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curso limpeza tanque combustivel
quarta-feira, 15 janeiro 2025 / Publicado em 00 - Template Cursos, Cursos de Segurança e Saúde do Trabalho Nacional, Cursos e Treinamentos, NR20, Segurança do Trabalho - Cursos e Treinamentos

Curso Limpeza Tanque Combustível

Nome Técnico: CURSO CAPACITAÇÃO NR-20 SEGURANÇA NA ATIVIDADE DE LIMPEZA E DESCONTAMINAÇÃO DE TANQUE DE COMBUSTÍVEL

Referência: 71691

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Interpretações em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Mandarim, Alemão, Hindi, Japonês, Árabe e outros consultar

O intuito principal do Curso limpeza tanque combustivel é abordar os procedimentos de segurança para realização de limpezas em tanques de combustíveis, de modo a preservar a integridade dos trabalhadores envolvidos e evitar acidentes com combustíveis. Além disso, o curso proporciona aos profissionais as habilidades necessárias para desempenhar a tarefa de forma técnica e eficiente.

O curso de limpeza de tanque de combustível capacita os profissionais para realizar a manutenção, inspeção e limpeza segura de tanques utilizados no armazenamento de combustíveis. Com o objetivo de prevenir contaminações, preservar a integridade do tanque e garantir a segurança ambiental e operacional, a capacitação assegura que todos os procedimentos sejam realizados conforme as normas de segurança e saúde no trabalho.

O que é um curso limpeza tanque combustivel?

O curso de limpeza de tanque de combustível é um treinamento especializado que capacita os profissionais a realizarem o procedimento de forma segura. O objetivo principal é garantir que os trabalhadores adquiram o conhecimento necessário e as práticas envolvidas na limpeza de tanques que armazenam combustíveis ou produtos inflamáveis.

O curso de limpeza de tanque de combustível capacita os profissionais para realizar a manutenção, inspeção e limpeza segura de tanques. - Curso Limpeza Tanque Combustível

O curso de limpeza de tanque de combustível capacita os profissionais para realizar a manutenção, inspeção e limpeza segura de tanques

Quais as principais abordagens no curso limpeza tanque combustivel?

Introdução à Limpeza de Tanques de Combustível: Primeiramente, é importante compreender o que é a limpeza, sua importância e os tipos de tanques que exigem o procedimento.
Riscos e Segurança: Em seguida, identificam-se os principais riscos associados ao processo, como explosões, intoxicações e vazamentos, bem como as medidas preventivas e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Normas e Regulamentações: Conforme as exigências legais, é essencial estudar as normas de segurança, como a NR 20, que regem a limpeza de tanques de combustíveis.
Procedimentos de Limpeza: Ademais, é fundamental seguir o passo a passo detalhado das técnicas e métodos utilizados na limpeza de tanques, incluindo desgaseificação, remoção de resíduos, lavagem interna e inspeção.
Equipamentos e Ferramentas: Além disso, é necessário conhecer os equipamentos adequados, como bombas, raspadores e produtos de limpeza, bem como ferramentas para monitoramento de gases e oxigênio.
Práticas de Emergência: Por fim, o treinamento em como reagir em situações de emergência, como vazamentos, explosões ou contaminação, é essencial, incluindo procedimentos de evacuação e comunicação com a equipe.

O que é Limpeza de Tanque de Combustível?

A limpeza de tanque de combustível é o processo de remoção de resíduos, impurezas e substâncias perigosas acumuladas no interior de tanques que armazenam combustíveis ou produtos inflamáveis. Esse procedimento realiza-se de maneira técnica e segura, com o objetivo de garantir a integridade do tanque, a qualidade do combustível armazenado e, principalmente, a segurança das operações.. Além disso, durante a limpeza, os profissionais eliminam resíduos sólidos como sujeira, ferrugem, sedimentos e qualquer contaminação que possa comprometer o funcionamento do tanque ou do combustível. Além disso, eles removem vapores inflamáveis e gases tóxicos presentes no ambiente do tanque, prevenindo riscos de explosões e intoxicações. O processo garante que os tanques mantenham sua eficiência, prolongando sua vida útil, e evita a contaminação do combustível e danos ao meio ambiente.

A limpeza de tanques de combustível é um processo técnico que exige planejamento e práticas específicas para garantir segurança e eficiência. - Curso Limpeza Tanque Combustível

A limpeza de tanques de combustível é um processo técnico que exige planejamento e práticas específicas para garantir segurança e eficiência.

Quais tipos de tanques são contemplados?

Cada tipo de tanque apresenta características específicas e desafios únicos, exigindo métodos adequados de limpeza e manutenção. Portanto, o curso prepara os profissionais para lidar com essas variações de maneira eficiente e segura.
Tanques subterrâneos: comuns em postos de combustíveis.
Tanques aéreos: utilizados em indústrias e fazendas.
Reservatórios móveis: como os de caminhões-tanque.
Tanques industriais: usados no armazenamento de óleos e combustíveis em grandes volumes.

Como é feita a limpeza?

A limpeza de tanques de combustível é um processo técnico que exige planejamento e práticas específicas para garantir segurança e eficiência. Este processo garante não apenas a limpeza efetiva do tanque, mas também a segurança dos trabalhadores envolvidos, evitando riscos de contaminação, explosões ou danos ao meio ambiente. O procedimento geralmente segue estas etapas:
Planejamento: Avaliação do tanque, escolha de equipamentos e definição do método de limpeza.
Desgaseificação: Remoção de vapores inflamáveis para evitar riscos de explosão.
Remoção de resíduos: Uso de raspadores, escovas e produtos químicos específicos.
Lavagem interna: Aplicação de jatos de água ou solventes para limpeza completa.
Inspeção final: Verificação da limpeza e integridade do tanque.

Por que deve ser feito o curso limpeza tanque combustivel?

A realização do curso de limpeza de tanques de combustível e a execução da limpeza regular são essenciais por diversos motivos, sendo fundamentais para garantir a segurança, a conforme com as normas e a operação eficiente. Aqui estão os principais pontos:
Segurança: Tanques acumulam resíduos inflamáveis e gases tóxicos, que podem causar explosões ou intoxicações.
Conformidade legal: A limpeza regular exigida por normas como NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis).
Qualidade do combustível: Resíduos podem contaminar o combustível, afetando equipamentos e motores.
Preservação ambiental: Evita vazamentos e contaminação do solo e da água.

O curso de limpeza de tanque de combustível é um treinamento especializado que capacita os profissionais a realizarem o procedimento de forma segura. - Curso Limpeza Tanque Combustível

O curso de limpeza de tanque de combustível é um treinamento especializado que capacita os profissionais a realizarem o procedimento de forma segura.

Qual é a importância desse procedimento?

A limpeza de tanques de combustível é um procedimento essencial que vai além da simples manutenção do equipamento. Com efeito, sua importância abrange vários aspectos, todos voltados para a segurança, eficiência e conformidade com as regulamentações. Além disso, entre os principais motivos para a realização desse procedimento, destacam-se:
Redução de riscos
: Diminui acidentes relacionados a explosões, intoxicações ou quedas.
Aumento da vida útil do tanque: A limpeza adequada evita corrosão e danos estruturais.
Atendimento a padrões de segurança: Mantém a empresa em conformidade com regulamentações e evita multas.
Proteção ambiental: Impede a contaminação por derramamento de combustíveis.

Quais cuidados o trabalhador deve tomar?

Na limpeza de tanques de combustível, os trabalhadores devem adotar cuidados específicos para garantir segurança e eficácia no processo. Com efeito, esses cuidados envolvem o uso de equipamentos de proteção, atenção a riscos ambientais e procedimentos específicos para minimizar os perigos associados. Além disso, principais cuidados incluem:

Uso de EPIs adequados: Respiradores, roupas antichama, luvas e calçados de segurança.
Treinamento prévio: Conhecer os riscos de inflamáveis e procedimentos de emergência.
Monitoramento do ambiente: Verificar níveis de gases tóxicos e oxigênio antes de entrar no tanque.
Presença de equipe de suporte: Garantir comunicação constante com trabalhadores externos.

Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas

Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)
Carga horária: 24 Horas

Certificado de conclusão

Pré-Requisito: Alfabetização

Curso Limpeza Tanque Combustível

CURSO CAPACITAÇÃO NR20 SEGURANÇA NA ATIVIDADE DE LIMPEZA E DESCONTAMINAÇÃO DE TANQUE DE COMBUSTÍVEL
Carga Horaria Total:
24 Horas

Objetivo:
O objetivo do curso é capacitar os profissionais envolvidos na atividade de limpeza e descontaminação de tanques de combustível, fornecendo o conhecimento teórico e prático necessário para realizar essa tarefa de forma segura, eficiente e conforme as regulamentações estabelecidas pela NR-20 e outras normas pertinentes.

Módulo 1: Introdução e Conceitos Fundamentais (4 horas)
Objetivos do treinamento
Importância da capacitação e segurança na limpeza de tanques de combustível
Normas e Regulamentações Relacionadas
NR-20: Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
Legislação aplicada: Responsabilidade do empregador e do trabalhador
Tipos de Tanques de Combustível
Tanques subterrâneos, aéreos e móveis
Características e especificidades de cada tipo de tanque

Módulo 2: Riscos e Perigos Associados à Limpeza de Tanques (3 horas)

Principais Riscos e Perigos
Riscos de incêndio e explosão
Riscos de intoxicação e exposição a vapores tóxicos
Perigos de afogamento em ambientes confinados
Medidas de Prevenção e Controle de Riscos
Importância da avaliação prévia do ambiente
Monitoramento de gases e oxigênio
Ventilação adequada do local
Reconhecimento e Prevenção de Acidentes
Identificação de sinais de risco
Procedimentos preventivos para garantir a segurança da operação

Módulo 3: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletivos (5 horas)

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
Tipos de EPIs essenciais para a limpeza de tanques de combustível
Uso adequado de respiradores, luvas, botas, vestuário e óculos de proteção

Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs)
Ventilação forçada
Alarmes e detectores de gases
Sistemas de segurança no ambiente de trabalho

Módulo 4: Procedimentos para Limpeza e Descontaminação de Tanques (6 horas)

Passo a Passo da Limpeza e Descontaminação
Preparação do local de trabalho
Desgaseificação e remoção de resíduos
Lavagem interna do tanque e uso de solventes apropriados
Inspeção pós-limpeza e verificação de resíduos remanescentes
Ferramentas e Equipamentos Utilizados na Limpeza
Bombas e raspadores
Equipamentos de monitoração de gases e oxigênio
Produtos químicos e detergentes específicos para descontaminação
Descarte de Resíduos
Procedimentos corretos para o descarte seguro dos resíduos gerados durante a limpeza
Normas ambientais para a disposição de resíduos contaminantes

Módulo 5: Gestão de Emergências e Procedimentos de Resgate (4 horas)

Procedimentos de Emergência
Como agir em casos de incêndio ou explosão
Primeiros socorros em caso de intoxicação ou acidentes com produtos químicos
Evacuação e Comunicação em Situações de Risco
Planos de evacuação para a área de trabalho
Comunicação eficiente com a equipe de resgate e emergência
Simulações de Situações de Emergência
Estudos de caso e simulações práticas para preparação em situações de risco

Módulo 6: Avaliação Final e Certificação (3 horas)

Avaliação Teórica
Questionário de múltipla escolha para avaliar o conhecimento adquirido pelos participantes
Avaliação Prática
Exercícios práticos de simulação de limpeza e descontaminação, observando as técnicas e os cuidados necessários
Entrega de Certificados
Discussão sobre a importância do certificado para a qualificação profissional
Requisitos para emissão do certificado de conclusão do curso

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

Curso Limpeza Tanque Combustível

Curso Limpeza Tanque Combustível

Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 40 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 16 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

Curso Limpeza Tanque Combustível

Curso Limpeza Tanque Combustível

Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 06 – Equipamento de Proteção Individual;
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
NR 16 – Atividades e Operações Perigosas;
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados;
ABNT NBR 12782 – Vagão-tanque – Limpeza do tanque – Procedimento;
ABNT NBR 14606 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Entrada em espaço confinado em tanques subterrâneos e em tanques de superfície;

ABNT NBR 10185 – Reservatórios termossolares para líquidos destinados a sistemas de energia solar – Método de ensaio para desempenho térmico;
ABNT NBR 13235 – Tanques de preparação de solução de produtos químicos – Dimensões e elementos construtivos – Padronização;
ABNT NBR 13781 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Manuseio e instalação de tanque subterrâneo;
ABNT NBR ISO/CIE 8995 – Iluminação de ambientes de trabalho;
Protocolo 2015 – Guidelines American Heart Association;
Portaria GM N.2048 – Política Nacional de Atenção as Urgências;
OIT 161 – Serviços de Saúde do Trabalho;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
ISO 56002 – Innovation management – Innovation management system;
ANSI B.11 – Machine Safety Standards Risk assessment and safeguarding.
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Curso Limpeza Tanque Combustível

Curso Limpeza Tanque Combustível

Atenção: O Curso ensina a Aplicar os conceitos normativos da norma, o que habilita a assinar Projetos, Laudos, Perícias etc.  são as atribuições que o (a) Profissional Legalmente  Habilitado possui junto aos seu Conselho de Classe a exemplo o CREA.
Este curso tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada profissional credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações,  onde se torna impreterivelmente necessário respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas correspondentes.

Certificado: Será expedido o Certificado para cada participante que atingir o aproveitamento mínimo de 70% (teórico e prático) conforme preconiza as Normas Regulamentadoras.

Critérios dos Certificados da Capacitação ou Atualização:
Nossos certificados são numerados e emitidos de acordo com as Normas Regulamentadoras e dispositivos aplicáveis:
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica);
Nome completo do funcionário e documento de identidade;
Conteúdo programático;
Carga horária; Cidade, local e data de realização do treinamento;
Nome, identificação, assinatura e qualificação do(s) instrutor(es);
Nome, identificação e assinatura do responsável técnico pela capacitação;
Nome e qualificação do nosso Profissional Habilitado;
Especificação do tipo de trabalho;
Espaço para assinatura do treinando;
Informação no Certificado que os participantes receberam e-book contendo material didático (Apostila, Vídeos, Normas etc.) apresentado no treinamento.
Evidências do Treinamento: Vídeo editado, fotos, documentações digitalizadas, melhoria contínua, parecer do instrutor: Consultar valores.

Atenção:
EAD (Ensino a Distância), Semipresencial O Certificado EAD também conhecido como Online, conforme LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. pode ser utilizado para: Atividades Complementares; Avaliações de empresas; Concursos Públicos; Extensão universitária; Horas extracurriculares; Melhora nas chances de obter  emprego; Processos de recrutamento; Promoções internas; Provas de Títulos; Seleções de doutorado; Seleções de Mestrado; Entras outras oportunidades. Curso 100%  EAD  (Ensino à Distância ) ou Semipresencial precisa de Projeto Pedagógico só tem validade para o Empregador, se seguir na íntegra a  Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019  –   NR 01 –  Disposições Gerais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. 
Clique aqui

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:

Segurança nas atividades de limpeza de tanques de combustíveis;
Noções de segurança em espaços confinados;
Proteções Respiratórias para limpeza de tanques;
Equipamentos de proteção para a atividade;
Riscos relacionados a tarefa;
Noções de segurança contra incêndios e explosões;
Propriedades químicas dos produtos inflamáveis e combustíveis;
Cuidados necessários com gases inflamáveis e combustíveis;
Procedimento de limpeza;
Equipamentos usados para limpeza e desinfecção de tanques;
Procedimentos de Prevenção de acidentes;
Periodicidade na qual o tanque deve ser limpo;
Aspectos importantes para a proteção sanitária;
Técnicas de desinfecção Aplicadas;
Composição das paredes e a tampa do reservatório;
Uso de produtos químicos para limpeza das paredes do tanque;
Cuidados com produtos químicos;
Reações químicas relacionadas ao uso de produtos químicos;
Noções de procedimentos em casos de emergência;

Complementos para Máquinas e Equipamentos quando for o caso:
Conscientização da Importância:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
Ensaios Elétricos NR 10;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Checklist Diário;
Manutenções pontuais ou cíclicas.

Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de alerta do empregador;
Falta de cuidados do empregado;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
Inquérito Policial – Polícia Civil;
Perícia através Instituto Criminalista;
Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção;
O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.

LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966 – CONFEA:
“Seção III
Exercício Ilegal da Profissão
Art. 6º – Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:
a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais:
b) o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro;
c) o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas;
d) o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade;
e) a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, com infringência do disposto no parágrafo único do Art. 8º desta Lei.”

Curso Limpeza Tanque Combustível

Saiba Mais: Curso Limpeza Tanque Combustível:

Norma NR-20
“20.17 Tanque de líquidos inflamáveis no interior de edifícios
20.17.1 Os tanques para armazenamento de líquidos inflamáveis somente poderão ser instalados no interior dos edifícios sob a forma de tanque enterrado e destinados somente a óleo diesel.
20.17.2 Excetuam-se da aplicação do item 20.17.1 os tanques de superfície que armazenem óleo diesel destinados à alimentação de motores utilizados para a geração de energia elétrica em situações de emergência ou para o funcionamento das bombas de pressurização da rede de água para combate a incêndios, nos casos em que seja comprovada a impossibilidade de instalá-lo enterrado ou fora da projeção horizontal do edifício.
20.17.2.1 A instalação do tanque no interior do edifício deve ser precedida de Projeto e de Análise Preliminar de Perigos/Riscos (APP/APR), ambos elaborados por profissional habilitado, contemplando os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas Normas Regulamentadoras, normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, bem como nas demais regulamentações pertinentes, e deve obedecer aos seguintes critérios:
a) localizar-se no pavimento térreo, subsolo ou pilotis, em área exclusivamente destinada para tal fim;
b) deve dispor de sistema de contenção de vazamentos:
c) deve conter até 3 tanques separados entre si e do restante da edificação por paredes resistentes ao fogo por no mínimo 2 horas e porta do tipo corta-fogo;
d) possuir volume total de armazenagem de no máximo 3.000 litros, em cada tanque;
e) possuir aprovação pela autoridade competente;
f) os tanques devem ser metálicos;
g) possuir sistemas automáticos de detecção e combate a incêndios, bem como saídas de emergência dimensionadas conforme normas técnicas;
h) os tanques devem estar localizados de forma a não bloquear, em caso de emergência, o acesso às saídas de emergência e aos sistemas de segurança contra incêndio;
i) os tanques devem ser protegidos contra vibração, danos físicos e da proximidade de equipamentos ou dutos geradores de calor;
j) a estrutura da edificação deve ser protegida para suportar um eventual incêndio originado nos locais que abrigam os tanques;
k) devem ser adotadas as medidas necessárias para garantir a ventilação dos tanques para alívio de pressão, bem como para a operação segura de abastecimento e destinação dos gases produzidos pelos motores à combustão.
20.17.2.2 O responsável pela segurança do edifício deve designar responsável técnico pela instalação, operação, inspeção e manutenção, bem como pela supervisão dos procedimentos de segurança no processo de abastecimento do tanque.
20.17.2.3 Os trabalhadores envolvidos nas atividades de operação, inspeção, manutenção e abastecimento do tanque devem ser capacitados com curso Intermediário, conforme Anexo II.
20.17.3 Aplica-se para tanques enterrados o disposto no item 20.17.2.1, caput, alíneas ″b″, ″e″, ″f″, ″g″, ″h″, ″i″, ″j″ e ″k″, item 20.17.2.2 e 20.17.2.3, bem como o previsto nas normas técnicas nacionais e, na sua ausência ou omissão, nas normas técnicas internacionais.”
“A obtenção do laudo de arqueação de tanques é uma das obrigações para empreendimentos que trabalham com produtos a granel ou combustíveis. É essencial saber a capacidade metrológica de um dispositivo para, efetivamente, compreender a quantidade certa de produto a despejar no recipiente.
A metodologia de medição é baseada em uma técnica antiga que proporciona, após todo o procedimento, o laudo de arqueação de tanques. Esse laudo estabelece um controle volumétrico a partir das dimensões do recipiente. Ou seja: medições de altura, profundidade e largura são realizadas.
Se pegarmos um tanque e descobrirmos a altura que ele possui podemos calcular quantos litros cabem nele. O laudo de arqueação de tanques é finalizado com a efetivação de uma tabela que contém uma relação entre valores medidos e a possibilidade apresentada. Pode parecer uma tarefa simples, mas essa deve ser feita por profissionais competentes que irão avaliar corretamente cada alteração.
Normalmente, as empresas responsáveis pela medição e auxílio na obtenção do laudo de arqueação de tanques possuem software próprio que calcula os valores da tabela. Assim, a confiabilidade e segurança é muito maior. Essa tabela, junto a outros documentos, irá efetivamente proporcionar a certificação.
As medições têm como objetivo controlar a entrada e saída de produtos, além de apresentar mecanismos para controle de estoque de empresas. No entanto, o laudo de arqueação de tanques é uma exigência de Normas Regulamentadoras, dentre elas a 14787. A avaliação de técnicos sobre as dimensões tem base na ISO 7501-1.
Ao solicitar a visita de um técnico para observação do potencial de um tanque é preciso fornecer as informações iniciais para o laudo de arqueação de tanques. Um orçamento da tabela é feito, dependendo da dificuldade e da quantidade de tanques, para que o cliente possa saber a qualquer momento mais dados sobre seus equipamentos.
Finalizado o processo e com a aquisição do laudo de arqueação de tanques é preciso estar atento à manutenção preventiva e corretiva. A primeira, evita que problemas ocorram e, a segunda, corrige possíveis falhas. O documento tem caráter oficial de dez anos, porém qualquer alteração deve ser constatada anteriormente e uma nova avaliação pode ser feita. Pequenas alterações em espessura, por exemplo, podem ser importantes para apontar uma mudança no volume. Durante o procedimento de arqueação, os tanques precisam estar vazios, limpos e desgaseificado.”
F: NR-20

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O que você pode ler a seguir

Nova NR 33
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Movimentação portuária de unidades marítimas portáteis (POU) em terminal offshore. As estruturas seguem padrões DNVGL-ST-E273 para transporte e içamento seguro.
Curso Unidades Marítimas Portáteis (POU) DNVGL-ST-E273
Curso NR 10 SEP ministrado em ITALIANO.
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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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