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  • Laudo Cabo de Aço Dispositivos Içamento
sábado, 22 fevereiro 2025 / Publicado em 00 - Template Laudos, ABNT, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecânica - ARTs, Gestão Ambiental, Gestão da Qualidade, Gestão de Pessoas, Gestão de Riscos, Laudos e Relatórios Técnicos, NR01, NR12, Segurança do Trabalho, Segurança do Trabalho - ARTs, Segurança do Trabalho - Laudos e Relatórios Técnicos

Laudo Cabo de Aço Dispositivos Içamento

Nome Técnico: EXECUÇÃO DE TESTES E ENSAIOS EM NOSSO LABORATÓRIO EM CABO AÇO, ALMA DE AÇO OU ALMA DE FIBRA,  EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA – CABOS DE AÇO – CUIDADOS E MANUTENÇÃO, INSPEÇÃO E DESCARTE – NBR ISO 4309, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART

Referência: 185711

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar

O Laudo Cabo de Aço Dispositivos Içamento tem como objetivo detalhar os cuidados, a manutenção, a inspeção e o descarte desses componentes, conforme as diretrizes estabelecidas pela NBR ISO 4309. Esta norma define os princípios fundamentais para garantir a segurança e a eficiência dos cabos de aço utilizados em equipamentos de movimentação de carga, como guinchos e pontes rolantes. Além disso, aborda as práticas adequadas de manuseio, instalação e descarte, considerando a importância da prevenção da deterioração e a detecção precoce de falhas. A análise diferencia cabos de aço com alma de aço e fibra, destacando os métodos de inspeção e a necessidade de acompanhamento para manter a segurança.

A execução de testes e ensaios em laboratório em cabo de aço é, sem dúvida, um procedimento fundamental para garantir a segurança e a eficiência de cabos utilizados em equipamentos de movimentação de carga. Além disso, esses testes avaliam as propriedades mecânicas, estruturais e de durabilidade dos cabos, assegurando que atendam às exigências de resistência e confiabilidade exigidas em ambientes de trabalho. Realizados conforme normas técnicas, os ensaios envolvem a análise de fatores como resistência à tração, flexibilidade, desgaste e a integridade do material. Dessa forma, esses testes garantem a segurança, identificam a necessidade de manutenção e previnem falhas que podem comprometer a operação e a integridade das cargas.

O Laudo Cabo de Aço Dispositivos Içamento tem como objetivo detalhar os cuidados, a manutenção, a inspeção e o descarte desses componentes.

O Laudo Cabo de Aço Dispositivos Içamento tem como objetivo detalhar os cuidados, a manutenção, a inspeção e o descarte desses componentes.

O que é Laudo Cabo de Aço Dispositivos Içamento?

O Laudo de Cabo de Aço avalia as condições dos cabos usados em equipamentos de movimentação de carga, como guinchos e pontes rolantes. Este laudo segue a NBR ISO 4309 e descreve procedimentos para garantir a segurança dos cabos, incluindo inspeção, manutenção, cuidados e descarte adequado.

Para que serve Laudo Cabo de Aço Dispositivos Içamento?

O laudo garante que os cabos de aço estejam em boas condições, evitando falhas que comprometam a segurança dos equipamentos e operações. Ele ajuda na decisão sobre substituição de cabos, identifica danos ou degradação e garante o cumprimento das normas de segurança e descarte. Isso contribui para a longevidade dos equipamentos e a redução de riscos operacionais.

Como deve ser realizada a inspeção periódica do Laudo Cabo de Aço Dispositivos Içamento?

Um profissional qualificado deve conduzir a inspeção periódica de cabos de aço e utilizar métodos apropriados para avaliar o estado do cabo. Durante a inspeção, o profissional deve avaliar a deterioração do cabo com métodos visuais, medições ou inspeção eletromagnética (MRT) para identificar problemas internos.
A avaliação pode ser expressa em porcentagens (como 20%, 40%, 60%, 80%, 100%) ou de forma descritiva, com termos como “leve”, “médio”, “alto” ou “descartar”.O objetivo é determinar se o cabo pode continuar em operação com segurança ou se a equipe precisa substituí-lo imediatamente ou dentro de um prazo específico. A norma destaca a importância de registrar danos ao cabo antes da instalação, garantindo uma avaliação precisa e documentação adequada.

O laudo garante que os cabos de aço estejam em boas condições, evitando falhas que comprometam a segurança dos equipamentos e operações.

O laudo garante que os cabos de aço estejam em boas condições, evitando falhas que comprometam a segurança dos equipamentos e operações.

Como a NBR ISO 4309 Orienta os Cuidados, Manutenção, Inspeção e Descarte de Cabos de Aço em Equipamentos de Movimentação de Carga?

A Elaboração de Relatório Técnico Equipamentos de movimentação de carga – Cabos de aço – Cuidados e manutenção, inspeção e descarte  conforme NBR ISO 4309, estabelece princípios gerais para cuidados, manutenção, inspeção e descarte de cabos de aço em serviço em dispositivos de içamento, como equipamentos de movimentação de carga e guinchos.
Além das instruções para armazenamento, manuseio, instalação e manutenção, este documento lista as condições para descarte de cabos usados ​​sob múltiplas distorções multicamadas, onde o conhecimento de campo e as inspeções indicam degradação significativa nas áreas de cruzamento no silo. existem outros componentes de cabo no sistema.

Quais tipos de Equipamentos de Movimentação de Carga é a NBR ISO 4309?

A norma portanto, não recomenda roldanas sintéticas ou metálicas com revestimentos sintéticos em cabos enrolados em camada única, devido ao risco de rupturas internas sem sinais visíveis.
Pórticos de cabo e equipamentos de movimentação de carga em balanço (como equipamentos de movimentação de carga de coluna, móveis de parede e velocípede).
Equipamentos de movimentação de carga flutuantes e estacionários, com ou sem suporte rígido.
Pontes rolantes, pórticos e semipórticos rolantes.
Gruas e equipamentos com pórtico ou semipórtico.
Equipamentos de movimentação de carga oceânicos, como aqueles montados em estruturas fixas no leito marinho ou em unidades flutuantes.
Guinchos e talhas que utilizam ganchos, garra, eletroímã ou caçambas, e podem ser operados manual, mecânica, elétrica ou hidraulicamente.
Talhas e moitões que utilizam cabos de aço.

Cabo de Aço com Alma de Aço x Cabo de Aço Alma de Fibra?

Quanto a análise do Cabo de Aço com Alma de Fibra, são ações dentro dos testes de tração.
Elementos próximos ao cabo são irrelevantes ao teste, pois o cabo funciona apenas em laço devido à sua alma de fibra. Se houver esticamento, evite o Cabo de Aço com Alma de Fibra. O cabo com alma de aço é o mais indicado para estiramentos diretos.
Assim dizem as normativas e as literaturas, e por conseguinte os testes práticos.

O testes em laboratorios garantem a segurança, identificam a necessidade de manutenção e previnem falhas que podem comprometer a operação e a integridade das cargas.

O testes em laboratorios garantem a segurança, identificam a necessidade de manutenção e previnem falhas que podem comprometer a operação e a integridade das cargas.

Importante:

O uso exclusivo de roldanas sintéticas ou roldanas metálicas com revestimentos sintéticos não é recomendado para cabos enrolados em camada única no tambor, devido à inevitabilidade de rupturas de arame ocorrendo internamente em grande número antes que haja qualquer evidência visível de qualquer ruptura de arame ou sinais de desgaste substancial na parte externa do cabo, nenhum critério de descarte é dado para esta combinação.

Levantamento de Diagnóstico
Análise Qualitativa e Quantitativa
Registro de Evidências
Conclusão e Proposta de Melhorias
Emissão de A.R.T. e/ou C.R.T.

Laudo Cabo de Aço para Içamento

Escopo dos Serviços:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:

EXECUÇÃO DE TESTES E ENSAIOS EM NOSSO LABORATÓRIO EM CABO AÇO, ALMA DE AÇO OU ALMA DE FIBRA,  EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA – CABOS DE AÇO – CUIDADOS E MANUTENÇÃO, INSPEÇÃO E DESCARTE – NBR ISO 4309, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART

Objetivo:
Realizar a execução de testes e ensaios em cabos de aço, com alma de aço ou alma de fibra, usados em equipamentos de movimentação de carga, de acordo com as normas da NBR ISO 4309. O escopo abrange a análise de cuidados, manutenção, inspeção, e descarte desses cabos, com a elaboração de um relatório técnico detalhado e a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Referências Normativas:

NBR ISO 4309 – Equipamentos de movimentação de carga – Cabos de aço – Cuidados e manutenção, inspeção e descarte
NBR 10520 – Informação e documentação — Citações em documentos — Apresentação

Procedimentos de Ensaios e Testes:
Os testes serão realizados no laboratório e devem atender aos seguintes requisitos:
Inspeção Visual: Verificação de sinais de desgaste, corrosão, fraturas ou outras condições que comprometam a integridade do cabo.
Ensaios de Resistência à Carga: Submeter os cabos a testes de resistência para verificar sua capacidade de suportar cargas especificadas.
Testes de Flexibilidade: Avaliar a flexibilidade do cabo, especialmente no caso de cabos com alma de fibra.
Testes de Conformidade com as Normas NBR ISO 4309: Realizar os testes descritos nas normas, para garantir que os cabos atendam aos requisitos de qualidade e segurança.
Avaliação de Desgaste: Determinar o nível de desgaste do cabo e a necessidade de descarte.
Ensaios de Materiais: Caso necessário, realizar ensaios para verificar as características do material do cabo, como a composição do aço ou da fibra.

Cuidados e Manutenção:
O escopo inclui a análise das práticas recomendadas de manutenção e cuidados para garantir a vida útil e a segurança dos cabos de aço. As atividades incluem:
Lubrificação Adequada: Recomendações para lubrificação e tratamentos de superfície para reduzir o desgaste e a corrosão.
Armazenamento e Manuseio: Instruções sobre o armazenamento adequado e as precauções durante o manuseio.
Inspeção Periódica: Frequência e metodologias para inspeções regulares, conforme as diretrizes da NBR ISO 4309.

Inspeção e Descarte:
O processo de inspeção e descarte dos cabos será realizado conforme os critérios da NBR ISO 4309, incluindo:
Limites de Descarte: Determinação dos limites para o descarte dos cabos com base na análise de desgaste, danos visíveis, e ensaios de resistência.
Registro das Condições de Descarte: Identificação dos cabos que não atendem aos requisitos de segurança e que devem ser descartados.

Relatório Técnico:
Será elaborado um relatório técnico detalhado que incluirá:
Descrição do processo de testes realizados.
Resultados obtidos de cada ensaio e teste.
Análise das condições dos cabos e recomendação para manutenção, reutilização ou descarte.
Conformidade com a NBR ISO 4309.
Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), com o nome e número do profissional responsável técnico pela execução dos testes.

Equipamentos e Recursos Necessários:
O laboratório deve possuir os seguintes equipamentos para realização dos testes:
Equipamentos de medição de carga.
Equipamentos para ensaio de tração e resistência.
Ferramentas de inspeção visual (microscópios, lupas, etc.).
Equipamentos de medição de desgaste e deformação.
Sistema de armazenamento e gerenciamento de dados dos testes.

Prazo para Execução:
O cronograma será definido de acordo com a complexidade do serviço e as condições identificadas durante a inspeção. O prazo para entrega do relatório técnico e da ART será acordado com o contratante, levando em conta o tempo necessário para a análise técnica e elaboração detalhada do documento final.

Conclusão:
Após a execução dos testes e ensaios, será emitido um relatório técnico, contendo todas as observações necessárias, e a ART correspondente, garantindo a conformidade e a segurança dos cabos de aço utilizados nos equipamentos de movimentação de carga.

PROCEDIMENTO DE COLETA E ENVIO DE AMOSTRAS AO LABORATÓRIO QUANDO PERTINENTE E CONTRATADO:

1- Responsabilidade da Contratante:
A contratante é responsável pelo envio das amostras ao nosso laboratório, localizado em Santo André/SP, a partir do endereço de origem da retirada das mesmas. Os documentos emitidos estarão vinculados ao endereço do remetente, que também deve corresponder ao local de retirada e envio das amostras.

2- Especificações das Amostras:
Enviar 03 amostras do cabo, com 1,5m de comprimento, e quantidade suficiente para a realização do teste de tração.
Deverá ser enviado um laudo do fabricante como parâmetro.
O teste indicará a carga (em kg) necessária para o rompimento e se está dentro das especificações da norma.
Antes dos testes, o cabo passará por uma inspeção microscópica.

3- Registro da Coleta:
Realizar registro fotográfico e/ou filmagem do processo de coleta das amostras e do local de retirada.
As imagens e vídeos devem incluir a data, horário e a localização georreferenciada (Google Maps) da edificação correspondente.

4- Observações Importantes:
Os ensaios realizados são de caráter destrutivo, e as amostras permanecerão armazenadas em nosso acervo técnico.
É necessário coletar 03 (três) amostras por equipamento.
Este procedimento garante a rastreabilidade e conformidade do processo de análise.

Perguntas e Respostas:
O custo do laboratório está incluso na proposta?
Resposta: Sim, está incluso.
O laboratório é acreditado?
Resposta: Não é obrigatório e não é da competência do INMETRO este tipo de acreditação de Auditoria, e sim da competência da ABNT, que normatiza o método de análise ao qual somos acreditados. No próprio Relatório Técnico constará o selo de conformidade.
A fé pública é garantida pela inspeção técnica e pela elaboração do Relatório Técnico, assinados por engenheiro devidamente habilitado que emitirar e assinará a ART sob a supervisão de equipe multidisciplinar.

Cabe a Contratante fornecer:
Procedimentos da Inspeção quando for o caso e se contratado:
Se os equipamentos estiverem a céu aberto e estiver chovendo, chuviscando, ou úmido, não  é possível  realizar a inspeção e a logística de retorno corre por conta da Contratante.

Os equipamentos de força motriz própria (autopropelidos) deverão estar em funcionamento com um operador habilitado em conjunto (caso seja Talha, Ponte Rolante, Guindastes em geral, etc;
01 -Ser for realizar Teste de Solda e Sistema de Líquido Penetrante no equipamento e nas peças que contenham pontos de solda cabe a Contratante:
a)
Os pontos que contém solda no decorrer da peça (Inclusive quando tiver braço articulado e apoio de cesto acoplado) deverão estar devidamente decapados, sem nenhum tipo de resíduos tais como tintas, graxas, gorduras, óleos, vernizes, colas ou qualquer tipo de sujidades ou resíduos que possam atrapalhar as análises do líquido penetrante;

b) Cabe a Contratante passar o produto STRIPTIZI  (Revelador de Trincas de Soldas) em todas as bases do Equipamento e peças de apoio, limpar bem e passar pano (não deixar nenhuma sujidade);
c) Se tiver Lanças automáticas ou lança manual, lixar solda da frente;
d) Os pisos onde serão avaliados os equipamentos deverão estar cobertos em virtude dos respingos do líquido penetrante;
e) Deverá ter a disposição ponto de energia, mangueira com água, estopas ou panos.
f) Atenção: A função do Perito Avaliador se limita a executar a Inspeção.
02 – Se for realizar TESTE DE CARGA cabe a Contratante:
a)
Disponibilizar CÉLULAS DE CARGA ou compartimento para teste de carga (tipo big bag, cintas novas calibradas INMETRO, balança, tarugos de metal calibrado ou sacos de areia pesados equivalente até 125% que o equipamento suporta;
b)
Fornecer Declaração de Responsabilidade referente a Capacidade do Equipamento.

c)  Até 03 designados para a execução da operação;
d) Carga equivalente a tara do equipamento e meios necessários e logísticas da Inspeção;
e) Atenção
: A função do Perito Avaliador se limita a executar a Inspeção. 

Nota: É facultado à  nossa Equipe Multidisciplinar a inserção de normas, leis, decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, sendo relacionados ou não ao escopo de serviço negociado, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as legislações, conforme estabelecido nas mesmas.

Laudo Cabo de Aço para Içamento

Laudo Cabo de Aço para Içamento

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamento;
ABNT NBR ISO 4309 – Equipamentos de movimentação de carga – Cabos de aço – Cuidados e manutenção, inspeção e descarte (67 págs);
ABNT NBR ISO 2408 – Cabos de Aço – Requisitos;
ABNT NBR 16272 – Cabo de Aço – Determinação da Resistência à Fadiga ao Dobramento;
ABNT NBR 10719 – Informação e documentação – Relatório técnico e/ou científico – Apresentação;

ABNT NBR ISO 14121-2 – Segurança de máquinas – Apreciação de riscos;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Laudo Cabo de Aço para Içamento

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Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Laudo Cabo de Aço para Içamento

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Responsabilidades da Contratante:
A Contratante deverá fornecer os seguintes itens, quando aplicável:

Meios necessários para a execução do laudo, incluindo projetos estruturais e de içamento em formato DWG ou PDF.
Projeto da empresa responsável pela instalação dos cabos de aço e dispositivos de içamento, incluindo os contatos dos responsáveis.
Lista completa de todos os dispositivos de içamento, como cabos de aço, moitões, polias, manilhas e esticadores, contendo as especificações técnicas, como marca, modelo, capacidade de carga e material.
Outros documentos e procedimentos necessários, tanto antes quanto após a Inspeção Técnica, para a emissão do Laudo de Cabo de Aço e Dispositivos de Içamento.

O que não está incluso no Escopo do Serviço:
Elaboração de Projeto Estrutural para Dispositivos de Içamento;

Elaboração de Projeto de Instalação de Cabos de Aço e Dispositivos de Içamento;
Elaboração de Memorial de Cálculo de Capacidade de Carga;
Elaboração de Memorial de Cálculo para Suporte e Fixação dos Dispositivos;
Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção dos Cabos de Aço e Dispositivos de Içamento.
(Consultar valor para serviços adicionais).

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:

Manutenção e cuidados; Substituição do cabo;
Descarregamento e armazenagem do cabo;
Condições do cabo antes da instalação;
Instalação; Operando um cabo novo; Manutenção do cabo de aço;
Manutenção das partes do equipamento de movimentação de carga relacionadas ao cabo;
Inspeção; Inspeção visual diária; Inspeção periódica;
Frequência; Extensão da inspeção; Inspeção em, ou nas proximidades de uma terminação;
Registro de inspeção; Inspeção após um incidente;  
Inspeção após um período com o equipamento fora de operação;
Inspeção eletromagnética; Critério de descarte; Arames rompidos visíveis;
Critério para arames rompidos visíveis;
Uso das Tabelas; 3 e 4 e número de categoria do cabo;

Arames rompidos fora de serviço; Cabos em uma camada de pernas ou cabos fechados paralelamente;
Cabos resistentes à rotação; Inspeção eletromagnética (MR7); 
Diminuição do diâmetro do cabo; Diminuição uniforme ao longo do cabo;
Cálculo para determinar o decréscimo uniforme no diâmetro expresso como porcentagem do diâmetro nominal;

Decréscimo local;
Ruptura de pernas; Corrosão; Deformação e dano; Ondulação;
Gaiola de passarinho; Alma ou perna saltada/deformada; Arame saltado;
Aumento localizado do diâmetro do cabo; Trechos achatados; Torção ou nó;
Dobras no cabo; Danos por calor ou arco elétrico;
Trechos critico que requerem inspeção particularmente rigorosa;
Tipos de deterioração; Critério de descarte para a Inspeção; Eletromagnética (MRT);
Falha localizada (LF); Perda de área metálica (LMA);
Inspeção interna do cabo com o uso de ganas;
Procedimento; Inspeção geral do cabo; Inspeção do cabo adjacente a um terminal;
Exemplos típicos de registros de Inspeção; Inspeção visual – Registro simples;
Inspeção visual – Registro de operação; Inspeção eletromagnética;  Registro;
Informações úteis sobre deterioração do cabo e critérios de descarte;
Arames rompidos; Redução no diâmetro; Corrosão;
Deformação e dano; Avaliação do efeito combinado da condição do cabo e grau de severidade;
Método;
Exemplos de seções transversais de cabos e sua correspondência com o número da categoria do cabo;
Corrosão externa; Posição de rompimento no vale;
Aplicação do amarrilho antes do corte de cabo tipo camada simples;
Método alternativo de amarração e corte para cabo resistente à rotação de grande diâmetro;
Procedimentos corretos para o desenrolamento do cabo de aço;
Procedimentos Incorretos para o desenrolamento de cabo de aço;
Exemplo de transferência de cabo de aço da parte inferior da bobina para o fundo do tambor com controle da tensão do cabo; Remoção do arame saltado;
Flexionar um cabo pode expor arames rompidos escondidos nos vales entre as pernas;
Ondulação no cabo; Enrolamento em camada única; Enrolamento em múltiplas camadas;
Desgaste externo; Rupturas de aramo no topo;
Rupturas de arame no vale;
Cabo completo mostrado à esquerda à direita o mesmo cabo com as pernas externas removidas;
Ilustra a ausência de rupturas de arames externos, mas a presença de rupturas de arames internos;
Redução local do diâmetro do cabo (perna afundada);
Corrosão externa; Corrosão Interna; Ondulação;
Deformação tipo “gaiola de passarinho”; Alma saltada – Cabo de uma camada;
Parte interna saltada de um cabo resistente à rotação; Perna saltada/deformada; Arame saltado;
Aumento localizado do diâmetro devido à distorção da alma;
Trecho achatado; Trecho achatado; Torção (positiva) Torção (negativa);
Nó; Inspeção interna; Inicio da oxidação na superfície; pode ser removida, superficial  Grau: 0% para descarte;
Arames ásperos ao toque, oxidação geral da superfície – Grau: 20% para o descarte;
Superfície do arame agora muito afetada pela oxidação – Grau: 60% para o descarte;
Superfície muito porosa e arames bastante folgados, espaços entre os arames -Descartar imediatamente;
Tipos de dano e métodos de avaliação;
Critérios de descarte para arames rompidos visíveis;
Quantidade mínima de arames rompidos visíveis em cabos de uma camada de pernas ou cabos fechados paralelamente trabalhando em roldanas de aço, indicando o descarte mandatório do cabo;
Quantidade mínima de arames rompidos visíveis em cabos resistentes à rotação trabalhando em roldanas de aço, indicando o descarte mandatório do cabo;
Redução uniforme no diâmetro do cabo sinalizando descarte do cabo – Cabos que trabalham em roldanas de aço e/ou enrolados em uma única camada no tambor;
Critérios de descarte para graus de corrosão e severidade intermediária;
Defeitos que ocorrem no cabo de aço;
Critérios de descarte LF-MRT – Perda máxima permitida de área metálica para todas as construções de cabo;
Perda máxima admissível de área metálica para todas as construções de cabo;
Exemplos de grau de severidade;
Fonte: NBR 4309

Verificações, quando pertinentes:
Manual de Instrução de Operação dos Cabos de Aço e Dispositivos de Içamento.

Plano de Inspeção e Manutenção dos Cabos de Aço e Dispositivos de Içamento, conforme as normas técnicas aplicáveis.
Relatório Técnico com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos Cabos de Aço e Dispositivos de Içamento, de acordo com os requisitos normativos.
APR (Análise Preliminar de Risco) para a operação e manutenção dos dispositivos de içamento.

Disposições Finais (quando pertinentes):
Caderno de Registro fotográfico e Registros de Avaliação dos Cabos de Aço e Dispositivos de Içamento.

Registro das evidências obtidas durante a inspeção dos cabos de aço e dispositivos de içamento.
Identificação dos profissionais responsáveis (engenheiros e peritos) pela análise e elaboração do laudo.
Conclusão do Laudo Técnico sobre os Cabos de Aço e Dispositivos de Içamento.
Proposta de melhorias corretivas para garantir a segurança e integridade dos dispositivos de içamento.
Quando aplicável: Certificado de Calibração dos dispositivos e equipamentos utilizados durante a avaliação.
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica), conforme a normatização vigente.

Laudo Cabo de Aço para Içamento

Saiba Mais: Laudo Cabo de Aço para Içamento

[…Um cabo de aço em um equipamento de movimentação de carga é considerado como um componente descartável, exigindo substituição quando os resultados da inspeção indicam que sua condição atingiu o ponto em que o uso posterior pode ser inseguro. Por isso, deve-se seguir alguns princípios bem estabelecidos, como os detalhados neste documento, juntamente com quaisquer instruções específicas adicionais fornecidas pelo fabricante do equipamento de movimentação de carga ou guincho e/ou pelo fabricante do cabo, convém que este ponto nunca seja excedido.
Quando corretamente aplicados, os critérios de descarte de cabos neste documento visam reter uma margem de segurança adequada. Não os reconhecer pode ser extremamente prejudicial, perigoso e causar danos. Para auxiliar aqueles que são responsáveis pelo cuidado e manutenção, distintos daqueles que são responsáveis pela inspeção e descarte, os procedimentos são convenientemente separados.
Para a manutenção e cuidados, na ausência de quaisquer instruções fornecidas pelo fabricante do equipamento de movimentação de carga em seu manual de operação ou pelo fabricante ou fornecedor do cabo, os princípios gerais descritos a seguir devem ser seguidos. Para a substituição do cabo, a menos que um cabo alternativo tenha sido aprovado pelo fabricante do equipamento de movimentação de carga, fabricante do cabo ou outra pessoa qualificada, apenas um cabo com o comprimento, o diâmetro, a construção, a torção e a resistência (ou seja, carga de ruptura mínima), conforme especificado pelo fabricante do equipamento deve ser instalado no equipamento. Um registro da substituição do cabo deve ser arquivado.
No caso de cabos resistentes à rotação de grande diâmetro, pode ser necessário aplicar meios adicionais para fixar as extremidades do cabo, por exemplo, através da utilização de braçadeiras ou amarrilhos de arames, em especial quando se preparam as amostras de ensaio. Se o comprimento de cabo requerido para uso for removido de uma bobina com cabo de comprimento maior, amarrilhos devem ser aplicados em ambos os lados do ponto de corte com o objetivo de impedir o destorcimento do cabo após o corte.
Um método alternativo para cabos de grande diâmetro e cabos resistentes à rotação é apresentado na figura 3 da norma. Os cabos que são apenas ligeiramente pré-formados são mais propensos ao destorcimento após o corte, se o amarrilho for inadequado ou insuficiente.
Deve-se observar que a amarração é às vezes referida como amarrilho. A menos que uma terminação de cabo alternativa tenha sido aprovada pelo fabricante do equipamento de movimentação de carga, fabricante do cabo ou outra pessoa qualificada, somente o mesmo tipo de terminal, conforme especificado pelo fabricante do equipamento no manual de operação, deve ser utilizado para prender um cabo a um tambor, moitão ou ponto de ancoragem na estrutura da máquina. É recomendável fazer um registro-base de inspeção eletromagnética (MRT) antes da instalação ou logo que possível após a instalação.
Para evitar acidentes, o cabo deve ser descarregado com cuidado. As bobinas ou rolos não podem sofrer quedas, nem os cabos podem ser atingidos por ganchos metálicos, garfos de empilhadeiras ou qualquer outro agente externo que possa deformar o cabo. Convém que os cabos sejam armazenados em local arejado, seco e não podem ficar em contato com o piso.
Não convém que os cabos sejam armazenados onde possam ser afetados por agentes químicos, vapor ou outros agentes corrosivos. Se o armazenamento ao ar livre não puder ser evitado, convém que os cabos sejam cobertos para que a umidade não provoque corrosão. Os cabos armazenados devem ser inspecionados periodicamente para detectar quaisquer sinais de deterioração, como corrosão e, se for considerado necessário pela pessoa qualificada, revestido com uma capa de preservação ou lubrificante adequado, compatível com o lubrificante utilizado pelo fabricante do cabo.
Em ambientes quentes, convém que a bobina seja periodicamente rotacionada em meia volta para prevenir a drenagem do lubrificante do cabo. Convém que antes da instalação do cabo, e de preferência no recebimento, o cabo e seu certificado sejam verificados para assegurar que este está de acordo com o especificado no pedido. A carga de ruptura mínima do cabo não pode ser menor do que a especificada pelo fabricante do equipamento de movimentação de carga.
O diâmetro do cabo novo deve ser medido com o cabo livre de tensões e este valor (dm) registrado. Quando um cabo de aço é armazenado por um período de tempo, durante o qual possa ter ocorrido corrosão, pode ser vantajoso realizar inspeção visual e inspeção eletromagnética. Verificar a condição de todos os canais das roldanas e do tambor para assegurar que eles são capazes de receber o diâmetro do cabo novo, que não contêm quaisquer irregularidades, como ondulações ou marcas de cabo, e tem espessura suficiente para suportar a carga com segurança.
Convém que o diâmetro dos canais da roldana esteja entre 5% e 10% maior que o diâmetro nominal do cabo. Para um desempenho ideal, convém que o diâmetro dos canais seja pelo menos 1% maior que o diâmetro real do novo cabo. Ao desenrolar e/ou instalar um cabo, toda a precaução deve ser tomada para evitar a torção ou destorção do cabo. Esta condição pode resultar na formação de laçadas, nós ou dobras, tornando-o impróprio para o uso.
Para evitar que algum destes se desenvolva, o cabo deve ser desenrolado em linha reta com um mínimo de folga permitido. O cabo acondicionado em bobina deve ser desenrolado utilizando uma mesa giratória, em linha reta. Entretanto, quando o comprimento da bobina é curto, a extremidade externa do cabo pode ficar livre e o restante do cabo desenrolado ao longo do solo.
Um cabo nunca pode ser desenrolado retirando as voltas com o rolo ou o flange da bobina posicionado sobre o piso ou pelo rolamento da bobina sobre o piso. Para os comprimentos de cabos fornecidos em bobinas, colocar a bobina de alimentação e sua base de apoio ou suporte, o mais longe possível do equipamento de movimentação de carga ou guincho, a fim de limitar os efeitos da variação do ângulo de enrolamento, evitando assim quaisquer efeitos de torção indesejáveis.
Deve-se proteger o cabo de potenciais fontes de contaminação manuseando-o em superfícies com revestimento adequado (por exemplo, esteira transportadora), em vez de permitir a movimentação direta no solo. Uma bobina girando pode ter uma grande inércia, que nesse caso deve ser controlada por um desenrolamento em uma velocidade baixa e uniforme.
Para bobinas menores isto é conseguido com um freio simples. Bobinas maiores têm inércias significativamente maiores e uma vez que comecem a girar pode ser necessário um dispositivo de frenagem maior. Tanto quanto possível, certificar-se de que o cabo sempre enrole na mesma direção durante a instalação, ou seja, remover o cabo da parte superior bobina de suprimento até a parte superior do tambor no equipamento de movimentação de carga ou guincho (conhecido como de cima para cima), ou desde a parte de baixo da bobina de suprimento até a parte de baixo do tambor no equipamento de movimentação de carga ou guincho (conhecido como de baixo para baixo).
Para a inspeção visual diária, pelo menos o trecho do cabo a ser utilizado para aquele dia específico deve ser observado com o objetivo de detectar sinais de deterioração ou dano mecânico. Isso deve incluir os pontos de fixação do cabo no equipamento de movimentação de carga. O cabo deve também ser verificado para assegurar que ele está corretamente enrolado no tambor e sobre a (s) roldana (s) e não foi deslocado de sua posição normal de trabalho.
Qualquer mudança perceptível na sua condição deve ser registrada e o cabo deve ser examinado por uma pessoa qualificada. Se, em qualquer instante, a condição de trabalho for alterada, tal quando o equipamento de movimentação de carga é deslocado para um novo local e reestabelecido, o cabo deve ser submetido a uma inspeção visual como descrito nesta subseção. O operador do equipamento de movimentação de carga pode ser designado para realizar verificações diárias na medida em que o operador seja suficientemente treinado e considerado competente para realizar essa ação.
F: NBR 4309

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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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