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Plano de Segurança

O Plano de Segurança tem como objetivo levar ao conhecimento de orientações técnicas e práticas sobre a implantação de Sistemas para Produtos Controlados. Esses produtos são as substâncias químicas que, por serem de alta nocividade e periculosidade, são submetidas a um rígido sistema de controle de uso pelas autoridades ligadas à área de segurança pública.

Nome Técnico: Elaboração do Plano de Segurança para Produtos Perigosos Controlados – PCE

Referência: 14984

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Interpretações em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Mandarim, Alemão, Hindi, Japonês, Árabe e outros consultar

Plano de Segurança

O Plano de Segurança tem como objetivo levar ao conhecimento de orientações técnicas e práticas sobre a implantação de Sistemas para Produtos Controlados. Esses produtos são as substâncias químicas que, por serem de alta nocividade e periculosidade, são submetidas a um rígido sistema de controle de uso pelas autoridades ligadas à área de segurança pública.
DECRETO 56 Art. 65. O Plano de Segurança de PCE será obrigatório quando a pessoa realizar as seguintes atividades com produtos controlados:
I – fabricação: arma de fogo, munição, explosivos, nitrato de amônio, ácido fluorídrico, cianeto de sódio ou cianeto de potássio;
II – comércio: arma de fogo e munição;
III – transporte: arma de fogo, munição e explosivos;
IV – armazenagem: arma de fogo, munição, explosivos, nitrato de amônio, ácido fluorídrico, cianeto de sódio ou cianeto de potássio;
V – capacitação com PCE, apenas para empresas de instrução de tiro: arma de fogo e munição;
VI – colecionamento (museu): arma de fogo e munição;
VII – tiro desportivo: apenas entidades que guardem armas de fogo e/ou munições; e
VIII – caça: apenas entidades que guardem armas e/ou munições.


Levantamento de Diagnóstico
Análise Qualitativa e Quantitativa
Registro de Evidências
Conclusão e Proposta de Melhorias
Emissão de A.R.T. e/ou C.R.T.


Plano de Segurança

Conforme Portaria Nº 56 – COLOG, de 5 de Junho de 2017. EB: 64474.004621/2017-25. Ministério Da Defesa Exército Brasileiro Comando Logístico Departamento Marechal Falconieri.

Elaboração Plano de Segurança;
Verificações que serão efetuadas:
Normas de segurança de instalações internas;
Esquema de distribuição de barreiras físicas;
Esquema de distribuição de barreiras eletrônicas;
Esquema de controle de entrada, saída e revista de pessoal;
Esquema de medidas de contingências para sinistros (furtos/roubos);
Normas de segurança contra furtos e roubos em operações de transporte;
Procedimentos de transporte em relação aos motoristas e ajudantes;
Procedimentos de transporte em relação às condições do veículo;
Procedimentos de transporte em relação aos casos de sinistros (roubos/furtos);
Procedimentos em relação à rota de transporte de material explosivo;
Normas de segurança contra furtos e roubos e condições de segurança do setor de expedição(saída/armazenamento);
Procedimentos em relação a pessoal;
Procedimentos em relação ao uso de telefonia móvel;
Procedimentos em relação à área de carregamento;
Procedimento em relação aos registros de carregamento.
Conclusão;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas.

Disposições Finais:
Registro fotográfico;
Registro das Evidências;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).

Nota: Estes Documentos são para atendimento ao Exército Brasileiro (EB) deve ser emitido e assinado por Perito Militar da ativa ou da reserva, não pode emitir ART.

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Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR – 26 – Sinalização de Segurança;
Portaria Nº 56 – COLOG, de 5 de Junho de 2017. EB: 64474.004621/2017-25. Ministério Da Defesa Exército Brasileiro Comando Logístico Departamento Marechal Falconieri.
ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
OIT 161 – Serviços de Saúde do Trabalho;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

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Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

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Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

Entenda a relação entre Preço e Valor:
Executar uma tarefa tão estratégica como precificar um Serviço exige conhecimento sobre o mundo dos negócios.
Dois conceitos fundamentais para entender como precificar são as definições de Preço e Valor.
Valor é um conceito qualitativo, e está ligado ao potencial transformador daquele conteúdo.
Um curso tem mais valor quando ele agrega mais conhecimentos ao público-alvo. 
Preço é uma consequência do valor.
Por ser um conceito essencialmente quantitativo, ele é responsável por “traduzir” o valor em um número.
Portanto, quanto maior é o valor agregado ao conteúdo, maior será o preço justo.

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Saiba mais: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
S
ão I Das atividades com PCE
Art.  2º  Para  o  exercício  de  qualquer  atividade  com  Produto  Controlado  pelo Exército  (PCE),   própria   ou   terceirizada,  as   pessoas  físicas   ou   jurídicas  devem   ser registradas no Exército.

1º Ficam isentas de registro as pessoas físicas  e jurídicas citadas  nos art. 99 a 102 do  Regulamento para  a Fiscalização de Produtos Controlados, aprovado pelo  Decreto nº 3.665,  de 20 de novembro de 2000.
2º Ficam dispensadas, ainda, do registro de que trata o caput as pessoas físicas, quando a atividade for utilização de armas de pressão ou fogos de artifício.

Art. 3º As atividades com PCE são a fabricação, o comércio, a importação, a exportação, a utilização e a prestação de serviços, o colecionamento, o tiro desportivo e a caça.
Parágrafo único. As atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça para pessoas físicas; de utilização de veículos blindados e de prestação de serviços de blindagens balísticas seguirão normas administrativas próprias.
Art. 4º A utilização de PCE compreende  a aplicação, o uso industrial, a demonstração, a exposição, a pesquisa, o emprego na cenografia,  o emprego em espetáculos  pirotécnicos  com fogos de artifício considerados  de uso restrito, a apresentação  de bacamarteiros,  o emprego na segurança  pública,  o emprego  na segurança  de patrimônio  público,  o emprego  na segurança privada, o emprego na segurança institucional  ou outra finalidade considerada  excepcional.

1º A aplicação é o emprego de PCE que pode resultar em outro produto, controlado ou não pelo Exército.
2º O uso industrial é o emprego de PCE em processo produtivo com reação física ou química resultando em produto não controlado.
Art. 5º A prestação  de serviço com PCE compreende  o transporte,  a armazenagem,  manutenção  e a reparação,  a aplicação  de blindagem  balística, a capacitação  para utilização, a detonação,   a  destruição,   a  locação,   os  serviços   de  correios   e  a  representação  comercial autônoma.
1º A armazenagem compreende a prestação de serviço por meio de acondicionamento em depósitos, em local autorizado.
2º Capacitação para utilização de PCE é a atividade pedagógica que emprega produto controlado na habilitação do instruendo a manuseá-lo ou empregá-lo, por meio de curso, instrução ou outro recurso didático.

3º A locação  refere-se  a  veículos  automotores  blindados,  a  PCE  para  emprego cenográfico e a equipamentos de bombeamento (Unidades Móveis de Bombeamento-UMB).
4º Os serviços de correios, para fins desta portaria, estão enquadrados na prestação de serviços de entrega de PCE quando fizerem transporte no território nacional.de 1965.
5º A representação comercial autônoma está regida pela Lei nº 4.886, de 9 de dezembro

6º O procurador (pessoa física ou jurídica) de pessoas que exercem atividade com PCE, para fins desta portaria, é considerado prestador de serviço.
7º As atividades-meio das empresas que sejam classificadas como atividades de prestação de serviço com PCE devem ser apostiladas ao registro.
Art. 6º O transporte de PCE obedecerá ao previsto em normas administrativas editadas pelo Comando do Exército, no que tange à fiscalização de PCE, sem prejuízo do disposto em legislação e disciplina peculiar a cada produto e ao meio de transporte empregado.

Clique no link para saber Como tirar o Certificado de Registro CR do Exercito Brasileiro EB:
Plano de Segurança Portaria Nº 56 – COLOG, 05/06/2017

Plano de Segurança: Consulte-nos.