Nome Técnico: EXECUÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA, TESTES, ENSAIOS E AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DE SIMILARIDADE DE PRODUTOS QUÍMICOS COM ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO COM EMISSÃO DE ART
Referência: 60256
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Qual o objetivo da Avaliação de Similaridade de Produtos?
O objetivo da Avaliação de Similaridade de Produtos é assegurar que a substituição de produtos químicos ocorra com equivalência técnica comprovada, minimizando riscos operacionais, jurídicos e ambientais. Trata-se de um instrumento de validação formal, utilizado para garantir que diferentes produtos, ainda que de fabricantes distintos, entreguem o mesmo desempenho, segurança e conformidade normativa.
Além disso, essa avaliação evita decisões baseadas apenas em custo ou aparência, promovendo a responsabilidade técnica e rastreabilidade documental, especialmente em ambientes onde a conformidade regulatória é crítica (como compras públicas e contratos com exigência de ART).
O que é uma avaliação de similaridade de produtos químicos?
Trata-se de um procedimento técnico e normativo estruturado, cujo objetivo é verificar se dois ou mais produtos químicos são equivalentes sob os aspectos composicional, funcional e regulatório. Portanto, a avaliação não se limita à leitura da FISPQ, ela envolve uma abordagem comparativa entre propriedades físico-químicas, desempenho técnico, riscos associados e enquadramento legal.
O processo inclui a análise de documentos técnicos (como TDS e FISPQ), execução de ensaios laboratoriais padronizados, interpretação crítica frente a normas vigentes e, por fim, a elaboração de um relatório técnico conclusivo com emissão de ART. É essa metodologia que transforma uma troca de produto em uma decisão tecnicamente rastreável e legalmente defensável.
Quando essa avaliação é necessária?
A Avaliação Técnica de Similaridade de Produtos Químicos é indispensável sempre que houver substituição de insumos que impactem processos regulados, contratos técnicos ou desempenho operacional. Sua exigência não decorre de burocracia, mas da necessidade de comprovar, com rigor técnico, que a troca proposta mantém equivalência funcional, composicional e normativa.
Substituições em processos industriais sensíveis, onde alterações na formulação podem comprometer reações químicas, rendimento ou segurança operacional;
Contratações públicas regidas pela IN SEGES/ME nº 5/2017, que demandam laudo técnico para validar produtos alternativos como equivalentes;
Licitações que permitem a oferta de produtos similares, desde que haja comprovação técnica por meio de relatório com emissão de ART;
Mudança de fornecedor ou variação na especificação técnica do produto, exigindo nova avaliação para garantir que não haja desvio de desempenho, toxicidade ou compatibilidade.
Onde a avaliação de similaridade é exigida?
Essa avaliação é exigida ou recomendada em contextos onde há controle normativo ou exigência contratual, tais como:
Empresas industriais com gestão de qualidade;
Órgãos públicos que exigem equivalência técnica em editais;
Ambientes regulados pela ANVISA ou REACH;
Empresas certificadas ou em auditoria ISO, OHSAS, etc.
Tabela – Locais comuns de exigência:
| Ambiente | Relevância da Avaliação Técnica |
|---|---|
| Indústria Química | Alta |
| Compras Públicas (IN 5/2017) | Obrigatória |
| Área da Saúde (RDC/ANVISA) | Condicional |
| Mercado Internacional (REACH) | Essencial |
Como é conduzida tecnicamente essa avaliação?
Profissionais habilitados conduzem a avaliação técnica de similaridade seguindo um fluxo metodológico estruturado, fundamentado em normas nacionais e internacionais, com ênfase em rastreabilidade, precisão e responsabilidade técnica. Assim, o objetivo é garantir que a substituição proposta seja tecnicamente válida, normativamente aceitável e operacionalmente segura.
Análise documental: FISPQ, TDS e dados técnicos dos produtos comparados.
Comparação técnica: Composição, propriedades físico-químicas, funcionalidade e riscos.
Ensaios laboratoriais (quando necessário): pH, viscosidade, condutividade, GC, ICP, etc.
Relatório técnico: Estrutura conclusiva com metodologia, evidências e recomendação.
Emissão da ART: Responsabilidade legal do profissional habilitado.
Essa avaliação substitui registros como os da ANVISA?
A Avaliação Técnica de Similaridade não substitui o registro sanitário obrigatório em órgãos como a ANVISA. Trata-se de um instrumento complementar, utilizado para validar a equivalência técnica entre produtos quanto à composição, funcionalidade e desempenho, mas não possui competência legal para isentar exigências regulatórias específicas.
Contudo, essa avaliação é extremamente útil em dois cenários:
Como justificativa interna para uso de produtos similares em processos industriais não regulados diretamente pela ANVISA;
Como documento técnico integrante de dossiês regulatórios, fornecendo base analítica robusta para processos de regularização ou substituição junto aos órgãos competentes.
Você confiaria em uma substituição química feita apenas com base na embalagem?
A embalagem informa, mas não valida. Confiar em rótulo, cor ou aparência visual como critério de equivalência técnica é um erro clássico que só se revela quando surgem falhas de processo, reações imprevistas ou não conformidades em auditorias.
A substituição de produtos químicos deve ser fundamentada em dados analíticos, comparação de propriedades físico-químicas, avaliação de riscos e emissão de relatório técnico com ART. Sem essa validação, não há rastreabilidade nem segurança operacional, há apenas improviso com potencial de alto custo técnico, jurídico e financeiro.
Se dois produtos fossem realmente iguais, por que a norma exige ART para validar a equivalência?
Porque similaridade declarada não substitui equivalência comprovada. A norma exige a emissão de ART justamente para formalizar a responsabilidade técnica sobre a avaliação, reconhecendo que produtos visualmente semelhantes podem apresentar diferenças críticas em composição, desempenho, toxicidade ou compatibilidade com o processo.
A ART não é um adorno burocrático, é o instrumento legal que confere validade técnica e jurídica ao parecer, assegurando que a decisão foi fundamentada em critérios objetivos, metodologias normatizadas e análise profissional. Se tudo fosse igual, não haveria risco, e tampouco necessidade de validação. Mas onde há impacto químico, há também obrigação de comprovação.
Você trocaria um insumo validado por outro apenas por preço, sem comprovação de similaridade?
Optar por um insumo exclusivamente com base no custo, sem validar sua equivalência técnica, é uma decisão de alto risco operacional e jurídico. Dessa forma, a aparente economia inicial pode resultar em prejuízos significativos, como falhas de desempenho, retrabalho, paralisação de processos e não conformidade em auditorias.
A substituição responsável exige avaliação técnica criteriosa, além disso, com base em dados comparativos, ensaios laboratoriais e análise normativa. Somente com um relatório técnico estruturado e emissão de ART, é possível garantir que o novo produto atenda aos mesmos requisitos funcionais e regulatórios do original. Assim, o que parece economia é, na verdade, exposição desnecessária ao erro.
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Avaliação de Similaridade de Produtos
EXECUÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA, TESTES, ENSAIOS E AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DE SIMILARIDADE DE PRODUTOS QUÍMICOS COM ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO COM EMISSÃO DE ART
Objetivo
Executar avaliação técnica e comparativa entre dois ou mais produtos químicos com finalidade de verificar similaridade funcional, composicional e normativa, visando garantir equivalência técnica conforme critérios regulatórios, com elaboração de relatório técnico conclusivo e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica ART.
Aplicações Típicas
Substituição de insumos químicos em processos industriais ou laboratoriais
Justificativa técnica em licitações, compras públicas ou PPRA
Validação de equivalência técnico-científica para uso controlado ou normatizado
Apoio à gestão de risco químico e rotulagem GHS
Etapas Técnicas
Análise Documental e Técnica Preliminar
Coleta de FDS (Fichas com Dados de Segurança), TDS (Technical Data Sheets) e rotulagens.
Análise crítica de formulações, CAS Numbers, Códigos NCM e concentrações ativas.
Classificação de periculosidade e enquadramento GHS.
Avaliação de Similaridade
Comparação cruzada por parâmetros físico-químicos, toxicológicos e de desempenho funcional.
Classificação técnica com base em similaridade composicional (≥80%), funcional (≥90%) e de uso pretendido (100%)
Conclusão Técnica
Emissão de parecer técnico com fundamentação em critérios objetivos e normas vigentes.
Indicação de grau de equivalência (Não Similar / Parcialmente Similar / Totalmente Similar).
Recomendação técnica para substituição ou não do produto analisado.
Produto Final
Relatório Técnico de Avaliação de Similaridade de Produtos Químicos, contendo:
Sumário Executivo
Descrição dos produtos avaliados
Tabela comparativa técnica
Enquadramento normativo
Conclusão e recomendação
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) vinculada ao profissional responsável, conforme exigência do CREA/CAU/CRQ.
Responsável Técnico
Engenheiro ou químico devidamente habilitado junto ao respectivo conselho de classe, com comprovação de competência em avaliação de risco químico, toxicologia ocupacional ou engenharia de processos.
Observações Estratégicas
A similaridade técnica entre produtos químicos não se encerra na formulação, mas na análise crítica de comportamento sob uso real, riscos associados e respaldo legal. Um laudo de similaridade é um escudo jurídico e técnico contra autuações, retrabalhos e perdas operacionais.
TESTES, ENSAIOS E AVALIAÇÃO QUANTITATIVA QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
não apenas aplicável, como tecnicamente recomendável, especialmente quando a comprovação da similaridade entre produtos químicos exige validação prática além da análise documental. A realização de testes e ensaios atribui rastreabilidade metrológica, solidez técnica e respaldo legal ao relatório emitido.
Quando apenas a FDS não basta, é a experimentação controlada que define a verdade técnica.
Testes Aplicavéis
Testes são procedimentos diretos e objetivos para verificar características físicas ou químicas de maneira pontual.
Teste de pH – Determinação da acidez ou alcalinidade.
Teste de condutividade elétrica – Avaliação da capacidade de condução iônica.
Teste de ponto de fulgor (Flash Point) – Medição da inflamabilidade do produto.
Teste de estabilidade (Shelf-life) – Avaliação de degradação sob condições ambientais controladas.
Teste de desempenho funcional – Comparação prática da aplicação do produto (ex: poder de limpeza, tempo de reação, evaporação).
Ensaios Aplicavéis
Ensaios são procedimentos laboratoriais normatizados, geralmente mais complexos, com metodologia validada e rastreabilidade.
Ensaio de viscosidade cinemática – Determina a fluidez sob gravidade.
Cromatografia Gasosa (GC) ou Líquida (HPLC) – Identificação e quantificação de compostos orgânicos.
Espectrometria (EDX / ICP-OES / ICP-MS) – Análise da composição elementar do produto.
Ensaio de compatibilidade química – Verifica reações indesejadas entre componentes.
Ensaio de toxicidade (quando aplicável)
Avaliação quantitativa
Avaliações quantitativas consistem na interpretação técnica de dados numéricos obtidos nos testes e ensaios, comparando critérios de similaridade com base estatística ou por faixas de tolerância técnica.
Comparação de composição percentual dos ingredientes ativos;
Comparativo de faixa de propriedades físico-químicas (ex: pH entre 6,0–7,0 em ambos);
Índice de Similaridade Técnica (IST%) – Score técnico entre 0% e 100% com base nos critérios estabelecidos;
Avaliação de risco ocupacional baseado em FISPQ e dados toxicológicos cruzados;
Cálculo de equivalência funcional por desempenho prático medido em campo ou laboratório;
NOTA:
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar a inserção de normas, leis, decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, sendo relacionados ou não ao escopo de serviço negociado, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as legislações, conforme estabelecido nas mesmas.
Avaliação de Similaridade de Produtos
Avaliação de Similaridade de Produtos
Referências Normativas aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual -EPI;
NR 15 – Anexo 11 – Agentes químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho;
ABNT NBR 13696 – Equipamento de proteção respiratória – Filtros químicos e combinados;
ABNT NBR 12085 – Agentes químicos no ar – Coleta de aerodispersóides por filtração – Método de ensaio;
ABNT NBR 15784 – Produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano — Efeitos à saúde — Requisitos;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para gestão da competência e desenvolvimento de pessoas;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
ISO 56002 – Innovation management – Innovation management system.
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.
Avaliação de Similaridade de Produtos
Avaliação de Similaridade de Produtos
Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.
Avaliação de Similaridade de Produtos
Avaliação de Similaridade de Produtos
É um processo técnico que verifica se dois ou mais produtos químicos são funcionalmente equivalentes, mesmo com marcas, fornecedores ou composições diferentes. Envolve análise documental, ensaios físico-químicos e parecer técnico com responsabilidade formal (ART).
Para que serve a Avaliação Técnica de Similaridade de Produtos Químicos?
A Avaliação Técnica de Similaridade é essencial para garantir que a substituição de insumos químicos ocorra de forma segura, legalmente respaldada e tecnicamente fundamentada. Seu principal propósito é oferecer segurança operacional, rastreabilidade normativa e viabilidade contratual, reduzindo incertezas e evitando falhas decorrentes de substituições não validadas.
Qual a importância real da avaliação técnica de similaridade?
Segurança jurídica: substituição só é válida se tecnicamente comprovada;
Rastreabilidade documental: a ART comprova que houve responsabilidade técnica;
Blindagem em auditorias e fiscalizações: evita autuações por uso de produtos não autorizados;
Controle de qualidade: garante que o produto substituto mantém a performance original;
Desempenho operacional contínuo: evita falhas por troca inadequada de produto.
Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da Inspeção técnica.
NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)
Avaliação de Similaridade de Produtos
Saiba Mais: Avaliação de Similaridade de Produtos:
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
Anexo N° 11
Agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho
1. Nas atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos a agentes químicos, a caracterização de insalubridade ocorrerá quando forem ultrapassados os limites de tolerância constantes do Quadro n.o 1 deste Anexo.
2. Todos os valores fixados no Quadro n.o 1 – Tabela de Limites de Tolerância são válidos para absorção apenas por via respiratória.
3. Todos os valores fixados no Quadro n.o 1 como “Asfixiantes Simples” determinam que nos ambientes de trabalho, em presença destas substâncias, a concentração mínima de oxigênio deverá ser 18 (dezoito) por cento em volume.
As situações nas quais a concentração de oxigênio estiver abaixo deste valor serão consideradas de risco grave e iminente.
4. Na coluna “VALOR TETO” estão assinalados os agentes químicos cujos limites de tolerância não podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho.
5. Na coluna “ABSORÇÃO TAMBÉM PELA PELE” estão assinalados os agentes químicos que podem ser absorvidos, por via cutânea, e portanto exigindo na sua manipulação o uso da luvas adequadas, além do EPI necessário à proteção de outras partes do corpo.
6. A avaliação das concentrações dos agentes químicos através de métodos de amostragem instantânea, de leitura direta ou não, deverá ser feita pelo menos em 10 (dez) amostragens, para cada ponto – ao nível respiratório do trabalhador. Entre cada uma das amostragens deverá haver um intervalo de, no mínimo, 20 (vinte) minutos.
7. Cada uma das concentrações obtidas nas referidas amostragens não deverá ultrapassar os valores obtidos na equação que segue, sob pena de ser considerada situação de risco grave e iminente.
F: NR 15
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