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  • Curso Como Fazer Inspeção de Tanque em Fibra
CURSO COMO FAZER INSPEÇÃO DE TANQUE EM FIBRA
domingo, 23 novembro 2025 / Publicado em 00 - Template Cursos, ABNT, Cursos de Segurança e Saúde do Trabalho Nacional, Cursos e Treinamentos, Engenharia Ambiental e Sanitária - Cursos e Treinamentos, Engenharia Industrial, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecânica - Cursos e Treinamentos, Engenharia Mecatrônica, Engenharia Metalúrgica, Engenharia Química, Engenharia Química - Cursos e Treinamentos, ISO, NR13, NR20, Segurança do Trabalho, Segurança do Trabalho - Cursos e Treinamentos

Curso Como Fazer Inspeção de Tanque em Fibra

Nome Técnico: CURSO APRIMORAMENTO PARA EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO EM TANQUE DE FIBRA

Referência: 80296

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar.

Curso Inspeção de Tanque de Fibra

O Curso Inspeção de Tanque de Fibra tem como objetivo capacitar o participante para compreender, interpretar e estruturar inspeções técnicas teóricas em tanques de fibra PRFV Polímero Reforçado com Fibra de Vidro, desenvolvendo visão crítica sobre integridade estrutural, análise documental, identificação de não conformidades e avaliação de riscos associados ao armazenamento de líquidos. Logo, o aluno passa a dominar a leitura técnica dos componentes do tanque, reconhecer sinais de degradação do material compósito e correlacionar falhas estruturais com causas operacionais e ambientais.

Além disso, o curso prepara o profissional para atuar de forma alinhada à NR 20, norma principal quando se trata de tanques de armazenamento para produtos inflamáveis ou combustíveis, garantindo que a análise técnica considere requisitos de segurança, controle de riscos e critérios de proteção à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente, mesmo em um contexto exclusivamente teórico.

Análise de instalação e posicionamento de tanque de fibra em área industrial

Análise de instalação e posicionamento de tanque de fibra em área industrial

Quem é o profissional tecnicamente habilitado para analisar a integridade de um tanque de fibra PRFV sem realizar intervenção física?

O profissional habilitado é aquele com formação técnica ou superior nas áreas de engenharia, manutenção industrial, inspeção técnica ou áreas correlatas, que compreenda materiais compósitos, comportamento estrutural e análise de risco aplicada a sistemas de armazenamento. Além da formação, ele precisa dominar a interpretação de documentos técnicos, normas aplicáveis e relatórios de inspeções anteriores.

Além disso, esse profissional deve possuir capacidade analítica para correlacionar sinais indiretos de degradação, histórico operacional, ambiente de exposição e características construtivas do tanque. Ou seja, não é apenas alguém que “olha”, mas alguém que interpreta técnica e estrategicamente cada informação disponível, mesmo sem contato físico direto com o equipamento.

Curso Inspeção de Tanque de Fibra: Quando uma inspeção teórica em tanque de fibra se torna indispensável antes de qualquer inspeção prática ou intervenção no local?

A inspeção teórica se torna indispensável sempre que há necessidade de compreender previamente o histórico, os riscos e as condições estruturais do tanque, antes de qualquer contato físico ou operacional.

Abaixo, a tabela de cenários onde isso é crítico:

Situação Identificada Por que a inspeção teórica é indispensável Risco evitado
Alteração de produto armazenado Verifica compatibilidade química Degradação acelerada do material
Ausência de inspeções recentes Avalia risco antes da intervenção física Acidentes durante inspeção
Tanque em área de risco Analisa cenário de exposição Exposição do profissional a perigos
Histórico de vazamentos Estuda causas antes da ação Reincidência do problema
Instalações antigas Avalia envelhecimento do material Colapso estrutural inesperado

Qual a finalidade técnica de uma inspeção teórica aplicada a tanques de fibra no contexto da segurança operacional?

Antes de qualquer ação em campo, a inspeção teórica tem como finalidade estruturar o raciocínio técnico, identificar riscos potenciais e orientar decisões com base em dados, não em suposição.

Finalidades principais:
Antecipar cenários de falha estrutural
Avaliar risco operacional do tanque em serviço
Identificar incompatibilidades entre produto e material do tanque
Analisar impacto das condições ambientais e de instalação
Subsidiar decisões técnicas sem exposição ao risco físico

Inspeção técnica em tanque de fibra com foco em integridade estrutural

Inspeção técnica em tanque de fibra com foco em integridade estrutural

Por que a análise estrutural em tanques de fibra exige critérios diferentes dos utilizados em tanques metálicos?

A estrutura de um tanque de fibra PRFV se comporta de forma completamente diferente de um tanque metálico. O material compósito responde às cargas de maneira anisotrópica, dependendo da orientação das fibras, do tipo de resina e do processo de fabricação. Isso exige critérios específicos para avaliar deformações, delaminações e perda de integridade estrutural.

Além disso, enquanto o metal tende a apresentar falhas mais previsíveis e progressivas, a fibra pode sofrer degradação interna silenciosa, principalmente por ataque químico ou envelhecimento da resina. Assim, a análise estrutural precisa considerar fenômenos diferentes, como fluência, microfissuração e degradação da matriz polimérica, que não se aplicam ao comportamento dos metais.

Onde se concentram, estruturalmente, os principais pontos críticos de falha em tanques de fibra reforçada?

Os principais pontos críticos se concentram em regiões onde há mudança de geometria, pontos de acoplamento e locais de concentração de tensão.

Veja a tabela abaixo:

Região do Tanque Motivo da criticidade Tipo de risco
Base do tanque Concentração de carga Deformação e colapso
Região das conexões Fixações e flanges Trincas e vazamentos
Área próxima às boias Movimento e vibração Fadiga do material
Prolongadores e mangotes Tensões localizadas Delaminação
Região do quebra-ondas Diferença de rigidez Fissuras internas

Curso Inspeção de Tanque de Fibra: Qual a importância da avaliação da compatibilidade entre o produto armazenado e o material do tanque de fibra?

Essa avaliação é essencial porque a interação química entre o fluido armazenado e a resina do tanque influencia diretamente na vida útil e na integridade estrutural do equipamento.

Pontos essenciais:
Prevenção de degradação química do PRFV
Redução do risco de vazamentos por ataque à matriz polimérica
Antecipação de processos de envelhecimento acelerado
Garantia de segurança operacional do sistema
Preservação da integridade estrutural do tanque ao longo do tempo

Quando a ausência de documentação técnica invalida qualquer análise teórica sobre a segurança de um tanque de fibra?

A ausência de documentação técnica invalida a análise teórica quando não há dados mínimos sobre material, projeto, capacidade, produto armazenado, condições de operação ou histórico do equipamento. Sem essas informações, qualquer parecer se torna incerto e tecnicamente frágil, pois não há parâmetros confiáveis para comparação e interpretação.

Além disso, a falta de documentos impede a verificação de conformidade com as normas aplicáveis e bloqueia a rastreabilidade do equipamento. Portanto, sem rastreabilidade, não se consegue garantir critérios de segurança, integridade estrutural ou aderência normativa, tornando a análise mais especulativa do que técnica.

Avaliação visual de tanque em PRFV reforçando critérios de segurança

Avaliação visual de tanque em PRFV reforçando critérios de segurança

Qual a importância do Curso Inspeção de Tanque de Fibra?

A importância do Curso Inspeção de Tanque de Fibra está em formar profissionais com visão técnica específica para tanques de fibra PRFV Polímero Reforçado com Fibra de Vidro, algo que ainda é negligenciado no mercado. Enquanto muitos tratam tanques de fibra como se fossem metálicos, este curso corrige essa distorção e ensina o participante a compreender o comportamento dos materiais compósitos, identificar riscos estruturais ocultos, interpretar documentos técnicos e avaliar a integridade do sistema de armazenamento de forma lógica, crítica e fundamentada.

Além disso, o curso se ancora na NR 20, norma principal quando se trata de segurança em tanques de armazenamento, especialmente em ambientes envolvendo líquidos inflamáveis ou combustíveis. Com isso, o aluno não aprende apenas “sobre o tanque”, mas passa a entender sua relação direta com segurança operacional, prevenção de acidentes, controle de riscos e proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, elevando significativamente seu nível técnico e sua responsabilidade profissional.

Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas

Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)
Carga horária: 16 Horas

Certificado de conclusão

Pré-Requisito: Alfabetização

Curso Inspeção de Tanque de Fibra

CURSO APRIMORAMENTO PARA EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO EM TANQUE DE FIBRA
Carga Horária: 16 Horas

MÓDULO 1 – Fundamentos Técnicos e Termos de Referência (2 Horas)
Análise dos termos e definições aplicáveis a tanques de fibra
Classificação dos tipos de tanques em PRFV – Polímero Reforçado com Fibra de Vidro
Diferenças técnicas entre tanques metálicos, poliméricos e compósitos
Riscos inerentes a estruturas em fibra
Principais falhas conceituais em inspeções técnicas

MÓDULO 2 – Estrutura dos Tanques de Fibra e Avaliação Estrutural (3 Horas)
Princípios de resistência mecânica em materiais compósitos
Comportamento estrutural sob pressão estática e dinâmica
Deformação, flambagem e fadiga em tanques de fibra
Critérios teóricos de avaliação estrutural
Interpretação conceitual de sinais de falha estrutural

MÓDULO 3 – Normas Regulamentadoras e Referências Técnicas Aplicáveis (2 Horas)
Aplicação das normas regulamentadoras voltadas à inspeção e segurança
Diretrizes técnicas para tanques não metálicos
Responsabilidade técnica em inspeções estruturais
Interpretação normativa aplicada à prática de avaliação
Análise comparativa de exigências normativas

MÓDULO 4 – Análise Técnica dos Componentes do Tanque (3 Horas)
Taças: função, tipos e falhas comuns
Boias: sistemas de controle e riscos associados
Prolongadores: influência no comportamento estrutural
Mangotes: fadiga, deformação e riscos operacionais
Pingadeiras: função e controle de retorno
Quebra ondas: finalidade e falhas conceituais
Escadas e sistemas de acesso
Placas de identificação e rastreabilidade

MÓDULO 5 – Avaliação do Sistema de Abastecimento e Integração ao Tanque (2 Horas)
Princípios do sistema de abastecimento
Relação entre pressão, vazão e impacto estrutural
Riscos de sobrecarga por falhas de dimensionamento
Avaliação da adequação produto-tanque
Interação química entre fluido e material do tanque

MÓDULO 6 – Análise Documental e Registros Técnicos (2 Horas)
Leitura crítica da documentação existente
Avaliação de históricos de inspeção
Verificação das placas de identificação
Rastreabilidade e conformidade documental
Estruturação teórica de registros de evidência

MÓDULO 7 – Segurança Estrutural e Análise Qualitativa de Riscos (2 Horas)
Fundamentos de segurança aplicados a tanques de armazenamento
Análise qualitativa de riscos operacionais
Cenários de falha e colapso estrutural
Interação entre falha estrutural e impacto operacional
Integração entre segurança ocupacional e segurança estrutural

MÓDULO 8 – Integração Técnica, Avaliação Conceitual e Parecer Técnico (2 Horas)
Integração dos conceitos estruturais, documentais e normativos
Construção do raciocínio técnico para tomada de decisão
Estrutura conceitual de elaboração de parecer técnico teórico
Principais falhas em avaliações de tanques de fibra
Boas práticas na análise técnica sem execução em campo

Finalização e Certificação:
Exercícios Práticos (quando contratado);
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica;
Avaliação Prática (Quando contratada);
Certificado de Participação.

NOTA:
Ressaltamos que o Conteúdo Programático Normativo Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar. É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

Curso Inspeção de Tanque de Fibra

Curso Inspeção de Tanque de Fibra

Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 32 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 16 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

Curso Inspeção de Tanque de Fibra

Curso Inspeção de Tanque de Fibra

Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento;
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
ABNT NBR 10185 Reservatórios Termossolares para Líquidos Destinados a Sistemas de Energia Solar – Método de Ensaio para Desempenho Térmico;
ABNT NBR 11688 Vagão-tanque – Classificação;
ABNT NBR 12782 Vagão-tanque – Limpeza do tanque – Procedimento;
ABNT NBR 16713 — Tanques atmosféricos de plástico reforçado com fibra de vidro (PRFV) – especificação de fabricação, modulação e desempenho.
Protocolo Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Curso Inspeção de Tanque de Fibra

Curso Inspeção de Tanque de Fibra

CURIOSIDADES TÉCNICAS – CURSO INSPEÇÃO DE TANQUE DE FIBRA:

Tanque de fibra não se comporta como tanque metálico
Muita gente acha que a lógica de inspeção é a mesma. Não é. Tanques de fibra têm comportamento anisotrópico, ou seja, sua resistência varia conforme a orientação das fibras durante a fabricação. Isso significa que uma mesma carga pode causar deformações diferentes em pontos aparentemente iguais. Esse detalhe muda completamente a forma de interpretar trincas superficiais e deformações.

A compatibilidade química é mais crítica que a resistência mecânica
Um erro comum é focar só na espessura do casco. O verdadeiro colapso, em muitos casos, ocorre por ataque químico às resinas do tanque. Certos produtos, mesmo em baixa concentração, degradam lentamente a matriz polimérica, reduzindo drasticamente a vida útil sem alterar inicialmente o aspecto visual.

O ataque UV também é um agente estrutural
Muitos ignoram, mas a radiação ultravioleta degrada a superfície dos tanques de fibra ao longo do tempo. Esse envelhecimento altera propriedades mecânicas, reduz resistência e acelera o aparecimento de microtrincas. Por isso, a inspeção teórica deve considerar ambiente e exposição solar como fatores de risco.

O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.

Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção específicos das atividades que serão exercidas.

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
Análise dos termos e definições;
Avaliação Estrutural;
Aplicação das normas regulamentadoras;
Análise dos Componentes:
Taças;
Boias;
Prolongadores;
Mangotes;
Pingadeiras;
Quebra Ondas;
Escadas;
Identificação;
Avaliação do Abastecimento;
Observação da documentação existente;
Inspeção das placas de identificação;
Estudo qualitativo;
Teste da Estrutura do Tanque;
Checagem dos itens de segurança;
Análise qualitativa;
Estudo das Instalações do Tanque;
Registros em Evidências;
Avaliação de adequação produto-tanque;
Análise de Segurança.

Complementos para Máquinas e Equipamentos quando for o caso:
Conscientização da Importância:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
Ensaios Elétricos NR 10;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Checklist Diário;
Manutenções pontuais ou cíclicas.

Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

Curso Inspeção de Tanque de Fibra

Saiba Mais: Curso Inspeção de Tanque de Fibra

4.2 Modulação
O tanque pode ser dimensionado e fabricado em um ou vários compartimentos independentes.
A modulação deve atender ao descrito em 4.3.2 e 4.3.3, conforme o produto a ser armazenado.
4.3 Capacidade e dimensões
4.3.1 Generalidades
As capacidades, dimensões e acessórios especificados nesta Norma são destinados à padronização dos tanques utilizados em posto revendedor.
A capacidade volumétrica real não pode ser menor e não pode ultrapassar 10 % da capacidade nominal do tanque.
A massa teórica indicada nas Tabelas 1 e 2 deve ser considerada apenas para fins de manuseio e descarga.
NOTA Para outras aplicações, que não posto revendedor, podem ser consideradas outras capacidades, compartimentação, dimensões e acessórios, conforme acordado entre o fabricante do tanque e o comprador.
4.3.2 Tanque para armazenamento de combustível
O tanque para armazenamento de combustível pode ser pleno com um único compartimento ou com vários compartimentos independentes, conforme a Tabela 1.
A capacidade volumétrica nominal de cada modelo de tanque, a compartimentação, o diâmetro externo, o comprimento externo e a massa teórica devem ser conforme a Tabela 1.
4.3.3 Tanque de armazenamento de OLUC
O tanque para armazenamento de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) deve ser pleno com um único compartimento. A capacidade volumétrica nominal de cada modelo de tanque, o diâmetro externo, o comprimento externo e a massa teórica devem ser conforme a Tabela 2.
Os tanques com capacidades nominais superiores a 5 000 L devem ser plenos com um único compartimento e seguir a capacidade, o diâmetro, o comprimento e a massa determinados na Tabela 1.
F: NBR 16713

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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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