Nome Técnico: EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA DE INSTALAÇÕES DE GÁS, MANIPULAÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) – IT 28 CBMESP, ELABORAÇÃO DO ATESTADO TÉCNICO PARA CORPO DE BOMBEIROS COM EMISSÃO DE ART
Referência: 76529
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IT 28 – Atestado de GLP
O Laudo de Utilização de GLP atende à Norma IT 28 (Instrução Técnica Nº 28) do Corpo de Bombeiros e tem o intuito de verificar as medidas de segurança contra incêndio para os locais destinados à manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, instalações internas e centrais de GLP.
O que caracteriza uma instalação de GLP como regular segundo a IT 28 do CBPMESP?
Consideramos uma instalação regular quando atende integralmente aos critérios técnicos da IT 28: mantém os afastamentos mínimos exigidos, garante ventilação permanente, protege os recipientes contra impactos e intempéries, utiliza tubulações estanques devidamente identificadas e instala sistemas de combate a incêndio compatíveis com a carga de GLP armazenada. A conformidade não se limita ao visual: ela depende de comprovação técnica formal.
Quando o Atestado Técnico de GLP é obrigatório?
O atestado técnico é exigido sempre que há manipulação, armazenamento ou comercialização de GLP em quantidade significativa ou com estrutura fixa (como centrais de gás). Ele é condição essencial para obtenção ou renovação do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros, especialmente em estabelecimentos comerciais, condomínios e indústrias.
Como deve ser elaborado o Atestado Técnico de GLP conforme a IT 28?
O engenheiro legalmente habilitado elabora o documento técnico, emite a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e descreve detalhadamente todos os elementos inspecionados: o tipo de armazenamento, as características dos recipientes, os sistemas de proteção, a conformidade das tubulações e os dispositivos de resfriamento. Além disso, o documento deve conter fotos, croquis e apontamentos sobre inconformidades e sugestões de correção.
Por que a ventilação cruzada em áreas de armazenamento de GLP é um fator crítico de segurança?
Porque o GLP é mais pesado que o ar. Ele se acumula em áreas baixas e mal ventiladas, formando bolsões explosivos invisíveis. A ventilação natural e permanente é a forma mais eficaz de dispersar esses vapores antes que se transformem em tragédia. A norma não recomenda ventilação, ela exige.
Qual a diferença entre recipientes transportáveis e estacionários segundo a IT 28?
| Tipo de Recipiente | Características Técnicas | Aplicação |
|---|---|---|
| Transportáveis | Cilindros (P13, P45 etc.), com manuseio manual | Uso doméstico, comercial, revendas |
| Estacionários | Tanques fixos, horizontais ou verticais | Indústrias, condomínios, centrais de GLP |
A IT 28 impõe exigências distintas de instalação, sinalização, proteção e distanciamento conforme o tipo e a quantidade.
Para que serve o sistema de resfriamento exigido para centrais de GLP?
Serve para evitar que a temperatura do recipiente ultrapasse o limite seguro de operação, principalmente em situações de incêndio. Portanto, o sistema de resfriamento (por canhões, hidrantes ou sprinklers dedicados) atua como defesa passiva, protegendo o conteúdo sob pressão contra expansão térmica e possível ruptura. Em caso de falha, o resultado pode ser catastrófico.
Onde costumam ocorrer as maiores não conformidades em inspeções técnicas de GLP?
As falhas mais recorrentes incluem:
Tubulações embutidas em elementos estruturais;
Ausência de placas de sinalização;
Abrigos corroídos ou sem proteção contra intempéries;
Distâncias mínimas ignoradas;
Centrais improvisadas sem memorial técnico.
Qual a validade do IT 28 – Atestado de GLP?
Apesar de não haver prazo específico na IT 28, o atestado técnico deve acompanhar a validade do AVCB vigente, geralmente de 1 a 3 anos, ou sempre que houver alteração na planta, mudança nos recipientes ou adequações no sistema. Assim, a qualquer sinal de reforma ou troca de fornecedor, a revalidação é recomendada.
IT 28 – Atestado de GLP
EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA DE INSTALAÇÕES DE GÁS, MANIPULAÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) – IT 28 CBMESP, ELABORAÇÃO DO ATESTADO TÉCNICO PARA CORPO DE BOMBEIROS COM EMISSÃO DE ART
OBJETIVO GERAL
Executar inspeção técnica detalhada e documentada nas instalações que envolvam GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), conforme requisitos da Instrução Técnica nº 28 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), com a finalidade de emissão de Atestado Técnico com ART, garantindo a segurança, conformidade normativa e prevenção de acidentes envolvendo manipulação, armazenamento, comercialização e utilização do gás.
ESCOPOS E AÇÕES TÉCNICAS EXECUTADAS
Análise das Condições de Armazenamento
Classificação da instalação quanto ao tipo de uso: comercial, residencial, industrial ou misto.
Verificação de ventilação efetiva e permanente nos espaços de armazenamento.
Análise dos afastamentos de segurança mínimos conforme IT 28.
Avaliação da proteção física e localização dos abrigos, incluindo proteção contra:
Insolação direta;
Umidade;
Ação de intempéries;
Acesso indevido.
Inspeção das Instalações de GLP
Avaliação de sistemas fixos ou portáteis de resfriamento:
Hidrantes;
Canhões monitores;
Reservatórios de incêndio;
Bombas dedicadas.
Inspeção técnica das tubulações:
Estanqueidade (testes e medições);
Obstruções e integridade;
Instalação fora de elementos estruturais;
Proteção mecânica.
Verificação das condições de recipientes transportáveis e estacionários (verticais e horizontais), inclusive esferas:
Sinais de corrosão ou dano mecânico;
Identificação (tagueamento) e rastreabilidade;
Posições de instalação, suporte e fixação.
Avaliação dos Sistemas de Proteção Contra Incêndio
Conferência da conformidade com sistemas obrigatórios da edificação conforme demais ITs correlatas.
Existência de sinalização adequada, rota de fuga, extintores e dispositivos de alarme.
Avaliação de resfriamento ativo dos sistemas com GLP.
Análise Técnica das Operações
Avaliação da manipulação e comercialização: procedimentos operacionais, segurança no abastecimento e controle de riscos.
Verificação de procedimentos internos padronizados e análise de falhas.
Avaliação da documentação técnica existente, como plantas, manuais e certificados.
CRITÉRIOS DE CONFORMIDADE
Instrução Técnica IT 28 – CBPMESP
Normas Técnicas da ABNT aplicáveis
Regulamentos da ANP e legislação vigente
Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (aplicável)
PRODUTOS GERADOS
Documentação Técnica
Relatório de Inspeção Técnica detalhado com:
Evidências fotográficas;
Medições e testes;
Lista de conformidades e inconformidades;
Sugestões de correção (se aplicável).
Atestado Técnico conforme exigência do Corpo de Bombeiros.
Emissão da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica pelo profissional habilitado.
Complementos Técnicos
Registro das evidências e rastreabilidade dos pontos avaliados;
Identificação dos profissionais envolvidos (Engenheiro responsável, técnico ou perito);
Propostas de melhorias ou RETROFIT, quando aplicável;
Certificado de calibração (quando houver equipamentos avaliados que exijam controle metrológico).
CONDIÇÕES ADICIONAIS
PLH (Plano de Levantamento de Higidez) será concluído em consonância com a análise estrutural, documental e funcional do sistema de GLP.
Todos os registros serão armazenados digitalmente para fins de rastreabilidade e comprovação técnica junto ao Corpo de Bombeiros ou auditorias.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este serviço é executado por equipe técnica multidisciplinar, sob liderança de engenheiro com registro ativo no CREA, garantindo credibilidade, segurança legal e alinhamento às exigências do Corpo de Bombeiros.
TESTES, ENSAIOS E AVALIAÇÃO QUANTITATIVA QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
A IT 28 exige que a instalação de GLP esteja conforme projeto técnico e normas vigentes, sendo obrigatória a verificação técnica quantitativa e instrumental, com emissão de ART por profissional habilitado.
Esses testes validam:
Integridade física da instalação;
Conformidade com os critérios de segurança contra incêndio;
Garantia da estanqueidade do sistema;
Atuação dos dispositivos de segurança e ventilação.
Testes, Ensaios e Avaliações Quantitativas Aplicáveis
Teste de Estanqueidade
Objetivo: verificar se há vazamentos nos dutos, conexões e reservatórios.
Método: utilização de manômetro de coluna ou digital com injeção de pressão.
Requisitos típicos: variação ≤ 10% em 5 minutos (dependendo da norma aplicada)
Verificação Dimensional e Espacial
Objetivo: validar afastamentos mínimos, aberturas de ventilação, altura de instalação.
Medições: fita métrica, trena a laser, nível.
Parâmetros exigidos na IT 28 e ABNT NBR 15526.
Avaliação Quantitativa da Capacidade de Ventilação
Objetivo: assegurar que o ambiente tenha ventilação permanente (natural ou forçada).
Medição: cálculo de área mínima de entrada e saída (em m²).
Cálculo: baseado em volume do ambiente e carga de GLP instalada.
Testes de Ação dos Dispositivos de Segurança
Objetivo: verificar funcionamento do regulador, válvula de bloqueio e sistema de alívio.
Método: simulação de sobrepressão, travamento ou atuação manual.
Inspeção Técnica Fotográfica com Registro Quantitativo
Objetivo: documentar as condições conforme projeto aprovado.
Itens registrados: distância entre cilindros e fontes de ignição, sinalizações, compartimentações, proteções físicas.
NOTA:
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar Atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, conforme inspeção e sempre que for necessário, bem como efetuar a exclusão ou inserção de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não no Escopo Normativo ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.
IT 28 – Atestado de GLP
IT 28 – Atestado de GLP
Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros Nº 28 – Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de Gás Liquefeito de Petróleo GLP;
ABNT NBR 13523 – Central de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP;
ABNT NBR 14024 – Central de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Sistema de abastecimento a granel – Requisitos e procedimento operacional;
ABNT NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para gestão da competência e desenvolvimento de pessoas;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso.
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.
IT 28 – Atestado de GLP
IT 28 – Atestado de GLP
Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.
IT 28 – Atestado de GLP
IT 28 – Atestado de GLP
A IT 28 é uma norma estadual técnica que define os critérios mínimos de segurança para qualquer atividade que envolva o GLP, desde o botijão P13 em residências até os grandes tanques estacionários em indústrias.
Para que serve o Atestado Técnico exigido pela IT 28?
Serve como comprovação legal e técnica de que a instalação de GLP atende aos critérios de segurança definidos na IT 28. É um documento obrigatório para a aprovação ou renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em locais com sistema fixo ou armazenagem significativa de GLP.
Por que o Corpo de Bombeiros exige esse controle?
Porque o GLP é altamente inflamável, pesado, forma bolsões em ambientes mal ventilados e causa explosões com enorme potencial destrutivo. A exigência da IT 28 é proteger o entorno, a edificação, o usuário e o profissional que atua no sistema
Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da Inspeção técnica.
NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)
COMPLEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
Escopo dos Serviços:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:
Aplicação;
Procedimentos;
Os sistemas de proteção contra incêndios devem atender aos parâmetros das respectivas Instruções Técnicas;
Armazenamento de recipientes transportáveis de GLP, destinados ou não à comercialização (revenda);
O imóvel destinado a áreas de armazenamento de qualquer classe deve ter garantida a ventilação efetiva e permanente;
As tubulações instaladas devem ser estanques e desobstruídas;
A tubulação não pode fazer parte de elemento estrutural;
Proteção;
Localização; Abrigos;
Protegidos do sol, da chuva e da umidade;
Residências unifamiliares;
Exclusivo para uso doméstico;
Sistema de resfriamento para gás liquefeito de petróleo;
O resfriamento pode ser realizado das seguintes formas;
Bombas de incêndio;
Reservatório de incêndio;
Hidrantes e canhões monitores;
Canhões monitores;
Os canhões monitores podem ser fixos ou portáteis;
Proteção por resfriamento para recipientes transportáveis;
Resfriamento para recipientes estacionários verticais e horizontais;
Proteção por resfriamento para esferas;
Exigências e afastamentos de segurança para áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP;
Afastamentos de segurança para central de gás liquefeito de petróleo (GLP);
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas;
Fonte: IT Nº28 CBMESP.
Disposições Finais:
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).
IT 28 – Atestado de GLP
Saiba Mais: IT 28 – Atestado de GLP
Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros Nº 28
“[…] 5.3 Central de GLP (recipientes transportáveis, estacionários e abastecimento a granel)
Para fins dos critérios de segurança, instalação e operação das centrais de GLP adotam-se as normas NBR 13523/08 e NBR 14024/06, com inclusões e adequações desta IT.
5.3.1 Os recipientes transportáveis trocáveis ou abastecidos no local (capacidade volumétrica igual ou inferior a 0,5 m³) e os recipientes estacionários de GLP (capacidade volumétrica superior a 0,5 m³) devem ser situados no exterior das edificações, em locais ventilados, obedecendo aos afastamentos mínimos constantes no Anexo B.
5.3.2 É proibida a instalação dos recipientes em locais confinados, tais como porão, garagem subterrânea, forro etc.
5.3.3 A central de GLP com recipientes de superfície com capacidade igual ou superior a 10 m³ deve ter proteção por sistema de resfriamento, conforme previsto no item 5.6.
5.3.5 Quando uma edificação possuir sistema de hidrantes, é obrigatória a proteção da central de GLP por um dos hidrantes, admitindo-se 60 m de mangueira, sem a necessidade de acrescentá-lo no cálculo hidráulico.
5.3.6 A central pode ser instalada em corredor que seja a única rota de fuga da edificação, desde que atenda aos afastamentos previstos no Anexo B, acrescidos de 1,5 m para passagem.
5.3.7 A central localizada junto à passagem de veículos deve possuir obstáculo de proteção mecânica com altura mínima de 0,6 m situado à distância não inferior a 1 m.
5.3.8 Os recipientes não podem apresentar vazamentos, corrosão, amassamentos, danos por fogo ou outras evidências de condição insegura e devem apresentar bom estado de conservação das válvulas, conexões e acessórios.
5.3.9 Devem ser colocados avisos com letras não menores que 50 mm, em quantidade tal que possam ser visualizados de qualquer direção de acesso à central de GLP, com os seguintes dizeres: “Perigo”, “Inflamável” e “Não Fume”.
5.3.10 Na central é expressamente proibida a armazenagem de qualquer tipo de material, bem como outra utilização diversa da instalação.
5.3.11 Não é requerido o aterramento elétrico dos recipientes transportáveis e tubulação da central. Para os recipientes estacionários, o aterramento deve estar de acordo com as normas NBR 5410/04 e 5419/05.
5.3.12 Não é exigida proteção contra descargas atmosféricas na área da central de GLP.
F: IT 28 CBMESP
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