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Laudo de Guindastes
quarta-feira, 01 janeiro 2025 / Publicado em 00 - Template Laudos, CREA - Laudos e Relatórios Técnicos, Engenharia Civil - Laudos e Relatórios Técnicos, Engenharia de Segurança do Trabalho, NR18, Segurança do Trabalho - Laudos e Relatórios Técnicos

Laudo de Guindastes

Nome Técnico: EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA EM  GUINDASTES NBR 14768 – GUINDASTES ARTICULADOS HIDRÁULICOS – REQUISITOS, ELABORAÇÃO DE RELATORIO TÉCNICO E EMISSÃO DA  ART

Referência: 167420

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Interpretações em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Mandarim, Alemão, Hindi, Japonês, Árabe e outros consultar

O Laudo de Guindastes é um documento técnico que atesta a conformidade dos equipamentos com as normas de segurança e funcionamento. Sua importância se destaca em projetos industriais e comerciais, onde a operação segura de orientações é regra.

Este laudo envolve uma análise minuciosa das condições estruturais e mecânicas. Além disso, também envolve testes funcionais. Somente profissionais, obedecendo à norma NBR 14768, estão habilitados a emitir esse documento.

A conformidade com essas critérios não apenas previne acidentes, como também protege a integridade física dos operadores e dos equipamentos. Portanto, investir nesse laudo é um passo vital para garantir operações seguras e minimizar riscos.

Inspeção Técnica de Guindastes em Operação: detalhes do processo de avaliação estrutural e funcional dos guindastes, garantindo segurança e conformidade com as normas técnicas vigentes - Laudo de Guindastes

Inspeção Técnica de Guindastes em Operação: detalhes do processo de avaliação estrutural e funcional dos guindastes, garantindo segurança e conformidade com as normas técnicas vigentes

Quais são os tipos de medições?

Os principais incluem:

  • Guias Telescópicos: Ideais para transações que exigem grande alcance vertical;
  • Guindastes Hidráulicos Articulados: Visto que são conhecidos pela flexibilidade e capacidade de operar em locais de difícil acesso;
  • Todo terreno: Versáteis, capazes de se movimentar em terrenos difíceis e condições adversárias;
  • Guindastes Treliçados: Equipamentos robustos, geralmente usados ​​em projetos de construção pesada;
  • Guindastes de Torre: Comuns em grandes construções, utilizados para levantar materiais a grandes alturas.

Cada tipo de caminhão necessita de um Laudo de Guindaste específico, adequado ao seu modelo e condições de uso. A escolha da operação certa é peça-chave para a eficiência e segurança nas operações.

Qual a importância do Laudo de Guindastes para a segurança?

O Laudo de Guindastes é necessário para garantir a segurança dos operadores e de todas as pessoas que estão envolvidas no projeto. A emissão desse laudo verifica se a transferência está em condições ideais para uso, a fim de prevenir falhas mecânicas e acidentes. O documento certifica que o equipamento atende aos padrões estabelecidos pela NBR 14768.

A ausência desse laudo pode resultar em riscos operacionais sérios e até sanções legais para a empresa. Dessa forma, garantir a entrega correta do laudo é vital para a segurança e o sucesso das operações, afinal, a avaliação regular das transações garante a integridade dos projetos e protege a vida dos envolvidos.

Quais as Normas que Regem o Laudo de Guindastes?

O Laudo de Guindastes é regido por diversas normas técnicas que asseguram a segurança e a operação adequada desses equipamentos. A norma principal é a NBR 14768, que define requisitos para estruturas articuladas hidráulicas.

Essa norma abrange aspectos como projeto, design, inspeções e ensaios, garantindo que os guindastes atendam aos padrões de segurança exigidos. Além da NBR 14768, existem outras normas que tratam da instalação de guindastes em veículos e bases fixas.

O cumprimento dessas regulamentações é essencial para garantir que o equipamento opere de maneira segura, minimizando o risco de acidentes e aumentando a confiabilidade dos serviços prestados.

Análise detalhada da capacidade de carga e estabilidade do guindaste - Laudo de Guindastes

Análise detalhada da capacidade de carga e estabilidade do guindaste

Qual a Importância de Profissionais Especializados?

Contratar profissionais qualificados para a emissão do Laudo de Guindastes é fundamental. Esses especialistas possuem o conhecimento técnico necessário e a experiência em inspeções de segurança, essenciais para realizar avaliações precisas.

Somente profissionais capacitados podem emitir o laudo conforme as normas da NBR 14768, verificando todos os aspectos da estrutura e dos componentes mecânicos e elétricos.

Como é o Processo de Emissão do Laudo?

A emissão do Laudo de Guindastes segue um processo rigoroso de inspeção. Inicialmente, realiza-se uma avaliação detalhada das condições mecânicas e estruturais do equipamento. Em seguida, são realizados testes funcionais para garantir que o guindaste opere dentro das restrições de segurança.

Os resultados são compilados em um relatório técnico, que é utilizado para emitir o laudo final. Este documento é submetido às autoridades competentes para validação, assegurando que a supervisão esteja adequada para o uso. A conformidade com esse processo é crucial para garantir a integridade dos serviços prestados e a segurança dos operadores, além de evitar problemas futuros com o equipamento.

Quais são os benefícios de obter o Laudo de Guindastes?

O Laudo de Guindastes oferece diversos benefícios, tanto para empresas quanto para os operadores que estão atuando no projeto. Ele garante que o equipamento opere de acordo com as normas de segurança, evitando acidentes e aumentando a vida útil do transporte.

A conformidade com a NBR 14768 evita multas e avaliações legais, garantindo que as operações estejam dentro da legalidade. Outro benefício importante é a redução dos custos com manutenção corretiva, uma vez que o laudo identifica problemas antes que se tornem críticos.

A implementação do laudo também proporciona maior confiança aos operadores, que trabalham com equipamentos seguros e confiáveis, melhorando a eficiência operacional e a consulta da empresa no mercado.

Procedimentos de análise e certificação para assegurar a conformidade técnica e prevenir acidentes - Laudo de Guindastes

Procedimentos de análise e certificação para assegurar a conformidade técnica e prevenir acidentes

Onde usar o Laudo de Guindastes?

O Laudo de Guindastes desempenha um papel importante em diversos setores, especialmente na construção civil, pois ele se aplica a projetos de grande porte, como a construção de edifícios, pontes e estradas, onde o levantamento de materiais pesados ​​é uma necessidade constante.

Esse laudo é, portanto, amplamente utilizado em portos e indústrias de logística, onde o transporte de cargas volumosas exige o uso de metrôs. A emissão do laudo não é apenas importante, mas obrigatória para garantir que esses equipamentos funcionem com segurança em qualquer ambiente.

Isso inclui obras temporárias e eventos especiais, onde a entrega de cargas é intensa. Portanto, a presença do Laudo de Guindastes garante a segurança e a eficiência das operações, protegendo tanto os trabalhadores quanto o patrimônio da empresa.

Conclusão

A contratação de uma equipe comprometida e especializada para emitir o laudo é fundamental para prevenir acidentes, evitar multas e prolongar a vida útil do equipamento, pois essas ações não apenas protegem a integridade física dos operadores, mas também preservam o patrimônio da empresa.

O laudo assegura, dessa forma, que sua supervisão esteja em total conformidade com a NBR 14768, garantindo que todas as normas e regulamentos sejam seguidos rigorosamente. Além disso, a emissão do laudo não cumpre apenas as exigências legais, mas também estabelece um padrão de segurança que beneficia todos os envolvidos nas operações.

Ao solicitar o seu Laudo de Guindastes com nossa equipe de especialistas, você garante não apenas a segurança e a legalidade de suas operações, mas também a tranquilidade de saber que está investindo na proteção de sua equipe e na integridade do seu patrimônio. Não deixe essa responsabilidade de lado; assegure-se de que suas operações estejam sempre seguras e em conformidade.

Levantamento de Diagnóstico
Análise Qualitativa e Quantitativa
Registro de Evidências
Conclusão e Proposta de Melhorias
Emissão de A.R.T. e/ou C.R.T.

Laudo de Guindastes

EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA EM  GUINDASTES NBR 14768 – GUINDASTES ARTICULADOS HIDRÁULICOS – REQUISITOS, ELABORAÇÃO DE RELATORIO TÉCNICO E EMISSÃO DA  ART

Objetivo:
Realizar inspeção técnica detalhada em guindastes articulados hidráulicos conforme os requisitos da NBR 14768, com o intuito de assegurar a integridade, segurança e funcionamento adequado dos equipamentos. Após a inspeção, elaborar relatório técnico detalhado e emitir o ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Escopo dos Serviços:
Planejamento da Inspeção:
Levantamento das informações sobre o guindaste a ser inspecionado, como capacidade de carga, fabricante, ano de fabricação e histórico de manutenção.
Definição dos recursos necessários, incluindo ferramentas de medição, EPI’s e documentos de referência.

Inspeção Visual e Dimensional:
Verificação visual de todos os componentes do guindaste, incluindo estrutura, braços, cilindros hidráulicos, sistema de travamento, válvulas e mangueiras.
Avaliação de desgaste, trincas, corrosão, vazamentos e outros danos visíveis que possam comprometer a segurança e operação.
Medição das principais dimensões para confirmar que estão dentro das tolerâncias especificadas pelo fabricante.

Verificação dos Sistemas Hidráulicos e Elétricos:
Inspeção dos componentes hidráulicos (cilindros, válvulas, bombas, mangueiras, etc.), avaliando seu estado de funcionamento, eventuais vazamentos e manutenção.
Verificação do sistema elétrico, incluindo controle remoto e sistemas de segurança, garantindo que estejam funcionando corretamente e sem falhas.

Ensaios Operacionais:
Realização de testes de funcionamento do guindaste, incluindo operação de levantamento e movimentação, verificando a resposta dos sistemas e as condições de operação.
Teste dos dispositivos de segurança (como limitadores de carga e dispositivos de emergência) para garantir que estão operacionais.

Análise de Documentação Técnica:
Conferência da documentação técnica do guindaste, incluindo manuais do fabricante, registros de manutenção e inspeções anteriores.
Verificação de conformidade com os requisitos da NBR 14768.

Emissão do Relatório Técnico:
Elaboração de relatório técnico detalhado com todas as observações e conclusões da inspeção.
Inclusão de recomendações de manutenção ou reparos, se necessário, e avaliação da conformidade do equipamento com as normas de segurança.

Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica):
Registro da responsabilidade técnica pelo serviço realizado, conforme exigido pelo CREA, garantindo a conformidade legal e a segurança dos processos.

Requisitos Normativos:
Toda a inspeção será realizada de acordo com a NBR 14768 e outras normas pertinentes.

Entregáveis:
Relatório técnico detalhado com todas as observações e recomendações.
Emissão da ART para comprovação da responsabilidade técnica.

Prazos e Condições:
Prazos de execução e entrega do relatório técnico.
Condições de acesso aos guindastes e de segurança durante a inspeção.

Esse escopo pode ser ajustado conforme as necessidades específicas do projeto e conforme os detalhes adicionais dos guindastes em questão.

Disposições Finais:
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).

Laudo de Guindastes

Laudo de Guindastes

Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção;
ABNT NBR 14768 – Guindastes – Guindaste Articulado Hidráulico – Requisitos;
ABNT NBR 14153 – Segurança de máquinas — Partes de sistemas de comando relacionados à segurança — Princípios gerais para projeto;
ABNT NBR 16092 – Cestas aéreas — Especificações e ensaios;
ABNT NBR 16601 – Ensaio não destrutivo — Emissão acústica — Procedimento para ensaios em guindastes articulados hidráulicos com ou sem cesto acoplado;
ABNT NBR ISO 12100 – Segurança de máquinas — Princípios gerais de projeto — Apreciação e redução de riscos;
ABNT NBR NM ISO 5353 – Máquinas rodoviárias, tratores e máquinas agrícolas e florestais — Ponto de referência do assento;
ABNT NBR NM ISO 13852 – Segurança de máquinas — Distâncias de segurança para impedir o acesso a zonas de perigo pelos membros superiores;
ABNT NBR NM ISO 13853 – Segurança de máquinas — Distâncias de segurança para impedir o acesso a zonas de perigo pelos membros inferiores;
ABNT NBR NM ISO 13854 – Segurança de máquinas — Folgas mínimas para evitar esmagamento de partes do corpo humano;
ISO 4413 – Hydraulic fluid power — General rules and safety requirements for systems and their componentes;
EN 12077-2 – Cranes safety — Requirements for health and safety — Part 2: Limiting and indicating devices;
EN 12644-1 – Cranes — Information for use and testing — Part 1: Instructions;
EN 12644-2 – Cranes — Information for use and testing — Part 2: Marking;
EN 13001-2 – Cranes — General design — Part 2: Load actions;
EN 13001-3-1 – Cranes — General design — Part 3-1: Limit states and proof of competence of steel —Structures;
EN 13557 – Cranes — Controls and control stations;
EN 13586 – Cranes — Access;
EN 60204-32 – Safety of machinery — Electrical equipment of machines — Part 32: Requirements for hoisting machines;
EN 61000-6-2 – Electromagnetic compatibility (EMC) — Part 6-2: Generic standards — Immunity for industrial environments;
EN 61000-6-4 – Electromagnetic compatibility (EMC) — Part 6-4: Generic standards — Emission standard for industrial environments;
DIN 15400 – Lifting hooks — Materials, mechanical properties, lifting capacities and stresses; DIN 15401-2 – Lifting hooks for lifting appliances — Single hooks — Finished parts with threaded shank;
ASTM D877 – Standard Test Method for Dielectric Breakdown Voltage of Insulating Liquids Using Disk Electrodes;
SAE J343 – Test and Test Procedures for SAE 100R Series Hydraulic Hose and Hose Assemblies.
ABNT NBR 16746 – Segurança de máquinas – Manual de Instruções – Princípios gerais de elaboração;
ABNT NBR 13759 – Segurança de máquinas – Equipamentos de parada de emergência – Aspectos funcionais – Princípios para projeto;
ABNT NBR ISO 14121-2 – Segurança de máquinas – Apreciação de riscos;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
ISO 56002 – Innovation management – Innovation management system;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Laudo de Guindastes

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Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Laudo de Guindastes

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Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

Outros elementos quando pertinentes:
Termos e definições;
Lista de riscos importantes;
Requisitos de segurança ou medidas de segurança;
Cálculo estrutural;
Informações a serem fornecidas no cálculo;
Cargas e forças;
Combinação de cargas;
Análise de tensões;
Arranjos mecânicos;
Estabilizadores;
Segurança para o transporte;
Ganchos equipados com trava de segurança que atendam a esses requisitos;
Sistemas hidráulicos;
Bomba hidráulica;
Reservatório hidráulico;
Válvulas de alivio da pressão;
Mangueiras, tubos e conexões;
Precauções contra ruptura da linha hidráulica;
Taxa de abaixamento do sistema de lanças;
Mecanismo de giro;
Cálculo dos cilindros hidráulicos;
Dispositivos limitadores e/ou indicadores;
Limitador da capacidade nominal;
Dispositivo de descida de emergência;
Indicadores da capacidade nominal;
Válvulas de alivio principal;
Limitadores de desempenho;
Alarme acústico;
Dispositivo de parada de emergência;
Controles;
Símbolos;
Leiaute de controles bidirecionais;
Estações de controle em assento elevado;
Estações de controle;
Estações de controle elevadas;
Sistemas elétricos e fenômenos relacionados;
Compatibilidade eletromagnética;
Estabilidade;
Ruídos;
Vibrações;
Sistemas elétricos e fenômenos relacionados a instalação;
Componentes hidráulicos;
Acesso às estações de controle elevadas;
Verificação dos requisitos ou medidas de segurança;
Generalidades;
Ensaios e procedimentos de ensaio;
Ensaio funcional;
Ensaio estático;
Ensaio dinâmicos;
Ensaio de estabilidade;
Informações de uso;
Fornecimento de manuais;
Instruções para o instalador;
Manual do operador;
Manual de manutenção;
Placas de identificação;
Generalidades;
Placa de identificação do fabricante;
Placa de identificação do instalador;
Indicações da carga;
Marcações especiais em guindastes florestais ou sucateiros;
Marcação do centro de giro;
Treinamentos para operadores de guindastes;
Responsabilidades dos proprietários e usuários;
Responsabilidades gerais;
Classificação das inspeções e ensaios;
Inspeções e ensaios iniciais;
Inspeções e ensaios regulares;
Inspeções e ensaios frequentes;
Inspeções e ensaios periódicos;
Inspeções e ensaios eventuais;
Manutenção;
Treinamento de manutenção;
Treinamento de operação;
Soldas;
Modificações;
Distribuição de cargas;
Transferência de propriedade;
Adesivos e marcações;
Peças de reposição;
Boletins de segurança;
Manuais (informativo);
Exemplos de configurações e montagens;
Sistemas de lança;
Guindastes articulados;
Hidráulicos com sistema de lança reta;
Guindastes articulados hidráulicos com sistemas de lança articulada;
Exemplos de montagem de guindaste articulado hidráulico (informativo);
Cálculos estruturais;
Tensões admissíveis;
Simbologia;
Aços estruturais não ligados;
Tensões admissíveis para aços estruturais não ligados;
Parafusos;
Parafusos e prisioneiros fosfatizados ou galvanizados;
Pré-tensão em parafusos;
Tensões na superfície de apoio;
Esforços combinados;
Estabilidade elástica;
Deformação, método ómega;
Flambagem;
Cálculos conforme a teoria da segunda ordem;
Valores de ω para aços estruturais sem liga;
Análise geral de tensões;
Análise da estabilidade elástica;
Análise da tensão de fadiga;
Grupos de carga;
Tensões admissíveis;
Tensões combinadas;
Exemplos de casos de entalhe;
(informativo) Notas explicativas;
Limitadores da capacidade nominal;
Guindastes florestais ou sucateiros – Ruptura de linhas hidráulicas;
Estações de controle;
(informativo) Exemplos de movimentos perigosos;
(informativo) Símbolos para trabalho e configuração de funções;
(informativo) Sistema de controle;
(informativo) Sistema de controle – Leiaute horizontal;
(informativo) Alavancas de controle para assentos elevados e controles remotos;
Controles para assentos elevados;
Controles multidirecionais (tipo joysticks);
Controles bidirecionais;
Controles remotos;
(normativo) Cabinas para guindastes instalados em veículos com momento nominal de até 250 kN.m;
(informativo) Exemplos de estações de controle elevadas;
(normativo) Estações de controle elevadas – Dimensões de corrimãos, pegadores, escadas e degraus;
(informativo) Instalação de um guindaste articulado hidráulico sobre um veiculo;
Dados minimos para instalação;
Dados das dimensões do guindaste na posição de transporte;
Tomada de força (PTO) e capacidade volumétrica da bomba;
Método de cálculo para dimensionar o sobrechassi;
Tensões;
Material e tensões admissíveis;
Símbolos e equações;
Montagem flexível (chassi e sobrechassi);
Montagem rígida;
(normativo) Cestos acoplados em guindastes – Especificações e ensaios;
Princípios básicos;
Fatores de segurança estrutural;
Fator de segurança para montagem de cesto acoplado em guindastes;
Cálculo de carga equivalente;
Controles;
Controle superior;
Comando inferior;
Parada de emergência;
Comando dos estabilizadores;
Dispositivo seletor;
Equipamentos de segurança para trânsito;
Segurança do equipamento;
Segurança da caçamba e/ou plataforma;
Estabilidade em superfície plana;
Efeitos do ensaio de estabilidade;
Indicador de inclinação;
Dispositivo de segurança das sapatas estabilizadoras;
Nivelamentos da caçamba e/ou plataforma;
Movimentações da caçamba ou plataforma;
Caçamba e/ou plataforma;
Sistemas de força auxiliar de emergência;
Sistemas de operação de emergência;
Plataformas metálicas (condutivas);
Tensões superiores a 1000V;
Tensões iguais ou inferiores a 1000V;
Serviços em proximidade de linhas;
Dispositivo ou sistemas elétricos e procedimentos de ensaios;
Cesto acoplado;
Alcance vertical da caçamba;
Alcance lateral da caçamba;
Tensão de projeto;
Tensão de qualificação;
Aterramento;
Ponto de ancoragem para cinto de segurança;
Controle de qualidade;
Marcações;
Marcações aplicáveis;
Marcações de identificação;
Marcações operacionais;
Marcações de instrução;
Ensaios;
Ensaios de tipo;
Óleo hidráulico isolante;
Dielétrico das mangueiras hidráulicas;
Resistência mecânica das mangueiras hidráulicas;
Esforço estático da caçamba;
Absorção de umidade do isolamento do braço;
Aceitação e rejeição;
Aceitação;
Rejeição;
Responsabilidades de distribuidores e instaladores;
Responsabilidades gerais;
Manuais;
Instalações;
Controles de qualidade;
Treinamento;
Treinamentos de manutenção;
(informativo) Seleção de um conjunto adequado de normas de guindastes para uma determinada aplicação;
Principais componentes dos guindastes articulados hidráulicos;
Gráfico da capacidade nominal (w) em relação ao alcance (r);
Símbolos para função de trabalho;
Exemplo de placa de cargas da capacidade nominal com a capacidade indicada em várias posições de fixação da carga ao longo de uma linha horizontal desenhada a partir do primeiro apoio interno do sistema de lanças;
Exemplo de gráfico de capacidade nominal de carga para todas as configurações da lança;
Exemplo de gráfico de capacidade nominal de cargas para guindaste com guincho de cabo;
Exemplo de gráfico de capacidade nominal de carga para guindaste com a terceira lança;
Área não permitida de aproximação;
Exemplo de símbolo para guindastes para proibição de uso de gancho;
Sistema de lança telescópica;
Sistema fixo de lança reta;
Sistema de lança articulada, dobrável transversalmente ao veículo;
Sistema de lança articulada com extensão, dobrável ao longo do veículo;
Sistema de lança articulada, dobrável transversalmente ao veículo;
Guindaste articulado hidráulico montado atrás da cabina;
Guindaste articulado hidráulico montado na traseira;
Guindaste articulado hidráulico montado no meio;
Guindaste florestal montado na parte traseira;
Guindaste articulado hidráulico montado sobre trator com cabina;
Guindaste articulado hidráulico sobre base fixa;
Guindaste articulado hidráulico montado sobre picape;
Tensões resultantes ideais;
Relações entre σf(x) e σf(- 1);
Exemplos de movimentos perigosos (indicados pelas setas) que devem ser evitados em caso de sobrecarga;
Exemplo de leiaute vertical;
Sistema de controle com simbolos de leiaute na horizontal afixados nas empunhaduras das alavancas de controle;
Sistema de controle com leiaute horizontal;
Símbolos indicativos separados em cima das alavancas;
Controles multidirecionais;
Disposição de um sistema de controle com duas alavancas e dois pedais;
Dimensão interna mínima;
Estações de controle elevada na coluna com degraus de acesso;
Dimensão dos corrimãos e pegadores;
Degraus, escadas e escadas internas;
Direção dos três eixos e seus símbolos;
Dados do guindaste;
Lista de riscos significantes e suas exigências associadas;
Valores de β2 e Φ2min;
Valores de Vh ;
Combinações de cargas a serem abrangidas;
Métodos a serem utilizados para verificar conformidade com os requisitos ou medidas de segurança;
Valores nominais das propriedades do material;
Tensões admissíveis para aços estruturais sem liga (N/mm2);
Tensões admissíveis para os parafusos (N/mm2);
Tensões admissíveis no apoio;
Valores dos coeficientes de flambagem kσ e kτ para chapas apoiadas nas extremidades;
Valores de ω para S 235;
Valores de ω para S 275;
Valores de ω para S 355;
Grupos de carga;
Tensões referidas σo – σm das tensões resultantes ideais ^σo – σo ;
Valores básicos para as tensões de fadiga admissíveis σf (-1) (N/mm2) em componentes estruturais para os casos de entalhe KO a K4 em todos os graus de aço;
Tensões de fadiga admissíveis de acordo com a Figura B.2, como função de K (-1), conforme as Tabelas B.11 e B.12;
Tensões de fadiga admissíveis τf(K) para elementos estruturais e soldas e τf(K) e σfl(K) para parafusos e pinos;
Caso de entalhe W0;
Caso de entalhe W1;
Caso de entalhe W2;
Caso de entalhe KO;
Caso de entalhe K2;
Caso de entalhe K3;
Caso de entalhe K4;
Símbolos a serem utilizados;
Direção da operação de controle e respectivo movimento;
Dimensões de degraus e escadas;
Medidas do Guindaste;
Dados do Guindaste;
Dados de montagem;
Dados para instalação;
Dados dos cálculos de estabilidade;
Normas para guindastes.
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas.

Verificações quando for pertinentes:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
APR (Análise Preliminar de Risco);

O que são Células de Carga?
As células de carga são medidores de deformação ou flexão de um corpo, transformando grandeza física, ou seja, uma força, em um sinal elétrico. Utilizadas na análise experimental de esforços e na medição elétrica da resistência à tensão, essas células são empregadas na maioria das aplicações industriais.

Cabe a Contratante fornecer :
Procedimentos da Inspeção quando for o caso e se envolver Estruturas:
Importante: Serão realizados Teste de Solda e Sistema de Líquido Penetrante no equipamento e nas peças que contenham pontos de solda;
01- Os pontos que contém solda no decorrer da peça (Inclusive quando tiver braço articulado e apoio de cesto acoplado) deverão estar devidamente decapados, sem nenhum tipo de resíduos tais como tintas, vernizes, colas ou qualquer tipo de sujidades ou resíduos de óleo, graxa etc;
02- Passar PINTOFF em todas as bases do Equipamento e peças de apoio, limpar bem e passar pano (não deixar nenhuma sujidade);
03- Se tiver Lanças automáticas ou lança manual, lixar solda da frente;
04- Se Contratado Execução de TESTE DE CARGA cabe a Contratante disponibilizar CÉLULAS DE CARGA ou compartimento para teste de carga (tipo big bag, cintas novas calibradas INMETRO, balança, tarugos de metal calibrado ou sacos de areia pesados equivalente até 125% que o equipamento suporta e fornecer Declaração de Responsabilidade  referente a Capacidade do Equipamento.
Se Contratado ENSAIOS ELÉTRICOS em Cesto acoplado de preferência com Placa de Identificação, o mesmo  deverá estar no nível do solo juntamente com Laudo de Fabricação de aparelhos que tiver para sabermos quantos Volts suporta.

Plano de Inspeção e Manutenção do Equipamento é obrigatório conforme previsto na NR 12.

Laudo de Guindastes

Saiba Mais: Laudo de Guindastes
18.10.1.26 Guindastes e gruas, além das exigências anteriores cabíveis, devem possuir:
a) limitador de momento máximo, impedindo a continuidade do movimento e só permitindo a sua reversão;
b) anemômetro que indique no interior da cabine do equipamento a velocidade do vento;
c) indicadores de níveis longitudinal e transversal, exceto para as gruas que não são montadas sobre base móvel.
18.10.1.27 Os dispositivos auxiliares de içamento devem atender aos seguintes requisitos:
a) dispor de forma indelével a razão social do fabricante ou do locador, a capacidade de carga e o número de série que permita sua rastreabilidade;
b) possuir certificado ou dispor de projeto elaborado por profissional legalmente habilitado, contendo a especificação e descrição completa das características mecânicas e elétricas, se cabíveis;
c) ser inspecionado pelo sinaleiro/amarrador de cargas antes de entrar em uso.
18.10.1.28 Os controles remotos utilizados para o comando de equipamento de guindar devem conter a identificação correspondente ao equipamento que está sendo utilizado e possuir indicação, em língua portuguesa, dos comandos de operação.
18.10.1.29 São proibidos durante a operação dos equipamentos de guindar:
a) circulação ou permanência de pessoas estranhas nas áreas sob movimentação da carga suspensa;
b) colocação de placas de publicidade na estrutura do equipamento, salvo quando especificado pelo fabricante ou profissional legalmente habilitado;
c) movimentação de cargas com peso desconhecido;
d) movimentação em ações de arraste ou com o içamento inclinado em relação à vertical;
e) içamento de carga que não esteja totalmente desprendida da sua superfície de apoio e livre de qualquer interferência que ofereça resistência ao movimento pretendido;
f) utilização de cordas de fibras naturais ou sintéticas como elementos de içamento de cargas, salvo cabos de fibra sintética previstos nas normas técnicas nacionais vigentes;
g) transporte de pessoas, salvo nas condições em operação de resgate e salvamento, sob supervisão de profissional legalmente habilitado, ou quando em conformidade com o item 4 do Anexo XII da NR-12;
h) trabalho em condições climáticas adversas ou qualquer outra condição meteorológica que possa afetar a segurança dos trabalhadores.
18.10.1.30 Na impossibilidade de o operador do equipamento visualizar a carga em todo o seu percurso, a operação deve ser orientada por, no mínimo, um sinaleiro/amarrador de carga.
18.10.1.31 A comunicação entre o operador do equipamento e o sinaleiro/amarrador de carga deve ser efetuada por sistema de comunicação eficiente.
*OBS: É necessário que o Plano de Inspeção Manutenção NR 12  de cada Máquina e/ou Equipamento esteja atualizado em Conformidade com as Normas Regulamentadoras.

Laudo de Guindastes: Consulte-nos.

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O que você pode ler a seguir

Armazém de Aço e metal. - Laudo Aço e Metal
Laudo Aço e Metal
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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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