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Curso Proteção Contra Descargas Atmosféricas - NBR 5419
quarta-feira, 15 outubro 2025 / Publicado em 00 - Template Cursos, Cursos e Treinamentos, Engenharia Elétrica, Engenharia Elétrica - Cursos e Treinamentos, NR10, NR23, Segurança do Trabalho, Segurança do Trabalho - Cursos e Treinamentos

Curso Proteção Contra Descargas Atmosféricas – NBR 5419

Nome Técnico: CURSO APRIMORAMENTO NBR 5419-1 – PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS PARTE 1: PRINCÍPIOS GERAIS

Referência: 55079

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar.

Curso Proteção Descargas Atmosféricas

O Curso Proteção Contra Descargas Atmosféricas – NBR 5419 tem como objetivo capacitar o profissional a interpretar, aplicar e justificar tecnicamente os fundamentos da norma que rege a proteção de estruturas, pessoas e sistemas elétricos contra os efeitos das descargas atmosféricas. Portanto, o participante compreende desde a base física do fenômeno até a estruturação do SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas), analisando correntes, tensões, potenciais de risco e critérios de dimensionamento em conformidade com os níveis de proteção normativos.

Além disso, o curso desenvolve a habilidade de analisar riscos, avaliar medidas preventivas e correlacionar as Partes 1 a 4 da ABNT NBR 5419, promovendo visão sistêmica e tomada de decisão técnica com base em critérios de segurança, eficiência e viabilidade econômica. O aluno torna-se capaz de validar projetos, relatórios e inspeções com respaldo técnico e normativo, garantindo a integridade das instalações e o cumprimento das exigências legais e regulamentares vigentes.

A descarga atmosférica busca o caminho de menor resistência, a natureza expressa sua força, a norma traduz em cálculo e segurança.

A descarga atmosférica busca o caminho de menor resistência, a natureza expressa sua força, a norma traduz em cálculo e segurança.

Qual Definição da ABNT NBR 5419 como norma fundamental para proteção contra descargas atmosféricas?

A NBR 5419 define os critérios técnicos que garantem segurança de pessoas, estruturas e sistemas frente aos efeitos elétricos e eletromagnéticos das descargas atmosféricas. Portanto, ela integra conceitos físicos, probabilísticos e de engenharia aplicada, permitindo dimensionar o SPDA com precisão e rastreabilidade.
Essa norma é o alicerce da proteção moderna, pois substitui práticas empíricas por cálculos baseados em risco, corrente de descarga e níveis de proteção, unificando critérios de segurança em escala internacional.

Curso Proteção Contra Descargas Atmosféricas: Como se determinam os níveis de proteção (NP1 a NP4)?

Os níveis são definidos pela intensidade esperada da corrente de descarga e pela tolerância ao risco. NP1 representa o grau máximo de proteção, usado em instalações críticas como refinarias e hospitais.

Nível de Proteção Corrente de Pico (kA) Aplicação Típica
NP1 200 kA Áreas de risco extremo
NP2 150 kA Indústrias e prédios altos
NP3 100 kA Estruturas comerciais
NP4 50 kA Residências e pequenos edifícios

Essa classificação orienta o dimensionamento de condutores, captores e DPS, garantindo coerência técnica entre projeto e exposição real.

Como deve ser assegurada a continuidade elétrica no SPDA conforme a NBR 5419?

A continuidade elétrica garante que a corrente da descarga percorra o caminho projetado, sem interrupções que possam gerar centelhamento, aquecimento localizado ou sobretensões perigosas. Sendo assim, a norma exige inspeções periódicas e medições precisas para comprovar a integridade de cada elo do sistema.

Tópicos técnicos:
Inspeção visual e elétrica: verificação de conectores, soldas e junções expostas à corrosão.
Medição de resistência: cada ligação deve apresentar resistência inferior a 0,2 Ω.
Materiais compatíveis: unir metais semelhantes ou usar barreiras de isolamento para evitar corrosão galvânica.
Proteção superficial: aplicar graxas condutivas ou camadas protetoras nas conexões.
Documentação técnica: registrar resultados em laudos e diagramas conforme exigido pela norma.

Essa continuidade representa a linha vital do sistema. Logo, quando ela é interrompida, o SPDA deixa de ser um condutor controlado e passa a ser uma armadilha energética, sendo um risco invisível à espera de um disparo.

Cada raio é um lembrete do poder natural e da precisão que a engenharia deve dominar.

Cada raio é um lembrete do poder natural e da precisão que a engenharia deve dominar.

Como funciona o sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA)?

O SPDA atua como um canal condutor controlado: capta, direciona e dissipa a energia do raio até o solo com segurança. Ele é composto por captores, condutores de descida e eletrodos de aterramento.
Então, a energia segue o caminho de menor resistência elétrica, evitando que atravesse a estrutura e cause danos térmicos, mecânicos ou fatais.

Curso Proteção Contra Descargas Atmosféricas: Os principais parâmetros da corrente de descarga atmosférica considerados na NBR 5419.

A NBR 5419 define valores de referência para representar os efeitos elétricos e térmicos das descargas atmosféricas. Esses parâmetros padronizam cálculos e ensaios, permitindo o dimensionamento adequado de condutores, captores e dispositivos de proteção. A energia envolvida é colossal, e, por isso, cada variável influencia diretamente a integridade dos componentes do SPDA.

Parâmetro Símbolo Descrição Técnica Valor Típico (NP1)
Corrente de Pico I Valor máximo instantâneo da corrente do raio 200 kA
Carga Total Transferida Q Quantidade total de carga elétrica liberada 100 C
Energia Específica W/R Energia térmica dissipada por resistência 10 MJ/Ω
Tempo de Frente T₁ Tempo até atingir o pico de corrente 10 µs
Tempo de Cauda T₂ Tempo para decaimento à metade do valor de pico 350 µs

Esses dados são a base dos testes laboratoriais que garantem a conformidade dos componentes com a NBR 5419. Assim, condutores, captores e DPS devem suportar tais níveis sem ruptura térmica ou arco elétrico, preservando a integridade do sistema mesmo em eventos extremos.

Quais medidas devem ser adotadas para garantir a durabilidade e eficácia do SPDA em longo prazo?

A durabilidade de um SPDA depende tanto da qualidade da instalação quanto da manutenção preventiva. O ambiente, a umidade e o tipo de solo interferem diretamente na corrosão e na resistência de aterramento. Logo, a NBR 5419 enfatiza a adoção de rotinas técnicas para preservar sua eficiência ao longo dos anos.

Tópicos de prevenção e manutenção:
Controle da corrosão: uso de metais resistentes ou proteção catódica em áreas críticas.
Aterramento redundante: malhas duplas para compensar variações na resistividade do solo.
Compatibilidade eletroquímica: evitar ligações entre alumínio e cobre sem isolamento.
Revisão periódica: inspeções anuais e pós-descarga atmosférica para identificar danos ocultos.
Rastreabilidade: registro das inspeções em planilha técnica com ART e responsável habilitado.

Essas ações mantêm a integridade funcional do SPDA e reduzem falhas catastróficas. Um sistema protegido e documentado reflete não apenas conformidade normativa, mas também consciência técnica e responsabilidade profissional.

O que diferencia SPDA externo e SPDA interno?

O SPDA externo trata da interceptação direta do raio, enquanto o SPDA interno controla os efeitos eletromagnéticos e de indução dentro da edificação.
Ambos se complementam. A falha de um gera sobrecarga no outro, e, por isso, a norma exige integração entre ambos os sistemas para proteção total.

A proteção contra descargas atmosféricas é o escudo invisível entre o caos e a continuidade.

A proteção contra descargas atmosféricas é o escudo invisível entre o caos e a continuidade.

Qual a importância do curso?

A importância do Curso Proteção Contra Descargas Atmosféricas – NBR 5419 está em formar profissionais capazes de preservar a integridade técnica e a segurança operacional de equipamentos essenciais em trabalhos em altura. O curso estabelece uma base sólida de conhecimento normativo, indispensável para quem executa inspeções, elabora relatórios técnicos e assegura a conformidade das plataformas com as exigências legais e do fabricante. Assim, o participante aprende a planejar, registrar e auditar a manutenção de forma rastreável, garantindo que cada etapa siga critérios de engenharia e segurança.

Além disso, a capacitação promove a consciência preventiva e o domínio técnico do processo de manutenção, transformando o operador ou técnico em um agente de confiabilidade. Ele compreende o papel da análise preditiva, reconhece sinais de falha antes da ocorrência e aplica metodologias que aumentam a disponibilidade e reduzem custos operacionais. O curso, portanto, não apenas qualifica o profissional, mas também ele eleva o padrão de segurança industrial, fortalece a cultura de manutenção responsável e assegura que o trabalho em altura seja executado com excelência técnica e amparo legal.

Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas

Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)
Carga horária: 40 Horas

Certificado de conclusão

Pré-Requisito: Alfabetização

Curso Proteção Contra Descargas Atmosféricas – NBR 5419

CURSO APRIMORAMENTO NBR 5419-1 – PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS PARTE 1: PRINCÍPIOS GERAIS
Carga horária: 40 Horas

Módulo 1 – Fundamentos e Contexto Normativo (4 Horas)
Estrutura da série NBR 5419 (Partes 1 a 4).
Relação entre proteção de estruturas, linhas e sistemas internos.
Termos, definições, símbolos e abreviaturas aplicáveis.
Interpretação técnica dos conceitos de dano e perda.
Campos de aplicação da norma e suas limitações.
Terminologia e unidades normalizadas (valores em kA, Ω, µs, m).

Módulo 2 – Princípios Gerais da Proteção Contra Descargas (4 Horas)
Equação básica do risco de descarga atmosférica.
Conceito de níveis de proteção (NP1 a NP4).
Zonas de Proteção contra Raios (ZPR) e subdivisões internas.
Critérios para definição da classe de SPDA conforme risco.
Inter-relação entre SPDA externo e interno.

 Módulo 3 – Caracterização Física das Descargas Atmosféricas (4 Horas)
Tipos de descargas: nuvem-terra, terra-nuvem e intranuvem.
Parâmetros da corrente da descarga atmosférica.
Simulação da corrente atmosférica para fins de ensaio.
Modelos de onda padrão (8/20 µs, 10/350 µs).
Efeitos da descarga: térmicos, mecânicos, eletromagnéticos e acústicos.

 Módulo 4 – Estrutura do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – SPDA (6 Horas)
Componentes essenciais do SPDA: captores, condutores de descida, conexões, eletrodos de aterramento.
Propriedades e funções de cada elemento.
Critérios de dimensionamento: seção mínima, raio de proteção e altura efetiva.
Métodos de captação: ângulo de proteção, esfera rolante e malha.
Elementos naturais (estruturas metálicas e armaduras de concreto).
Requisitos de continuidade elétrica e equipotencialização.

Módulo 5 – Aterramento e Equipotencialização (4 Horas)
Princípios do sistema de aterramento do SPDA.
Configurações normalizadas: tipo A e tipo B.
Eletrodos horizontais, verticais e anéis.
Equipotencialização principal e local.
Critérios de resistência e dispersão de corrente.
Ensaios normativos para verificação da continuidade elétrica.

Módulo 6 – Dispositivos de Proteção Contra Surtos (DPS) (4 Horas)
Função e classificação dos DPS.
Tipos de DPS
Parâmetros de ensaio segundo NBR IEC 61643.
Coordenação entre DPS e SPDA.
Proteção de sistemas eletrônicos e circuitos de controle.

Módulo 7 – Análise de Riscos e Critérios de Avaliação (6 Horas)
Conceito de risco total (R)
Identificação dos componentes de risco (S1 a S4)
Determinação do número médio anual de eventos perigosos (N).
Cálculo da área de exposição equivalente (AD).
Critérios de aceitação do risco (Rt ≤ RT)
Avaliação de perdas econômicas e humanas.

Módulo 8 – Seleção e Eficiência das Medidas de Proteção (4 Horas)
Estratégias para redução do risco residual.
Combinação de medidas de proteção: SPDA, DPS, blindagens, roteamento.
Critério econômico: análise custo × benefício da proteção.
Seleção de medidas adicionais em função do ambiente e da ocupação.
Medidas para reduzir

Módulo 9 – Parâmetros de Ensaio e Comportamento dos Componentes (4 Horas)
Ensaios de componentes de SPDA
Simulação da energia específica do primeiro impulso positivo.
Distribuição da corrente de descarga e efeitos sobre condutores.
Considerações sobre densidade de descargas atmosféricas e sua influência na frequência de eventos.

Módulo 10 – Inspeção, Manutenção e Documentação (4 Horas)
Objetivos e periodicidade das inspeções.
Inspeção visual, elétrica e documental.
Registro técnico do sistema de proteção.
Documentação obrigatória:
Critérios para reavaliação após reformas, ampliações ou incidentes.

Finalização e Certificação:
Exercícios Práticos (quando contratado);
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica;
Avaliação Prática (Quando contratada);
Certificado de Participação.

NOTA:
Ressaltamos que o Conteúdo Programático Normativo Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar. É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

Curso Proteção Contra Descargas Atmosféricas – NBR 5419

Curso Proteção Contra Descargas Atmosféricas – NBR 5419

Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 80 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 40 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 20 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

Curso Proteção Contra Descargas Atmosféricas – NBR 5419

Curso Proteção Contra Descargas Atmosféricas – NBR 5419

Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade;
NR 23 – Proteção Contra Incêndio;
NBR 5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas – Parte 1: Princípios gerais;
NBR 5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas – Parte 2: Gerenciamento de risco;
NBR 5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas – Parte 3: Danos físicos a estruturas e perigos à vida;
NBR 5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas – Parte 4: Sistemas elétricos e eletrônicos internos na estrutura;NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão;
NBR 14039 – Instalações elétricas de media tensão de 1,0kV a 36,2kV;
NBR ISO/IEC 17025 – Requisitos Gerais para a Competência de Laboratórios de Ensaio e Calibração;

ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Resolução Nº 506, de 05 de Julho de 2024;

Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Curso Proteção Contra Descargas Atmosféricas – NBR 5419

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CURIOSIDADES TÉCNICAS – CURSO PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – NBR 5419:

A corrente de um raio pode ultrapassar 200 kA.
A ABNT NBR 5419 considera, em seu dimensionamento, correntes padronizadas de até 200.000 amperes, que determinam o Nível de Proteção 1 (NP1). Por comparação, um chuveiro elétrico residencial consome apenas 0,04 kA.

O raio não busca o ponto mais alto, mas sim o caminho de menor resistência elétrica.
A crença popular é incorreta: a descarga atmosférica segue o caminho mais condutor, o que inclui objetos altos, metálicos ou molhados. Por isso, a malha de captação do SPDA deve garantir cobertura equipotencial, não apenas altura.

Descargas atmosféricas podem causar surtos em linhas subterrâneas.
Mesmo sem impacto direto, os campos eletromagnéticos gerados podem induzir tensões perigosas em cabos enterrados, justificando o uso de DPS coordenados em diferentes níveis de proteção (Tipo 1, 2 e 3).

O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.

Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção específicos das atividades que serão exercidas.

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
Termos, definições, símbolos e abreviaturas;
Interpretação dos termos, danos e perdas;
Objetivos e campos de aplicação da norma;
Equação básica;
Níveis de proteção contra descargas atmosféricas (NP);
Zonas de proteção contra descarga atmosférica “raio” (ZPR);
Proteção de estruturas;
Captação e Descidas;
Aquecimento resistivo;
Efeitos mecânicos;
Componentes de conexão;
Aterramento;
Dispositivo de proteção contra surtos (DPS);
Danos devido às ondas de choque acústicas;
Efeitos combinados;
Centelhamento;
Componentes do SPDA, problemas relevantes e parâmetros de ensaios;

Análise dos componentes de risco em uma estrutura;
Componentes de risco:

Estrutura devido às descargas atmosféricas na estrutura;
Estrutura devido às descargas atmosféricas perto da estrutura;
Estrutura devido às descargas atmosféricas a uma linha conectada à estrutura;
Estrutura devido às descargas atmosféricas pertiode uma linha conectada à estrutura;
Procedimento especifico para avaliar a necessidade de proteção;
Procedimento para avaliar o custo da eficiência da proteção;
Medidas de proteção Seleção das medidas de proteção;
Análise dos componentes de risco:
Análise dos componentes de risco devido às descargas atmosféricas na estrutura (S1);
Análise dos componentes de risco devido às descargas atmosféricas perto da estrutura (S2);
Análise dos componentes de risco devido às descargas atmosféricas em uma linha conectada à estrutura (S3);
Análise dos componentes de risco devido às descargas atmosféricas perto de um linha conectada à estrutura (S4);
Definição das zonas em uma casa de campo Cálculo das quantidades relevantes Risco;
Determinação da necessidade de proteção Risco;
Decisão da necessidade de proteção Risco;
DPS contendo centelhadores;
DPS contendo vistores de óxido metálico;
Resumo dos parâmetros de ensaios a serem adotados nos ensaios de componentes de SPDA;
Surtos devido às descargas atmosféricas em diferentes pontos da instalação;
Visão geral;
Fatores que influenciam a divisão da corrente da descarga atmosférica em linhas de energia;
Surtos:
Surtos devido às descargas atmosféricas na estrutura (fonte de danos S1);

Surtos fluindo por meio de partes condutoras externas e linhas conectadas à estrutura;
Surtos devido às descargas atmosféricas nas linhas (fonte de danos S3);
Surtos devido às descargas atmosféricas próximas às linhas (fonte de danos S4);
Surtos devido aos efeitos de indução (fontes de danos S1 ou S2);
Surtos dentro de uma ZPR 1 não blindada;
Surtos dentro de ZPR blindadas;
Considerações sobre os dados apresentados relacionados à densidade de descargas atmosféricas;
Parâmetros de segurança contra descargas;
Termos normalizados essenciais para entendimento da norma;
Gerenciamento de risco;
Conceito da análise e gerenciamento do risco;
Análise dos componentes de risco em uma estrutura com zonas;
Critério geral Estrutura com zona única e Estrutura multizona;
Análise do número médio anual de eventos perigosos;
Determinação da área de exposição equivalente AD;
Estrutura retangular Estrutura com forma complexa Estrutura como uma parte de urna edificação;
Localização relativa da estrutura;
Informações gerais relativas aos DPS;
Avaliações:

Número médio anual de eventos perigosos NL devido a descargas atmosféricas na linha
Número médio anual de eventos perigosos

Avaliação da probabilidade Px de danos;
Parâmetros de corrente relevantes ao ponto de impacto;
Distribuição da corrente;
Efeitos da corrente da descarga atmosférica e possíveis danos;
Efeitos térmicos;
Aquecimento resistivo;
Danos térmicos no ponto de impacto;
Efeitos mecânicos;
Interação magnética;

Análise de quantidade de perda Lx;
Determinação do tipo de Proteção contra Descargas Atmosféricas;
Classe do SPDA;
Parâmetros da corrente da descarga atmosférica
Danos devido às descargas atmosféricas;
Danos à estrutura;
Efeitos das descargas atmosféricas sobre uma estrutura;
Fontes e tipos de danos a uma estrutura;
Tipos de perdas;
Necessidade e vantagem económica da proteção contra descargas atmosféricas;
Necessidade da proteção contra descargas atmosféricas;
Vantagem econômica da proteção contra descargas atmosféricas;
Medidas de proteção;
Características gerais de um sistema de proteção;
Simulação da energia especifica do primeiro impulso positivo e da carga da componente longa;
Simulação da taxa de variação da frente de onda de corrente dos impulsos;
Parâmetros de ensaio para simular os efeitos da descarga atmosférica sobre os componentes do SPDA;

SPDA externo e interno;
Propriedades do SPDA;
Funcionamento e aterramento do SPDA;
Métodos de cálculo normalizados;
Impulso positivo;
Impulso positivo e componente longa;
Primeiro impulso negativo;
Impulso subsequente;
Estabelecendo os parâmetros mínimos da corrente das descargas atmosféricas;
Equação da corrente da descarga atmosférica em função do tempo para efeito de análise;
Simulação da corrente da descarga atmosférica com a finalidade de ensaios;

Análise de métodos de captação;
Captores não normalizados;
Condutores de descida;
Dimensionamento dos condutores de descida;
Forma de instalação e fixação de condutores;
Eletrodo de aterramento;
Requisitos de Dimensionamento do eletrodo;
Conceito de equipotencialização para descargas atmosféricas;
Estruturas metálicas;
Utilização de estruturas metálicas;
Armaduras do concreto;
Elemento natural da SPDA;
Ensaio de continuidade elétrica do concreto pré-moldado;
Medidas de proteção para reduzir danos a pessoas devido a choque elétrico;
Medidas de proteção para redução de danos físicos;
Medidas de proteção para redução de falhas dos sistemas elétricos e eletrônicos;
Escolha das medidas de proteção;
Critérios básicos para proteção de estruturas;

Medidas de Proteção contra Surtos;
Zonas de Proteção contra Raios – ZPRs;
Medidas para minimizar surtos induzidos de tensão;
Equipotencialização local;
Proteção para reduzir danos físicos e risco de vida;
Proteção para reduzir as falhas de sistemas internos;
Parâmetros da corrente das descargas atmosféricas;
Descarga atmosférica para a terra;
Parâmetros da corrente da descarga atmosférica;
Parâmetros máximos da corrente de descarga atmosférica para o nível de proteção NP 1;
Roteamento de condutores;
Materiais normalizados;
Inspeção, manutenção e documentação da PDA;
Objetivos, periodicidade e emissão da documentação;
Considerações sobre os dados apresentados relacionados à densidade de descargas atmosféricas.

Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

Curso Proteção Contra Descargas Atmosféricas – NBR 5419

Saiba Mais: Curso Proteção Contra Descargas Atmosféricas – NBR 5419:

NBR 5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas […]
3 Definições
Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições:
3.1 descarga atmosférica: Descarga elétrica de origem atmosférica entre uma nuvem e a terra ou entre nuvens, consistindo em um ou mais impulsos de vários quiloampères.
3.2 raio: Um dos impulsos elétricos de uma descarga atmosférica para a terra.
3.3 ponto de impacto: Ponto onde uma descarga atmosférica atinge a terra, uma estrutura ou o sistema de proteção contra descargas atmosféricas.
NOTA – Uma descarga atmosférica pode ter vários pontos de impacto.
3.4 volume a proteger: Volume de uma estrutura ou de uma região que requer proteção contra os efeitos das descargas atmosféricas conforme esta Norma.
3.5 sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA): Sistema completo destinado a proteger uma estrutura contra os efeitos das descargas atmosféricas. É composto de um sistema externo e de um sistema interno de proteção.
NOTA – Em casos particulares, o SPDA pode compreender unicamente um sistema externo ou interno.
3.6 sistema externo de proteção contra descargas atmosféricas: Sistema que consiste em subsistema de captores, subsistema de condutores de descida e subsistema de aterramento.
3.7 sistema interno de proteção contra descargas atmosféricas: Conjunto de dispositivos que reduzem os efeitos elétricos e magnéticos da corrente de descarga atmosférica dentro do volume a proteger.
3.8 ligação equipotencial: Ligação entre o SPDA e as instalações metálicas, destinada a reduzir as diferenças de potencial causadas pela corrente de descarga atmosférica.
3.9 subsistema captor (ou simplesmente captor): Parte do SPDA externo destinada a interceptar as descargas atmosféricas.
3.10 subsistema de descida: Parte do SPDA externo destinada a conduzir a corrente de descarga atmosférica desde o subsistema captor até o subsistema de aterramento. Este elemento pode também estar embutido na estrutura.
3.11 subsistema de aterramento: Parte do SPDA externo destinada a conduzir e a dispersar a corrente de descarga atmosférica na terra. Este elemento pode também estar embutido na estrutura.
NOTA – Em solos de alta resistividade, as instalações de aterramento podem interceptar correntes fluindo pelo solo, provenientes de descargas atmosféricas ocorridas nas proximidades.
3.12 eletrodo de aterramento: Elemento ou conjunto de elementos do subsistema de aterramento que assegura o contato elétrico com o solo e dispersa a corrente de descarga atmosférica na terra.
3.13 eletrodo de aterramento em anel: Eletrodo de aterramento formando um anel fechado em volta da estrutura.
3.14 eletrodo de aterramento de fundação: Eletrodo de aterramento embutido nas fundações da estrutura.
3.15 resistência de aterramento de um eletrodo: Relação entre a tensão medida entre o eletrodo e o terra remoto e a corrente injetada no eletrodo.
3.16 tensão de eletrodo de aterramento: Diferença de potencial entre o eletrodo de aterramento considerado e o terra de referência.
3.17 terra de referência (de um eletrodo de aterramento): Região na terra, suficientemente afastada do eletrodo considerado, na qual a diferença de potencial entre dois pontos quaisquer, causada pela corrente nesse eletrodo, é desprezível.
3.18 componente natural de um SPDA: Componente da estrutura que desempenha uma função de proteção contra descargas atmosféricas, mas não é instalado especificamente para este fim.
NOTA – Exemplos de componentes naturais:
a) coberturas metálicas utilizadas como captores;
b) pilares metálicos ou armaduras de aço do concreto utilizadas como condutores de descida;
c) armaduras de aço das fundações utilizadas como eletrodos de aterramento.
3.19 instalações metálicas: Elementos metálicos situados no volume a proteger, que podem constituir um trajeto da corrente de descarga atmosférica, tais como estruturas, tubulações, escadas, trilhos de elevadores, dutos de ventilação e ar-condicionado e armaduras de aço interligadas.
3.20 massa (de um equipamento ou instalação): Conjunto das partes metálicas não destinadas a conduzir corrente, eletricamente interligadas, e isoladas das partes vivas, tais como invólucros de equipamentos elétricos.
3.21 ligação equipotencial (LEP ou TAP): Barra condutora onde se interligam ao SPDA as instalações metálicas, as massas e os sistemas elétricos de potência e de sinal.
NOTA – LEP = ligação equipotencial principal.
TAP = terminal de aterramento principal.
3.22 condutor de ligação equipotencial: Condutor de proteção que assegura uma ligação eqüipotencial.
3.23 armaduras de aço (interligadas): Armaduras de aço embutidas numa estrutura de concreto, que asseguram continuidade elétrica para as correntes de descarga atmosférica.
3.24 centelhamento perigoso: Descarga elétrica inadmissível, no interior ou na proximidade do volume a proteger, provocada pela corrente de descarga atmosférica.
3.25 distância de segurança: Distância mínima entre dois elementos condutores no interior do volume a proteger, que impede o centelhamento perigoso entre eles.
3.26 dispositivo de proteção contra surtos – DPS: Dispositivo que é destinado a limitar sobretensões transitórias.
3.27 conexão de medição: Conexão instalada de modo a facilitar os ensaios e medições elétricas dos componentes de um SPDA.
3.28 SPDA externo isolado do volume a proteger: SPDA no qual os subsistemas de captores e os condutores de descida são instalados suficientemente afastados do volume a proteger, de modo a reduzir a probabilidade de centelhamento perigoso.
3.29 SPDA externo não isolado do volume a proteger: SPDA no qual os subsistemas de captores e de descida são instalados de modo que o trajeto da corrente de descarga atmosférica pode estar em contato com o volume a proteger.
3.30 estruturas comuns: Estruturas utilizadas para fins comerciais, industriais, agrícolas, administrativos ou residenciais.
3.31 nível de proteção: Termo de classificação de um SPDA que denota sua eficiência. Este termo expressa a probabilidade com a qual um SPDA protege um volume contra os efeitos das descargas atmosféricas.
3.32 estruturas especiais: Estruturas cujo tipo de ocupação implica riscos confinados, ou para os arredores, ou para o meio ambiente, conforme definido nesta Norma, ou para as quais o SPDA requer critérios de proteção específicos.
3.33 estruturas (especiais) com risco confinado: Estruturas cujos materiais de construção, conteúdo ou tipo de ocupação tornam todo ou parte do volume da estrutura vulnerável aos efeitos perigosos de uma descarga atmosférica, mas com os danos se restringindo ao volume próprio da estrutura.
3.34 estruturas (especiais) com risco para os arredores: Estruturas cujo conteúdo pode ser perigoso para os arredores, quando atingidas por uma descarga atmosférica, tais como depósitos de explosivos ou de líquidos inflamáveis.
3.35 estruturas (especiais) com risco para o meio ambiente: Estruturas que podem causar emissões biológicas, químicas ou radioativas em consequência de uma descarga atmosférica.
3.36 estruturas (especiais) diversas: Estruturas para as quais o SPDA requer critérios de proteção específicos.
3.37 risco de danos: Expectativa de danos anuais médios (de pessoas e bens), resultantes de descargas atmosféricas sobre uma estrutura.
3.38 frequência de descargas atmosféricas (Nd): Frequência média anual previsível de descargas atmosféricas sobre uma estrutura.
3.39 frequência admissível de danos (Nc): Frequência média anual previsível de danos, que pode ser tolerada por uma estrutura.
3.40 eficiência de intercepção (Ei): Relação entre a frequência média anual de descargas atmosféricas interceptadas pelos captores e a frequência (Nd) sobre a estrutura.
3.41 eficiência de dimensionamento (Es): Relação entre a frequência média anual de descargas atmosféricas interceptadas sem causar danos à estrutura e a frequência (Nd) sobre a estrutura.
3.42 eficiência de um SPDA (E): Relação entre a frequência média anual de descargas atmosféricas que não causam danos, interceptadas ou não pelo SPDA, e a frequência (Nd) sobre a estrutura.
3.43 condutor de aterramento: Condutor que interliga um eletrodo de aterramento a um elemento condutor não enterrado, que pode ser uma descida de para-raios, o LEP/TAP ou qualquer estrutura metálica.
3.44 ponto quente: Aquecimento em uma chapa no lado oposto ao ponto de impacto e susceptível de causar inflamação de gases ou vapores em áreas classificadas.
F: NBR 5419.

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Curso Proteção Contra Descargas Atmosféricas – NBR 5419: Consulte-nos.

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    Nuovo NR-10: Obbligo e responsabilità penale
  • A compliance-focused team reviews technical information and operational data, reinforcing the NR approach that safety training must be connected to real risk management, documented evidence, and decision-making aligned with the company’s GRO/PGR obligations.
    NR (Regulatory Norms) Training: Who Pays & Where to Practice?
  • A multicultural team in an industrial setting reviews procedures and technical documentation on site. The interaction emphasizes the need for accessible language and real comprehension of instructions to ensure compliance with NR requirements.
    NR Course: Hidden Risk?
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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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