Nome Técnico: Execução do Processo Eleitoral dos Membros da CIPATR (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural)
Referência: 71869
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Execução do Processo Eleitoral dos Membros da CIPATR (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural)
O objetivo do Processo Eleitoral dos Membros da CIPATR é, conforme processo descrito na Norma Regulamentadora NR-05, definir os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural CIPATR, através de votação por parte dos profissionais do estabelecimento de maneira que os representantes sejam eleitos de maneira democrática.
Norma Regulamentadora NR-05
“Do Processo Eleitoral
5.38 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.
5.38.1 A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.”



