situações como, a má postura, uso incorreto dos equipamentos e o excesso de trabalho.

Ergonomia participativa:
Ergonomia participativa: Tem o objetivo de criar um Comitê Interno de Ergonomia – CIE para trabalhar a conscientização e viabilização de um projeto ergonomicamente correto e saudável

Tipos de aplicação da ergonomia:
Ergonomia de correção:

Melhora as condições de iluminação, ruídos, dimensões e temperatura.
Ergonomia de concepção:
Otimiza a organização do trabalho, ambiente laboral, sistemas de produção, uso correto dos equipamentos e melhora a postura dos trabalhadores.

Tarefas executadas pelos operadores, o tempo dedicado a elas e as posturas assumidas. > Percepção dos operadores acerca da realização da tarefa e o que considera penoso do ponto de vista físico, cognitivo e/ou psíquico.
Ergonomia e o trabalho:
Surgiu com o objetivo de aperfeiçoar o ambiente de trabalho, buscando métodos para melhorar o dia a dia dos colaboradores e promovendo condições mais adequadas de trabalho para evitar o desgaste físico e prejuízos à saúde.

A má postura e as lesões por esforços repetitivos podem causar diversos males ao longo do tempo, assim como as condições de trabalho que também são causadores dos problemas que afetam a saúde do trabalhador. As condições do ambiente de trabalho incluem aspectos como:
Análise ergonômica:
A Análise Ergonômica dos Postos de Trabalho é regida pela Norma Regulamentadora 17 e segue estritamente a Lei nº 6514 de 22 de dezembro de 1977.

Tem como objetivo analisar a capacidade do posto de trabalho/atividade em atender parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas  dos trabalhadores de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho na execução das tarefas.
Aplicar a ergonomia no ambiente do trabalho:
Para as aplicações da Ergonomia no ambiente de trabalho, é preciso da análise do local por um profissional qualificado para que o mesmo reconheça os riscos ergonômicos presentes e estabeleça as medidas de segurança, desde os móveis a serem utilizados pelos trabalhadores, até a postura durante a jornada de trabalho.

Outros riscos ergonômicos:
Gestão não co-participativa;

Relacionamento interpessoal desfavorável, conflitos não gerenciado;
Normas e regulamentos não acessíveis;
Atividades de crescimento profissional inexistente;
Identificação e prevenção dos fatores de riscos ergonômicos:
É fundamental que as empresas entendam a importância da ergonomia no dia a dia de trabalho, pois irá interferir diretamente no bem estar e a produtividade do funcionário. Além da satisfação do trabalhador ao realizar as suas atividades profissionais num ambiente agradável e com mais segurança, o empregador também só terá benefícios ao proporcionar melhor qualidade de vida no local de trabalho. Reduzirá o número de perdas de colaboradores causadas pelas doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e aumentará a produtividade da empresa.

Pontos de Verificação ECP:
Manipulação e armazenagem de materiais;

Ferramentas manuais;
Segurança do maquinário de produção;
Design do posto de trabalho;
Iluminação;
Instalações:
Riscos ambientais;

Comodidade e bem-estar;
Equipamentos de proteção individuais e coletivos;
Organização do trabalho;
Posturas:
Há mais tensão sobre os discos intervertebrais quando se levanta, abaixa ou manipula objetos com as costas curvadas ou torcidas do que quando as costas ficam eretas;

Tarefas de manipulação que requerem um movimento repetitivo de curvar ou torcer os punhos, quadris ou ombros: grandes tensões sobre essas articulações;
Atividades onde os braços permanecem altos, acima da linha dos ombros, são especialmente estressantes para o sistema musculoesquelético;
Técnicas utilizadas na análise do trabalho;
Vídeos, fotografias, questionários, check list, observação, entrevistas;

Curso NR 17 Ergonomia – Análise Ergonômica do Trabalho: Consulte-nos.

Conteúdo Programático

Curso NR 17 Ergonomia – Análise Ergonômica do Trabalho

Análise Ergonômica do Trabalho;
Antropometria;
Avaliação da postura do tronco, cabeça;
Atividades Práticas;
Check Lists de Couto;
Conscientização;
Critério Quantitativo de Moore-Garg;
Ergonomia Física, Cognitiva e Organizacional;
Ergonomia operadores de checkouts;
Fibromialgias;
Fundamentos de Biomecânica da Coluna e Causas de Lombalgias no Trabalho;
Intervenção Ergonômica;
LER/DORT – Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteo musculares Relacionados
Lesões por Sobrecarga Funcional de Membros;
Lombalgias;
Método NIOSH;
Metodologia de Análise Ergonômica: (Formulário de Análise Ergonômica);
Movimentos Fisiológicos dos Segmentos Corporais;
Organização do Trabalho;
OWAS- Ovako Working Posture Analysing System;
Palestras de Sensibilização;
Patologias do Trabalho;
Pausas e micro pausas;
Postura para o trabalho;
Prevenção das Lombalgias no Trabalho;
REBA – Rapid Entire Body Assessment;
Relação das Patologias com o Trabalho;
RULA – Rapid Upper Limb Assessment;
Síndrome do Impacto;
Síndrome do Túnel do Carpo;
Sobrecarga Física no Trabalho;
Soluções de Problemas Ergonômicos;
Técnicas de Administração da Produção;
Tendinite do Punho e Mão;
Tenossinovites dos Extensores dos Dedos;
Trabalho prescrito/trabalho real;
Trabalhos com Cargas.

Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

Curso NR 17 Ergonomia – Análise Ergonômica do Trabalho

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.
Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.
Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção; Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar; Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil; Perícia através Instituto Criminalista; Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho; Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo; O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado; Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.; Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo; O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável. MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo. MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor. Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.
Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…). Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior. Os Cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.
Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica. 
NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 
NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento. 
NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC. Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior. Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.
ESSA MUDANÇA COMEÇA POR VOCÊ! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização. Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização. Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

 

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

 

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

 

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

 

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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