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NR 13 Training – Boiler Operator in English
sexta-feira, 12 dezembro 2025 / Publicado em 00 - Template Cursos, Cursos de Segurança e Saúde do Trabalho Nacional, Cursos e Treinamentos, Cursos Internacionais, NR13, Segurança do Trabalho, Segurança do Trabalho - Cursos e Treinamentos, Serviços Técnicos

NR 13 Training – Boiler Operator in English

Technical Name: BOILER OPERATOR TRAINING IN ENGLISH

 

Reference: 55764

We provide Courses and Training in Technical Language: Portuguese, English, Spanish, German, Hindi, Mandarin, Cantonese, Japanese, among others.

Boiler Operator Training English

The Boiler Operator Training English aims to provide a solid theoretical foundation for boiler operators by developing a clear understanding of pressure, heat transfer, thermodynamics, fluid mechanics, and applied chemistry. Therefore, participants learn how physical and thermal principles govern boiler behavior, enabling them to interpret operating conditions, recognize critical variables, and understand the scientific basis behind safe and efficient boiler operation.

Moreover, the course aligns its content with the requirements of NR 13, which establishes the minimum technical and safety criteria for boiler operation. As a result, operators gain conceptual competence to support compliant decision-making, improve operational awareness, and reduce risks associated with pressurized thermal systems, even when the training scope is strictly theoretical.

Modern boiler installation highlighting heat transfer efficiency, fluid flow control, and energy balance essential for safe and reliable boiler operation.

Modern boiler installation highlighting heat transfer efficiency, fluid flow control, and energy balance essential for safe and reliable boiler operation.

Who should take this boiler operator theoretical course?

This course is designed for professionals who work directly or indirectly with boiler systems and need a solid theoretical understanding of their operation. Therefore, it is suitable for boiler operators, supervisors, technicians, engineers, and safety professionals who must interpret operating conditions and technical parameters.

Furthermore, the course benefits anyone responsible for decision-making related to pressurized thermal systems. By mastering the theoretical foundations, participants strengthen their technical judgment, improve communication with inspection and maintenance teams, and support compliance with NR 13 requirements.

When is theoretical knowledge essential for boiler operation?

Theoretical knowledge is essential throughout the entire boiler lifecycle because it allows operators to understand how pressure, temperature, and fluid behavior respond to operational changes. Consequently, theory supports safer decisions and consistent actions in all operating phases.

Operational Situation Importance of Theoretical Knowledge
Start-up and shutdown Understanding pressure and temperature variation
Normal operation Interpreting heat transfer and fluid flow
Abnormal conditions Identifying deviations and potential risks
Decision-making Supporting actions aligned with NR 13

Boiler Operator Training English: Boiler operation depends on pressure and heat transfer principles

Boiler operation is governed by physical laws related to pressure and heat transfer, which define how energy is generated and controlled within the system.

Key aspects addressed
Pressure behavior in pressurized systems
Heat transfer mechanisms and efficiency
Relationship between temperature variation and steam generation.

Steam boiler in operation demonstrating phase change, heat transfer mechanisms, and the critical relationship between pressure, temperature, and system integrity.

Steam boiler in operation demonstrating phase change, heat transfer mechanisms, and the critical relationship between pressure, temperature, and system integrity.

Why is thermodynamics critical for boiler operators?

Thermodynamics explains how energy is introduced, transformed, and released within a boiler system. Therefore, understanding thermodynamic principles allows operators to recognize efficiency limits and the relationship between pressure, temperature, and phase change.

In addition, thermodynamics supports safer operation by clarifying how variations in operating conditions affect system stability. As a result, operators improve technical judgment and act in accordance with the safety limits established by NR 13.

Where do fluid mechanics principles apply in boiler systems?

Fluid mechanics applies across the entire boiler system because it governs how water and steam move under pressure differences and flow conditions. As a result, understanding these principles helps operators interpret system behavior and identify abnormal flow conditions.

System Area Fluid Mechanics Application
Feedwater lines Flow rate and pressure control
Steam lines Turbulence and pressure loss
Pumps Energy conversion and fluid movement
Piping Head loss and flow resistance

Boiler Operator Training English: Chemical balance directly influences boiler safety and durability

Chemical conditions inside boiler systems directly affect corrosion, scaling, and equipment integrity.

Core concepts covered
pH control and corrosion behavior
Solubility variation with temperature
Diffusion of gases and vapors in boiler water

How does this theoretical course support compliance with NR 13?

This course supports compliance with NR 13 by providing operators with the theoretical foundation required to understand operational limits and safety principles. Consequently, participants gain clarity on how physical laws govern boiler behavior under normal and abnormal conditions.

Furthermore, by strengthening conceptual knowledge, the course reduces reliance on empirical practices and reinforces disciplined decision-making. As a result, organizations improve safety culture, technical consistency, and regulatory adherence, even when practical training is conducted separately.

Industrial boiler system operating under controlled pressure and temperature conditions, illustrating the importance of thermodynamic principles and pressure management in compliance with NR 13 requirements.

Industrial boiler system operating under controlled pressure and temperature conditions, illustrating the importance of thermodynamic principles and pressure management in compliance with NR 13 requirements.

What is the important of the Boiler Operator Training English?

The Boiler Operator Training English is essential because it provides boiler operators with a solid theoretical foundation to understand how pressure, heat transfer, thermodynamics, fluid mechanics, and applied chemistry govern boiler behavior. As a result, participants develop technical awareness to interpret operating conditions correctly, recognize deviations, and make informed decisions based on physical principles rather than assumptions, which directly contributes to safer and more efficient boiler operation.

Moreover, the course reinforces compliance with NR 13, which establishes the minimum safety and technical requirements for boiler operation. By aligning theoretical knowledge with this regulation, the training strengthens risk control, supports regulatory adherence, and prepares operators to act responsibly within defined safety limits, even when the training scope is strictly theoretical.

Click the Link: Criteria for Issuing Certificates in accordance with the Standards

Free Professional Training – Basic Notions (Does Not Replace Academic Education or Technical Training)
Course Load: 16 Hours

Certificate of Completion

Prerequisite: Literacy

Boiler Operator Training English

BOILER OPERATOR TRAINING IN ENGLISH
Course Load: 16 Hours

Module 01 – Pressure Fundamentals (2 Hours)
Concept of pressure and its physical meaning

Atmospheric pressure and its influence on thermal systems
Gauge pressure and absolute pressure
Internal pressure, external pressure and vacuum
Pressure units and conversion between systems
Practical interpretation of pressure values in boiler operation

Module 02 – Heat and Temperature Fundamentals (3 Hours)
Definition of heat and temperature

Difference between heat and temperature
Modes of heat transfer: conduction, convection and radiation
Specific heat and sensible heat
Heat transfer at constant temperature
Thermal equilibrium and energy balance concepts

Module 03 – Thermodynamics Applied to Boilers (3 Hours)
Basic thermodynamic concepts

Thermodynamic systems and control volumes
State variables and properties
Saturated steam and superheated steam
Phase change and steam tables interpretation
Energy efficiency principles in steam generation

Module 04 – Fluid Mechanics Fundamentals (3 Hours)
Basic concepts of fluid mechanics

Pressure in fluid flow
Laminar flow and turbulent flow
Liquid flow mechanisms:
Flow by gravity
Flow by pressure difference
Siphon principle
Head loss concepts
Pipe roughness and flow disturbances
Fundamentals of fluid pumping

Module 05 – Applied Chemistry for Boiler Operation (3 Hours)
Basic concepts of applied chemistry

Density and its influence on fluid behavior
Solubility of substances in water
Diffusion of gases and vapors
Acids and bases characterization
pH definition and interpretation
Chemical balance in boiler systems

Module 06 – Corrosion Fundamentals in Boilers (2 Hours)
Basic concepts of corrosion

Electrochemical corrosion mechanisms
Factors influencing corrosion in boilers
Effects of corrosion on safety and efficiency
General prevention concepts and operational awareness

Completion and Certification:
Practical Exercises (when contracted);
Evidence Records;
Theoretical Evaluation;
Practical Evaluation (when contracted);
Certificate of Participation.

NOTE:
We emphasize that the General Normative Program Content of the Course or Training may be modified, updated, supplemented, or have items excluded as deemed necessary by our Multidisciplinary Team. Our Multidisciplinary Team is authorized to update, adapt, modify, and/or exclude items, as well as insert or remove Standards, Laws, Decrees, or technical parameters they consider applicable, whether related or not. The Contracting Party is responsible for ensuring compliance with the relevant legislation.

Boiler Operator Training English

Boiler Operator Training English

Inexperienced Participants:
Minimum credit hours = 32 hours/class

Experienced Participants:
Minimum credit hours = 16 hours/class

Update (Recycling):
Minimum credit hours = 08 hours/class

Updating (Recycling): The employer must carry out periodic Biennial training and whenever any of the following situations occur:
a) change in work procedures, conditions or operations;
b) event that indicates the need for new training;
c) return from work leave for a period exceeding ninety days;
d) change of company;
e) Exchange of machine or equipment.

Boiler Operator Training English

Boiler Operator Training English

Normative references when applicable to applicable devices and their updates:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (General Provisions and Occupational Risk Management)
NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento (Boilers, Pressure Vessels, Piping and Metallic Storage Tanks)
ABNT NBR 13914 – Caldeiras — Requisitos de segurança (Boilers — Safety Requirements)
ABNT NBR ISO 16528 – Caldeiras e vasos de pressão (Boilers and Pressure Vessels)
Boiler Operator Training English
ISO 45001 – Occupational Health and Safety Management Systems — Requirements with Guidance for Use (Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional — Requisitos com Orientação para Uso)
ISO 10015 – Quality Management — Guidelines for Competence Management and People Development (Gestão da Qualidade — Diretrizes para Gestão de Competência e Desenvolvimento de Pessoas)
Note: This Service exclusively meets the requirements of the MTE (Ministry of Labor and Employment) when dealing with other bodies, inform in the act of request.

Boiler Operator Training English

Boiler Operator Training English

TECHNICAL CURIOSITIES – BOILER OPERATOR TRAINING ENGLISH:

Pressure Is Not Force
Pressure is defined as force applied over an area, which explains why small changes in surface or confinement can dramatically increase stress inside a boiler system.

Atmospheric Pressure Is Always Acting
Even when a boiler is shut down, atmospheric pressure continues to act on its structure, which is why vacuum conditions can be as dangerous as overpressure.

Gauge Pressure Does Not Tell the Full Story
Gauge pressure ignores atmospheric pressure, while absolute pressure represents the true thermodynamic condition inside a boiler.

Our pedagogical project follows the guidelines imposed by Regulatory Standard nº1.

After payment is made, Purchase Order, Contract signed between the parties, or other form of closing confirmation, the teaching material will be released within 72 working hours (up to 9 days), due to the adaptation of the syllabus and compliance with the Standards Techniques applicable to the scenario expressed by the Contracting Party; as well as other adaptations to the teaching material, carried out by our Multidisciplinary Team for technical language according to the student’s nationality and Technical Operational and Maintenance Instruction Manuals specific to the activities that will be carried out.

OTHER ELEMENTS WHEN APPLICABLE AND CONTRACTED:Noções de física aplicada.
Pressure;

Atmospheric pressure;
Gauge pressure and absolute pressure;
Internal pressure, external pressure, and vacuum;
Pressure units;
Heat transfer.
General notions: what heat is, what temperature is;
Modes of heat transfer;
Specific heat and sensible heat;
Heat transfer at constant temperature;
Thermodynamics.
Concepts;
Saturated steam and superheated steam;
Fluid Mechanics.
Fundamental concepts;
Pressure in flow;
Types of flow: laminar and turbulent;
Liquid flow: gravity transfer, pressure difference, siphon;
Head loss: concept, roughness, fittings;
Principle of fluid pumping;
Basic notions of applied chemistry.
Density;
Solubility;
Diffusion of gases and vapors;
Characterization of acids and bases (alkalis) – definition of pH;
Basic fundamentals of corrosion;
Topics on inspection and maintenance of equipment and records.
Process equipment. Workload established according to the complexity of the unit, where applicable;
Piping accessories;
Electrical accessories and other items;
Water heaters;
Pumps;
Boilers (basic knowledge);
Compressors;
Condenser;
Demineralizer;
Spheres;
Evaporators;
Filters;
Gas scrubber;
Reactors;
Cooler;
Dryers;
Silos;
Storage tanks;
Towers;
Heat exchangers;
Industrial piping;
Steam turbines;
Injectors and ejectors;
Safety devices;
Others;
Instrumentation.
Unit operation.
Process description;
Startup and shutdown;
Emergency procedures;
Chemical disposal and environmental preservation;
Assessment and control of risks inherent to the process;
Prevention against deterioration, explosion, and other risks;
Legislation and standardization.
Regulatory Standard No. 13 – NR-13;
Pressure vessel categories;
Practical Exercises:
Evidence recording;
Theoretical and practical evaluation;
Certificate of Participation.

Boiler Operator Training English: Consult-us.

Learn More: Boiler Operator Training English

A. Boilers
A1 General Conditions
A1.1 For the purposes of NR-13, a boiler operator is considered to be anyone who meets one of the following conditions:
a) holds a Safety Training Certificate in Boiler Operation issued by a competent institution and proof of supervised professional practice in accordance with item A1.5 of this Annex;
b) holds a Safety Training Certificate in Boiler Operation provided for in NR-13 approved by SSMT Ordinance No. 02, of May 8, 1984, or SSST Ordinance No. 23, of December 27, 1994.
A1.2 The minimum prerequisite for participation as a student in the Safety Training in Boiler Operation is a certificate of completion of secondary education.
A1.3 The Safety Training in Boiler Operation must obligatorily:
a) be technically supervised by a Qualified Professional (QP);
b) be conducted by professionals qualified for this purpose;
c) comply, at a minimum, with the curriculum proposed in item A2 of this Annex;
d) take place with the accompaniment of professional practice, in accordance with item A1.5;
e) be exclusively in the in-person modality;
f) have a minimum workload of 40 (forty) hours.
A1.4 Those responsible for the Safety Training in Boiler Operation are subject to prohibition from conducting new courses, as well as other applicable legal sanctions, in the event of noncompliance with the provisions of item A1.3 of this Annex.
A1.5 Every boiler operator must undergo supervised professional practice in the operation of the specific boiler they will operate, which must be documented and have a minimum duration of:
a) category A boilers: 80 (eighty) hours;
b) category B boilers: 60 (sixty) hours.
A1.6 The establishment where the supervised professional practice provided for in this NR is carried out must inform, when requested by the union representation of the predominant professional category of the establishment:
a) the period during which the supervised professional practice was carried out;
b) the entity, employer, or professional responsible for the Safety Training in Boiler Operation;
c) the list of participants in this supervised professional practice.
A1.7 Updating of boiler operators’ knowledge must be carried out when:
a) modifications occur in the boiler;
b) accidents and/or high-potential incidents occur involving boiler operation;
c) there is recurrence of incidents.
A1.8 The mandatory supervised professional practice must be carried out after completion of all the programmatic content provided for in item A2 of this Annex.
S: NR 13

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Boiler Operator Training English

O que você pode ler a seguir

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  • A compliance-focused team reviews technical information and operational data, reinforcing the NR approach that safety training must be connected to real risk management, documented evidence, and decision-making aligned with the company’s GRO/PGR obligations.
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  • A multicultural team in an industrial setting reviews procedures and technical documentation on site. The interaction emphasizes the need for accessible language and real comprehension of instructions to ensure compliance with NR requirements.
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  • Ícone central de “alvo/engrenagem”, indicando gestão de performance e melhoria contínua, típico da QP (validação de desempenho, metas, indicadores e controle).
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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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