Nome Técnico: EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO MAPA DE ESTOCAGEM DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO – MENSAL E/OU TRIMESTRAL
Referência: 168009
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Mapa Estocagem Produtos Controlados
O Mapa de Estocagem de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) é um documento técnico obrigatório que registra todas as movimentações de entrada, saída, consumo e saldo de materiais controlados pelo COLOG, como armas, munições, explosivos e produtos químicos. Além disso, deve ser elaborado por profissional habilitado com emissão de ART, conforme as exigências da R-105 e das Portarias COLOG nº 118/2019 e nº 147/2020, assegurando total rastreabilidade dos itens vinculados ao Certificado de Registro (CR).
Além de atender às exigências do SFPC, o mapa serve como instrumento de segurança e conformidade legal, sendo essencial em fiscalizações, auditorias e ocorrências. Sendo assim, sua apresentação periódica, mensal ou trimestral garante a regularidade da empresa junto ao Exército e à Polícia Federal, prevenindo sanções, bloqueios operacionais e responsabilizações administrativas.
Fluxo integrado de controle de entrada, consumo e estoque final de materiais controlados com mapeamento normativo conforme R-105 e Portarias COLOG.
O que é o Mapa de Estocagem de Produtos Controlados pelo Exército (PCE)?
O Mapa de Estocagem de PCE é um documento técnico-legal obrigatório que registra todas as movimentações, entradas, saídas, consumo e saldo de materiais classificados assim como controlados pelo Exército Brasileiro. Isso inclui armas, munições, explosivos e produtos químicos específicos listados na LPC-Ex.
Sua elaboração exige precisão documental, lastro técnico com emissão de ART e obediência às Portarias COLOG nº 118/2019 e nº 147/2020. O mapa vai além de um simples controle de estoque: ele representa a rastreabilidade militar de alto nível, sendo indispensável para manter o Certificado de Registro (CR) da empresa em situação regular junto ao SFPC/COLOG.
Quando deve-se elaborar o Mapa de Estocagem?
A periodicidade é determinada pelo SFPC no ato da concessão do CR (Certificado de Registro). Bem como, a depender da classificação dos produtos e das operações da empresa, o envio pode ser:
| Periodicidade | Aplicação |
|---|---|
| Mensal | Itens com maior risco ou rotatividade |
| Trimestral | Produtos de menor uso ou armazenagem limitada |
| Ambos | Empresas com múltiplas categorias de PCE |
Diferença entre Mapa de Estocagem e Mapa de Controle de Produtos Químicos
O Mapa de Estocagem é exigido pelo Exército Brasileiro e trata dos produtos listados na LPC-Ex, vinculados ao CR militar. Já o Mapa de Controle de Produtos Químicos é exigido pela Polícia Federal, conforme a Portaria MJSP nº 240/2019, para insumos químicos específicos.
Empresas que atuam com ambas as categorias devem manter controles separados, cada qual com sua estrutura normativa, responsável técnico, periodicidade e sistema de envio. Confundir as obrigações pode resultar em autuações simultâneas por órgãos distintos.
Controle digital de estocagem e rastreabilidade de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) com integração a sistemas ERP e validação por responsável técnico com ART.
Quais produtos devem constar obrigatoriamente no Mapa de Estocagem?
Todos os itens relacionados na Lista de Produtos Controlados pelo Exército (LPC-Ex), vinculados ao CR vigente da empresa. Portanto, isso inclui:
Armas e munições;
Explosivos e acessórios (detonadores, espoletas);
Produtos químicos precursores (oxidantes, corrosivos, etc.);
Propelentes e reagentes industriais.
O não lançamento de qualquer item controlado pode ser considerado como omissão ou fraude, com implicações penais.
Como o Mapa protege juridicamente a empresa?
Ele representa um registro legal validado por profissional habilitado, capaz de comprovar a rastreabilidade, responsabilidade e conformidade técnica da empresa perante qualquer órgão fiscalizador.
Além disso, em casos de incidentes assim como furto, desvio, acidente ou suspeita de uso irregular, o mapa funciona como escudo jurídico, resguardando tanto a empresa quanto o responsável técnico de imputações indevidas.
O que ocorre se houver divergência entre estoque físico e Mapa?
Divergências são interpretadas como falha de controle, podendo indicar desvio, erro de registro ou até ocultação de produto controlado. Dessa forma, a fiscalização do Exército tem autoridade para aplicar:
Advertência oficial;
Suspensão do CR;
Apreensão de materiais;
Encaminhamento ao Ministério Público Militar, em casos graves.
Por isso, a conciliação entre os dados documentais e o estoque real é essencial, sendo recomendado auditar internamente antes de cada envio.
Por que o Mapa de Estocagem é um documento estratégico para segurança nacional?
Porque ele regula produtos com potencial destrutivo, bélico ou tóxico. O Exército utiliza o mapa como ferramenta de inteligência preventiva, identificando movimentações, desvios e possíveis riscos à segurança pública e institucional.
Empresas que negligenciam o mapa estão sob risco real de intervenção militar, suspensão do CR ou responsabilização criminal, conforme previsto no R-105 e nas Portarias COLOG. O mapa, portanto, é um escudo legal e técnico.
Como a empresa pode se preparar para evitar não conformidades no envio do mapa?
Preparar-se exige mais do que lançar dados em planilhas. Sendo assim, trata-se de estabelecer um sistema de gestão integrado entre operação, documentação e segurança. Dessa forma, a empresa deve adotar:
Controle cruzado entre entradas (NF, guias) e o sistema físico;
Rotina de conferência e validação por responsável técnico;
Auditorias internas mensais;
Treinamento dos envolvidos na manipulação e lançamento de dados;
Atualização constante com as mudanças conforme LPC-Ex e Portarias COLOG.
Sendo assim, empresas que adotam essa estrutura reduzem drasticamente o risco de inconsistência e aumentam sua blindagem legal frente ao SFPC.
Leitura e registro digital de insumos e produtos controlados via identificação por código, com atualização automatizada no Mapa de Estocagem Militar.
Penalidades para empresas que não apresentam o Mapa de Estocagem
As penalidades variam conforme o grau da infração. Portanto, abaixo, veja uma tabela exemplificativa:
| Infração Detectada | Penalidade Aplicável |
|---|---|
| Atraso ou não envio do mapa | Advertência e bloqueio do CR até regularização |
| Divergência entre estoque e mapa | Suspensão imediata do CR e auditoria compulsória |
| Ausência de ART do responsável técnico | Nulidade do mapa e responsabilização administrativa |
| Produtos controlados sem registro no mapa | Apreensão imediata, multa e inquérito militar |
| Reincidência em qualquer das infrações | Cassação definitiva do CR e perda da autorização de operação |
O Exército trata tais falhas como ameaças potenciais à segurança nacional, com tolerância zero em casos reincidentes ou dolosos.
Como a Rescue Cursos pode auxiliar empresas nesse processo?
A Rescue Cursos oferece consultoria completa, inspeção técnica presencial, elaboração de mapa validado com ART, capacitação dos envolvidos e estruturação de controles internos. Além disso, fornece curso técnico específico sobre mapeamento, rastreabilidade e controle de PCE conforme as Portarias COLOG.
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Veja a seguir sobre: Mapa de rota de fuga
Mapa de Produtos Controlados
EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO MAPA DE ESTOCAGEM DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO – MENSAL E/OU TRIMESTRAL
OBJETIVO
Executar inspeção técnica sistemática e emitir Mapa de Estocagem de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), com base nos registros de entrada, saída e saldo de produtos controlados, garantindo a rastreabilidade e conformidade com as exigências legais e normativas estabelecidas pelo Exército Brasileiro (SFPC/COLOG), Polícia Federal e demais órgãos competentes.
ESCOPO DA INSPEÇÃO TÉCNICA
A inspeção técnica contempla:
Levantamento físico e documental da estocagem de Produtos Controlados pelo Exército (PCE);
Verificação de entrada, saída, consumo e estoque remanescente;
Validação documental: guias de tráfego, CRAF, CR, AE, CLF, CRC;
Análise dos registros fiscais (notas fiscais de entrada e saída);
Cruzamento com o sistema de controle interno (IIS, planilhas, relatórios manuais);
Avaliação da conformidade com o armazenamento previsto no Manual de Produtos Controlados;
Emissão de relatório técnico com Mapa de Estocagem Mensal e/ou Trimestral com ART.
TERMOS E DEFINIÇÕES (excerto)
PCE: Produto Controlado pelo Exército
IIS: Informação Individual de Sistema
CR: Certificado de Registro
AE: Autorização Especial
CLF: Certificado de Licença de Funcionamento
CRC: Certificado de Registro Cadastral
Mapa de Estocagem: Documento que detalha saldo inicial, entradas, saídas e saldo final de PCE
Guia de Tráfego: Documento de autorização para movimentação de PCE
Apostilamento: Inclusão de novo PCE ao Certificado de Registro
ESTRUTURA DO RELATÓRIO TÉCNICO
Parte Externa
Capa: Nome da empresa, número do CR, período do mapa, nº do relatório técnico com ART
Lombada (quando encadernado): “MAPA DE ESTOCAGEM DE PCE – PERÍODO [MÊS/TRIMESTRE] – NOME DA EMPRESA”
Parte Interna
Elementos Pré-Textuais
Sumário
Lista de siglas e abreviações
Declaração de responsabilidade técnica com ART
Elementos Textuais
Introdução
Objetivo do Mapa
Identificação da unidade ou depósito inspecionado
Classificação das áreas de risco e zonas de estocagem
Metodologia de Levantamento
Consulta aos registros físicos e eletrônicos
Avaliação cruzada de guias de tráfego, NF, IIS e controle de estoque
Apresentação dos Dados
Quadro resumo por categoria de PCE:
Armas
Munições
Explosivos
Acessórios (espoletas, estopins, etc.)
Produtos Químicos Controlados
Tabelas com os seguintes campos:
Nº Ordem
Produto
Nº Guia de Tráfego
Procedência
Estoque Trimestre Anterior
Entrada
Consumo/Saídas
Estoque Atua
Observações
Conclusão Técnica
Conformidade ou não conformidade
Riscos identificados
Recomendações de adequações operacionais/documentais
Regras Gerais de Apresentação
Formato: A4, retrato
Paginação: canto inferior direito
Numeração Progressiva: capítulos e subcapítulos numerados (exceto introdução, sumário e anexos)
Citações e Notas de Rodapé: conforme ABNT NBR 10520
Siglas: definidas na primeira ocorrência
Equações e Fórmulas: quando aplicável (ex.: cálculo de densidade de armazenamento)
Ilustrações e Diagramas: layout de estocagem, fluxogramas de entrada e saída
Tabelas: separadas por tipo de PCE
ITENS A SEREM AVALIADOS E INCLUÍDOS
Classificação dos Produtos segundo PCE/COLOG
Controle de Guias de Tráfego
Verificação de CRAF – Certificado de Registro de Arma de Fogo
Termo de Transferência de Posse
Comprovação de NF de entrada/saída
Declaração de Compra e de Uso Fina
Armazenamento dos mapas de controle e das aquisições
Lista do IIS correspondente a cada movimentação
Verificação de validade documental (CR, AE, CLF, CRC)
Verificação de infrações e penalidades aplicáveis
Checagem do atendimento às regras do Comando Logístico (COLOG)
ENTREGA DO RELATÓRIO
Documento técnico final entregue em PDF e impresso, com ART vinculada;
Armazenamento de cópias digitais conforme exigências da Portaria 118/2019;
Apresentação ao SFPC local ou regional, conforme periodicidade estipulada no CR (mensal ou trimestral).
TESTES, ENSAIOS E AVALIAÇÃO QUANTITATIVA QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
É plenamente aplicável a realização de testes, ensaios e avaliações quantitativas durante a execução da inspeção técnica para elaboração do Mapa de Estocagem de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Abaixo, estão os principais métodos pertinentes, técnicos e estrategicamente eficazes, classificados por categoria:
TESTES FUNCIONAIS E DE CONFORMIDADE
Aplicabilidade:
Avaliam condições operacionais do armazenamento e a integridade dos produtos e sistemas relacionados.
Exemplos:
Teste de integridade de invólucros de segurança (armários, cofres, containers): verificação de vedação, fechaduras, lacres.
Testes de validade de etiquetas RFID/códigos de barras (quando aplicável ao controle eletrônico de PCE).
Simulação de rastreabilidade de item controlado: teste de tempo e exatidão da localização de um produto específico a partir de dados documentais e físicos.
ENSAIOS AMBIENTAIS E DE SEGURANÇA
Aplicabilidade:
Essenciais quando o armazenamento envolve explosivos, produtos químicos controlados ou condições de risco físico.
Exemplos:
Ensaio de temperatura e umidade em depósitos (com termohigrômetro calibrado): fundamental para produtos higroscópicos ou sensíveis a variação climática.
Ensaio de ventilação e renovação de ar: análise de segurança passiva, em especial onde há risco de gases inflamáveis.
Ensaios de conformidade de EPI/EPC local (detectores de gás, extintores, sinalização, iluminação de emergência).
AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS DOCUMENTAIS E OPERACIONAIS
Aplicabilidade:
Essas avaliações são inegociáveis para garantir a veracidade, legalidade e rastreabilidade da estocagem.
Exemplos:
Cruzamento quantitativo de dados de entrada/saída vs. estoque físico: análise de divergências superiores a 0,5% aciona alerta técnico.
Quantificação por categoria de PCE (arma, munição, explosivo, reagente químico): verificação da coerência com o Mapa anterior e com o Manual de Estocagem.
Avaliação estatística do consumo por unidade/setor: útil para detecção de desvios de padrão.
Medição de ocupação por m² de área útil x PCE estocado: define se há sobrecarga ou armazenamento fora do limite físico permitido.
OUTROS MÉTODOS TÉCNICOS APLICÁVEIS
Verificação de capacidade de carga das estruturas de estocagem (racks, prateleiras);
Análise de densidade de estocagem por classe de risco (ex: explosivo classe 1.1 x reagente oxidante);
Avaliação do tempo médio de permanência do produto em estoque (turnover).
NOTA:
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar Atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, conforme inspeção e sempre que for necessário, bem como efetuar a exclusão ou inserção de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não no Escopo Normativo ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.
Mapa de Produtos Controlados
