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Laudo de Inflamabilidade de Espuma Acústica
sábado, 17 abril 2021 / Publicado em 00 - Template Laudos, ABNT, CREA, CREA - ARTs, Engenharia Civil, Engenharia Civil - ARTs, Engenharia de Segurança do Trabalho, Laudos e Relatórios Técnicos, Medicina do Trabalho - ARTs, Medicina do Trabalho - Cursos e Treinamentos, Normas Internacionais, Segurança do Trabalho, Segurança do Trabalho - ARTs, Segurança do Trabalho - Laudos e Relatórios Técnicos, Serviços Técnicos, Suporte Técnico

Laudo de Inflamabilidade de Espuma Acústica

Nome Técnico: EXECUÇÃO DE VISITA TÉCNICA PARA INSPEÇÃO DE INFLAMABILIDADE (INCOMBUSTIBILIDADE) DE ESPUMA ACÚSTICA E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM EMISSÃO DE ART

Referência: 91787

Ministramos Cursos e Treinamentos em Idioma Técnico: Português, Inglês (Regional), Croata, Japonês, Espanhol, Francês, Chinês (Regional), Alemão, Índia (Regional), Árabe, Coreano, Russo, entre outros.

O Laudo de Inflamabilidade de Espuma Acústica é um relatório técnico que avalia a resistência ao fogo de materiais acústicos. Determina a segurança e a adequação dos materiais para diversas aplicações, evitando, assim, riscos de propagação de chamas em ambientes que utilizam esse tipo de material. Entenda mais a seguir.

Para que serve o Laudo de Inflamabilidade de Espuma Acústica?

Isolamento acústico - Laudo de Inflamabilidade de Espuma Acústica

Parede com isolamento acústico

O Laudo de Inflamabilidade de Espuma Acústica tem como principal objetivo garantir que os materiais acústicos sejam seguros em relação à propagação de chamas. Assim, ele determina se a espuma, seja rígida ou semirrígida, está em conformidade com as normas de segurança, tornando-a autoextinguível em caso de contato com fogo. Essa análise, portanto, se torna especialmente importante em locais que utilizam espumas acústicas, como estúdios de gravação, salas de cinema e auditórios, onde a proteção contra incêndio é essencial.

Além de garantir a segurança, o laudo também oferece a certeza de que o material atende aos requisitos legais e de qualidade. A realização periódica desse laudo previne, assim, acidentes e assegura a integridade dos ambientes e das pessoas que os frequentam. Ao ter um laudo em mãos, as empresas demonstram responsabilidade e comprometimento com a segurança de seus colaboradores e clientes.

O que é Espuma Acústica?

A espuma acústica é um material desenvolvido para controlar a propagação de ondas sonoras em ambientes fechados. Assim, esse material técnico segue normas rigorosas, garantindo tanto a eficiência sonora quanto a segurança, especialmente no que diz respeito à resistência ao fogo. Composta por células abertas, a espuma acústica atenua a reverberação, ajudando a reduzir o eco e melhorando a qualidade sonora dos espaços.

Um dos aspectos mais importantes é sua capacidade de retardar a propagação de chamas, o que a torna, assim, essencial para locais que prezam pela segurança contra incêndios. Dessa maneira, a utilização de espuma acústica aprovada contribui para a conformidade com as normas de segurança, assegurando que os ambientes sejam não apenas confortáveis, mas também seguros. Dessa forma, a escolha desse material é crucial para garantir a proteção de todos que frequentam esses espaços.

Quais são os principais tipos de Espuma Acústica?

Existem diversos tipos de espuma acústica, cada uma com características específicas que influenciam sua aplicação e desempenho. Os principais tipos incluem: A espuma acústica piramidal apresenta uma superfície em forma de pirâmide, aumentando sua área de absorção sonora e ajudando a minimizar a reverberação. Esse design é ideal para ambientes que exigem um controle acústico mais rigoroso. A espuma acústica ondulada, também conhecida como “caixa de ovo”, é mais eficiente em frequências médias e altas, tornando-se uma escolha popular para estúdios e ambientes musicais.

Sua estrutura ondulada ajuda a dispersar o som de maneira mais eficaz. A espuma acústica de alta densidade possui maior resistência e durabilidade, sendo indicada para ambientes com maior necessidade de controle acústico e maior exposição a ondas sonoras intensas. Essa densidade adicional proporciona um desempenho superior em termos de isolamento sonoro.

Cada tipo de espuma acústica deve ser submetido ao Laudo de Inflamabilidade, garantindo que, além de proporcionar isolamento sonoro, o material não coloque em risco a segurança dos usuários. A escolha do tipo certo de espuma, aliado a um laudo técnico, assegura um ambiente seguro e confortável.

Quais são os benefícios da Espuma Acústica Autoextinguível?

A espuma acústica autoextinguível oferece diversos benefícios, especialmente em relação à segurança contra incêndios. Esse tipo de material é tratado com retardantes de chamas, o que significa que ele inibe a propagação do fogo, tornando-o mais seguro em ambientes que exigem alto controle acústico e proteção. Além de reduzir os riscos de incêndio, a espuma autoextinguível contribui para a conformidade com normas de segurança. Ela pode ser utilizada em locais com maior circulação de pessoas, como teatros, cinemas, estúdios e auditórios.

Outro benefício importante é que, mesmo em contato com uma fonte de ignição, a espuma não emite substâncias tóxicas, assegurando a saúde dos usuários e do meio ambiente. Esse tipo de espuma se torna uma escolha inteligente para empresas que buscam aliar conforto acústico e segurança.

Para quais ambientes é indicado o uso da Espuma Acústica?

A espuma acústica é amplamente utilizada em diversos tipos de ambientes que necessitam de controle acústico e segurança contra incêndios. Os principais locais indicados para o uso da espuma acústica incluem:

  1. Estúdios de gravação, onde a espuma acústica ajuda a reduzir a reverberação, permitindo uma gravação de som mais clara e limpa. A qualidade do áudio é fundamental nesse contexto, e a espuma desempenha um papel crucial.
  2. Cinemas e teatros se beneficiam da espuma, pois ela proporciona uma melhor experiência sonora ao minimizar o eco e a dispersão do som. Isso garante que o público tenha uma experiência imersiva e agradável.
  3. Salas de conferências utilizam a espuma acústica para melhorar a qualidade do som durante apresentações e reuniões. Assim sendo, a proteção contra incêndios é uma preocupação constante nesses ambientes.
  4. Ambientes industriais, onde há máquinas barulhentas, também se beneficiam da espuma acústica. Ela ajuda a controlar o ruído, tornando o local mais confortável e seguro para os trabalhadores.
  5. Todos esses ambientes, ao utilizarem espuma acústica, precisam garantir que o material seja seguro e atenda às normas de inflamabilidade. Isso assegura a integridade do local e a segurança das pessoas que o frequentam.

Quais são as normas aplicáveis ao Laudo de Inflamabilidade de Espuma Acústica?

O Laudo de Inflamabilidade de Espuma Acústica deve seguir normas específicas que garantem a segurança dos materiais utilizados no revestimento acústico. As principais normas incluem:

  1. A NBR 9178, que define os procedimentos de ensaio para determinar o comportamento de materiais em relação à propagação de chamas. Essa norma estabelece critérios rigorosos que os materiais devem atender.
  2. A NR 23 – Proteção Contra Incêndios, que regulamenta as exigências mínimas de segurança contra incêndios em edificações e em equipamentos utilizados nesses locais. Essa norma é fundamental para garantir a segurança em todos os ambientes.
  3. A ABNT NBR 9442, que estabelece os critérios para ensaios de propagação de chama em materiais de revestimento. Essa norma complementa as anteriores, assegurando que a espuma acústica, além de oferecer controle sonoro, seja segura contra incêndios.

Seguir essas normas é essencial para prevenir acidentes e minimizar riscos. A conformidade com essas regulamentações assegura que o material seja adequado para uso em ambientes comerciais, industriais e residenciais.

Quando realizar o Laudo de Inflamabilidade de Espuma Acústica?

Parede com espuma acústica - Laudo de Inflamabilidade de Espuma Acústica

Espuma acústica

O Laudo de Inflamabilidade de Espuma Acústica deve ser, portanto, realizado sempre que um novo material for instalado em um ambiente. Isso é, sobretudo, especialmente importante em locais onde há exigências de segurança contra incêndio. A periodicidade da análise, além disso, pode depender do tipo de espuma utilizada e das condições ambientais. Recomenda-se realizar o laudo ao menos uma vez por ano, ou sempre que houver alterações na estrutura do local ou no uso do material.

Empresas que utilizam espumas acústicas em ambientes de grande circulação de pessoas, como cinemas e teatros, devem garantir, sobretudo, que o material esteja em conformidade com as normas de segurança vigentes. Contar com uma equipe especializada é, desse modo, essencial para garantir que o laudo seja feito de forma adequada e dentro dos padrões exigidos. Profissionais qualificados trazem a experiência necessária para realizar uma análise minuciosa, bem como garantir a segurança do ambiente.

Como solicitar o Laudo de Inflamabilidade de Espuma Acústica?

Para solicitar o Laudo de Inflamabilidade de Espuma Acústica, entre em contato com uma empresa especializada em laudos técnicos. A equipe de engenheiros irá até o local realizar uma análise detalhada do material acústico instalado, verificando sua resistência ao fogo e sua adequação às normas de segurança. Além disso, após a inspeção, será emitido um relatório técnico com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), garantindo que o laudo atende a todas as regulamentações exigidas.

A realização regular desse laudo assegura que o material utilizado no ambiente esteja em conformidade com as normas, oferecendo mais segurança para os usuários. Esse processo não apenas garante a segurança, mas também proporciona tranquilidade para os gestores, que podem ter certeza de que estão cumprindo todas as exigências legais e normativas.

Compromisso com a segurança e a qualidade

O Laudo de Inflamabilidade de Espuma Acústica é, portanto, um documento essencial para garantir a segurança de ambientes que utilizam materiais acústicos. Ele assegura, sobretudo, que a espuma utilizada possui resistência ao fogo e atende a todas as normas regulamentadoras. Solicitar o laudo regularmente é, desse modo, fundamental para evitar acidentes e garantir a conformidade com as exigências legais.

Certifique-se de contar com profissionais qualificados para realizar o laudo, garantindo a segurança do seu ambiente, bem como de todos os que o frequentam. Com um laudo atualizado, você demonstra, dessa maneira, compromisso com a segurança e a qualidade dos espaços que oferece. Solicite agora o Laudo de Inflamabilidade de Espuma Acústica e garanta a segurança do seu ambiente com materiais acústicos que atendem às normas de proteção contra incêndio. A proteção do seu espaço e de todos que o utilizam é uma prioridade.

Levantamento de Diagnóstico
Análise Qualitativa e Quantitativa
Registro de Evidências
Conclusão e Proposta de Melhorias
Emissão de A.R.T. e/ou C.R.T.

Laudo Inflamabilidade Espuma Acústica

Escopo dos Serviços:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:

EXECUÇÃO DE VISITA TÉCNICA PARA INSPEÇÃO DE INFLAMABILIDADE (INCOMBUSTIBILIDADE) DE ESPUMA ACÚSTICA E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM EMISSÃO DE ART

Objetivo:
Realizar uma visita técnica para avaliar as condições de inflamabilidade ou incombustibilidade de espumas acústicas instaladas, com base em parâmetros técnicos específicos. Emitir relatório técnico detalhado contendo os resultados da análise, acompanhado da respectiva ART.

Atividades e Etapas:

Planejamento e Preparação:
Levantamento inicial de informações sobre as características das espumas acústicas e o ambiente onde estão instaladas.
Preparação dos instrumentos e equipamentos necessários para realizar os testes e medições.
Criação de um plano de inspeção que contemple os requisitos de avaliação e os pontos críticos a serem analisados.

Execução da Visita Técnica:
Verificação das condições de instalação e conservação das espumas acústicas.
Inspeção visual para identificar desgastes, contaminações ou irregularidades aparentes.
Aplicação de testes de inflamabilidade ou incombustibilidade para aferir as propriedades do material.
Registro detalhado das condições encontradas, incluindo fotografias e descrições técnicas.

Análise dos Resultados:
Interpretação dos dados coletados durante os testes e a inspeção.
Identificação de eventuais não conformidades ou riscos relacionados às propriedades de inflamabilidade das espumas.
Proposição de recomendações para mitigação de riscos ou adequação às especificações exigidas.

Elaboração do Relatório Técnico:
Consolidação de todas as informações obtidas na visita técnica.
Apresentação dos resultados dos testes, análises e registros fotográficos.
Inclusão de orientações técnicas para ações corretivas ou melhorias, quando necessário.

Emissão da ART:
Registro e emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica para formalizar a execução do trabalho técnico realizado.

Entrega e Revisão:
Apresentação do relatório técnico ao cliente para análise e aprovação.
Realização de ajustes no documento, se necessário, conforme alinhamento com o cliente.

Cronograma e Prazo de Entrega:
O cronograma será ajustado conforme a complexidade da avaliação e o número de espumas acústicas a serem analisadas. A entrega final do relatório técnico e da ART será realizada conforme o andamento das etapas descritas.

Disposições Finais:
Registro fotográfico;
Registro das Evidências;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).

Laudo Inflamabilidade Espuma Acústica

Laudo Inflamabilidade Espuma Acústica

Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NBR 9442 – Materiais de Construção – Determinação do Índice de Propagação Superficial de Chama pelo Método do Painel Radiante – Método de Ensaio;

NBR 8660 – Revestimento de Piso – Determinação da Densidade Crítica de Fluxo de Energia Térmica – Método de Ensaio;
IT 10 – Controle de Materiais de Acabamento e de Revestimento;
ASTM E84 – Surface Burning Characteristics of Building
ASTM E662 – Standard test method for specific optical density of smoke generated by solid materials;
DIN 4102 – Fire Behaviour of Building Materials and Building Components; Ventilation Ducts; Definitions, Requirements and Tests;
DIN 1366 – Feuerwiderstandsprüfungen für Installationen – Teil 1: Lüftungsleitungen; Deutsche Fassung;
BS 476 part 6/7 – Method for Classification of the surface spread of flame of products;
ISO 1182 – Buildings materials – non – combustibility test;
BS EN 13823 – Reaction to fire tests for building products – Building products excluding floorings exposed to the thermal attack by a single burning item;
BS EN ISO 11925-2 – Reaction to fire tests – Ignitability of building products subjected to direct impingement of flame – Part 2: Single-flame source test.
Protocolo 2015 – Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota:
Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Laudo Inflamabilidade Espuma Acústica

Laudo Inflamabilidade Espuma Acústica

Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;

Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Laudo Inflamabilidade Espuma Acústica

Laudo Inflamabilidade Espuma Acústica

Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:

Verificações da aparelhagem;
Identificação da placa acústica;
Reconhecimento do índice de propagação de chama;
Inspeção do corpos-de-prova;
Conformidade do revestimento em espuma;
Exigências conforme classificação das ocupações;
Análise das fichas técnicas dos produtos;
Aferição da espuma auto extinguível;
Cálculos e resultados;
Materiais a serem utilizados considerando a divisão do uso do local;
Cálculo Seguindo Modelo e Espessura do Fabricante;
Densidade Ótica Máxima de Fumaça;
Especificação da calibração da aparelhagem;
Gerenciamento de Resíduos;
Documentação referente a adequação do revestimento;
Método de Teste Padrão para Densidade Óptica Específica de Fumaça Gerada por Materiais Sólidos;
Fator de Evolução do Calor;
Cálculo do Fator de Propagação de Chama;
Exemplos de Curvas Ajustadas;
Fator de Propagação da Chama;
Razão de Desenvolvimento do Calor;
Suporte do Corpo-de-Prova;
Painel Radiante;
Presença de Máquinas e Equipamentos presentes no ambiente avaliado;
Documentação referente a adequação do revestimento;
Histórico de laudos de conformidade;
Registrador de Temperaturas;
Análise da exaustão;
Dimensões e Propagação do Corpo de Provas;
Execução dos Ensaios;
Decomposição Pirolítica Não Inflamável e Combustão Flamejante;
Validade das vistorias, laudos, prontuários;
Classificação dos Materiais;
Checagem dos Itens de Segurança;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;

Entenda a relação entre Preço e Valor:
Executar uma tarefa tão estratégica como precificar um Serviço exige conhecimento sobre o mundo dos negócios.
Dois conceitos fundamentais para entender como precificar são as definições de Preço e Valor.
Valor é um conceito qualitativo, e está ligado ao potencial transformador daquele conteúdo.
Um curso tem mais valor quando ele agrega mais conhecimentos ao público-alvo. 
Preço é uma consequência do valor.
Por ser um conceito essencialmente quantitativo, ele é responsável por “traduzir” o valor em um número.
Portanto, quanto maior é o valor agregado ao conteúdo, maior será o preço justo.

Laudo Inflamabilidade Espuma Acústica

Saiba Mais: Laudo de Inflamabilidade de Espuma Acústica:

Distribuída na quantidade correta em teto ou paredes, elimina boa parcela do som refletido pelas superfícies, reduzindo o nível de ruído ambiente e promovendo condições de trabalho e comunicação adequadas. A estrutura deve oferecer elevado atrito à passagem do som, dissipando-o, proporcionando maior conforto acústico e redução de ruído aos mais diversos ambientes.
O tratamento acústico de um ambiente é fundamental em algumas situações, como empresas, cinema e sala de televisão. Ele pode ser feito de duas maneiras: através da absorção do som ou do isolamento do som.
O Isolamento Acústico, como o nome diz, é uma técnica que isola o som, não permitindo que ele entre ou saia do ambiente. O processo é feito com a quebra da onda sonora através do uso de alguns materiais.
No caso do drywall, é feita a combinação de material “duro” com material poroso, ou seja, a placa de drywall com a lã de vidro entre as placas. Além disso, é usada a banda acústica, que funciona como uma “fita de isolamento” feita de espuma de polietileno autoadesiva.
A banda é usada em guias e montantes no perímetro da parede onde há contato com a estrutura, no momento da montagem e aumenta em até 4 decibéis o desempenho acústico, como em salas de reunião e auditórios.
Já no caso da absorção acústica, o som é absorvido dentro do ambiente, não permitindo nenhum tipo de barulho interno nem a reverberação das ondas sonoras. A lã de vidro também é utilizada na absorção acústica, em alguns casos mantas e espumas acústicas. A base para a construção das paredes é a mesma, de fora para dento, sendo placa de drywall, estrutura de ferro e a lã de vidro. O que muda é a necessidade do consumidor e a quantidade de decibéis que ele quer que passe ou não pela parede. Quanto menos decibéis ele quiser que passe, maior será a espessura da parede. Pode aumentar o número de placas, a quantidade de lã e etc., varia de acordo com cada situação, como em cinema, teatro e restaurantes.

Laudo de Inflamabilidade de Espuma Acústica: Consulte-nos.

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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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