Nome Técnico: EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO PERICIAL COM A EMISSÃO DA ART
Referência: 742
Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Interpretações em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Mandarim, Alemão, Hindi, Japonês, Árabe e outros consultar
Laudos Periciais são documentos técnicos elaborados por profissionais especializados, geralmente peritos, que têm como objetivo apresentar uma análise detalhada e conclusiva sobre determinado fato ou situação. Esses laudos são amplamente utilizados em contextos judiciais, administrativos, ou mesmo para fins internos de uma organização. Esse documento éessencial para decisões baseadas em fatos técnicos e para assegurar a legalidade e transparência em diferentes contextos.
O laudo pericial é o relato do técnico ou especialista designado para avaliar determinada situação que está dentro de seus conhecimentos, ou seja aborda os resultados da investigação do especialista quanto as divergências entre as partes de determinada situação legal.
Certamente, é o meio de prova que o juiz utiliza para proferir sua sentença. Entretanto, no nosso sistema atual, o juiz não necessariamente se restringe ao laudo, podendo, assim, utilizar do mesmo integral ou parcialmente para tomar sua decisão.
Laudos periciais fornecem informações técnicas, científicas ou especializadas sobre fatos ou situações que precisam de esclarecimento. Eles fundamentam decisões em diversas áreas, principalmente no âmbito judicial, administrativo ou corporativo.
O laudo pericial garante que análises técnicas confiáveis e imparciais embasem as decisões.
Qual a Finalidades dos Laudos Periciais?
Esclarecimento de fatos: Apresentam análises detalhadas para esclarecer questões técnicas ou científicas, contribuindo para a resolução de disputas ou dúvidas.
Base para decisões judiciais: Auxiliam juízes, advogados e outras partes envolvidas em processos judiciais a entenderem aspectos técnicos relacionados ao caso.
Comprovação de conformidade: Verificam se algo está de acordo com leis, normas técnicas ou regulamentos.
Identificação de responsabilidades: Determinam causas de acidentes, falhas técnicas, danos materiais ou ambientais, atribuindo responsabilidades quando necessário.
Análise de impactos: Avaliam possíveis impactos ambientais, estruturais, financeiros, de saúde, entre outros.
Elaboração de planos de ação: Baseiam decisões sobre medidas corretivas ou preventivas para evitar futuros problemas.
Quais os Exemplos de Aplicações de Laudos Periciais?
Judicial: Para esclarecer um acidente de trabalho ou um crime ambiental.
Empresarial: Para verificar a conformidade de máquinas e equipamentos com normas de segurança.
Ambiental: Avaliar a contaminação de solos ou corpos d’água.
Engenharia: Apontar falhas estruturais em obras ou edifícios.
Saúde: Identificar causas de doenças relacionadas ao trabalho.
Quando é importante realizar laudo pericial?
Em quais situações em que é importante realizar um laudo pericial?
Disputas judiciais ou administrativas: Quando o caso exige comprovação técnica para embasar a decisão de juízes, árbitros ou órgãos administrativos.
Acidentes de trabalho ou falhas técnicas: Para identificar as causas do ocorrido e propor medidas preventivas ou corretivas.
Avaliações de conformidade: Quando é necessário verificar se equipamentos, processos ou estruturas estão em conformidade com normas e regulamentações.
Investigação de danos ambientais: Para avaliar a extensão e as causas de impactos ambientais, como contaminação de solo, água ou ar.
Divergências contratuais: Em casos de discordância sobre a qualidade ou a entrega de serviços e produtos.
Aquisição ou venda de bens: Para avaliar o estado técnico de equipamentos, máquinas ou imóveis.
Planejamento de ações preventivas: Em situações de risco potencial, como desgaste de equipamentos, segurança de obras ou condições ambientais.
Quais os benefícios de realizar o laudo pericial?
Esclarecimento de dúvidas técnicas: Oferece informações claras e fundamentadas para todos os envolvidos.
Segurança jurídica: Proporciona respaldo técnico em processos judiciais ou administrativos.
Evita maiores prejuízos: Identifica problemas e riscos antes que causem impactos mais graves.
Transparência e credibilidade: Demonstra comprometimento com práticas técnicas e éticas.
Importância
O laudo pericial é de extrema importância porque fornece informações técnicas confiáveis e fundamentadas para esclarecer situações que exigem análise especializada. Ele é essencial para respaldar decisões em processos judiciais, administrativos ou empresariais, garantindo transparência, justiça e segurança.
Esclarecimento técnico de fatos: O laudo traduz questões complexas em análises claras e objetivas, facilitando a compreensão de aspectos técnicos ou científicos por pessoas que não têm conhecimento especializado.
Base para decisões judiciais e administrativas: Em disputas, o laudo é frequentemente utilizado como prova técnica que auxilia juízes e árbitros na tomada de decisões fundamentadas.
Determinação de responsabilidades: Ajuda a identificar as causas de acidentes, falhas ou danos, atribuindo responsabilidades de maneira imparcial e objetiva.
Conformidade com normas e regulamentos: Garante que equipamentos, estruturas ou processos atendam às exigências legais e técnicas, evitando multas, embargos ou outros problemas.
Redução de riscos: Identifica perigos potenciais e propõe medidas preventivas, protegendo pessoas, bens e o meio ambiente.
Valorização de bens e negócios: Em contextos comerciais, como compra e venda de imóveis ou equipamentos, o laudo assegura que as transações sejam baseadas em avaliações técnicas precisas.
Transparência e credibilidade: Ao contar com um documento técnico elaborado por especialistas, as partes envolvidas demonstram comprometimento com a ética e a verdade.
Laudos Periciais
Escopo Normativo:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:
EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO PERICIAL COM A EMISSÃO DA ART
Objetivo do Serviço
Realizar uma inspeção técnica detalhada, seguida da elaboração de um relatório técnico pericial, que contemple análise criteriosa das condições verificadas, causas e consequências de eventuais irregularidades, bem como recomendações para correção ou adequação. Ao final, será emitida a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), em conformidade com as exigências legais e normativas.
Escopo de Atividades
Planejamento e Preparação
Levantamento inicial das necessidades do cliente e objetivos do serviço.
Análise de documentos e informações fornecidas previamente (projetos, relatórios, manuais técnicos, etc.).
Definição da metodologia de inspeção conforme normas técnicas aplicáveis.
Execução da Inspeção Técnica
Inspeção in loco para avaliação das condições do objeto em análise, considerando:
Estruturas, equipamentos, instalações ou sistemas específicos.
Conformidade com normas técnicas aplicáveis (ABNT, NBR, ISO, etc.).
Identificação de falhas, avarias ou não conformidades.
Realização de medições ou ensaios (se necessário).
Registro fotográfico e coleta de evidências para embasamento do relatório.
Elaboração do Relatório Técnico Pericial
Descrição do objeto inspecionado, incluindo sua localização, características principais e finalidade.
Relato detalhado dos procedimentos adotados durante a inspeção.
Apresentação de resultados com embasamento técnico, incluindo:
Condições verificadas.
Diagnóstico de falhas ou não conformidades.
Causas prováveis de problemas identificados.
Impactos ou riscos associados.
Propostas de soluções ou recomendações técnicas para mitigação ou adequação.
Inclusão de anexos, como fotografias, esquemas, gráficos ou tabelas.
Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Registro e emissão da ART junto ao sistema do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Inclusão de informações específicas do serviço realizado, em conformidade com a legislação vigente.
Entregáveis
Relatório Técnico Pericial em formato físico e digital.
ART emitida e registrada no CREA, comprovando a responsabilidade técnica pelo serviço realizado.
Cronograma
O cronograma será definido de acordo com a complexidade do serviço e as condições identificadas durante a inspeção. O prazo para entrega do relatório técnico e da ART será acordado com o contratante, levando em conta o tempo necessário para a análise técnica e elaboração detalhada do documento final.
Responsabilidades
Contratante: Disponibilizar acesso ao local, documentos técnicos e informações relevantes.
Contratada: Executar os serviços conforme o escopo técnico e as normas aplicáveis, garantindo qualidade e precisão.
Considerações Finais
Este escopo técnico visa assegurar que a inspeção e o relatório pericial sejam conduzidos de forma objetiva, técnica e em conformidade com os requisitos legais e normativos. As atividades realizadas serão documentadas para garantir rastreabilidade e credibilidade dos resultados apresentados.
Disposições Finais:
Registro fotográfico;
Registro das Evidências;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).
Resposta aos quesitos;
Rigor tecnológico;
Visão do conjunto;
Vistoria.
Laudos Periciais
Laudos Periciais
Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
Lei nº 8.952 – Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.
Lei nº 7.270 – Acrescenta Parágrafos ao art. 145, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.;
Lei nº 8.455 – Altera dispositivos da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, referentes à prova pericial.
ABNT NBR – 13752 Perícias de engenharia na construção civil;
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.
Laudos Periciais
Laudos Periciais
Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.
Laudos Periciais
Laudos Periciais
Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da Inspeção técnica.
NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)
Plano de Inspeção e Manutenção do Equipamento é obrigatório conforme previsto na NR 12.
OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
Apresentação dos Anexos;
Arbitramento e Argumentação;
Avaliação e Certificação;
Clareza e Concisão;
Data e assinatura e Documentos e livros examinados;
Espécie de perícia a que se refere o laudo;
Exame e Exatidão;
Firma ou estabelecimento comercial, atividades, etc;
Identificação do perito, folha dos autos onde consta sua nomeação;
Indagação e Investigação;
Metodologia adotada e Objetividade;
Pessoas que assistiram à diligência;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas.
Laudos Periciais
Saiba Mais: Laudos Periciais
Laudos Periciais são o parecer técnico resultante do trabalho realizado pelo Perito
De forma escrita são redigidos pelo próprio Perito, mesmo quando existem Assistentes Técnicos.
Deve examinar e emitir a opinião, a tarefa deve ser realizada em conjunto, e os trabalhos devem ser resolvidos tecnicamente sem margem para opinião pessoal.
O laudo pericial é uma forma de prova, cuja produção exige conhecimentos técnicos e científicos, e que se destina a estabelecer, na medida do possível, uma certeza a respeito de determinados fatos e de seus efeitos.
O Perito fala somente sobre os efeitos técnicos e científicos.
O Juiz declara os efeitos jurídicos desses fatos referidos pelo perito e das conclusões deste.
O Perito esclarece os efeitos de fato.
O Juiz fixa os efeitos de direito.
O Perito deve ter o cuidado de descrever e documentar, da forma mais objetiva possível, os fatos com base nos quais pretende desenvolver sua argumentação e, afinal expor suas conclusões.
A função do perito guarda muita semelhança coma própria função do Juiz.
O Perito examina fatos e emite um julgamento baseado em seu livre convencimento, respeitado, porém o princípio da racionalidade e da prevalência da argumentação técnica e científica. O objetivo do trabalho pericial é afastar as dúvidas existentes sobre determinados fatos e sobre as suas consequências práticas.
O Perito não emite um julgamento ou parecer jurídico, mas seu trabalho deve levar em consideração os efeitos jurídicos que a prova pericial se destina produzir.
O laudo pericial é uma peça do processo, que deverá ser interpretada e avaliada pelo Juiz ou Tribunal, como qualquer outro instrumento de prova e de convencimento.
É preciso que todos possam compreendê-lo.
Seu texto deve ser claro, preciso e inteligível.
O bom profissional não escreve de forma que só outros experts o entendam. É importante distribuir adequadamente o trabalho.
Inicia apresentando as partes e a Perícia realizada.
Prossegue com o enunciado e o exame das questões principais. Responde aos quesitos formulados pelas partes.
Conclui ressaltando aspectos importantes.
Em anexo devem ser lançados os dados empregados, os documentos consultados, fotografias e outros elementos de interesse não relacionados no corpo do Laudo.
Após a entrega do Laudo, o Juiz intima as partes para tomarem conhecimento do mesmo.
Há um prazo para que se manifestem.
As partes podem concordar com o Laudo ou discordar, contestar, solicitar esclarecimentos, formular quesitos adicionais ou mesmo impugnar o Laudo e pedir a realização de nova perícia.
A complementação de perícia busca responder ou resolver as dúvidas remanescentes.
A resposta a quesitos adicionais ou suplementares geralmente exige a carga dos autos e novo exame da causa, pelo intervalo de tempo que decorre entre a entrega do Laudo e a intimação para a complementação.
O Perito pode ser convocado para prestar esclarecimentos em audiência, verbalmente.
As partes devem indicar com antecedência os quesitos a serem respondidos.
Não o fazendo, na audiência, o Perito pode alegar a complexidade da questão e solicitar prazo para respondê-los.
Além disto, quando o trabalho adicional é significativo, exigindo tempo, dedicação e despesas extras, o Perito pode solicitar os honorários correspondentes.
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Laudos Periciais: Consulte-nos.
