Nome Técnico: EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO PARA OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DE A.V.C.B. (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS) DECRETO Nº 63.911
Referência: 9092
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O Projeto AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é essencial para qualquer edificação, seja ela residencial, comercial ou industrial.
A obtenção e renovação deste certificado são bastante importantes para assegurar que seu empreendimento esteja em conforme as normas de segurança contra incêndio e também é obrigatório para garantir que a edificação atenda aos pré-requisitos para o funcionamento sérios tipos de construção.
Vistoria de extintor de incêndio
O que é o Projeto AVCB?
AVCB é o procedimento ou conjunto de atividades técnicas e documentais que compõem o processo de expedição ou renovação por parte do Corpo de Bombeiros Militar do Estado onde a edificação esteja localizada.
Após a vistoria, o Corpo de Bombeiros emite este documento, certificando que a edificação cumpre todas as exigências de segurança contra incêndio e pânico.
Além disso, no Estado de São Paulo, essas normas são regidas pelo DECRETO Nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018, que institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios para edificações e áreas de risco.
Qual a Importância do Projeto AVCB para a Segurança e Regularização?
O Projeto AVCB não é uma formalidade, mas sim a segurança e regularização dos cidadãos e do patrimônio.
Na ocorrência de um incêndio, o sistema de segurança que possui a estrutura técnica aprovada pode significar a diferença de uma evacuação segura em caso de sinistros.
Além disso, a ausência deste documento pode trazer sérias consequências legais, incluindo multas pesadas, interdição do imóvel e até problemas com seguradoras em casos de sinistro.
Quem precisa do AVCB? Entenda quais edificações são obrigadas a emitir o documento
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é obrigatório para grande parte das edificações no Brasil, conforme determinações do Corpo de Bombeiros de cada estado. A obrigatoriedade está diretamente relacionada às características da construção, sua finalidade de uso e o nível de risco de incêndio envolvido.
De forma geral, precisam do AVCB:
- Prédios comerciais e industriais, independentemente do porte;
- Edificações com grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais, igrejas, teatros e centros de eventos;
- Condomínios residenciais, especialmente os com áreas comuns e garagens cobertas;
- Edifícios públicos ou que prestam serviços ao público;
- Imóveis que passam por reformas estruturais, mudanças de uso ou ampliações, mesmo que anteriormente estivessem regulares;
- Empresas que desejam obter alvará de funcionamento junto à prefeitura ou licenciamento de atividades em órgãos públicos.
Já estão isentas da exigência do AVCB algumas edificações unifamiliares (casas térreas destinadas exclusivamente à moradia), desde que não possuam atividade comercial ou alto risco de incêndio.
No entanto, é essencial consultar a legislação vigente do Corpo de Bombeiros do seu estado, pois as regras podem variar de acordo com a localidade. A emissão do AVCB, além de obrigatória na maioria dos casos, é uma garantia de que a edificação está preparada para prevenir e enfrentar emergências com segurança.
Como Funciona o Serviço de Segurança contra Incêndio (SSCI)?
O SSCI consiste em unidades do Corpo de Bombeiros, com a função de elaborar parâmetros e implementar atividades de prevenção e proteção contra incêndios.
Essas atividades incluem, primeiramente, a análise de projetos técnicos, seguida pela realização de vistorias de regularização e pela fiscalização de edificações e áreas de risco.
O SSCI também realiza tarefas como análise de projetos técnicos, vistoria de regularização, fiscalização de edificações e áreas propensas ao risco e a concessão de licenças necessárias.
Procedimentos para Obtenção do AVCB
Para obter o AVCB, existem três etapas técnicas do AVCB serem seguidas:
- Análise de Projeto: a avaliação do projeto é uma análise dos desenhos e documentos que indicam as medidas de segurança contra incêndios do imóvel.
- Processo de Segurança Contra Incêndio: regulação de edificações para atividades de licenciamento após a análise de projeto e vistoria técnica
- Projeto de Segurança Contra Incêndio:
Em seguida, o projeto é apresentado em um documento formal que detalha todas as medidas de segurança planejadas para a edificação. Esse documento é submetido ao SSCI para uma avaliação criteriosa.
Tipos de Projetos: Simplificado (PTS) e Técnico (PT)
De acordo com o porte e características da edificação, existem dois tipos principais de projetos para a obtenção do AVCB:
- Projeto Técnico Simplificado (PTS):
Esse projeto é utilizado para edificações de até 750 m², com altura inferior a 12 metros, e sem locais de reunião para mais de 100 pessoas. Em geral, portanto, essa opção simplificada destina-se a construções de menor porte e menor risco de incêndio. - Projeto Técnico (PT):
Já este projeto é exigido para edificações maiores, com mais de 750 m², altura superior a 12 metros, ou locais de reunião para mais de 100 pessoas, onde as exigências de segurança são ainda mais rigorosas.
Renovação do AVCB
É importante lembrar que o AVCB possui validade entre 3 e 5 anos, dependendo do tipo de edificação. Portanto, sua renovação é tão essencial quanto a obtenção inicial.
Para renovar o AVCB, um profissional habilitado deve vistoriar e assegurar que as medidas de segurança funcionam plenamente e que a edificação permanece segura.
Quais os Benefícios de Manter o Projeto AVCB em Dia?
Manter o AVCB atualizado traz inúmeros benefícios para o empreendimento:
- Segurança:
Em primeiro lugar, o AVCB assegura que todas as medidas de prevenção contra incêndio estão em conformidade com as normas, garantindo a segurança de todos os ocupantes da edificação. - Regularização Legal:
Em segundo lugar, a atualização do AVCB evita multas, advertências e até mesmo a interdição da edificação por parte das autoridades competentes, garantindo que o seu negócio opere dentro da legalidade. - Tranquilidade com Seguradoras:
Por fim, é fundamental lembrar que, em caso de sinistro, edificações sem AVCB podem ter pedidos de indenização negados por seguradoras. Portanto, a regularização torna-se uma proteção extra para o patrimônio da empresa.
Em resumo, esses procedimentos e cuidados não só garantem a segurança do empreendimento e de seus ocupantes, mas também mantêm a edificação em conformidade com as exigências legais, essenciais para a continuidade das atividades empresariais e para a preservação do patrimônio.
Como Podemos Ajudar?
Nossa empresa oferece consultoria para a elaboração e execução do Projeto AVCB. Contamos com uma equipe de profissionais altamente qualificados e experientes, que garantem a elaboração de um projeto técnico que atenda a todas as exigências legais e as necessidades específicas do seu empreendimento.
Além disso, cuidamos de todo o processo de renovação do AVCB, realizando as vistorias necessárias e garantindo que sua edificação esteja sempre em conformidade com as normas de segurança contra incêndio.
Conclusão
O Projeto AVCB é uma obrigação legal e uma necessidade vital para a segurança das edificações. Não deixe seu empreendimento vulnerável.
Garanta agora mesmo a obtenção ou renovação do seu AVCB e mantenha seu negócio seguro, legalmente regularizado e protegido contra riscos desnecessários.
Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar você a garantir a segurança e o sucesso do seu empreendimento.
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Projeto de AVCB
Escopo Normativo:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento obrigatório que atesta a conformidade de um imóvel com as exigências de segurança contra incêndios, segundo normas estaduais. A obtenção ou renovação do AVCB envolve etapas detalhadas e específicas para assegurar que o local cumpre as normas de segurança. Abaixo, segue o escopo do serviço de execução do projeto técnico para a obtenção ou renovação do AVCB.
1. Análise e Diagnóstico Inicial
- Vistoria Técnica do Local: Realização de uma vistoria detalhada para levantamento das condições atuais da edificação.
- Identificação das Necessidades: Avaliação das exigências específicas do Corpo de Bombeiros e das normas técnicas aplicáveis ao tipo de edificação e ocupação.
- Levantamento Documental: Coleta de documentos necessários, como plantas arquitetônicas, laudos técnicos e documentações anteriores.
2. Desenvolvimento do Projeto Técnico
- Elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio: Criação de um projeto detalhado que inclui sistemas de prevenção e combate a incêndios, como extintores, hidrantes, saídas de emergência, sinalização e iluminação de emergência, conforme as exigências normativas.
- Dimensionamento e Especificação dos Equipamentos: Determinação do número, tipo e posição dos equipamentos de segurança necessários.
- Adequação das Estruturas e Instalações: Planejamento de adaptações estruturais e de sistemas elétricos e de ventilação, caso necessário, para conformidade com as normas de segurança.
- Compatibilização com Outras Disciplinas: Integração do projeto de segurança contra incêndio com outros projetos (arquitetônico, elétrico, hidráulico) para evitar incompatibilidades.
3. Acompanhamento da Execução e Implementação do Projeto
- Gestão e Supervisão da Instalação dos Sistemas de Segurança: Acompanhamento técnico para garantir que todas as especificações do projeto técnico sejam corretamente executadas.
- Testes e Ajustes dos Equipamentos: Realização de testes operacionais em sistemas de alarme de incêndio, iluminação de emergência, extintores, hidrantes e demais equipamentos.
- Registro Fotográfico e Documental: Registro detalhado das instalações e ajustes feitos para documentar a conformidade do projeto.
4. Elaboração e Protocolo da Documentação Técnica
- Montagem do Dossiê Técnico: Organização de todos os documentos exigidos pelo Corpo de Bombeiros, incluindo o projeto técnico, laudos de instalações e certificados dos equipamentos.
- Protocolização: Submissão da documentação junto ao Corpo de Bombeiros para solicitação do AVCB.
- Acompanhamento do Processo: Monitoramento do trâmite e atendimento às possíveis solicitações adicionais dos Bombeiros durante a análise.
5. Acompanhamento de Vistoria e Liberação do AVCB
- Acompanhamento da Vistoria Final: Presença técnica durante a vistoria do Corpo de Bombeiros para esclarecimento de dúvidas e apoio no atendimento a eventuais exigências complementares.
- Ajustes Finais: Execução de correções apontadas na vistoria (caso haja), com rápida adequação para reavaliação.
- Obtenção e Entrega do AVCB: Conclusão do processo com a entrega do AVCB ao cliente e orientação sobre prazos e procedimentos para a próxima renovação.
Esse escopo garante que todos os passos necessários para a obtenção ou renovação do AVCB sejam cumpridos, assegurando a conformidade legal e a segurança do imóvel.
Outros elementos quando pertinentes:
Porte das instalações;
Área Quadrada;
Número de pavimentos;
Projeto Temporário;
Prazo para resolução do evento temporário;
Exigências para a atividade temporária;
Evento temporário em edificação e áreas de risco;
Projeto Técnico;
Medidas de segurança contra incêndio;
Áreas de Risco;
Sistemas de controle e combate a incêndios;
Área de alcance dos sistemas de proteção;
Sistemas de proteção contra a ocorrência de Incêndios;
Acréscimo de instalação temporária;
Boxe, estande, ou outras instalações temporárias;
Projeto Aprovado pelo Corpo de Bombeiros;
Projeto em AutoCad;
Edificações com Elevadores;
Edificações com Escadas com corrimão dos dois lados;
Edificações com GLP;
Edificações com Para-Raios (SPDA);
Sistema Elétrico;
Máquinas e Equipamentos presentes no ambiente avaliado;
Verificação do Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;
Adequação às recomendações do fabricante;
Documentação para conformidade do AVCB;
Histórico de laudos de conformidade;
Validade das vistorias, laudos, prontuários;
Regularidade junto ao CBPMESP;
Atividades designadas no estabelecimento;
Checagem dos itens de segurança;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas.
Verificações quando for pertinentes:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
APR (Análise Preliminar de Risco);
Disposições Finais:
Registro fotográfico;
Registro das Evidências;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) – exceto Laudo Pericial;
Entenda a relação entre Preço e Valor:
Executar uma tarefa tão estratégica como precificar um Serviço exige conhecimento sobre o mundo dos negócios.
Dois conceitos fundamentais para entender como precificar são as definições de Preço e Valor.
Valor é um conceito qualitativo, e está ligado ao potencial transformador daquele conteúdo.
Um curso tem mais valor quando ele agrega mais conhecimentos ao público-alvo.
Preço é uma consequência do valor.
Por ser um conceito essencialmente quantitativo, ele é responsável por “traduzir” o valor em um número.
Portanto, quanto maior é o valor agregado ao conteúdo, maior será o preço justo.
Projeto de AVCB
