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Laudo de Solda
quinta-feira, 07 novembro 2024 / Publicado em 00 - Template Laudos, CREA - Laudos e Relatórios Técnicos, Engenharia Mecânica - Laudos e Relatórios Técnicos, Segurança do Trabalho - Laudos e Relatórios Técnicos

Laudo de Solda

Nome Técnico: EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO  TÉCNICA, ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS DE SOLDAS — ENSAIO POR ULTRASSOM — ENSAIOS DE SOLDAS EM AÇOS AUSTENÍTICOS E LIGAS À BASE DE NÍQUEL DE SOLDA NBR ISO 22825,  ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM EMISSÃO DE ART

Referência: 167654

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Interpretações em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Mandarim, Alemão, Hindi, Japonês, Árabe e outros consultar

O Laudo de Solda, em essência, é um documento técnico que apresenta os resultados de inspeções realizadas em soldas, utilizando técnicas de Ensaios Não Destrutivos (END). Esses ensaios, por sua vez, permitem avaliar a qualidade da solda sem material danificado.

O objetivo principal, portanto, é verificar se a solda está em conformidade com as normas técnicas, como a NBR ISO 22825, que trata dos ensaios por ultrassom em soldas de aços austeníticos e ligas à base de níquel. Além disso, a inspeção de soldas é essencial para garantir a integridade de estruturas e componentes submetidos a condições extremas, como alta pressão, vibrações e temperaturas elevadas.

Assim, o Laudo de Solda garante que as soldas atendam aos padrões de segurança e qualidade, evitando falhas que possam comprometer o desempenho ou a segurança dos equipamentos. A emissão desse laudo é uma exigência regulatória em diversos setores industriais, como petróleo e gás, naval e aeroespacial.

Teste de Qualidade: análise das juntas soldadas para garantir resistência e conformidade com as especificações técnicas - Laudo de Solda

Teste de Qualidade: análise das juntas soldadas para garantir resistência e conformidade com as especificações técnicas

Quais são os tipos de Ensaios aplicados em Laudos de Solda?

Os Ensaios Não Destrutivos (END) são, sem dúvida, métodos fundamentais para verificar a integridade de soldas sem danificar o material, sendo os mais comuns:

  • Ultrassom: Detecta descontinuidades internas, como trincas ou inclusões, em materiais metálicos;
  • Partículas Magnéticas: Ideal para detectar falhas superficiais em materiais ferromagnéticos, este método utiliza partículas magnéticas que se acumulam em regiões com descontinuidades;
  • Líquido Penetrante: Empregado em materiais não porosos, como alumínio e aço inoxidável, revela falhas superficiais invisíveis a olho nu;
  • Raio-X: Oferece uma visão detalhada da solda, sendo um dos métodos mais precisos.

Ensaios por ultrassom são eficazes para soldas em materiais com estruturas anisotrópicas, como aços austeníticos, que apresentam desafios na propagação das ondas. Portanto, o uso correto dessas técnicas garante que a solda esteja em conformidade com as normas de qualidade e segurança, resultando em um louvor que evita falhas operacionais e protege a integridade estrutural.

Qual a Importância do Laudo de Solda em Aços Austeníticos?

Os aços austeníticos são, sem dúvida, amplamente utilizados em indústrias que exigem resistência a altas temperaturas e corrosão, como petróleo e petroquímica. Contudo, sua estrutura granular e anisotropia acústica dificultam a inspeção por métodos convencionais, como o ultrassom.

Esse tipo de aço, portanto, provoca sangramento ultrassônico, o que pode mascarar danos internos e comprometer a segurança. Para garantir a eficácia do Laudo de Solda nesses materiais, são necessários procedimentos específicos, como o uso de cabeçotes de duplo cristal, que melhoram a precisão na detecção de falhas.

A inspeção adequada, portanto, proporciona mais segurança para operações industriais e evita falhas catastróficas, especialmente em ambientes com condições severas. Um Laudo de Solda bem feito, assim, é um componente indispensável na manutenção da integridade estrutural e na segurança dos projetos.

Análise da resistência da solda sob condições de fadiga e impacto, garantindo durabilidade em situações adversas - Laudo de Solda

Análise da resistência da solda sob condições de fadiga e impacto, garantindo durabilidade em situações adversas

Quais são as Normas e Regulamentos?

A elaboração de um Laudo de Solda precisa, portanto, seguir normas técnicas rigorosas, que garantem a qualidade e a segurança das soldas funcionando. No Brasil, a principal norma aplicada é a NBR ISO 22825, que define os requisitos para a realização de ensaios por ultrassom em soldas de aços austeníticos e ligas à base de níquel.

Outras normas importantes incluem a NBR 6118, que estabelece requisitos para estruturas de concreto armado, e a NBR 8800, que regula estruturas de aço e erros de aço e concreto. Ambos são essenciais para garantir a conformidade do Laudo de Solda em projetos de engenharia.

O cumprimento dessas normas, portanto, garante que as soldas resistam às condições operacionais e minimizem o risco de falhas. A conformidade com essas normas é, sem dúvida, um fator crítico na segurança operacional e na longevidade de estruturas e equipamentos industriais.

Quais são as aplicações do Laudo de Solda?

O Laudo de Solda é, sem dúvida, uma ferramenta essencial em vários setores. No setor naval, ele verifica a qualidade das vendas em cascos de navios, que operam em condições adversárias. Na aeroespacial, o laudo garante a integridade estrutural de componentes cruciais para a segurança de voo.

Além disso, na construção civil, o Laudo de Solda é obrigado a garantir a durabilidade e resistência de estruturas que dependem de soldas de alta qualidade. As aplicações, portanto, tornam o laudo indispensável para a segurança e longevidade de equipamentos e estruturas.

Quais são os benefícios?

O Laudo de Solda traz, sem dúvida, consideráveis ​​benefícios para as empresas e projetos industriais. Em termos de segurança, ele garante que as soldas estejam dentro dos parâmetros técnicos corretos, evitando falhas catastróficas. Quanto à qualidade, garanta que as soldas sigam os padrões exigidos, proporcionando confiança na durabilidade do material.

Economicamente, o laudo ajuda a reduzir custos, evitando falhas que resultariam em manutenções e reparos caros. Em termos de conformidade, ele comprova o atendimento às normas técnicas, evitando complicações legais ou regulatórias. Com o laudo, as empresas têm certeza de que seus componentes são seguros e confiáveis, agregando valor ao projeto.

Documentação detalhada sobre os testes realizados e a conformidade da solda com as normas aplicáveis da NBR ISO 22825 - Laudo de Solda

Documentação detalhada sobre os testes realizados e a conformidade da solda com as normas aplicáveis da NBR ISO 22825

Por que solicitar um Laudo de Solda Com Profissionais Qualificados?

A elaboração de um Laudo de Solda exige, sem dúvida, conhecimento técnico avançado e equipamentos específicos. Somente profissionais envolvidos, portanto, realizar os ensaios corretamente e emitir laudos podem estar em conformidade com as normas vigentes, como a NBR ISO 22825.

Contar com uma empresa especializada assegura precisão nos resultados, além de evitar prejuízos financeiros e riscos de segurança em operações críticas. Nossa equipe é, sem dúvida, altamente capacitada para fornecer soluções completas nas melhores especificações de soldas, utilizando as tecnologias disponíveis no mercado.

Garantimos total conformidade com as normas técnicas aplicáveis, assegurando resultados confiáveis ​​e de alta qualidade.

Qual é a Conclusão sobre o Laudo de Solda?

O Laudo de Solda é crucial para garantir a qualidade, segurança e conformidade das soldas em diversas aplicações industriais. Empresas que investem em laudos técnicos previnem falhas operacionais e aumentam a vida útil de seus equipamentos, além de atenderem a todas as normas regulatórias.

Portanto, solicite seu Laudo de Solda conosco e tenha a segurança de contar com uma equipe especializada que segue rigorosamente as normas técnicas do setor. Solicite agora seu Laudo de Solda com nossa equipe de profissionais especializados e garanta a segurança e conformidade de suas soldas em qualquer aplicação industrial.

Levantamento de Diagnóstico
Análise Qualitativa e Quantitativa
Registro de Evidências
Conclusão e Proposta de Melhorias
Emissão de A.R.T. e/ou C.R.T.

Laudo de Solda

Escopo dos Serviços:
Verificação e Inspeções pertinentes:

EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO  TÉCNICA, ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS DE SOLDAS — ENSAIO POR ULTRASSOM — ENSAIOS DE SOLDAS EM AÇOS AUSTENÍTICOS E LIGAS À BASE DE NÍQUEL DE SOLDA NBR ISO 22825,  ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM EMISSÃO DE ART

Objetivo
Realizar inspeção técnica e ensaios não destrutivos (END) utilizando o método de ultrassom em soldas de aços austeníticos e ligas à base de níquel, conforme a norma NBR ISO 22825, visando identificar descontinuidades e garantir a integridade estrutural do material. Posteriormente, elaborar um relatório técnico detalhado com os resultados obtidos e emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) correspondente.

Escopo de Atividades
Planejamento e Preparação
Definição do plano de inspeção com base nas especificações técnicas e requisitos do projeto.
Identificação das soldas que serão inspecionadas, bem como o acesso e condições de segurança no local de trabalho.
Seleção dos equipamentos e técnicas de ultrassom adequados para a inspeção dos materiais em conformidade com a NBR ISO 22825.
Verificação de calibração e ajuste dos equipamentos de ultrassom.

Execução da Inspeção Técnica
Realização de ensaios por ultrassom nas soldas de aços austeníticos e ligas à base de níquel.
Aplicação dos critérios de aceitação e rejeição conforme a NBR ISO 22825, com atenção especial para descontinuidades que possam comprometer a integridade estrutural.
Documentação dos resultados em formato de registros detalhados, com identificação das áreas inspecionadas e descrição de quaisquer descontinuidades detectadas.

Elaboração de Relatório Técnico
Compilação dos dados e elaboração de um relatório técnico contendo:
Descrição detalhada do processo de inspeção realizado.
Identificação das soldas inspecionadas, com especificações das ligas e tipos de juntas.
Resultados dos ensaios com registros de descontinuidades detectadas (se houver) e avaliação das condições das soldas.
Conclusão com análise da conformidade das soldas com base nos critérios estabelecidos.
Revisão e aprovação do relatório técnico por profissional habilitado.

Emissão da ART
Registro da ART no sistema do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), responsabilizando-se pelas atividades de inspeção e elaboração do relatório técnico.

Prazos
Prazo estimado para execução dos ensaios e elaboração do relatório técnico é definido conforme o tamanho e complexidade do projeto.

Critérios de Aceitação
Critérios de aceitação e rejeição definidos conforme especificações do projeto e NBR ISO 22825.

Responsáveis
Empresa executora do serviço de inspeção.
Profissional qualificado e habilitado para emissão da ART.

Segurança e Qualidade
Cumprimento das normas de segurança aplicáveis durante a execução dos ensaios.

Garantia de qualidade com base nas especificações técnicas e em boas práticas de inspeção não destrutiva.

Esse escopo oferece uma base detalhada para assegurar a integridade do processo de inspeção, alinhado com os requisitos normativos e regulamentares.

Disposições Finais:
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).

Laudo de Solda

Laudo de Solda

Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NBR ISO 22825 – Ensaios não destrutivos de soldas — Ensaio por ultrassom — Ensaios de soldas em aços austeníticos e ligas à base de níquel;
ISO 5577 – Non-destructive testing — Ultrasonic inspection — Vocabulary;
ISO 7963 – Non-destructive testing — Ultrasonic testing — Specification for calibration block Nº 2;
ISO 9712 – Non-destructive testing — Qualification and certification of NDT personnel;
EN 12668-1 – Non-destructive testing equipment — Characterization and verification of ultrasonic examination — Part 1: Instruments;
EN 12668-2 – Non-destructive testing equipment — Characterization and verification of ultrasonic examination — Part 2: Probes;
EN 12668-3 – Non-destructive testing — Characterization and verification of ultrasonic examination equipment — Part 3: Combined equipment;
ISO 17635 – Non-destructive testing of welds — General rules for metallic materiais;
ABNT NBR 16746 – Segurança de máquinas – Manual de Instruções – Princípios gerais de elaboração;
ABNT NBR 13759 – Segurança de máquinas – Equipamentos de parada de emergência – Aspectos funcionais – Princípios para projeto;
ABNT NBR ISO 14121-2 – Segurança de máquinas – Apreciação de riscos;
ABNT NBR ISO/CIE 8995 – Iluminação de ambientes de trabalho;
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
Portaria GM N.2048 – Política Nacional de Atenção as Urgências;
OIT 161 – Serviços de Saúde do Trabalho;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Laudo de Solda

Laudo de Solda

Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Laudo de Solda

Laudo de Solda

Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

Outros elementos se pertinentes:
Termos e definições;

Informações requeridas antes do ensaio;
Itens a serem determinados pela especificação;
Informações específicas requeridas pelo inspetor antes do ensaio;
Pessoal;
Equipamento de ensaio;
Equipamento convencional
Equipamento phased array;
Ajustes de escala para ondas longitudinais;
Ajuste da sensibilidade;
Uso de furos laterais;
Uso de outros refletores de referência;
Procedimento de ensaio e técnicas por ultrassom;
Desenvolvimento do procedimento;
Conteúdo do procedimento;
Seleção da(s) técnica(s) de ultrassom;
Otimização da técnica e da minuta do procedimento;
Implicações práticas do uso de ondas longitudinais refratadas;
Classificação e dimensionamento das indicações;
Ensaios de soldas;
Condições superficiais e acoplante;
Ensaio do metal-base;
Varredura;
Avaliação das indicações;
Relatório do ensaio;
Dados gerais;
Informações relacionadas ao equipamento de ensaio;
Informações relacionadas à técnica de ensaio;
Resultados do ensaio;
Técnicas do feixe angular com ondas longitudinais;
Ondas longitudinais refratadas;
Ondas longitudinais refratadas, técnica direta;
Ondas longitudinais refratadas pela conversão de modo;
Ondas longitudinais refratadas, tandem e técnica tandem round trip;
Técnica de ondas creeping;
Cobertura pela parede;
Blocos de calibração de aço inoxidável para ajuste da escala horizontal;
Blocos de referência para ajuste de sensibilidade;
Blocos de referência representativos;
Uso dos blocos de referência;
Projeto do bloco de referência;
Blocos com furos laterais e entalhes;
Blocos com furos de fundo plano e entalhes;
Etapas necessárias em um procedimento escrito de ensaio por ultrassom;
Ondas geradas abaixo do primeiro ângulo crítico;
Detecção por incidência direta;
Detecção indireta;
Técnicas tandem;
Ondas creeping;
Cobertura por meio da parede;
Bloco de calibração de aço inoxidável;
Blocos de aço inoxidável com os cabeçotes;
Bloco de referência com furos laterais e entalhes;
Bloco de referência contendo uma solda com furos de fundo plano e entalhes;
Exemplos de furos de fundo plano em blocos de referência;
Desvios da escala;
Desvios da sensibilidade.
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas.

Verificações quando for pertinentes:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
APR (Análise Preliminar de Risco);

O que são Células de Carga?
As células de carga são medidores de deformação ou flexão de um corpo, transformando grandeza física, ou seja, uma força, em um sinal elétrico. Utilizadas na análise experimental de esforços e na medição elétrica da resistência à tensão, essas células são empregadas na maioria das aplicações industriais.

Cabe a Contratante fornecer :
Procedimentos da Inspeção quando for o caso e se envolver Estruturas:
Importante: Serão realizados Teste de Solda e Sistema de Líquido Penetrante no equipamento e nas peças que contenham pontos de solda;
01- Os pontos que contém solda no decorrer da peça (Inclusive quando tiver braço articulado e apoio de cesto acoplado) deverão estar devidamente decapados, sem nenhum tipo de resíduos tais como tintas, vernizes, colas ou qualquer tipo de sujidades ou resíduos de óleo, graxa etc;
02- Passar PINTOFF em todas as bases do Equipamento e peças de apoio, limpar bem e passar pano (não deixar nenhuma sujidade);
03- Se tiver Lanças automáticas ou lança manual, lixar solda da frente;
04- Se Contratado Execução de TESTE DE CARGA cabe a Contratante disponibilizar CÉLULAS DE CARGA ou compartimento para teste de carga (tipo big bag, cintas novas calibradas INMETRO, balança, tarugos de metal calibrado ou sacos de areia pesados equivalente até 125% que o equipamento suporta e fornecer Declaração de Responsabilidade  referente a Capacidade do Equipamento.
Se Contratado ENSAIOS ELÉTRICOS em Cesto acoplado de preferência com Placa de Identificação, o mesmo  deverá estar no nível do solo juntamente com Laudo de Fabricação de aparelhos que tiver para sabermos quantos Volts suporta.

Plano de Inspeção e Manutenção do Equipamento é obrigatório conforme previsto na NR 12.

Laudo de Solda

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5. Pessoal
O ensaio de desempenho de pessoal deve estar de acordo com esta Norma e deve ser qualificado para um nível apropriado de acordo com a ABNT NBR NM ISO 9712 ou equivalente no setor industrial relevante.
Adicionalmente ao conhecimento geral de ensaios por ultrassom em soldas, os inspetores devem estar familiarizados e possuir experiência prática em relação aos problemas de inspeção especificamente associados ao tipo de material e às juntas soldadas a serem ensaiadas. Convém que os treinamentos específicos e o exame de pessoal sejam realizados em peças representativas (dúplex, austeníticos, aço inoxidável) que contenham soldas e utilizando cabeçotes de duplo elemento de onda longitudinal. Convém que estes treinamentos e os resultados dos exames sejam documentados.
Se este não for o caso, convém que o treinamento específico e o exame sejam executados com o procedimento de ensaio de ultrassom finalizado e o instrumento de ultrassom selecionado para inspecionar corpos de prova representativos, contendo refletores naturais ou artificiais semelhantes aos esperados. Convém que estes treinamentos e os resultados dos exames sejam documentados.

6. Equipamento de ensaio

6.1 Equipamento convencional
O equipamento utilizado para o ensaio deve atender aos requisitos das EN 12668-1 e EN 12668-2. A verificação do equipamento combinado deve ser feita de acordo com a EN 12668-3, com exceção dos cabeçotes de duplo elemento de feixe angular com ondas longitudinais, que podem ser verificados em outros blocos de referência apropriados em comparação aos blocos mencionados na EN 12668-3.
As curvas focais devem estar disponíveis para os cabeçotes de duplo elemento a serem ultizadas e determinadas em um material representativo do material a ser ensaiado.

6.2 Equipamento phased array O equipamento phased array pode ser usado desde que:
A combinação de cabeçotes, sapatas e leis focais seja capaz de produzir feixes sônicos, permitindo a aplicação das técnicas estabelecidas em A.1 a A.6;
O equipamento phased array esteja conforme os requisitos das ISO 18563-1 e ISO 18563-2;
A verificação do equipamento combinado seja feita de acordo com a ISO 18563-3, com exceção dos cabeçotes angulares de onda longitudinal de duplo elemento, os quais podem ser verificados em blocos de referência adequados, diferentes dos blocos mencionados na ISO 18563-3.
As curvas focais devem estar disponíveis para os cabeçotes phased array utilizados e determinadas em um material representativo do material a ser ensaiado.

7. Ajustes de escala para ondas longitudinais
Ajuste de escala deve ser realizado em bloco de calibração adequado, por exemplo, como mostrado no Anexo B, que é desenvolvido para ser semelhante ao bloco N°2, de acordo com a ISO 7693. A dimensão de pelo menos um dos raios do bloco utilizado deve ser próximo à distância focal dos cabeçotes.
O ponto de saída do feixe sônico de cada cabeçote deve ser marcado no lado do cabeçote, depois de ter sido otimizada a amplitude do eco no raio mais próximo à sua distância focal. Uma vez que esta otimização do eco pode ser difícil para cabeçotes de ângulos elevados e cabeçotes de ondas creeping, o componente de onda pode ser usado para otimização. Neste caso, a metodologia de calibração deve estar incluída no procedimento de ensaio.
A otimização dos ecos deve ser feita separadamente sobre dois raios, e por repetição até que os sinais provenientes do menor e do maior raios estejam em suas posições corretas.
Alternativamente, a base de tempo pode ser ajustada com ajuda de um cabeçote normal mono elemento na largura do bloco de calibração e com subsequente ajuste do ponto zero com o cabeçote angular colocado no bloco de calibração, no raio mais próximo de distância focal do cabeçote.

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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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