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  • Curso NBR IEC 60079-17 Atmosferas Explosivas – Instal. Elétricas
Curso NBR IEC 60079-17 Atmosferas Explosivas – Instal. Elétricas
sexta-feira, 05 dezembro 2025 / Publicado em 00 - Template Cursos, ABNT, Cursos de Segurança e Saúde do Trabalho Nacional, Cursos e Treinamentos, Engenharia Elétrica, Engenharia Elétrica - Cursos e Treinamentos, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecânica - Cursos e Treinamentos, IEC, Normas Internacionais, Segurança do Trabalho, Segurança do Trabalho - Cursos e Treinamentos, Serviços Técnicos

Curso NBR IEC 60079-17 Atmosferas Explosivas – Instal. Elétricas

Nome Técnico: CURSO APRIMORAMENTO ATMOSFERAS EXPLOSIVAS – INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS – NBR IEC 60079-17

Referência: 149569

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar.

Inspeção Instalações Elétricas Ex

O objetivo do Curso Inspeção Instalações Elétricas Ex, fundamentado diretamente na ABNT NBR IEC 60079-17, é desenvolver a capacidade técnica do profissional para interpretar, aplicar e validar os requisitos normativos que garantem a integridade das instalações elétricas em áreas classificadas. O curso orienta o aluno a reconhecer condições de risco, avaliar equipamentos conforme seus tipos de proteção e conduzir inspeções com método, precisão e rastreabilidade, mantendo a conformidade exigida ao longo do ciclo de vida da instalação. Dessa maneira, o participante aprende a agir de forma estruturada, utilizando critérios normativos sólidos e executando decisões sem depender de suposições.

Além disso, o curso fortalece competências essenciais para leitura de marcações Ex, análise de não conformidades, emissão de registros confiáveis e implementação de ações corretivas alinhadas ao que a ABNT NBR IEC 60079-17 define como requisitos mínimos de inspeção e manutenção. O conteúdo promove uma visão sistêmica das atmosferas explosivas e prepara o profissional para assumir, com segurança e autonomia, atividades que exigem conhecimento avançado sobre os tipos de proteção, classificação de áreas, manutenção especializada e avaliação contínua da adequação dos equipamentos.

Profissional analisa registros de inspeção Ex para confirmar conformidade, rastreabilidade e integridade dos equipamentos instalados em áreas classificadas.

Profissional analisa registros de inspeção Ex para confirmar conformidade, rastreabilidade e integridade dos equipamentos instalados em áreas classificadas.

Quem é o responsável por garantir que as inspeções em instalações elétricas Ex sigam integralmente os requisitos da ABNT NBR IEC 60079-17?

A responsabilidade recai sobre o profissional habilitado que domina os requisitos da ABNT NBR IEC 60079-17 e aplica os critérios de inspeção com base em documentação, rastreabilidade e avaliação técnica contínua. Portanto, essa função exige leitura precisa das marcações Ex, análise do histórico do equipamento e capacidade de interpretar a adequação do tipo de proteção ao ambiente classificado.

Além disso, esse responsável orienta decisões operacionais, conduz verificações periódicas e formaliza registros que demonstram conformidade normativa. Ele atua de forma direta sobre o ciclo de vida dos equipamentos, evitando que falhas ocultas evoluam para fontes de ignição. Assim, a competência desse profissional influencia diretamente a segurança global da instalação.

Quando as inspeções detalhadas devem ser executadas conforme a NBR IEC 60079-17?

As inspeções detalhadas devem ocorrer sempre que o risco potencial exigir um nível maior de verificação ou quando houver histórico de falhas, modificações recentes ou suspeita de degradação do equipamento. A norma orienta uma abordagem escalonada, considerando frequência, criticidade e EPL da instalação.

Frequência e Condições para Inspeções Detalhadas

Condição Avaliada Requisito da Inspeção Aplicação Técnica
Equipamentos novos Inspeção inicial detalhada Verifica conformidade antes da energização
Ambiente agressivo Detalhada periódica Avalia corrosão, vedação e envelhecimento
Histórico de falhas Detalhada imediata Confirma se há risco iminente
Modificação recente Detalhada pós intervenção Garante que a proteção Ex foi restaurada

Curso Inspeção Instalações Elétricas Ex: A integridade da instalação Ex depende do cumprimento das inspeções exigidas pela norma

A integridade da instalação se mantém quando o profissional executa inspeções previstas na NBR IEC 60079 17, registrando condições reais do equipamento e aplicando ações corretivas sempre que necessário para preservar a proteção Ex.

Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Registros obrigatórios
Ações corretivas
Avaliação da adequação

Especialista avalia documentação e condições de campo para assegurar que cada equipamento Ex opera dentro dos critérios definidos pela NBR IEC 60079 17.

Especialista avalia documentação e condições de campo para assegurar que cada equipamento Ex opera dentro dos critérios definidos pela NBR IEC 60079 17.

Por que a escolha correta do tipo de proteção Ex influencia a segurança da instalação?

Essa escolha define diretamente como o equipamento responderá aos mecanismos de ignição possíveis no ambiente classificado. Tipo de proteção inadequado cria lacunas graves no controle do risco, principalmente em zonas sujeitas à presença constante de gases ou poeiras combustíveis. Quando o projeto ignora a relação entre EPL, grupo do equipamento e temperatura de superfície, a instalação perde sua margem de segurança.

Da mesma forma, a escolha correta permite que o equipamento opere dentro dos limites previstos pela NBR IEC 60079-0 e complementares, garantindo que falhas previsíveis não gerem centelhas, aquecimento ou pontos de fuga. Assim, o tipo de proteção funciona como a camada primária de defesa e determina se a inspeção confirmará conformidade ou detectará uma não conformidade crítica que exige correção imediata.

Onde a análise de adequação do equipamento Ex deve ser registrada para atender à rastreabilidade exigida pela NBR IEC 60079-17?

O profissional registra a análise em documentos formais que integram o plano de inspeção e garantem clareza, histórico consistente e rastreabilidade completa. Dessa maneira, a norma exige que os registros permaneçam acessíveis, estruturados e capazes de demonstrar critérios utilizados durante a avaliação.

Registros de Adequação Ex

Documento Conteúdo Registrado Finalidade
Relatório de inspeção Estado técnico e não conformidades Evidenciar integridade e riscos
Lista de verificação Ex Itens avaliados e conformidade Padronizar critérios e evidências
Registro fotográfico Alterações, danos e marcações Comprovar observações técnicas
Histórico do equipamento Intervenções e substituições Sustentar decisões futuras

Curso Inspeção Instalações Elétricas Ex: A marcação Ex deve ser verificada diretamente na placa de identificação do equipamento

A verificação da marcação Ex na placa de identificação confirma o tipo de proteção, o grupo, o EPL e a temperatura máxima permitida, assegurando que o equipamento realmente atende à zona classificada onde será instalado.

Placa de identificação
Grupo e EPL
Temperatura máxima
Tipo de proteção
Código completo Ex

Quem valida a adequação das ações corretivas após uma inspeção em atmosferas explosivas?

A validação cabe ao profissional competente designado para supervisionar a conformidade com a ABNT NBR IEC 60079-17. Logo, o especialista confirma se cada ação corretiva restaura a integridade do tipo de proteção e evita a criação de novas não conformidades. Ele utiliza critérios objetivos, documentação comparativa e análise técnica para validar o restabelecimento da condição segura do equipamento.

Além disso, esse profissional garante que a execução respeitou os limites definidos pela NBR IEC 60079-19 quando houver reparos, evitando intervenções que comprometam a certificação Ex. A validação final assegura que a instalação retorna ao estado adequado e pode operar dentro dos parâmetros previstos para sua zona e grupo explosivo.

Técnico registra dados de manutenção Ex e valida parâmetros críticos necessários para manter a proteção adequada à zona classificada.

Técnico registra dados de manutenção Ex e valida parâmetros críticos necessários para manter a proteção adequada à zona classificada.

Qual a importância do Curso Atmosferas Explosivas?

A importância do Curso Inspeção Instalações Elétricas Ex está em elevar a capacidade técnica do profissional para interpretar, aplicar e validar os requisitos da ABNT NBR IEC 60079-17, que regula a inspeção e manutenção de instalações elétricas em atmosferas explosivas. Desse modo, como essas áreas operam sob risco permanente de ignição, o domínio da norma permite que o aluno identifique falhas críticas, avalie a conformidade dos equipamentos e execute decisões baseadas em critérios técnicos sólidos, reduzindo incertezas e fortalecendo a segurança operacional.

Além disso, o curso proporciona uma visão integrada entre tipos de proteção, classificação de áreas, marcações Ex e procedimentos de verificação, garantindo que o profissional atue com precisão e capacidade de resposta. Essa formação prepara o participante para assumir responsabilidades de alto impacto, assegurando que as instalações permaneçam rastreáveis, adequadas e alinhadas aos padrões definidos pela ABNT NBR IEC 60079-17, o que sustenta a continuidade segura das operações industriais.

Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas

Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)
Carga horária: 80 Horas

Certificado de conclusão

Pré-Requisito: Nível Técnico

Atmosferas Explosivas – Instalação Elétricas – NBR IEC 60079-17 

CURSO APRIMORAMENTO ATMOSFERAS EXPLOSIVAS – INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS – NBR IEC 60079-17
Carga Horária: 80 Horas

MÓDULO 1 – Fundamentos das Atmosferas Explosivas e Terminologia Normativa (6 Horas)
Termos e definições essenciais aplicáveis à série ABNT NBR IEC 60079
Condições físicas e químicas para formação de atmosferas explosivas
Categorias de perigo e EPL – Equipment Protection Level
Zonas de classificação e fundamentos da proteção contra ignição
Requisitos gerais de documentação preliminar
Relação entre projeto, operação e manutenção em áreas classificadas

MÓDULO 2 – Requisitos Gerais da ABNT NBR IEC 60079-17 (6 Horas)
Objetivos, escopo, responsabilidades e limites da norma
Regras gerais para inspeção e manutenção de equipamentos elétricos Ex
Exigências documentais e registros obrigatórios
Rastreabilidade, integridade de dados e conformidade normativa
Fluxo de supervisão contínua por pessoal qualificado

MÓDULO 3 – Conhecimentos e Competências de Pessoas Responsáveis e Gerenciais – Anexo B.2.1 (8 Horas)
Conhecimento técnico geral aplicável à eletricidade
Domínio prático dos princípios e técnicas dos tipos de proteção Ex
Leitura, interpretação e avaliação de desenhos de engenharia
Compreensão sistêmica das normas aplicáveis a atmosferas explosivas
Fundamentos da avaliação da qualidade, auditorias, documentação e calibração

MÓDULO 4 – Competências de Executantes e Técnicos – Anexo B.2.2 (8 Horas)
Princípios gerais de proteção contra explosão
Tipos de proteção e marcações de equipamentos
Influência dos aspectos de fabricação no conceito de proteção
Elementos essenciais da norma ABNT NBR IEC 60079-17
Importância dos sistemas de permissão de trabalho e desenergização segura
Técnicas específicas para inspeção e manutenção
Requisitos de seleção e montagem
Bases dos requisitos de reparos e recuperação

MÓDULO 5 – Tipos de Proteção Ex e Suas Características Técnicas (10 Horas)
Tipo “d” – Invólucro à prova de explosão
Tipo “e” – Segurança aumentada
Tipo “i” – Segurança intrínseca (IA, IB, IC)
Tipo “n” – Equipamentos não acendíveis
Tipo “t/tD” – Proteção por invólucro para poeiras combustíveis
Tipo “p/pD” – Pressurização e pressurização para poeiras
Tipo “m/mD” – Encapsulamento
Tipo “o” – Imersão em óleo
Tipo “q” – Imersão em areia
Tipo “op” – Radiação óptica
Invólucros com respiração restrita

MÓDULO 6 – Inspeções em Instalações Fixas e Equipamentos Móveis (6 Horas)
Requisitos específicos para instalações fixas
Particularidades de equipamentos móveis e conexões associadas
Dispositivos de fixação, ferramentas e critérios normativos
Condições ambientais e isolamento de equipamentos
Avaliação da integridade e segurança operacional

MÓDULO 7 – Programas de Inspeção, Graus e Tipos de Inspeção (8 Horas)
Inspeção visual, apurada e detalhada
Critérios de periodicidade e níveis de exigência
Programas de inspeção para diferentes tipos de proteção Ex
Inspeções para instalações Ex “d”, Ex “e”, Ex “n” e Ex “t/tD”
Inspeções para instalações Ex “i”
Inspeções para instalações Ex “p/pD”
Estruturação de listas de verificação e requisitos adicionais para luminárias e lâmpadas

MÓDULO 8 – Análise Técnica de Equipamentos e Adequação Normativa (6 Horas)
Identificação de equipamentos, função e localização
Avaliação de conformidade e adequação para aplicação
Placas, marcações, grupos e temperatura máxima de superfície
Critérios normativos para seleção e especificação
Documentos obrigatórios e rastreáveis
Processo decisório para aceitação, correção ou retirada de serviço

MÓDULO 9 – Cabos, Prensa-Cabos, Aterramento e Continuidade (6 Horas)
Tipos de cabos e requisitos de selagem
Impedância de falta, resistência de aterramento e continuidade
Prensa-cabos, blindagens e integridade mecânica
Conexões ponto a ponto e aterramento de circuitos não isolados galvanicamente
Aterramento e/ou isolação de circuitos intrinsecamente seguros
Separação entre circuitos IS e não-IS

MÓDULO 10 – Instalações com Segurança Intrínseca e Equipamentos Associados (6 Horas)
Princípios fundamentais da segurança intrínseca
Equipamentos associados: barreiras, isoladores e interfaces
Critérios de inspeção e requisitos adicionais
Integridade da segurança intrínseca ao longo do ciclo de vida
Interação entre IS e não-IS
Riscos de modificações não autorizadas

MÓDULO 11 – Sistemas, Manutenção, Não Conformidades e Ações Corretivas (8 Horas)
Manutenção preventiva e corretiva em instalações Ex
Tratamento de dispositivos mecânicos e acessórios Ex
Análise de não conformidades e implementação de ações corretivas
Alterações permitidas e proibidas
Manutenção em cabos flexíveis
Procedimentos para retirada de serviço

MÓDULO 12 – Avaliação da Competência – Anexo B.3 e B.4 (6 Horas)
Competências das pessoas responsáveis e gerenciais
Competências dos executantes e técnicos
Métodos de avaliação da competência
Registros normativos, rastreabilidade e critérios de qualificação
Atualização periódica de competência e obrigações de reciclagem
Estrutura documental para evidenciar conformidade com a ABNT NBR IEC 60079-17

Finalização e Certificação:
Exercícios Práticos (quando contratado);
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica;
Avaliação Prática (Quando contratada);
Certificado de Participação.

NOTA:
Ressaltamos que o Conteúdo Programático Normativo Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar. É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

Atmosferas Explosivas – Instalação Elétricas – NBR IEC 60079-17 

Atmosferas Explosivas – Instalação Elétricas – NBR IEC 60079-17 

Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 160 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 80 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 40 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Trienal e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

Atmosferas Explosivas – Instalação Elétricas – NBR IEC 60079-17 

Atmosferas Explosivas – Instalação Elétricas – NBR IEC 60079-17 

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
ABNT NBR IEC 60079-17 – Atmosferas Explosivas – Parte 17 – Inspeção e Manutenção de Instalações Elétricas (47 págs);
ABNT NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão;
ABNT NBR IEC 60079-0 – Atmosferas explosivas – Parte O: Equipamentos – Requisitos gerais;
ABNT NBR IEC 60079-1 – Atmosferas explosivas – Parte 1: Proteção de equipamentos por invólucros à prova de explosão “d”;
ABNT NBR IEC 60079-2 – Atmosferas explosivas – Parte 2: Proteção de equipamentos por invólucro pressurizado 79″;
ABNT NBR IEC 60079-7 – Atmosferas explosivas – Parte 7: Proteção de equipamentos por segurança aumentada “e”;
ABNT NBR IEC 60079-10-1 – Atmosferas explosivas – Parte 10-1: Classificação de áreas – Atmosferas explosivas de gás;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Atmosferas Explosivas – Instalação Elétricas – NBR IEC 60079-17 

Atmosferas Explosivas – Instalação Elétricas – NBR IEC 60079-17 

CURIOSIDADES TÉCNICAS: ATMOSFERAS EXPLOSIVAS – INSTALAÇÃO ELÉTRICAS – NBR IEC 60019-17

A Maioria das Falhas em Áreas Classificadas Surge de Problemas Mecânicos
Pesquisas internacionais apontam que grande parte das ocorrências Ex nasce em defeitos como vibração, aperto inadequado e degradação de prensa cabos. Mesmo com toda a complexidade elétrica, um simples ponto frouxo pode criar uma fonte de ignição.

A Temperatura da Superfície Pode Ser Mais Crítica que as Faíscas
A maioria das substâncias inflamáveis inicia ignição por aquecimento da superfície, não por centelhamento elétrico. Um equipamento Ex inadequado pode transformar temperatura elevada em ponto de ignição silencioso.

A Corrosão é um dos Maiores Inimigos das Atmosferas Explosivas
Ambientes com vapores salinos ou químicos degradam vedações, roscas e superfícies metálicas, alterando dimensões críticas dos equipamentos. Pequenas perdas de material tornam um invólucro ineficaz.

O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.

Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção específicos das atividades que serão exercidas.

s Unidades de Competências Ex aplicáveis para as atividades de Inspeção e manutenção em atmosferas explosivas, aplicáveis ao escopo desta Norma, são as seguintes:
Ex 000: Conhecimentos e percepções básicas para entrar em áreas classificadas;
Ex 001: Aplicação dos princípios básicos de proteção em atmosferas explosivas;
Ex 002: Execução de classificação de áreas;
Ex 003: Instalação de equipamentos com tipos de proteção “Ex” e respectivos sistemas de fiação;
Ex 004: Manutenção de equipamentos em atmosferas explosivas;
Ex 005: Reparo e revisão de equipamentos com tipos de proteção “Ex”;
Ex 006: Ensaios de equipamentos e instalações elétricas em, ou associadas a atmosferas explosivas;
Ex 007: Execução de inspeções visuais e apuradas de equipamentos e instalações em, ou associadas a
atmosferas explosivas;
Ex 008: Execução de inspeções detalhadas de equipamentos ou instalações elétricas em, ou associadas a
atmosferas explosivas;
Ex 009: Projeto de instalações elétricas em, ou associadas a atmosferas explosivas;
Ex 010: Execução de inspeções de auditoria ou de avaliação das instalações elétricas em, ou associadas a
atmosferas explosivas.

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
Conhecimentos, habilidades e competências de pessoas responsáveis, pessoas técnicas com função gerencial e executantes;
B.2 Conhecimentos e habilidades;
B.2.1 Pessoas responsáveis e pessoas técnicas com função gerencial;
a) Conhecimento técnico geral aplicável sobre eletricidade;
b) Conhecimentos prático dos princípios e técnicas dos tipos de proteção;
c) Conhecimento e habilidade para leitura e avaliação de desenhos de engenharia;
d) Conhecimento do trabalho e compreensão das Normas aplicáveis a atmosferas explosivas;
e) Conhecimento básico da avaliação da qualidade, incluindo os princípios de auditoria, documentação. rastreabilidade da medição e calibração de instrumentos;
B.2.2 Executantes/técnicos (inspeção e manutenção);
a) Conhecimentos dos princípios gerais de proteção contra a explosão;
b) Conhecimentos dos princípios gerais dos tipos de proteção e marcação;
c) Conhecimentos dos aspectos de fabricação dos equipamentos que afetam o conceito de proteção; d) Conhecimentos da certificação e partes aplicáveis da norma NBR IEC 60079-17;
e) conhecimentos da importância adicional dos sistemas de permissão de trabalho e desenergizarão segura em relação à proteção contra explosão;
f) conhecimento das técnicas especificas a serem utilizadas na inspeção e manutenção de equipamentos;
g) conhecimentos abrangentes dos requisitos de seleção e montagem;
h) conhecimentos gerais dos requisitos de reparo e recuperação;
B.3 Competências;
B.3.2 Pessoas responsáveis e pessoas técnicas com função gerencial;
B.3.3 Executantes e técnicos;
B.4 Avaliações da competência.

Termos, definições, requisitos gerais e documentação;
Qualificação de pessoal e inspeções;
Graus e tipos de inspeção e inspeções periódicas;
Instalações fixas e equipamentos móveis;
Supervisão contínua realizada por pessoal qualificado;
Conceito, objetivos e responsabilidades;
Frequência das inspeções e requisitos de manutenção;
Treinamento, ações corretivas e alterações de equipamentos;
Manutenção em cabos flexíveis e retirada de serviço;
Dispositivos de fixação e ferramentas;
Condições ambientais e isolamento de equipamentos;
Instalações que não sejam com circuitos intrinsecamente seguros;
Manutenção de instalações energizadas de segurança intrínseca;
Aterramento, ligações equipotenciais e condições de utilização segura;

Equipamentos móveis e suas conexões;
Programas de inspeção e equipamento apropriado para os requisitos de EPL/zona do local;
Grupo do equipamento e temperatura máxima de superfície do equipamento;
Identificação do circuito do equipamento e prensa-cabos;
Tipo do cabo, selagem e impedância de falta da malha ou resistência de aterramento;
Resistência de isolação e proteção contra sobrecarga;
Lâmpadas e luminárias e requisitos adicionais das listas de inspeção;

Tipo de proteção “d”, “e” e “i” Invólucros à prova de explosão e segurança aumentada e intrínseca;
Etiquetas ou placas de identificação;
Modificações não autorizadas, cabos e blindagem dos cabos;
Equipamentos associados (barreiras de segurança) entre circuitos intrinsecamente seguros e não seguros;
Conexões ponto a ponto e continuidade de aterramento de circuitos não galvanicamente isolados;
Conexões de aterramento para manter a integridade da segurança intrínseca;
Aterramento e ou isolação de circuitos intrinsecamente seguros;
Separação entre circuitos intrinsecamente seguros e não intrinsecamente seguros;
Tipo de proteção “p” e “pD”, “t“ e “tD”- Invólucros pressurizados e proteção por invólucro;
Tipo de proteção “n” e invólucros com respiração restrita;
Tipo de proteção “m” e “mD” (encapsulamento), “o” (imersão em óleo), “op” (radiação óptica) e “q” (imersão em areia);
Programas de inspeção, abordagem e fontes de ignição;
Procedimento típico de inspeção para inspeções periódicas;
Avaliação de adequação para a aplicação e contexto;
Necessidade de avaliar e conteúdo de avaliação a adequação para a aplicação;
Equipamentos e suas aplicações e descrição;
Função do equipamento incluindo sua localização;
Especificação e atendimento às normas;
Partes e placa de adequação do equipamento;
Procedimento típico de inspeção para inspeções periódicas;
Programa de inspeção para instalações Ex “d”. Ex “e”, Ex “n” e Ex “t/tD”;
Programa de inspeção para instalações Ex “i”;
Programa de inspeção para instalações Ex “p” e “pD”.
Fonte: NBR IEC 60079-17.

Complementos para Máquinas e Equipamentos quando for o caso:
Conscientização da Importância:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Checklist Diário;
Manutenções pontuais ou cíclicas.

Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;

PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

Atmosferas Explosivas – Instalação Elétricas – NBR IEC 60079-17 

Atmosferas Explosivas – Instalação Elétricas – NBR IEC 60079-17 

Instalações elétricas em áreas classificadas possuem características especialmente projetadas para torná-las adequadas para operações em tais áreas. É essencial, por razões de segurança nestas áreas, durante o tempo de vida útil de tais instalações, que a integridade destas características especiais seja mantida. Esta Norma fornece os detalhes para a inspeção inicial e inspeções regulares. bem como:
a) inspeções periódicas posteriores, ou,
b) supervisão contínua, executada por pessoal qualificado.
4.3 Inspeções
4.3.1 Generalidades
4.3.1.1 Princípios básicos
Antes que uma planta ou equipamento seja colocado em serviço, deve ser feita uma inspeção inicial. Como parte dos procedimentos de comissionamento e partida da planta, a inspeção inicial e outros requisitos adicionais são apresentados na ABNT NBR IEC 60079-14.
Para assegurar que as instalações estejam mantidas em condições adequadas para utilização continua em área classificada, as instalações devem ser submetidas a
a) inspeções periódicas regulares, ou
b) supervisão continua por pessoal qualificado. e, sempre que necessário, serviços de manutenção devem ser realizados.
NOTA 1 Nos casos de poeiras, fibras ou partículas em suspensão, a manutenção de um ambiente limpo pode influenciar nos requisitos de inspeção e de manutenção.
Após qualquer ajuste, manutenção, reparo, recuperação, modificação ou substituição, o equipamento ou partes afetadas do respectivo equipamento devem ser inspecionadas, de acordo com os itens aplicáveis da coluna “detalhada”.
A atividade de inspeção deve ser suficientemente independente de quaisquer demandas urgentes de manutenção ou de outras atividades, de forma a não prejudicar a confiabilidade de quaisquer relatórios de não conformidades da inspeção.
NOTA 2 Os profissionais da inspeção não necessitam ser membros de uma organização externa independente,
Caso ocorra, em qualquer momento. uma mudança na classificação de área ou dos requisitos dos níveis de proteção dos equipamentos (EPL) ou se qualquer equipamento é transferido de um local para outro, uma verificação deve ser realizada para assegurar que os tipos de proteção. grupos e temperaturas de superfície, quando aplicáveis. são adequados para as novas condições.
Caso uma instalação ou equipamento seja desmontado durante a execução de uma inspeção, cuidados devem ser tomados durante a remontagem, para assegurar que a integridade dos tipos de proteção não seja prejudicada.
NOTA 3 Isto inclui a remoção de quaisquer poeiras residuais e a correta recolocação das juntas de vedação.
NOTA 4 Os maiores fatores que afetam a deterioração dos equipamentos incluem: susceptibilidade a corrosão. exposição a agentes químicos ou solventes. probabilidade de acúmulo de poeira ou sujeira. probabilidade de ingresso de água. exposição à temperatura ambiente excessiva, risco de danos mecânicos e exposição à vibração indevida. Outros fatores de serviço incluem: treinamento e experiência do pessoal. probabilidade de modificações ou ajustes não autorizados e probabilidade de manutenção inadequada. como, por exemplo. aquela que não está de acordo com as recomendações dos fabricantes.
4.3.1.2 Verificação de equipamentos sem marcação
Quando a placa de certificação ou de marcação de um equipamento para áreas classificadas estiver faltando ou esteja ilegível, métodos alternativos podem ser utilizados para a determinação da rastreabilidade dos detalhes de certificação do equipamento especifico. O método utilizado necessita incluir: placas adicionais de identificação. que incorporem números únicos de “tag”, números de série ou referência aos bancos de dados da instalação. O método de inclusão ou fixação da placa de adequação não pode reduzir a integridade do tipo de proteção do equipamento. Os métodos utilizados para tagueamento e identificação do inventário para gerenciamento dos equipamentos para áreas classificadas devem ser capazes de rastrear a substituição do equipamento por equipamentos reservas ou reparados, os quais podem possuir diferentes marcações de certificação e diferentes detalhes, em relação ao equipamento original.
4.3.1.3 Aceitação de equipamentos em instalações antigas
Para equipamentos existentes que não sejam capazes de serem identificados como sendo certificados para utilização em áreas classificadas. é necessário estabelecer se o equipamento continua apropriado para a sua utilização. De forma a assegurar a correta operação e manutenção dos equipamentos, uma avaliação é necessária para verificar as especificações dos equipamentos para a determinação da sua adequação para a sua finalidade em um determinado local, de forma a determinar os requisitos apropriados de inspeção e manutenção. Nestes casos, o procedimento apresentado no Anexo C pode ser seguido.
NOTA Esta avaliação é destinada a ser aplicada a itens de uma instalação que antecede qualquer requisito de utilização de equipamentos elétricos certificados em áreas classificadas.
4.3.2 Graus de inspeção
O grau de inspeção selecionado para o equipamento que possua mais de um tipo de proteção (por exemplo. equipamento Ex -de”) deve ser uma combinação das colunas aplicáveis das Tabelas 1, 2 e 3. 4.3.3 Tipos de inspeção
Os tipos de inspeções incluem:
a) Inspeções iniciais, utilizadas para verificar se o tipo de proteção selecionado e sua instalação estão apropriados, baseado em inspeções detalhadas. Os requisitos são indicados na ABNT NBR IEC 60079-14.
b) Inspeções periódicas. que podem ser visuais, apuradas ou detalhadas. de acordo com as Tabelas 1. 2 e 3, ou com as Tabelas modificadas. de acordo com 5.7. quando apropriado.
c) Inspeções por amostragem, que podem ser visuais, apuradas ou detalhadas, de acordo com as Tabelas 1, 2 e 3, ou com as tabelas modificadas de acordo com 5.7. quando apropriado. A quantidade e a composição de todas as amostras devem ser determinadas de acordo com o objetivo da inspeção.
d) Inspeções por amostragem não são previstas para identificar falhas de natureza aleatória. como conexões soltas, mas necessitam ser utilizadas para monitorar os efeitos de condições ambientais, vibração, pontos fracos inerentes de projeto dos equipamentos etc.
e) Supervisão continua utilizando inspeções visuais ou apuradas, de acordo com as Tabelas 1, 2 e 3. ou com as tabelas modificadas. de acordo com 5.7. quando apropriado. e de acordo com 4.5. Quando a instalação não puder ser enquadrada na supervisão continua, esta instalação deve ser submetida a inspeções periódicas.
F: NBR IEC 60079-17

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Atmosferas Explosivas – Instalação Elétricas – NBR IEC 60079-17 

O que você pode ler a seguir

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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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