Nome Técnico: EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO MAPA DE ESTOCAGEM DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO – MENSAL E/OU TRIMESTRAL
Referência: 168009
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Mapa Estocagem Produtos Controlados
O Mapa de Estocagem de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) é um documento técnico obrigatório que registra todas as movimentações de entrada, saída, consumo e saldo de materiais controlados pelo COLOG, como armas, munições, explosivos e produtos químicos. Além disso, deve ser elaborado por profissional habilitado com emissão de ART, conforme as exigências da R-105 e das Portarias COLOG nº 118/2019 e nº 147/2020, assegurando total rastreabilidade dos itens vinculados ao Certificado de Registro (CR).
Além de atender às exigências do SFPC, o mapa serve como instrumento de segurança e conformidade legal, sendo essencial em fiscalizações, auditorias e ocorrências. Sendo assim, sua apresentação periódica, mensal ou trimestral garante a regularidade da empresa junto ao Exército e à Polícia Federal, prevenindo sanções, bloqueios operacionais e responsabilizações administrativas.
O que é o Mapa de Estocagem de Produtos Controlados pelo Exército (PCE)?
O Mapa de Estocagem de PCE é um documento técnico-legal obrigatório que registra todas as movimentações, entradas, saídas, consumo e saldo de materiais classificados assim como controlados pelo Exército Brasileiro. Isso inclui armas, munições, explosivos e produtos químicos específicos listados na LPC-Ex.
Sua elaboração exige precisão documental, lastro técnico com emissão de ART e obediência às Portarias COLOG nº 118/2019 e nº 147/2020. O mapa vai além de um simples controle de estoque: ele representa a rastreabilidade militar de alto nível, sendo indispensável para manter o Certificado de Registro (CR) da empresa em situação regular junto ao SFPC/COLOG.
Quando deve-se elaborar o Mapa de Estocagem?
A periodicidade é determinada pelo SFPC no ato da concessão do CR (Certificado de Registro). Bem como, a depender da classificação dos produtos e das operações da empresa, o envio pode ser:
| Periodicidade | Aplicação |
|---|---|
| Mensal | Itens com maior risco ou rotatividade |
| Trimestral | Produtos de menor uso ou armazenagem limitada |
| Ambos | Empresas com múltiplas categorias de PCE |
Diferença entre Mapa de Estocagem e Mapa de Controle de Produtos Químicos
O Mapa de Estocagem é exigido pelo Exército Brasileiro e trata dos produtos listados na LPC-Ex, vinculados ao CR militar. Já o Mapa de Controle de Produtos Químicos é exigido pela Polícia Federal, conforme a Portaria MJSP nº 240/2019, para insumos químicos específicos.
Empresas que atuam com ambas as categorias devem manter controles separados, cada qual com sua estrutura normativa, responsável técnico, periodicidade e sistema de envio. Confundir as obrigações pode resultar em autuações simultâneas por órgãos distintos.
Quais produtos devem constar obrigatoriamente no Mapa de Estocagem?
Todos os itens relacionados na Lista de Produtos Controlados pelo Exército (LPC-Ex), vinculados ao CR vigente da empresa. Portanto, isso inclui:
Armas e munições;
Explosivos e acessórios (detonadores, espoletas);
Produtos químicos precursores (oxidantes, corrosivos, etc.);
Propelentes e reagentes industriais.
O não lançamento de qualquer item controlado pode ser considerado como omissão ou fraude, com implicações penais.
Como o Mapa protege juridicamente a empresa?
Ele representa um registro legal validado por profissional habilitado, capaz de comprovar a rastreabilidade, responsabilidade e conformidade técnica da empresa perante qualquer órgão fiscalizador.
Além disso, em casos de incidentes assim como furto, desvio, acidente ou suspeita de uso irregular, o mapa funciona como escudo jurídico, resguardando tanto a empresa quanto o responsável técnico de imputações indevidas.
O que ocorre se houver divergência entre estoque físico e Mapa?
Divergências são interpretadas como falha de controle, podendo indicar desvio, erro de registro ou até ocultação de produto controlado. Dessa forma, a fiscalização do Exército tem autoridade para aplicar:
Advertência oficial;
Suspensão do CR;
Apreensão de materiais;
Encaminhamento ao Ministério Público Militar, em casos graves.
Por isso, a conciliação entre os dados documentais e o estoque real é essencial, sendo recomendado auditar internamente antes de cada envio.
Por que o Mapa de Estocagem é um documento estratégico para segurança nacional?
Porque ele regula produtos com potencial destrutivo, bélico ou tóxico. O Exército utiliza o mapa como ferramenta de inteligência preventiva, identificando movimentações, desvios e possíveis riscos à segurança pública e institucional.
Empresas que negligenciam o mapa estão sob risco real de intervenção militar, suspensão do CR ou responsabilização criminal, conforme previsto no R-105 e nas Portarias COLOG. O mapa, portanto, é um escudo legal e técnico.
Como a empresa pode se preparar para evitar não conformidades no envio do mapa?
Preparar-se exige mais do que lançar dados em planilhas. Sendo assim, trata-se de estabelecer um sistema de gestão integrado entre operação, documentação e segurança. Dessa forma, a empresa deve adotar:
Controle cruzado entre entradas (NF, guias) e o sistema físico;
Rotina de conferência e validação por responsável técnico;
Auditorias internas mensais;
Treinamento dos envolvidos na manipulação e lançamento de dados;
Atualização constante com as mudanças conforme LPC-Ex e Portarias COLOG.
Sendo assim, empresas que adotam essa estrutura reduzem drasticamente o risco de inconsistência e aumentam sua blindagem legal frente ao SFPC.
Penalidades para empresas que não apresentam o Mapa de Estocagem
As penalidades variam conforme o grau da infração. Portanto, abaixo, veja uma tabela exemplificativa:
| Infração Detectada | Penalidade Aplicável |
|---|---|
| Atraso ou não envio do mapa | Advertência e bloqueio do CR até regularização |
| Divergência entre estoque e mapa | Suspensão imediata do CR e auditoria compulsória |
| Ausência de ART do responsável técnico | Nulidade do mapa e responsabilização administrativa |
| Produtos controlados sem registro no mapa | Apreensão imediata, multa e inquérito militar |
| Reincidência em qualquer das infrações | Cassação definitiva do CR e perda da autorização de operação |
O Exército trata tais falhas como ameaças potenciais à segurança nacional, com tolerância zero em casos reincidentes ou dolosos.
Como a Rescue Cursos pode auxiliar empresas nesse processo?
A Rescue Cursos oferece consultoria completa, inspeção técnica presencial, elaboração de mapa validado com ART, capacitação dos envolvidos e estruturação de controles internos. Além disso, fornece curso técnico específico sobre mapeamento, rastreabilidade e controle de PCE conforme as Portarias COLOG.
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✔️ Compromisso com a técnica, a conformidade e a segurança institucional.
Veja a seguir sobre: Mapa de rota de fuga
Substituir:
Complementos para Máquinas e Equipamentos quando for o caso:
Conscientização da Importância:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
Ensaios Elétricos NR 10;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Checklist Diário;
Manutenções pontuais ou cíclicas .
Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;
Exercícios Práticos;
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.
Atenção: O Curso ensina a Aplicar os conceitos normativos da norma, o que habilita a assinar Projetos, Laudos, Perícias etc. são as atribuições que o (a) Profissional Legalmente Habilitado possui junto aos seu Conselho de Classe a exemplo o CREA.
Este curso tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada profissional credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente necessário respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas correspondentes.
CBO – (Código Brasileiro de Ocupação)
Atenção:
EAD (Ensino a Distância), Semipresencial O Certificado EAD também conhecido como Online, conforme LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. pode ser utilizado para: Atividades Complementares; Avaliações de empresas; Concursos Públicos; Extensão universitária; Horas extracurriculares; Melhora nas chances de obter emprego; Processos de recrutamento; Promoções internas; Provas de Títulos; Seleções de doutorado; Seleções de Mestrado; Entras outras oportunidades. Curso 100% EAD (Ensino à Distância ) ou Semipresencial precisa de Projeto Pedagógico só tem validade para o Empregador, se seguir na íntegra a Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 – NR 01 – Disposições Gerais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Clique aqui
Entenda a relação entre Preço e Valor:
Executar uma tarefa tão estratégica como precificar um Serviço exige conhecimento sobre o mundo dos negócios.
Dois conceitos fundamentais para entender como precificar são as definições de Preço e Valor.
Valor é um conceito qualitativo, e está ligado ao potencial transformador daquele conteúdo.
Um curso tem mais valor quando ele agrega mais conhecimentos ao público-alvo.
Preço é uma consequência do valor.
Por ser um conceito essencialmente quantitativo, ele é responsável por “traduzir” o valor em um número.
Portanto, quanto maior é o valor agregado ao conteúdo, maior será o preço justo.
Mapa de Produtos Controlados
EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO MAPA DE ESTOCAGEM DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO – MENSAL E/OU TRIMESTRAL
OBJETIVO
Executar inspeção técnica sistemática e emitir Mapa de Estocagem de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), com base nos registros de entrada, saída e saldo de produtos controlados, garantindo a rastreabilidade e conformidade com as exigências legais e normativas estabelecidas pelo Exército Brasileiro (SFPC/COLOG), Polícia Federal e demais órgãos competentes.
ESCOPO DA INSPEÇÃO TÉCNICA
A inspeção técnica contempla:
Levantamento físico e documental da estocagem de Produtos Controlados pelo Exército (PCE);
Verificação de entrada, saída, consumo e estoque remanescente;
Validação documental: guias de tráfego, CRAF, CR, AE, CLF, CRC;
Análise dos registros fiscais (notas fiscais de entrada e saída);
Cruzamento com o sistema de controle interno (IIS, planilhas, relatórios manuais);
Avaliação da conformidade com o armazenamento previsto no Manual de Produtos Controlados;
Emissão de relatório técnico com Mapa de Estocagem Mensal e/ou Trimestral com ART.
TERMOS E DEFINIÇÕES (excerto)
PCE: Produto Controlado pelo Exército
IIS: Informação Individual de Sistema
CR: Certificado de Registro
AE: Autorização Especial
CLF: Certificado de Licença de Funcionamento
CRC: Certificado de Registro Cadastral
Mapa de Estocagem: Documento que detalha saldo inicial, entradas, saídas e saldo final de PCE
Guia de Tráfego: Documento de autorização para movimentação de PCE
Apostilamento: Inclusão de novo PCE ao Certificado de Registro
ESTRUTURA DO RELATÓRIO TÉCNICO
Parte Externa
Capa: Nome da empresa, número do CR, período do mapa, nº do relatório técnico com ART
Lombada (quando encadernado): “MAPA DE ESTOCAGEM DE PCE – PERÍODO [MÊS/TRIMESTRE] – NOME DA EMPRESA”
Parte Interna
Elementos Pré-Textuais
Sumário
Lista de siglas e abreviações
Declaração de responsabilidade técnica com ART
Elementos Textuais
Introdução
Objetivo do Mapa
Identificação da unidade ou depósito inspecionado
Classificação das áreas de risco e zonas de estocagem
Metodologia de Levantamento
Consulta aos registros físicos e eletrônicos
Avaliação cruzada de guias de tráfego, NF, IIS e controle de estoque
Apresentação dos Dados
Quadro resumo por categoria de PCE:
Armas
Munições
Explosivos
Acessórios (espoletas, estopins, etc.)
Produtos Químicos Controlados
Tabelas com os seguintes campos:
Nº Ordem
Produto
Nº Guia de Tráfego
Procedência
Estoque Trimestre Anterior
Entrada
Consumo/Saídas
Estoque Atua
Observações
Conclusão Técnica
Conformidade ou não conformidade
Riscos identificados
Recomendações de adequações operacionais/documentais
Regras Gerais de Apresentação
Formato: A4, retrato
Paginação: canto inferior direito
Numeração Progressiva: capítulos e subcapítulos numerados (exceto introdução, sumário e anexos)
Citações e Notas de Rodapé: conforme ABNT NBR 10520
Siglas: definidas na primeira ocorrência
Equações e Fórmulas: quando aplicável (ex.: cálculo de densidade de armazenamento)
Ilustrações e Diagramas: layout de estocagem, fluxogramas de entrada e saída
Tabelas: separadas por tipo de PCE
ITENS A SEREM AVALIADOS E INCLUÍDOS
Classificação dos Produtos segundo PCE/COLOG
Controle de Guias de Tráfego
Verificação de CRAF – Certificado de Registro de Arma de Fogo
Termo de Transferência de Posse
Comprovação de NF de entrada/saída
Declaração de Compra e de Uso Fina
Armazenamento dos mapas de controle e das aquisições
Lista do IIS correspondente a cada movimentação
Verificação de validade documental (CR, AE, CLF, CRC)
Verificação de infrações e penalidades aplicáveis
Checagem do atendimento às regras do Comando Logístico (COLOG)
ENTREGA DO RELATÓRIO
Documento técnico final entregue em PDF e impresso, com ART vinculada;
Armazenamento de cópias digitais conforme exigências da Portaria 118/2019;
Apresentação ao SFPC local ou regional, conforme periodicidade estipulada no CR (mensal ou trimestral).
TESTES, ENSAIOS E AVALIAÇÃO QUANTITATIVA QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
É plenamente aplicável a realização de testes, ensaios e avaliações quantitativas durante a execução da inspeção técnica para elaboração do Mapa de Estocagem de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Abaixo, estão os principais métodos pertinentes, técnicos e estrategicamente eficazes, classificados por categoria:
TESTES FUNCIONAIS E DE CONFORMIDADE
Aplicabilidade:
Avaliam condições operacionais do armazenamento e a integridade dos produtos e sistemas relacionados.
Exemplos:
Teste de integridade de invólucros de segurança (armários, cofres, containers): verificação de vedação, fechaduras, lacres.
Testes de validade de etiquetas RFID/códigos de barras (quando aplicável ao controle eletrônico de PCE).
Simulação de rastreabilidade de item controlado: teste de tempo e exatidão da localização de um produto específico a partir de dados documentais e físicos.
ENSAIOS AMBIENTAIS E DE SEGURANÇA
Aplicabilidade:
Essenciais quando o armazenamento envolve explosivos, produtos químicos controlados ou condições de risco físico.
Exemplos:
Ensaio de temperatura e umidade em depósitos (com termohigrômetro calibrado): fundamental para produtos higroscópicos ou sensíveis a variação climática.
Ensaio de ventilação e renovação de ar: análise de segurança passiva, em especial onde há risco de gases inflamáveis.
Ensaios de conformidade de EPI/EPC local (detectores de gás, extintores, sinalização, iluminação de emergência).
AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS DOCUMENTAIS E OPERACIONAIS
Aplicabilidade:
Essas avaliações são inegociáveis para garantir a veracidade, legalidade e rastreabilidade da estocagem.
Exemplos:
Cruzamento quantitativo de dados de entrada/saída vs. estoque físico: análise de divergências superiores a 0,5% aciona alerta técnico.
Quantificação por categoria de PCE (arma, munição, explosivo, reagente químico): verificação da coerência com o Mapa anterior e com o Manual de Estocagem.
Avaliação estatística do consumo por unidade/setor: útil para detecção de desvios de padrão.
Medição de ocupação por m² de área útil x PCE estocado: define se há sobrecarga ou armazenamento fora do limite físico permitido.
OUTROS MÉTODOS TÉCNICOS APLICÁVEIS
Verificação de capacidade de carga das estruturas de estocagem (racks, prateleiras);
Análise de densidade de estocagem por classe de risco (ex: explosivo classe 1.1 x reagente oxidante);
Avaliação do tempo médio de permanência do produto em estoque (turnover).
NOTA:
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar Atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, conforme inspeção e sempre que for necessário, bem como efetuar a exclusão ou inserção de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não no Escopo Normativo ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.
Mapa de Produtos Controlados
Mapa de Produtos Controlados
Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
ABNT NBR 10719 – Informação e documentação – Relatório técnico e/ou científico – Apresentação;
ABNT NBR 14725-4 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ);
ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
SFPC/10 – Envio do Mapa de Estocagem de Produtos Controlados;
R-105 – Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados;
Portaria COLOG nº 118, de 4 de outubro de 2019;
Portaria COLOG nº 147, de 21 de novembro de 2019;
Manual EB60-M-01.010 – Manual de Produtos Controlados pelo Exército;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.
Mapa de Produtos Controlados
Mapa de Produtos Controlados
Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.
Mapa de Produtos Controlados
Mapa de Produtos Controlados
CURIOSIDADES SOBRE MAPA DE PRODUTOS CONTROLADOS:
O Mapa de Estocagem é documento militar, não só logístico
Muita empresa acha que é só “um controle de planilha”… Errado. O mapa de estocagem é um documento com valor técnico-jurídico militar, exigido pelo SFPC (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados), com obrigatoriedade de assinatura de responsável técnico e envio periódico sob pena de autuação.
A periodicidade não é escolha do cliente – é definida pelo Exército
Alguns CRs exigem envio mensal, outros trimestral, e há empresas que precisam entregar ambos, dependendo da categoria de produto armazenado. Não cumprir a periodicidade gera infringência do R-105, podendo acarretar suspensão do Certificado de Registro (CR).
Armazenar mal um produto controlado é considerado risco à segurança nacional
Principalmente em depósitos com explosivos, oxidantes ou munições, a estocagem fora dos padrões do Manual EB60-M-01.010 pode ser considerada ameaça à ordem pública e segurança nacional. Sim, o buraco é mais embaixo.
As guias de tráfego, se mal preenchidas, podem invalidar todo o mapa
Cada entrada ou saída de produto deve estar vinculada a uma guia de tráfego válida, com numeração e rastreio compatíveis. Um simples erro de digitação pode ser interpretado como produto fora de controle, o que pode desencadear apreensão imediata pela fiscalização.
Produtos vencidos ou sem rastreabilidade podem ser classificados como ilícitos
Produtos químicos, cartuchos, propelentes, iniciadores ou armamentos com prazo de validade vencido, sem comprovação de destinação final, podem ser considerados como armazenamento ilícito mesmo que não tenham sido usados. Isso já gerou prisões administrativas em empresas durante auditorias.
Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da Inspeção técnica.
NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor).
OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
Escopo;
Referências Normativas;
Termos e Definições;
Estrutura;
Parte externa;
Capa;
Lombada;
Parte interna;
Elementos pré-textuais;
Elementos textuais;
Regras gerais de apresentação;
Formato;
Paginação;
Numeração progressiva;
Títulos sem indicativo numérico;
Citações e notas de rodapé;
Siglas;
Equações e fórmulas;
Ilustrações;
Tabelas;
Categoria de PCE;
Entrada e Saída;
Armas, Munições, Explosivos e Outros;
Guia de tráfego e nota fiscal;
Lista do IIS correspondentes;
Guia de tráfego;
Declaração de compra de armas;
CRAF;
Termo de Transferência de Posse;
Estabelecimento de Regras;
Certificado de Registro Cadastral (CRC);
Certificado de Licença de Funcionamento (CLF);
Autorização Especial (AE);
Mapa de Controle de Produto Químico:
Notas Fiscais
Registro das Informações referentes a atividades praticadas,
Produtos Químicos;
Registro;
Certificado de Registro (CR);
Apostila;
Apostilamento ao Registro;
Mapa de Estocagem;
Manual;
Unidade e Depósito;
Produtos Controlados pela Polícia Federal;
Produtos Controlados pelo Exército;
Comandante Logístico;
Número de Ordem;
Produto Controlado;
Nº das guias de tráfego;
Entrada;
Estoque do Trimestre Anterior;
Consumo;
Estoque para o Trimestre seguinte;
Procedência;
Lista de Produto Controlado pelo Exército (PCE);
Nomenclatura e Complemento;
Armazenamento dos Mapas de Controle e das Aquisições;
Infrações e Penalidades;
Disposições Finais;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa.
Disposições Finais:
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).
Mapa de Produtos Controlados
Saiba Mais: Mapa de Produtos Controlados
V – Mapa de Controle de Produto Químico: é o documento no qual são registradas todas as informações referentes às atividades praticadas com produtos químicos no mês anterior e deve ser enviado mensalmente à Polícia Federal exclusivamente por meio eletrônico em sistema especifico de Controle de Produtos Químicos;
IX – Mapa de Estocagem: é o documento que deve ser enviado mensalmente ao Exército no qual são registradas todas as informações referentes as atividades praticadas com produtos químicos no mês anterior;
Art. 16 As Unidades deverão prestar contas ao SPA sobre as aquisições, o consumo e o estoque dos produtos controlados mediante a elaboração e o envio dos mapas de controle (Mapa de Estocagem e Mapa de Controle de Produto Químico) da Unidade até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à movimentação dos produtos, em conformidade com o Art. 59 do Anexo I do Decreto 10.030, de 2019, transcrito abaixo:
Art. 59. A pessoa que exercer atividade com PCE estabelecerá mecanismos de controle próprios de entrada e saída de PCE, por meio de registros, que serão informados ou ficarão à disposição do Comando do Exército, conforme norma editada pelo Comando do Exército.
Art. 17 Fica vedada a aquisição de produtos controlados pelo Exército e pela PF utilizando o CNPJ da UFSM diretamente pelos técnicos, docentes ou discentes.
Art. 18 A compra direta de produtos químicos controlados pela PF por docentes ocorrerá somente por meio de projeto de pesquisa em nome do pesquisador, devendo este possuir seu próprio cadastro junto à PF para adquirir o produto em seu CPF e prestar as devidas contas à PF, tais como envio dos Mapas de Controle de Produto Químico ao órgão, conforme Art. 14 da Portaria N. 240, de 2019, do Ministério da Justiça.
Art. 25 As Unidades deverão manter em arquivo, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de apresentação à Policia Federal e ao Exército, cópias dos mapas de controle, notas fiscais, manifestos e outros documentos fiscais.
F: Resolução n° 14, de 25 de Maio de 2020 e suas atualizações.
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Mapa de Produtos Controlados: Consulte-nos.
