Rescue
  • +55 (11) 94223-8008 (vendas)
  • +55 (11) 3422-1130 (vendas)
  • +55 (11) 3535-3734 (suporte)
PROCURAR
Rescue
  • Cursos e Treinamentos
    • ANVISA
    • Avaliação de Imóveis
    • CETESB
    • Corpo de Bombeiros
    • CREA
    • Curso Tratamento de Superfície e Pintura
    • Cursos de Segurança e Saúde do Trabalho Nacional
    • Cursos Internacionais
    • Engenharia Ambiental e Sanitária
    • Engenharia Civil
    • Engenharia Elétrica
    • Engenharia Mecânica
    • Engenharia Química
    • Exército Brasileiro EB
    • Medicina do Trabalho
    • Polícia Civil
    • Polícia Federal
    • Segurança do Trabalho
  • Laudos e Perícias
    • Alvarás
      • ANVISA – Alvarás
      • CETESB – Alvarás
      • Polícia Civil – Alvarás
      • Polícia Federal – Alvarás
      • Prefeitura – Alvarás
    • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
      • ANVISA – ARTs
      • Avaliação de Imóveis – ARTs
      • CETESB – ARTs
      • Corpo de Bombeiros – ARTs
      • CREA – ARTs
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – ARTs
      • Engenharia Civil – ARTs
      • Engenharia Elétrica – ARTs
      • Engenharia Mecânica – ARTs
      • Engenharia Química – ARTs
      • Medicina do Trabalho – ARTs
      • Segurança do Trabalho – ARTs
      • Polícia Civil – ARTs
      • Policia Federal – ARTs
      • Prefeitura – ARTs
    • Laudos e Relatórios Técnicos
      • ANVISA – Laudo e Relatórios Técnicos
      • Avaliação de Imóveis – Laudos e Relatórios Técnicos
      • CETESB – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Corpo de Bombeiros – Laudos e Relatórios Técnicos
      • CREA – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Eng. Ambiental e Sanitária – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Civil – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Elétrica – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Mecânica – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Química – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Exército Brasileiro EB – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Medicina do Trabalho – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Polícia Civil – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Polícia Federal – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Prefeitura – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Segurança do Trabalho – Laudos e Relatórios Técnicos
    • Licenças
      • ANVISA – Licenças
      • CETESB – Licenças
      • Licença Sanitária
      • Polícia Civil – Licenças
      • Polícia Federal – Licenças
      • Prefeitura – Licenças
    • Perícias
      • ANVISA – Perícias
      • Avaliação de Imóveis – Perícias
      • CETESB – Perícias
      • Corpo de Bombeiros – Perícias
      • CREA – Perícias
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – Perícias
      • Engenharia Civil – Perícias
      • Engenharia Elétrica – Perícias
      • Engenharia Mecânica – Perícias
      • Engenharia Química – Perícias
      • Exército Brasileiro EB – Perícias
      • Medicina do Trabalho – Perícias
      • Polícia Civil – Perícias
      • Polícia Federal – Perícias
      • Prefeitura – Perícias
      • Segurança do Trabalho – Perícias
      • Gestão de Perícias
    • Planos
      • ANVISA – Planos
      • Avaliação de Imóveis – Planos
      • CETESB – Planos
      • Corpo de Bombeiros – Planos
      • CREA – Planos
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – Planos
      • Engenharia Civil – Planos
      • Engenharia Elétrica – Planos
      • Engenharia Mecânica – Planos
      • Engenharia Química – Planos
      • Exército Brasileiro EB – Planos
        • Exército Brasileiro EB – Planos de Controle de Emergência
        • Exército Brasileiro EB – Planos de Segurança
      • Medicina do Trabalho – Planos
      • Polícia Civil – Planos
      • Polícia Federal – Planos
      • Segurança do Trabalho – Planos
    • Programas
      • ANVISA – Programas
      • Avaliação de Imóveis – Programas
      • CETESB – Programas
      • Corpo de Bombeiros – Programas
      • CREA – Programas
      • Eng. Ambiental e Sanitária – Programas
      • Engenharia Civil – Programas
      • Engenharia Elétrica – Programas
      • Engenharia Mecânica – Programas
      • Engenharia Química – Programas
      • Exército Brasileiro EB – Programas
      • Polícia Civil – Programas
      • Polícia Federal – Programas
      • Prefeitura – Programas
      • Segurança do Trabalho – Programas
    • Prontuários
      • Avaliação de Imóveis – Prontuários
      • CETESB – Prontuários
      • Corpo de Bombeiros – Prontuários
      • CREA – Prontuários
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – Prontuários
      • Engenharia Civil – Prontuários
      • Engenharia Elétrica – Prontuário NR 10
      • Engenharia Mecânica – Prontuários
        • Engenharia Mecânica – Prontuário NR 12
        • Engenharia Mecânica – Prontuário NR 13
      • Engenharia Química – Prontuário NR 20
      • Exército Brasileiro EB – Prontuários
      • Medicina do Trabalho – Prontuários
      • Policia Federal – Prontuários
      • Prefeitura – Prontuários
      • Segurança do Trabalho – Prontuários
  • Projetos
    • ANVISA – Projetos
    • Avaliação de Imóveis – Projetos
    • CETESB – Projetos
    • Corpo de Bombeiros – Projetos
    • CREA – Projetos
    • Engenharia Ambiental e Sanitária – Projetos
    • Engenharia Civil – Projetos
    • Engenharia Elétrica – Projetos
    • Engenharia Mecânica – Projetos
    • Exército Brasileiro EB – Projetos
    • Medicina do Trabalho – Projetos
    • Policia Federal – Projetos
    • Prefeitura – Projetos
    • Segurança do Trabalho – Projetos
  • Consultorias e Assessorias
    • ANVISA – Assessoria e Consultoria
    • Avaliação de Imóveis – Assessoria e Consultoria
    • CETESB – Assessoria e Consultoria
    • Corpo de Bombeiros – Assessoria e Consultoria
    • CREA – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Ambiental e Sanitária – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Civil – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Elétrica – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Mecânica – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Química – Assessoria e Consultoria
    • Estudo de Viabilidade Técnica
    • Exército Brasileiro EB – Assessoria e Consultoria
    • Medicina do Trabalho – Assessoria e Consultoria
    • Polícia Civil – Assessoria e Consultoria
    • Polícia Federal – Assessoria e Consultoria
    • Prefeitura – Assessoria e Consultoria
    • Segurança do Trabalho – Assessoria e Consultoria
  • Normas e Regulamentações
    • Normas Regulamentadoras
      • NR01
      • NR02
      • NR03
      • NR04
      • NR05
      • NR06
      • NR07
      • NR08
      • NR09
      • NR10
      • NR11
      • NR12
      • NR13
      • NR14
      • NR15
      • NR16
      • NR17
      • NR18
      • NR19
      • NR20
      • NR21
      • NR22
      • NR23
      • NR24
      • NR25
      • NR26
      • NR27
      • NR28
      • NR29
      • NR30
      • NR31
      • NR32
      • NR33
      • NR34
      • NR35
      • NR36
      • NR37
      • NR38
    • ABNT
    • CREA
    • ANTT
    • ISO
    • CETESB
    • ANVISA
    • CONAMA
    • Marinha
    • ANAC
    • NFPA
    • GWO
    • IEC
    • ANSI
    • Normas Internacionais
  • Mão de Obra
  • Blog
  • Contato
  • Home
  • 00 - Template Cursos
  • Curso NFPA 20
Sala de bombas do sistema de combate a incêndio – conformidade com a NFPA 20. Bomba principal (vermelha), bomba jockey (vertical menor) e painel de controle dedicados à pressurização da rede hidráulica contra incêndios.
quarta-feira, 09 abril 2025 / Publicado em 00 - Template Cursos, Cursos de Segurança e Saúde do Trabalho Nacional, Cursos e Treinamentos, Engenharia Industrial, Engenharia Mecânica, NFPA, NR01, NR20, NR23, Segurança do Trabalho, Segurança do Trabalho - Cursos e Treinamentos

Curso NFPA 20

Nome Técnico: CURSO APRIMORAMENTO NOÇÕES BÁSICAS NFPA 20 – PADRÃO PARA INSTALAÇÃO DE BOMBAS ESTACIONÁRIAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO

Referência: 12019

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar.

Qual Objetivo do Curso NFPA 20?

O Curso NFPA 20 – Padrão para Instalação de Bombas Estacionárias de Proteção Contra Incêndio tem como objetivo qualificar profissionais para compreender, interpretar e aplicar corretamente os requisitos técnicos da norma NFPA 20. Dessa forma, os participantes serão capacitados para atuar com segurança e competência em projetos, instalações e inspeções de sistemas fixos de bombeamento contra incêndio. Além disso, o participante será conduzido por uma abordagem detalhada, abrangendo desde a seleção do tipo de bomba ideal para cada cenário, passando por critérios de instalação e acionamento, até chegar aos testes de desempenho, comissionamento e manutenção. Em síntese, a formação atende profissionais que buscam excelência técnica, domínio normativo e respaldo profissional para emitir ARTs, pareceres e laudos de conformidade.

O Que é Bomba Estacionária?

Uma bomba estacionária é um equipamento fixo, instalado permanentemente em uma edificação ou planta industrial, com a finalidade exclusiva de fornecer vazão e pressão adequadas para um sistema de proteção contra incêndio.

Essa bomba entra em funcionamento automático (ou manual, em alguns casos) em resposta a um comando do sistema de incêndio, como por exemplo, ativação de sprinkler ou hidrante. Portanto, ela deve ser instalada de acordo com rigorosas exigências de:

Dimensionamento hidráulico (curva de performance);
Redundância de alimentação elétrica ou motriz;
Acessibilidade para manutenção;
Monitoramento e supervisão.

Não pode ser utilizada para outros fins que não a proteção contra incêndio.

Conjunto de motobombas centrífugas verticais em paralelo – sistema de bombeamento contínuo automatizado. Aplicações típicas em HVAC, torres de resfriamento ou pressurização de rede hidráulica industrial.

Conjunto de motobombas centrífugas verticais em paralelo – sistema de bombeamento contínuo automatizado. Aplicações típicas em HVAC, torres de resfriamento ou pressurização de rede hidráulica industrial.

Quais os Tipos de Bombas Estacionárias?

A seleção do tipo de bomba de incêndio em um sistema fixo de proteção não é uma questão meramente de preferência, ela baseia-se em critérios hidráulicos, operacionais, espaciais e de confiabilidade, definidos com base nas exigências da NFPA 20. As bombas estacionárias são classificadas principalmente pelo seu princípio de funcionamento (centrífugas ou de deslocamento positivo), pelo tipo de construção (horizontal, vertical, inline) e pelo tipo de acionamento (motor elétrico ou motor diesel).

Cada tipo possui vantagens específicas de desempenho, manutenção e aplicação. A seguir, apresentamos os principais tipos reconhecidos pela norma, com suas características funcionais e recomendações de uso:

Bomba Centrífuga Horizontal de Divisão Axial (Split-Case)
Alta capacidade de vazão e confiabilidade.
Amplamente usada em edificações comerciais e industriais.

Bomba Centrífuga de Sucção Final (End Suction)
Compacta, usada em sistemas de menor porte.

Bomba Vertical em Linha (Vertical Inline)
Instalação em linha com a tubulação; economiza espaço.

Bomba Vertical de Poço Profundo (Vertical Turbine)
Usada onde a água está abaixo do nível da bomba (como poços ou reservatórios).

Bomba de Deslocamento Positivo
Aplicações específicas; raramente usada em sistemas padrão por risco de sobrepressão.

Bombas Acionadas por Motor Elétrico ou Motor Diesel
Escolha depende da confiabilidade da fonte elétrica e do tipo de risco protegido.

O Que é NFPA 20?

A NFPA 20 – Standard for the Installation of Stationary Pumps for Fire Protection é a norma técnica internacional que estabelece os requisitos mínimos para projeto, instalação e operação de bombas estacionárias utilizadas exclusivamente em sistemas fixos de proteção contra incêndio.

Ela é publicada pela National Fire Protection Association (NFPA), dos Estados Unidos, e é referência global em segurança contra incêndios em edificações comerciais, industriais, hospitalares, logísticas e de infraestrutura crítica.

Portanto, a NFPA 20 trata de tudo o que envolve o sistema de bombeamento contra incêndio, incluindo:

Tipos e configurações de bombas (centrífugas, verticais, de deslocamento positivo, etc.)
Critérios de dimensionamento hidráulico para garantir vazão e pressão mínimas exigidas no sistema de combate a incêndio (sprinklers, hidrantes, dilúvio etc.)
Requisitos de instalação mecânica e elétrica, como alinhamento, base, isolamento, ventilação e suprimento energético confiável
Sistemas de acionamento: motor elétrico, motor diesel ou turbina a vapor
Painéis de controle e automação, que garantem funcionamento automático e monitoramento constante
Ensaios, testes de comissionamento e manutenção periódica, garantindo desempenho real conforme projeto.

Válvula de gaveta instalada em linha de sucção ou recalque de bomba estacionária – elemento essencial para isolamento durante manutenções. - Curso NFPA 20.

Válvula de gaveta instalada em linha de sucção ou recalque de bomba estacionária – elemento essencial para isolamento durante manutenções.

Quando Deve-se Aplicar a NFPA 20?

A NFPA 20 deve-se aplicar sempre que houver a necessidade de instalar bombas estacionárias para abastecimento de sistemas fixos de combate a incêndio. Portanto, essa norma é referência técnica obrigatória para garantir que essas bombas operem com confiabilidade, eficiência e segurança, mesmo em situações críticas. Dessa forma, sua aplicação é fundamental em projetos onde a pressão da rede pública não é suficiente ou quando há exigência de desempenho contínuo e específico do sistema hidráulico contra incêndio.

A seguir, destacam-se os principais cenários em que a aplicação da NFPA 20 se torna obrigatória ou altamente recomendada:

Quando houver sistema fixo de combate a incêndio com bomba instalada
A norma se aplica a todas as bombas estacionárias destinadas exclusivamente à proteção contra incêndio.

Quando a rede pública não garante pressão ou vazão adequadas
A NFPA 20 assegura que a bomba compense a deficiência do abastecimento público.

Em edificações e instalações com risco elevado ou criticidade operacional, como:
Indústrias químicas, petroquímicas e de grande porte
Hospitais, data centers e subestações
Aeroportos, terminais portuários e depósitos logísticos
Shopping centers, centros comerciais e prédios altos

Sempre que o sistema exigir bombeamento dedicado para:
Sprinklers
Hidrantes
Sistemas de espuma ou dilúvio
Nebulização de alta pressão
Sistemas híbridos de combate a incêndio

Em locais onde a confiabilidade operacional é fator crítico
Exigência de bombas com partida automática, redundância e fonte de energia independente (diesel ou gerador).

Em projetos que exigem responsabilidade técnica com ART, laudo ou inspeção
A NFPA 20 oferece o respaldo técnico necessário para validação de conformidade.

Qual sua Importância Para Proteção Contra Incêndios?

A NFPA 20 exerce papel central na proteção contra incêndios, pois define com precisão como projetar, instalar e manter as bombas que alimentam os sistemas fixos de combate ao fogo, como sprinklers, hidrantes, sistemas de dilúvio, espuma, entre outros.

Sem uma bomba confiável, todo o sistema hidráulico de combate a incêndio se torna, portanto, inútil. Afinal, não importa se há milhares de sprinklers instalados ou uma rede completa de hidrantes; se, no momento da emergência, não houver pressão e vazão suficientes para lançar a água onde ela é necessária, o sistema falha. Nesse sentido, a NFPA 20 atua justamente para garantir que isso não aconteça.

Sua importância está justamente em estabelecer critérios técnicos rigorosos para que a bomba funcione mesmo nas piores condições, queda de energia, falha de alimentação, acionamento automático, sobrecarga térmica, etc. Portanto, a norma exige redundância, confiabilidade e desempenho documentado, por meio de testes, comissionamento e manutenção contínua.

Portanto, a NFPA 20 é a espinha dorsal dos sistemas hidráulicos de proteção contra incêndio. Dessa forma, aplicá-la corretamente é o que separa um sistema que “parece bom no papel” de um que realmente salva vidas e preserva patrimônio quando tudo dá errado.

Bomba com motor elétrico em condição crítica – oxidação, vedação improvisada e risco operacional elevado. Exemplo clássico de negligência na manutenção preventiva e inspeção preditiva. - Curso NFPA 20.

Bomba com motor elétrico em condição crítica – oxidação, vedação improvisada e risco operacional elevado. Exemplo clássico de negligência na manutenção preventiva e inspeção preditiva.

Qual Público-Alvo do Curso NFPA 20?

O Curso NFPA 20 – Padrão para Instalação de Bombas Estacionárias de Proteção Contra Incêndio destina-se a profissionais que atuam ou, ainda, pretendem atuar em projetos, instalação, manutenção, inspeção e fiscalização de sistemas fixos de combate a incêndio.

Dessa forma, o público-alvo abrange engenheiros civis, mecânicos, eletricistas e de segurança do trabalho; técnicos em edificações, mecânica, elétrica e segurança; além de projetistas e consultores que atuam diretamente com sistemas de prevenção e combate a incêndio. Adicionalmente, o curso é indicado para profissionais de empresas de manutenção predial, indústrias, construtoras e instaladoras, bem como para responsáveis técnicos por edificações críticas, como hospitais, shopping centers, data centers e instalações industriais.

Por fim, o curso também recomenda-se fortemente a peritos, inspetores, bombeiros civis com atuação técnica e demais profissionais que buscam emitir ARTs, laudos e pareceres técnicos com respaldo normativo na NFPA 20, fortalecendo sua responsabilidade profissional e consolidando sua autoridade técnica no segmento.

Qual Importância do Curso NFPA 20?

O curso NFPA 20 – Padrão para Instalação de Bombas Estacionárias de Proteção Contra Incêndio é de fundamental importância para profissionais envolvidos com sistemas fixos de combate a incêndio, sobretudo na elaboração de projetos, execução de instalações, inspeções técnicas e manutenção de bombas destinadas exclusivamente à proteção contra incêndios. Portanto, a norma NFPA 20 é amplamente reconhecida como referência internacional por estabelecer critérios técnicos rigorosos que asseguram o funcionamento preciso e confiável desses sistemas. Em outras palavras, sua correta aplicação garante que a bomba entre em operação com eficiência exatamente quando mais necessária.

Compreender a norma em profundidade vai além da leitura técnica; além disso, exige domínio prático dos critérios hidráulicos, elétricos, estruturais e operacionais que asseguram a performance mínima exigida para o controle de incêndios. Por outro lado, um sistema mal dimensionado, instalado incorretamente ou operando sem testes adequados compromete toda a proteção ativa do empreendimento, o que, consequentemente, pode gerar perdas irreversíveis, responsabilidades legais e falhas fatais.

Ressaltamos que o curso negociado não é credenciado pela NFPA. Isso se deve à necessidade de se realizar um comparativo técnico entre a norma internacional NFPA e o Decreto do Corpo de Bombeiros vigente no Estado de vocês, para garantir aplicabilidade e aderência local.

Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas

Veja Também:

Curso Sistemas de Proteção Contra Incêndio por Chuveiros Automáticos NBR 10897
Laudo Bombas Estacionárias Sistema Automático Incêndio NBR 16704
2903 – Treinamento Simulado de Emergência de Operações Portuárias

Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)
Carga horária: 40 Horas

Certificado de conclusão

Pré-Requisito: Nível Técnico

Curso NFPA 20

CURSO APRIMORAMENTO NOÇÕES BÁSICAS NFPA 20 – PADRÃO PARA INSTALAÇÃO DE BOMBAS ESTACIONÁRIAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
Carga Horária Total: 40 Horas

Ressaltamos que o curso negociado não é credenciado pela NFPA. Isso se deve à necessidade de se realizar um comparativo técnico entre a norma internacional NFPA e o Decreto do Corpo de Bombeiros vigente no Estado de vocês, para garantir aplicabilidade e aderência local.
Se desejar Curso credenciado NFPA nos informe.

Módulo 1 – Fundamentos da NFPA 20 e Aplicabilidade (4 Horas)
Objetivo e escopo da norma NFPA 20
Definições principais e terminologia crítica
Requisitos legais, responsabilidade técnica e ART
Interfaces com outras normas (NFPA 13, 25, 70, 72 e ABNT correlatas)

Módulo 2 – Tipos de Bombas e Classificações (6 Horas)
Bombas centrífugas horizontais, verticais e de linha dividida
Bombas de deslocamento positivo (aplicações e restrições)
Motores: elétricos, a combustão e a diesel – requisitos específicos
Critérios de seleção conforme tipo de risco e edificação

Módulo 3 – Requisitos de Instalação (8 Horas)
Localização da casa de bombas e compartimentações
Arranjos hidráulicos: sucção positiva, sucção negativa, recalque
Bases, acoplamentos e alinhamento
Requisitos de ventilação, drenagem e proteção

Módulo 4 – Sistemas de Alimentação de Energia (4 Horas)
Condições para fornecimento de energia elétrica confiável
Alternativas de alimentação: geradores, chaves de transferência
Particularidades para motores diesel e cuidados operacionais
Requisitos de bateria, tanques e autonomia mínima

Módulo 5 – Controle, Comando e Supervisão (4 Horas)
Painéis de controle: características obrigatórias
Sequência de partida automática e manual
Supervisão remota, alarmes e falhas operacionais
Conexões com sistemas de detecção e alarme

Módulo 6 – Testes, Comissionamento e Manutenção (6 Horas)
Ensaios hidrostáticos, vazão e pressão conforme curva da bomba
Testes de aceitação, inspeção e comissionamento
Frequência e tipos de manutenção conforme NFPA 25
Registros obrigatórios e responsabilidade técnica contínua

Módulo 7 – Estudos de Caso, Não Conformidades e Soluções (4 Horas)
Casos reais de falhas e acidentes com sistemas de bombas
Principais erros de projeto, instalação e manutenção
Avaliação de desempenho e intervenções corretivas
Simulações práticas com base em plantas e esquemas técnicos

Módulo 8 – Avaliação Final e Discussão Técnica Dirigida (4 Horas)
Prova técnica aplicada com base nos módulos
Discussão de dúvidas, cenários críticos e aplicação em campo
Diretrizes para emissão de laudos, pareceres e ART conforme NFPA 20
Encerramento e entrega de certificado de conclusão

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

Nota: É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar a inserção de normas, leis, decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, sendo relacionados ou não ao escopo de serviço negociado, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as legislações, conforme estabelecido nas mesmas.

IMPORTANTE:
Não se trata de Curso credenciado NFPA e/ou quando for o caso FEMA / NIMS / NAIT (ICS), pois refere-se as noções básicas e comparativas entre normas internacionais e as normas brasileiras.
O Curso ensina a aplicação das Noções Básicas sobre as Normas da National Fire Protection Association, quando for o caso Federal Emergency Management Agency, National Incident Management System, Northern Alberta Institute of Technology e Incident Command System.
O que habilita a assinar Projetos são as atribuições que o Profissional Legalmente Habilitado possui junto ao seu Conselho de Classe, a exemplo o CREA.
Este treinamento tem por objetivo o estudo de situações em que será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos de Projetos Estruturais.
Este Treinamento não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada profissional credenciado junto ao CREA, nas mais variadas situações do dia-a-dia, onde se torna impreterivelmente necessário respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, e Dispositivos e Projetos embasados na Norma correspondente.

Curso NFPA 20

Curso NFPA 20

Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 80 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 40 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 16 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

Curso NFPA 20

Curso NFPA 20

Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 23 – Proteção Contra Incêndios;

NFPA 20 – Padrão para Instalação de Bombas Estacionárias de Proteção Contra Incêndio – (Standard for the Installation of Stationary Pumps for Fire Protection) – 207 Páginas;
ABNT NBR 11861 – Mangueira de incêndio – Requisitos e métodos de ensaio;
ABNT NBR 13714 – Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio;
ABNT NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Curso NFPA 20

Curso NFPA 20

Certificado: Será expedido o Certificado para cada participante que atingir o aproveitamento mínimo de 70% (teórico e prático) conforme preconiza as Normas Regulamentadoras.

Critérios dos Certificados da Capacitação ou Atualização:
Nossos certificados são numerados e emitidos de acordo com as Normas Regulamentadoras e dispositivos aplicáveis:
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica);
Nome completo do funcionário e documento de identidade;
Conteúdo programático;
Carga horária; Cidade, local e data de realização do treinamento;
Nome, identificação, assinatura e qualificação do(s) instrutor(es);
Nome, identificação e assinatura do responsável técnico pela capacitação;
Nome e qualificação do nosso Profissional Habilitado;
Especificação do tipo de trabalho;
Espaço para assinatura do treinando;
Informação no Certificado que os participantes receberam e-book contendo material didático (Apostila, Vídeos, Normas etc.) apresentado no treinamento.
Evidências do Treinamento: Vídeo editado, fotos, documentações digitalizadas, melhoria contínua, parecer do instrutor: Consultar valores.

ESSE CURSO NÃO É CREDENCIADO NFPA.

Ressaltamos que o curso negociado não é credenciado pela NFPA. Isso se deve à necessidade de se realizar um comparativo técnico entre a norma internacional NFPA e o Decreto do Corpo de Bombeiros vigente no Estado de vocês, para garantir aplicabilidade e aderência local.
Se desejar Curso credenciado NFPA nos informe.

IMPORTANTE:
Não se trata de Curso credenciado NFPA e/ou quando for o caso FEMA / NIMS / NAIT (ICS), pois refere-se as noções básicas e comparativas entre normas internacionais e as normas brasileiras.
O Curso ensina a aplicação das Noções Básicas sobre as Normas da National Fire Protection Association, quando for o caso Federal Emergency Management Agency, National Incident Management System, Northern Alberta Institute of Technology e Incident Command System.
O que habilita a assinar Projetos são as atribuições que o Profissional Legalmente Habilitado possui junto ao seu Conselho de Classe, a exemplo o CREA.
Este treinamento tem por objetivo o estudo de situações em que será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos de Projetos Estruturais.
Este Treinamento não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada profissional credenciado junto ao CREA, nas mais variadas situações do dia-a-dia, onde se torna impreterivelmente necessário respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, e Dispositivos e Projetos embasados na Norma correspondente.

Atenção:
EAD (Ensino a Distância), Semipresencial O Certificado EAD também conhecido como Online, conforme LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. pode ser utilizado para: Atividades Complementares; Avaliações de empresas; Concursos Públicos; Extensão universitária; Horas extracurriculares; Melhora nas chances de obter  emprego; Processos de recrutamento; Promoções internas; Provas de Títulos; Seleções de doutorado; Seleções de Mestrado; Entras outras oportunidades. Curso 100%  EAD  (Ensino à Distância ) ou Semipresencial precisa de Projeto Pedagógico só tem validade para o Empregador, se seguir na íntegra a  Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019  –  NR 01 –  Disposições Gerais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. 
Clique aqui

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:

Administração:
Aplicação;
Retroatividade; Equivalência; Unidades;
Publicações referenciadas;
Definições:
Geral; Definições oficiais da NFPA; Definições gerais;

Controladores e acessórios de acionamento elétrico:
Localização; Construção; Componentes; Partida e controle;
Controladores com classificação de 2,2—7,2 Kv;
Controladores de serviço limitados;
Transferência de energia para fonte de alimentação alternativa;
Controladores para motores de bombas de aditivos;
Controladores com Controle de Limitação de Pressão de Velocidade Variável ou Controle de Limitação de Sucção de Velocidade Variável; Requisitos Gerais; Bombas;
Aprovação necessária; Operação da bomba; 
Desempenho da unidade da bomba de incêndio;
Teste de loja certificada; Suprimentos líquidos;
Bombas, drivers e controladores;
Unidades de bomba de incêndio de velocidade variável com autorregulação;
Bomba de múltiplos estágios; Capacidades da bomba de incêndio centrífuga;
Placa de identificação; Medidores de pressão;
Válvula de alívio de circulação; Proteção do equipamento; Tubulação e conexões;
Tubo de sucção e conexões; Tubulação de descarga e conexões;
Supervisão da válvula; Proteção da tubulação contra danos devido ao movimento;
Válvulas de alívio para bombas centrífugas; Bombas dispostas em série;
Dispositivos de teste de fluxo de água; Confiabilidade da fonte de alimentação de vapor;
Testes de loja; Rotação do eixo da bomba; Outros sinais;
Bombas de manutenção de pressão (Jockey ou make-up);
Resumo dos dados da bomba de incêndio centrífuga; Preventores de refluxo e válvulas de retenção;
Proteção contra terremotos; Conjuntos de bombas de incêndio embalados;
Linhas de detecção de pressão do controlador acionado por pressão;
Quebrar tanques; Teste de aceitação de campo de unidades de bomba;
Inspeção automatizada, teste e monitoramento de distância de dispositivos, medidores e equipamentos;
Capítulo 5 Bombas de incêndio para edifícios altos:
Acesso ao equipamento; Tanques de abastecimento de água;
Disposição do teste da bomba de incêndio;
Energia alternativa; Edifícios muito altos;
Teste de Aceitação, Desempenho e Manutenção:
Testes hidrostáticos e lavagem; Testes de aceitação de campo;
Registre desenhos, relatórios de teste, manuais, ferramentas especiais e peças sobressalentes;
Inspeção, teste e manutenção periódica; Substituição de componentes.
Bombas do tipo turbina de eixo vertical:
Abastecimento de água; Bomba; Instalação; Driver;
Operação e manutenção;
Bombas de deslocamento positivo:
Bombas de concentrado de espuma e aditivos; Bombas do sistema de névoa de água;
Unidades de bombeamento de deslocamento positivo de névoa de água;
Conexões; Drivers de bomba; Controladores;
Fundação e ambiente; Conexão e alinhamento do driver;
Dispositivos de teste de fluxo; Bombas Centrífugas;
Desempenho de fábrica e de campo; Conexões;
Fundação e Ambiente; Conexão ao Driver e Alinhamento;
Movimentação da turbina a vapor:
Turbina; Instalação; Motor elétrico para bombas;
Potência normal; Poder alternativo; Queda de tensão;
Motores; Sistemas de gerador em espera no local;
Caixas de junção; Sistema de proteção de circuito elétrico listado para fiação do controlador;
Rescisões da pista;
Motor a diesel; Geral; Motores;
Sala de bombas; Fornecimento e arranjo de combustível;
Escape do motor; Operação do sistema do driver do motor a diesel;
Controladores de acionamento do motor:
Aplicação;
Localização; Construção; Componentes; Recarga da bateria;

Carregadores de bateria; Partida e controle;
Controladores de motor com partida a ar.

Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PE (Plano de Emergência);
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais);
Noções Básicas de:
HAZCOM – Hazard Communication Standard (Padrão de Comunicação de Perigo);
HAZMAT – Hazardous Materials (Materiais Perigosos);
HAZWOPER – Hazardous Waste Operations and Emergency Response (Operações de Resíduos Perigosos e Resposta a Emergências);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;

A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções básicas de:
Análise de modos e efeitos de falha (FMEA)

Análise de modos e efeitos de falha de serviços (SFMEA);
Análise de modos e efeitos de falha de Processos (PFMEA);
Análise de modos e efeitos de falha de Design (DFMEA);
Análise de modos, efeitos e criticidade de falha (FMECA);
Ferramenta Bow Tie;
Ferramenta de Análise de Acidentes – Método TRIPOD;
Noções sobre Árvore de Causas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;

Curso NFPA 20

Saiba Mais: Curso NFPA 20

23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.
23.1.1 O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:
a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;
b) procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança;
c) dispositivos de alarme existentes.
23.2 Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.
23.3 As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída.
23.4 Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.
23.5 As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.
F: NR 23.

01 – URL FOTO: Licensor’s author: sompong_tom – Freepik.com
02 – URL FOTO: Licensor’s author: navintar – Freepik.com
03 – URL FOTO: Licensor’s author: fanjianhua – Freepik.com
04 – URL FOTO: Licensor’s author: fanjianhua – Freepik.com

Curso NFPA 20: Consulte-nos.

O que você pode ler a seguir

CURSO FORMAÇÃO DE BLASTER
Curso Formação de Blaster
Laudo Células Baterias Secundárias
Laudo Células e Baterias Secundárias Lítio
Curso Manutenção Máquina Equipamentos Saúde

Mais Populares

  • 技术团队驻守在公司大楼前,代表着职业责任、职业安全管理以及遵守监管要求,尤其是在 NR-10 和 GRO 的背景下。
    新版NR-10:义务和刑事责任
  • Professionista che esegue la manutenzione in quota utilizzando tecniche di accesso tramite fune, con l'impiego di imbracature, cordini e sistemi di ancoraggio. Questa attività richiede una formazione secondo la norma NR 35 (Norma Normativa Brasiliana 35), la padronanza tecnica dell'attrezzatura e una conoscenza approfondita delle procedure di protezione anticaduta.
    Corso NR tradotto: Rischio nascosto?
  • CURSO COMO ELABORAR LAUDO NR-13
    NR BRASILE STANDARD: Costo e pratica
  • Técnico equipado com capacete e colete refletivo caminha entre fileiras de painéis solares, realizando inspeção visual em campo.
    LAUDO E ENSAIO SISTEMAS SOLARES
  • Plataforma de petróleo em operação no mar durante o pôr do sol, evidenciando ambiente de alto risco que exige gestão rigorosa de segurança e capacitação contínua.
    CURSO NR-37 NÍVEL EVENTUAL

Em destaque

  • 技术团队驻守在公司大楼前,代表着职业责任、职业安全管理以及遵守监管要求,尤其是在 NR-10 和 GRO 的背景下。
    新版NR-10:义务和刑事责任
  • Professionista che esegue la manutenzione in quota utilizzando tecniche di accesso tramite fune, con l'impiego di imbracature, cordini e sistemi di ancoraggio. Questa attività richiede una formazione secondo la norma NR 35 (Norma Normativa Brasiliana 35), la padronanza tecnica dell'attrezzatura e una conoscenza approfondita delle procedure di protezione anticaduta.
    Corso NR tradotto: Rischio nascosto?
  • CURSO COMO ELABORAR LAUDO NR-13
    NR BRASILE STANDARD: Costo e pratica
  • Profissional realiza inspeção funcional de talha elétrica por meio de comando pendente, verificando resposta dos controles, funcionamento dos botões de emergência e comportamento do sistema de elevação conforme critérios de segurança.
    CURSO INSPEÇÃO EM TALHAS
  • L’operatore esegue un intervento su un punto luce in quota, con accesso diretto all’impianto elettrico, utilizzando DPI e strumenti isolati, in uno scenario che richiede rigoroso controllo del rischio e conformità alla NR-10.
    Nuovo NR-10: Obbligo e responsabilità penale
Ad Banner
01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

Para saber mais, clique aqui

Procurar por...

Mantenha-se atualizado(a) com as notícias mais importantes

Newsletter

Oferecemos serviços especializados em laudos e perícias, com total compromisso com a precisão e a qualidade.

  • Institucional
    • Quem Somos
    • Instrutores
    • Suporte Técnico
    • Prévias de Cursos
    • Solicitação de Proposta
    • Contato
  • Cursos e Treinamentos
    • Cursos Internacionais
    • Engenharias
    • Segurança do Trabalho
  • Nossos Serviços
    • Consultorias e Assessorias
    • Laudos e Perícias
    • Mão de Obra Especializada
    • Obras Públicas
    • Tanques, Bombas e Tubulações
  • Laudos e Perícias
    • Alvarás
    • ARTs
    • Licenças
    • Planos
    • Programas
    • Projetos
    • Prontuários
  • Aviso de Cookies
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso

© 2025 Rescue Cursos. Todos os direitos reservados. {#011☼ROM-EZ@∞∞-V.I.49🔒} [⟁EZ-TRN∴PROP49⚷] Σ₳³-369 | Desenvolvido por: Amaze Studio | Criação de Sites

_

Nosso site utiliza cookies para fornecer a melhor experiência para o seu acesso às nossas páginas e serviços.
Saiba mais ou ajuste suas .

Política de Privacidade

A Rescue7, por meio do site https://rescuecursos.com, coleta apenas os dados pessoais necessários para atendimento, comunicação, elaboração de orçamentos e prestação de seus serviços.

Os dados informados nos formulários, como nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e endereço, são tratados com segurança e confidencialidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e não são vendidos ou compartilhados para fins comerciais.

O titular dos dados pode solicitar acesso, correção ou exclusão de suas informações a qualquer momento pelo e-mail contato@rescuecursos.com ou pelo telefone (11) 3535-3734.

Mais informações em Política de Privacidade

Cookies estritamente necessários

O Cookies estritamente necessário deve ser ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências para configurações de cookies.

Analytics

Este site utiliza o Google Analytics para coletar informações anônimas, como o número de visitantes e as páginas mais populares. Manter este cookie ativado nos ajuda a melhorar nosso site.

Aviso de Cookies

O site https://rescuecursos.com.br utiliza cookies para melhorar a navegação, analisar o uso do site e oferecer uma melhor experiência ao usuário.

Ao continuar navegando, você concorda com o uso de cookies. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador.

Visualize nosso Aviso de cookies.

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.