Consultoria NR 01

Consultoria NR 01

Escopo dos Serviços:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas pela nossa Equipe multidisciplinar:

EXECUÇÃO DE VISITA TÉCNICA PARA ASSESSORIA DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO À NR 01 – DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS, ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART

Objetivo
O objetivo da visita técnica é realizar uma avaliação detalhada das instalações e processos da empresa, com a finalidade de implantar e adequar as diretrizes exigidas pela Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01), que trata das disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). A visita visa garantir que todas as medidas necessárias sejam implementadas, cumprindo a legislação vigente e promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável para os colaboradores.

Escopo da Visita
A visita técnica compreenderá as seguintes etapas:

Planejamento Inicial
Reunião de Abertura: Encontro com a gestão da empresa para entender o contexto organizacional, identificar necessidades específicas e alinhar expectativas quanto aos objetivos da visita.
Análise Preliminar: Levantamento das informações sobre o local, tipo de atividade exercida e a situação atual da segurança no trabalho, com foco nas áreas que demandam maior atenção para a implantação da NR 01.

Inspeção Técnica no Local de Trabalho
Visita aos Ambientes de Trabalho: Inspeção detalhada nas instalações da empresa, incluindo áreas operacionais, administrativas, de risco e externas.
Identificação de Riscos: Avaliação dos riscos ocupacionais existentes, como riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, conforme as disposições da NR 01.
Verificação das Condições de Segurança: Inspeção das condições de segurança, como sinalização, proteção coletiva e individual, sistemas de combate a incêndio, acessibilidade e condições ambientais.

Análise Documental
Verificação da Documentação: Revisão de documentos e programas exigidos pela NR 01 e outras normas correlatas, como PPRA, PGR, LTCAT, entre outros, para garantir que atendem às exigências legais e operacionais.
Avaliação de Procedimentos Operacionais: Análise dos procedimentos e políticas de segurança adotados pela empresa, para identificar adequações necessárias.

Elaboração de Relatório Técnico
Diagnóstico das Conformidades e Não Conformidades: Relatório detalhado com os resultados da visita, apontando as conformidades e não conformidades encontradas em relação à NR 01.
Plano de Ação: Propostas de medidas corretivas e preventivas necessárias para atender às exigências da norma, incluindo o cronograma de implantação e os responsáveis por cada ação.

Acompanhamento e Suporte
Recomendações para Adequações: Sugestões para adequação das instalações e processos, conforme as diretrizes da NR 01.
Suporte Técnico: Orientação sobre como implementar as mudanças necessárias, com foco na minimização de riscos e melhoria das condições de trabalho.

Treinamento e Capacitação
Orientação e Treinamento: Se necessário, serão oferecidos treinamentos para a equipe sobre as boas práticas de segurança, manipulação de equipamentos de proteção, e as normas de segurança exigidas pela NR 01.
Capacitação de Gestores: Capacitação para gestores e líderes, abordando a gestão de riscos ocupacionais e a aplicação das normas de segurança.

Cronograma
A visita técnica será realizada conforme cronograma a ser acordado entre as partes, com base nas disponibilidades da empresa. A visita pode ser dividida em etapas, caso a empresa possua múltiplas unidades ou instalações.
Fase 1: Planejamento e Reunião Inicial – 1 dia
Fase 2: Inspeção Técnica no Local de Trabalho – 2 a 3 dias, conforme a complexidade da empresa
Fase 3: Análise Documental e Elaboração do Relatório – 2 dias
Fase 4: Apresentação do Relatório e Acompanhamento – 1 dia
Fase 5: Treinamentos (se necessário) – 1 a 2 dias, conforme a demanda

Entregáveis
Relatório Técnico: Documento com o diagnóstico completo, identificação de riscos, não conformidades, e propostas de adequação.
Plano de Ação: Documento com cronograma de implantação e responsáveis por cada medida.
Relatório de Conformidade: Avaliação final da conformidade das ações implementadas.
Certificado de Conformidade: Caso a empresa esteja em conformidade com a NR 01, será emitido um certificado.

Resultados Esperados
Adequação às Exigências Legais: Conformidade com as disposições gerais da NR 01, garantindo que a empresa cumpra com a legislação vigente.
Melhoria das Condições de Trabalho: Adoção de medidas que promovam um ambiente seguro e saudável, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.
Gestão de Riscos Ocupacionais: Implementação eficaz de práticas de gerenciamento de riscos, garantindo a saúde e segurança dos trabalhadores.

Responsabilidades da Empresa
Disponibilizar acesso completo às instalações e documentos solicitados.
Colaborar com a equipe técnica durante a execução da visita.
Designar responsáveis para acompanhamento das ações corretivas e preventivas.

Conclusão
A visita técnica para assessoria de implantação e adequação à NR 01 é essencial para garantir a conformidade legal, melhorar a segurança e saúde no trabalho, e proporcionar um ambiente mais seguro para todos os colaboradores. Através de uma análise detalhada e planejamento estratégico, a empresa estará em conformidade com as normas de segurança, minimizando riscos e promovendo uma cultura de segurança eficaz.

Disposições Finais:
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).

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Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
ABNT NBR 10719 – Informação e documentação – Relatório técnico e/ou científico – Apresentação;
ABNT NBR 16746 – Segurança de máquinas – Manual de Instruções – Princípios gerais de elaboração;
ABNT NBR 13759 – Segurança de máquinas – Equipamentos de parada de emergência – Aspectos funcionais – Princípios para projeto;
ABNT NBR ISO 14121-2 – Segurança de máquinas – Apreciação de riscos;
ABNT NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

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Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

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Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor).

OUTROS ELEMENTOS QUANDO CONTRATADO E PERTINENTES:

Verificações:
Campo de Aplicação:
Definição da aplicabilidade da NR 01 e normas correlatas à organização.
Procedimentos de Segurança no Ambiente de Trabalho:
Procedimentos relacionados à segurança, conforme a NR 01 e outras normas de segurança ocupacional.

Equipamentos e Ferramentas:
Avaliação de segurança e conformidade dos equipamentos e ferramentas utilizadas no trabalho.

Licenças e Homologação:
Verificação de licenças necessárias e homologações de segurança.

Competências e Estrutura:
Análise das competências da equipe e da estrutura organizacional para implementar as normas de segurança.

Direitos e Deveres:
Verificação dos direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores em relação à segurança no trabalho.

Prestação de Informação Digital e Digitalização de Documentos:
Processo de digitalização e disponibilização de documentos de segurança de forma acessível.

Capacitação e Treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho:
Verificação da adequação dos treinamentos exigidos pela NR 01 e demais normas.

Anexo I – Termos e Definições:
Definição de termos importantes como agente biológico, físico e químico, e outros relacionados à segurança no trabalho.

Agentes de Risco:
Definição e identificação dos agentes biológicos, físicos e químicos presentes no ambiente de trabalho.

Canteiro de Obras:
Verificação das condições de segurança no canteiro de obras e áreas externas.

Empregado e Empregador:
Identificação dos direitos e responsabilidades de empregados e empregadores no contexto de segurança no trabalho.

Eventos Perigosos e Fontes de Risco:
Identificação de eventos perigosos e fontes de risco ocupacional, como explosões, quedas, etc.

Organização do Trabalho:
Estruturação das atividades de forma a garantir segurança aos trabalhadores.

Plano de Segurança:
Plano que estabelece as ações e medidas de segurança a serem seguidas.

Plano de Resposta a Emergências:
Procedimentos de emergência em caso de acidente ou risco iminente.

Histórico de Laudos de Conformidade:
Verificação do histórico e da validade dos laudos técnicos, como laudos de conformidade e vistorias.

Procedimentos Operacionais:
Revisão de procedimentos operacionais padronizados para garantir a segurança.

Aptidão dos Profissionais:
Verificação da qualificação e aptidão dos profissionais envolvidos em atividades que envolvem risco.

Disposições Finais:
Diretrizes finais para garantir a conformidade com as normas e garantir a segurança no ambiente de trabalho.

Verificações Quando Pertinentes:

Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento:
Verificação da existência e conformidade dos manuais de operação, conforme as exigências da NR 12.

Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento conforme NR 12:
Verificação da implementação de planos de inspeção e manutenção periódica para garantir a segurança das máquinas.

Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12:
Verificação da adequação dos relatórios técnicos, incluindo ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), para garantir a segurança do maquinário.

END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12:
Realização de ensaios não destrutivos para garantir a integridade dos equipamentos conforme as exigências da NR 12.

APR (Análise Preliminar de Risco):
Implementação de análises preliminares de risco para todas as operações com máquinas e equipamentos.

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1.1 Objetivo
1.1.1 O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras – NR relativas a segurança e saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho – SST.
1.1.2 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, consideram-se os termos e definições constantes no Anexo I.
1.2 Campo de aplicação
1.2.1 As NR obrigam, nos termos da lei, empregadores e empregados, urbanos e rurais
1.2.1.1 As NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho –
1.2.1.2 Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nas NR a outras relações jurídicas.
1.2.2 A observância das NR não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, bem como daquelas oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
1.3 Competências e estrutura
1.3.1 A Secretaria de Trabalho – STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho –
SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho
para:
a) formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área
de segurança e saúde do trabalhador;
b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT;
c) coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT;
d) promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre
Segurança e Saúde no Trabalho – SST em todo o território nacional;
e) participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST;
e
f) conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas
pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo disposição
expressa em contrário.
1.3.2 Compete à SIT e aos órgãos regionais a ela subordinados em matéria de Segurança e
Saúde no Trabalho, nos limites de sua competência, executar:
a) fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho; e
b) as atividades relacionadas com a CANPAT e o PAT.
1.3.3 Cabe à autoridade regional competente em matéria de trabalho impor as penalidades
cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no
trabalho.

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