Nome Técnico: ELABORAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO (PTS) PARA OBTENÇÃO DO CLCB (CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS), MEMORIAL DE CÁLCULO E MEMORIAL DESCRITIVO COM A EMISSÃO DA ART
Referência: 10870
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Projeto Técnico Simplificado PTS
O objetivo central do Projeto Técnico Simplificado (PTS) é demonstrar, de forma técnica, legal e documentada, que uma edificação de baixo risco atende às exigências mínimas de segurança contra incêndio, possibilitando a emissão do CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros.
De maneira prática, o PTS busca:
Regularizar edificações de pequeno porte e baixa complexidade sem necessidade de sistemas hidráulicos de combate a incêndio.
Comprovar, por meio de memoriais e plantas, que a ocupação possui condições seguras para usuários, brigadistas e equipes de emergência.
Estabelecer a responsabilidade técnica do engenheiro ou arquiteto via ART, garantindo respaldo jurídico e normativo.
Facilitar e agilizar o processo de análise junto ao CBPMESP, reduzindo prazos e burocracia em comparação com projetos técnicos completos.
O que é o Projeto Técnico Simplificado (PTS)?
O Projeto Técnico Simplificado (PTS) é o modelo criado pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo para regularizar edificações de baixo risco, como imóveis de até 750 m² e três pavimentos, sem sistemas fixos de combate a incêndio. Ele reúne plantas, memoriais e ART, comprovando que o local atende às normas de segurança contra incêndio.
Com sua aprovação, é emitido o CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, documento indispensável para o funcionamento legal de estabelecimentos. O PTS simplifica o processo, mas mantém o rigor técnico necessário para garantir a segurança das pessoas e do patrimônio.
Estrutura do Projeto Técnico Simplificado (PTS)
O Projeto Técnico Simplificado (PTS) possui uma estrutura clara e objetiva, definida pelo Corpo de Bombeiros para garantir que mesmo edificações de baixo risco apresentem documentação técnica organizada. Dessa forma, essa estrutura une formularização padrão, memoriais técnicos, plantas e responsabilidade profissional, resultando em um processo de análise ágil e seguro. Sua estrutura inclui:
Formulário de segurança contra incêndio.
Plantas técnicas: planta de risco e planta de medidas de segurança.
Memorial de cálculo (lotação, saídas, carga de incêndio).
Memorial descritivo (ocupação, materiais, sistemas).
ART do responsável técnico.
Documentos complementares, quando exigidos (laudos, autorizações, planilhas).
Portanto, o PTS organiza de forma simplificada todos os requisitos mínimos para a emissão do CLCB.
Quando deve-se elaborar um PTS?
O PTS deve ser elaborado sempre que a edificação ou área de risco se enquadrar nos critérios definidos pela Instrução Técnica nº 42/2011 do CBPMESP. Isso ocorre em imóveis com até 750 m² de área construída, no máximo três pavimentos, que não necessitem de sistemas fixos de combate a incêndio ou de proteção estrutural contra o fogo. Também se aplica a postos de combustível de pequeno porte, revendas de GLP até 12.480 kg, depósitos de líquidos inflamáveis até 20 m³ e locais de reunião de público com até 100 pessoas.
Além disso, o PTS deve ser elaborado antes da solicitação do CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, seja para edificações novas, reformas relevantes ou mudanças de ocupação. Assim, ele garante que a edificação esteja regularizada e que o processo de análise seja mais rápido, evitando indeferimentos e assegurando a legalidade e a segurança contra incêndio desde o início das atividades.
Diferença entre PTS e Projeto Técnico Completo
Embora ambos tenham o mesmo objetivo de assegurar a segurança contra incêndio e possibilitar a emissão do AVCB/CLCB , eles se aplicam a cenários distintos. Sendo assim, o Projeto Técnico Simplificado (PTS) atende edificações de menor porte e risco reduzido, enquanto o Projeto Técnico Completo destina-se a construções maiores e com sistemas de proteção mais complexos. Dessa forma, a tabela abaixo resume as principais diferenças:
| Critério | Projeto Técnico Simplificado (PTS) | Projeto Técnico Completo |
|---|---|---|
| Área construída | Até 750 m² | Acima de 750 m² |
| Pavimentos | Máx. 3 | Sem limite específico |
| Sistemas fixos | Não exigidos | Exigidos conforme risco |
| Análise | Simplificada | Detalhada e complexa |
| Prazo de aprovação | Até 30 dias | Até 60 dias (médio) |
Quem pode elaborar o PTS?
Apenas profissionais habilitados, assim como engenheiros civis, arquitetos ou engenheiros de segurança do trabalho. A ART ou RRT é obrigatória, vinculando legalmente o responsável ao projeto.
Importância do Projeto Técnico Simplificado (PTS)
O PTS é fundamental porque garante que edificações de baixo risco estejam regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros e aptas a obter o CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. Ele simplifica o processo de aprovação, mas mantém a exigência de responsabilidade técnica, plantas, memoriais e ART, assegurando conformidade legal.
Além da regularização documental, o PTS protege vidas, patrimônio e atividades comerciais ao comprovar que a edificação atende às condições mínimas de segurança contra incêndio. Em outras palavras, ele une agilidade, legalidade e prevenção, evitando multas, interdições e riscos maiores em situações de emergência.
Substituir:
Complementos para Máquinas e Equipamentos quando for o caso:
Conscientização da Importância:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
Ensaios Elétricos NR 10;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Checklist Diário;
Manutenções pontuais ou cíclicas .
Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;
Exercícios Práticos;
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.
Atenção: O Curso ensina a Aplicar os conceitos normativos da norma, o que habilita a assinar Projetos, Laudos, Perícias etc. são as atribuições que o (a) Profissional Legalmente Habilitado possui junto aos seu Conselho de Classe a exemplo o CREA.
Este curso tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada profissional credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente necessário respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas correspondentes.
CBO – (Código Brasileiro de Ocupação)
Atenção:
EAD (Ensino a Distância), Semipresencial O Certificado EAD também conhecido como Online, conforme LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. pode ser utilizado para: Atividades Complementares; Avaliações de empresas; Concursos Públicos; Extensão universitária; Horas extracurriculares; Melhora nas chances de obter emprego; Processos de recrutamento; Promoções internas; Provas de Títulos; Seleções de doutorado; Seleções de Mestrado; Entras outras oportunidades. Curso 100% EAD (Ensino à Distância ) ou Semipresencial precisa de Projeto Pedagógico só tem validade para o Empregador, se seguir na íntegra a Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 – NR 01 – Disposições Gerais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Clique aqui
Entenda a relação entre Preço e Valor:
Executar uma tarefa tão estratégica como precificar um Serviço exige conhecimento sobre o mundo dos negócios.
Dois conceitos fundamentais para entender como precificar são as definições de Preço e Valor.
Valor é um conceito qualitativo, e está ligado ao potencial transformador daquele conteúdo.
Um curso tem mais valor quando ele agrega mais conhecimentos ao público-alvo.
Preço é uma consequência do valor.
Por ser um conceito essencialmente quantitativo, ele é responsável por “traduzir” o valor em um número.
Portanto, quanto maior é o valor agregado ao conteúdo, maior será o preço justo.
Projeto Técnico Simplificado (PTS) AVCB
ELABORAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO (PTS) PARA OBTENÇÃO DO CLCB (CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS), MEMORIAL DE CÁLCULO E MEMORIAL DESCRITIVO COM A EMISSÃO DA ART
OBJETIVO
O escopo tem como objetivo central fornecer diretrizes técnicas e normativas que assegurem a legalidade, a segurança e a eficiência do processo de aprovação do PTS junto ao Corpo de Bombeiros, culminando na emissão do CLCB.
Critérios de Enquadramento do PTS
O PTS aplica-se exclusivamente às situações descritas na IT 42/2011:
Edificações ≤ 750 m² e até 3 pavimentos (subsolo apenas garagem).
Locais sem necessidade de sistema hidráulico fixo de combate a incêndio.
Áreas que não exigem proteção estrutural contra calor.
Postos de abastecimento ≤ 750 m².
Revendas de GLP ≤ 12.480 kg.
Armazenamento de líquidos inflamáveis até 20 m³ (tanques aéreos).
Armazenamento de gases inflamáveis até 10 m³.
Locais de reunião de público até 750 m², lotação ≤ 100 pessoas, sem sistema fixo obrigatório.
Composição Técnica do PTS
Documentos Básicos
Cartão de identificação da edificação.
Pasta do Projeto Técnico Simplificado.
Formulário de Segurança Contra Incêndio (CBPMESP).
ART/RRT do responsável técnico.
Plantas técnicas:
Planta de risco de incêndio.
Planta de medidas de segurança (planta bombeiro).
Documentos Complementares (quando aplicável)
Memorial industrial.
Memorial de cálculo (lotação, carga de incêndio, rotas de fuga).
Memorial descritivo da ocupação e sistemas.
Laudos técnicos (materiais de acabamento, sistemas fixos, estrutura).
Autorizações específicas (DPC, Prefeitura, FAB, CNEN).
Planilhas de levantamento de dados e quadros resumo.
Memorial de Cálculo – Estrutura Mínima
Lotação e saídas de emergência (NBR 9077, IT 11).
Cálculo de carga de incêndio (NBR 14432).
Dimensionamento de iluminação e sinalização (IT 20/21).
Controle de fumaça e ventilação (quando aplicável).
Brigada de incêndio (IT 17).
Memorial Descritivo – Conteúdo Obrigatório
Identificação da ocupação e uso da edificação.
Características construtivas e materiais.
Medidas de proteção passivas e ativas adotadas.
Justificativa técnica para exclusão de sistemas não enquadrados.
Detalhamento dos sistemas de detecção, alarme e extinção previstos.
Cassação e Penalidades
O CBPMESP pode anular o PTS que não atenda aos requisitos legais.
A anulação é publicada em Imprensa Oficial (estadual ou local).
Responsabilidade recai sobre o proprietário e o responsável técnico.
Em caso de indícios de crime ou fraude, o Ministério Público deve ser acionado.
ART – Escopo e Obrigatoriedade
A ART deve contemplar todo o projeto (PTS, memoriais e plantas).
Registro junto ao CREA-SP ou CAU-SP, conforme a categoria profissional.
A ART deve ser anexada na via protocolada no CBPMESP.
Resultado Final
Com o cumprimento do escopo normativo, o solicitante obtém o CLCB, garantindo:
Conformidade legal com o Decreto Estadual e ITs do CBPMESP.
Segurança contra incêndio compatível com o risco da ocupação.
Responsabilidade técnica formalizada pela ART.
NOTA:
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar Atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, conforme inspeção e sempre que for necessário, bem como efetuar a exclusão ou inserção de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não no Escopo Normativo ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.
Projeto Técnico Simplificado (PTS) AVCB
Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
IT 42/2011 – Projeto Técnico Simplificado – CBPMESP;
IT 08 – Segurança Estrutural;
IT 09 – Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento;
IT 11 – Saídas de Emergência;
ABNT NBR 9077 – Saídas de emergência em edifícios;
ABNT NBR 9078 – Símbolos gráficos de segurança contra incêndio;
ABNT NBR 13434 – Sinalização de segurança contra incêndio e pânico;
ABNT NBR 17240 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio;
ABNT NBR 10897 – Sistemas de sprinklers (quando aplicável);
ABNT NBR 14432 – Carga de incêndio para determinação das condições de resistência ao fogo das estruturas;
ABNT NBR ISO 31000 – Gestão de riscos de privacidade organizacional;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para gestão da competência e desenvolvimento de pessoas;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso.
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.
Projeto Técnico Simplificado (PTS) AVCB
Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.
Projeto Técnico Simplificado (PTS) AVCB
Projeto Técnico Simplificado (PTS) AVCB
CURIOSIDADES TÉCNICAS DO PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO:
Simplificado, mas não simples
Apesar do nome, o PTS exige conhecimento técnico aprofundado. Ele é “simplificado” apenas porque se aplica a edificações de baixo risco e menor complexidade. Um erro comum é achar que basta preencher formulários na prática, o projeto demanda cálculos, plantas e justificativas normativas.
Limite de 750 m² não é por acaso
O corte de 750 m² surgiu após estudos de incêndios em edificações de pequeno porte no Estado de São Paulo. A análise mostrou que, abaixo desse limite, o risco pode ser tratado com medidas de proteção não hidráulicas, reduzindo a necessidade de sistemas caros e complexos.
GLP: 12.480 kg é o ponto de corte
O valor exato para revendas de GLP foi definido considerando a capacidade típica de caminhões de abastecimento e normas de afastamento seguro. Ultrapassar esse limite significa adotar sistemas fixos de combate a incêndio, saindo do enquadramento do PTS.
Memoriais são “a alma” do projeto
O Memorial de Cálculo define se a edificação realmente está dentro dos parâmetros normativos (lotação, saídas, carga de incêndio).
Já o Memorial Descritivo explica como a segurança será garantida, mesmo sem sistemas complexos. Sem eles, dificilmente o CBPMESP aprova o PTS.
ART é a blindagem legal
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não é mera formalidade: ela transfere ao engenheiro ou arquiteto a responsabilidade civil, administrativa e penal sobre a veracidade dos cálculos e a adequação do projeto.
Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da Inspeção técnica.
NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor).
OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
O Projeto Técnico Simplificado (PTS) em conformidade com a INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 42/2011 Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) é utilizado para apresentação dos sistemas de segurança contra incêndio das edificações, instalações ou áreas de risco para solicitação do AVCB para:
a) edificação com área construída menor ou igual a 750 m² com até 3 pavimentos desconsiderando-se o subsolo quando usados exclusivamente para estacionamento (garagem);
b) edificação e/ou área de risco na qual não se exija proteção por sistema hidráulico de combate a incêndio;
c) edificação que não necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor (IT-08 – Segurança estrutural nas edificações);
d) posto de serviço e abastecimento cuja área construída não ultrapasse 750 m², excetuada a área de cobertura exclusiva para atendimento de bomba de combustível, conforme exigências do Decreto Estadual 56.819/11;
e) locais de revenda de GLP com armazenamento de até 12.480Kg, cuja proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e demais condições de segurança exigido por legislação específica;
f) locais com presença de líquidos inflamáveis com tanques ou vasos aéreos até 20m³ cuja proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e demais condições de segurança exigido por legislação específica;
g) locais de armazenamento de no máximo 10m³ de qualquer tipo de gás inflamável em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade; e
h) locais de reunião de público, com área construída menor ou igual a 750m², cuja lotação não ultrapasse 100 (cem) pessoas e não exija sistema fixo de combate a incêndio.
Composição: Projeto Técnico Simplificado (PTS) AVCB
O Projeto Técnico é composto pelos seguintes documentos:
a) cartão de identificação;
b) pasta do Projeto Técnico;
c) formulário de segurança contra incêndio;
d) anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve ser juntada na via que fica no Corpo de Bombeiros;
e) documentos complementares solicitados, quando necessário;
f) planta de risco de incêndio (implantação), em duas vias, onde houver exigência; e
g) planta das medidas de segurança contra incêndio (planta de bombeiro).
Projeto Técnico Simplificado (PTS) AVCB:
Documentos complementares
Documentos solicitados pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo) a fim de subsidiar a análise do Projeto Técnico quando as características da edificação e/ou área de risco a exigirem:
a) Memorial industrial
b) Memorial de cálculo
c) Memorial de cálculo analítico de proteção de estruturas contra ação do calor e outros
d) Laudo de classificação dos materiais utilizados no controle de materiais de acabamento e revestimento
e) Laudo de teste de funcionamento do sistema fixo de gases para combate a incêndio
f) Autorização do Departamento de Produtos Controlados da Polícia Civil (DPC)
g) Autorização da Prefeitura do Município para comércio de fogos de artifício
h) Memorial descritivo de ocupação
i) Autorização da Força Aérea Brasileira (FAB)
j) Memorial de carga de incêndio
l) Documento comprobatório
m) Memorial de cálculo de dimensionamento de lotação e saídas de emergência em recintos esportivos e de espetáculo artístico cultural
n) Planilha de levantamento de dados
o) Quadro resumo do sistema de detecção
p) Licença de funcionamento para instalações radioativas, nucleares ou de radiografia industrial, ou qualquer instalação que trabalhe com fontes radioativas
q) Memorial ou laudo descritivo de construção
r) Memorial de dimensionamento e descritivo da lógica de funcionamento do sistema de controle de fumaça
s) Outros documentos (Documentos julgados necessários pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio para melhor compreensão do Projeto Técnico apresentado).
Apresentação do Projeto Técnico para avaliação junto ao CBPMESP
a) após o pagamento dos emolumentos, o Projeto Técnico deve ser apresentado em no mínimo duas vias e no máximo três vias, na seção de protocolo do Serviço de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP;
Prazos de análise
a) o Serviço de segurança contra incêndio tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias para analisar o Projeto Técnico;
b) o Projeto Técnico deve ser analisado conforme ordem cronológica de entrada; e
c) a ordem do item anterior pode ser alterada para o atendimento das ocupações ou atividades temporárias, conforme cada caso.
Cassação
a) a qualquer tempo o CBPMESP pode anular o Projeto Técnico que não tenha atendido todas as exigências da legislação vigentes à época da aprovação;
b) o Projeto Técnico anulado deve ser substituído por novo Projeto Técnico baseado na legislação vigente à época da elaboração do Projeto Técnico anulado;
c) constatada a inabilitação técnica do responsável técnico que atuou no Projeto Técnico, para o ato praticado, ao tempo da aprovação, deve ser procedida à anulação do Projeto Técnico;
d) o ato de anulação de Projeto Técnico deve ser publicado na Imprensa Oficial do Estado;
e) o ato de anulação, nos setores de prevenção de incêndio dos Grupamentos de Bombeiros do Interior do Estado, pode ser publicado na imprensa oficial local, onde houver; nas demais hipóteses seguir o princípio da publicidade previsto na legislação comum;
f) o ato de anulação deve ser comunicado ao proprietário/responsável pelo uso, responsável técnico, Prefeitura Municipal e na hipótese da alínea “c”, ao CREA/SP – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo e CAU/SP – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo;
g) havendo indício de crime, o responsável pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio deve comunicar o fato ao Ministério Público.
Informações necessárias para elaborar a proposta:
AVCB- Vistoria Bombeiros:
Qual é a área total construída:
Quantos andares? Está com o corrimão dos 02 lados:
É obtenção ou Renovação do AVCB:
Qual é atividade do local:
Data de construção ou renovação.
Os extintores estão na validade e devidamente posicionados:
Possui placas de sinalização de incêndio ou precisa implantar:
Possui GLP:
Possui coberturas de lona:
Local do serviço.
Verificações quando for pertinentes:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
APR (Análise Preliminar de Risco).
Disposições Finais:
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).
Projeto Técnico Simplificado (PTS) AVCB
Saiba Mais: Projeto Técnico Simplificado (PTS) AVCB
A edificação enquadrada como PTS deve ser regularizada por meio de Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros Militar (CLCB), quando atender aos
seguintes requisitos cumulativamente:
5.2.1 Possuir área total construída menor ou igual a 750 m², podendo-se desconsiderar para o cômputo da área:
5.2.1.1 Coberturas de bombas de combustível de postos de abastecimento e serviço;
5.2.1.2 Praças de pedágios;
5.2.1.3 Piscinas;
5.2.1.4 Área destinada à residência unifamiliar com acesso independente direto para a via pública.
5.2.2 Não comercializar ou revender gás liquefeito de petróleo – GLP (Revenda).
5.2.3 Utilizar ou armazenar no máximo 190 kg de gás GLP (Central), para qualquer finalidade;
5.2.4 Não possuir quaisquer outros gases combustíveis armazenados em recipientes transportáveis ou estacionários,
exceto para a divisão G-4, limitando-se a 01 cilindro de acetileno;
5.2.5 Armazenar ou manipular, no máximo, 1.000 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis em recipientes ou tanques
aéreos, sendo aceito qualquer quantidade exclusivamente para armazenamento em tanques enterrados; e
5.2.6 Não ter na edificação as seguintes ocupações:
a. Grupo A, divisão A-3 (A) com mais de 16 leitos;
b. Grupo B, divisão B-1 com mais de 40 leitos;
c. Grupo D, divisão D-1, que possua “Call center” com mais de 250 funcionários;
d. Grupo E, divisões: E-5 (B) e E-6
e. Grupo F, divisões: F-3, F-5, F-6, F-7, F11(C);
f. Grupo H, divisões: H-2, H-3 e H-5.
F: IT 42
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Projeto Técnico Simplificado (PTS) AVCB: Consulte-nos.
