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O laudo SST (Saúde e Segurança do Trabalho) é um dos documentos mais requisitados para garantir ambientes laborais seguros, que protejam os trabalhadores contra riscos ocupacionais e assegure que a empresa está em conformidade com as normas legais.
Desde 2023, com a obrigatoriedade do eSocial, esse tipo de laudo se tornou ainda mais importante para as organizações, pois precisa ser transmitido periodicamente ao sistema governamental.
Hoje vamos esclarecer o que é o laudo de segurança do trabalho, quais documentos estão inclusos nessa categoria, quando eles são obrigatórios e como a Rescue pode ajudar a sua empresa na avaliação. Confira!
O que é laudo SST?
O laudo SST é um conjunto de documentos técnicos que atestam as condições de segurança e saúde nos ambientes de trabalho.
Ele detalha os riscos ocupacionais, as exposições dos colaboradores, as medidas preventivas adotadas e o cumprimento das exigências legais. Esses laudos fazem parte da Gestão de Segurança do Trabalho e são utilizados para:
- prevenir acidentes e doenças ocupacionais;
- atender à legislação trabalhista e previdenciária;
- fornecer informações ao eSocial;
- embasar a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade;
- evitar autuações e ações trabalhistas.
Quais os principais laudos SST obrigatórios?
A obrigatoriedade dos laudos SST vai depender da atividade, grau de risco e número de empregados. Abaixo, confira os principais documentos exigidos por lei.
1. PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
É o principal documento de gestão de riscos ocupacionais, previsto na NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais). O PGR deve identificar, avaliar e controlar os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos.
Todas as empresas com empregados são obrigadas a elaborar o programa, exceto o MEI (Microempreendedor Individual) e as microempresas de risco 1 ou 2.
2. PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
Previsto na norma NR-07, o PCMSO define diretrizes para monitorar a saúde dos trabalhadores, incluindo a realização de exames clínicos e complementares. Seu objetivo é prevenir e diagnosticar precocemente doenças ocupacionais.
3. ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)
Emitido por médico do trabalho após exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho ou demissionais, o atestado informa se o colaborador está apto a exercer suas funções; além disso este documento também faz parte do PCMSO.
4. LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho)
O laudo de segurança do trabalho previsto pela legislação previdenciária é essencial para comprovar a exposição a agentes nocivos. Serve para fins de aposentadoria especial e deve ser atualizado sempre que houver alterações no ambiente ou processo de trabalho.
5. AET (Análise Ergonômica do Trabalho)
Exigida pela NR-17 (Ergonomia no Trabalho), a análise ergonômica avalia as condições de ergonomia no ambiente ocupacional, considerando aspectos físicos, organizacionais e cognitivos. É obrigatória para a maioria das empresas, exceto para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte com baixo risco.
6. Laudo de Insalubridade e Periculosidade
Esses laudos determinam se o trabalhador está exposto a agentes que justificam o pagamento de adicionais, conforme critérios das normas NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) e NR-16 (Atividades e Operações Perigosas). Estes laudos só devem ser emitidos por um profissional registrado na área.
Quem deve elaborar os laudos SST?
Os laudos SST devem ser elaborados por profissionais legalmente habilitados, como engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho e técnicos em segurança para dar apoio em inspeções e levantamentos.
Além da habilitação, os profissionais devem emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou CRT (Certificação de Responsabilidade Técnica), validando a autenticidade dos documentos.
Quando o laudo SST é obrigatório?
O laudo SST é obrigatório sempre que a empresa tiver:
- funcionários registrados sob regime CLT;
- atividades com exposição a riscos físicos, químicos ou biológicos;
- ambientes com máquinas, equipamentos ou instalações elétricas;
- demandas do eSocial;
- necessidade de concessão de adicionais de insalubridade ou periculosidade;
- ações fiscais do Ministério do Trabalho e outros órgãos reguladores.
Além disso, mesmo as empresas pequenas devem apresentar os documentos para comprovar o nível de riscos, principalmente após casos de acidentes ou fiscalizações.
Qual a relação entre o laudo SST e o eSocial?
Atualmente todas as empresas com empregados devem informar ao eSocial os dados relacionados à saúde e segurança do trabalho, por exemplo, dados sobre condições de trabalho, exames médicos e possíveis acidentes.
Para isso, é necessário ter os laudos SST atualizados, como o LTCAT, PGR e PCMSO, que servem de base para essas informações.
Sem esses documentos, a empresa corre o risco de multas, bloqueio de benefícios do INSS para os funcionários e problemas com a fiscalização. Por isso, é fundamental manter a documentação em dia, elaborada com rigor técnico e assinada por profissionais habilitados.
Para ajudar nisso, a Rescue Cursos é especialista na produção de laudos e perícias técnicas, com profundo conhecimento em Gestão de Segurança do Trabalho.
Atuamos com uma equipe multidisciplinar de engenheiros, médicos e técnicos capacitados para garantir total conformidade com as exigências legais, inclusive no formato exigido pelo eSocial. Sua empresa pode contar com:
- visitas técnicas completas com inspeções em campo;
- elaboração de laudos e pareceres técnicos com emissão de ART;
- diagnóstico detalhado dos ambientes e processos de trabalho;
- adequação total às normas regulamentadoras e suporte completo para o eSocial;
- plano de ação com medidas preventivas e corretivas;
- atendimento a fiscalizações e órgãos regulamentadores como o Ministério do Trabalho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, etc.
Nossos serviços são personalizados conforme o porte, atividade e grau de risco da sua empresa, atendendo setores como indústria, comércio, construção civil, serviços e agronegócio. Entre em contato conosco e solicite uma proposta para a elaboração dos seus laudos de segurança.
Substituir:
Complementos para Máquinas e Equipamentos quando for o caso:
Conscientização da Importância:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
Ensaios Elétricos NR 10;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Checklist Diário;
Manutenções pontuais ou cíclicas .
Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;
Exercícios Práticos;
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.
Atenção: O Curso ensina a Aplicar os conceitos normativos da norma, o que habilita a assinar Projetos, Laudos, Perícias etc. são as atribuições que o (a) Profissional Legalmente Habilitado possui junto aos seu Conselho de Classe a exemplo o CREA.
Este curso tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada profissional credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente necessário respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas correspondentes.
CBO – (Código Brasileiro de Ocupação)
Atenção:
EAD (Ensino a Distância), Semipresencial O Certificado EAD também conhecido como Online, conforme LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. pode ser utilizado para: Atividades Complementares; Avaliações de empresas; Concursos Públicos; Extensão universitária; Horas extracurriculares; Melhora nas chances de obter emprego; Processos de recrutamento; Promoções internas; Provas de Títulos; Seleções de doutorado; Seleções de Mestrado; Entras outras oportunidades. Curso 100% EAD (Ensino à Distância ) ou Semipresencial precisa de Projeto Pedagógico só tem validade para o Empregador, se seguir na íntegra a Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 – NR 01 – Disposições Gerais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Clique aqui
Entenda a relação entre Preço e Valor:
Executar uma tarefa tão estratégica como precificar um Serviço exige conhecimento sobre o mundo dos negócios.
Dois conceitos fundamentais para entender como precificar são as definições de Preço e Valor.
Valor é um conceito qualitativo, e está ligado ao potencial transformador daquele conteúdo.
Um curso tem mais valor quando ele agrega mais conhecimentos ao público-alvo.
Preço é uma consequência do valor.
Por ser um conceito essencialmente quantitativo, ele é responsável por “traduzir” o valor em um número.
Portanto, quanto maior é o valor agregado ao conteúdo, maior será o preço justo.
