Nome Técnico: EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA, ENSAIOS EM FONTES DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DE ART
Referência: 151692
Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Interpretações em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Mandarim, Alemão, Hindi, Japonês, Árabe e outros consultar
O Laudo Fontes Poluição Atmosférica é um documento essencial para identificar, controlar e reduzir as emissões de poluentes no ar. Este laudo não é apenas uma formalidade; ele atende às exigências da legislação ambiental e tem um papel importante na proteção da saúde pública e do meio ambiente.
A poluição do ar, resultante de diversas atividades humanas, pode causar sérios danos à saúde, como doenças respiratórias, cardiovasculares e até mesmo câncer. Ou seja, é fundamental que empresas e indústrias monitorem suas fontes de poluição e adotem medidas corretivas.
O que é Poluição Atmosférica?
A poluição atmosférica se refere à contaminação do ar por substâncias nocivas, como gases, partículas e compostos químicos. Essas substâncias são liberadas no ambiente por diferentes atividades humanas, incluindo indústrias, transporte e agricultura.
A presença desses poluentes no ar não apenas afeta a qualidade do ar que respiramos, mas também pode prejudicar a fauna e a flora, afetando ecossistemas inteiros.
Além disso, a poluição do ar está associada a problemas de saúde pública, como asma, bronquite e doenças cardiovasculares. O Laudo Fontes Poluição Atmosférica avalia essas emissões e propõe soluções para mitigá-las, garantindo que as empresas estejam em conformidade com a legislação ambiental.
Esse monitoramento é fundamental para a proteção da saúde da população e a preservação do meio ambiente.
Para que serve o Laudo Fontes Poluição Atmosférica?
O Laudo Fontes Poluição Atmosférica tem como principal objetivo identificar as fontes de emissão de poluentes e avaliar seu impacto ambiental. Ele garante que as atividades industriais estejam de acordo com as normas estabelecidas pelas resoluções ambientais, como a CONAMA nº 3/1990, que regula a qualidade do ar.
Ainda, o laudo orienta as empresas na adoção de práticas mais sustentáveis, ajudando a reduzir a poluição e a proteger a saúde da população.
Quando as empresas têm acesso a informações precisas sobre suas emissões, elas podem implementar estratégias eficazes para minimizar seu impacto ambiental.
Isso não só ajuda a preservar o meio ambiente, mas também melhora a imagem da empresa perante a sociedade, mostrando seu compromisso com a sustentabilidade.
Quais são as Principais Fontes de Poluição Atmosférica?
As principais fontes de poluição atmosférica incluem:
- Indústrias: As fábricas são responsáveis pela emissão de gases tóxicos, como dióxido de enxofre e óxidos de nitrogênio. Esses poluentes são liberados durante processos de produção e combustão.
- Transporte: Os veículos, especialmente em áreas urbanas, liberam monóxido de carbono e material particulado, que afetam a qualidade do ar e a saúde da população.
- Atividades agrícolas: O uso de pesticidas e a queima de biomassa também contribuem para a poluição do ar, liberando substâncias prejudiciais.
- Processos de combustão: A queima de combustíveis fósseis, seja para geração de energia ou aquecimento, resulta na emissão de poluentes que afetam a qualidade do ar.
Essas fontes são analisadas no Laudo Fontes Poluição Atmosférica, que identifica os principais poluentes e propõe soluções para controlar suas emissões. A identificação dessas fontes é o primeiro passo para a implementação de medidas corretivas e preventivas.
Como é Realizado o Laudo Fontes Poluição Atmosférica?
A elaboração do Laudo Fontes Poluição Atmosférica envolve uma série de etapas que garantem a precisão e a confiabilidade dos dados coletados.
Além disso, o laudo inclui a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que assegura que o processo siga todas as normas técnicas.
O relatório resultante oferece recomendações sobre como reduzir as emissões e melhorar a qualidade do ar. Essas recomendações podem incluir a adoção de tecnologias mais limpas, a manutenção regular dos equipamentos e a implementação de práticas operacionais que minimizem a poluição.
Qual a Importância de Monitorar as Fontes de Poluição Atmosférica?
Monitorar as fontes de poluição atmosférica é fundamental para a preservação do meio ambiente e a saúde pública. A liberação de poluentes pode causar danos irreversíveis à qualidade do ar, contribuindo para o aumento das doenças respiratórias e cardiovasculares.
O Laudo Fontes Poluição Atmosférica permite que as empresas identifiquem suas principais fontes de emissão e adotem medidas preventivas e corretivas.
Além de evitar multas e sanções, o monitoramento das emissões contribui para um ambiente mais limpo e saudável.
Quando as empresas se comprometem a reduzir sua pegada de carbono e a melhorar a qualidade do ar, elas não apenas protegem a saúde da população, mas também demonstram responsabilidade social e compromisso com a sustentabilidade.
Quais Empresas Devem Emitir o Laudo Fontes Poluição Atmosférica?
Esse documento é essencial para garantir que suas operações estejam dentro dos parâmetros estabelecidos pelas regulamentações ambientais.
Além disso, o laudo é importante para que essas empresas adotem medidas mais sustentáveis, melhorando sua reputação e contribuindo para a preservação do meio ambiente. A conformidade com as normas ambientais não apenas evita penalidades, mas também demonstra um compromisso com a responsabilidade social.
Benefícios de Realizar o Laudo Fontes Poluição Atmosférica
Realizar o Laudo Fontes Poluição Atmosférica traz uma série de benefícios significativos:
- Cumprimento da legislação ambiental: Ao seguir as normas, as empresas evitam multas e penalidades que podem, sobretudo, impactar seus resultados financeiros.
- Redução de impactos ambientais: Com a implementação de medidas corretivas, é possível diminuir, desse modo, a poluição atmosférica e seus efeitos prejudiciais.
- Sustentabilidade: O laudo contribui para, todavia, práticas empresariais mais sustentáveis e socialmente responsáveis, alinhando a empresa com as expectativas da sociedade.
- Melhoria da saúde pública: Ao reduzir a incidência de doenças relacionadas à poluição do ar, as empresas ajudam, dessa forma, a promover um ambiente mais seguro para todos.
Esses benefícios tornam o laudo uma ferramenta indispensável para empresas que desejam se manter alinhadas com as normas ambientais e contribuir para a proteção da saúde pública.
Conclusão
O Laudo Fontes Poluição Atmosférica, portanto, desempenha um papel fundamental na garantia do controle das emissões de poluentes no ar. Ele assegura que as empresas sigam as normas ambientais, contribuindo para a sustentabilidade e a qualidade de vida da população.
Além disso, em tempo, o laudo ajuda as empresas a adotar medidas corretivas e preventivas eficazes, promovendo uma convivência mais harmoniosa entre a atividade econômica e a preservação do meio ambiente.
Portanto, se você é proprietário ou gestor de uma empresa, não hesite em solicitar o seu Laudo Fontes Poluição Atmosférica. Mantenha sua empresa em conformidade com as normas ambientais, promova práticas sustentáveis e proteja a saúde pública.
Ao agir de maneira responsável, você não apenas protege o meio ambiente, mas também garante um futuro mais saudável para todos. Com isso, todos saem ganhando: a sociedade, o meio ambiente e, claro, a sua empresa.
Veja a seguir: Consultoria qualidade do ar | Inventário de emissões atmosféricas
Substituir:
Complementos para Máquinas e Equipamentos quando for o caso:
Conscientização da Importância:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
Ensaios Elétricos NR 10;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Checklist Diário;
Manutenções pontuais ou cíclicas .
Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;
Exercícios Práticos;
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.
Atenção: O Curso ensina a Aplicar os conceitos normativos da norma, o que habilita a assinar Projetos, Laudos, Perícias etc. são as atribuições que o (a) Profissional Legalmente Habilitado possui junto aos seu Conselho de Classe a exemplo o CREA.
Este curso tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada profissional credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente necessário respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas correspondentes.
CBO – (Código Brasileiro de Ocupação)
Atenção:
EAD (Ensino a Distância), Semipresencial O Certificado EAD também conhecido como Online, conforme LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. pode ser utilizado para: Atividades Complementares; Avaliações de empresas; Concursos Públicos; Extensão universitária; Horas extracurriculares; Melhora nas chances de obter emprego; Processos de recrutamento; Promoções internas; Provas de Títulos; Seleções de doutorado; Seleções de Mestrado; Entras outras oportunidades. Curso 100% EAD (Ensino à Distância ) ou Semipresencial precisa de Projeto Pedagógico só tem validade para o Empregador, se seguir na íntegra a Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 – NR 01 – Disposições Gerais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Clique aqui
Entenda a relação entre Preço e Valor:
Executar uma tarefa tão estratégica como precificar um Serviço exige conhecimento sobre o mundo dos negócios.
Dois conceitos fundamentais para entender como precificar são as definições de Preço e Valor.
Valor é um conceito qualitativo, e está ligado ao potencial transformador daquele conteúdo.
Um curso tem mais valor quando ele agrega mais conhecimentos ao público-alvo.
Preço é uma consequência do valor.
Por ser um conceito essencialmente quantitativo, ele é responsável por “traduzir” o valor em um número.
Portanto, quanto maior é o valor agregado ao conteúdo, maior será o preço justo.
Laudo Fontes Poluição Atmosférica
Escopo Normativo:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:
EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA, ENSAIOS EM FONTES DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM EMISSÃO DE ART
Objetivo
Realizar a inspeção técnica detalhada e a execução de ensaios em fontes de poluição atmosférica, de acordo com as normas técnicas aplicáveis, para identificar os níveis de emissão de poluentes. Com base nos resultados, elaborar um Relatório Técnico conclusivo, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), garantindo a conformidade ambiental e regulatória.
Abrangência
Este escopo abrange:
Fontes estacionárias de poluição atmosférica, como chaminés industriais, caldeiras, e equipamentos de combustão.
Monitoramento de partículas, gases e outros poluentes atmosféricos conforme legislação vigente.
Processos industriais que envolvam emissões gasosas.
Atividades a serem desenvolvidas
Planejamento
Coleta de informações preliminares sobre as fontes emissoras e o processo produtivo envolvido.
Identificação das normas, leis e padrões ambientais aplicáveis (ex.: CONAMA, ABNT, CETESB, EPA, etc.).
Definição dos métodos de ensaio conforme as regulamentações (ex.: NBR 10787 para amostragem de gases).
Execução da Inspeção Técnica
Análise visual e funcional das fontes de emissão e equipamentos associados.
Avaliação da operação e manutenção dos dispositivos de controle ambiental, como filtros ou lavadores de gases.
Realização de Ensaios
Coleta de amostras representativas de gases e partículas.
Determinação da concentração de poluentes:
Material particulado (MP);
Gases como CO, CO₂, NOₓ, SO₂ e COVs (Compostos Orgânicos Voláteis);
Outros contaminantes específicos, conforme exigido pela regulamentação.
Aplicação de metodologias padronizadas para medição e análise (ex.: gravimetria, espectrofotometria ou cromatografia).
Elaboração do Relatório Técnico
Consolidação dos resultados obtidos durante a inspeção e os ensaios.
Interpretação técnica com base nos padrões de qualidade do ar e limites de emissão permitidos.
Identificação de eventuais não conformidades e recomendações para adequação ou melhorias no sistema.
Emissão de ART
Registro da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe (ex.: CREA).
Normas e Regulamentações Aplicáveis
ABNT NBR 10787: Amostragem de gases em fontes estacionárias.
Resolução CONAMA 506/2024: Padrões nacionais de qualidade do ar.
Regulamentos estaduais e municipais de controle ambiental.
Produtos e Resultados Esperados
Relatório Técnico:
Dados de medição, análises e interpretação dos resultados.
Conclusões sobre a conformidade ambiental das fontes inspecionadas.
Recomendações técnicas para melhoria ou adequação.
ART: Documento formal emitido pelo responsável técnico.
Responsabilidades
A execução das atividades será realizada por equipe técnica capacitada, composta por engenheiros e técnicos especializados em inspeção e ensaios ambientais. Todo o trabalho será supervisionado por um profissional registrado no CREA.
Equipamentos e Instrumentos Utilizados
Amostradores isocinéticos;
Analisadores portáteis de gases;
Medidores de opacidade;
Instrumentos calibrados e certificados conforme padrões INMETRO.
Cronograma
As atividades serão realizadas após definir conforme a complexidade do projeto e o número de fontes analisadas).
Outros elementos quando necessários e pertinentes:
Análise do sistema de prevenção e controle da poluição e do meio ambiente;
Verificação da poluição do meio ambiente;
Avaliação do lançamento ou liberação de substâncias poluentes;
Inspeção de água, ar e solo;
Verificação de poluentes causadores de poluição no meio ambiente;
Análise de atividade fiscalizadora e repressiva;
Inspeção de operação e funcionamento de fontes de poluição;
Verificação da licença ambiental prévia, de instalação e de operação;
Análise do prazo de validade das licenças ambientais de fontes de poluição;
Avaliação dos padrões de qualidade do meio ambiente;
Avaliação dos padrões de emissão;
Avaliação dos padrões de condicionamento e projeto;
Verificação da rede de monitoramento da qualidade do ar;
Avaliação de ações de controle da poluição;
Análise de identificação de futuros problemas de poluição do ar;
Avaliação dos efeitos da poluição sobre a saúde;
Verificação dos níveis de poluição sobre os padrões legais;
Análise do gerenciamento da qualidade do ar em termos de planejamento de tráfego e uso do solo;
Inspeção das fontes poluidoras;
Análise do impacto de poluição das fontes;
Identificação da influência da poluição do ar sobre os ecossistemas;
Avaliação do desenvolvimento e validação de ferramentas de gestão atmosférica;
Verificação dos níveis de concentrações dos poluentes;
Verificação dos equipamentos de amostragem e métodos de medição;
Análise do controle da qualidade de dados;
Avaliação do monitoramento, inventários, fontes e avaliação do impacto;
Verificação dos limites de emissão e padrões de qualidade;
Análise da legislação e uso do solo;
Avaliação de cenários.
Fonte: Decreto Nº 8.468, de 08/09/1976.
Disposições Finais:
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).
NOTA:
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar Atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, conforme inspeção e sempre que for necessário, bem como efetuar a exclusão ou inserção de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não no Escopo Normativo ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.
Laudo Fontes Poluição Atmosférica
Laudo Fontes Poluição Atmosférica
Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos;
NBR ISO/IEC 17025 – Requisitos Gerais para a Competência de Labroatórios de Ensaio e Calibração;
Decreto Lei n° 8.468 – Dispõe Sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente;
Resolução CONAMA 08/90 -Limites máximos de emissão de poluentes para processos de combustão externa em fontes fixas de poluição;
Resolução Nº 506, de 05 de Julho de 2024;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.
Laudo Fontes Poluição Atmosférica
Laudo Fontes Poluição Atmosférica
Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.
Laudo Fontes Poluição Atmosférica
Laudo Fontes Poluição Atmosférica
Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da Inspeção técnica.
NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)
A justificativa da relação Preço e Valor:
A precificação de qualquer serviço exige expertise relacionada ao mundo dos negócios e o conceito de Valor é qualitativo, diretamente ligado ao potencial de transformação existente naquele conteúdo. O serviço tem mais valor quando tem conhecimento e segredos profissionais agregados e o preço é uma variável consequente do valor, cujo objetivo é transmiti-lo em números. Assim, quanto maior for o valor agregado ao conteúdo, maior será o seu preço justo. Portanto, não autorizamos a utilização de nossas Propostas como contraprova de fechamento com terceiros de menor preço, ou de interesse secundário, Qualidade, Segurança, Eficiência e Excelência, em todos os sentidos, são os nossos valores.
Laudo Fontes Poluição Atmosférica
Saiba Mais: Laudo Fontes Poluição Atmosférica
LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976
(Atualizada até a Lei nº 9.477, de 30 de dezembro de 1996)
Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que, nos termos dos §§ 1º e 3º do Artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda n. 2), promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica instituído o sistema de prevenção e controle da poluição do meio ambiente, na forma prevista nesta lei.
Artigo 2º – Considera-se poluição do meio ambiente a presença, o lançamento ou a liberação, nas águas, no ar ou no solo, de toda e qualquer forma de matéria ou energia, com intensidade em quantidade, de concentração ou com características em desacordo com as que forem estabelecidas em decorrência desta lei, ou que tornem ou possam tornar as águas, o ar ou o solo:
I – impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde;
II – inconvenientes ao bem-estar público;
III – danosos aos materiais, à fauna e à flora;
IV – prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais, da comunidade.
Artigo 3º – Fica proibido o lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo.
Parágrafo único – Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, causa poluição do meio ambiente de que trata o artigo anterior.
Artigo 4º – A atividade fiscalizadora e repressiva, de que trata esta lei, será exercida no que diz respeito a despejos, pelo órgão estadual de controle da poluição do meio ambiente, em todo e qualquer corpo ou curso de água situado nos limites do território do Estado, ainda que não pertencendo ao seu domínio, não estejam sob sua jurisdição.
Parágrafo único – Para cumprimento do disposto neste artigo, o órgão estadual representará ao federal competente, sempre que a poluição tiver origem fora do território do Estado, ocasionando consequências que se façam sentir dentro de seus limites.
Artigo 5° – A instalação, a construção ou a ampliação, bem como a operação ou o funcionamento das fontes de poluição que forem enumeradas no Regulamento desta lei, ficam sujeitos à prévia autorização do órgão estadual de controle da poluição do meio-ambiente, mediante expedição, quando for o caso, de Licença Ambiental Prévia (LAP), de Licença Ambiental de Instalação (LAI) e/ou de Licença Ambiental de Operação (LAO). (NR)
§ 1.º – Para os fins do disposto neste artigo, considera-se “fonte de poluição” qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinária, equipamento ou dispositivo, móvel ou não, previsto no Regulamento desta lei, que cause ou possa causar poluição ambiental através da emissão de poluentes. (NR)
§ 2.º – A Licença Ambiental Prévia – LAP será expedida na parte preliminar do planejamento de uma “fonte de poluição”, conterá os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação e será outorgada por prazo determinado. (NR)
§ 3.º – A Licença Ambiental de instalação – LAI autorizará o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto aprovado e será outorgada por prazo determinado. (NR)
§ 4.º – A Licença Ambiental de Operação – LAO autorizará o início da atividade licenciada e, quando couber, o funcionamento dos equipamentos de controle ambiental exigidos, de acordo com o previsto nas licenças ambientais prévia e de instalação e será outorgada por prazo determinado, sem prejuízo da eventual declaração de desconformidade do empreendimento ou atividade, do ponto de vista ambiental, ocorrida posteriormente, ensejando a adoção, pelo empreendedor, de medidas corretivas a serem implantadas de acordo com programas fixados pela autoridade competente. (NR)
§ 5.º – Na hipótese de declaração de desconformidade, o descumprimento, pelo empreendedor, dos programas previstos no parágrafo anterior, nos prazos neles estabelecidos pela autoridade, implicará na pena de suspensão das atividades enquanto não adotar as medidas corretivas. (NR)
§ 6.º – A Administração Pública estabelecerá o prazo de validade das licenças ambientais, em cada caso concreto, considerando as características, a natureza, a complexidade e o potencial poluidor do empreendimento ou atividade. (NR)
§ 7.º – Os empreendimentos que, na data de vigência desta lei, já tiverem obtido a licença ambiental ficarão obrigados a sua renovação quinquenal, tendo como data de início de contagem do prazo a da última licença expedida pelo órgão ambiental estadual. (NR)
Artigo 6º – Os órgãos da Administração direta ou indireta, do Estado e dos Municípios, deverão exigir a apresentação das licenças de que trata o artigo anterior, antes de aprovarem projetos de ampliação, instalação ou construção das fontes de poluição que forem enumeradas no regulamento desta lei, ou de autorizarem a operação ou o funcionamento dessas fontes, sob pena de nulidade de seus atos.
Artigo 7.º – As infrações às disposições desta lei, de seu regulamento, bem como das normas, padrões e exigências técnicas dela decorrentes serão, a critério da autoridade competente, classificadas em leves, graves e gravíssimas.
F: Lei 997.
Laudo Fontes Poluição Atmosférica: Consulte-nos.
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