Nome Técnico: ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – CMVS (CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE)
Referência: 173779
Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar.
Garantir a conformidade com as normas de saúde e segurança é crucial para o sucesso de qualquer estabelecimento que lida com atividades relacionadas à saúde. A Licença Sanitária é, portanto, um dos documentos mais importantes para operar dentro dos padrões legais e garantir a segurança dos clientes e funcionários.
Nossa consultoria especializada oferece suporte completo na obtenção da Licença Sanitária, assegurando, dessa maneira, que seu negócio esteja alinhado com as regulamentações vigentes.
O Que é a Licença Sanitária?
A Licença Sanitária é um documento essencial que atesta que um estabelecimento está em conformidade com as normas de saúde pública estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária.
Este documento é exigido para diversos tipos de atividades e serviços que impactam a saúde, garantindo, desse modo, que as operações estejam em conformidade com as regulamentações locais e nacionais.
No contexto do município de São Paulo, a Licença Sanitária é emitida, assim, pelos órgãos de Vigilância em Saúde e é conhecida formalmente como Licença de Funcionamento Sanitária.
Ela é indispensável para o funcionamento de estabelecimentos que realizam atividades relacionadas à saúde, bem como ao bem-estar da população.
Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS)
O Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS) é um registro crucial para a obtenção da Licença Sanitária. Este cadastro é realizado, desse modo, junto aos órgãos de Vigilância Sanitária e serve para identificar e regulamentar os estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde no município.
Como Funciona o CMVS?
- Registro e Identificação: O CMVS coleta e registra informações detalhadas sobre o estabelecimento, incluindo sua localização, atividades, bem como características operacionais.
- Conformidade e Normas: O cadastro assegura que o estabelecimento esteja alinhado com as normas e regulamentações de saúde pública vigentes, conforme o Código Sanitário Municipal, bem como outras legislações pertinentes.
- Atualizações e Alterações: É necessário comunicar, portanto, quaisquer mudanças relacionadas ao estabelecimento, como alterações de endereço, responsabilidade técnica ou atividades realizadas, para manter o CMVS atualizado.
Passos para Obter a Licença Sanitária
- Consulta Inicial e Avaliação:
- Objetivo: Compreender as necessidades do seu estabelecimento, bem como as exigências específicas para a obtenção da Licença Sanitária.
- Como Funciona: Realizamos uma análise inicial para revisar a documentação existente e, sobretudo, identificar quaisquer requisitos adicionais.
- Adequação das Instalações:
- Objetivo: Garantir que suas instalações estejam em conformidade com as normas sanitárias.
- Como Funciona: Avaliamos suas instalações e processos operacionais, fornecendo, desse modo, orientações sobre as adequações necessárias para atender às regulamentações.
- Preparação da Documentação:
- Objetivo: Compilar toda a documentação necessária para o pedido da Licença Sanitária.
- Como Funciona: Preparamos e organizamos os documentos exigidos, incluindo declarações de conformidade, bem como descrições detalhadas das atividades do estabelecimento.
- Requerimento do CMVS:
- Objetivo: Registrar o estabelecimento no sistema de Vigilância Sanitária.
- Como Funciona: Submetemos o requerimento para o CMVS, assegurando, dessa maneira, que todas as informações estejam corretas e completas.
- Submissão do Pedido de Licença Sanitária:
- Objetivo: Obter a autorização formal para operar.
- Como Funciona: Enviamos o pedido de Licença Sanitária para os órgãos competentes, acompanhando, sobretudo, o processo até a emissão do documento.
- Acompanhamento e Suporte:
- Objetivo: Gerenciar o progresso do pedido e lidar com quaisquer exigências adicionais.
- Como Funciona: Monitoramos, assim, o status do pedido e mantemos você informado sobre quaisquer atualizações ou requisitos adicionais.
- Manutenção da Conformidade:
- Objetivo: Garantir que o estabelecimento continue a cumprir as normas após a obtenção da licença.
- Como Funciona: Oferecemos suporte contínuo para garantir, sobretudo, que seu estabelecimento permaneça em conformidade com as regulamentações e esteja preparado para quaisquer mudanças nas leis.
Benefícios da Nossa Consultoria
Escolher nossa consultoria para a obtenção da Licença Sanitária oferece vários benefícios:
- Especialização: Nossa equipe possui expertise em regulamentações sanitárias e processos de licenciamento, garantindo, desse modo, uma abordagem eficiente e precisa.
- Eficiência: Otimizamos o processo para obter sua licença de forma rápida e sem complicações.
- Conformidade: Garantimos que todas as exigências legais sejam atendidas, reduzindo, portanto, riscos e problemas futuros.
- Suporte Personalizado: Oferecemos um atendimento adaptado às necessidades específicas do seu negócio.
Conte com Nossos Serviços
A Licença Sanitária é, portanto, um documento crucial para garantir que seu estabelecimento esteja operando dentro das normas de saúde e segurança.
Com nossa consultoria especializada, você pode ter a certeza de que o processo será conduzido de maneira eficiente, bem como em conformidade todas as regulamentações vigentes.
Licença Sanitária
Escopo dos Serviços:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas pela nossa Equipe multidisciplinar:
Classificação do grau de risco para as atividades econômicas:
Vigilância sanitária;
Licenças de Funcionamento (LF);
Equipamento com fonte de radiação ionizante;
Potabilidade da água para consumo humano;
Sistema de Abastecimento de Água (SAA);
Monitoramento do residual de desinfetante;
Controle de qualidade da água;
Racionalizar, simplificar e uniformizar procedimentos e requisitos relativos ao licenciamento sanitário;
Níveis de risco;
Integração dos processos, procedimentos;
Ações de pós-mercado;
Atividade econômica;
Atos públicos de liberação de atividades econômicas;
Autoridade sanitária;
Boas práticas sanitárias;
Unidade econômico-social organizada;
Estabelecimento empresarial;
Gerenciamento de risco sanitário:
Aplicação sistêmica e contínua do conjunto de procedimentos;
Condutas e recursos;
Potenciais eventos adversos;
Segurança sanitária;
Saúde humana;
Integridade profissional e o meio ambiente;
Identificar, avaliar e propor medidas sanitárias apropriadas à minimização dos riscos;
Grau de risco:
Nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana;
Meio ambiente em decorrência de exercício de atividade econômica;
Inspeção sanitária:
Identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da população;
Produção e circulação de produtos;
Prestação de serviços e na intervenção;
Licença provisória;
Licença sanitária;
Licenciamento sanitário.
Disposições Finais:
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar a inserção de normas, leis, decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, sendo relacionados ou não ao escopo de serviço negociado, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as legislações, conforme estabelecido nas mesmas.
Licença Sanitária
Licença Sanitária
Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
Portaria nº 567/2022 da Secretaria Municipal da Saúde – SMS/SP;
Resolução CGSIM (Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) – Nº62/2020 e suas atualizações;
Portaria CVS (Centro de Vigilância Sanitária) -1/2020 e suas atualizações;
Resolução SS (Secretário de Estado da Saúde) – nº 177/2021 e suas atualizações;
Portaria CVS (Centro de Vigilância Sanitária) – 18/2020 e suas atualizações;
Portaria CVS (Centro de Vigilância Sanitária) – 17/2020 e suas atualizações;
Instrução Normativa – IN Nº 66/2020 e suas atualizações;
Portaria CVS (Centro de Vigilância Sanitária) – 12/2020 e suas atualizações;
Portaria do Diretor III/2020 e suas atualizações;
Portaria Conjunta CVS (Centro de Vigilância Sanitária)/IAL(Instituto Adolfo Lutz)/2020 e suas atualizações;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.
Licença Sanitária
Licença Sanitária
Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.
Licença Sanitária
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Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da Inspeção técnica.
NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor).
A justificativa da relação Preço e Valor:
A precificação de qualquer serviço exige expertise relacionada ao mundo dos negócios e o conceito de Valor é qualitativo, diretamente ligado ao potencial de transformação existente naquele conteúdo. O serviço tem mais valor quando tem conhecimento e segredos profissionais agregados e o preço é uma variável consequente do valor, cujo objetivo é transmiti-lo em números. Assim, quanto maior for o valor agregado ao conteúdo, maior será o seu preço justo. Portanto, não autorizamos a utilização de nossas Propostas como contraprova de fechamento com terceiros de menor preço, ou de interesse secundário, Qualidade, Segurança, Eficiência e Excelência, em todos os sentidos, são os nossos valores.
Licença Sanitária
Saiba Mais: Licença Sanitária
24.9 Disposições gerais
24.9.1 Em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, sendo proibido o uso de copos coletivos.
24.9.1.1 O fornecimento de água deve ser feito por meio de bebedouros na proporção de, no mínimo, 1 (um) para cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores ou fração, ou outro sistema que ofereça as mesmas condições.
24.9.1.2 Quando não for possível obter água potável corrente, esta deverá ser fornecida em recipientes portáteis próprios e hermeticamente fechados.
24.9.2 Os locais de armazenamento de água potável devem passar periodicamente por limpeza, higienização e manutenção, em conformidade com a legislação local.
24.9.3 Deve ser realizada periodicamente análise de potabilidade da água dos reservatórios para verificar sua qualidade, em conformidade com a legislação.
24.9.4 A água não-potável para uso no local de trabalho ficará separada, devendo ser afixado aviso de advertência da sua não potabilidade.
24.9.5 Os locais de armazenamento de água, os poços e as fontes de água potável serão protegidos contra a contaminação.
24.9.6 Os locais de trabalho serão mantidos em estado de higiene compatível com o gênero de atividade.
24.9.6.1 O serviço de limpeza será realizado, sempre que possível, fora do horário de trabalho e por processo que reduza ao mínimo o levantamento de poeiras.
24.9.7 Todos os ambientes previstos nesta norma devem ser construídos de acordo com o código de obras local, devendo:
a) ter cobertura adequada e resistente, que proteja contra intempéries;
b) ter paredes construídas de material resistente;
c) ter pisos de material compatível com o uso e a circulação de pessoas;
d) possuir iluminação que proporcione segurança contra acidentes.
Fonte: NR 24.
Licença Sanitária: Consulte-nos.
