Nome Técnico: Elaboração do Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas, ANEXO “R” da IT 41 do Corpo de Bombeiros SP -CBPMESP
Referência: 166763
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Atestado Instalações Elétricas Anexo K Corpo de Bombeiros
O Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas Anexo K do Corpo de Bombeiros da IT 01 é o demostrativo, devemos seguir a IT 41 /2019 ANEXO “R” que estabelece os parâmetros para a realização de inspeção visual (básica) das instalações elétricas de baixa tensão das edificações e áreas de risco, atendendo às exigências do Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
Quais são as Premissas da IT 41?
2.1 A instalação elétrica de baixa tensão a ser avaliada deve atender às prescrições da norma NBR 5410 e aos regulamentos das autoridades e das distribuidoras de energia elétrica.
2.2 A inspeção visual exigida pelo Corpo de Bombeiros nas instalações elétricas prediais de baixa tensão visa verificar a existência de medidas e dispositivos essenciais à proteção das pessoas e das instalações elétricas contra possíveis situações de choques elétricos e de risco de incêndio.
2.3 A inspeção visual nos termos desta IT não significa que a instalação atende a todas prescrições normativas e legislações pertinentes, pelas próprias características dessa inspeção, que é parcial.
2.3.1 Cabe aos responsáveis técnicos, a respectiva responsabilidade quanto à elaboração do projeto das instalações elétricas de baixa tensão, quando da construção da edificação, a sua execução, a manutenção da instalação e a inspeção visual, conforme prescrições normativas e legislações pertinentes.
2.3.2 Cabe ao proprietário ou ao responsável pelo uso do imóvel a manutenção e a utilização adequada das instalações elétricas.
O que é o Atestado de Instalações Elétricas?
Ela se aplica a um plano de funcionamento que atesta os sistemas elétricos, e pode pertencer a empresas, indústrias, casas e condomínios.
Atestado Instalações Elétricas Anexo K Corpo de Bombeiros
Escopo dos serviços:
Inspeções e verificações quando pertinentes:
6.1 Condições de instalação dos condutores isolados, cabos unipolares e cabos multipolares.
6.2 Os circuitos elétricos devem possuir proteção contra sobrecorrentes (disjuntores ou fusíveis).
6.3 As partes vivas estão isoladas e/ou protegidas por barreiras ou invólucros.
6.4 Todo circuito deve dispor de condutor de proteção “fio-terra” e todas as massas da instalação estão ligadas a condutores de proteção (salvo as exceções).
6.5 Todas as tomadas de corrente fixas devem ser do tipo com polo de aterramento (2P + T ou 3P+T).
6.6 Existência de dispositivo diferencial residual (DR) para proteção contra choques elétricos (salvo as exceções do item 6.6).
6.7 Quando houver possibilidade de os componentes da instalação elétrica representarem perigo de incêndio para os materiais adjacentes, deverá haver a devida proteção.
6.8 Os quadros de distribuição devem ser instalados em locais de fácil acesso.
Os quadros de distribuição devem ser providos de identificação e sinalização do lado externo, de forma legível e não facilmente removível.
Os componentes dos quadros devem ser identificados de tal forma que a correspondência entre componentes e respectivos circuitos possa ser prontamente reconhecida, de forma legível e não facilmente removível.
6.9 Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA).
7.1.2 Os quadros, circuitos e linhas dos sistemas de segurança contra incêndio devem ser independentes dos circuitos comuns.
7.1.3 a 7.1.5 As fontes de energia, os quadros, os circuitos e as linhas elétricas que alimentam equipamentos de segurança destinados ao combate e supressão de incêndio, à ventilação, à pressurização e ao controle de fumaça devem estar devidamente protegidos com material resistente ao fogo ou enclausurados em ambientes resistentes ao fogo.
7.1.6 Sala do motogerador e circuitos elétricos de segurança por ele alimentados estão em conformidade com o item 7.1.6.
7.1.9 Circuitos de corrente alternada estão separados dos circuitos de corrente contínua.
8.1 e 8.3 ART/RRT específica do sistema elétrico (projeto, execução, inspeção, manutenção – conforme o caso).
Fonte: Anexo K do CB.
Verificações quando for pertinentes:
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas.
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
APR (Análise Preliminar de Risco).
Disposições Finais:
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).
Atestado Instalações Elétricas Anexo K Corpo de Bombeiros
