Rescue
  • +55 (11) 94223-8008 (vendas)
  • +55 (11) 3422-1130 (vendas)
  • +55 (11) 3535-3734 (suporte)
PROCURAR
Rescue
  • Cursos e Treinamentos
    • ANVISA
    • Avaliação de Imóveis
    • CETESB
    • Corpo de Bombeiros
    • CREA
    • Curso Tratamento de Superfície e Pintura
    • Cursos de Segurança e Saúde do Trabalho Nacional
    • Cursos Internacionais
    • Engenharia Ambiental e Sanitária
    • Engenharia Civil
    • Engenharia Elétrica
    • Engenharia Mecânica
    • Engenharia Química
    • Exército Brasileiro EB
    • Medicina do Trabalho
    • Polícia Civil
    • Polícia Federal
    • Segurança do Trabalho
  • Laudos e Perícias
    • Alvarás
      • ANVISA – Alvarás
      • CETESB – Alvarás
      • Polícia Civil – Alvarás
      • Polícia Federal – Alvarás
      • Prefeitura – Alvarás
    • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
      • ANVISA – ARTs
      • Avaliação de Imóveis – ARTs
      • CETESB – ARTs
      • Corpo de Bombeiros – ARTs
      • CREA – ARTs
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – ARTs
      • Engenharia Civil – ARTs
      • Engenharia Elétrica – ARTs
      • Engenharia Mecânica – ARTs
      • Engenharia Química – ARTs
      • Medicina do Trabalho – ARTs
      • Segurança do Trabalho – ARTs
      • Polícia Civil – ARTs
      • Policia Federal – ARTs
      • Prefeitura – ARTs
    • Laudos e Relatórios Técnicos
      • ANVISA – Laudo e Relatórios Técnicos
      • Avaliação de Imóveis – Laudos e Relatórios Técnicos
      • CETESB – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Corpo de Bombeiros – Laudos e Relatórios Técnicos
      • CREA – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Eng. Ambiental e Sanitária – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Civil – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Elétrica – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Mecânica – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Química – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Exército Brasileiro EB – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Medicina do Trabalho – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Polícia Civil – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Polícia Federal – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Prefeitura – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Segurança do Trabalho – Laudos e Relatórios Técnicos
    • Licenças
      • ANVISA – Licenças
      • CETESB – Licenças
      • Licença Sanitária
      • Polícia Civil – Licenças
      • Polícia Federal – Licenças
      • Prefeitura – Licenças
    • Perícias
      • ANVISA – Perícias
      • Avaliação de Imóveis – Perícias
      • CETESB – Perícias
      • Corpo de Bombeiros – Perícias
      • CREA – Perícias
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – Perícias
      • Engenharia Civil – Perícias
      • Engenharia Elétrica – Perícias
      • Engenharia Mecânica – Perícias
      • Engenharia Química – Perícias
      • Exército Brasileiro EB – Perícias
      • Medicina do Trabalho – Perícias
      • Polícia Civil – Perícias
      • Polícia Federal – Perícias
      • Prefeitura – Perícias
      • Segurança do Trabalho – Perícias
      • Gestão de Perícias
    • Planos
      • ANVISA – Planos
      • Avaliação de Imóveis – Planos
      • CETESB – Planos
      • Corpo de Bombeiros – Planos
      • CREA – Planos
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – Planos
      • Engenharia Civil – Planos
      • Engenharia Elétrica – Planos
      • Engenharia Mecânica – Planos
      • Engenharia Química – Planos
      • Exército Brasileiro EB – Planos
        • Exército Brasileiro EB – Planos de Controle de Emergência
        • Exército Brasileiro EB – Planos de Segurança
      • Medicina do Trabalho – Planos
      • Polícia Civil – Planos
      • Polícia Federal – Planos
      • Segurança do Trabalho – Planos
    • Programas
      • ANVISA – Programas
      • Avaliação de Imóveis – Programas
      • CETESB – Programas
      • Corpo de Bombeiros – Programas
      • CREA – Programas
      • Eng. Ambiental e Sanitária – Programas
      • Engenharia Civil – Programas
      • Engenharia Elétrica – Programas
      • Engenharia Mecânica – Programas
      • Engenharia Química – Programas
      • Exército Brasileiro EB – Programas
      • Polícia Civil – Programas
      • Polícia Federal – Programas
      • Prefeitura – Programas
      • Segurança do Trabalho – Programas
    • Prontuários
      • Avaliação de Imóveis – Prontuários
      • CETESB – Prontuários
      • Corpo de Bombeiros – Prontuários
      • CREA – Prontuários
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – Prontuários
      • Engenharia Civil – Prontuários
      • Engenharia Elétrica – Prontuário NR 10
      • Engenharia Mecânica – Prontuários
        • Engenharia Mecânica – Prontuário NR 12
        • Engenharia Mecânica – Prontuário NR 13
      • Engenharia Química – Prontuário NR 20
      • Exército Brasileiro EB – Prontuários
      • Medicina do Trabalho – Prontuários
      • Policia Federal – Prontuários
      • Prefeitura – Prontuários
      • Segurança do Trabalho – Prontuários
  • Projetos
    • ANVISA – Projetos
    • Avaliação de Imóveis – Projetos
    • CETESB – Projetos
    • Corpo de Bombeiros – Projetos
    • CREA – Projetos
    • Engenharia Ambiental e Sanitária – Projetos
    • Engenharia Civil – Projetos
    • Engenharia Elétrica – Projetos
    • Engenharia Mecânica – Projetos
    • Exército Brasileiro EB – Projetos
    • Medicina do Trabalho – Projetos
    • Policia Federal – Projetos
    • Prefeitura – Projetos
    • Segurança do Trabalho – Projetos
  • Consultorias e Assessorias
    • ANVISA – Assessoria e Consultoria
    • Avaliação de Imóveis – Assessoria e Consultoria
    • CETESB – Assessoria e Consultoria
    • Corpo de Bombeiros – Assessoria e Consultoria
    • CREA – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Ambiental e Sanitária – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Civil – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Elétrica – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Mecânica – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Química – Assessoria e Consultoria
    • Estudo de Viabilidade Técnica
    • Exército Brasileiro EB – Assessoria e Consultoria
    • Medicina do Trabalho – Assessoria e Consultoria
    • Polícia Civil – Assessoria e Consultoria
    • Polícia Federal – Assessoria e Consultoria
    • Prefeitura – Assessoria e Consultoria
    • Segurança do Trabalho – Assessoria e Consultoria
  • Normas e Regulamentações
    • Normas Regulamentadoras
      • NR01
      • NR02
      • NR03
      • NR04
      • NR05
      • NR06
      • NR07
      • NR08
      • NR09
      • NR10
      • NR11
      • NR12
      • NR13
      • NR14
      • NR15
      • NR16
      • NR17
      • NR18
      • NR19
      • NR20
      • NR21
      • NR22
      • NR23
      • NR24
      • NR25
      • NR26
      • NR27
      • NR28
      • NR29
      • NR30
      • NR31
      • NR32
      • NR33
      • NR34
      • NR35
      • NR36
      • NR37
      • NR38
    • ABNT
    • CREA
    • ANTT
    • ISO
    • CETESB
    • ANVISA
    • CONAMA
    • Marinha
    • ANAC
    • NFPA
    • GWO
    • IEC
    • ANSI
    • Normas Internacionais
  • Mão de Obra
  • Blog
  • Contato
  • Home
  • 00 - Template Laudos
  • Laudo ATPV
Laudo ATPV
quarta-feira, 01 janeiro 2025 / Publicado em 00 - Template Laudos, Engenharia Civil - Laudos e Relatórios Técnicos, Engenharia Elétrica - Laudos e Relatórios Técnicos, Engenharia Mecânica - Laudos e Relatórios Técnicos

Laudo ATPV

Nome Técnico: EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA E ENSAISO DE ATPV – ARCH THERMAL PERFORMANCE VALUE (ARCO DE TEMPERATURA DE PERIGO DE VIDA), ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO E EMISSÃO DA ART

Referência: 221956

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar

O laudo ATPV – Arch Thermal Performance Value (Arco de Temperatura de Perigo de Vida) é um documento técnico que mede a energia térmica gerada por um arco elétrico durante um curto-circuito. Esse tipo de laudo é utilizado para determinar os níveis de risco relacionados ao contato com arcos elétricos, identificando a quantidade de calor que pode ser liberada em caso de falha em sistemas elétricos. A partir dessa análise, é possível avaliar a necessidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como roupas e luvas resistentes ao calor, a fim de proteger os trabalhadores de lesões graves ou fatais.

Em ambientes onde existe risco de arco elétrico, como em instalações elétricas industriais ou de energia, o laudo ATPV ajuda a garantir a segurança das pessoas que trabalham nesses locais, conforme as normas e regulamentos de segurança elétrica.

O Laudo ATPV (Arco de Temperatura de Perigo de Vida) é essencial em ambientes como cabines primárias, subestações e transformadores, bem como em painéis elétricos de baixa tensão, pois avalia os riscos de arcos elétricos e a quantidade de calor gerado por falhas elétricas.

Em resumo, o Laudo ATPV não só garante a segurança dos trabalhadores, mas também protege a empresa de riscos financeiros, operacionais e legais, sendo uma ferramenta indispensável para a gestão de riscos e a sustentabilidade dos negócios.

Em painéis elétricos de baixa tensão, por exemplo, o risco de arco elétrico pode ocorrer tanto durante manutenção quanto em situações de falha. - Laudo ATPV

Em painéis elétricos de baixa tensão, por exemplo, o risco de arco elétrico pode ocorrer tanto durante manutenção quanto em situações de falha.

Quando deve ser realizado laudo ATPV?

O Laudo ATPV deve ser realizado em situações onde há risco de arcos elétricos e exposição a energia térmica gerada por sistemas elétricos. Ele é necessário sempre que a segurança dos trabalhadores em instalações elétricas puder ser comprometida por falhas ou curtos-circuitos. Realizar o Laudo ATPV em momentos estratégicos ajuda a prevenir acidentes, proteger os trabalhadores e garantir o cumprimento das normas de segurança. Além disso, ele deve ser revisado periodicamente ou sempre que houver alterações significativas no sistema elétrico.

Instalação ou Atualização de Sistemas Elétricos
Ao projetar ou instalar novos sistemas elétricos, como cabines primárias, subestações ou painéis de baixa tensão.
Sempre que houver alterações estruturais ou atualizações no sistema elétrico existente.

Manutenção Preventiva e Corretiva
Antes de iniciar atividades de manutenção em equipamentos como transformadores, painéis elétricos e subestações.
Durante inspeções regulares para identificar potenciais riscos de arcos elétricos.

Atendendo às Exigências Normativas
Para atender às normas de segurança, como a NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), que exige a avaliação dos riscos elétricos no ambiente de trabalho.
Para garantir conformidade com regulamentações específicas de segurança ocupacional e trabalhos em alta tensão.

Treinamentos e Uso de EPIs
Quando é necessário dimensionar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como roupas com resistência térmica específica, baseados nos valores de ATPV calculados.

 Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como roupas com resistência térmica específica, baseados nos valores de ATPV calculados. - Laudo ATPV

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como roupas com resistência térmica específica, baseados nos valores de ATPV calculados.

Ambientes Críticos
Em instalações com alta densidade de energia elétrica, como hospitais, indústrias, centrais de distribuição de energia, edifícios comerciais e outros ambientes com grande concentração de equipamentos elétricos.

Cabines Primárias, Subestações e Transformadores

Nestes ambientes, de fato, a presença de equipamentos de alta tensão aumenta o risco de falhas elétricas, podendo causar arcos elétricos com temperaturas extremamente altas. Assim sendo, o Laudo ATPV nessas instalações verifica a energia térmica potencial de um arco e, além disso, define a necessidade de proteção térmica, tanto para os equipamentos quanto para os trabalhadores. Ademais, ele também pode orientar a escolha de EPIs adequados bem como a proteção de sistemas.

Painéis Elétricos de Baixa Tensão

Em painéis elétricos de baixa tensão, por exemplo, o risco de arco elétrico pode ocorrer tanto durante manutenção quanto em situações de falha. Assim sendo, o Laudo ATPV analisa o comportamento térmico do sistema elétrico quando há falhas ou curtos-circuitos, considerando não apenas a intensidade do arco, mas também a distância de segurança para os trabalhadores. Dessa forma, com esse estudo, é possível dimensionar a proteção adequada, como luvas, vestimentas resistentes ao calor e sistemas de desligamento rápido.
A emissão desse laudo é fundamental não só para garantir a segurança operacional, mas também para cumprir as normas de segurança elétrica, como a NR-10, que regulamenta a segurança em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
O Laudo ATPV (Arco de Temperatura de Perigo de Vida) serve primordialmente para avaliar o risco de arcos elétricos em instalações elétricas e determinar a quantidade de energia térmica gerada durante a ocorrência de um arco, que, aliás, pode representar um perigo à vida dos trabalhadores. Ademais, esse laudo tem como objetivo proteger a integridade física dos profissionais que trabalham com sistemas elétricos, especialmente em ambientes de alta tensão.

O laudo ajuda a identificar pontos críticos nos sistemas elétricos, permitindo a implementação de medidas preventivas e corretivas. - Laudo ATPV

O laudo ajuda a identificar pontos críticos nos sistemas elétricos, permitindo a implementação de medidas preventivas e corretivas.

Funções principais do Laudo ATPV:

Avaliação de Riscos: Determina o nível de risco associado a arcos elétricos, que podem ocorrer devido a falhas ou curtos-circuitos em sistemas elétricos.

Determinação de Proteção Térmica: Calcula a energia térmica liberada durante um arco elétrico, permitindo a escolha adequada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Segurança no Trabalho: Auxilia na criação de condições seguras para os trabalhadores que operam em instalações elétricas, como subestações, painéis elétricos e transformadores.

Atendimento a Normas de Segurança: É um documento essencial para garantir conformidade com as normas de segurança elétrica, como a NR-10.

Planejamento de Medidas Preventivas: O laudo ajuda a identificar pontos críticos nos sistemas elétricos, permitindo a implementação de medidas preventivas e corretivas.

Importância de se realizar o laudo ATPV?

O Laudo ATPV é crucial para as empresas que trabalham com sistemas elétricos, pois garante a segurança de seus colaboradores, protege os equipamentos e assegura conformidade com as normas legais.

Garantia de Segurança dos Trabalhadores
O laudo identifica os riscos térmicos associados a arcos elétricos e orienta sobre as medidas de proteção necessárias, como o uso de EPIs apropriados (roupas e equipamentos resistentes a arcos).
Previne acidentes graves, como queimaduras severas, lesões fatais e outros danos causados por arcos elétricos.

Conformidade com Normas Legais
Atende exigências da NR-10, que regulamenta a segurança em instalações elétricas e serviços de eletricidade.
Garante que a empresa esteja em conformidade com leis trabalhistas e regulamentos de segurança, evitando multas e interdições.

Redução de Custos com Acidentes
Prevenindo acidentes, a empresa reduz gastos com indenizações, afastamentos de funcionários e custos relacionados a processos trabalhistas.
Minimiza despesas com reparos e substituições de equipamentos danificados em decorrência de falhas elétricas.

Preservação de Equipamentos e Infraestrutura
O laudo permite a identificação de pontos críticos nos sistemas elétricos, possibilitando a implementação de medidas preventivas e aumentando a vida útil dos equipamentos.
Evita interrupções não planejadas na produção, garantindo a continuidade operacional.

Credibilidade e Responsabilidade
Demonstra compromisso da empresa com a segurança ocupacional e com o bem-estar de seus colaboradores.
Contribui para a imagem positiva da empresa, mostrando responsabilidade social e respeito às regulamentações.

Suporte em Auditorias e Seguros
Em caso de auditorias ou processos de renovação de seguros, o laudo ATPV é um documento essencial para comprovar que a empresa adota práticas seguras e segue os requisitos técnicos.

A Elaboração do Relatório Técnico, obrigatoriamente, é o primeiro procedimento a ser realizado, porque determinará, juntamente com o Plano de Manutenção e Inspeção, os procedimentos de manutenção preventiva, preditiva, corretiva e detectiva, que deverão ser executados conforme determinam as normas técnicas e legislações pertinentes.

Levantamento de Diagnóstico
Análise Qualitativa e Quantitativa
Registro de Evidências
Conclusão e Proposta de Melhorias
Emissão de A.R.T. e/ou C.R.T.

Laudo ATPV:

Escopo Normativo do Serviço:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:

EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA E ENSAISO DE ATPV – ARCH THERMAL PERFORMANCE VALUE (ARCO DE TEMPERATURA DE PERIGO DE VIDA), ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO E EMISSÃO DA ART

Objetivo
Realizar a inspeção técnica de ATPV, analisar os riscos associados a arcos elétricos em instalações elétricas, elaborar um relatório técnico detalhado, e emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) conforme as normas regulamentadoras e padrões técnicos aplicáveis.

Atividades Previstas

Planejamento
Levantamento prévio das instalações elétricas e equipamentos sujeitos à análise.
Reunião inicial com a equipe técnica da empresa para alinhar os objetivos e necessidades específicas.
Verificação de documentos existentes, como projetos elétricos, diagramas unifilares e relatórios anteriores, se aplicável.

Inspeção Técnica
Inspeção detalhada das áreas e equipamentos sujeitos a riscos de arco elétrico, incluindo:
Cabines primárias, subestações, transformadores e painéis elétricos de baixa e média tensão.
Equipamentos de proteção elétrica e dispositivos de segurança instalados.
Medição e análise dos parâmetros elétricos relevantes para o cálculo do ATPV.
Identificação de condições críticas, como:
Distância de trabalho.
Intensidade de corrente elétrica.
Possibilidade de formação de arcos elétricos.

Cálculo e Avaliação do ATPV
Determinação da energia incidente (cal/cm²) associada a possíveis arcos elétricos.
Cálculo dos níveis de risco térmico, considerando:
Distância de segurança.
Configuração do sistema elétrico.
Equipamentos existentes e condições operacionais.
Avaliação da conformidade dos equipamentos e EPIs em relação aos valores de ATPV calculados.

Elaboração do Relatório Técnico
Desenvolvimento de um relatório técnico detalhado contendo:
Descrição das áreas e equipamentos inspecionados.
Resultados da análise de risco e cálculos do ATPV.
Recomendações para mitigação de riscos, incluindo:
Adequação ou substituição de equipamentos.
Utilização de EPIs com classificação ATPV apropriada.
Conformidade com as normas regulamentadoras, como NR-10, IEEE 1584, e NFPA 70E.

Emissão da ART
Registro da Anotação de Responsabilidade Técnica no CREA correspondente.
Emissão do documento com a descrição das atividades técnicas realizadas e do profissional responsável.

Normas e Referências Aplicáveis
NR-10: Segurança em instalações e serviços em eletricidade.
NFPA 70E: Standard for Electrical Safety in the Workplace.
ABNT NBR 14039: Instalações elétricas de média tensão.
ABNT NBR 5410: Instalações elétricas de baixa tensão.

Produtos e Entregas
Relatório técnico contendo:
Dados coletados durante a inspeção.
Análise e cálculos do ATPV.
Recomendações de segurança e melhorias.
ART devidamente registrada junto ao CREA.
Registro fotográfico das condições das instalações, se aplicável.

Prazo e Equipe Técnica
O cronograma será definido de acordo com a complexidade do serviço e as condições identificadas durante a inspeção. O prazo para entrega do relatório técnico e da ART será acordado com o contratante, levando em conta o tempo necessário para a análise técnica e elaboração detalhada do documento final.

Garantias e Responsabilidades
Garantia de que as análises e recomendações atendem às normas vigentes.
Responsabilidade técnica assegurada pelo registro da ART.

TESTES, ENSAIOS E AVALIAÇÃO QUANTITATIVA QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS

Testes, ensaios e avaliações quantitativas são pertinentes na execução da Inspeção Técnica de ATPV. Eles são essenciais para garantir precisão nas análises, validar os cálculos e identificar as condições reais de risco nas instalações elétricas. A seguir, detalho os tipos de testes e ensaios aplicáveis, além das avaliações quantitativas:

Testes e Ensaios Pertinentes

Ensaios Elétricos em Equipamentos
Medição de correntes de curto-circuito:
Determina a intensidade de corrente em casos de falha elétrica.
É base para o cálculo da energia incidente no arco elétrico.

Medição de impedância de malha:
Avalia a resistência dos circuitos para identificação de condições que favoreçam a ocorrência de arcos.

Testes de continuidade elétrica:
Garante que os sistemas de aterramento estejam operando corretamente para dissipar a energia de falhas.

Ensaios de Proteção

Testes de Disjuntores e Fusíveis:
Verifica tempos de atuação e a adequação dos dispositivos de proteção ao nível de corrente e energia incidente.

Testes de relés de proteção:
Avalia a capacidade dos relés de detectar falhas e atuar rapidamente para minimizar os riscos.

Ensaios Térmicos

Termografia infravermelha:
Identifica pontos quentes em equipamentos e conexões, que podem indicar falhas iminentes ou condições favoráveis para arcos elétricos.

Avaliação Quantitativa

Cálculo da Energia Incidente (ATPV)
Quantificação da energia incidente em cal/cm² em diferentes distâncias de trabalho.
Determinação dos níveis de risco térmico e a classificação ATPV dos EPIs necessários.

Modelagem e Simulação
Uso de ferramentas baseadas na norma IEEE 1584 para simular cenários de falha elétrica e prever o comportamento dos arcos.
Análise da probabilidade de falha em diferentes condições operacionais.

Avaliação de Distâncias de Proteção
Cálculo da distância de trabalho segura (arc flash boundary) para cada equipamento ou painel elétrico.
Definição de zonas de risco em torno dos dispositivos.

Justificativa
Esses testes e avaliações são fundamentais para:
Validar os cálculos teóricos do ATPV com medições práticas.
Identificar riscos ocultos ou específicos da instalação.
Garantir a segurança dos trabalhadores e conformidade com normas como a NR-10, IEEE 1584, e NFPA 70E.
Embasar recomendações técnicas no relatório e assegurar a adequação de EPIs e dispositivos de proteção.

A execução desses testes e avaliações deve ser realizada por profissionais qualificados e com equipamentos calibrados, assegurando a confiabilidade dos resultados e a eficácia das ações corretivas e preventivas.

Outros elementos quando contratado e pertinentes:
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas;

Verificações quando for pertinentes:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
APR (Análise Preliminar de Risco);

Disposições Finais (quando pertinentes):
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do CREA SP,
TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) do CFT, e
CRT (Certificado de Responsabilidade Técnica) do CNDP BRASIL.

NOTA: É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar Atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, conforme inspeção e sempre que for necessário, bem como efetuar a exclusão ou inserção de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não no Escopo Normativo ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

Laudo ATPV

Laudo ATPV

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR  06 – Equipamento de Proteção Individual – EPI
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
Trabalhos em tensão — Vestimenta de proteção contra riscos térmicos de um arco elétrico – Parte 1-1: Métodos de ensaio — NBRIEC61482-1-1 – Método 1: Determinação da resistência ao arco elétrico (ATPV ou EBT50) de materiais resistentes à chama para vestimenta
BNT NBR 5175 – Números das funções dos dispositivos de manobra, controle e proteção de sistemas de potência – Codificação;
ABNT NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão;
ABNT NBR 5419 – Proteção contra descargas atmosféricas;
ABNT NBR 14039 – Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV;
 NFPA 70E:2018 – Standard for Electrical Safety in the Workplace
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis.
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Laudo ATPV

Laudo ATPV:

Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Laudo ATPV

Laudo ATPV

Cabe à Contratante informar:
A relação de EPIs necessários
Prontuários de cada máquina e seus últimos Relatórios Técnicos, Projetos caso hajam;

As cargas para teste deverão se encontrar junto de cada máquina nas capacidades de 100 e 125%; (caso a carga esteja acima ou abaixo do peso, será considerado como teste reprovado) a carga tem que ser exata!
Durante a inspeção o operador de cada máquina deverá estar de prontidão.

Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

Plano de Inspeção e Manutenção do Equipamento é obrigatório conforme previsto na NR 12.

Laudo ATPV

Saiba Mais: Laudo ATPV:

Esta norma aborda a segurança de trabalhadores cujas responsabilidades de trabalho envolvem interação com equipamentos e sistemas elétricos com exposição potencial a equipamentos elétricos energizados e peças de circuito. Os conceitos nesta norma são frequentemente adaptados a outros trabalhadores cuja exposição a riscos elétricos não é intencional ou não é reconhecida como parte de suas responsabilidades de trabalho.

O maior risco de ferimentos devido a riscos elétricos para outros trabalhadores envolve contato não intencional com linhas aéreas de energia e choque elétrico em máquinas, ferramentas e eletrodomésticos. Isso pode ocorrer em uma fração de segundo e um incidente elétrico pode levar vidas e causar lesões permanentemente incapacitantes.

Na verdade, centenas de mortes e milhares de queimaduras ocorrem a cada ano devido a choque, eletrocussão, arco voltaico e arco elétrico – e a maioria poderia ser evitada por meio da conformidade com a NFPA 70E. Originalmente desenvolvida a pedido da OSHA, ela responde às informações mais recentes sobre os efeitos dos riscos de arco voltaico, arco elétrico e corrente contínua (cd), e desenvolvimentos recentes no projeto elétrico e de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Fornece informações vitais que ajudam a todos a cumprir a subseção S OSHA 1910 e a OSHA 1926, subparte K. Afirma explicitamente que a primeira prioridade deve ser a eliminação do perigo. A norma continua a evoluir para abordar a avaliação de riscos e introduz os fatores humanos, como erro humano, como parte dessa avaliação.

O Anexo Q- Desempenho humano e segurança elétrica do local de trabalho está incluído para fornecer orientação. A norma enfatiza a necessidade de usar a hierarquia de controles de risco, movendo-a de uma nota informativa para o seu texto. Declara explicitamente que a primeira prioridade deve ser a eliminação do perigo.

Houve outras mudanças nesta edição. Uma tabela de identificação de perigo de arco voltaico modificada [Tabela 130.7 (C) (15) (A) (a)] facilita a determinação da probabilidade de ocorrência de arco voltaico. O Artigo 120 foi reorganizado e apresenta os requisitos para estabelecer uma condição de trabalho eletricamente segura em uma ordem lógica de aplicação do programa.

As alterações no Artigo 320 introduziram limites de tensão de 100 V cd especificamente para baterias e salas de baterias para cobrir as situações exclusivas nesses locais. Extensivamente revisado, o artigo 330 sobre lasers agora se concentra em questões de manutenção relacionadas à segurança, em vez de questões associadas ao uso do laser. O Artigo 350 introduziu uma Autoridade de Segurança Elétrica como uma autoridade possível com jurisdição para laboratórios.
F: NFPA 70E:2018  – Equipe Target

*OBS: É necessário que o Plano de Inspeção Manutenção NR 12  de cada Máquina e/ou Equipamento esteja atualizado em Conformidade com as Normas Regulamentadoras.

01 – URL FOTO: Licensor’s author: pvproductions – Freepik.com
02 – URL FOTO: Licensor’s author: kostya 3333 – Freepik.com
03 – URL FOTO: Licensor’s author: pvproductions – Freepik.com
04 – URL FOTO: Licensor’s author: eakrin – Freepik.com

Laudo ATPV: Consulte-nos.

O que você pode ler a seguir

Ambiente de controle total para análise estática e dinâmica simultânea. Um verdadeiro check-up cardiovascular do sistema hidráulico de combate a incêndio.
Curso NFPA 20 e 25
O Inventário NR-12 de Gravadora de Matrizes à Vácuo tem como principal objetivo a prevenção de acidentes decorrentes de inconformidades da máquina com as Normas Regulamentadoras.
Laudo de Gravadora De Matrizes à Vácuo
Laudo Desinsetização e Desratização
Laudo Desinsetização e Desratização

Mais Populares

  • Profissional realizando medição de campo próximo a antenas e enlaces de telecomunicações. A cena representa avaliação de exposição a radiofrequência, típica de inspeções em áreas com emissores de RF e micro-ondas.
    Curso Radiação não Ionizantes
  • Tecnologia digital na gestão de segurança elétrica: monitoramento em tempo real das instalações.
    NOVA NR-10: O QUE MUDOU?
  • NR 01 普通话课程
    NR 01 普通话课程
  • NR 20 Training – Integration in English
    NR 20 Training – Integration in English
  • Curso NR 06 en Español
    Curso NR 06 en Español

Em destaque

  • Tecnologia digital na gestão de segurança elétrica: monitoramento em tempo real das instalações.
    NOVA NR-10: O QUE MUDOU?
  • Curso NR 10 SEP en Español
    Curso NR 10 SEP en Español
  • NR 10 SEP Training – Conducted in English
    NR 10 SEP Training – Conducted in English
  • NR 10 Training – Classified Areas in English
    NR 10 Training – Classified Areas in English
  • NR 10 SEP Course in English
    NR 10 SEP Course in English
Ad Banner
01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

Para saber mais, clique aqui

Procurar por...

Mantenha-se atualizado(a) com as notícias mais importantes

Newsletter

Oferecemos serviços especializados em laudos e perícias, com total compromisso com a precisão e a qualidade.

  • Institucional
    • Quem Somos
    • Instrutores
    • Suporte Técnico
    • Prévias de Cursos
    • Solicitação de Proposta
    • Contato
  • Cursos e Treinamentos
    • Cursos Internacionais
    • Engenharias
    • Segurança do Trabalho
  • Nossos Serviços
    • Consultorias e Assessorias
    • Laudos e Perícias
    • Mão de Obra Especializada
    • Obras Públicas
    • Tanques, Bombas e Tubulações
  • Laudos e Perícias
    • Alvarás
    • ARTs
    • Licenças
    • Planos
    • Programas
    • Projetos
    • Prontuários
  • Aviso de Cookies
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso

© 2025 Rescue Cursos. Todos os direitos reservados. {#011☼ROM-EZ@∞∞-V.I.49🔒} [⟁EZ-TRN∴PROP49⚷] Σ₳³-369 | Desenvolvido por: Amaze Studio | Criação de Sites

_

Nosso site utiliza cookies para fornecer a melhor experiência para o seu acesso às nossas páginas e serviços.
Saiba mais ou ajuste suas .

Política de Privacidade

A Rescue7, por meio do site https://rescuecursos.com, coleta apenas os dados pessoais necessários para atendimento, comunicação, elaboração de orçamentos e prestação de seus serviços.

Os dados informados nos formulários, como nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e endereço, são tratados com segurança e confidencialidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e não são vendidos ou compartilhados para fins comerciais.

O titular dos dados pode solicitar acesso, correção ou exclusão de suas informações a qualquer momento pelo e-mail contato@rescuecursos.com ou pelo telefone (11) 3535-3734.

Mais informações em Política de Privacidade

Cookies estritamente necessários

O Cookies estritamente necessário deve ser ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências para configurações de cookies.

Analytics

Este site utiliza o Google Analytics para coletar informações anônimas, como o número de visitantes e as páginas mais populares. Manter este cookie ativado nos ajuda a melhorar nosso site.

Aviso de Cookies

O site https://rescuecursos.com.br utiliza cookies para melhorar a navegação, analisar o uso do site e oferecer uma melhor experiência ao usuário.

Ao continuar navegando, você concorda com o uso de cookies. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador.

Visualize nosso Aviso de cookies.

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.