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  • Auditoria Vasos Sob Pressão
Auditoria Vasos Sob Pressão visa garantir que esses equipamentos atendam aos requisitos técnicos e de segurança estabelecidos por normas regulamentadoras, como a NR-13. Ao realizar uma avaliação rigorosa de sua integridade e conformidade, a auditoria não só previne acidentes graves, mas também contribui para a longevidade e eficiência desses equipamentos. Essa prática se torna essencial para assegurar que os vasos sob pressão estejam operando de maneira segura, eficiente e dentro dos padrões exigidos pela legislação, minimizando riscos para a saúde dos trabalhadores e a segurança da planta industrial.
sábado, 01 fevereiro 2025 / Publicado em 00 - Template Auditoria e Consultoria, Sem categoria, Tanques, Bombas e Tubulações

Auditoria Vasos Sob Pressão

Nome Técnico: EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA PARA AUDITORIA EM VASOS SOB PRESSÃO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART

Referência: 223054

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar

Qual a importância da Auditoria Vasos Sob Pressão

Auditoria Vasos Sob Pressão visa garantir que esses equipamentos atendam aos requisitos técnicos e de segurança estabelecidos por normas regulamentadoras, como a NR-13.

Assim, ao realizar uma avaliação rigorosa de sua integridade e conformidade, a auditoria não só previne acidentes graves, mas também contribui para a longevidade e eficiência desses equipamentos. 

Essa prática se torna essencial para assegurar que os vasos sob pressão estejam operando de maneira segura, eficiente e dentro dos padrões exigidos pelas normas e legislação, minimizando riscos para a saúde dos trabalhadores e a segurança da planta industrial.

Afinal, a segurança no ambiente industrial é uma prioridade fundamental, especialmente quando se trata do manuseio de equipamentos críticos, como os vasos sob pressão. 

Esses equipamentos desempenham um papel vital em diversos setores, como químico, petroquímico e de gás, armazenando ou processando substâncias em condições de alta pressão. 

Além disso, eles exigem cuidados rigorosos para garantir a integridade e a segurança dos processos. Por exemplo, quando operados de forma inadequada, podem representar riscos significativos. 

Em resumo, devemos tratar a segurança desses equipamentos com a devida atenção e precauções, a fim de evitar acidentes e garantir a proteção dos trabalhadores e do meio ambiente. E, devido aos riscos associados a falhas nesses dispositivos, a realização de auditorias periódicas é imprescindível.

A Auditoria Vasos Sob Pressão é obrigatória?

Sim, a Auditoria Vasos Sob Pressão é obrigatória conforme a NR-13 do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a inspeção periódica destes equipamentos para garantir sua segurança, integridade e conformidade legal, conforme já destacado anteriormente.

Importante ressaltar que essa auditoria deve ser realizada por engenheiros habilitados com emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

A auditoria é essencial para garantir a segurança do ambiente de trabalho, proteger os funcionários e minimizar os riscos de acidentes graves. - Auditoria Vasos Sob Pressão

A auditoria é essencial para garantir a segurança do ambiente de trabalho, proteger os funcionários e minimizar os riscos de acidentes graves.

O que é a Auditoria de Vasos Sob Pressão?

A auditoria de vasos sob pressão é um processo técnico e sistemático que visa avaliar a integridade e conformidade desses equipamentos com as normas de segurança e regulamentos vigentes. Essa auditoria verifica se os vasos sob pressão estão operando de acordo com as especificações, garantindo que sejam seguros para a operação e que atendam a requisitos de segurança no ambiente de trabalho.

Para que serve esta Auditoria de Vasos Sob Pressão?

A auditoria de vasos sob pressão tem como principal objetivo identificar possíveis riscos, falhas e condições inadequadas que possam comprometer a segurança das operações. Ela serve para assegurar que o equipamento esteja em condições ideais de operação, reduzindo a probabilidade de falhas que possam resultar em acidentes graves, como explosões ou vazamentos.

Quando deve ser feita a Auditoria de Vasos Sob Pressão?

A auditoria realiza-se periodicamente, conforme as exigências legais e as condições de operação dos vasos sob pressão. A equipe deve realizá-la também após intervenções significativas, como manutenções, reparos ou modificações. Ou sempre que houver mudanças nas condições de operação ou quando ocorrerem eventos que possam afetar a integridade do equipamento.

A segurança no ambiente industrial é uma prioridade fundamental, especialmente quando se trata do manuseio de equipamentos críticos

A segurança no ambiente industrial é uma prioridade fundamental, especialmente quando se trata do manuseio de equipamentos críticos

Por que deve ser feita?

A auditoria é essencial para garantir a segurança do ambiente de trabalho, proteger os funcionários e minimizar os riscos de acidentes graves. Ela também assegura a conformidade com as normas regulamentadoras, como a NR-13 (para vasos sob pressão), e evita multas ou sanções por parte dos órgãos fiscalizadores.

O que são Vasos Sob Pressão?

Vasos sob pressão são equipamentos projetados para armazenar ou transportar substâncias líquidas ou gasosas a pressões superiores à atmosférica. Encontram esses vasos comumente em indústrias químicas, petroquímicas, de gás e de alimentos, entre outras, e projetam-nos para suportar a pressão interna sem risco de falhas estruturais.

Quais tipos de Vasos Sob Pressão?

Existem diferentes tipos de vasos sob pressão, entre eles:
Vasos horizontais: Comumente usados para armazenamento e processos industriais.
Vasos verticais: Utilizados em aplicações que exigem maior capacidade de armazenamento.
Reatores: Equipamentos que realizam reações químicas sob alta pressão.
Acumuladores: Usados para armazenar fluidos sob pressão.
Trocadores de calor: Vasos projetados para transferir calor entre dois fluidos.

A auditoria de vasos sob pressão é um processo técnico e sistemático que visa avaliar a integridade e conformidade desses equipamentos com as normas de segurança e regulamentos vigentes. - Auditoria Vasos Sob Pressão

A auditoria de vasos sob pressão é um processo técnico e sistemático que visa avaliar a integridade e conformidade desses equipamentos com as normas de segurança e regulamentos vigentes.

Para que serve um Vaso Sob Pressão?

Os vasos sob pressão armazenam ou processam substâncias em ambientes controlados. Desempenham um papel essencial no armazenamento de gases ou líquidos a pressões elevadas. Esses equipamentos permitem o armazenamento ou processamento seguro de substâncias, prevenindo vazamentos ou falhas que possam prejudicar a saúde ou o meio ambiente.

Como garantir a segurança e a conformidade dos vasos sob pressão por meio da auditoria

Garantir a segurança e a conformidade dos vasos sob pressão é fundamental para proteger trabalhadores, o meio ambiente e a própria planta industrial. A auditoria desses equipamentos é o principal instrumento para alcançar esse objetivo, pois avalia detalhadamente a integridade estrutural e o funcionamento conforme as normas regulamentadoras, como a NR-13.

Durante a auditoria, são realizadas inspeções técnicas, testes de integridade e análises de documentação que comprovem o atendimento aos requisitos legais e de segurança. Esse processo sistemático identifica possíveis falhas, desgastes ou condições inadequadas que podem comprometer a operação segura do equipamento.

Além disso, a auditoria periódica permite o planejamento eficaz da manutenção preventiva, preditiva e corretiva, assegurando que os vasos sob pressão estejam sempre em condições ideais. Dessa forma, é possível minimizar riscos de acidentes graves, evitar paradas inesperadas e garantir a longevidade dos equipamentos, contribuindo para a eficiência operacional e a conformidade legal da empresa.

Por isso, a realização constante da auditoria de vasos sob pressão é indispensável para manter um ambiente industrial seguro, eficiente e dentro das normas vigentes.

A Elaboração do Relatório Técnico, obrigatoriamente, é o primeiro procedimento a ser realizado, porque determinará, juntamente com o Plano de Manutenção e Inspeção, os procedimentos de manutenção preventiva, preditiva, corretiva e detectiva, que deverão ser executados conforme determinam as normas técnicas e legislações pertinentes.
Clique no Link: Critérios para Emissão de Laudo

Levantamento de Diagnóstico
Análise Qualitativa e Quantitativa
Registro de Evidências
Conclusão e Proposta de Melhorias
Emissão de A.R.T. e/ou C.R.T.

Auditoria Vasos Sob Pressão

Escopo Normativo:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:


EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA PARA AUDITORIA EM VASOS SOB PRESSÃO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART

Objetivo
O objetivo deste escopo é realizar a execução da inspeção técnica em vasos sob pressão, com foco na auditoria de conformidade e segurança, conforme as normas regulamentadoras aplicáveis (especialmente a NR-13). A inspeção visa avaliar as condições dos vasos, identificar possíveis falhas ou riscos, e garantir que os mesmos atendam aos requisitos técnicos e legais. Após a inspeção, será elaborada uma documentação detalhada, com a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assegurando que o processo esteja de acordo com as normativas.

Descrição dos Serviços
Planejamento e Preparação da Inspeção:
a. Levantamento e análise das especificações dos vasos sob pressão a serem inspecionados.
b. Definição das áreas e pontos críticos a serem avaliados (estruturas, válvulas, conexões, soldagens, etc.).
c. Identificação de equipamentos auxiliares necessários para a realização da inspeção.
d. Elaboração de cronograma para execução da inspeção.

Execução da Inspeção Técnica:
a. Inspeção visual dos vasos sob pressão, com verificação de aspectos como corrosão, trincas, vazamentos, desgastes e outras falhas mecânicas.
b. Inspeção de válvulas de segurança, sistemas de alívio de pressão e dispositivos de segurança.
c. Verificação da conformidade com a documentação técnica, como laudos anteriores e certificados de fabricação.
d. Realização de ensaios não destrutivos (caso necessário), como ultrassom, radiografia ou testes de estanqueidade, para avaliar a integridade dos vasos.
e. Avaliação dos registros de manutenção e funcionamento operacional dos vasos.
f. Verificação de conformidade com as exigências da NR-13 e outras normas aplicáveis.

Elaboração do Relatório Técnico:
a. Compilação das observações e resultados obtidos durante a inspeção.
b. Análise das condições encontradas, com recomendações para manutenção ou substituição, se necessário.
c. Elaboração de uma avaliação de risco baseada nos achados da inspeção.
d. Inclusão de todas as informações técnicas relevantes, como descrições dos vasos, materiais, pressões operacionais e histórico de manutenção.
e. Emissão de parecer técnico sobre a conformidade dos vasos sob pressão com as normas de segurança.
f. Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) referente ao serviço executado, validando a execução da auditoria conforme as exigências legais.

Cronograma de Execução
O cronograma será definido de acordo com a complexidade do serviço e as condições identificadas durante a inspeção. O prazo para entrega do relatório técnico e da ART será acordado com o contratante, levando em conta o tempo necessário para a análise técnica e elaboração detalhada do documento final.

Responsabilidades
Responsabilidade Técnica: O engenheiro responsável pela execução da auditoria deverá garantir que todos os procedimentos sejam realizados de acordo com as normas técnicas e regulamentadoras aplicáveis.
Responsabilidade do Cliente: O cliente deverá fornecer acesso total aos vasos sob pressão, documentação técnica e registros de manutenção, além de garantir as condições necessárias para a execução da inspeção.

Normas e Regulamentos
A execução da auditoria deverá seguir as normas regulamentadoras aplicáveis, com ênfase na NR-13 (Vasos sob Pressão) e outras normas pertinentes de segurança e operação.

Resultados Esperados
Relatório técnico completo com todas as análises, resultados de inspeção e recomendações.
Emissão da ART, garantindo a conformidade do serviço técnico executado.
Garantia de que os vasos sob pressão atendem às condições de segurança exigidas pelas regulamentações em vigor.

Entregáveis
Relatório técnico detalhado com todos os resultados da inspeção.
ART emitida, validando a execução da auditoria técnica.
Recomendações para ações corretivas ou melhorias, se aplicável.

Este escopo visa garantir que todos os procedimentos necessários sejam realizados com o máximo de rigor técnico, assegurando a integridade e segurança dos vasos sob pressão, conforme as exigências legais e técnicas.

TESTES, ENSAIOS E AVALIAÇÃO QUANTITATIVA QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:

Testes, ensaios e avaliações quantitativas são pertinentes e essenciais para garantir a segurança e a integridade dos vasos sob pressão. Esses procedimentos complementam a inspeção visual e são fundamentais para detectar falhas ocultas que poderiam representar riscos para a operação. Aqui estão os testes e ensaios que podem ser realizados, bem como as avaliações quantitativas relevantes:

Testes e Ensaios Pertinentes
Ensaios Não Destrutivos (END):
São essenciais para avaliar a integridade estrutural dos vasos sem causar danos. Alguns dos END mais comuns incluem:
Ultrassom (UT): Usado para medir a espessura das paredes do vaso, identificar corrosão interna ou desgastes e verificar a uniformidade do material.
Radiografia (RT): Utilizada para detectar trincas, porosidades e outros defeitos no material, especialmente em soldagens e juntas.
Partículas magnéticas (MT) e Líquidos penetrantes (PT): Para detectar falhas superficiais, como trincas ou fissuras, em áreas críticas, como soldagens.
Teste de estanqueidade (teste de pressão): Para verificar se há vazamentos ou falhas nos pontos de junção, válvulas e outros componentes.
Teste de Pressão Hidrostática:
Realizado para verificar a resistência do vaso sob pressões superiores às operacionais, garantindo que o equipamento possa suportar pressões extremas sem falhar. Esse teste é realizado preenchendo o vaso com água e aumentando a pressão para um nível predeterminado.
Teste de Dureza:
Realizado para avaliar a resistência ao desgaste e à deformação do material do vaso, o que pode indicar fragilidade ou perda de resistência devido à corrosão ou fadiga.
Teste de Temperatura (quando aplicável):
Avaliação da capacidade do vaso de suportar variações de temperatura, especialmente em processos que envolvem substâncias químicas ou físicas sensíveis a mudanças térmicas.

Avaliações Quantitativas
Medição de Espessura de Parede:
A medição precisa da espessura da parede do vaso é fundamental para avaliar a corrosão ou desgaste que pode ocorrer com o tempo. Essa avaliação quantitativa ajuda a determinar se o vaso ainda está dentro dos limites de segurança ou se precisa ser substituído ou reparado.
Cálculos de Stress e Tensão:
Avaliação da capacidade do vaso de suportar as pressões internas e externas a que está sujeito, considerando a espessura da parede, o material e a geometria do vaso. Esse cálculo ajuda a determinar a vida útil do equipamento e a necessidade de reforços ou substituição.
Monitoramento de Vazamentos:
Através de ensaios específicos, é possível medir a taxa de vazamento, identificando falhas em juntas ou selos. Esse monitoramento quantitativo pode ser realizado utilizando dispositivos de medição de vazamento ou técnicas de detecção por gases.

Avaliação de Condições Operacionais
Análise de Histórico de Manutenção:
Avaliar o histórico de manutenção quantitativamente pode ajudar a identificar padrões de falhas e avaliar a necessidade de futuras intervenções. Isso inclui análise de registros de pressão, temperatura e outros parâmetros operacionais.

Esses testes e avaliações quantitativas não apenas garantem a segurança dos vasos sob pressão, mas também são uma forma de manter a conformidade com as normas de segurança e aumentar a confiabilidade dos equipamentos a longo prazo.

PROCEDIMENTOS E APARELHOS UTILIZADOS:

Os procedimentos e aparelhos utilizados em uma inspeção técnica de vasos sob pressão são fundamentais para garantir a segurança e a conformidade desses equipamentos com as normas vigentes. A seguir, detalho os principais procedimentos e os aparelhos utilizados em cada um deles:

Procedimentos Utilizados

Inspeção Visual:
Objetivo: Avaliar a condição superficial do vaso, verificando a presença de corrosão, trincas, deformações e outros sinais de danos.
Procedimento: Inspeção cuidadosa das superfícies do vaso e componentes, como soldagens, válvulas, conexões e flanges, com o uso de ferramentas de inspeção, como lâmpadas e espelhos.

Ensaios Não Destrutivos (END):
Objetivo: Detectar falhas internas e superficiais sem causar danos ao vaso.
Procedimento: Dependendo do tipo de END escolhido, diferentes técnicas são aplicadas:
Ultrassom (UT): Avaliação da espessura das paredes do vaso e detecção de falhas internas.
Radiografia (RT): Avaliação de trincas e falhas internas por meio de imagens radiográficas.
Partículas Magnéticas (MT) e Líquidos Penetrantes (PT): Detecção de defeitos superficiais.

Teste de Pressão Hidrostática:
Objetivo: Verificar a resistência do vaso a pressões superiores às operacionais para garantir sua segurança.
Procedimento: O vaso é preenchido com água e pressurizado até um nível predeterminado para verificar se há vazamentos ou falhas.

Teste de Estanqueidade (Teste de Vazamento):
Objetivo: Verificar se há vazamentos nas juntas, conexões e válvulas do vaso sob pressão.
Procedimento: O vaso é pressurizado ou envolto por substâncias que indicam vazamentos, como corantes ou gases, e as áreas suspeitas são verificadas.

Medição de Espessura de Parede:
Objetivo: Determinar a espessura das paredes do vaso para verificar possíveis desgastes ou corrosão.
Procedimento: A espessura é medida em pontos críticos com o uso de dispositivos específicos.

Análise de Soldagens e Juntas:
Objetivo: Verificar a integridade das soldagens e juntas, que são pontos críticos de falhas.
Procedimento: Inspeção visual detalhada, seguida por ensaios específicos, como radiografia e ultrassom, para avaliar a qualidade das soldas.

Monitoramento de Condições Operacionais:
Objetivo: Verificar as condições de operação do vaso, como pressões e temperaturas de trabalho.
Procedimento: Avaliação do histórico de manutenção, e monitoração dos parâmetros operacionais com a utilização de sensores e registradores.

Aparelhos Utilizados

Ultrassom (Aparelho de Ultrassom):
Utilizado para medir a espessura das paredes do vaso e detectar falhas internas como corrosão ou desgaste.
Funciona com ondas sonoras de alta frequência para criar imagens das camadas do material e identificar pontos de falhas.

Radiografia (Aparelho de Raios-X ou Gama):
Usado para inspecionar soldagens, juntas e outras áreas críticas, buscando identificar trincas, porosidades ou outros defeitos internos.
Utiliza radiação ionizante para capturar imagens das seções do vaso.

Teste de Estanqueidade (Equipamento de Pressurização):
Equipamento que permite pressurizar o vaso com ar ou água para verificar se há vazamentos. A pressurização pode ser monitorada por manômetros, e o vazamento pode ser identificado por corantes ou detectores de gás.

Equipamento de Partículas Magnéticas (Equipamento de MT):
Usado para detectar falhas superficiais em componentes ferromagnéticos. Consiste em magnetizar a área a ser inspecionada e aplicar partículas magnéticas que se acumulam nas áreas com falhas.

Equipamento de Líquidos Penetrantes (Equipamento de PT):
Usado para detectar falhas superficiais em materiais não ferrosos, aplicando um líquido penetrante e examinando as áreas com fluorescência ou cor diferente, que indicam falhas.

Medidor de Dureza:
Usado para medir a dureza dos materiais e identificar possíveis fragilidades no metal, que podem indicar fadiga ou desgaste excessivo devido a operação ou corrosão.

Manômetro e Termômetro:
Manômetros são utilizados para medir a pressão interna do vaso, enquanto termômetros medem a temperatura, ambos essenciais para avaliar a conformidade das condições operacionais do vaso sob pressão.

Dispositivo de Monitoramento de Corrosão (como sondas de corrosão):
Utilizado para monitorar a taxa de corrosão nas superfícies internas e externas do vaso, especialmente em áreas críticas como conexões e soldagens.

Medidor de Espessura (Calibrador de Espessura):
Usado para medir a espessura de materiais metálicos com alta precisão, especialmente em pontos onde pode haver desgaste devido à corrosão ou uso prolongado.

Conclusão
Esses procedimentos e aparelhos são essenciais para garantir que os vasos sob pressão estejam operando de maneira segura e eficiente, atendendo às regulamentações e minimizando riscos de falhas. O uso de técnicas avançadas de inspeção, como ensaios não destrutivos, combinado com o uso de equipamentos especializados, permite identificar falhas ocultas, avaliar a integridade do equipamento e assegurar sua conformidade com as normas de segurança.

Nota: É facultado à  nossa Equipe Multidisciplinar a inserção de normas, leis, decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, sendo relacionados ou não ao escopo de serviço negociado, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as legislações, conforme estabelecido nas mesmas.

Auditoria Vasos Sob Pressão

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Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR-13 – CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO, TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO
NR 23 – Proteção Contra Incêndios;
NBR 14276 – Brigada de incêndio – Requisitos;
NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;
NBR15417 – Vasos de pressão – Inspeção de segurança em serviço;
NBR16455 – Vasos de pressão – Metodologia para inspeção não intrusiva;
NBR16035-4 – Caldeiras e vasos de pressão — Requisitos para a construção – Parte 4: Conforme ASME Code, Section VIII, Division 2;
NBR 16710-2 Resgate Técnico Industrial em Altura e/ou em Espaço Confinado – Parte 2 Requisitos para provedores de Treinamento e Instrutores para qualificação Profissional;
NBR 16746 – Segurança de máquinas – Manual de Instruções – Princípios gerais de elaboração;
NBR ISO 13850 – Segurança de Máquinas – Função de parada de emergência – Princípios para projeto;
NBR ISO 14121-2 – Segurança de máquinas – Apreciação de riscos;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
NBRISO16528-1 – Caldeiras e vasos de pressão – Parte 1: Requisitos de desempenho
NBR ISO/IEC 17011 – Avaliação da Conformidade – Requisitos para os Organismos de Acreditação que Acreditam Organismos de Avaliação da Conformidade;
NBR ISO/IEC 17025 – Requisitos Gerais para a Competência de Laboratórios de Ensaios e Calibração;
NBRNM339 – Ensaios não destrutivos – Ensaio de emissão acústica (EA) em vaso de pressão metálico durante o ensaio de pressão – Procedimento
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Auditoria Vasos Sob Pressão

Auditoria Vasos Sob Pressão:

Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;

Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Auditoria Vasos Sob Pressão

Auditoria Vasos Sob Pressão

Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Os meios necessários para a realização da auditoria, incluindo os Projetos dos Vasos Sob Pressão em formatos como AutoCAD ou PDF, detalhando a estrutura e características dos equipamentos.
O Projeto de instalação e manutenção dos vasos sob pressão da empresa responsável, caso a instalação tenha sido realizada previamente, bem como o contato com os profissionais envolvidos.
Lista de todos os vasos sob pressão e equipamentos relacionados presentes nas áreas auditadas, com as respectivas especificações, como modelo, tipo, pressão máxima de trabalho, material de construção e data de fabricação.
Documentação sobre a inspeção e manutenção preventiva e corretiva dos vasos sob pressão, com detalhes sobre os registros anteriores, resultados de inspeções, testes e ensaios realizados.
Caso haja o armazenamento de substâncias inflamáveis e/ou combustíveis acima de 200 litros, torna-se obrigatória a elaboração do Prontuário da NR-20, com todas as informações relativas aos riscos e procedimentos de segurança.
Demais documentos e procedimentos necessários, como relatórios de inspeções anteriores, planos de manutenção, certificados de conformidade e laudos técnicos, que devem ser fornecidos antes ou após a inspeção técnica de auditoria.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
Elaboração de Projeto Arquitetônico relacionado aos vasos sob pressão;

Elaboração de Projeto de Instalação de novos vasos sob pressão;
Elaboração do Memorial de Cálculo estrutural para os vasos sob pressão;
Elaboração do Memorial de Cálculo de Suporte para os vasos sob pressão;
Elaboração do Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção dos vasos sob pressão.
* (Consultar valor)

Cabe a Contratante fornecer :
Procedimentos da Inspeção quando for o caso e se envolver Vasos Sob Pressão:

Importante: Serão realizados Testes de Solda e Sistema de Líquido Penetrante no equipamento e nas peças que contenham pontos de solda.
Os pontos de solda no decorrer da peça (inclusive quando houver braços articulados e apoios de cesto acoplados) deverão estar devidamente decapados, sem nenhum tipo de resíduos como tintas, vernizes, colas ou qualquer tipo de sujeira ou resíduos de óleo, graxa, etc.
Limpeza das bases do equipamento e peças de apoio: As bases e peças de apoio do equipamento devem ser limpas cuidadosamente e passadas com PintoFF para garantir que não haja sujeira ou resíduos.
Se houver lanças automáticas ou manuais, a solda da frente deve ser lixada adequadamente.
Caso seja contratado a execução de Teste de Carga e o equipamento não possua Célula de Carga, a Contratante deve disponibilizar um compartimento para teste de carga (como big bag, cintas novas calibradas pelo INMETRO, balança, tarugos de metal calibrados ou sacos de areia pesados) equivalente a até 125% da capacidade suportada pelo equipamento, além de fornecer Declaração de Responsabilidade referente à capacidade do equipamento.
Se contratado Ensaio Elétrico no cesto acoplado (preferencialmente com Placa de Identificação), o mesmo deverá estar no nível do solo, juntamente com o Laudo de Fabricação dos aparelhos, para que seja possível verificar a capacidade de voltagem que o equipamento pode suportar.

Plano de Inspeção e Manutenção do Equipamento é obrigatório conforme previsto na NR 12.

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:

Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas.

Verificações quando for pertinentes:
Manual de Instrução de Operação do Vaso Sob Pressão;
Plano de Inspeção e Manutenção do Vaso Sob Pressão;
Relatório Técnico com ART do Vaso Sob Pressão;
Teste de Carga (com ART);

END (Ensaios Não Destrutivos);
APR (Análise Preliminar de Risco);

Disposições Finais:
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).

Auditoria Vasos Sob Pressão

Saiba Mais: Auditoria Vasos Sob Pressão:

*OBS: É necessário que o Plano de Inspeção Manutenção NR 12  de cada Máquina e/ou Equipamento esteja atualizado em Conformidade com as Normas Regulamentadoras.

13.1 Objetivo
13.1.1 O objetivo desta Norma Regulamentadora – NR é estabelecer requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando a segurança e saúde dos trabalhadores.
13.1.2 O empregador é o responsável pela adoção das medidas determinadas nesta NR.
13.1.3 O disposto no item anterior aplica-se também aos equipamentos pertencentes a terceiros, circunscritos ao estabelecimento do empregador.
13.1.3.1 A responsabilidade do empregador não elide o dever do proprietário dos equipamentos de cumprir as disposições legais e regulamentares acerca do tema.
13.1.4 Considera-se estabelecimento com Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos – SPIE aquele cujo empregador obtém, de forma voluntária, a certificação prevista no
Anexo II desta NR.
13.2 Campo de aplicação
13.2.1 Esta NR deve ser aplicada aos seguintes equipamentos:
a) caldeiras com pressão de operação superior a 60 kPa (0,61 kgf/cm²);
b) vasos de pressão cujo produto P.V seja superior a 8 (oito), onde P é o módulo da pressão máxima de operação em kPa e V o seu volume interno em m³;
c) vasos de pressão que contenham fluidos da classe A, especificados na alínea “a” do subitem 13.5.1.1.1, independente do produto P.V;
d) recipientes móveis com P.V superior a oito, onde P é o módulo da pressão máxima de operação em kPa, ou com fluidos da classe A, especificados na alínea “a” do subitem 13.5.1.1.1;
e) tubulações que contenham fluidos de classe A ou B, conforme as alíneas “a” e “b” do subitem 13.5.1.1.1, ligadas a caldeiras ou vasos de pressão abrangidos por esta NR; e
f) tanques metálicos de armazenamento, com diâmetro externo maior do que três metros, capacidade nominal acima de vinte mil litros, e que contenham fluidos de classe A ou B, conforme as alíneas “a” e “b” do subitem 13.5.1.1.1 desta NR. (entra em vigor em 04 de julho de 2026 – art. 3º da Portaria MTP nº 1.846/22)
F: NR 13

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Auditoria Vasos Sob Pressão: Consulte-nos.

O que você pode ler a seguir

Técnico equipado com capacete e colete refletivo caminha entre fileiras de painéis solares, realizando inspeção visual em campo.
LAUDO E ENSAIO SISTEMAS SOLARES
A auditoria de oxigênio é fundamental para garantir a qualidade e a segurança dos sistemas em ambientes críticos, como hospitais e indústrias.
Auditoria Sistemas Oxigênio
A Auditoria em Sistemas Contra Incêndios é um processo de análise detalhada que verifica a conformidade dos sistemas com as normas e regulamentos, bem como identifica possíveis falhas ou melhorias. Ademais, esse procedimento garante que os equipamentos, como extintores, sprinklers, alarmes e hidrantes, estejam em perfeitas condições de operação.
Auditoria Sistemas Contra Incêndios

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  • L’operatore esegue un intervento su un punto luce in quota, con accesso diretto all’impianto elettrico, utilizzando DPI e strumenti isolati, in uno scenario che richiede rigoroso controllo del rischio e conformità alla NR-10.
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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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