Nome Técnico: Elaboração do Plano de Segurança para Produtos Perigosos Controlados – PCE
Referência: 14984
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Plano de Segurança
O Plano de Segurança tem como objetivo levar ao conhecimento de orientações técnicas e práticas sobre a implantação de Sistemas para Produtos Controlados. Esses produtos são as substâncias químicas que, por serem de alta nocividade e periculosidade, são submetidas a um rígido sistema de controle de uso pelas autoridades ligadas à área de segurança pública.
DECRETO 56 Art. 65. O Plano de Segurança de PCE será obrigatório quando a pessoa realizar as seguintes atividades com produtos controlados:
I – fabricação: arma de fogo, munição, explosivos, nitrato de amônio, ácido fluorídrico, cianeto de sódio ou cianeto de potássio;
II – comércio: arma de fogo e munição;
III – transporte: arma de fogo, munição e explosivos;
IV – armazenagem: arma de fogo, munição, explosivos, nitrato de amônio, ácido fluorídrico, cianeto de sódio ou cianeto de potássio;
V – capacitação com PCE, apenas para empresas de instrução de tiro: arma de fogo e munição;
VI – colecionamento (museu): arma de fogo e munição;
VII – tiro desportivo: apenas entidades que guardem armas de fogo e/ou munições; e
VIII – caça: apenas entidades que guardem armas e/ou munições.
Plano de Segurança
Elaboração Plano de Segurança;
Verificações que serão efetuadas:
Normas de segurança de instalações internas;
Esquema de distribuição de barreiras físicas;
Esquema de distribuição de barreiras eletrônicas;
Esquema de controle de entrada, saída e revista de pessoal;
Esquema de medidas de contingências para sinistros (furtos/roubos);
Normas de segurança contra furtos e roubos em operações de transporte;
Procedimentos de transporte em relação aos motoristas e ajudantes;
Procedimentos de transporte em relação às condições do veículo;
Procedimentos de transporte em relação aos casos de sinistros (roubos/furtos);
Procedimentos em relação à rota de transporte de material explosivo;
Normas de segurança contra furtos e roubos e condições de segurança do setor de expedição(saída/armazenamento);
Procedimentos em relação a pessoal;
Procedimentos em relação ao uso de telefonia móvel;
Procedimentos em relação à área de carregamento;
Procedimento em relação aos registros de carregamento.
Conclusão;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas.
Disposições Finais:
Registro fotográfico;
Registro das Evidências;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).
Nota: Estes Documentos são para atendimento ao Exército Brasileiro (EB) deve ser emitido e assinado por Perito Militar da ativa ou da reserva, não pode emitir ART.
Plano de Segurança



