Nome Técnico: EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA E ELABORAÇÃO DE APRECIAÇÃO DE RISCOS NR 12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (ANTIGO PRONTUÁRIO DA NR 12) COM EMISSÃO DA ART
Referência: 11054
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Prontuário da NR 12
O objetivo do Prontuário da NR 12 (Apreciação de Riscos) prevista na NR 12 é identificar, avaliar e documentar os perigos associados à operação de máquinas e equipamentos, propondo medidas de controle eficazes que garantam a integridade física do trabalhador, a conformidade legal da empresa e a confiabilidade operacional do processo produtivo.
Além disso, essa análise técnica estruturada substitui o antigo prontuário e atende à exigência de diagnóstico formal dos riscos mecânicos, elétricos, ergonômicos, térmicos, de aprisionamento, impacto e outros, aplicando critérios normativos claros e emitida com responsabilidade técnica (ART). Trata-se de uma ferramenta de prevenção técnica, jurídica e estratégica, obrigatória para empresas que operam com máquinas fixas, móveis ou automatizadas.
Inspetor técnico analisa dados gráficos durante a execução da Apreciação de Riscos NR 12, validando conformidade de dispositivos de segurança com base em indicadores operacionais.
O que é Apreciação de Riscos NR 12 (Antigo Prontuário da NR 12)?
A Apreciação de Riscos NR 12 é uma metodologia utilizada para identificar, avaliar e gerenciar os riscos associados às máquinas e equipamentos utilizados em ambientes de trabalho, com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. A NR 12 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) que estabelece as medidas de proteção para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos.
A Apreciação de Riscos NR 12 é uma ferramenta importante para ajudar as empresas a cumprir com as exigências da norma, uma vez que permite identificar e avaliar os riscos associados às máquinas e equipamentos, definir medidas preventivas para minimizá-los e acompanhar a eficácia dessas medidas ao longo do tempo. A metodologia consiste em uma análise detalhada das características das máquinas e equipamentos, das condições de operação, das tarefas executadas pelos trabalhadores e dos riscos envolvidos em cada etapa do processo, com o objetivo de identificar os pontos críticos e as medidas preventivas necessárias para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Conheça também a metodologia (hrn)
Como estruturar tecnicamente a Apreciação de Riscos NR 12?
Para que a Apreciação de Riscos NR 12 tenha valor técnico, legal e preventivo, é essencial estruturá-la conforme critérios objetivos e rastreáveis. Dessa forma, o documento deve traduzir fielmente a realidade operacional da máquina, garantindo conformidade normativa, segurança funcional e emissão de ART com pleno respaldo profissional. Portanto, a estrutura deve conter:
Identificação da máquina (marca, modelo, número de série);
Arranjo físico e acessos;
Componentes críticos e sistemas de segurança;
Avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos;
Medidas de controle existentes e recomendações;
Planta baixa e diagramas elétricos/mecânicos;
Emissão de ART assinada por profissional habilitado.
Sendo assim, a clareza documental e a rastreabilidade técnica são os pilares da validade pericial e jurídica desse documento.
Por que ele foi substituído pela Apreciação de Riscos?
A substituição do chamado “Prontuário da NR 12” pela Apreciação de Riscos não foi um simples ajuste terminológico. Dessa forma, trata-se de uma evolução estratégica, técnica e normativa, promovida pela revisão da NR 12 que alinhou a norma brasileira às práticas internacionais.
Além disso, o “prontuário” anterior exigia um volume extenso de documentos muitas vezes burocráticos, nem sempre alinhados à realidade operacional. A Apreciação de Riscos, por outro lado, foca na identificação real dos perigos, avaliação de risco com critérios objetivos e proposição de medidas eficazes de controle, tornando assim o processo mais enxuto, técnico e aplicável.
Técnico executa inspeção funcional de painel de comando industrial, aplicando avaliação de risco e desempenho de sistemas de parada de emergência
Por que a ausência do prontuário/apreciação de riscos pode comprometer a operação?
Sem esse documento técnico, a empresa perde o controle formal dos riscos operacionais das máquinas. Dessa forma, isso resulta em:
Desconhecimento de perigos ocultos;
Dificuldade de investigação em acidentes;
Insegurança jurídica frente a ações trabalhistas;
Impossibilidade de comprovar conformidade durante auditorias ou fiscalizações.
Setores industriais mais exigem o Prontuário Técnico NR 12
Setores com alta densidade de máquinas e riscos associados demandam obrigatoriamente esse laudo:
| Setor | Justificativa |
|---|---|
| Metalurgia e usinagem | Riscos de esmagamento, corte e ruído |
| Alimentício e farmacêutico | Higiene, enclausuramento e automação |
| Químico e plástico | Riscos térmicos, pressão e incêndio |
| Logística automatizada | Transportadores, esteiras e paletizadores |
| Construção modular e offsite | Movimentação de painéis e empilhamentos |
Onde o prontuário deve ser armazenado e quem deve ter acesso?
O documento técnico da Apreciação de Riscos NR 12 deve ficar disponível na planta ou setor onde o equipamento está instalado, devidamente identificado e acessível aos operadores, técnicos de manutenção, gestores de segurança e autoridades competentes. Bem como, é um instrumento de consulta e responsabilização coletiva.
Engenheiro realiza análise detalhada de projeto e componentes críticos, identificando zonas de risco e elaborando medidas corretivas.
Qual profissional está legalmente habilitado a elaborar esse documento com ART?
Apenas profissionais legalmente habilitados junto ao CREA, assim como engenheiros mecânicos, de segurança do trabalho, eletricistas ou mecatrônicos, podem elaborar a Apreciação de Riscos NR 12 com emissão de ART válida. Sendo assim, qualquer laudo sem ART perde seu valor legal em processos administrativos, civis ou judiciais.
Quais consequências uma empresa pode enfrentar por não possuir a Apreciação de Riscos NR 12?
A ausência da Apreciação de Riscos pode acarretar interdição imediata da máquina, multas severas, responsabilização civil e criminal da empresa, e ainda aumento exponencial do passivo trabalhista em caso de acidente. Portanto, sem esse documento técnico, a empresa opera fora do regime de conformidade legal, colocando em risco vidas humanas e a própria continuidade operacional.
Apreciação de Riscos da NR 12 (Antigo Prontuário da NR 12)
Veja também: Apreciação de risco NR12
Prontuário da NR 12
EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA E ELABORAÇÃO DE APRECIAÇÃO DE RISCOS NR 12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (ANTIGO PRONTUÁRIO DA NR 12) COM EMISSÃO DA ART
OBJETIVO
Executar inspeção técnica especializada e elaborar Apreciação de Riscos conforme a NR 12, contemplando os requisitos legais, técnicos e operacionais voltados à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), promovendo conformidade normativa, redução de riscos e integridade dos operadores e processos produtivos.
ABRANGÊNCIA TÉCNICA
A inspeção técnica e a apreciação de riscos englobarão os seguintes pontos estruturais, operacionais e normativos:
Avaliação Técnica e Física das Máquinas e Equipamentos
Análise das características construtivas e funcionais das máquinas e equipamentos;
Verificação de dispositivos de segurança, sistemas de proteção e enclausuramento;
Avaliação da estabilidade, ancoragem e arranjos físicos das máquinas;
Verificação dos sistemas de parada de emergência e dispositivos de intertravamento;
Condições de acesso para inspeção, manutenção, ajustes e limpeza (pontos críticos).
Análise de Riscos e Perigos
Identificação de riscos: mecânicos, elétricos, térmicos, ergonômicos, de impacto, corte, esmagamento, aprisionamento, incêndio e outros;
Avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos conforme as diretrizes da NR 12 e metodologia estruturada de categorização;
Aplicação de critérios de severidade, frequência e possibilidade de ocorrência;
Análise de riscos adicionais (iluminação, ventilação, ruído, vibração e ergonomia operacional).
Avaliação de Sistemas Elétricos e Automação
Instalações e dispositivos elétricos conforme normas técnicas (ex: NBR 5410, NR 10);
Verificação de comandos bimanuais, dispositivos de acionamento e parada;
Tagueamento e identificação visual (com leitura rápida) de riscos e comandos;
Avaliação de interações com CLPs, inversores e sistemas automatizados.
Procedimentos, Sinalização e Documentação
Avaliação dos manuais técnicos, procedimentos operacionais e de segurança;
Verificação de sinalização visual, alertas operacionais e demarcações de áreas;
Avaliação dos registros e controles de inspeção e manutenção;
Verificação de programas de capacitação, treinamentos e evidências documentais.
Manutenção, Retrofit e Ciclos de Modernização
Avaliação de manutenções corretivas e preventivas existentes
Diagnóstico da necessidade de retrofit (modernização parcial ou total);
Recomendações técnicas de melhorias conforme análise técnica crítica.
RESULTADOS E ENTREGAS
Relatório Técnico da Inspeção: com imagens, descrição detalhada dos riscos, não conformidades e conformidades identificadas;
Matriz de Risco (Gravidade x Probabilidade): para priorização de medidas;
Plano de Ação Estruturado: com cronograma de correções e adequações recomendadas;
Apreciação Técnica de Riscos – NR 12: em formato documental válido como substituto ao antigo Prontuário da NR 12;
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica: referente à execução integral do serviço técnico de avaliação e apreciação de riscos.
APLICAÇÕES DO SERVIÇO
Conformidade legal para fins de auditorias internas, fiscalizações do MTE, certificações ISO e liberação de operação;
Redução de riscos de acidentes e paradas técnicas;
Requisitos para venda, locação, importação, leilão e transferência de propriedade de máquinas;
Elaboração de base documental de segurança para treinamentos e capacitação técnica dos operadores.
TESTES, ENSAIOS E AVALIAÇÃO QUANTITATIVA QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
A execução da Apreciação de Riscos NR 12 exige mais do que uma análise visual. Para garantir conformidade técnica, segurança operacional e emissão de ART com respaldo normativo, aplicam-se testes, ensaios e avaliações quantitativas específicas, que validam o desempenho dos sistemas de segurança das máquinas e equipamentos. A seguir, estão listados os principais testes e avaliações utilizados:
Teste funcional de parada de emergência
Avalia a eficácia e o tempo de resposta do sistema de parada de emergência em situações simuladas de risco iminente.
Ensaio de intertravamento de proteções móveis
Confirma se proteções móveis impedem o acesso às zonas de risco enquanto a máquina está em operação ou energizada.
Avaliação de pressão sonora (nível de ruído)
Quantifica o nível de ruído emitido durante o funcionamento das máquinas, com base em limites toleráveis de exposição ocupacional.
Teste de aterramento e continuidade elétrica
Mede a resistência elétrica do sistema de aterramento e verifica se há continuidade efetiva nas partes metálicas expostas.
Verificação de sensores de segurança (ópticos, capacitivos, magnéticos)
Testa a resposta e funcionalidade de sensores instalados em zonas críticas, portas, tampas ou barreiras de proteção.
Avaliação de iluminação nos postos de operação e manutenção
Verifica se a iluminação artificial atende aos requisitos mínimos para operação segura, com base nas tarefas realizadas.
Análise ergonômica com avaliação de esforço e postura
Aplica critérios de ergonomia para avaliar exigência física nos comandos, posicionamento dos dispositivos e zonas de alcance.
Medição de vibração ocupacional (corpo inteiro e extremidades)
Quantifica o nível de vibração transmitido ao operador e avalia os riscos à saúde musculoesquelética ao longo da jornada.
Teste de tensão residual pós-desligamento
Verifica a presença de tensão remanescente em partes acessíveis após o desligamento total do equipamento.
Inspeção dimensional de folgas e distâncias de segurança
Mede espaços entre partes móveis e fixas para verificar se estão em conformidade com critérios de proteção contra esmagamento, cisalhamento e aprisionamento.
NOTA:
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar Atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, conforme inspeção e sempre que for necessário, bem como efetuar a exclusão ou inserção de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não no Escopo Normativo ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.
Prontuário da NR 12
