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Área do Aluno
CORSO NR 10 BASE (Fondamentale) IN ITALIANO CORSO NR 10 BASE (Fondamentale) IN ITALIANO
FONTE: FREEPIK AUT

Curso NR 10 ministrado em Italiano

Questo corso segue le linee guida dello standard normativo – NR 10, che stabilisce i requisiti e le condizioni minime mirando all’attuazione di misure di controllo e sistemi preventivi, al fine di garantire la sicurezza e salute dei lavoratori che, direttamente o indirettamente, interagiscono con impianti elettrici e servizi elettrici.
Nome Tecnico: CORSO BASE NR 10 - SICUREZZA NEGLI IMPIANTI E SERVIZI CON ELETTRICITÀ - ALLEGATO III (Dato in ITALIANO)

Riferimento: 190636

Forniamo corsi e formazione; Effettuiamo Traduzioni e Versioni in Lingua Tecnica: Portoghese, Inglese, Spagnolo, Francese, Italiano, Mandarino, Tedesco, Russo, Svedese, Olandese, Hindi, Giapponese e altre consultazioni

CORSO NR 10 BASE (Fondamentale) IN ITALIANO

Cos’è il Corso NR 10?
Questo corso segue le linee guida dello standard normativo – NR 10, che stabilisce i requisiti e le condizioni minime mirando all’attuazione di misure di controllo e sistemi preventivi, al fine di garantire la sicurezza e salute dei lavoratori che, direttamente o indirettamente, interagiscono con impianti elettrici e servizi elettrici.
Affronta sostanzialmente le fasi di generazione, trasmissione, distribuzione e consumo, incluse le fasi di progettazione, costruzione, montaggio, esercizio, manutenzione di impianti elettrici e qualsiasi lavoro svolto in loro nelle vicinanze, osservando le norme tecniche ufficiali stabilite dagli Organi competenti e, in mancanza o loro omissione, le norme internazionali appropriate.
Cos’è un lavoratore qualificato secondo NR-10?
NR 10.8.3 Un lavoratore qualificato è colui che soddisfa contemporaneamente le seguenti condizioni:
a) ricevere formazione sotto la guida e la responsabilità di un professionista qualificato e autorizzato; e
b) lavorare sotto la responsabilità di un professionista qualificato e autorizzato.
Quali sono le misure di controllo secondo NR 10?
NR 10.2.1 In tutti gli interventi negli impianti elettrici, misure preventive per controllare la rischio elettrico e altri rischi aggiuntivi, attraverso tecniche di analisi dei rischi, al fine di garantire la sicurezza e salute sul lavoro.
10.2.2 Le misure di controllo adottate devono essere integrate con le altre iniziative aziendali, nell’ambito della conservazione
sicurezza, salute e ambiente sul lavoro.
10.2.3 Le imprese sono tenute a tenere aggiornati gli schemi unifilari degli impianti elettrici dei propri stabilimenti con le specifiche del sistema di messa a terra e altre apparecchiature e dispositivi di
protezione.

L’Elaborazione del Rapporto Tecnico è obbligatoriamente la prima procedura da eseguire, perché determinerà, unitamente al Piano di Manutenzione e Controllo, le procedure di manutenzione preventiva, predittiva, correttiva e investigativa, che dovranno essere eseguite in accordo con le indicazioni tecniche norme e legislazione pertinente.

IL NOSTRO DIFFERENZIALE:
a) Gli istruttori sono ingegneri che padroneggiano le lingue tecniche in portoghese, tedesco, inglese, mandarino, spagnolo, tra gli altri, con know-how internazionale e passaporti attivi.
Non lavoriamo con interpreti, poiché sono soggetti di livello tecnico ingegneristico, la cui versione, interpretazione e traduzione senza una formazione ingegneristica può essere compromessa, portando a gravi fraintendimenti.
b) Tutti i professionisti hanno una formazione obbligatoria sulla sicurezza sul lavoro NR 10, NR 35, NR 33, NR 12, tra gli altri, aggiornata ed entro il periodo di validità.
c) Al termine verranno rilasciati Attestati di partecipazione e fruizione firmati con firma digitale elettronica da professionisti legalmente abilitati e CREA attivi.
Ingegnere della Sicurezza sul Lavoro (Responsabile Tecnico) con CREA/ART attivo;
Ingegnere. Elettrico/Sec. Lavoro (Istruttore) con CREA /ART attivo;
Medico del Lavoro con CRM attivo;
Istruttore Tecnico Antincendio, Primo Soccorso ed Emergenze Chimiche;

Clicca sul Link: Criteri per il Rilascio dei Certificati secondo la Normativa

Carico di lavoro: 40 ore/classe Prerequisito: Alfabetizzazione

Escopo Normativo

Substituir:

Escopo Normativo:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:

Escopo;
Referências Normativas;
Termos  e Definições;
Estrutura;
Parte externa;
Parte interna;
Elementos pré-textuais;
Elementos textuais;
Regras gerais de apresentação;
Paginação;
Títulos;
Citações e notas de rodapé;
Siglas;
Equações e fórmulas;
Ilustrações;
Tabelas;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas;
Fonte:

Nota: Se a inspeção for aprovada será colocado LACRE com CÓDIGO DE RASTREIO por QR Code;

Verificações quando for pertinentes:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
APR (Análise Preliminar de Risco);

Disposições Finais (quando pertinentes):
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do CREA SP,
TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) do CFT, e
CRT (Certificado de Responsabilidade Técnica) do CNDP BRASIL.

Procedimentos e Equipamentos Utilizados:
Cabe a Contratante disponibilizar:
CÉLULAS DE CARGA ou compartimento para teste de carga (tipo big bag, cintas novas calibradas INMETRO, balança, tarugos de metal calibrado ou sacos de areia pesados equivalente até 125% que o equipamento suporta;
Fornecer Declaração de Responsabilidade referente a Capacidade do Equipamento.
Os designados para a execução da operação;
Carga equivalente a tara do equipamento e meios necessários e logísticas da Inspeção;
Atenção: A função do Perito Avaliador se limita a executar a Inspeção.

Cabe à Contratante fornecer:
Procedimentos da Inspeção quando for o caso e se contratado:
Passo 01: Inspeção  Visual (Qualitativa)
a) Preparação, Identificação, Análise Qualitativa, Documentação.
b) Se os equipamentos estiverem a céu aberto e estiver chovendo, chuviscando, ou úmido, não  é possível  realizar a inspeção e a logística de retorno corre por conta da Contratante.

c) Os equipamentos de força motriz própria (autopropelidos) deverão estar em pleno funcionamento com um operador habilitado em conjunto (caso seja Talha, Ponte Rolante, Guindastes em geral, etc.);
d) Liberar acesso ao veículo do Perito Avaliador nas dependências da Contratante em virtude de materiais e aparelhos de inspeção serem de peso e valor agregado.
e) As peças que for passar por Ensaios ou testes não podem ser lixadas, utilize Removedor de Tintas tipo STRIPTIZI.

Passo 02: Se for realizar TESTE DE SOLDA E SISTEMA DE LÍQUIDO PENETRANTE no equipamento e nas peças que contenham pontos de solda cabe a Contratante:
a)
Os pontos que contém solda no decorrer da peça (Inclusive se tiver braço articulado, apoio de cesto acoplado, Cordão de Solda pequena na Lança, Solda na Torre e Tintas sobre parafusos) deverão estar devidamente decapados (Remoção de qualquer incrustação da superfície metalizada).

Não deixar nenhum tipo de resíduos tais como tintas, graxas, gorduras, óleos, vernizes, colas ou qualquer tipo de sujidades ou resíduos que possam atrapalhar as análises do líquido penetrante;
b) Cabe à Contratante passar o produto STRIPTIZI  (Removedor de Tintas em Soldas) em todas as bases do Equipamento e peças de apoio, limpar bem e passar pano (não deixar nenhuma sujidade);
c) Se tiver Lanças automáticas ou lança manual, limpar (decapar) solda da frente;
d) Os pisos onde serão avaliados os equipamentos deverão estar cobertos em virtude dos respingos do líquido penetrante;
e) Deverá ter à disposição ponto de energia, mangueira com água, estopas ou panos.
f) A função do Perito Avaliador se limita a executar a Inspeção e não cabe ficar esperando por mais de 10 minutos a Contratante efetuar manutenção ou organizar a logística da inspeção.

Passo 03 – Se for realizar TESTE DE CARGA cabe a Contratante:
a)
Disponibilizar CÉLULAS DE CARGA ou compartimento para teste de carga (tipo big bag, cintas novas calibradas INMETRO, balança, tarugos de metal caliLiqbrado ou sacos de areia pesados equivalente até 125% que o equipamento suporta;

b) Fornecer Declaração de Responsabilidade referente a Capacidade do Equipamento.
c)  Até 03 designados para a execução da operação;
d) Carga equivalente a tara do equipamento e meios necessários e logísticas da Inspeção;
e) A função do Perito Avaliador se limita a executar a Inspeção e não cabe ficar esperando por mais de 10 minutos a Contratante efetuar manutenção ou organizar a logística da inspeção.

Passo 04 – Se for realizar ENSAIOS ELÉTRICOS cabe a Contratante:
a)
Sendo em Cesto acoplado de preferência com Placa de Identificação, o mesmo  deverá estar no nível do solo juntamente com Laudo de Fabricação de aparelhos que tiver para sabermos quantos Volts suporta;

b) Os equipamentos deverão se encontrar em local coberto, por causa dos aparelhos de inspeção;
c) A função do Perito Avaliador se limita a executar a Inspeção e não cabe ficar esperando por mais de 10 minutos a Contratante efetuar manutenção ou organizar a logística da inspeção.

Passo 05 – Se for realizar ENSAIOS ACÚSTICOS cabe a Contratante:
a)
Manter o operador sempre aposto para manipulação do equipamento;

b) A função do Perito Avaliador se limita a executar a Inspeção e não cabe ficar esperando por mais de 10 minutos a Contratante efetuar manutenção ou organizar a logística da inspeção.

Passo 06 – Se for realizar TESTE EM LINHA DE ANCORAGEM E POSTES DE ANCORAGEM, SISTEMA CONTRA QUEDA, SISTEMA DE ANCORAGEM EM BALANCIM FLUTUANTE cabe a Contratante fornecer:
a) PEMT (Plataforma Elevatória Móvel de Trabalho) para acesso aos postes e linhas de ancoragem;

b) Saco, big bag, ou contrapeso com 90 kg exatos, tem que ser pesado e registrado antes dos testes e deverá estar amarrado a linha de ancoragem;
c) Até 03 designados para jogar o contrapeso para o teste da linha de ancoragem (linha de vida);
d) Se estiver chovendo, chuviscando ou úmido não haverá testes e a logística de retorno corre por conta da Contratante;
e) O Teste é na linha de ancoragem por trecho, no repuxo da queda do contrapeso poderá romper algum poste;
f) A função do Perito Avaliador se limita a executar a Inspeção e não cabe ficar esperando por mais de 10 minutos a Contratante efetuar manutenção ou organizar a logística da inspeção.

Passo 07 – Se for realizar TESTE DE ARRANCAMENTO EM DISPOSITIVOS DE ANCORAGEM, OLHAIS, GANCHOS, cabe a Contratante fornecer:
a) PEMT (Plataforma Elevatória Móvel de Trabalho) para acesso aos postes e linhas de ancoragem;

b) Até 03 designados para procedimentos da inspeção;
c) Ao executar o Teste de Arrancamento, é possível romper alguns dispositivos cabendo a Contratante o ônus;
d) Os pontos avaliados serão somente para elementos acessíveis. Não nos responsabilizamos pelo projeto inicial, ou quaisquer sinistros quanto a montagem ou classificação dos dispositivos.
e) A função do Perito Avaliador se limita a executar a Inspeção e não cabe ficar esperando por mais de 10 minutos a Contratante efetuar manutenção ou organizar a logística da inspeção.

NOTA:
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar Atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, conforme inspeção e sempre que for necessário, bem como efetuar a exclusão ou inserção de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não no Escopo Normativo ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

Conteudo Programatico Normativo

CONTENUTO DEL PROGRAMMA

CORSO NR 10 BASE (Fondamentale) IN ITALIANO

Ambito di servizio:
CORSO BASE – SICUREZZA NEGLI IMPIANTI E SERVIZI ELETTRICI
I – Per i lavoratori autorizzati: carico di lavoro minimo – 40h:
Programma minimo:
1. introduzione alla sicurezza elettrica.
2. rischi in impianti e servizi con elettricità:
a) shock elettrico, meccanismi ed effetti;
b) archi elettrici; ustioni e cadute;
c) campi elettromagnetici.
3. Tecniche di analisi dei rischi.
4. Misure di controllo del rischio elettrico:
a) si diseccita.
b) messa a terra funzionale (TN/TT/IT); di protezione; temporaneo;
c) equipotenzializzazione;
d) sezionamento automatico della fornitura;
e) dispositivi a corrente di dispersione;
f) bassissima tensione;
g) barriere e recinzioni;
h) blocchi e impedimenti;
i) ostacoli e paratie;
j) isolamento delle parti in tensione;
k) isolamento doppio o rinforzato;
l) posizionamento fuori portata;
m) separazione elettrica.
5. Standard tecnici brasiliani – ABNT NBR: NBR-5410, NBR 14039 e altri;
6. Regolamento MTE:
a) NR;
b) NR-10 (Sicurezza negli impianti e nei servizi con energia elettrica);
c) qualificazione; qualificazione; formazione e autorizzazione.
7. Dispositivi di protezione collettiva.
8. Dispositivi di protezione individuale.
9. Routine di lavoro – Procedure.
a) impianti diseccitati;
b) liberatoria per servizi;
c) segnaletica;
d) ispezioni di aree, servizi, strumenti e attrezzature;
10. Documentazione degli impianti elettrici.
11. Ulteriori rischi:
l’altezza;
b) ambienti confinati;
c) aree classificate;
d) umidità;
e) condizioni atmosferiche.
12. Protezione e lotta antincendio:
a) nozioni di base;
b) misure preventive;
c) modalità di estinzione;
d) pratica;
13. Incidenti di origine elettrica:
a) cause dirette e indirette;
b) discussione dei casi;
14. Primo soccorso:
a) nozioni sugli infortuni;
b) prioritizzatine delle cure;
c) applicazione della respirazione artificiale;
d) massaggio cardiaco;
e) tecniche di rimozione e trasporto delle vittime;
f) pratiche.
15. Responsabilità.
Complementi dell’attività – Consapevolezza dell’importanza:
TAEG (Analisi Preliminare di Rischio);
PE (Piano di Emergenza);
PGR (Piano di Gestione dei Rischi);
ORM (Gestione dei Rischi sul Lavoro);
Comprendere la necessità della squadra di soccorso – NBR 16710;
L’importanza della conoscenza del compito;
Nozioni di prevenzione degli infortuni e primo soccorso;
Protezione antincendio – NBR 14276;
Percezione dei rischi e dei fattori che influenzano le percezioni delle persone;
Impatto e fattori comportamentali sulla sicurezza: Fattore paura;
Come scoprire il modo più semplice e veloce per sviluppare le Competenze;
Come controllare la mente mentre si lavora;
Come amministrare e gestire l’orario di lavoro;
Perché bilanciare l’energia durante l’attività per guadagnare produttività;

Conseguenze dell’assuefazione al rischio;
Cause di infortuni sul lavoro;
Nozioni sull’Albero delle Cause;
Comprensione dell’ergonomia, analisi della postazione di lavoro e rischi ergonomici;
Nozioni di base di:
HAZCOM – Standard di comunicazione del rischio;
HAZMAT MATERIALE PERICOLOSO –
Materiali pericolosi (materiali pericolosi);
HAZWOPER – Operazioni sui rifiuti pericolosi e risposta alle emergenze
risposta alle emergenze);
Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) – ISO 45001;
FMEA – Analisi delle modalità e degli effetti dei guasti;
SFMEA – Analisi della modalità e degli effetti dei guasti del servizio;
PFMEA – Processo di analisi delle modalità e degli effetti dei guasti;
DFMEA – Design Failure Mode and Effect Analysis;
Analisi delle modalità di guasto, effetti e criticità (FMECA);
Bow Tie Tool (analisi del processo di gestione del rischio);
Strumento di analisi degli incidenti – metodo TRIPOD;
Standard di comunicazione dei rischi (HCS (Standard di comunicazione dei rischi) – OSHA;
Esercizi pratici:
Registro delle prove;
Valutazione teorica e pratica;
Certificato di partecipazione.

NOTA:
Sottolineiamo che il contenuto programmatico generale del corso o della formazione può essere modificato, aggiornato, aggiungendo o eliminando elementi secondo necessità dal nostro team multidisciplinare.
Il nostro Team Multidisciplinare ha la facoltà di aggiornare, rettificare, modificare e/o eliminare voci, nonché inserire o escludere Norme, Leggi, Decreti o parametri tecnici che ritengano applicabili, correlati o meno, ed è responsabilità del Contraente provvedere alla chiamate necessarie in conformità con la legislazione pertinente.

Referencias Normativas

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos;
ABNT NBR 5426 – Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos;
ABNT NBR 10719 – Informação e documentação – Relatório técnico e/ou científico – Apresentação;
ABNT NBR 16746 – Segurança de máquinas – Manual de Instruções – Princípios gerais de elaboração;
NBR ISO 13850 – Segurança de Máquinas – Função de parada de emergência – Princípios para projeto;
ABNT ISO/TR 14121-2 – Segurança de máquinas – Apreciação de riscos;
ABNT NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;
NBRISO/IEC27557 – Segurança da Informação, segurança cibernética e proteção da privacidade;
ABNT NBR ISO 31000 – Gestão de riscos de privacidade organizacional;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis.
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Carga horária e Atualização

CONTENUTO DEL PROGRAMMA

CORSO NR 10 BASE (Fondamentale) IN ITALIANO

Ambito di servizio:
CORSO BASE – SICUREZZA NEGLI IMPIANTI E SERVIZI ELETTRICI
I – Per i lavoratori autorizzati: carico di lavoro minimo – 40h:
Programma minimo:
1. introduzione alla sicurezza elettrica.
2. rischi in impianti e servizi con elettricità:
a) shock elettrico, meccanismi ed effetti;
b) archi elettrici; ustioni e cadute;
c) campi elettromagnetici.
3. Tecniche di analisi dei rischi.
4. Misure di controllo del rischio elettrico:
a) si diseccita.
b) messa a terra funzionale (TN/TT/IT); di protezione; temporaneo;
c) equipotenzializzazione;
d) sezionamento automatico della fornitura;
e) dispositivi a corrente di dispersione;
f) bassissima tensione;
g) barriere e recinzioni;
h) blocchi e impedimenti;
i) ostacoli e paratie;
j) isolamento delle parti in tensione;
k) isolamento doppio o rinforzato;
l) posizionamento fuori portata;
m) separazione elettrica.
5. Standard tecnici brasiliani – ABNT NBR: NBR-5410, NBR 14039 e altri;
6. Regolamento MTE:
a) NR;
b) NR-10 (Sicurezza negli impianti e nei servizi con energia elettrica);
c) qualificazione; qualificazione; formazione e autorizzazione.
7. Dispositivi di protezione collettiva.
8. Dispositivi di protezione individuale.
9. Routine di lavoro – Procedure.
a) impianti diseccitati;
b) liberatoria per servizi;
c) segnaletica;
d) ispezioni di aree, servizi, strumenti e attrezzature;
10. Documentazione degli impianti elettrici.
11. Ulteriori rischi:
l’altezza;
b) ambienti confinati;
c) aree classificate;
d) umidità;
e) condizioni atmosferiche.
12. Protezione e lotta antincendio:
a) nozioni di base;
b) misure preventive;
c) modalità di estinzione;
d) pratica;
13. Incidenti di origine elettrica:
a) cause dirette e indirette;
b) discussione dei casi;
14. Primo soccorso:
a) nozioni sugli infortuni;
b) prioritizzatine delle cure;
c) applicazione della respirazione artificiale;
d) massaggio cardiaco;
e) tecniche di rimozione e trasporto delle vittime;
f) pratiche.
15. Responsabilità.
Complementi dell’attività – Consapevolezza dell’importanza:
TAEG (Analisi Preliminare di Rischio);
PE (Piano di Emergenza);
PGR (Piano di Gestione dei Rischi);
ORM (Gestione dei Rischi sul Lavoro);
Comprendere la necessità della squadra di soccorso – NBR 16710;
L’importanza della conoscenza del compito;
Nozioni di prevenzione degli infortuni e primo soccorso;
Protezione antincendio – NBR 14276;
Percezione dei rischi e dei fattori che influenzano le percezioni delle persone;
Impatto e fattori comportamentali sulla sicurezza: Fattore paura;
Come scoprire il modo più semplice e veloce per sviluppare le Competenze;
Come controllare la mente mentre si lavora;
Come amministrare e gestire l’orario di lavoro;
Perché bilanciare l’energia durante l’attività per guadagnare produttività;

Conseguenze dell’assuefazione al rischio;
Cause di infortuni sul lavoro;
Nozioni sull’Albero delle Cause;
Comprensione dell’ergonomia, analisi della postazione di lavoro e rischi ergonomici;
Nozioni di base di:
HAZCOM – Standard di comunicazione del rischio;
HAZMAT MATERIALE PERICOLOSO –
Materiali pericolosi (materiali pericolosi);
HAZWOPER – Operazioni sui rifiuti pericolosi e risposta alle emergenze
risposta alle emergenze);
Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) – ISO 45001;
FMEA – Analisi delle modalità e degli effetti dei guasti;
SFMEA – Analisi della modalità e degli effetti dei guasti del servizio;
PFMEA – Processo di analisi delle modalità e degli effetti dei guasti;
DFMEA – Design Failure Mode and Effect Analysis;
Analisi delle modalità di guasto, effetti e criticità (FMECA);
Bow Tie Tool (analisi del processo di gestione del rischio);
Strumento di analisi degli incidenti – metodo TRIPOD;
Standard di comunicazione dei rischi (HCS (Standard di comunicazione dei rischi) – OSHA;
Esercizi pratici:
Registro delle prove;
Valutazione teorica e pratica;
Certificato di partecipazione.

NOTA:
Sottolineiamo che il contenuto programmatico generale del corso o della formazione può essere modificato, aggiornato, aggiungendo o eliminando elementi secondo necessità dal nostro team multidisciplinare.
Il nostro Team Multidisciplinare ha la facoltà di aggiornare, rettificare, modificare e/o eliminare voci, nonché inserire o escludere Norme, Leggi, Decreti o parametri tecnici che ritengano applicabili, correlati o meno, ed è responsabilità del Contraente provvedere alla chiamate necessarie in conformità con la legislazione pertinente.

Validade

Substituir:

Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Complementos

Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

O que são Células de Carga?
As células de carga são medidores de deformação ou flexão de um corpo, transformando grandeza física, ou seja, uma força, em um sinal elétrico. Utilizadas na análise experimental de esforços e na medição elétrica da resistência à tensão, essas células são empregadas na maioria das aplicações industriais.

Cabe a Contratante fornecer :
Procedimentos da Inspeção quando for o caso e se envolver Estruturas:
Importante: Serão realizados Teste de Solda e Sistema de Líquido Penetrante no equipamento e nas peças que contenham pontos de solda;
01- Os pontos que contém solda no decorrer da peça (Inclusive quando tiver braço articulado e apoio de cesto acoplado) deverão estar devidamente decapados, sem nenhum tipo de resíduos tais como tintas, vernizes, colas ou qualquer tipo de sujidades ou resíduos de óleo, graxa etc;
02- Passar STRIPTIZI GEL em todas as bases do Equipamento e peças de apoio, limpar bem e passar pano (não deixar nenhuma sujidade);
03- Se tiver Lanças automáticas ou lança manual, lixar solda da frente;
04- Se Contratado Execução de TESTE DE CARGA cabe a Contratante disponibilizar CÉLULAS DE CARGA ou compartimento para teste de carga (tipo big bag, cintas novas calibradas INMETRO, balança, tarugos de metal calibrado ou sacos de areia pesados equivalente até 125% que o equipamento suporta e fornecer Declaração de Responsabilidade  referente a Capacidade do Equipamento.
Se Contratado ENSAIOS ELÉTRICOS em Cesto acoplado de preferência com Placa de Identificação, o mesmo  deverá estar no nível do solo juntamente com Laudo de Fabricação de aparelhos que tiver para sabermos quantos Volts suporta.

Documentos necessários para Equipamentos de Içamento
a) Arts do Pórtico com os últimos 3 laudos, incluindo a ART com Memorial de Cálculo do Projeto Inicial do Pórtico;
b) Memoriais de Cálculo de Dimensionamento da Talha atual X pórtico com ART;
c) Memoriais de cálculo de carga do moitão da talha e dos cabos de aço com ART;
d) ART da Montagem da Talha com Memorial de Cálculo Estrutural;
e) Todas as soldas constantes no pórtico deverão estar sem tintas ou resíduos e também não deverão estar lixadas, bem como o moitão e o gancho da talha;
f) O setor deve ficar interditado até segunda ordem para os testes;
g) Deverá ter uma carga disponível com uma balança calibrada e com Laudo da capacidade e uma carga com 175%.
h) O Eng de segurança do trabalho em conjunto com o SESMT deverão emitir uma declaração de responsabilidade quanto ao teste de carga em caso de rompimento ou acidente com um de nossos colaboradores;
i) Todos os Sistemas Elétricos deverão estar desativados com sistema Power Lockout;
Serão utilizados os sistemas de líquido penetrante e líquido revelador nas soldas o que poderá intoxicar quaisquer alimentos presentes.
j) O Teste de Carga será realizado conforme norma da ABNT desde que autorizado e declarado pelos responsáveis a inteira responsabilidade por quaisquer questões que ocorram com nossos colaboradores durante o teste. Sendo este executado em 1 hora com carga a 100% da carga talha e mais uma hora com 125% da carga talha.
l) Observe-se que, se não houverem as documentações solicitadas, que a empresa declare que não há via e-mail.

Plano de Inspeção e Manutenção do Equipamento é obrigatório conforme previsto na NR 12.

A justificativa da relação Preço e Valor:
A precificação de qualquer serviço exige expertise relacionada ao mundo dos negócios e o conceito de Valor é qualitativo, diretamente ligado ao potencial de transformação existente naquele conteúdo. O serviço tem mais valor quando tem conhecimento e segredos profissionais agregados e o preço é uma variável consequente do valor, cujo objetivo é transmiti-lo em números. Assim, quanto maior for o valor agregado ao conteúdo, maior será o seu preço justo. Portanto, não autorizamos a utilização de nossas Propostas como contraprova de fechamento com terceiros de menor preço, ou de interesse secundário, Qualidade, Segurança, Eficiência e Excelência, em todos os sentidos, são os nossos valores.

Saiba Mais

SAPERNE DI PIÙ

Per saperne di più:

CORSO NR 10 BASE (Fondamentale) IN ITALIANO

10.1 – FINALITÀ E CAMPO DI APPLICAZIONE
10.1.1 La presente Normativa – NR stabilisce i requisiti e le condizioni minime mirando all’attuazione di misure di controllo e sistemi preventivi, al fine di garantire la sicurezza e la salute dei lavoratori che, direttamente o indirettamente, interagiscono in impianti elettrici e servizi elettrici.
10.1.2 Il presente NR si applica alle fasi di generazione, trasmissione, distribuzione e consumo, ivi inclusa la fasi di progettazione, costruzione, montaggio, esercizio, manutenzione di impianti elettrici e qualsiasi lavoro svolto nelle sue vicinanze, osservando le norme tecniche
stabiliti dagli Organi competenti e, in mancanza od omissione di questi, le norme internazionale appropriato.
10.2 – MISURE DI CONTROLLO
10.2.1 In tutti gli interventi negli impianti elettrici, devono essere prese misure
misure preventive per controllare il rischio elettrico e altri rischi aggiuntivi, attraverso tecniche di analisi dei rischi, al fine di garantire la sicurezza e la salute sul lavoro.
10.2.2 Le misure di controllo adottate devono essere integrate con le altre iniziative aziendali, nell’ambito della tutela della sicurezza, della salute e dell’ambiente di lavoro.
10.2.3 Le imprese sono tenute a tenere aggiornati gli schemi unifilari degli impianti prese elettriche dei loro stabilimenti con le specifiche del sistema di messa a terra e altri dispositivi e dispositivi di protezione.
10.2.4 Gli stabilimenti con una potenza installata superiore a 75 kW devono predisporre e mantenere il Manuale Impianti Elettrici, contenente, oltre a quanto previsto al punto 10.2.3, almeno:
a) insieme di procedure e istruzioni tecnico-amministrative di sicurezza e salute, implementato e correlato a questo NR e descrizione delle misure di controllo esistenti;
b) documentazione delle ispezioni e misurazioni dell’impianto di protezione contro i fulmini messa a terra atmosferica ed elettrica;
c) specifica dei dispositivi e degli strumenti di protezione collettiva e individuale, applicabile come determinato da questo NR; Due
d) documentazione di supporto della qualifica, abilitazione, formazione, autorizzazione dell’ lavoratori e la formazione svolta;
e) risultati delle prove di isolamento elettrico eseguite sui dispositivi di protezione individuale e collettivo;
f) certificazioni di apparecchiature e materiali elettrici in aree classificate;
g) relazione tecnica delle ispezioni aggiornata con raccomandazioni, programmi di rettifiche, contemplando le voci da “a” a “f”.
10.2.5 Aziende che gestiscono impianti o apparecchiature che fanno parte del sistema energia elettrica deve costituire una cartella clinica con il contenuto del punto 10.2.4 e aggiungere i documenti di seguito elencati:
a) descrizione delle procedure per le emergenze;
b) certificazioni dei dispositivi di protezione collettiva e individuale;
10.2.5.1 Imprese che svolgono lavori in prossimità del Sistema Elettrico deve costituire una cartella clinica contemplante i punti “a”, “c”, “d” ed “e”, del punto 10.2.4 e punti “a” e “b” del punto 10.2.5.
10.2.6 Il Manuale Impianti Elettrici deve essere organizzato ed aggiornato a cura del datore di lavoro o persona formalmente nominata dalla società, e deve rimanere a disposizione dei lavoratori addetti agli impianti e ai servizi elettrici.
10.2.7 I documenti tecnici previsti nel Libretto Impianti Elettrici devono essere redatto da un professionista legalmente qualificato.
10.2.8 – MISURE DI TUTELA COLLETTIVA
10.2.8.1 In tutti i servizi eseguiti negli impianti elettrici, deve essere previsto e adottato, in via prioritaria, le misure di protezione collettiva applicabili, attraverso procedure, alle attività da svolgere, al fine di garantire la sicurezza e la salute di lavoratori.
10.2.8.2 Le misure di protezione collettiva prevedono, in via prioritaria, la diseccitazione elettrica come stabilito nel presente NR e, ove ciò non sia possibile, l’utilizzo della tensione sicurezza.
10.2.8.2.1 Qualora sia impossibile attuare quanto stabilito al subpunto 10.2.8.2., devono possono essere utilizzate altre misure di protezione collettiva, quali: isolamento delle parti in tensione, ostacoli, barriere, segnalazione, sistema di sezionamento automatico dell’alimentazione,
blocco della richiusura automatica.
Fonte: NR 10.

Nota: È necessario che il Piano di Ispezione di Manutenzione NR 12 per ogni Macchina e/o Apparecchiatura sia aggiornato in conformità alle

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CONTENUTO DEL PROGRAMMA

CORSO NR 10 BASE (Fondamentale) IN ITALIANO

Ambito di servizio:
CORSO BASE – SICUREZZA NEGLI IMPIANTI E SERVIZI ELETTRICI
I – Per i lavoratori autorizzati: carico di lavoro minimo – 40h:
Programma minimo:
1. introduzione alla sicurezza elettrica.
2. rischi in impianti e servizi con elettricità:
a) shock elettrico, meccanismi ed effetti;
b) archi elettrici; ustioni e cadute;
c) campi elettromagnetici.
3. Tecniche di analisi dei rischi.
4. Misure di controllo del rischio elettrico:
a) si diseccita.
b) messa a terra funzionale (TN/TT/IT); di protezione; temporaneo;
c) equipotenzializzazione;
d) sezionamento automatico della fornitura;
e) dispositivi a corrente di dispersione;
f) bassissima tensione;
g) barriere e recinzioni;
h) blocchi e impedimenti;
i) ostacoli e paratie;
j) isolamento delle parti in tensione;
k) isolamento doppio o rinforzato;
l) posizionamento fuori portata;
m) separazione elettrica.
5. Standard tecnici brasiliani – ABNT NBR: NBR-5410, NBR 14039 e altri;
6. Regolamento MTE:
a) NR;
b) NR-10 (Sicurezza negli impianti e nei servizi con energia elettrica);
c) qualificazione; qualificazione; formazione e autorizzazione.
7. Dispositivi di protezione collettiva.
8. Dispositivi di protezione individuale.
9. Routine di lavoro – Procedure.
a) impianti diseccitati;
b) liberatoria per servizi;
c) segnaletica;
d) ispezioni di aree, servizi, strumenti e attrezzature;
10. Documentazione degli impianti elettrici.
11. Ulteriori rischi:
l’altezza;
b) ambienti confinati;
c) aree classificate;
d) umidità;
e) condizioni atmosferiche.
12. Protezione e lotta antincendio:
a) nozioni di base;
b) misure preventive;
c) modalità di estinzione;
d) pratica;
13. Incidenti di origine elettrica:
a) cause dirette e indirette;
b) discussione dei casi;
14. Primo soccorso:
a) nozioni sugli infortuni;
b) prioritizzatine delle cure;
c) applicazione della respirazione artificiale;
d) massaggio cardiaco;
e) tecniche di rimozione e trasporto delle vittime;
f) pratiche.
15. Responsabilità.
Complementi dell’attività – Consapevolezza dell’importanza:
TAEG (Analisi Preliminare di Rischio);
PE (Piano di Emergenza);
PGR (Piano di Gestione dei Rischi);
ORM (Gestione dei Rischi sul Lavoro);
Comprendere la necessità della squadra di soccorso – NBR 16710;
L’importanza della conoscenza del compito;
Nozioni di prevenzione degli infortuni e primo soccorso;
Protezione antincendio – NBR 14276;
Percezione dei rischi e dei fattori che influenzano le percezioni delle persone;
Impatto e fattori comportamentali sulla sicurezza: Fattore paura;
Come scoprire il modo più semplice e veloce per sviluppare le Competenze;
Come controllare la mente mentre si lavora;
Come amministrare e gestire l’orario di lavoro;
Perché bilanciare l’energia durante l’attività per guadagnare produttività;

Conseguenze dell’assuefazione al rischio;
Cause di infortuni sul lavoro;
Nozioni sull’Albero delle Cause;
Comprensione dell’ergonomia, analisi della postazione di lavoro e rischi ergonomici;
Nozioni di base di:
HAZCOM – Standard di comunicazione del rischio;
HAZMAT MATERIALE PERICOLOSO –
Materiali pericolosi (materiali pericolosi);
HAZWOPER – Operazioni sui rifiuti pericolosi e risposta alle emergenze
risposta alle emergenze);
Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) – ISO 45001;
FMEA – Analisi delle modalità e degli effetti dei guasti;
SFMEA – Analisi della modalità e degli effetti dei guasti del servizio;
PFMEA – Processo di analisi delle modalità e degli effetti dei guasti;
DFMEA – Design Failure Mode and Effect Analysis;
Analisi delle modalità di guasto, effetti e criticità (FMECA);
Bow Tie Tool (analisi del processo di gestione del rischio);
Strumento di analisi degli incidenti – metodo TRIPOD;
Standard di comunicazione dei rischi (HCS (Standard di comunicazione dei rischi) – OSHA;
Esercizi pratici:
Registro delle prove;
Valutazione teorica e pratica;
Certificato di partecipazione.

NOTA:
Sottolineiamo che il contenuto programmatico generale del corso o della formazione può essere modificato, aggiornato, aggiungendo o eliminando elementi secondo necessità dal nostro team multidisciplinare.
Il nostro Team Multidisciplinare ha la facoltà di aggiornare, rettificare, modificare e/o eliminare voci, nonché inserire o escludere Norme, Leggi, Decreti o parametri tecnici che ritengano applicabili, correlati o meno, ed è responsabilità del Contraente provvedere alla chiamate necessarie in conformità con la legislazione pertinente.

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.
Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.
Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção; Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar; Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil; Perícia através Instituto Criminalista; Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho; Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo; O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado; Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.; Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo; O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável. MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo. MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor. Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.
Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…). Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior. Os Cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.
Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica. 
NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 
NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento. 
NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC. Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior. Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.
ESSA MUDANÇA COMEÇA POR VOCÊ! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização. Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização. Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

 

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

 

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

 

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

 

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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