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Disposição organizada de ferramentas e equipamentos utilizados em instalações elétricas, destacando-se multímetro digital, disjuntores, alicate de corte, alicate universal, decapador, conectores elétricos e um tablet exibindo um diagrama elétrico.
domingo, 13 abril 2025 / Publicado em 00 - Template Cursos, ABNT, Cursos de Segurança e Saúde do Trabalho Nacional, Cursos e Treinamentos, Cursos Internacionais, Engenharia Ambiental e Sanitária - Cursos e Treinamentos, Engenharia Elétrica, Engenharia Elétrica - Cursos e Treinamentos, Normas Internacionais, NR10, Segurança do Trabalho, Segurança do Trabalho - Cursos e Treinamentos

Curso Descarga Eletrostática ESD

Nome Técnico: CURSO APRIMORAMENTO ESPECIALISTA DE CONTROLE ELETROESTATICA – ESD – ANSI/ESD S20.20 – PROTEÇÃO DE PEÇAS, CONJUNTOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS

Referência: 196595

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar.

Qual Objetivo do Curso Descarga Eletrostática ESD?

O objetivo do Curso de Descarga Eletrostática (ESD) é capacitar profissionais para projetar, implementar, gerenciar, manter e auditar Programas de Controle Eletrostático, assegurando a proteção de dispositivos, componentes e conjuntos eletrônicos sensíveis a descargas eletrostáticas (ESDS) em ambientes industriais, laboratoriais e de manutenção. A formação desenvolve competências para a análise de riscos eletrostáticos, definição e controle de Áreas Protegidas contra ESD (EPA), aplicação correta de sistemas de aterramento e equipotencialização, bem como a seleção, validação e uso adequado de materiais, equipamentos e instrumentos de medição e monitoramento.

O curso também orienta a estruturação de procedimentos operacionais padronizados, registros técnicos e auditorias de conformidade, com foco na prevenção de falhas latentes, aumento da confiabilidade eletrônica e atendimento às exigências normativas internacionais. A capacitação é fundamentada no tripé normativo que rege a indústria eletrônica global: ANSI/ESD S20.20, IEC 61340-5-1 e JEDEC JESD625, preparando o participante para atuação técnica avançada em ambientes auditáveis e cadeias produtivas globais.

Técnico eletricista realiza medição com multímetro digital em quadro de distribuição de baixa tensão, devidamente paramentado com luvas de proteção. - Curso Descarga Eletrostática ESD.

Técnico eletricista realiza medição com multímetro digital em quadro de distribuição de baixa tensão, devidamente paramentado com luvas de proteção.

O Que é Descarga Eletrostática (ESD)?

A descarga eletrostática (ESD) ocorre principalmente quando há uma liberação abrupta de eletricidade estática acumulada entre dois objetos com potenciais elétricos distintos. Por exemplo, situações cotidianas como caminhar sobre um carpete, remover uma peça plástica de uma embalagem ou, ainda, tocar um componente eletrônico com as mãos desprotegidas podem facilmente gerar ESDs com milhares de volts. Embora muitas vezes imperceptível ao ser humano, essa descarga pode causar danos imediatos ou degradar lentamente circuitos sensíveis, resultando em falhas funcionais ou perda de confiabilidade dos equipamentos ao longo do tempo.
>Por exemplo, em uma linha de montagem de placas eletrônicas, um operador que não esteja devidamente aterrado pode descarregar centenas de volts ao manusear um circuito integrado. Essa descarga pode não destruir o componente na hora, mas gerar um defeito latente que só será identificado quando o equipamento falhar em campo. Da mesma forma, em ambientes industriais com materiais plásticos em movimento, o atrito gera cargas que, se não forem neutralizadas, podem provocar centelhas perigosas, especialmente em áreas com atmosferas inflamáveis. Por isso, o controle de ESD é essencial tanto para a segurança operacional quanto para a confiabilidade dos produtos.

O  Que é A Norma ANSI/ESD S20.20 e Por Que Ela Sozinha Não É Suficiente?

A ANSI/ESD S20.20 estabelece os requisitos formais para o desenvolvimento, implementação e manutenção de um Programa de Controle de Descarga Eletrostática (ESD). Seu escopo é sistêmico e gerencial, definindo responsabilidades, critérios mínimos de controle, treinamento, auditorias, documentação, gestão de Áreas Protegidas contra ESD (EPA) e verificação periódica. A norma responde ao “o que deve existir” para que um programa ESD seja reconhecido, auditável e aceito em cadeias produtivas globais.

Entretanto, a S20.20 não especifica, em profundidade, os métodos técnicos de execução, os parâmetros detalhados de ensaio nem os critérios operacionais completos para materiais, superfícies, dispositivos, ionização e medições. Para suprir essas lacunas, a aplicação correta exige a integração com a IEC 61340-5-1, que define requisitos técnicos e métodos de verificação, e com a JEDEC JESD625, que trata do manuseio, embalagem, transporte e armazenamento de dispositivos semicondutores sensíveis. Conclusão técnica: a S20.20 governa o programa; a IEC 61340-5-1 operacionaliza os controles; a JEDEC JESD625 protege o produto. A adoção isolada da S20.20 resulta em conformidade documental sem garantia de eficácia técnica.

Quais os Tipos de Descarga Eletrostáticas?

Os principais tipos de Descarga Eletrostática (ESD) são definidos por modelos que representam diferentes mecanismos físicos de geração e transferência de carga elétrica. O Human Body Model (HBM) simula a descarga proveniente do corpo humano ao tocar um dispositivo sensível, sendo historicamente utilizado na qualificação de componentes. O Charged Device Model (CDM) ocorre quando o próprio dispositivo se carrega eletrostaticamente e descarrega ao entrar em contato com uma superfície condutiva ou aterrada, gerando picos de corrente extremamente elevados e tempos de subida muito rápidos, configurando o cenário mais crítico na indústria eletrônica atual. O Machine Model (MM) representa descargas oriundas de máquinas, ferramentas ou estruturas metálicas carregadas, com energia elevada, porém menor repetibilidade, sendo hoje de uso mais restrito.

Além desses modelos, a geração triboelétrica constitui o principal mecanismo de acúmulo de carga, resultante do atrito e da separação entre materiais diferentes, como plásticos, tecidos e embalagens. Embora não seja um modelo normativo de ensaio isolado, a triboeletricidade está na origem da maioria dos eventos HBM e CDM em ambientes produtivos. Um programa de controle ESD tecnicamente eficaz deve considerar todos esses mecanismos, com especial atenção ao CDM, responsável por grande parte das falhas latentes e danos invisíveis em componentes eletrônicos modernos.

A Quem o Curso Descarga Eletrostática ESD é Destinado?

O curso de Descarga Eletrostática (ESD) – ANSI/ESD S20.20 é destinado a profissionais que atuam em ambientes onde, dada a criticidade dos processos, a proteção contra eletricidade estática se torna essencial para garantir a integridade de componentes sensíveis. Nesse contexto, engenheiros, técnicos, operadores de linha, inspetores de qualidade e responsáveis por áreas EPA encontrarão no curso a capacitação necessária. O conteúdo permite não apenas prevenir falhas, mas também preservar a confiabilidade dos sistemas eletrônicos e assegurar a conformidade com as normas. internacionais.

Além disso, os profissionais aplicam esse controle em setores estratégicos, como a indústria eletrônica, automotiva, aeroespacial, telecomunicações, defesa, dispositivos médicos e laboratórios de manutenção e ensaio, onde o controle de ESD é fator determinante para a qualidade e segurança operacional.

Subestação de alta tensão com equipamentos de transformação e seccionamento energizados

Por Que Realizar o Curso Descarga Eletrostática ESD?

O curso de Descarga Eletrostática (ESD)  ANSI/ESD S20.20 capacita profissionais que lidam com componentes eletrônicos sensíveis. Ensina a aplicar normas eficazes para prevenir danos por ESD. Durante o treinamento, os participantes aprendem a estruturar sistemas de controle conforme a norma. Também reduzem falhas latentes, aumentam a confiabilidade dos produtos e atendem às exigências de clientes e auditorias em setores críticos.

Por que falhas latentes causadas por ESD são difíceis de identificar?

Falhas latentes não resultam em dano imediato ou visível, mas degradam estruturas internas do componente, reduzindo margens de operação. Essas falhas se manifestam posteriormente, em campo, sob condições normais de uso, dificultando a correlação direta com eventos ESD ocorridos durante a fabricação ou manutenção.

Qual a diferença entre conformidade documental e eficácia técnica em controle ESD?

A conformidade documental refere-se ao atendimento formal aos requisitos normativos, enquanto a eficácia técnica está associada à real capacidade do sistema de prevenir eventos ESD. Programas baseados apenas em documentação, sem validação prática e monitoramento, tendem a falhar na proteção efetiva dos componentes.

Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas

Veja Também:

Laudo Dispositivos Proteção Surtos Baixa Tensão
Laudo Atmosferas Explosivas Equipamentos NBR 60079-26
Curso NR35 Ministrado Alemão

Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)
Carga horária: 60 Horas

Certificado de conclusão

Pré-Requisitos: Nível Técnico

Curso Descarga Eletrostática – ESD

CURSO APRIMORAMENTO ESPECIALISTA DE CONTROLE ELETROESTATICA – ESD – ANSI/ESD S20.20 – PROTEÇÃO DE PEÇAS, CONJUNTOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS
Carga Horária Total: 60 horas

Módulo 1: Fundamentos da Descarga Eletrostática (ESD) (07 Horas)
Física da Eletrostática: Conceitos de Carga, Campo e Potencial Elétrico
Geração e Acúmulo de Cargas: Triboeletrização, Indução e Condução
Modos de falha causados por ESD: HBM, CDM, MM
Human Body Model (HBM) — ANSI/ESDA/JEDEC JS-001
Charged Device Model (CDM) — ANSI/ESDA/JEDEC JS-002
Efeitos da ESD em Componentes Eletrônicos Sensíveis (ESDS)
Análise de Falhas: Diferença entre Falha Catastrófica e Falha Latente
Estudo de Casos: Exemplos práticos de falhas por ESD na indústria

Módulo 2: Normas de Controle ESD: ANSI, IEC e JEDEC (07 Horas)
ANSI/ESD S20.20-2021: A Norma Norte-Americana (Escopo, Estrutura)
IEC 61340-5-1:2024: A Norma Internacional Harmonizada (Escopo, Estrutura)
JEDEC JESD625C: O Padrão da Indústria de Semicondutores (Escopo, Estrutura)
Análise Comparativa: Tabela de Requisitos Comuns e Divergências entre as Três Normas
Como Integrar as Três Normas em um Único Programa de Controle Coeso

Módulo 3: Programa de Controle ESD e o Plano de Implementação (08 Horas)
Estrutura e Conteúdo Mandatório Plano de Controle ESD (ESD Control Program Plan)
O Papel do Coordenador ESD
Requisitos de Conteúdo, Frequência e Registros do Plano de Treinamento
Plano de Verificação de Conformidade (Compliance Verification Plan): Itens, Limites e Frequências
Integração do Programa ESD com Sistemas de Gestão da Qualidade (ISO 9001)

Módulo 4: Projeto e Qualificação de Áreas de Proteção (EPA) (08 Horas)
Requisitos para Criação de uma EPA (ESD Protected Area) conforme ANSI/ESD S20.20
Projeto de Layout Físico: Zonas de Proteção, Pontos de Aterramento, Fluxo de Materiais
Sinalização Obrigatória e Controle de Acesso
Seleção e Qualificação de Materiais para a EPA
Controle de Ferramentas e Materiais Isolantes Essenciais ao Processo (Visão da IEC 61340-5-1)

Módulo 5: Sistemas de Aterramento e Proteção Pessoal (07 Horas)
O Sistema de Aterramento: Ponto de Conexão Comum e Aterramento de Equipamentos
Aterramento de Pessoal via Pulseiras (Wrist Straps)
Aterramento de Pessoal via Sistema de Calçado/Piso (ESD STM 97.1)
Estações de Teste de Aterramento Pessoal: Operação e Verificação
Sistemas de Monitoramento Contínuo
Vestimentas ESD (Smocks/Jalecos): Seleção, Uso e Verificação (ESD STM 2.1)

Módulo 6: Controle de Materiais, Embalagens e Ionização (07 Horas)
Classificação de Materiais: Condutivos, Dissipativos e Isolantes
Embalagens de Proteção ESD: Blindagem, Dissipativas e Antiestáticas (ANSI/ESD S541)
Procedimentos para Manuseio, Transporte e Armazenamento de Itens Sensíveis (ESDS)
Ionização: Quando é Necessária e Como Funciona
Tipos de Ionizadores e Critérios de Seleção
Qualificação e Manutenção de Ionizadores (ESD STM 3.1)

Módulo 7: Controle de Materiais, Embalagens e Ionização (08 Horas)
Instrumentação Essencial: Megôhmetro, Medidor de Campo, Testadores, CPM
Métodos de Teste Normatizados pela ESD Association (ESD STM)
Medição de Resistência de Superfícies, Pisos, Vestimentas

Calibração de Equipamentos e Rastreabilidade Metrológica
Execução do Plano de Verificação de Conformidade
Elaboração de Relatórios Técnicos de Medição
Critérios de Aceitação e Rejeição conforme ANSI/ESD S20.20

Módulo 8: Auditoria, Ações Corretivas e Requisitos da Indústria (08 Horas)
Técnicas e Abordagens para Auditoria de Conformidade com a ANSI/ESD S20.20
Gestão de Não Conformidades e Análise de Causa Raiz
Plano de Ações Corretivas: Estrutura e Acompanhamento
Requisitos Específicos de Fornecedores

NOTA:
Ressaltamos que o Conteúdo Programático Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar.

É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

Curso Descarga Eletrostática – ESD

Curso Descarga Eletrostática – ESD

Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 120 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 60 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 30 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

Curso Descarga Eletrostática – ESD

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Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
ANSI/ESD S20.20-2021 – Protection of Electrical and Electronic Parts, Assemblies, and Equipment (Excluding lectrically Initiated Explosive Devices);
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para gestão da competência e desenvolvimento de pessoas;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
ISO 56002 – Innovation management – Innovation management system;
IEC 61340-5-1:2024 – Electrostatics – Part 5-1: Protection of electronic devices from electrostatic phenomena – General requirements
JEDEC JESD625C – Requirements for Handling Electrostatic-Discharge-Sensitive (ESDS) Devices

Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

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O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.

Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção especifícos das atividades que serão exercidas.

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:

Qualificação do produto; Verificação de conformidade;
Sistemas de ligação à terra/equipotencial; Aterramento pessoal;
Requisitos de área protegida ESD (EPA); Embalagem marcação;
Introdução ao ESD; Histórico do ESD na indústria;
O impacto na eletrônica; O custo da falha por ESD;
O efeito do carregamento tribo elétrico;
A correlação entre materiais e a geração de carga; Materiais (isolante, condutivo e dissipativo);
Riscos e impactos da falha por ESD; Falha catastrófica;
Falha latente; O que causa a falha por ESD;
HBM, MM e CDM; Descarga induzida por campo;
Princípios do controle ESD; Design; Nível de controle; EPA;
Redução de geração de carga; Dissipar e Neutralizar;
Proteger o produto; Materiais e procedimento de controle ESD;
Aterramento; Pisos, tapetes e ceras; Aterramento pessoal;
Luvas; Bata / Jaleco; Validação diária;
Simbologia e identificação; Como auditar o ESD no dia a dia;
Medidor de campo eletrostático; Medidor de superfície carregada;
Medidor de resistência (Megometro);Testador de saída de terra;
Dispositivos sensíveis e como testar; Classificação do nível de sensibilidade;
Teste para HBM; Teste para CDM; Teste para MM;
Padrões / normas – ANSI/ESDS 20. 20; ESD TR53-01-22
Testando o aterramento principal; Testando o aterramento auxiliar;
Testando uma superfície; Testando a pulseira, bata e calcanheira;
Testando o piso; Testando a cadeira; Testando o ionizador;
Testando prateleiras; Testando carrinhos; Testando ferro de solda
Testando a superfície da caixa; Testando a caixa internamente
Fonte: ANSI/ESD S20.20-2021

Evoluções Práticas:
Auditoria de processos de linha de produção e estoque, verificando todos os pontos que não estejam em acordo com a norma.
Levantamento das ações necessárias para adequação de todos os pontos não conformes.
Auxílio na revisão do procedimento (documento interno) do cliente, para adequação à norma.
OBS: O Curso ensina como executar a Auditoria. Não faz parte do escopo realizar a Auditoria propriamente dita, haja vista que isso é outro serviço que também realizamos.

Complementos da Atividade – Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PE (Plano de Emergência);
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate – NBR 16710;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios – NBR 14276;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança: Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade a fim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Entendimentos sobre Ergonomia, Análise de Posto de Trabalho e Riscos Ergonômicos.

Noções básicas de:
HAZCOM – Hazard Communication Standard (Padrão de Comunicação de Perigo);
HAZMAT – Hazardous Materials (Materiais Perigosos);
HAZWOPER – Hazardous Waste Operations and Emergency Response (Operações de Resíduos Operações Perigosas e Resposta a Emergências);
Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) – ISO 45001;
FMEA – Failure Mode and Effect Analysis (Análise de modos e efeitos de falha);
SFMEA – Service Failure Mode and Effect Analysis (Análise de modos e efeitos de falha de serviços);
PFMEA – Process of Failure Mode and Effects Analysis (Análise de modos e efeitos de falha de Processos);
DFMEA – Design Failure Mode and Effect Analysis (Análise de modos e efeitos de falha de Design);
Análise de modos, efeitos e criticidade de falha (FMECA);

Ferramenta Bow Tie (Análise do Processo de Gerenciamento de Riscos);
Ferramenta de Análise de Acidentes – Método TRIPOD;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communication Standard) – OSHA.

Curso Descarga Eletrostática – ESD

Saiba Mais: Curso Descarga Eletrostática – ESD

8.3.1 Isoladores
O programa de controle de ESD da Organização deve incluir um plano para lidar com isoladores para mitigar danos induzidos por CDM. Todos os isoladores não essenciais devem ser separados de qualquer item ESDS por pelo menos menos 300 mm. As áreas podem ser designadas dentro da EPA para armazenar itens geradores de estática fornecidos as áreas não excedam nenhum dos requisitos abaixo. Ao qualificar um processo a serem implantados em uma EPA, os isoladores essenciais do processo devem ser avaliados de acordo com a forma como os isoladores serão usados.
Para qualificação inicial do processo e medições contínuas de verificação de conformidade, um dos seguintes critérios devem ser atendidos:
– Meça o campo no local onde o item ESDS é manuseado. O campo eletrostático deve ser inferior a 5000 volts/metro (125 volts/polegada).
– Para qualquer isolador essencial do processo localizado a menos ou igual a 25 mm de um desprotegido item ESDS, a tensão na superfície do isolador deve ser inferior a 125 volts quando medida com um voltímetro eletrostático sem contato. Ao usar um medidor de campo eletrostático, a leitura deve ser inferior a 125 volts quando medida na medição estipulada do medidor distância.
– Para qualquer isolador essencial do processo localizado a mais de 25 mm, mas a menos de 300 mm de um item ESDS desprotegido, a tensão na superfície do isolador deve ser inferior a 2000 volts quando medido com um voltímetro eletrostático sem contato. Ao usar um campo eletrostático medidor, a leitura deve ser inferior a 2000 volts quando medida no medidor estipulado distância de medição.
F: ANSI/ESD S20.20-2021

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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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