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O laudo de calor é um documento técnico essencial para avaliar ambientes de trabalho onde há exposição ocupacional a altas temperaturas, seja por fontes naturais (como o sol) ou artificiais (como fornos, motores ou máquinas industriais).
Essa avaliação é indispensável para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, além de atender às exigências da NR-15 e ao eSocial. Empresas dos setores industrial, agrícola, construção civil, cozinhas industriais, entre outros, devem se preocupar com o controle da exposição térmica.
A partir da análise do ambiente, jornada de trabalho, tipo de atividade e carga térmica, é possível identificar se o ambiente oferece risco à saúde do trabalhador e se há necessidade do pagamento de adicional de insalubridade por calor.
Quanto de calor é considerado insalubre?
A NR 15 define limites de tolerância à exposição ao calor com base no Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG), considerando a taxa metabólica da atividade desempenhada.
Valores acima dos limites estabelecidos para cada tipo de atividade indicam condições insalubres. Por exemplo, uma atividade leve tem tolerância de até 30°C no IBUTG em ambientes com carga solar.
Já atividades moderadas ou pesadas possuem limites mais baixos, pois a carga térmica gerada pelo corpo é maior. Ultrapassar esses valores caracteriza exposição insalubre, exigindo medidas de controle e possíveis compensações.
O que diz a NR 15 sobre calor?
A Norma Regulamentadora NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) define os critérios para caracterização da insalubridade por calor. Ela estabelece:
- limites de tolerância com base em medição do IBUTG;
- métodos de medição e cálculo da exposição térmica;
- classificação das atividades segundo a taxa metabólica;
- regras para pagamento de adicional de insalubridade quando os limites são excedidos.
A norma também orienta sobre a aplicação de medidas preventivas e sobre a periodicidade das avaliações, que devem ser refeitas sempre que houver mudanças no ambiente, processos ou jornada.
Quem tem direito a insalubridade por calor?
Terá direito ao adicional de insalubridade o trabalhador com as condições determinadas pelo laudo de calor, emitido por um especialista, onde se comprova:
- exposição contínua ao calor durante a jornada de trabalho;
- ausência de medidas de controle efetivas (como ventilação, pausas térmicas, EPI adequado);
- ultrapassagem dos limites de tolerância da NR-15.
No entanto, é bom lembrar que nem toda atividade em ambiente quente gera direito automático ao adicional de insalubridade. A caracterização depende da avaliação técnica, que deve ser documentada por um laudo com medições precisas e metodologia validada.
Como é feita a avaliação da exposição ao calor?
A avaliação de calor pode seguir dois caminhos: um estudo de exposição ao calor para situações padronizadas e de exposição contínua, ou um estudo técnico mais aprofundado, para postos com exposição variável. Ambos exigem conhecimento técnico e registro de evidências.
O processo de elaboração do laudo de calor vai incluir:
- inspeção técnica no local, com análise do ambiente de trabalho, fontes de calor, layout e jornada;
- medições com equipamentos específicos, como IBUTG, bulbo seco, bulbo úmido e temperatura de globo;
- análise da taxa metabólica, com base nas atividades realizadas pelo trabalhador;
- cálculo dos índices térmicos e comparação com os limites da NR-15 e da NR-17 (Ergonomia no Trabalho);
- avaliação das medidas de controle existentes e sugestão de melhorias;
- e, por fim, uma conclusão técnica de que há ou não insalubridade e a necessidade de medidas corretivas.
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A Rescue Cursos é especialista na elaboração de laudos e perícias ocupacionais, com equipe altamente qualificada para avaliar ambientes com exposição ao calor e medir ações corretivas a fim de seguir as normas regulamentadoras.
Nosso serviço de inspeção e laudo de insalubridade no calor segue rigorosamente os parâmetros da NR-15, incluindo:
- avaliação completa do ambiente e do processo produtivo;
- análises quantitativas e qualitativas;
- emissão de ART e documentação completa para eSocial;
- propostas de melhorias e medidas mitigadoras.
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