Nome Técnico: CURSO APRIMORAMENTO PROCESSO DE REGULAÇÃO DE AGROTÓXICOS
Referência: 207253
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Qual Objetivo do Curso Processo Regulação Agrotóxicos?
O Curso Processo Regulação Agrotóxicos tem como objetivo principal capacitar profissionais para interpretar, estruturar e avaliar processos regulatórios de agrotóxicos sob os aspectos toxicológicos, ambientais, agronômicos e legais. Além disso, prepara o participante para elaborar dossiês técnicos robustos e responder tecnicamente às exigências de órgãos como MAPA, ANVISA e IBAMA.
Dessa forma, o profissional torna-se apto a atuar na elaboração, análise ou revisão de registros e reavaliações, compreendendo os critérios de deferimento, os riscos associados aos ingredientes ativos e os requisitos normativos para submissão e pós-registro..
Curso Processo Regulação Agrotóxicos: Como aplicar o conceito de gerenciamento de risco químico na análise de produtos agrotóxicos?
Para aplicar o gerenciamento de risco químico, é essencial integrar dados de toxicologia humana, ecotoxicologia e eficácia agronômica. A abordagem deve considerar a identificação dos perigos, a caracterização da exposição e a avaliação da relação dose-resposta. Em seguida, define-se o risco aceitável com base em critérios técnicos, sociais e regulatórios.
Essa análise deve ser documentada em relatórios técnicos e utilizada para justificar medidas de controle, restrições de uso, limites de aplicação e intervalos de segurança. Além disso, a participação multidisciplinar é crucial para validar as decisões, combinando conhecimentos de saúde pública, meio ambiente e agronomia.
Qual a importância dos ensaios de eficácia agronômica no processo de autorização de uso de agrotóxicos ?
Os ensaios de eficácia agronômica comprovam que o produto é tecnicamente viável, eficiente no controle do alvo biológico e seguro para a cultura tratada. Sem esses dados, não é possível garantir que a aplicação do produto gere o benefício agronômico desejado, o que pode comprometer sua aprovação pelo MAPA.
Esses ensaios devem seguir protocolos específicos, contemplando diferentes regiões, condições de solo e clima, além de estabelecer dosagens seguras, intervalos de aplicação e riscos de resistência. O MAPA exige que os dados sejam reprodutíveis, tecnicamente válidos e estatisticamente significativos.
Curso Processo Regulação Agrotóxicos: Quais documentos técnicos e legais compõem um processo completo de registro ou reavaliação de agrotóxicos no Brasil?
A regulação de agrotóxicos no Brasil envolve uma análise rigorosa e multidisciplinar conduzida por órgãos federais como MAPA, ANVISA e IBAMA. Cada produto passa por etapas detalhadas que incluem avaliação toxicológica, impacto ambiental, eficácia agronômica e conformidade legal. Dessa forma, para garantir segurança ao meio ambiente, à saúde humana e à cadeia produtiva, o processo exige dossiês técnicos completos, estudos validados e cumprimento de critérios científicos nacionais e internacionais.
Portanto, o entendimento dos parâmetros técnicos aplicados em cada etapa da avaliação é essencial para profissionais que atuam com submissão de registros, auditorias regulatórias ou revisão documental. A tabela a seguir resume os principais documentos exigidos em um processo completo de registro ou reavaliação:
| Documento | Finalidade |
|---|---|
| Formulário de Petição | Formaliza a solicitação junto aos órgãos reguladores |
| Dossiê Toxicológico | Avalia os impactos à saúde humana |
| Dossiê Ambiental | Analisa os riscos ao meio ambiente |
| Dossiê Agronômico | Comprova a eficácia técnica do produto |
| Relatórios de Estudos (OCDE/GLP) | Suporte técnico aos dados declarados nos dossiês |
| Rótulo e Bula Propostos | Informações obrigatórias para uso seguro |
| Certidões e Licenciamentos | Regularizam o fabricante, importador ou formulador |
Os órgãos reguladores podem exigir, conforme o caso, atualizações de FISPQs, declarações de uso restrito, comprovações de equivalência técnica e justificativas científicas.
De que forma a avaliação ambienta influencia a aprovação ou restrição de agrotóxicos?
O IBAMA avalia os riscos ecológicos associados ao uso de agrotóxicos, analisando dados de toxicidade para abelhas, organismos aquáticos, aves, mamíferos e microorganismos do solo. Dessa forma, se for identificado um risco ambiental alto e sem medidas de mitigação eficazes, o órgão pode indeferir o registro ou impor restrições severas.
Portanto, essa avaliação também considera a persistência da substância no ambiente, sua capacidade de lixiviação, bioacumulação e transporte em cadeias tróficas. Portanto, a não conformidade com os critérios ambientais definidos pelo IBAMA pode inviabilizar a aprovação do produto, independentemente de sua eficácia agronômica ou segurança toxicológica.
Quais parâmetros toxicológicos são decisivos na aceitação de substâncias químicas em produtos agrícolas?
A aceitação de substâncias químicas em produtos agrícolas depende diretamente da avaliação toxicológica conduzida com base em critérios científicos robustos. Esses parâmetros têm como objetivo identificar os riscos à saúde humana decorrentes da exposição direta (ocupacional), indireta (ambiental) ou alimentar (resíduos nos alimentos).
Dessa forma, instituições como a ANVISA conduzem a análise toxicológica, consideram dados de estudos em animais, realizam extrapolações para humanos e definem limites aceitáveis de exposição. A seguir, listamos os principais parâmetros que influenciam tecnicamente a decisão de aprovação ou restrição de um ingrediente ativo ou formulação:
| Parâmetro | Descrição Técnica |
|---|---|
| DL50 | Dose letal para 50% dos indivíduos em testes agudos |
| NOAEL | Nível onde não se observam efeitos adversos |
| ADI / IDA | Ingestão diária aceitável sem risco à saúde humana |
| LOAEL | Menor dose em que efeitos adversos são observados |
| CMR | Classificação quanto ao potencial cancerígeno, mutagênico ou reprodutivo |
Os avaliadores analisam esses parâmetros em conjunto com dados de exposição ocupacional, alimentar e ambiental, a fim de inferir se o uso proposto representa um risco aceitável.
Qual a relação entre limites máximos de resíduos e a segurança alimentar em cadeias de produção agrícola?
Os Limites Máximos de Resíduos (LMRs) representam a quantidade máxima permitida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, estabelecidos com base em critérios toxicológicos e padrões de consumo. Esses valores são fundamentais para garantir que a exposição alimentar da população permaneça dentro dos níveis seguros.
Ao respeitar os LMRs, os produtos agrícolas mantêm sua conformidade com padrões nacionais e internacionais de segurança. Por outro lado, o descumprimento desses limites pode gerar barreiras comerciais, contaminações alimentares e sanções sanitárias. Dessa forma, a rastreabilidade, análise laboratorial e controle pós-mercado são essenciais para garantir o cumprimento desses parâmetros.
Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas
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3109 – Treinamento para Conservação, Manutenção, Limpeza e Utilização de Equipamentos de Aplicação de Agrotóxicos
Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)
Certificado de conclusão
Curso Processo Regulação Agrotóxicos
CURSO APRIMORAMENTO PROCESSO DE REGULAÇÃO DE AGROTÓXICO
Carga Horária Total: 40 Horas
Módulo 1 – Legislação e Estrutura Regulatória Nacional (6 horas)
Competências e atribuições de ANVISA, IBAMA e MAPA
Requisitos legais para o registro, reavaliação e comercialização
Interface com normas internacionais (Codex, FAO, OCDE, EU)
Responsabilidade civil, penal e administrativa das empresas e técnico
Módulo 2 – Avaliação Toxicológica e Exposição Humana (6 horas)
Classificação toxicológica oficial (Grupos I a IV – ANVISA)
Critérios técnicos: DL50, NOAEL, IDA, LMR, ADI
Estimativas de exposição aguda e crônica
Análise de riscos ocupacionais e riscos alimentares
Interpretação de FISPQs, relatórios toxicológicos e estudos de caso
Módulo 3 – Avaliação Ambiental e Ecotoxicologia (6 horas)
Função do IBAMA na avaliação ambiental de agrotóxicos
Ecotoxicidade aguda e crônica: peixes, aves, abelhas, organismos do solo
Modelos de mobilidade, persistência, bioacumulação e degradação
Interações com recursos hídricos, fauna e flora
Condicionantes ambientais e medidas de mitigação
Módulo 4 – Avaliação de Eficácia Agronômica (6 horas)
Requisitos técnicos exigidos pelo MAPA
Ensaios de campo: protocolos, validação e análise estatística
Determinação de dose, intervalo de segurança e seletividade
Problemas agronômicos: resistência, fitotoxicidade, eficiência operacional
Pareceres técnicos e impactos em culturas e biomas distintos
Módulo 5 – Processo de Registro, Alteração e Reavaliação (6 horas)
Fluxograma regulatório: submissão, análise, deferimento e publicações
Dossiês técnicos: estrutura, exigências e erros recorrentes
Alterações pós-registro e exigências adicionais de segurança
Procedimentos de reavaliação por risco potencial
Cancelamentos, indeferimentos e critérios técnicos de restrição
Módulo 6 – Fiscalização, Rastreabilidade e Boas Práticas Regulatórias (6 horas)
Atuação dos órgãos fiscalizadores: ações integradas e penalidades
Auditoria documental e rastreamento de lotes
Boas práticas na instrução de processos regulatórios
Sistemas de controle: AGROFIT, SIFAGRO, SIGA
Simulação prática: análise crítica de um processo real de registro
Módulo 7 – Gestão de Emergências, Sinalização e Primeiros Socorros (5 horas)
Riscos de incêndio florestal, ataques de animais e acidentes com máquinas
Sinalização de segurança em áreas de risco e frentes de trabalho
Atendimento emergencial no meio rural: protocolos e tempos de resposta
Procedimentos em caso de picadas, fraturas, desmaios e intoxicações
Simulações práticas e uso de equipamentos básicos de atendimento
NOTA:
Ressaltamos que o Conteúdo Programático Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar.
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.
Curso Processo Regulação Agrotóxicos
Curso Processo Regulação Agrotóxicos
Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 80 horas/aula
Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 40 horas/aula
Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 20 horas/aula
Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.
Curso Processo Regulação Agrotóxicos
Curso Processo Regulação Agrotóxicos
Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
ABNT NBR 13240 – Agrotóxicos e afins – Determinação da miscibilidade;
ABNT NBR 13451 – Agrotóxico e afins — Determinação de espuma persistente;
Resolução CONAMA nº 499/2020 – Avaliação de Risco Ecológico de Agrotóxicos;
Lei nº 7.802/1989 – Lei dos Agrotóxicos;
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para gestão da competência e desenvolvimento de pessoas;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
ISO 56002 – Innovation management – Innovation management system;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.
Curso Processo Regulação Agrotóxicos
Curso Processo Regulação Agrotóxicos
Esclarecimento: O propósito do nosso Curso é aprimorar os conhecimentos do aluno passo a passo de como elaborar o Relatório Técnico; O que habilita o aluno a assinar como Responsável Técnico, são, antes de mais nada, as atribuições que o mesmo possui perante ao seu Conselho de Classe CREA.
O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.
Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção especifícos das atividades que serão exercidas.
Atenção: O Curso ensina a Aplicar os conceitos normativos da norma, o que habilita a assinar Projetos, Laudos, Perícias etc. são as atribuições que o (a) Profissional Legalmente Habilitado possui junto aos seu Conselho de Classe a exemplo o CREA.
Este curso tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada profissional credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente necessário respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas correspondentes.
OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS
Complementos para Máquinas e Equipamentos quando for o caso:
Conscientização da Importância:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
Ensaios Elétricos NR 10;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Checklist Diário;
Manutenções pontuais ou cíclicas.
Complementos da Atividade – Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PE (Plano de Emergência);
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate – NBR 16710;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios – NBR 14276;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança: Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade a fim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Entendimentos sobre Ergonomia, Análise de Posto de Trabalho e Riscos Ergonômicos.
Noções básicas de:
HAZCOM – Hazard Communication Standard (Padrão de Comunicação de Perigo);
HAZMAT – Hazardous Materials (Materiais Perigosos);
HAZWOPER – Hazardous Waste Operations and Emergency Response (Operações de Resíduos Operações Perigosas e Resposta a Emergências);
Curso Processo Regulação Agrotóxicos
Saiba Mais: Curso Processo Regulação Agrotóxicos
4.3 Procedimento
Os produtos agrotóxicos e afins devem ser manipulados em laboratório conforme a ABNT NBR 13075.
4.3.1 Pesar, em um béquer de 250 mL, com resolução mínima de 0,1 g, a quantidade de produto agrotóxico recomendada pelo fabricante. Ensaiar a dosagem máxima com o menor volume de calda.
4.3.2 Adicionar cerca de 50 mL do solvente indicado (ver 4.2) ao béquer e agitar a dispersão ou mistura até total homogeneização da amostra.
4.3.3 Transferir quantitativamente o conteúdo do béquer para uma proveta de 100 mL e completar o volume com o solvente indicado.
4.3.4 Inverter a proveta 30 vezes. Segurar a proveta com as mãos nas extremidades e girá-la em 180 ° e retornar à posição original, em 2 s.
NOTA Pode-se utilizar um agitador mecânico rotativo de 360° para simular os mesmos parâmetros da inversão manual.
4.3.5 Manter a proveta em repouso em bancada a (25 ± 5) °C, por 1 h.
NOTA Caso necessário, pode-se utilizar um banho termostatizado com a proveta imersa até a marca de no mínimo 100 mL a (25 ± 5) °C, por 1 h.
5 Expressão dos resultados
5.1 Observar o conteúdo da proveta após 1 h, relatando:
a) se a mistura é homogênea;
b) se existe separação de material sólido;
c) se existe separação de fases.
5.2 Para expressão dos resultados, declarar que o produto é:
a) miscível: quando a mistura for homogênea;
b) imiscível: quando houver separação de material sólido e/ou separação de fases líquidas.
F: NBR 13240
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Curso Processo Regulação Agrotóxicos: Consulte-nos.
