Rescue
  • +55 (11) 94223-8008 (vendas)
  • +55 (11) 3422-1130 (vendas)
  • +55 (11) 3535-3734 (suporte)
PROCURAR
Rescue
  • Cursos e Treinamentos
    • ANVISA
    • Avaliação de Imóveis
    • CETESB
    • Corpo de Bombeiros
    • CREA
    • Curso Tratamento de Superfície e Pintura
    • Cursos de Segurança e Saúde do Trabalho Nacional
    • Cursos Internacionais
    • Engenharia Ambiental e Sanitária
    • Engenharia Civil
    • Engenharia Elétrica
    • Engenharia Mecânica
    • Engenharia Química
    • Exército Brasileiro EB
    • Medicina do Trabalho
    • Polícia Civil
    • Polícia Federal
    • Segurança do Trabalho
  • Laudos e Perícias
    • Alvarás
      • ANVISA – Alvarás
      • CETESB – Alvarás
      • Polícia Civil – Alvarás
      • Polícia Federal – Alvarás
      • Prefeitura – Alvarás
    • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
      • ANVISA – ARTs
      • Avaliação de Imóveis – ARTs
      • CETESB – ARTs
      • Corpo de Bombeiros – ARTs
      • CREA – ARTs
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – ARTs
      • Engenharia Civil – ARTs
      • Engenharia Elétrica – ARTs
      • Engenharia Mecânica – ARTs
      • Engenharia Química – ARTs
      • Medicina do Trabalho – ARTs
      • Segurança do Trabalho – ARTs
      • Polícia Civil – ARTs
      • Policia Federal – ARTs
      • Prefeitura – ARTs
    • Laudos e Relatórios Técnicos
      • ANVISA – Laudo e Relatórios Técnicos
      • Avaliação de Imóveis – Laudos e Relatórios Técnicos
      • CETESB – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Corpo de Bombeiros – Laudos e Relatórios Técnicos
      • CREA – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Eng. Ambiental e Sanitária – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Civil – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Elétrica – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Mecânica – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Química – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Exército Brasileiro EB – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Medicina do Trabalho – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Polícia Civil – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Polícia Federal – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Prefeitura – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Segurança do Trabalho – Laudos e Relatórios Técnicos
    • Licenças
      • ANVISA – Licenças
      • CETESB – Licenças
      • Licença Sanitária
      • Polícia Civil – Licenças
      • Polícia Federal – Licenças
      • Prefeitura – Licenças
    • Perícias
      • ANVISA – Perícias
      • Avaliação de Imóveis – Perícias
      • CETESB – Perícias
      • Corpo de Bombeiros – Perícias
      • CREA – Perícias
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – Perícias
      • Engenharia Civil – Perícias
      • Engenharia Elétrica – Perícias
      • Engenharia Mecânica – Perícias
      • Engenharia Química – Perícias
      • Exército Brasileiro EB – Perícias
      • Medicina do Trabalho – Perícias
      • Polícia Civil – Perícias
      • Polícia Federal – Perícias
      • Prefeitura – Perícias
      • Segurança do Trabalho – Perícias
      • Gestão de Perícias
    • Planos
      • ANVISA – Planos
      • Avaliação de Imóveis – Planos
      • CETESB – Planos
      • Corpo de Bombeiros – Planos
      • CREA – Planos
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – Planos
      • Engenharia Civil – Planos
      • Engenharia Elétrica – Planos
      • Engenharia Mecânica – Planos
      • Engenharia Química – Planos
      • Exército Brasileiro EB – Planos
        • Exército Brasileiro EB – Planos de Controle de Emergência
        • Exército Brasileiro EB – Planos de Segurança
      • Medicina do Trabalho – Planos
      • Polícia Civil – Planos
      • Polícia Federal – Planos
      • Segurança do Trabalho – Planos
    • Programas
      • ANVISA – Programas
      • Avaliação de Imóveis – Programas
      • CETESB – Programas
      • Corpo de Bombeiros – Programas
      • CREA – Programas
      • Eng. Ambiental e Sanitária – Programas
      • Engenharia Civil – Programas
      • Engenharia Elétrica – Programas
      • Engenharia Mecânica – Programas
      • Engenharia Química – Programas
      • Exército Brasileiro EB – Programas
      • Polícia Civil – Programas
      • Polícia Federal – Programas
      • Prefeitura – Programas
      • Segurança do Trabalho – Programas
    • Prontuários
      • Avaliação de Imóveis – Prontuários
      • CETESB – Prontuários
      • Corpo de Bombeiros – Prontuários
      • CREA – Prontuários
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – Prontuários
      • Engenharia Civil – Prontuários
      • Engenharia Elétrica – Prontuário NR 10
      • Engenharia Mecânica – Prontuários
        • Engenharia Mecânica – Prontuário NR 12
        • Engenharia Mecânica – Prontuário NR 13
      • Engenharia Química – Prontuário NR 20
      • Exército Brasileiro EB – Prontuários
      • Medicina do Trabalho – Prontuários
      • Policia Federal – Prontuários
      • Prefeitura – Prontuários
      • Segurança do Trabalho – Prontuários
  • Projetos
    • ANVISA – Projetos
    • Avaliação de Imóveis – Projetos
    • CETESB – Projetos
    • Corpo de Bombeiros – Projetos
    • CREA – Projetos
    • Engenharia Ambiental e Sanitária – Projetos
    • Engenharia Civil – Projetos
    • Engenharia Elétrica – Projetos
    • Engenharia Mecânica – Projetos
    • Exército Brasileiro EB – Projetos
    • Medicina do Trabalho – Projetos
    • Policia Federal – Projetos
    • Prefeitura – Projetos
    • Segurança do Trabalho – Projetos
  • Consultorias e Assessorias
    • ANVISA – Assessoria e Consultoria
    • Avaliação de Imóveis – Assessoria e Consultoria
    • CETESB – Assessoria e Consultoria
    • Corpo de Bombeiros – Assessoria e Consultoria
    • CREA – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Ambiental e Sanitária – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Civil – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Elétrica – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Mecânica – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Química – Assessoria e Consultoria
    • Estudo de Viabilidade Técnica
    • Exército Brasileiro EB – Assessoria e Consultoria
    • Medicina do Trabalho – Assessoria e Consultoria
    • Polícia Civil – Assessoria e Consultoria
    • Polícia Federal – Assessoria e Consultoria
    • Prefeitura – Assessoria e Consultoria
    • Segurança do Trabalho – Assessoria e Consultoria
  • Normas e Regulamentações
    • Normas Regulamentadoras
      • NR01
      • NR02
      • NR03
      • NR04
      • NR05
      • NR06
      • NR07
      • NR08
      • NR09
      • NR10
      • NR11
      • NR12
      • NR13
      • NR14
      • NR15
      • NR16
      • NR17
      • NR18
      • NR19
      • NR20
      • NR21
      • NR22
      • NR23
      • NR24
      • NR25
      • NR26
      • NR27
      • NR28
      • NR29
      • NR30
      • NR31
      • NR32
      • NR33
      • NR34
      • NR35
      • NR36
      • NR37
      • NR38
    • ABNT
    • CREA
    • ANTT
    • ISO
    • CETESB
    • ANVISA
    • CONAMA
    • Marinha
    • ANAC
    • NFPA
    • GWO
    • IEC
    • ANSI
    • Normas Internacionais
  • Mão de Obra
  • Blog
  • Contato
  • Home
  • 00 - Template Cursos
  • Curso Transporte Rodoviário Carga NBR 15518
CURSO TRANSPORTE RODOVIÁRIO CARGA NBR 15518
quinta-feira, 20 novembro 2025 / Publicado em 00 - Template Cursos, ABNT, Cursos e Treinamentos, NR01, NR09, NR11, Produtos Perigosos, Segurança do Trabalho, Segurança do Trabalho - Cursos e Treinamentos

Curso Transporte Rodoviário Carga NBR 15518

Nome Técnico: CURSO CAPACITAÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA – SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS COM POTENCIAL DE RISCO À SAÚDE, À SEGURANÇA E AO MEIO AMBIENTE – NBR 15518

Referência: 182686

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar.

Curso Transporte Rodoviário Carga NBR 15518

O objetivo do Curso Transporte Rodoviário Carga NBR 15518 é capacitar profissionais e empresas para implementar, operar e manter um Sistema de Gestão integrado em Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade, alinhado aos requisitos normativos vigentes. O curso forma o participante para estruturar processos seguros, controlar riscos operacionais, atender requisitos legais e elevar o padrão de governança no transporte de cargas que oferecem risco à saúde, à segurança e ao meio ambiente.

Além disso, o curso prepara o profissional para fortalecer a cultura organizacional de prevenção, reduzir incidentes e não conformidades, melhorar a rastreabilidade operacional e aumentar a confiabilidade das operações rodoviárias. O resultado direto é uma empresa mais segura, mais competitiva, com menor exposição a passivos legais e ambientais e melhor posicionamento perante auditorias e clientes, conforme os requisitos da ABNT NBR 15518 e normas correlatas.

Transporte rodoviário exige gestão de risco e controle contínuo.

Transporte rodoviário exige gestão de risco e controle contínuo.

Como o Sistema de Gestão da NBR 15518 contribui para a redução de acidentes?

A redução de acidentes não acontece por sorte, mas por método. O Sistema de Gestão atua de forma estruturada, eliminando improvisações e criando padrões claros de operação.

Os principais mecanismos de contribuição são:
Identificação e controle de riscos operacionais, reduzindo falhas durante transporte, carregamento e descarregamento.
Padronização de procedimentos, evitando decisões inseguras em situações críticas.
Capacitação contínua dos envolvidos, diminuindo erros humanos.
Monitoramento e análise de indicadores de desempenho, permitindo correções antes do acidente acontecer.
Registro e rastreabilidade de eventos e não conformidades, transformando falhas em aprendizado técnico.

Curso Transporte Rodoviário Carga NBR 15518: Onde estão os principais pontos de vulnerabilidade no transporte rodoviário de cargas com risco?

Os pontos mais críticos não estão só na estrada, mas em toda a cadeia logística. Veja a distribuição de vulnerabilidades:

Etapa do Processo Pontos Críticos Principais Consequências
Carregamento Falhas em válvulas e mangotes Vazamentos e contaminação
Transporte em rota Tombamento, colisão, falha mecânica Acidentes de grande impacto
Paradas técnicas Vazamentos pequenos e falta de vigilância Exposição a risco químico
Descarregamento Operação incorreta de válvulas Derramamento e poluição
Transbordo Erro humano e falha de comunicação Incidentes em cadeia
Segurança no transporte começa no sistema de gestão, não só no volante.

Segurança no transporte começa no sistema de gestão, não só no volante.

Quando a empresa deve atualizar o Sistema de Gestão?

O Sistema de Gestão não é estático e deve ser atualizado sempre que houver mudanças relevantes no contexto operacional. Isso inclui alteração de rotas, inclusão de novos tipos de carga, renovação ou envelhecimento significativo da frota, mudanças nos processos logísticos ou atualização de exigências legais e normativas.

Além disso, o sistema também deve ser revisto após a ocorrência de incidentes, acidentes, auditorias internas com resultados críticos ou quando indicadores de desempenho mostram tendência de aumento de risco. Atualizar o sistema não é burocracia, é um instrumento de sobrevivência operacional.

Por que a NBR 15518 exige integração entre saúde, segurança, meio ambiente e qualidade?

Essa exigência existe porque, no transporte de cargas com risco, esses elementos são interdependentes. Se um falha, todos sofrem as consequências.

Os principais motivos dessa integração são:
Proteção simultânea das pessoas, do meio ambiente e do patrimônio.
Redução de conflitos entre produtividade e segurança.
Padronização de decisões e processos sob uma única lógica de risco.
Melhoria na resposta a emergências e incidentes.
Fortalecimento da imagem e confiabilidade da empresa diante do mercado e órgãos reguladores.

Curso Transporte Rodoviário Carga NBR 15518: Como o gerenciamento de riscos e o PGR devem ser estruturados no transporte de cargas com risco?

Na lógica do curso e da NBR 15518, o gerenciamento de riscos deve ser integrado ao PGR como estrutura central do sistema. Veja a relação:

Elemento do Risco Função no Sistema
Identificação de perigos Reconhece riscos no transporte e operações
Análise de riscos Avalia gravidade e probabilidade
Controles operacionais Define barreiras e medidas preventivas
Monitoramento contínuo Acompanha comportamento dos riscos
PGR integrado Formaliza riscos, controles e ações

Quem responde técnica e legalmente por falhas de gestão em caso de acidente?

A responsabilidade técnica e legal recai sobre a empresa transportadora, representada por seus responsáveis legais e técnicos, especialmente aqueles designados no Sistema de Gestão conforme exigido pela ABNT NBR 15518. Isso inclui gestores de frota, responsáveis técnicos, engenheiros e a própria direção da empresa, conforme sua estrutura interna e obrigações legais.

No entanto, em caso de negligência comprovada, a responsabilidade também pode atingir condutores, operadores e gestores que descumprirem procedimentos, omitirem riscos ou deixarem de agir conforme o sistema estabelecido. Por isso, o curso enfatiza tanto a clareza de responsabilidades e a definição formal de papéis dentro da organização.

Rodovias seguras exigem empresas treinadas, processos e conformidade normativa.

Rodovias seguras exigem empresas treinadas, processos e conformidade normativa.

Qual a importância do Curso Transporte Rodoviário Carga NBR 15518?

A importância do Curso Transporte Rodoviário Carga NBR 15518 está em tirar a empresa do improviso e colocá-la em regime de gestão real de risco no transporte rodoviário de cargas com potencial de impacto à saúde, à segurança e ao meio ambiente. Ele capacita profissionais para estruturar e manter um Sistema de Qualificação conforme a ABNT NBR 15518, integrando saúde, segurança, meio ambiente e qualidade em um único eixo decisório, reduzindo falhas operacionais, não conformidades em auditorias e exposição a sanções legais.

Além disso, o curso fortalece a cultura organizacional de prevenção, melhora a rastreabilidade, minimiza incidentes e protege a imagem da empresa diante do mercado, clientes e órgãos reguladores. Em termos práticos: menos acidentes, menos multas, menos interrupções e mais confiabilidade operacional. Quem faz esse curso não só “transporta carga”, mas também opera com controle, responsabilidade e blindagem técnica.

Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas

Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)
Carga horária: 16 Horas

Certificado de conclusão

Pré-Requisito: Alfabetização

Curso Transporte Rodoviário Carga NBR 15518

CURSO CAPACITAÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA – SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS COM POTENCIAL DE RISCO À SAÚDE, À SEGURANÇA E AO MEIO AMBIENTE – NBR 15518
Carga Horária: 16 Horas

MÓDULO 1 – Fundamentos do Sistema de Gestão em Transporte de Cargas com Potencial de Risco (4 horas)
Princípios do Sistema de Gestão em Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade
Interpretação técnica da ABNT NBR 15518 aplicada ao transporte rodoviário
Estrutura de prevenção de incidentes e acidentes
Riscos associados a derramamento, vazamento e queda de volumes
Diretrizes normativas para abertura e fechamento de válvulas em equipamentos de transporte a granel
Procedimentos de verificação de válvulas e drenos
Requisitos para manuseio, armazenamento e transporte de cargas com potencial de risco
Uso, seleção e conservação de Equipamentos de Proteção Individual
Comunicação eletrônica aplicada à segurança operacional
Conceitos normativos de primeiros socorros no transporte rodoviário
Emergências no transporte de cargas
Processos de carregamento, descarregamento e transbordo
Interface com a ABNT NBR 16173 para transporte de produtos perigosos
Importância dos simulados anuais de atendimento a emergências como ferramenta de gestão

MÓDULO 2 – Contexto Organizacional e Estruturação do Sistema de Gestão (4 horas)
Contexto da organização no transporte de cargas com potencial de risco
Identificação das partes interessadas e suas necessidades
Definição do escopo do Sistema de Gestão
Estrutura funcional do Sistema de Gestão em Transporte Rodoviário
Papel estratégico da liderança no gerenciamento de riscos
Política do Sistema de Gestão
Definição de responsabilidades e autoridades
Planejamento estratégico orientado à segurança operacional
Ações para tratamento de riscos e oportunidades
Atendimento aos requisitos legais e normas aplicáveis
Integração com gestão ambiental
Estruturação de indicadores de desempenho em segurança, meio ambiente e qualidade

MÓDULO 3 – Estrutura de Apoio e Gestão Organizacional (4 horas)
Estrutura de apoio ao Sistema de Gestão
Gestão de pessoas aplicada ao transporte de cargas
Competência técnica, qualificação e capacitação
Conscientização e cultura organizacional em segurança
Comunicação interna e externa
Processos de apoio e integração organizacional
Estrutura física e instalações operacionais
Ambiente de trabalho no transporte rodoviário
Diretrizes para contratação de terceiros
Gestão de compras e fornecedores
Controle de informação documentada
Documentação técnica dos processos
Padronização e controle documental

MÓDULO 4 – Processos Operacionais, Avaliação e Melhoria Contínua (4 horas)
Estrutura dos processos operacionais do transporte rodoviário de cargas
Proposta e especificação técnica do serviço
Contrato de transporte: responsabilidades e requisitos normativos
Manual do condutor: estrutura e diretrizes técnicas
Gestão de frota
Idade da frota e impacto sobre os riscos operacionais
Dispositivos de segurança veicular
Diretrizes de manutenção corretiva e preventiva
Monitoramento, medição, análise e avaliação de desempenho
Conferência e inspeção
Avaliação de atendimento aos requisitos legais
Auditoria interna de sistema de gestão
Análise crítica pela direção
Tratamento de não conformidades
Ação corretiva
Melhoria contínua
Anexo A – Gerenciamento de Riscos

Finalização e Certificação:
Exercícios Práticos (quando contratado);
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica;
Avaliação Prática (Quando contratada);
Certificado de Participação.

NOTA:
Ressaltamos que o Conteúdo Programático Normativo Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar. É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

Curso Transporte Rodoviário Carga NBR 15518

Curso Transporte Rodoviário Carga NBR 15518

Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 32 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 16 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

Curso Transporte Rodoviário Carga NBR 15518

Curso Transporte Rodoviário Carga NBR 15518

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes físicos, Químicos e Biológicos;
NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
ABNT NBR 15518 –  Transporte Rodoviário de Carga – Sistema de Qualificação para Empresas de Transporte de Produtos com Potencial de Risco à Saúde, à Segurança e ao Meio Ambiente;
ABNT NBR 15481 – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Lista de verificação com requisitos operacionais referentes à saúde, segurança, meio ambiente e qualidade;
ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Curso Transporte Rodoviário Carga NBR 15518

Curso Transporte Rodoviário Carga NBR 15518

CURIOSIDADES TÉCNICAS – CURSO TRANSPORTE RODOVIÁRIO CARGA NBR 15518:

A maioria dos acidentes ocorre nas operações, não no deslocamento.
Estatisticamente, os eventos mais críticos acontecem durante carregamento, descarregamento e transbordo. Isso se dá pela intensa interação humana, manuseio de válvulas, conexões e mangotes. A ABNT NBR 15518 concentra boa parte de seus requisitos justamente nesses pontos operacionais, porque ali nascem os maiores riscos.

A idade da frota impacta diretamente a segurança do sistema.
Frotas mais antigas possuem maior índice de falhas mecânicas e menor integração com tecnologias de rastreamento, sensores e controle previstos nos sistemas modernos de gestão. Isso compromete a eficácia prática do modelo exigido pela NBR 15518.

A sequência errada de válvulas pode causar acidentes em efeito dominó.
Uma abertura ou fechamento fora do procedimento pode gerar sobrepressão, refluxo de produto ou deslocamento súbito de carga líquida, resultando em danos estruturais e instabilidade do veículo.

O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.

Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção especifícos das atividades que serão exercidas.

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
Módulo I
Noções Básicas sobre Sistema de Gestão em Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade, ABNT NBR 15518;
– Plano de treinamento que inclui:

– Prevenção de incidentes e acidentes:
– Devendo prever precauções contra derrames e quedas de volumes durante o manuseio, modo correto de abrir e fechar válvulas nos equipamentos de transporte a –granel, verificação de aberto e fechado das válvulas e drenos:
– Atendimento a emergências:
– Comunicação e análise do incidente e acidentes:
– Manuseio, armazenamento e transporte de produtos com potenciais de risco;
– Uso e conservação de EPI;
– Comunicação eletrônica;
– Noções de Primeiros socorros;
– Emergências no transporte;
– Operações de carregamento, descarregamento e transbordo da carga. Para transporte de produtos perigosos deve-se atender à ABNT NBR 16173;
Conscientização sobre os Simulados de Atendimento a Emergências pelo menos uma vez ao ano, envolvendo todos os trabalhadores;
Operação de máquinas e equipamentos especiais;
Módulo II

Contexto da organização;
Entendendo as necessidades e expectativas das partes Interessadas;
Determinando o escopo do sistema de gestão;
Sistema de gestão;
Liderança;
Política de gestão;
Responsabilidade e autoridade;
Planejamento;
Ações para abordar riscos e oportunidades;
Requisitos legais e normas referenciais;
Gestão ambiental;
Indicadores de desempenho;
Apoio;
Gestão de pessoas;
Competência e treinamento;
Conscientização;
Comunicação interna e externa;
Processos de apoio;
Instalações;
Ambiente de trabalho;
Contratação de terceiros para transporte de cargas;
Compras;
Informação documentada;
Documentação dos processos;
Controle de informação documentada;
Processos do negócio;
Proposta e especificação de transporte;
Contrato de transporte;
Processos operacionais;
Manual do condutor;
Gestão de frota;
Idade da frota;
Dispositivos de segurança veicular;
Manutenção corretiva e preventiva;
Avaliação e melhoria;
Monitoramento, medição, análise e avaliação;
Conferência e inspeção;
Avaliação do atendimento aos requisitos legais e outros requisitos;
Auditoria interna:
Análise crítica pela direção;
Melhoria;
Não conformidade e ação corretiva;
Não conformidade;
Ação corretiva;
Melhoria continua;
Anexo A Gerenciamento de risco;
Processo de gerenciamento de risco;
Estrutura do PGR.
Fonte: NBR 15518.

Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

Curso Transporte Rodoviário Carga NBR 15518

Saiba Mais: Curso Transporte Rodoviário Carga NBR 15518

7.5 Processos de apoio
7.5.1 Instalações
7.5.1.1 A empresa deve conservar, identificar, inspecionar e enquadrar as instalações internas. atendendo aos requisitos legais e às normas referenciais aplicáveis (ver 6.1.2). Isto deve incluir rampas, docas. balanças. equipamentos de movimentação, iluminação, local de armazenamento etc.
7.5.1.2 Planos de manutenção documentados devem ser implementados e mantidos para demonstrar a efetiva conservação das instalações e ambiente de trabalho, incluindo áreas comuns. como por exemplo: refeitórios. banheiros. áreas de convivência etc.
7.5.1.3 A empresa deve ter todas as autorizações de operação e licenças exigidas. de acordo com as operações ali realizadas.
7.5.1.4 Os resíduos e efluentes gerados devem ser dispostos segundo legislação e aprovados pelo órgão ambiental competente. A empresa deve manter os registros comprovando a destinação dos resíduos. Quando a disposição de resíduos for feita por terceiros. deve ser estabelecido em contratos ou acordos, especificando o modo de disposição, obrigações e responsabilidades, conforme exigido pela legislação.
7.5.1.5 A empresa deve assegurar que os equipamentos de medição sejam identificados. calibrados, aferidos e sendo comprovado sua condição por meio do registro. Os equipamentos de medição podem incluir medidores de oxigénio, temperatura, pressão nos pneus. pressão nos tanques, detectores de gases inflamáveis, instrumentos para medida de concentrações de gases e vapores tóxicos, balanças etc.
7.5.1.6 A empresa deve assegurar as sinalizações de segurança. como: não fumar, necessidade de uso de equipamentos de proteção individual, proteção coletiva, placas de risco etc.
7.5.1.7 A empresa que possui tanque de abastecimento de líquidos inflamáveis como combustível deve assegurar que:
a) os tanques estejam instalados em área adequada. conforme exigido pela legislação;
b) os dutos e as válvulas estejam identificados;
c) exista uma sistemática de contenção na área de armazenagem e de abastecimento de combustíveis, e que esteja em boas condições;
d) exista o sistema de aterramento adequado;
7.5.2 Ambiente de trabalho
A empresa de transporte deve ter procedimento definindo quais EPI & ou EPC devem ser usados e em quais circunstâncias, levando em conta os perigos e riscos das operações. O procedimento deve conter a forma para conservação, uso e higienização de EPI e EPC.
Devem ser mantidos registros que demonstrem:
treinamento para o correto uso;
entrega dos equipamentos aos usuários;
verificação do uso adequado dos equipamentos.
7.5.3 Contratação de terceiros para transporte de cargas
A organização deve assegurar que os processos terceirizados sejam definidos, controlados e aplicados dentro do sistema de gestão e que estejam de acordo com os seguintes requisitos:
a) tenham sua frota, veículos e equipamentos inspecionados e avaliados conforme os mesmos critérios que a frota interna:
b) sejam treinados da mesma forma que os trabalhadores e obedeçam aos mesmos padrões adotados pela empresa de transporte em termos de saúde, segurança e/ou meio ambiente:
c) atendam aos mesmos requisitos de saúde ocupacional exigidos para os condutores próprios. A empresa deve documentar. implementar e manter procedimentos para a contratação de terceiros, incluindo no mínimo a verificação de:
Documentos do condutor e do veículo; documento do proprietário do veículo;
Exames módicos obrigatórios para condutores;
Capacitação dos condutores levando em consideração o tipo de veículo e da carga;
Compatibilidade do veículo com o tipo de carga a ser transportado;
Qualificação das pessoas envolvidas na operação;
Cadastro da gerenciadora de risco, quando aplicável;
Condição de segurança e de manutenção do veículo.
Devem ser providenciados registros que demonstrem o cumprimento do procedimento.
F: NBR 15518

01 – URL FOTO: Licensor’s author: Freepik
02 – URL FOTO: Licensor’s author: EyeEm – Freepik.com
03 – URL FOTO: Licensor’s author: EyeEm – Freepik.com
04 – URL FOTO: Licensor’s author: alefat – Freepik.com

Curso Transporte Rodoviário Carga NBR 15518: Consulte-nos.

O que você pode ler a seguir

curso manutenção máquinas enceradeiras
Curso Manutenção Máquinas Enceradeiras
Laudo de Riscos Químicos
Laudo de Riscos Químicos
Curso de Comunicação Escrita
Curso Aprimoramento na Comunicação Escrita

Mais Populares

  • Técnico realizando inspeção em silos de armazenamento, com uso de EPI, demonstrando atividade de vistoria preventiva, controle de riscos ocupacionais e atendimento às exigências da NR-01 e NR-06.
    LAUDO DE TORRE DE RESFRIAMENTO
  • Engenheiros realizam o controle das cargas aplicadas e dos recalques medidos, utilizando computadores, planilhas e equipamentos de aquisição de dados, assegurando rastreabilidade, precisão e conformidade normativa.
    ENSAIO PCE
  • Execução de ensaio PDA em estaca de grande diâmetro com instrumentação completa. Sensores acelerômetros e transdutores de deformação instalados no topo da estaca, conectados ao sistema de aquisição de dados. Equipe técnica monitorando os parâmetros de força e velocidade em tempo real através de equipamentos portáteis de alta precisão.
    ENSAIO PDA/PGA
  • Engenheiros civis e geotécnicos realizam a instalação de acelerômetros e sensores de deformação em estaca de concreto, conectados ao sistema PDA, em canteiro de obras organizado, com uso completo de EPIs e foco em precisão técnica.
    ENSAIO PDA
  • Profissional realiza inspeção funcional de talha elétrica por meio de comando pendente, verificando resposta dos controles, funcionamento dos botões de emergência e comportamento do sistema de elevação conforme critérios de segurança.
    CURSO INSPEÇÃO EM TALHAS

Em destaque

  • Profissional realiza inspeção funcional de talha elétrica por meio de comando pendente, verificando resposta dos controles, funcionamento dos botões de emergência e comportamento do sistema de elevação conforme critérios de segurança.
    CURSO INSPEÇÃO EM TALHAS
  • Imagem apresenta ganchos e correntes de elevação em ambiente de armazém industrial, com foco no estado superficial e no sistema de engate. Destaca a importância da verificação de deformações, trincas, folgas, pinos de segurança e capacidade de carga nominal, elementos essenciais na manutenção preventiva e na prevenção de falhas por sobrecarga.
    CURSO MANUTENÇÃO EM TALHAS
  • L’operatore esegue un intervento su un punto luce in quota, con accesso diretto all’impianto elettrico, utilizzando DPI e strumenti isolati, in uno scenario che richiede rigoroso controllo del rischio e conformità alla NR-10.
    Nuovo NR-10: Obbligo e responsabilità penale
  • A compliance-focused team reviews technical information and operational data, reinforcing the NR approach that safety training must be connected to real risk management, documented evidence, and decision-making aligned with the company’s GRO/PGR obligations.
    NR (Regulatory Norms) Training: Who Pays & Where to Practice?
  • A multicultural team in an industrial setting reviews procedures and technical documentation on site. The interaction emphasizes the need for accessible language and real comprehension of instructions to ensure compliance with NR requirements.
    NR Course: Hidden Risk?
Ad Banner
01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

Para saber mais, clique aqui

Procurar por...

Mantenha-se atualizado(a) com as notícias mais importantes

Newsletter

Oferecemos serviços especializados em laudos e perícias, com total compromisso com a precisão e a qualidade.

  • Institucional
    • Quem Somos
    • Instrutores
    • Suporte Técnico
    • Prévias de Cursos
    • Solicitação de Proposta
    • Contato
  • Cursos e Treinamentos
    • Cursos Internacionais
    • Engenharias
    • Segurança do Trabalho
  • Nossos Serviços
    • Consultorias e Assessorias
    • Laudos e Perícias
    • Mão de Obra Especializada
    • Obras Públicas
    • Tanques, Bombas e Tubulações
  • Laudos e Perícias
    • Alvarás
    • ARTs
    • Licenças
    • Planos
    • Programas
    • Projetos
    • Prontuários
  • Aviso de Cookies
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso

© 2025 Rescue Cursos. Todos os direitos reservados. {#011☼ROM-EZ@∞∞-V.I.49🔒} [⟁EZ-TRN∴PROP49⚷] Σ₳³-369 | Desenvolvido por: Amaze Studio | Criação de Sites

_

Nosso site utiliza cookies para fornecer a melhor experiência para o seu acesso às nossas páginas e serviços.
Saiba mais ou ajuste suas .

Política de Privacidade

A Rescue7, por meio do site https://rescuecursos.com, coleta apenas os dados pessoais necessários para atendimento, comunicação, elaboração de orçamentos e prestação de seus serviços.

Os dados informados nos formulários, como nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e endereço, são tratados com segurança e confidencialidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e não são vendidos ou compartilhados para fins comerciais.

O titular dos dados pode solicitar acesso, correção ou exclusão de suas informações a qualquer momento pelo e-mail contato@rescuecursos.com ou pelo telefone (11) 3535-3734.

Mais informações em Política de Privacidade

Cookies estritamente necessários

O Cookies estritamente necessário deve ser ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências para configurações de cookies.

Analytics

Este site utiliza o Google Analytics para coletar informações anônimas, como o número de visitantes e as páginas mais populares. Manter este cookie ativado nos ajuda a melhorar nosso site.

Aviso de Cookies

O site https://rescuecursos.com.br utiliza cookies para melhorar a navegação, analisar o uso do site e oferecer uma melhor experiência ao usuário.

Ao continuar navegando, você concorda com o uso de cookies. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador.

Visualize nosso Aviso de cookies.

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.