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  • Curso Inspeção Solda AWWA C206
O curso Inspeção Solda AWWA C206 visa capacitar os participantes a realizar a inspeção adequada de soldagens em campo em tubos de aço para água, de acordo com as diretrizes da norma AWWA C206:2023. O curso abordará os processos de soldagem manual, semiautomática e automática, focando em diferentes tipos de juntas, como sobrepostas, de topo e butt-strap, aplicáveis à soldagem de tubos em linhas de transmissão e distribuição de água. Além disso, os participantes aprenderão a avaliar a conformidade das soldagens com os requisitos da norma, garantindo a qualidade e segurança na instalação de tubulações. O curso também capacita os profissionais a identificar e corrigir possíveis não conformidades durante o processo de fabricação e instalação em campo.
quarta-feira, 20 novembro 2024 / Publicado em 00 - Template Cursos, ABNT, CETESB - Cursos e Treinamentos, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Ambiental e Sanitária - Cursos e Treinamentos, Engenharia de Produção, Engenharia de Segurança do Trabalho, Normas Internacionais, Segurança do Trabalho, Segurança do Trabalho - Cursos e Treinamentos

Curso Inspeção Solda AWWA C206

Nome Técnico: CURSO APRIMORAMENTO COMO EXECUTAR INSPEÇÃO EM SOLDAGEM DE TUBO DE AÇO PARA ÁGUA (AWWA C206) E ELABORAR RELATÓRIO TÉCNICO

Referência: 201158

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar

Curso Inspeção AWWA C206

O curso Inspeção Solda AWWA C206 visa capacitar os participantes a realizar a inspeção adequada de soldagens em campo em tubos de aço para água, de acordo com as diretrizes da norma AWWA C206:2023. O curso abordará os processos de soldagem manual, semiautomática e automática, focando em diferentes tipos de juntas, como sobrepostas, de topo e butt-strap, aplicáveis à soldagem de tubos em linhas de transmissão e distribuição de água. Além disso, os participantes aprenderão a avaliar a conformidade das soldagens com os requisitos da norma, garantindo a qualidade e segurança na instalação de tubulações. O curso Inspeção AWWA C206 também capacita os profissionais a identificar e corrigir possíveis não conformidades durante o processo de fabricação e instalação em campo.

Curso Inspeção AWWA C206: O Que é Soldagem em Campo?

Soldagem em campo é o processo de unir peças de metal, como tubos ou componentes estruturais, diretamente no local de instalação. Esse método utiliza técnicas de soldagem aplicadas no ambiente de trabalho, em vez de realizar o processo em uma oficina ou fábrica. Esse tipo de soldagem é essencial para instalar e manter sistemas de tubulação, especialmente em linhas de transmissão de água, gás ou outros fluidos, onde os tubos se conectam diretamente no local da obra.

No caso específico de tubos de aço para água, como descrito na norma AWWA C206:2023, a soldagem em campo envolve a realização de soldas circunferenciais completas em três tipos principais de juntas: juntas sobrepostas, juntas de topo e juntas butt-strap. O processo de soldagem pode ser realizado de forma manual, semiautomática ou automática, utilizando o arco de metal protegido (MIG ou TIG, por exemplo).

A soldagem em campo exige atenção especial à qualidade da solda, ao controle de temperatura e ao uso adequado de materiais e equipamentos de proteção. Além disso, após executar a solda, é fundamental garantir que a junta seja adequadamente revestida para prevenir a corrosão e assegurar a integridade do sistema de tubulação.

Esse tipo de soldagem é essencial para construção e reparo de redes de tubulação onde a fabricação em instalações fabris não é viável.

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Curso Inspeção AWWA C206: Introdução à Norma e Soldagem em Campo

A AWWA C206:2023, uma norma da American Water Works Association (AWWA), define diretrizes específicas para soldar tubos de aço utilizados em sistemas de distribuição e transmissão de água. Ela descreve os processos de soldagem em campo, incluindo técnicas manuais, semiautomáticas e automáticas, para unir tubos de aço de acordo com as especificações da ANSI/AWWA C200. A norma aplica-se principalmente à soldagem de juntas circunferenciais completas, essenciais para instalar tubulação de aço em linhas de água.

A soldagem em campo refere-se à união de peças de metal, geralmente tubos, diretamente no local de instalação, ao contrário da soldagem realizada em oficinas ou fábricas. Esse processo é comum em projetos de infraestrutura de água, nos quais os tubos se conectam no local devido às limitações de transporte ou à necessidade de ajustes personalizados para o ambiente de instalação.

A norma AWWA C206 aborda principalmente três tipos de juntas de solda em campo:

Sobrepostas: Onde as extremidades dos tubos se sobrepõem e são soldadas.

De topo: As extremidades dos tubos são alinhadas e soldadas em uma única linha.

Butt-strap: Reforço adicional é colocado na junta para garantir a resistência.

A soldagem em campo exige atenção cuidadosa ao controle de qualidade, pois as condições ambientais, como umidade e temperatura, podem afetar a integridade da solda. A norma fornece requisitos detalhados para a execução das soldagens, métodos de inspeção e critérios para garantir que as juntas atendam aos padrões de durabilidade e segurança para sistemas de água.

Quais os Procedimentos e Métodos de Inspeção de Soldagens em Campo para Tubos de Aço em Conformidade com a AWWA C206?

A inspeção das soldagens em campo é uma etapa crítica para garantir qualidade, segurança e durabilidade das juntas soldadas, especialmente em sistemas de tubulação de aço para água. De acordo com a norma AWWA C206:2023, a inspeção deve seguir critérios específicos para verificar a conformidade das soldas com as exigências da norma e identificar defeitos que possam comprometer a integridade do sistema de distribuição ou transmissão de água.

A inspeção das soldagens em campo envolve as seguintes etapas e métodos:

Inspeção Visual

A inspeção visual, portanto, representa a primeira e mais importante etapa para verificar a qualidade das soldas. Durante essa análise, o inspetor observa a aparência geral da soldagem, identificando, assim, possíveis defeitos visíveis, como:

Porosidade: Pequenas bolhas de ar ou gás presentes na solda, que enfraquecem a junta.

Fissuras e trincas: Falhas no material da solda provocadas por estresse térmico ou erros na execução.

Desalinhamento das juntas: Extremidades dos tubos mal alinhadas, comprometendo a resistência da solda.

Excesso de material ou falta de fusão: O inspetor deve distribuir o material de solda de maneira uniforme, fundindo-o à base. Dessa forma, evita-se tanto o excesso que prejudica a resistência quanto a falta de fusão que compromete a integridade.

Inspeção Dimensional

É essencial que as soldas atendam aos requisitos dimensionais especificados na norma, como a espessura e a largura da solda. Além disso, a medição precisa desses parâmetros é fundamental para garantir que a solda tenha a resistência necessária para suportar as pressões e tensões às quais a tubulação será submetida.

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Testes Não Destrutivos (NDT)

Além de realizar a inspeção visual e dimensional, os profissionais devem aplicar testes não destrutivos, conforme recomendado pela norma AWWA C206, para avaliar qualidade da solda sem danificar a tubulação. Os principais métodos de NDT incluem:

Radiografia: Utiliza-se amplamente para inspecionar a solda internamente, permitindo identificar defeitos internos, como porosidade, trincas ou falhas de fusão.

Ultrassom: Por outro lado, utiliza-se como um método eficaz para detectar falhas internas e medir a espessura do material de solda.

Magnetoscopia e Partículas Magnéticas: Além disso, utiliza-se para identificar falhas superficiais e próximas à superfície da solda, como trincas ou porosidades.

Líquido Penetrante: Por fim, utiliza-se para localizar defeitos superficiais, como trincas e porosidade visível.

Avaliação das Condições Ambientais e de Execução

A inspeção também deve avaliar as condições nas quais a soldagem foi realizada. Fatores como temperatura, umidade, ventos fortes ou condições inadequadas podem afetar o processo de soldagem e resultar em defeitos. A norma AWWA C206 estabelece requisitos específicos para condições ideais de soldagem e orientações para execução sob condições adversas.

Documentação e Relatório de Inspeção

A documentação detalhada de todas as inspeções realizadas, portanto, garante a rastreabilidade e a conformidade com os padrões. Durante esse processo, o inspetor registra todas as observações, medições e resultados dos testes. Além disso, ele anota quaisquer defeitos encontrados, as ações corretivas aplicadas e o status final da solda.

Correção de Defeitos

Caso o inspetor identifique defeitos durante a inspeção, ele deve corrigí-los conforme as diretrizes da norma. As correções podem incluir o retrabalho da solda, a realização de uma nova soldagem ou o reforço de áreas específicas. Após corrigir os defeitos, o inspetor repete o processo de inspeção para garantir que ele resolveu adequadamente os problemas.

Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas

Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)
Carga horária: 16 Horas

Certificado de conclusão

Pré-Requisitos: Nível Técnico

Curso Inspeção Solda AWWA C206

Conteúdo Programático Normativo:

Módulo 1: Introdução à Soldagem de Tubos de Aço para Água (AWWA C206) 

Visão Geral da Norma AWWA C206
Definição e importância da AWWA C206 no contexto da soldagem de tubos de aço.
Requisitos gerais da norma para tubulações de aço para água.
Características dos tubos de aço utilizados em sistemas de abastecimento de água.

Processos de Soldagem
Tipos de soldagem utilizados em tubos de aço para água.
Diferenças entre soldagem por arco elétrico, MIG, TIG e outros processos aplicáveis.
Equipamentos e ferramentas necessárias para a soldagem em tubos de aço.

Qualidade da Soldagem
Principais defeitos de soldagem e suas causas.
Impacto dos defeitos na integridade dos tubos.
Métodos para garantir a qualidade da soldagem conforme a AWWA C206.

Módulo 2: Procedimentos de Inspeção de Soldagem em Tubos de Aço
Planejamento e Preparação para Inspeção
Levantamento de informações: plano de soldagem e especificações do projeto.
Procedimentos de segurança na inspeção de soldagem.
Equipamentos de inspeção e suas aplicações.

Técnicas de Inspeção Visual
Como realizar uma inspeção visual detalhada.
Identificação de falhas visíveis em soldas.
Classificação de defeitos: porosidade, trincas, falta de fusão, entre outros.

Ensaios Não Destrutivos (END)
Métodos de inspeção por ultrassom (UT), radiografia (RT), liquido penetrante (PT) e partículas magnéticas (MT).
Aplicação prática dos ENDs para avaliação da qualidade da solda.
Interpretação de resultados e normas aplicáveis.

Análise de Defeitos e Causas
Diagnóstico das falhas encontradas na inspeção.
Causas comuns de defeitos em soldagem e medidas corretivas.

Módulo 3: Elaboração de Relatório Técnico de Inspeção

Estrutura e Conteúdo do Relatório Técnico
Como estruturar um relatório técnico claro e objetivo.
Itens obrigatórios no relatório: identificação do projeto, método de inspeção, resultados encontrados e análise crítica.

Redação de Resultados e Recomendações
Como descrever de forma técnica os achados durante a inspeção.
Como apresentar sugestões de correção ou melhorias, com base na análise dos defeitos encontrados.

Documentação e Conformidade com a AWWA C206
A importância de documentar todo o processo de inspeção para garantir a conformidade com a norma.
Exemplos de relatórios técnicos de inspeção e análise.

Discussão de Casos Práticos
Estudo de casos reais de falhas em soldagem de tubos de aço para água.
Discussão e apresentação de soluções baseadas na AWWA C206.

Metodologia
Aulas Expositivas
: Explicação teórica dos conceitos e normas.
Demonstração Prática
: Exibição de processos e técnicas de inspeção.
Estudos de Caso
: Análise de situações reais de inspeção e soldagem.
Discussões em Grupo
: Interação entre participantes para troca de experiências.

Objetivo
Ao final do curso, os participantes serão capazes de:
Executar inspeção detalhada em soldagens de tubos de aço para sistemas de abastecimento de água, conforme as diretrizes da norma AWWA C206.
Elaborar relatórios técnicos claros, precisos e completos, baseados nas inspeções realizadas.

Certificação
Os participantes que completarem a carga horária e os requisitos do curso receberão um certificado de Aprimoramento em Inspeção de Soldagem de Tubo de Aço para Água e Elaboração de Relatório Técnico.

Outros elementos quando pertinentes e contratados:
Introdução à AWWA C206;
Visão geral da American Water Works Association (AWWA);
Propósito e importância da norma;
Classificação de Tubulações e Soldas;
Exploração das categorias de tubulações e soldas abrangidas pela AWWA C206;
Requisitos de Material;
Especificações para materiais utilizados em tubulações e soldas;
Documentação Aplicáveis;
Inspeção Visual;
Técnicas e práticas para a inspeção visual de soldas;
Ensaios Não Destrutivos (END);
Radiografia, ultrassom, partículas magnéticas e líquidos penetrantes;
Interpretação de Radiografias;
Habilidades de interpretação de imagens radiográficas;
Ensaios Destrutivos e Não Destrutivos Adicionais;
Testes mecânicos e métodos complementares de inspeção;
Controle Dimensional;
Requisitos relacionados às dimensões e geometria das soldas;
Procedimentos de Soldagem;
Desenvolvimento, qualificação e certificação de procedimentos de soldagem;
Qualificação de Soldadores;
Critérios e processos para a qualificação de soldadores;
Efeitos do Tratamento Térmico;
Compreensão dos impactos do tratamento térmico nas soldas;
Controle de Pré-aquecimento e Pós-aquecimento;
Importância do controle de temperatura durante o processo de soldagem;
Ensaios de Dureza;
Medição e interpretação dos ensaios de dureza nas soldas;
Falhas Comuns em Soldas;
Identificação e prevenção de defeitos frequentes;
Manuseio e Armazenamento de Materiais;
Práticas adequadas para a preservação de materiais antes da soldagem;
Inspeção de Juntas de Expansão;
Especificidades na inspeção de juntas de expansão;
Proteção contra Corrosão;
Medidas preventivas e estratégias para proteção contra corrosão;
Documentação de Inspeção;
Elaboração de relatórios de inspeção e documentação necessária;
Segurança na Soldagem;
Diretrizes de segurança durante as operações de soldagem;
Manutenção de Equipamentos;
Cuidados e manutenção adequada de equipamentos de soldagem;
Treinamento em Inspeção de Soldas;
Desenvolvimento de habilidades práticas de inspeção;
Certificação de Inspetores;
Processo e requisitos para a certificação de inspetores de soldas;
Aplicações Práticas em Sistemas de Abastecimento de Água;
Exemplos e estudos de caso específicos para sistemas de água;
Auditoria de Soldagem;
Processos de auditoria para garantir conformidade;
Inspeção durante a Fabricação;
Estratégias para inspeção durante o processo de fabricação;
Inspeção de Campo;
Práticas para inspeção em campo, considerando condições do local;
Resolução de Não-conformidades;
Procedimentos para lidar com não-conformidades identificadas.

Complementos para Máquinas e Equipamentos quando for o caso:
Conscientização da Importância:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
Ensaios Elétricos NR 10;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Checklist Diário;
Manutenções pontuais ou cíclicas.

Complementos da Atividade – Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PE (Plano de Emergência);
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate – NBR 16710;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios – NBR 14276;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança: Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade a fim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Entendimentos sobre Ergonomia, Análise de Posto de Trabalho e Riscos Ergonômicos.

Noções básicas de:
HAZCOM – Hazard Communication Standard (Padrão de Comunicação de Perigo);
HAZMAT – Hazardous Materials (Materiais Perigosos);
HAZWOPER – Hazardous Waste Operations and Emergency Response (Operações de Resíduos Operações Perigosas e Resposta a Emergências);
Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) – ISO 45001;
FMEA – Failure Mode and Effect Analysis (Análise de modos e efeitos de falha);
SFMEA – Service Failure Mode and Effect Analysis (Análise de modos e efeitos de falha de serviços);
PFMEA – Process of Failure Mode and Effects Analysis (Análise de modos e efeitos de falha de Processos);
DFMEA – Design Failure Mode and Effect Analysis (Análise de modos e efeitos de falha de Design);
Análise de modos, efeitos e criticidade de falha (FMECA);
Ferramenta Bow Tie (Análise do Processo de Gerenciamento de Riscos);
Ferramenta de Análise de Acidentes – Método TRIPOD;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communication Standard) – OSHA;
Escala Hawkins (Escala da Consciência);

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

NOTA:
Ressaltamos que o Conteúdo Programático Normativo Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar.
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

Curso Inspeção Solda AWWA C206

Curso Inspeção Solda AWWA C206

Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 40 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 16 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

Curso Inspeção Solda AWWA C206

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Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
AWWA C206 – Soldagem em Campo de Tubulação de Água de Aço;
ABNT NBR ISO 14731 – Coordenação da soldagem – Tarefas e responsabilidades;
ABNT NBR 16342 – Ensaios não destrutivos – Ultrassom – Inspeção de tubos de trocadores de calor e caldeiras pela técnica IRIS;
ABNT NBR ISO 22825 – Ensaios não destrutivos de soldas – Ensaio por ultrassom – Ensaios de soldas em aços austeníticos e ligas à base de níquel;
ABNT NBR ISO 2503 – Equipamento de soldagem a gás – Reguladores de pressão e reguladores de pressão com medidores de vazão para cilindros de gás usados em solda, corte e processos afins até 300 bar (30 MPa) de pressão;
ANSI API STD 1104 – Soldagem de Tubulações e Instalações Relacionadas;
ANSI ASTM A135 – Especificação padrão para tubos de aço soldados por resistência elétrica.
ANSI AWS A2.4 – Símbolos padrão para soldagem, brasagem e exames não destrutivos;
ANSI AWS A3.0 – Termos e definições de soldagem padrão incluindo termos para brasagem, soldagem por pulverização térmica e corte térmico;
ANSI AWS D1.1 – Código de Soldagem Estrutural Aço;
ANSI AWS QC1 – Padrão para certificação AWS de inspetores de soldagem;
ANSI AWWA C200 – Padrão para tubulação de água de aço-6 pol. (150 mm) e Maior;
ASTM A283 A283M – Especificação padrão para placas de aço carbono de baixa e intermediária resistência à tração.
Tubo de água de aço – um guia para projeto e instalação. Manual AWWA M11. AWWA, Denver, Colorado (1989).
Informações úteis sobre o dimensionamento de estruturas de placas. Dados de engenharia de placas de aço, vol. 2. AISI, Washington, DC (1993);

ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Curso Inspeção Solda AWWA C206

Curso Inspeção Solda AWWA C206

O que são Cursos Livres?
Diante da variedade de cursos de curta duração que prometem qualificação profissional, surge frequentemente a dúvida sobre a sua validação e a necessidade de registro em órgãos competentes, com perguntas como: “Para a oferta de cursos técnicos, é necessária autorização e/ou registro no MEC?” ou “Para a oferta de cursos técnicos, é necessária autorização e/ou registro na Secretaria Estadual de Educação?”.

Vamos examinar o que a legislação diz sobre esses cursos:

A educação profissional é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), especificamente no artigo 39, que estabelece:

Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

§ 1º Os cursos de educação profissional e tecnológica podem ser organizados por eixos tecnológicos, permitindo a construção de diferentes itinerários formativos, conforme as normas do sistema e nível de ensino.

§ 2º A educação profissional e tecnológica abrange os seguintes cursos:
I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
II – de educação profissional técnica de nível médio;
III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

§ 3º Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação serão organizados de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

O Conselho Nacional de Educação, através da Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de janeiro de 2021, definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Esta resolução, em seu artigo 4º, estabelece que a Educação Profissional e Tecnológica, baseada no § 2º do art. 39 da LDB e no Decreto nº 5.154/2004, é desenvolvida por meio de cursos e programas de:
I – qualificação profissional, incluindo formação inicial e continuada de trabalhadores;
II – Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com saídas intermediárias de qualificação profissional técnica e cursos de especialização profissional técnica;
III – Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação, com saídas intermediárias de qualificação profissional tecnológica, cursos de especialização profissional tecnológica e programas de Mestrado e Doutorado profissional.

Conforme as perguntas mencionadas, trata-se dos cursos técnicos profissionalizantes de nível médio, considerando a necessidade de registro junto à Secretaria Estadual de Educação e/ou ao Conselho Estadual de Educação.

Para esses cursos, a Resolução CNE/CP Nº 1/2021 estabelece, em seus capítulos V e VI, as regras de oferta, estrutura e organização. O artigo 16 define:

Art. 16. Os cursos técnicos serão oferecidos nas formas integrada, concomitante ou subsequente ao Ensino Médio, conforme descrito abaixo:
I – integrada, para quem já concluiu o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, conduzindo o estudante à habilitação profissional técnica enquanto conclui o Ensino Médio;
II – concomitante, para quem está cursando ou ingressa no Ensino Médio, com matrículas distintas para cada curso, aproveitando oportunidades educacionais em diferentes instituições;
III – concomitante intercomplementar, oferecida simultaneamente em instituições diferentes, mas integradas no conteúdo, através de convênios ou acordos;
IV – subsequente, destinada a quem já concluiu o Ensino Médio.

O artigo 17 especifica que a oferta de curso técnico, em qualquer forma, deve ser precedida pelo credenciamento da unidade educacional e pela autorização do curso pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino, no caso, o Conselho Estadual de Educação (CEE).
As autorizações e credenciamentos realizados pelo CEE são publicadas no Diário Oficial do Estado. No Espírito Santo, essas resoluções podem ser consultadas no site do CEE.
As instituições devidamente credenciadas devem apresentar em seus materiais de divulgação o número de autorização/credenciamento junto ao CEE, o que pode ser verificado no site do Conselho.
Considerando outras modalidades de cursos “técnicos” no mercado, cabe mencionar a existência de cursos livres. A Lei nº 9.394/96, em seu art. 42, estabelece:

Art. 42. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento, sem necessidade de nível de escolaridade específico.

Segundo o site do Ministério da Educação, os cursos livres podem ser oferecidos como formação inicial e continuada ou qualificação profissional, abertos à comunidade, sem exigência de nível de escolaridade.
Os cursos livres não possuem carga horária preestabelecida e são focados na capacitação profissional ou pessoal em áreas específicas. Eles não exigem escolaridade prévia, e a regulamentação do MEC não se aplica a eles. Esses cursos são válidos em todo o território nacional e podem ser oferecidos presencialmente ou online.
Por fim, os cursos livres, por não exigirem credenciamento junto ao MEC, não estão sujeitos à fiscalização de órgãos reguladores da educação. As instituições podem emitir certificados para esses cursos, mas sem validade de reconhecimento oficial, apenas como comprovação da qualificação adquirida.

O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.

Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção especifícos das atividades que serão exercidas.

Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act)
A abordagem do sistema de gestão de SSO aplicada neste documento é baseada no conceito Plan-Do-Check-Act (Planejar-Fazer- Checar-Agir) (PDCA).
O conceito PDCA é um processo iterativo, utilizado pelas organizações para alcançar uma melhoria contínua. Pode ser aplicado a um sistema de gestão e a cada um de seus elementos individuais, como a seguir:
a) Plan (Planejar): determinar e avaliar os riscos de SSO, as oportunidades de SSO, outros riscos e outras oportunidades, estabelecer os objetivos e os processos de SSO necessários para assegurar resultados de acordo com a política de SSO da organização;
b) Do (Fazer): implementar os processos conforme planejado;
c) Check (Checar): monitorar e mensurar atividades e processos em relação à política de SSO e objetivos de SSO e relatar os resultados;
d) Act (Agir): tomar medidas para melhoria contínua do desempenho de SSO, para alcançar os resultados pretendidos.

Atenção: O Curso ensina a Aplicar os conceitos normativos da norma, o que habilita a assinar Projetos, Laudos, Perícias etc.  são as atribuições que o (a) Profissional Legalmente  Habilitado possui junto aos seu Conselho de Classe a exemplo o CREA.
Este curso tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada profissional credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações,  onde se torna impreterivelmente necessário respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas correspondentes.

Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso
Parte Interessada;

Stakeholder – Pessoa ou organização que pode afetar, ser afetada ou se perceber afetada por uma decisão ou atividade.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de alerta do empregador;
Falta de cuidados do empregado;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
Inquérito Policial – Polícia Civil;
Perícia através Instituto Criminalista;
Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção;
O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.

Curso Inspeção Solda AWWA C206

Saiba Mais: Curso Inspeção Solda AWWA C206

6.2 Níveis de competência para pessoal de coordenação da soldagem
6.2.1 Geral
O pessoal de coordenação da soldagem deve ser alocado em um dos seguintes níveis, dependendo da natureza e/ou da complexidade da produção:
6.2.2 Nível abrangente
No nível abrangente, o pessoal de coordenação da soldagem deve ter habilidades altamente espe- cializadas em resolução de problemas. Estas habilidades devem incluir avaliações críticas e origi- nais para determinar ou desenvolver as melhores soluções técnicas e econômicas, quando aplicadas à soldagem e às tecnologias relacionadas com as condições altamente complexas e imprevisíveis.
O pessoal de coordenação da soldagem deve ser capaz de gerenciar e adaptar a soldagem e as tecnologias relacionadas às fabricações soldadas, incluindo situações de alta complexidade.
O pessoal de coordenação da soldagem deve ser competentes para tomar decisões, determinar e revisar as tarefas de soldagem e do pessoal relacionado.
6.2.3 Nível específico
No nível específico, o pessoal de coordenação da soldagem deve ter habilidades avançadas de reso- lução de problemas. Estas habilidades devem incluir avaliação crítica para selecionar as soluções téc nicas e econômicas adequadas, aplicando tecnologias de soldagem e relacionadas, para condições complexas e imprevisíveis.
O pessoal de coordenação da soldagem deve ser capaz de gerenciar a aplicação de soldagem e as tecnologias relacionadas às fabricações soldadas, incluindo situações complexas.
O pessoal de coordenação da soldagem deve ser competente para tomar decisões e determinar as tarefas de soldagem e do pessoal relacionado.
6.2.4 Nível básico
No nível básico, o pessoal de coordenação da soldagem deve ter habilidades fundamentais para resolver problemas. Estas habilidades devem incluir a capacidade de identificar e desenvolver soluções apropriadas, aplicando soldagem e tecnologias relacionadas aos problemas básicos e específicos.
O pessoal de coordenação da soldagem deve ser capaz de supervisionar as tecnologias de soldagem comum ou padrão e tecnologias relacionadas, em situações de natureza previsível, mas que podem
estar sujeitas a pequenas alterações.
O pessoal de coordenação da soldagem deve ser competente para tomar decisões em trabalhos comuns ou padrão e para supervisionar as tarefas básicas de soldagem e do pessoal relacionado.
F: NBR 14731

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Curso Inspeção Solda AWWA C206: Consulte-nos.

O que você pode ler a seguir

Treinamento Para Membros da CIPAMIN
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Curso Operador de Triturador de Galhos NR 12
Curso Operador de Triturador de Galhos NR 12

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  • Técnico realizando inspeção em silos de armazenamento, com uso de EPI, demonstrando atividade de vistoria preventiva, controle de riscos ocupacionais e atendimento às exigências da NR-01 e NR-06.
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  • A multicultural team in an industrial setting reviews procedures and technical documentation on site. The interaction emphasizes the need for accessible language and real comprehension of instructions to ensure compliance with NR requirements.
    NR Course: Hidden Risk?
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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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