PGR com Gestão de Segurança do Trabalho

PGR com Gestão de Segurança do Trabalho

Escopo Normativo:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas pela nossa Equipe multidisciplinar:

EXECUÇÃO DE VISITA TÉCNICA, PARA  ELABORAÇÃO DO PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS) COM GESTÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E IMPLEMENTAÇÃO DO GRO (GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS) MENSAL

Objetivo: O presente escopo técnico tem como objetivo a execução da Inspeção Técnica para a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com foco na Gestão de Segurança do Trabalho, e a realização do Gerenciamento de Riscos Operacionais (GRO) mensal, visando identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho, garantindo a segurança, saúde e integridade dos trabalhadores, conforme as normas legais vigentes, principalmente as Normas Regulamentadoras (NRs).

Fundamentação Legal:
NR-1: Disposições Gerais
NR-9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
NR-18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
NR-10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
NR-12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
NR-17: Ergonomia
Outras Normas Regulamentadoras pertinentes.

Escopo das Atividades:

Inspeção Técnica para Elaboração do PGR:
Levantamento e mapeamento dos riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, incluindo, mas não se limitando a:
Riscos físicos: ruído, vibração, radiação, etc.
Riscos químicos: substâncias tóxicas, inflamáveis, corrosivas, etc.
Riscos biológicos: agentes patogênicos, contaminantes biológicos, etc.
Riscos ergonômicos: postura, movimentos repetitivos, carga física, etc.
Riscos de acidentes: quedas, incêndios, explosões, entre outros.

Identificação de áreas de risco e definição de prioridades para a elaboração do PGR.
Avaliação dos controles de risco existentes, suas eficácias e necessidade de melhorias ou adequações.
Análise crítica dos processos de trabalho e identificação de falhas ou lacunas nas medidas de segurança existentes.
Entrevistas com trabalhadores e análise dos registros de acidentes e doenças ocupacionais, a fim de identificar riscos recorrentes.
Levantamento das condições de trabalho (equipamentos de segurança, sistemas de ventilação, condições de iluminação, sinalização, etc.).

Elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos):
Identificação e classificação dos riscos ocupacionais.
Avaliação da probabilidade de ocorrência e da gravidade dos riscos identificados.
Elaboração de um plano de ação contendo medidas corretivas e preventivas, incluindo:
Medidas de eliminação ou controle de riscos.
Planejamento de treinamentos e capacitações.
Definição de procedimentos operacionais seguros.
Implantação de sistemas de monitoramento e auditoria interna.
Propostas para implementação de equipamentos de proteção coletiva e individual (EPCs e EPIs).

Execução do GRO Mensal (Gerenciamento de Riscos Operacionais):
Monitoramento contínuo das condições de trabalho e dos riscos operacionais, com base nas informações coletadas durante a inspeção técnica e a implementação do PGR.
Inspeção mensal das áreas e atividades de risco, avaliando a eficácia das medidas preventivas e corretivas implementadas.
Identificação de novos riscos ou mudanças nas condições de trabalho que requeiram ajustes no PGR.
Registro de ocorrências de acidentes ou quase-acidentes, e análise das causas e ações corretivas necessárias.
Revisão periódica do cumprimento das normas e diretrizes do PGR e das ações de segurança adotadas.
Emissão de relatórios mensais sobre o estado de conformidade, segurança e saúde do ambiente de trabalho.

Entregáveis:
Relatório da Inspeção Técnica, contendo os riscos identificados, análise das condições de trabalho e recomendações para a elaboração do PGR.
PGR elaborado, contendo o diagnóstico dos riscos, a avaliação de risco e as medidas preventivas e corretivas a serem implementadas.
Relatórios mensais do GRO, com a descrição das atividades de monitoramento, a análise de conformidade e a implementação das ações corretivas.
Plano de ação detalhado para cada risco identificado, com prazos e responsáveis pela execução das medidas.
Certificação de conformidade com as normas regulamentadoras aplicáveis.

Recursos Necessários:
Equipe técnica qualificada, incluindo engenheiros de segurança do trabalho, técnicos de segurança, ergonomistas e profissionais especializados em áreas específicas de risco.
Equipamentos de medição e avaliação de riscos (medidores de ruído, dosadores de gases, termômetros, etc.).
Acesso aos registros de acidentes e saúde ocupacional da empresa.
Acesso às instalações da empresa e interação com os colaboradores.
Ferramentas para elaboração de relatórios e controle de ações.

Responsabilidades:
Empresa contratante: Disponibilizar as informações necessárias sobre o ambiente de trabalho, os registros de acidentes e as condições operacionais, além de permitir o acesso às áreas de risco.
Equipe executora: Realizar as inspeções técnicas, elaborar o PGR, executar o GRO mensal, e fornecer relatórios e documentos relacionados à segurança do trabalho.

Critérios de Aceitação:
O PGR será aceito quando as medidas preventivas e corretivas forem viáveis, eficazes e implementadas conforme as normas de segurança e saúde ocupacional.
O GRO mensal será aceito quando os relatórios mensais forem entregues dentro dos prazos estabelecidos, com informações claras sobre as ações de monitoramento e os ajustes feitos no programa.

Conclusão: A execução da Visita Técnica e a elaboração do PGR, juntamente com o acompanhamento do GRO mensal, são essenciais para garantir um ambiente de trabalho seguro, em conformidade com as normas de segurança e saúde do trabalho, promovendo o bem-estar dos trabalhadores e a sustentabilidade da empresa no longo prazo.

Disposições Finais:
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).

É facultado à  nossa Equipe Multidisciplinar a inserção de normas, leis, decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, sendo relacionados ou não ao escopo de serviço negociado, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as legislações, conforme estabelecido nas mesmas.

PGR com Gestão de Segurança do Trabalho

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Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos;
NR-18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
NR-10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
NR-12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
NR-17: Ergonomia
ABNT NBR ISO 41015 – Facility Management – Influenciando Comportamentos Organizacionais para Melhores Resultados Finais das Instalações;
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para gestão da competência e desenvolvimento de pessoas;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
ISO 56002 – Innovation management – Innovation management system;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

PGR com Gestão de Segurança do Trabalho

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Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

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OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADO:
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO);
Identificação dos perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
Avaliação dos riscos ocupacionais indicando o nível de risco;
Classificação dos riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de
Prevenção;
Implementação de medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco;
Consideração das condições de trabalho estabelecidas na NR 17;
Consulta dos trabalhadores quanto a percepção de riscos ocupacionais;
Processo de identificação de perigos e avalição de riscos ocupacionais;
Levantamento preliminar de perigos;
Identificação de perigos;
Descrição dos perigos e possíveis lesões ou agravos a saúde;
Identificação das fontes ou circunstâncias;
Indicação do grupo de trabalhadores sujeitos aos riscos;
Avaliação de riscos ocupacionais;
Nível de risco ocupacional;
Combinação da severidade das possíveis lesões ou agravos à saúde com a probabilidade ou
chance de sua ocorrência;
Ferramentas e técnicas de avaliação de riscos que sejam adequadas ao risco ou circunstância em avaliação;
Consequências de ocorrência de acidentes ampliados;
Gradação da probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos à saúde;
Controle dos riscos e medidas de prevenção;
Planos de ação;
Cronograma, formas de acompanhamento e aferição de resultados das medidas de prevenção;
Implementação e acompanhamento das medidas de prevenção;
Desempenho das medidas de prevenção;
Verificação da execução das ações planejadas;
Inspeções dos locais e equipamentos de trabalho;
Monitoramento das condições ambientais e exposições a agentes nocivos;
Acompanhamento da saúde ocupacional dos trabalhadores;
Ações em saúde ocupacional dos trabalhadores integrados;
Controle da saúde dos empregados;
Processo preventivo planejado sistemático e continuado;
Análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
Avaliação das situações geradores dos eventos;
Verificação das atividades efetivamente desenvolvidas, ambiente de trabalho, materiais e organizações da produção e do trabalho;
Identificação dos fatores relacionados com o evento;
Fornecimento de evidências para subsidiar e revisar as medidas de prevenção existentes;
Preparação para emergências;
Procedimentos de respostas aos cenários de emergências;
Meios e recursos necessários para os primeiros socorros, encaminhamento de acidentados e abandono;
Medidas necessárias para os cenários de emergências de grande magnitude;
Documentação do PGR;
Inventário de Riscos Ocupacionais;
Caracterização dos processos e ambientes de trabalho;
Caracterização das atividades;
Descrição de perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores;
Dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos;
Resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR-17;
Avaliação dos riscos e classificação para fins de elaboração do plano de ação;
Critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão;

Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

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Saiba Mais: PGR com Gestão de Segurança do Trabalho:

1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais
1.5.1 O disposto neste item deve ser utilizado para fins de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais.
1.5.2 Para fins de caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas, devem ser aplicadas as disposições previstas na NR-15 – Atividades e operações insalubres e NR-16 – Atividades e operações perigosas.
1.5.3 Responsabilidades
1.5.3.1. A organização deve implementar, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades.
1.5.3.1.1 O gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
1.5.3.1.1.1 A critério da organização, o PGR pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade.
1.5.3.1.2 O PGR pode ser atendido por sistemas de gestão, desde que estes cumpram as exigências previstas nesta NR e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.
1.5.3.1.3 O PGR deve contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho.
1.5.3.2 A organização deve:
a) evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho;
b) identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
c) avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;
d) classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção;
e) implementar medidas de prevenção, de acordo com a classificação de risco e na ordem de prioridade estabelecida na alínea “g” do subitem 1.4.1; e
f) acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.
1.5.3.2.1 A organização deve considerar as condições de trabalho, nos termos da NR-17.
1.5.3.3 A organização deve adotar mecanismos para:
a) consultar os trabalhadores quanto à percepção de riscos ocupacionais, podendo para este fim ser adotadas as manifestações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, quando houver; e
b) comunicar aos trabalhadores sobre os riscos consolidados no inventário de riscos e as medidas de prevenção do plano de ação do PGR.
1.5.3.4 A organização deve adotar as medidas necessárias para melhorar o desempenho em SST.
1.5.4 Processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais
1.5.4.1 O processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais deve considerar o disposto nas Normas Regulamentadoras e demais exigências legais de segurança e saúde no trabalho.
1.5.4.2 Levantamento preliminar de perigos
1.5.4.2.1 O levantamento preliminar de perigos deve ser realizado:
a) antes do início do funcionamento do estabelecimento ou novas instalações;
b) para as atividades existentes; e
c) nas mudanças e introdução de novos processos ou atividades de trabalho.
1.5.4.2.1.1 Quando na fase de levantamento preliminar de perigos o risco não puder ser evitado, a organização deve implementar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais, conforme disposto nos subitens seguintes.
1.5.4.2.1.2 A critério da organização, a etapa de levantamento preliminar de perigos pode estar contemplada na etapa de identificação de perigos.
1.5.4.3 Identificação de perigos
1.5.4.3.1 A etapa de identificação de perigos deve incluir:
a) descrição dos perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
b) identificação das fontes ou circunstâncias; e
c) indicação do grupo de trabalhadores sujeitos aos riscos.
1.5.4.3.2 A identificação dos perigos deve abordar os perigos externos previsíveis relacionados ao trabalho que possam afetar a saúde e segurança no trabalho.
1.5.4.4 Avaliação de riscos ocupacionais
1.5.4.4.1 A organização deve avaliar os riscos ocupacionais relativos aos perigos identificados em seu(s) estabelecimento(s), de forma a manter informações para adoção de medidas de prevenção.
1.5.4.4.2 Para cada risco deve ser indicado o nível de risco ocupacional, determinado pela combinação da severidade das possíveis lesões ou agravos à saúde com a probabilidade ou chance de sua ocorrência.
1.5.4.4.2.1 A organização deve selecionar as ferramentas e técnicas de avaliação de riscos que sejam adequadas ao risco ou circunstância em avaliação.
1.5.4.4.3 A gradação da severidade das lesões ou agravos à saúde deve levar em conta a magnitude da consequência e o número de trabalhadores possivelmente afetados.
1.5.4.4.3.1 A magnitude deve levar em conta as consequências de ocorrência de acidentes ampliados.
1.5.4.4.4 A gradação da probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos à saúde deve levar em conta:
a) os requisitos estabelecidos em Normas Regulamentadoras;
b) as medidas de prevenção implementadas;
c) as exigências da atividade de trabalho; e
d) a comparação do perfil de exposição ocupacional com valores de referência estabelecidos na NR-09.
1.5.4.4.5 Após a avaliação, os riscos ocupacionais devem ser classificados, observado o subitem
1.5.4.4.2, para fins de identificar a necessidade de adoção de medidas de prevenção e elaboração do plano de ação.
1.5.4.4.6 A avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada dois anos ou quando da ocorrência das seguintes situações:
a) após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais;
b) após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes;
c) quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção;
d) na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;
e) quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis.
1.5.4.4.6.1 No caso de organizações que possuírem certificações em sistema de gestão de SST, o prazo poderá ser de até 3 (três) anos.
1.5.5. Controle dos riscos
1.5.5.1. Medidas de prevenção
1.5.5.1.1 A organização deve adotar medidas de prevenção para eliminar, reduzir ou controlar os riscos sempre que:
a) exigências previstas em Normas Regulamentadoras e nos dispositivos legais determinarem;
b) a classificação dos riscos ocupacionais assim determinar, conforme subitem 1.5.4.4.5;
c) houver evidências de associação, por meio do controle médico da saúde, entre as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores com os riscos e as situações de trabalho identificados.
1.5.5.1.2 Quando comprovada pela organização a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva, ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação ou, ainda, em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se a seguinte hierarquia:
a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;
b) utilização de equipamento de proteção individual – EPI.
1.5.5.1.3 A implantação de medidas de prevenção deverá ser acompanhada de informação aos trabalhadores quanto aos procedimentos a serem adotados e limitações das medidas de prevenção.
Fonte: NR 01

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