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    • Engenharia Civil – Assessoria e Consultoria
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    • Engenharia Mecânica – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Química – Assessoria e Consultoria
    • Estudo de Viabilidade Técnica
    • Exército Brasileiro EB – Assessoria e Consultoria
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    • Polícia Federal – Assessoria e Consultoria
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  • Normas e Regulamentações
    • Normas Regulamentadoras
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  • Curso Dimensionamento Proteção Sistemas Elétricos (SEP)
Curso Dimensionamento Proteção Sistemas Elétricos (SEP).
quarta-feira, 21 maio 2025 / Publicado em 00 - Template Cursos, CREA - Cursos e Treinamentos, Cursos de Segurança e Saúde do Trabalho Nacional, Cursos e Treinamentos, Engenharia Elétrica - Cursos e Treinamentos, Engenharia Elétrica - Projetos, NR10, Segurança do Trabalho - Cursos e Treinamentos

Curso Dimensionamento Proteção Sistemas Elétricos (SEP)

Nome Técnico: CURSO APRIMORAMENTO COMO EXECUTAR DIMENSIONAMENTO DE PROTEÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA, SISTEMAS DE SUPERVISÃO, CONTROLE APLICADO, TELEPROTEÇÃO E ELABORAR RELATÓRIO TÉCNICO – NÍVEL 02/03

Referência: 187623

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar

Qual Objetivo do Curso Dimensionamento de Proteção de Sistemas Elétricos (SEP)?

O objetivo do Curso Dimensionamento Proteção Sistemas é capacitar profissionais para analisar, projetar e dimensionar sistemas de proteção elétrica com precisão técnica e alinhamento às normas como NR 10, IEC 60255, NBR 14039 e IEC 61850. O aluno desenvolve habilidades para interpretar diagramas unifilares, aplicar funções ANSI, configurar relés e realizar cálculos fundamentais com transformadores de corrente e potencial.

Além disso, o Curso Dimensionamento Proteção Sistemas prepara o participante para elaborar relatórios técnicos com emissão de ART, integrar sistemas SCADA, aplicar protocolos de comunicação industrial e implementar estratégias de teleproteção, garantindo confiabilidade, seletividade e segurança operacional em sistemas elétricos de média e alta tensão.

Execução de medições e conferência de projeto elétrico em planta baixa, etapa fundamental para o correto dimensionamento de proteção e validação de circuitos com instrumentos de teste.

Execução de medições e conferência de projeto elétrico em planta baixa, etapa fundamental para o correto dimensionamento de proteção e validação de circuitos com instrumentos de teste.

Quais tipos de Dimensionamento de Proteção do SEP?

O dimensionamento de proteção em sistemas elétricos de potência pode ser dividido em várias categorias, conforme a natureza da falha e o equipamento protegido. Portanto, os principais tipos incluem:

Tipo de Proteção Finalidade Técnica
Sobrecorrente (50/51) Protege contra curto-circuito e sobrecarga
Diferencial (87) Detecta falhas internas em transformadores
Direcional (67) Garante seletividade em sistemas com múltiplas fontes
Distância (21) Identifica faltas em linhas de transmissão
Subtensão/Sobretensão (27/59) Atua em desvios de tensão críticos
Térmica (49) Monitora aquecimento em máquinas rotativas

Portanto, cada tipo de proteção exige um critério específico de cálculo, ajuste e coordenação, conforme as condições operacionais do sistema.

Quais critérios são considerados no dimensionamento de transformadores de corrente e potencial em sistemas de proteção elétrica?

O dimensionamento de transformadores de corrente (TCs) e potencial (TPs) em sistemas de proteção elétrica exige critérios técnicos rigorosos para garantir precisão na medição e atuação confiável dos relés. Portanto, no caso dos TCs, consideram-se:

Corrente nominal e fator de sobrecorrente;
Tensão secundária padrão (geralmente 5 A ou 1 A);
Fator térmico de curto-circuito;
Tensão suportável de impulso e frequência industrial;
Erro de transformação (classe de exatidão conforme IEC 61869).

Para os TPs, os critérios incluem:
Relação de transformação exata;
Ângulo de fase e erro percentual;
Tensões e cargas nominais compatíveis com os relés;
Potência térmica nominal e cargas admissíveis de curta duração;
Tensão suportável de impulso e isolamento.

Ao aplicar esses critérios, o profissional assegura que os dispositivos de proteção recebam sinais confiáveis, evitando disparos indevidos e garantindo a seletividade e sensibilidade do sistema de proteção.

Por que a correta especificação dos serviços auxiliares e da bateria de backup é crítica em sistemas de teleproteção?

A confiabilidade da teleproteção depende da disponibilidade contínua de energia para os relés, CLPs, switches e sistemas de comunicação. Por isso, a especificação adequada dos serviços auxiliares e das baterias de backup é essencial para garantir operação ininterrupta, mesmo durante falhas de alimentação principal.

A bateria de backup deve garantir autonomia suficiente para o tempo necessário de resposta e restauração. Abaixo, um exemplo de requisitos típicos:

Item Requisito Técnico
Capacidade nominal (Ah) Compatível com autonomia mínima de 8 horas
Tipo de bateria Selada, baixa manutenção ou VRLA
Sistemas supervisionados IEDs, RTUs, relés, switches industriais
Monitoramento da tensão de flutuação Obrigatório

Dessa forma, assegura-se que a proteção funcione nos momentos mais críticos, evitando colapsos de comunicação ou falhas de atuação.

Quais são os principais erros cometidos na parametrização de relés e como evitá-los?

Entre os erros mais comuns na parametrização de relés estão:

Ajuste incorreto de curvas temporais (IEC x ANSI)
Inversão de polaridade nos TCs ou TPs
Falta de coordenação entre níveis de proteção
Negligência ao tempo de atuação seletiva
Erros de inserção em softwares de configuração

Para evitar essas falhas, o profissional deve seguir os manuais dos fabricantes, validar os parâmetros com simulações e aplicar métodos de comissionamento com base nas normas IEC 60255 e IEEE C37. Dessa forma, o uso de ferramentas como relé tester e software SCADA também permite auditoria prévia das proteções.

Quais proteções são aplicáveis a transformadores, geradores, motores e linhas de transmissão?

Cada equipamento do SEP exige proteções específicas, conforme sua função no sistema e os riscos associados à sua operação. Dessa forma, veja abaixo:

Equipamento Proteções Aplicáveis
Transformadores 87T, 49, 50/51, 63 (sobrecarga), 64 (falha à terra)
Geradores 81 (freq.), 27/59, 40 (subexcitação), 32 (potência reversa)
Motores 49 (sobreaquecimento), 50/51, 66 (partida prolongada)
Linhas 21 (distância), 67 (direcional), 85 (teleproteção)

Portanto, aplicar a proteção correta garante seletividade, reduz riscos e aumenta a vida útil dos ativos.

Análise e verificação de proteção em sistemas elétricos industriais, com foco em seletividade, ajustes de relés e conferência de transformadores de corrente e potencial.

Análise e verificação de proteção em sistemas elétricos industriais, com foco em seletividade, ajustes de relés e conferência de transformadores de corrente e potencial.

Como aplicar os cálculos com fasores e números complexos na análise de seletividade e coordenação de proteção?

Os cálculos com fasores e números complexos são fundamentais para simular as condições reais de tensão e corrente em sistemas trifásicos. Portanto, ao utilizar esses conceitos, o profissional pode calcular impedâncias, ângulos de fase e relações de corrente de curto, permitindo ajustar relés direcionais com alta precisão.

Com isso, é possível determinar os ângulos de fase entre correntes de falta e ajustar relés direcionais. Além disso, o uso de impedâncias complexas auxilia na simulação de falhas por método de componentes simétricas e cálculo de alcance para relés de distância.

Qual importância do Dimensionamento Proteção Sistemas Elétricos?

O dimensionamento da proteção em sistemas elétricos é essencial para garantir a segurança operacional, a continuidade do fornecimento de energia e a integridade dos equipamentos críticos. Portanto, um sistema bem dimensionado atua de forma seletiva e coordenada, isolando apenas o trecho afetado por uma falha, evitando desligamentos em cascata, quebras de produção e riscos à vida humana.

Além disso, o dimensionamento correto assegura a conformidade com normas técnicas e regulatórias, como IEC 60255, NBR 14039 e NR 10, o que protege a empresa de penalidades legais, aumenta a confiabilidade da planta e reduz custos com manutenção corretiva e paradas não programadas. Em síntese, é um fator decisivo para a eficiência energética e a robustez do sistema elétrico industrial.

Clique no Link:  Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas

Veja Também:

Relatório Dimensionamento do Quadro de Cargas Elétricas
Laudo Isoladores Sistema Alta-tensão NBR 10621
Relatório de Manutenção Eletricidade NR 10

Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)
Carga horária: 40 horas

Certificado de conclusão

Pré-Requisito: Alfabetização

Curso Dimensionamento de Proteção de Sistemas Elétricos (SEP)

CURSO APRIMORAMENTO COMO EXECUTAR DIMENSIONAMENTO DE PROTEÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA, SISTEMAS DE SUPERVISÃO, CONTROLE APLICADO, TELEPROTEÇÃO E ELABORAR RELATÓRIO TÉCNICO – NÍVEL 02/03
Carga Horária Total: 40 Horas

MÓDULO 01 – Fundamentos de Interrupções e Relés de Proteção (4 horas)
Estatísticas e custos de interrupções
Tipos de relés e temporização
Tipos de proteções
Tipos de seletividade

MÓDULO 02 – Comunicação e Serviços Auxiliares (4 horas)
Meio de comunicação de sistemas
Serviços auxiliares
Capacidade nominal de baterias de sistemas auxiliares

MÓDULO 03 – Fundamentos de Fasores e Cálculo Vetorial (4 horas)
Fasores e cálculo vetorial (números complexos)

MÓDULO 04 – Cálculos com Transformadores de Corrente e Potencial (4 horas)
Cálculos de transformadores de corrente:
Fator de sobrecorrente
Tensão secundária
Fator térmico de curto circuito
Tensão suportável
Erros

Cálculos de transformadores de potencial:
Relação de transformação
Erros
Ângulo de fase
Tensões e cargas nominais
Cargas admissíveis de curta duração
Potência térmica nominal
Tensão suportáveis

MÓDULO 05 – Funções de Proteção ANSI – Cálculo e Parametrização (6 horas)
50/51 – Características e cálculos
87 – Características e cálculos
67 – Características e cálculos
21 – Características, tipos e cálculos
27/59 – Características, tipos e cálculos
79 – Características e ajustes de parametrização
81 e 25 – Características e ajustes de parametrização
49 – Características e cálculos
86 – Características

MÓDULO 06 – Proteções Aplicadas por Equipamento (4 horas)
Proteções de transformadores de potência – Características, parametrizações e cálculos
Proteções de geradores – Características, parametrizações e cálculos
Proteções de motores – Características, parametrizações e cálculos
Proteções de sistemas de distribuição – Características, parametrizações e cálculos
Proteções de linhas de transmissão – Características, parametrizações e cálculos
Proteções de barramentos – Características, parametrizações e cálculos
Proteções de capacitores – Características, parametrizações e cálculos

MÓDULO 07 – Controle Aplicado e Norma IEC 61131-3 (4 horas)
Conceitos da norma IEC 61131-3
Linguagens de Programação referentes à norma IEC 61131-3

MÓDULO 08 – Supervisão, SCADA e Elementos Gráficos (6 horas)
Exemplos de Arquiteturas típicas de um sistema SCADA
Flexibilidade da arquitetura SCADA
Componentes de hardware e software básicos de um sistema de supervisão e teleproteção, drivers de comunicação
TAGNAME ou variáveis em um sistema SCADA
Representação de variável analógica
Controle de variáveis analógicas em um sistema supervisório
Elementos dinâmicos
Scripts de um sistema de supervisão
Gráfico de barras (bargraph), texto, botões, tanques e demais objetos de um sistema supervisório
Softwares de supervisão existentes no mercado
Sistemas supervisório para controle de processos
Sistema de aquisição, controle, monitoração, operação, supervisão e otimização
Tela Menu e Principal (Main)
Telas de alarmes on-line e de histórico de alarmes
Configuração de gráfico de tendências (Trends) em um sistema supervisório

MÓDULO 09 – Protocolos e Integração de Comunicação (4 horas)
Protocolos e similares:
DNP3.0
IEC 61850
IEC 60870-5-104
ModBUS
Hart
DeviceNet
Profibus
Fieldbus – Aplicação
Configuração de uma comunicação em rede entre um Controlador Programável e um sistema de supervisão através do protocolo ModBUS
Implementação de um sistema completo de automação utilizando protocolo de comunicação proprietário ModBUS e sistema de Supervisão.
F: ENG. LOURENÇO

NOTA:
Ressaltamos que o Conteúdo Programático Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar.
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

Curso Dimensionamento Proteção Sistemas Elétricos (SEP)

Curso Dimensionamento de Proteção de Sistemas Elétricos (SEP)

Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 80 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 40 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 20 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

Curso Dimensionamento Proteção Sistemas Elétricos (SEP)

Curso Dimensionamento Proteção Sistemas Elétricos (SEP)

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
ABNT NBR 14039 – Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV
IEC 61131-1 – General Information (Informações Gerais);
IEC 61131-2 – Equipment requirements and tests (Requisitos de equipamentos e testes);
IEC 61131-3 – Programmable Languages (Linguagens programáveis);
IEC 61850 – New Standard in Automation of Substations (Novo Padrão em Automação de Subestações);
IEC 60870-5-104 Transmission Protocols – Network access for IEC 60870-5-101 using standard transport profiles (Protocolos de transmissão – Acesso à rede para IEC 60870-5-101 usando perfis de transporte padrão);
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para gestão da competência e desenvolvimento de pessoas;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
ISO 56002 – Innovation management – Innovation management system;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Curso Dimensionamento Proteção Sistemas Elétricos (SEP)

Curso Dimensionamento Proteção Sistemas Elétricos (SEP)

Esclarecimento: O propósito do nosso Curso é aprimorar os conhecimentos do aluno passo a passo de como elaborar o Relatório Técnico; O que habilita o aluno a assinar como Responsável Técnico, são, antes de mais nada, as atribuições que o mesmo possui perante ao seu Conselho de Classe CREA.

O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.

Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção especifícos das atividades que serão exercidas.

Atenção: O Curso ensina a Aplicar os conceitos normativos da norma, o que habilita a assinar Projetos, Laudos, Perícias etc.  são as atribuições que o (a) Profissional Legalmente  Habilitado possui junto aos seu Conselho de Classe a exemplo o CREA.
Este curso tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada profissional credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações,  onde se torna impreterivelmente necessário respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas correspondentes.

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
Estatísticas e custos de interrupções;

Tipos de relés e temporização;
Tipos de proteções;
Tipos de seletividade;
Meio de comunicação de sistemas;
Serviços auxiliares;
Capacidade nominal de baterias de sistemas auxiliares;
Fasores e cálculo vetorial (números complexos);
Cálculos de transformadores de corrente, fator de sobrecorrente, tensão secundária, fator térmico de curto circuito e tensão suportável, erros;
Cálculos de transformadores de potencial, relação de transformação, erros, ângulo de fase, tensões e cargas nominais, cargas admissíveis de curta duração, potência térmica nominal, tensão suportáveis;
50/51 Características e cálculos;
87 Características e cálculos;
67 Características e cálculos;
21 Características, tipos e cálculos;
27/59 Características, tipos e cálculos;
79 Características e ajustes de parametrização;
81 e 25 Características e ajustes de parametrização;
49 Características e cálculos;
86 Características;
Proteções de transformadores de potência – Características, parametrizações e cálculos;
Proteções de geradores – Características, parametrizações e cálculos;
Proteções de motores – Características, parametrizações e cálculos;
Proteções de sistemas de distribuição – Características, parametrizações e cálculos;
Proteções de linhas de transmissão – Características, parametrizações e cálculos;
Proteções de barramentos – Características, parametrizações e cálculos;
Proteções de capacitores – Características, parametrizações e cálculos;
Conceitos da norma IEC 61131-3;
Linguagens de Programação referentes a norma IEC 61131-3;
Exemplos de Arquiteturas típicas de um sistema SCADA;
Flexibilidade da arquitetura SCADA;
Componentes de hardware e software básicos de um sistema de supervisão e teleproteção, drivers de comunicação;
TAGNAME ou variáveis em um sistema SCADA;
Representação de variável analógica;
Controle de variáveis analógicas em um sistema supervisório;
Elementos dinâmicos;
Scripts de um sistema de supervisão;
Gráfico de barras (bargraph), texto, botões, tanques e demais objetos de um sistema supervisório;
Softwares de supervisão existentes no mercado;
Sistemas supervisório para controle de processos;
Sistema de aquisição, controle, monitoração, operação, supervisão e otimização;
Tela Menu e Principal (Main);
Telas de alarmes on-line e de histórico de alarmes;
Configuração de gráfico de tendências (Trends) em um sistema supervisório;
Protocolos e similares DNP3.0, IEC 61850, IEC 60870-5-104, ModBUS, Hart, DeviceNet, Profibus e Fieldbus – Aplicação;
Configuração de uma comunicação em rede entre um Controlador Programável e um sistema de supervisão através do protocolo ModBUS;
Implementação de um sistema completo de automação utilizando protocolo de comunicação proprietário ModBUS e sistema de Supervisão.

Fonte: Eng. Lourenço

Complementos para Máquinas e Equipamentos quando for o caso:
Conscientização da Importância:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
Ensaios Elétricos NR 10;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Checklist Diário;
Manutenções pontuais ou cíclicas.

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

Curso Dimensionamento Proteção Sistemas Elétricos (SEP)

Saiba Mais: Curso Dimensionamento de Proteção de Sistemas Elétricos (SEP)

Linguagens de Programação na IEC 61131
Existem cinco tipos básicos de linguagem que normalmente são encontradas em controladores programáveis e são padronizadas pela norma IEC 61131-3:

Linguagens Textuais
– Texto Estruturado (Strutured Text – ST);
– Lista de Instruções (Instruction List – IL).

Linguagens Gráficas
– Diagrama Ladder (LD);
– Diagrama Blocos Funcionais (Function Block Diagram – FBD).

Dentro dos elementos comuns definidos pela norma existe o Sequenciamento Gráfico de Funções ou Sequential Function Chart (SFC).
O SFC descreve graficamente o comportamento seqüencial de um programa de controle e é derivado das técnicas de modelagem por Redes de Petri e da norma IEC 848 que define o padrão Grafcet.

A partir destes dois padrões, o SFC possui alterações necessárias para se viabilizar a conversão de um modelo com representação padrão em um conjunto de elementos de controle de execução adequados a projetos de automação.
O SFC consiste de passos, interligados com blocos de ações e transições. Cada passo representa um estado particular do sistema sendo controlado. Cada elemento ou programa nesta linguagem pode ser programado em qualquer linguagem textual ou gráfica IEC, incluindo-se o próprio SFC quando disponível na ferramenta de programação em questão.
Devido a sua estrutura geral ser mais adequada à representação global de projetos de automação e de programas de grande porte, o SFC funciona também como uma ferramenta de comunicação entre equipes de projetistas, integrando pessoas de diferentes formações, departamentos e países.

Texto Estruturado (Strutured Text – ST)
É uma linguagem de alto nível muito poderosa, com raízes em Pascal e “C”.
Contém todos os elementos essências de uma linguagem de programação moderna, incluindo condicionais (IF-THEN-ELSE e CASE OF) e iterações (FOR, WHILE e REPEAT).

Lista de Instruções (Instruction List – IL)
Consiste de uma sequência de comandos padronizados correspondentes a funções. Assemelha-se a linguagem Assembler.
O programa representado pela linguagem descritiva “Se as entradas E00 e E01 estiverem ligadas, então ligar saída S80”
F: IEC 61131

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Curso Dimensionamento de Proteção de Sistemas Elétricos (SEP): Consulte-nos.

O que você pode ler a seguir

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O objetivo do curso NFPA 306 para sistemas de gás em embarcações é capacitar os participantes a compreender e aplicar as normas e diretrizes estabelecidas pela NFPA 306 para garantir a segurança no manuseio, armazenamento e operação de sistemas de gás a bordo de embarcações.
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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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