Nome Técnico: ELABORAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO (PTS) PARA OBTENÇÃO DO CLCB (CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS), MEMORIAL DE CÁLCULO E MEMORIAL DESCRITIVO COM A EMISSÃO DA ART
Referência: 10870
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Projeto Técnico Simplificado PTS
O objetivo central do Projeto Técnico Simplificado (PTS) é demonstrar, de forma técnica, legal e documentada, que uma edificação de baixo risco atende às exigências mínimas de segurança contra incêndio, possibilitando a emissão do CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros.
De maneira prática, o PTS busca:
Regularizar edificações de pequeno porte e baixa complexidade sem necessidade de sistemas hidráulicos de combate a incêndio.
Comprovar, por meio de memoriais e plantas, que a ocupação possui condições seguras para usuários, brigadistas e equipes de emergência.
Estabelecer a responsabilidade técnica do engenheiro ou arquiteto via ART, garantindo respaldo jurídico e normativo.
Facilitar e agilizar o processo de análise junto ao CBPMESP, reduzindo prazos e burocracia em comparação com projetos técnicos completos.
Planejamento detalhado para elaboração do Projeto Técnico Simplificado (PTS), unindo cálculos, memoriais e conformidade normativa.
O que é o Projeto Técnico Simplificado (PTS)?
O Projeto Técnico Simplificado (PTS) é o modelo criado pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo para regularizar edificações de baixo risco, como imóveis de até 750 m² e três pavimentos, sem sistemas fixos de combate a incêndio. Ele reúne plantas, memoriais e ART, comprovando que o local atende às normas de segurança contra incêndio.
Com sua aprovação, é emitido o CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, documento indispensável para o funcionamento legal de estabelecimentos. O PTS simplifica o processo, mas mantém o rigor técnico necessário para garantir a segurança das pessoas e do patrimônio.
Estrutura do Projeto Técnico Simplificado (PTS)
O Projeto Técnico Simplificado (PTS) possui uma estrutura clara e objetiva, definida pelo Corpo de Bombeiros para garantir que mesmo edificações de baixo risco apresentem documentação técnica organizada. Dessa forma, essa estrutura une formularização padrão, memoriais técnicos, plantas e responsabilidade profissional, resultando em um processo de análise ágil e seguro. Sua estrutura inclui:
Formulário de segurança contra incêndio.
Plantas técnicas: planta de risco e planta de medidas de segurança.
Memorial de cálculo (lotação, saídas, carga de incêndio).
Memorial descritivo (ocupação, materiais, sistemas).
ART do responsável técnico.
Documentos complementares, quando exigidos (laudos, autorizações, planilhas).
Portanto, o PTS organiza de forma simplificada todos os requisitos mínimos para a emissão do CLCB.
Quando deve-se elaborar um PTS?
O PTS deve ser elaborado sempre que a edificação ou área de risco se enquadrar nos critérios definidos pela Instrução Técnica nº 42/2011 do CBPMESP. Isso ocorre em imóveis com até 750 m² de área construída, no máximo três pavimentos, que não necessitem de sistemas fixos de combate a incêndio ou de proteção estrutural contra o fogo. Também se aplica a postos de combustível de pequeno porte, revendas de GLP até 12.480 kg, depósitos de líquidos inflamáveis até 20 m³ e locais de reunião de público com até 100 pessoas.
Além disso, o PTS deve ser elaborado antes da solicitação do CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, seja para edificações novas, reformas relevantes ou mudanças de ocupação. Assim, ele garante que a edificação esteja regularizada e que o processo de análise seja mais rápido, evitando indeferimentos e assegurando a legalidade e a segurança contra incêndio desde o início das atividades.
Análise de sistemas e controle em tempo real: tecnologia integrada à segurança contra incêndio para suporte ao PTS.
Diferença entre PTS e Projeto Técnico Completo
Embora ambos tenham o mesmo objetivo de assegurar a segurança contra incêndio e possibilitar a emissão do AVCB/CLCB , eles se aplicam a cenários distintos. Sendo assim, o Projeto Técnico Simplificado (PTS) atende edificações de menor porte e risco reduzido, enquanto o Projeto Técnico Completo destina-se a construções maiores e com sistemas de proteção mais complexos. Dessa forma, a tabela abaixo resume as principais diferenças:
| Critério | Projeto Técnico Simplificado (PTS) | Projeto Técnico Completo |
|---|---|---|
| Área construída | Até 750 m² | Acima de 750 m² |
| Pavimentos | Máx. 3 | Sem limite específico |
| Sistemas fixos | Não exigidos | Exigidos conforme risco |
| Análise | Simplificada | Detalhada e complexa |
| Prazo de aprovação | Até 30 dias | Até 60 dias (médio) |
Quem pode elaborar o PTS?
Apenas profissionais habilitados, assim como engenheiros civis, arquitetos ou engenheiros de segurança do trabalho. A ART ou RRT é obrigatória, vinculando legalmente o responsável ao projeto.
Memorial de cálculo e memorial descritivo em desenvolvimento, bases essenciais do PTS para emissão do CLCB.
Importância do Projeto Técnico Simplificado (PTS)
O PTS é fundamental porque garante que edificações de baixo risco estejam regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros e aptas a obter o CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. Ele simplifica o processo de aprovação, mas mantém a exigência de responsabilidade técnica, plantas, memoriais e ART, assegurando conformidade legal.
Além da regularização documental, o PTS protege vidas, patrimônio e atividades comerciais ao comprovar que a edificação atende às condições mínimas de segurança contra incêndio. Em outras palavras, ele une agilidade, legalidade e prevenção, evitando multas, interdições e riscos maiores em situações de emergência.
Projeto Técnico Simplificado (PTS) AVCB
ELABORAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO (PTS) PARA OBTENÇÃO DO CLCB (CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS), MEMORIAL DE CÁLCULO E MEMORIAL DESCRITIVO COM A EMISSÃO DA ART
OBJETIVO
O escopo tem como objetivo central fornecer diretrizes técnicas e normativas que assegurem a legalidade, a segurança e a eficiência do processo de aprovação do PTS junto ao Corpo de Bombeiros, culminando na emissão do CLCB.
Critérios de Enquadramento do PTS
O PTS aplica-se exclusivamente às situações descritas na IT 42/2011:
Edificações ≤ 750 m² e até 3 pavimentos (subsolo apenas garagem).
Locais sem necessidade de sistema hidráulico fixo de combate a incêndio.
Áreas que não exigem proteção estrutural contra calor.
Postos de abastecimento ≤ 750 m².
Revendas de GLP ≤ 12.480 kg.
Armazenamento de líquidos inflamáveis até 20 m³ (tanques aéreos).
Armazenamento de gases inflamáveis até 10 m³.
Locais de reunião de público até 750 m², lotação ≤ 100 pessoas, sem sistema fixo obrigatório.
Composição Técnica do PTS
Documentos Básicos
Cartão de identificação da edificação.
Pasta do Projeto Técnico Simplificado.
Formulário de Segurança Contra Incêndio (CBPMESP).
ART/RRT do responsável técnico.
Plantas técnicas:
Planta de risco de incêndio.
Planta de medidas de segurança (planta bombeiro).
Documentos Complementares (quando aplicável)
Memorial industrial.
Memorial de cálculo (lotação, carga de incêndio, rotas de fuga).
Memorial descritivo da ocupação e sistemas.
Laudos técnicos (materiais de acabamento, sistemas fixos, estrutura).
Autorizações específicas (DPC, Prefeitura, FAB, CNEN).
Planilhas de levantamento de dados e quadros resumo.
Memorial de Cálculo – Estrutura Mínima
Lotação e saídas de emergência (NBR 9077, IT 11).
Cálculo de carga de incêndio (NBR 14432).
Dimensionamento de iluminação e sinalização (IT 20/21).
Controle de fumaça e ventilação (quando aplicável).
Brigada de incêndio (IT 17).
Memorial Descritivo – Conteúdo Obrigatório
Identificação da ocupação e uso da edificação.
Características construtivas e materiais.
Medidas de proteção passivas e ativas adotadas.
Justificativa técnica para exclusão de sistemas não enquadrados.
Detalhamento dos sistemas de detecção, alarme e extinção previstos.
Cassação e Penalidades
O CBPMESP pode anular o PTS que não atenda aos requisitos legais.
A anulação é publicada em Imprensa Oficial (estadual ou local).
Responsabilidade recai sobre o proprietário e o responsável técnico.
Em caso de indícios de crime ou fraude, o Ministério Público deve ser acionado.
ART – Escopo e Obrigatoriedade
A ART deve contemplar todo o projeto (PTS, memoriais e plantas).
Registro junto ao CREA-SP ou CAU-SP, conforme a categoria profissional.
A ART deve ser anexada na via protocolada no CBPMESP.
Resultado Final
Com o cumprimento do escopo normativo, o solicitante obtém o CLCB, garantindo:
Conformidade legal com o Decreto Estadual e ITs do CBPMESP.
Segurança contra incêndio compatível com o risco da ocupação.
Responsabilidade técnica formalizada pela ART.
NOTA:
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar Atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, conforme inspeção e sempre que for necessário, bem como efetuar a exclusão ou inserção de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não no Escopo Normativo ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.
Projeto Técnico Simplificado (PTS) AVCB
