Nome Técnico: Elaboração do Relatório Técnico para Atendimento as Condicionantes da Licença Ambiental (Licença Prévia – LP) – Resolução CONAMA nº 237
Referência: 169783
Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar.
Relatório de Atendimento das Condicionantes da Licença Ambiental
As condicionantes do licenciamento ambiental são requisitos que estabelecem as condições, restrições, medidas administrativas e ambientais que deverão ser observadas pelo empreendedor para o gerenciamento dos impactos ambientais decorrentes da instalação e operação de empreendimentos e atividades objeto do licenciamento.
As manifestações dos órgãos e entidades envolvidos sobre os estudos, planos, programas e condicionantes devem guardar relação direta com os impactos identificados nos estudos desenvolvidos para o licenciamento da atividade ou do empreendimento (Portaria Interministerial 60/15, art. 16; Instrução Normativa Conjunta nº 08/19, art. 6º, §1º e 12, §1º.).
O que é Licenciamento Ambiental?
O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do licenciamento é estar de acordo com o avanço econômico-social com um meio ambiente equilibrado de forma ecologicamente. Nesse fim a construção, instalação, ampliação e ação de locais e as tarefas que utilizam recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
Relatório de Atendimento das Condicionantes da Licença Ambiental
Escopo dos Serviços:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:
Condições;
Restrições;
Licenciamento Ambiental;
Licença ambiental;
Estudos Ambientais;
Impacto ambiental regional;
Abertura de processo;
Triagem e enquadramento;
Medidas Administrativas;
Medidas Ambientais;
Licença de operação – LO;
Condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais;
Gerenciamento de Impactos Ambientais;
Instalação e Operação de empreendimentos e atividades objeto do licenciamento;
Número do processo SEI;
Elaboração do estudo ambiental;
Licença Prévia – LP:
Fase preliminar;
Planejamento do empreendimento;
Atividades;
Localização e concepção;
Atestado de viabilidade ambiental;
Requisitos básicos e condicionantes;
Fase de implementação;
Licença de instalação – LI;
Licenciamento do objeto da licença ambiental;
Licença Ambiental emitida pelo Ibama;
Análise técnica;
Licença de pesquisa sísmica – LPS;
Documentos:
Relatórios;
Autorização de supreessão de vegetação – ASV;
Planos, Projetos e Programas;
Custos operacionais e logísticos;
Documentos Comprobatórios;
Análise e Tomada de Decisão;
Autorização para coleta, captura e transporte de material biológico- Abio;
Local do estabelecimento;
Localização;
Introdução;
Anexos;
Registro Fotográficos;
Fonte: Resolução CONAMA nº 237.
Disposições Finais:
Caderno e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar a inserção de normas, leis, decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, sendo relacionados ou não ao escopo de serviço negociado, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as legislações, conforme estabelecido nas mesmas.
Relatório de Atendimento das Condicionantes da Licença Ambiental
