Rescue
  • +55 (11) 94223-8008 (vendas)
  • +55 (11) 3422-1130 (vendas)
  • +55 (11) 3535-3734 (suporte)
PROCURAR
Rescue
  • Cursos e Treinamentos
    • ANVISA
    • Avaliação de Imóveis
    • CETESB
    • Corpo de Bombeiros
    • CREA
    • Curso Tratamento de Superfície e Pintura
    • Cursos de Segurança e Saúde do Trabalho Nacional
    • Cursos Internacionais
    • Engenharia Ambiental e Sanitária
    • Engenharia Civil
    • Engenharia Elétrica
    • Engenharia Mecânica
    • Engenharia Química
    • Exército Brasileiro EB
    • Medicina do Trabalho
    • Polícia Civil
    • Polícia Federal
    • Segurança do Trabalho
  • Laudos e Perícias
    • Alvarás
      • ANVISA – Alvarás
      • CETESB – Alvarás
      • Polícia Civil – Alvarás
      • Polícia Federal – Alvarás
      • Prefeitura – Alvarás
    • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
      • ANVISA – ARTs
      • Avaliação de Imóveis – ARTs
      • CETESB – ARTs
      • Corpo de Bombeiros – ARTs
      • CREA – ARTs
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – ARTs
      • Engenharia Civil – ARTs
      • Engenharia Elétrica – ARTs
      • Engenharia Mecânica – ARTs
      • Engenharia Química – ARTs
      • Medicina do Trabalho – ARTs
      • Segurança do Trabalho – ARTs
      • Polícia Civil – ARTs
      • Policia Federal – ARTs
      • Prefeitura – ARTs
    • Laudos e Relatórios Técnicos
      • ANVISA – Laudo e Relatórios Técnicos
      • Avaliação de Imóveis – Laudos e Relatórios Técnicos
      • CETESB – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Corpo de Bombeiros – Laudos e Relatórios Técnicos
      • CREA – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Eng. Ambiental e Sanitária – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Civil – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Elétrica – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Mecânica – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Química – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Exército Brasileiro EB – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Medicina do Trabalho – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Polícia Civil – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Polícia Federal – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Prefeitura – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Segurança do Trabalho – Laudos e Relatórios Técnicos
    • Licenças
      • ANVISA – Licenças
      • CETESB – Licenças
      • Licença Sanitária
      • Polícia Civil – Licenças
      • Polícia Federal – Licenças
      • Prefeitura – Licenças
    • Perícias
      • ANVISA – Perícias
      • Avaliação de Imóveis – Perícias
      • CETESB – Perícias
      • Corpo de Bombeiros – Perícias
      • CREA – Perícias
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – Perícias
      • Engenharia Civil – Perícias
      • Engenharia Elétrica – Perícias
      • Engenharia Mecânica – Perícias
      • Engenharia Química – Perícias
      • Exército Brasileiro EB – Perícias
      • Medicina do Trabalho – Perícias
      • Polícia Civil – Perícias
      • Polícia Federal – Perícias
      • Prefeitura – Perícias
      • Segurança do Trabalho – Perícias
      • Gestão de Perícias
    • Planos
      • ANVISA – Planos
      • Avaliação de Imóveis – Planos
      • CETESB – Planos
      • Corpo de Bombeiros – Planos
      • CREA – Planos
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – Planos
      • Engenharia Civil – Planos
      • Engenharia Elétrica – Planos
      • Engenharia Mecânica – Planos
      • Engenharia Química – Planos
      • Exército Brasileiro EB – Planos
        • Exército Brasileiro EB – Planos de Controle de Emergência
        • Exército Brasileiro EB – Planos de Segurança
      • Medicina do Trabalho – Planos
      • Polícia Civil – Planos
      • Polícia Federal – Planos
      • Segurança do Trabalho – Planos
    • Programas
      • ANVISA – Programas
      • Avaliação de Imóveis – Programas
      • CETESB – Programas
      • Corpo de Bombeiros – Programas
      • CREA – Programas
      • Eng. Ambiental e Sanitária – Programas
      • Engenharia Civil – Programas
      • Engenharia Elétrica – Programas
      • Engenharia Mecânica – Programas
      • Engenharia Química – Programas
      • Exército Brasileiro EB – Programas
      • Polícia Civil – Programas
      • Polícia Federal – Programas
      • Prefeitura – Programas
      • Segurança do Trabalho – Programas
    • Prontuários
      • Avaliação de Imóveis – Prontuários
      • CETESB – Prontuários
      • Corpo de Bombeiros – Prontuários
      • CREA – Prontuários
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – Prontuários
      • Engenharia Civil – Prontuários
      • Engenharia Elétrica – Prontuário NR 10
      • Engenharia Mecânica – Prontuários
        • Engenharia Mecânica – Prontuário NR 12
        • Engenharia Mecânica – Prontuário NR 13
      • Engenharia Química – Prontuário NR 20
      • Exército Brasileiro EB – Prontuários
      • Medicina do Trabalho – Prontuários
      • Policia Federal – Prontuários
      • Prefeitura – Prontuários
      • Segurança do Trabalho – Prontuários
  • Projetos
    • ANVISA – Projetos
    • Avaliação de Imóveis – Projetos
    • CETESB – Projetos
    • Corpo de Bombeiros – Projetos
    • CREA – Projetos
    • Engenharia Ambiental e Sanitária – Projetos
    • Engenharia Civil – Projetos
    • Engenharia Elétrica – Projetos
    • Engenharia Mecânica – Projetos
    • Exército Brasileiro EB – Projetos
    • Medicina do Trabalho – Projetos
    • Policia Federal – Projetos
    • Prefeitura – Projetos
    • Segurança do Trabalho – Projetos
  • Consultorias e Assessorias
    • ANVISA – Assessoria e Consultoria
    • Avaliação de Imóveis – Assessoria e Consultoria
    • CETESB – Assessoria e Consultoria
    • Corpo de Bombeiros – Assessoria e Consultoria
    • CREA – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Ambiental e Sanitária – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Civil – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Elétrica – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Mecânica – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Química – Assessoria e Consultoria
    • Estudo de Viabilidade Técnica
    • Exército Brasileiro EB – Assessoria e Consultoria
    • Medicina do Trabalho – Assessoria e Consultoria
    • Polícia Civil – Assessoria e Consultoria
    • Polícia Federal – Assessoria e Consultoria
    • Prefeitura – Assessoria e Consultoria
    • Segurança do Trabalho – Assessoria e Consultoria
  • Normas e Regulamentações
    • Normas Regulamentadoras
      • NR01
      • NR02
      • NR03
      • NR04
      • NR05
      • NR06
      • NR07
      • NR08
      • NR09
      • NR10
      • NR11
      • NR12
      • NR13
      • NR14
      • NR15
      • NR16
      • NR17
      • NR18
      • NR19
      • NR20
      • NR21
      • NR22
      • NR23
      • NR24
      • NR25
      • NR26
      • NR27
      • NR28
      • NR29
      • NR30
      • NR31
      • NR32
      • NR33
      • NR34
      • NR35
      • NR36
      • NR37
      • NR38
    • ABNT
    • CREA
    • ANTT
    • ISO
    • CETESB
    • ANVISA
    • CONAMA
    • Marinha
    • ANAC
    • NFPA
    • GWO
    • IEC
    • ANSI
    • Normas Internacionais
  • Mão de Obra
  • Blog
  • Contato
  • Home
  • 00 - Template Laudos
  • Laudo Fechamento Tanque Petróleo
Laudo Fechamento Tanque Petróleo
quarta-feira, 01 janeiro 2025 / Publicado em 00 - Template Laudos, ABNT, CREA - ARTs, Engenharia Civil - ARTs, Engenharia Civil - Laudos e Relatórios Técnicos, Engenharia de Petróleo e Gás, Engenharia Mecânica - ARTs, Engenharia Química - ARTs, Engenharia Química - Laudos e Relatórios Técnicos, Laudos e Relatórios Técnicos, Medicina do Trabalho - ARTs, NR13, NR20, Produtos Perigosos, Segurança do Trabalho, Segurança do Trabalho - ARTs, Segurança do Trabalho - Laudos e Relatórios Técnicos

Laudo Fechamento Tanque Petróleo

Nome Técnico: EXECUÇÃO DE INSPEÇLÃO TÉCNICA E ENSAIOS PARA  FECHAMENTO DE TANQUES SUBTERRÂNEOS DE PETRÓLEO – API RP 1604, ELABORAÇÃO DE RELATORIO TÉCNICO COM EMISSÃO DA ART

Referência: 158835

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Interpretações em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Mandarim, Alemão, Hindi, Japonês, Árabe e outros consultar

O Laudo Fechamento Tanque Petróleo é um documento técnico obrigatório que orienta o fechamento seguro de tanques subterrâneos utilizados para o armazenamento de líquidos derivados de petróleo.

Durante o processo de fechamento, o laudo avalia diversos aspectos, como a remoção adequada dos líquidos residuais, o descarte correto dos resíduos e a segurança do local para evitar contaminação do solo ou de fontes de água próximas.

Além disso, o laudo ajuda a evitar penalidades legais, uma vez que assegura a conformidade com as exigências regulatórias. Então, entender a importância desse laudo é fundamental para qualquer empresa que opere com tanques de armazenamento.

Verificação da resistência e durabilidade das estruturas de fechamento em conformidade com normas de segurança - Laudo Fechamento Tanque Petróleo

Verificação da resistência e durabilidade das estruturas de fechamento em conformidade com normas de segurança

Por que o laudo de fechamento é importante?

O Laudo de Fechamento de Tanque de Petróleo é essencial para garantir que o processo de desativação do tanque ocorra de maneira segura e conforme as normas.

Sem o laudo, há um risco significativo de vazamentos de resíduos perigosos, que podem contaminar o solo e a água subterrânea, trazendo prejuízos ambientais e legais para a empresa.

Esse documento técnico oferece segurança tanto para os proprietários do tanque quanto para o ambiente, evitando multas, danos à reputação e custos extras com a correção de possíveis problemas no futuro.

Assim, a realização do laudo não é apenas uma formalidade, mas uma necessidade vital para a proteção ambiental e a segurança pública.

Quais são os procedimentos para o fechamento de tanque de petróleo?

O fechamento de um tanque subterrâneo de petróleo segue uma série de etapas que garantem a segurança do processo e a conformidade com as normas regulatórias. Os principais procedimentos incluem:

  • Inspeção preliminar: Essa etapa é crucial para entender o estado do tanque e planejar adequadamente as próximas ações;
  • Remoção dos resíduos: Todos os líquidos e resíduos presentes no tanque são removidos de forma segura para evitar vazamentos. Essa remoção deve ser feita por profissionais capacitados, utilizando equipamentos adequados para garantir a segurança;
  • Limpeza do tanque: Após a remoção dos resíduos, o tanque passa por um processo de limpeza para garantir que não haja materiais inflamáveis ou perigosos. Essa etapa é fundamental para evitar riscos futuros e garantir que o tanque esteja completamente limpo;
  • Desativação do tanque: O tanque é desativado e selado de acordo com as normas, garantindo que ele não ofereça riscos futuros. O fechamento deve ser realizado de forma que o tanque não represente mais uma ameaça ao meio ambiente;
  • Descarte adequado: Se necessário, o tanque é removido e descartado de acordo com as regulamentações ambientais, evitando contaminação do solo. O descarte deve seguir todas as normas locais e nacionais para garantir a segurança ambiental.

Esses procedimentos são fundamentais para garantir um fechamento seguro e em conformidade com as exigências legais e ambientais. A negligência em qualquer uma dessas etapas pode resultar em sérios problemas, tanto para a empresa quanto para o meio ambiente.

Normas aplicáveis ao fechamento de tanque de petróleo

A principal norma técnica que regula o fechamento de tanques subterrâneos de petróleo é a API RP 1604.

Essa norma estabelece diretrizes detalhadas e abrangentes para o fechamento seguro de tanques que armazenam líquidos derivados de petróleo, cobrindo desde a remoção dos resíduos até o descarte final do tanque.

Além disso, a API RP 1604 especifica os requisitos necessários para evitar a contaminação ambiental, garantindo que o tanque não represente um risco futuro, mesmo após seu fechamento.

Ignorar essas diretrizes pode resultar em problemas legais e ambientais significativos.

As empresas que não cumprem essas normas podem enfrentar sanções severas, incluindo multas e ações legais, além de danos à sua reputação, que podem ser difíceis de reparar.

Portanto, a conformidade com a API RP 1604 não é apenas uma questão de legalidade, mas também uma demonstração de responsabilidade ambiental e compromisso com a segurança.

 

Avaliação minuciosa das juntas de vedação para garantir a integridade do armazenamento de petróleo - Laudo Fechamento Tanque Petróleo

Avaliação minuciosa das juntas de vedação para garantir a integridade do armazenamento de petróleo

Quando é necessário realizar o laudo de fechamento de tanque de petróleo?

O laudo de fechamento de tanque de petróleo é um documento imprescindível, especialmente quando o tanque apresenta danos estruturais ou vazamentos que possam comprometer sua segurança.

Além disso, é crucial durante a troca de instalações, como em postos de combustíveis que precisam substituir tanques antigos por novos.

A desativação inadequada de tanques subterrâneos pode resultar em consequências ambientais severas, como a contaminação do solo e da água, além de gerar multas e penalidades significativas para a empresa responsável.

Portanto, o laudo não apenas assegura a segurança das operações, mas também garante a conformidade legal, minimizando riscos e protegendo o meio ambiente.

Em resumo, este documento é essencial para a responsabilidade ambiental e a segurança operacional.

Como solicitar um laudo de fechamento de tanque de petróleo?

Solicitar um laudo de fechamento de tanque de petróleo é um processo que, felizmente, se mostra simples e rápido. Para iniciar, basta entrar em contato com uma empresa especializada em segurança e inspeção de tanques subterrâneos.

Essa empresa será responsável por realizar uma análise completa do tanque e, posteriormente, emitir o laudo técnico necessário.

O processo geralmente envolve várias etapas, começando pela inspeção preliminar, que avalia as condições do tanque.

Com a segurança proporcionada por um laudo técnico completo, sua empresa não apenas estará em conformidade com as regulamentações, mas também poderá garantir a proteção do meio ambiente e da comunidade ao redor.

Além disso, essa escolha demonstra um compromisso significativo com a responsabilidade ambiental, refletindo a preocupação da empresa em operar de forma ética e sustentável.

Portanto, ao solicitar esse laudo, você está investindo na segurança e na reputação da sua empresa junto aos clientes e ao mercado, como um todo.

Conclusão

O laudo de fechamento de tanque de petróleo é indispensável para garantir a segurança e a conformidade com as normas regulatórias.

Ele não apenas protege o meio ambiente, mas também assegura a integridade das operações da empresa. Ao solicitar um laudo técnico, você está investindo na segurança do seu negócio e na proteção da comunidade.

Portanto, não deixe para depois. Solicite seu laudo agora mesmo com a nossa empresa para evitar riscos e garantir a proteção ambiental. A responsabilidade começa com a ação, e a segurança deve ser sempre a prioridade de toda marca que deseja construir um nome forte.

Levantamento de Diagnóstico
Análise Qualitativa e Quantitativa
Registro de Evidências
Conclusão e Proposta de Melhorias
Emissão de A.R.T. e/ou C.R.T.

Elaboração do Relatório Técnico do Fechamento de Tanques Subterrâneos de Petróleo

EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA E ENSAIOS PARA FECHAMENTO DE TANQUES SUBTERRÂNEOS DE PETRÓLEO – API RP 1604, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM EMISSÃO DA ART

Objetivo: Este escopo técnico visa detalhar as atividades necessárias para a execução de inspeção técnica e ensaios de fechamento de tanques subterrâneos de petróleo, conforme os requisitos estabelecidos pela API RP 1604, além da elaboração do relatório técnico com emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Atividades Preliminares
Planejamento da Inspeção:
Levantamento das condições iniciais do local de inspeção.
Definição dos equipamentos e materiais necessários.
Programação da execução dos serviços, incluindo cronograma de atividades.
Avaliação preliminar do estado estrutural dos tanques subterrâneos.

Revisão de Documentos Técnicos:
Análise de plantas e projetos existentes do tanque.
Verificação de registros de manutenção anterior e histórico de operações.

Execução da Inspeção Técnica
Inspeção Visual e Inspeção de Integridade Estrutural:
Avaliação do estado geral dos tanques subterrâneos, incluindo a verificação de possíveis corrosões, rachaduras ou falhas estruturais.
Inspeção do sistema de vedação, conexões e componentes externos do tanque.
Inspeção de sistemas de drenagem e ventilação, garantindo conformidade com as especificações da API RP 1604.

Ensaios de Integridade:
Ensaios de Estanqueidade:
Verificação da estanqueidade dos tanques, com a utilização de técnicas adequadas, como testes de pressão ou monitoramento de vazamentos.
Ensaios de Corrosão: Medição da espessura das paredes dos tanques por meio de técnicas como ultrassom ou radiografia.

Avaliação do Sistema de Fechamento:
Inspeção e verificação da condição do sistema de fechamento do tanque subterrâneo, incluindo válvulas, selos e conexões.
Testes de desempenho para verificar a capacidade de vedação e segurança do sistema de fechamento.

Elaboração do Relatório Técnico
Conteúdo do Relatório:
Descrição detalhada das condições encontradas durante a inspeção, com destaque para qualquer não conformidade identificada.
Resultados dos ensaios realizados, incluindo tabelas e gráficos que comprovem os dados coletados.
Recomendações para reparos ou substituições de componentes, caso necessário.
Avaliação da conformidade com a API RP 1604 e outras normas aplicáveis.

Emissão da ART:
Elaboração da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) referente à inspeção e elaboração do relatório técnico.
A ART será assinada pelo responsável técnico da execução, conforme exigido pelas normas do CREA.

Entrega Final
Documentação:
Relatório técnico completo, contendo todos os dados coletados e as análises realizadas.
ART emitida pelo responsável técnico, conforme as exigências legais.

Discussão de Resultados:
Apresentação dos resultados para o cliente, incluindo a explicação dos achados e as medidas corretivas sugeridas.

Equipe Técnica
Responsável Técnico: Nome e qualificação do profissional responsável pela execução e supervisão.
Equipe de Inspeção: Nome e qualificação dos profissionais que realizarão os testes e as inspeções de campo.

Este escopo técnico abrange todos os requisitos para garantir a correta execução da inspeção e ensaios de fechamento de tanques subterrâneos de petróleo, conforme as normas técnicas, e a elaboração do relatório técnico com a devida ART.

TESTES, ENSAIOS E AVALIAÇÃO QUANTITATIVA  PERTINENTES E CONTRATADO:

Testes, ensaios e avaliação quantitativa são fundamentais e pertinentes para a execução de inspeção técnica e fechamento de tanques subterrâneos de petróleo conforme as diretrizes da API RP 1604. Esses procedimentos garantem a integridade, a segurança e a conformidade das instalações, além de fornecer dados objetivos para a tomada de decisão sobre possíveis manutenções ou reparos. Abaixo, especifico os principais testes e ensaios pertinentes:

Ensaios de Estanqueidade
Objetivo: Verificar se o tanque subterrâneo está livre de vazamentos, garantindo que ele possa operar de forma segura sem risco de contaminação do solo ou dos lençóis freáticos.
Métodos:
Teste de pressão interna (onde a pressão é aplicada ao tanque para verificar se há vazamentos).
Testes de detecção de vazamento usando corantes ou gases inertes (helium, por exemplo).
Monitoramento contínuo de nível e pressão para detectar variações que indiquem vazamentos.

Avaliação Quantitativa:
O teste pode incluir a medição de vazamentos em milímetros cúbicos por minuto (ml/min) ou a variação na pressão ao longo do tempo, com base em critérios aceitáveis definidos pela API RP 1604.

Ensaios de Corrosão
Objetivo: Avaliar o nível de desgaste por corrosão nas paredes do tanque, essencial para prevenir falhas estruturais e garantir a longevidade e segurança do equipamento.
Métodos:
Ultrassom:
Medição da espessura das paredes do tanque. O ensaio pode identificar áreas corroídas que comprometem a estrutura do tanque.
Radiografia: Detecta falhas internas no material do tanque.
Ensaios de corrente de coroa (CIS): Avaliam a resistência à corrosão da estrutura metálica.

Avaliação Quantitativa:
A espessura do material (em milímetros) é medida em pontos críticos, e comparada com a espessura mínima permitida.
A porcentagem de perda de espessura pode ser calculada e usada para classificar a gravidade da corrosão.

Ensaios de Integração do Sistema de Fechamento
Objetivo: Garantir que o sistema de fechamento (válvulas, selos e conexões) esteja funcionando corretamente para evitar vazamentos de combustível ou contaminação do ambiente.
Métodos:
Teste de pressão para avaliar a vedação do sistema de fechamento.

Inspeção visual e mecânica das válvulas, conectores e outros componentes críticos.

Avaliação Quantitativa:
Medição de vazamentos e verificação da pressão com base nos parâmetros de projeto e normas aplicáveis.
Os resultados podem ser apresentados como a taxa de vazamento por unidade de pressão (ml/min/bar, por exemplo).

Ensaios de Sistema de Ventilação e Drenagem
Objetivo: Avaliar a eficácia do sistema de ventilação e drenagem para garantir que o tanque não acumule gases inflamáveis e que a drenagem de líquidos seja eficiente.
Métodos:
Teste de vazão de ar para garantir a ventilação adequada.
Verificação da conformidade do sistema de drenagem com as normas de segurança.

Avaliação Quantitativa:
A vazão de ar e os níveis de pressão interna podem ser monitorados e comparados com os limites de segurança.
A eficiência do sistema de drenagem pode ser calculada com base na capacidade de remoção de líquidos.

Testes de Resistência Estrutural
Objetivo: Avaliar a capacidade estrutural do tanque para resistir a pressões externas e internas, garantindo que ele não sofra danos ao longo do tempo.
Métodos:
Ensaios de carga estática para avaliar a resistência à compressão.
Inspeção por métodos não destrutivos (NDT) para verificar a integridade estrutural.

Avaliação Quantitativa:
Os resultados dos testes podem ser expressos como a carga máxima suportada (em toneladas) sem causar deformação estrutural.
A integridade estrutural pode ser medida em termos de deformações e falhas no material.

Conclusão:
Esses testes e ensaios são essenciais para garantir a operação segura e eficiente de tanques subterrâneos de petróleo. A avaliação quantitativa fornece dados objetivos que ajudam a determinar a necessidade de reparos, substituições ou outras ações corretivas, conforme a API RP 1604. Além disso, esses ensaios garantem a conformidade com as regulamentações ambientais e de segurança, minimizando riscos para o meio ambiente e a saúde pública.


Outros elementos quando pertinentes e contratado:
Inspeção nos Sistemas UST, conforme definidos pelas normas;
Análise dos termos e definições;
Reconhecimento dos riscos;
Características das considerações de segurança;
Observação das precauções especiais;
Características gerais do tanque para armazenamento de combustíveis;
Vistoria Técnica das conexões de carga de produto;
Observação dos critérios de aceitação ou rejeição dos tanques;
Padrões de proteção dos tanques;
Constatação da manutenção de registros;
Supervisão do projeto de contenção e monitoramento ambiental;
Checagem das distâncias de segurança;
Apuração do fechamento permanente dos tanques;
Inspeção da tubulação de contenção secundária;
Vistoria dos ensaios de conformidade da instalação de componente;
Definição da ação corretiva;
Supervisão da aplicabilidade e preparação;
Padrões do armazenamento temporário de tanques usados;
Análise do procedimento para intervenção em tubulações e conexões não metálicas que já conduziram líquidos e gases combustíveis;
Averiguação das considerações para reutilização;
Análise da bomba medidora (unidade abastecedora);
Determinação da purga e inertização;
Vistoria da ficha de acompanhamento do tanque;
Checagem das soluções para ensaio de corrosão, permeação e dissolução do material;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas.

Verificações quando for pertinentes:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
APR (Análise Preliminar de Risco);

Disposições Finais:
Registro fotográfico;
Registro das Evidências;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).

Elaboração do Relatório Técnico do Fechamento de Tanques Subterrâneos de Petróleo

Elaboração do Relatório Técnico do Fechamento de Tanques Subterrâneos de Petróleo

Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento;
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
API RP 1604 – Closure of underground petroleum storage (Fechamento de armazenamento subterrâneo de petróleo);
ABNT NBR 14973 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Desativação, remoção, destinação e preparação de tanques subterrâneos e dos outros componentes do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC);
ABNT NBR 16161 – Tanque metálico jaquetado subterrâneo – Requisitos de fabricação e de modulação;
ABNT NBR 16764 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Instalação dos componentes do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis, óleo lubrificante usado e contaminado e ARLA 32;

ABNT NBR 16710-2 Resgate Técnico Industrial em Altura e/ou em Espaço Confinado – Parte 2 Requisitos para provedores de Treinamento e Instrutores para qualificação Profissional;
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Elaboração do Relatório Técnico do Fechamento de Tanques Subterrâneos de Petróleo

Elaboração do Relatório Técnico do Fechamento de Tanques Subterrâneos de Petróleo

Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Elaboração do Relatório Técnico do Fechamento de Tanques Subterrâneos de Petróleo

Elaboração do Relatório Técnico do Fechamento de Tanques Subterrâneos de Petróleo

Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

O que são Células de Carga?
As células de carga são medidores de deformação ou flexão de um corpo, transformando grandeza física, ou seja, uma força, em um sinal elétrico. Utilizadas na análise experimental de esforços e na medição elétrica da resistência à tensão, essas células são empregadas na maioria das aplicações industriais.

Entenda a relação entre Preço e Valor:
Executar uma tarefa tão estratégica como precificar um Serviço exige conhecimento sobre o mundo dos negócios.
Dois conceitos fundamentais para entender como precificar são as definições de Preço e Valor.
Valor é um conceito qualitativo, e está ligado ao potencial transformador daquele conteúdo.
Um curso tem mais valor quando ele agrega mais conhecimentos ao público-alvo. 
Preço é uma consequência do valor.
Por ser um conceito essencialmente quantitativo, ele é responsável por “traduzir” o valor em um número.
Portanto, quanto maior é o valor agregado ao conteúdo, maior será o preço justo.

Elaboração do Relatório Técnico do Fechamento de Tanques Subterrâneos de Petróleo

Saiba Mais: Elaboração do Relatório Técnico do Fechamento de Tanques Subterrâneos de Petróleo

O tanque e os outros componentes do SASC devem ser considerados Resíduos Classe 1 — Perigosos, conforme a ABNT NBR 10004.
Para a destinação final os resíduos resultantes da desativação e/ou remoção devem ser selecionados em três grupos, conforme a seguir. a) Grupo 1 — componentes metálicos – tanque; tubulação metálica; válvula predominantemente metálica, câmara de calçada metálica e aro, dispositivo para descarga selada dispositivo, tubo metálico flexível etc.;
b) Grupo 2 — componentes plásticos – câmara de contenção (sump, spill), caixa separadora de água e óleo, tubulação não metálica, flange de vedação etc.;
c) Grupo 3 — componentes eletroeletrónicos — sensor do sistema de detecção de vazamento, sonda do sistema de medição de volume, painel de alarmes etc.
5 Procedimentos iniciais de segurança
5.1 Generalidades

Deve ser delimitada uma área de trabalho em torno da região de acesso ao tanque e dos outros componentes SASC, sendo esta área definida em função do processo a ser utilizado. Esta área deve ser isolada e sinalizada com placas ostensivas de advertência, informando a proibição de se produzir chama ou centelha, de fumar e de acesso a pessoas não autorizadas.
Posicionar o equipamento de combate a incêndio, como extintores apropriados e, quando disponíveis, mangueiras de combate a incêndio, em local acessível e próximo ao limite interno da área de trabalho.
6 Remoção do tanque e dos outros componentes do SASC Após a desgaseificação ou inertização do tanque, os responsáveis pelo serviço devem certificar-se de que, durante o trabalho de retirada do tanque da cava, a explosividade do tanque seja igual ou inferior a 10 % do LIE ou, no caso da inertização, que o nível de oxigênio esteja com O %.
Caso exista rede elétrica aérea situada a menos de 3 m do equipamento de içamento, solicitar à concessionária de energia elétrica o seu desligamento. Caso não seja possível o desligamento, solicitar o isolamento da rede com material apropriado.
Providenciar, sempre que possível, a colocação do tanque no caminhão de transporte, imediatamente após ter sido retirado da cava.
O equipamento de içamento deve ter capacidade compatível de pelo menos 1,5 o peso teórico do tanque. O cálculo da carga deve contemplar, além do tanque, uma estimativa do resíduo existente no seu interior.
Em cavas com mais de 2 m de profundidade, não pode ser permitida a entrada de pessoas sem que as paredes destas cavas sejam escoradas. Além disso, a abertura da cava deve seguir os critérios usados para instalação de tanques da ABNT NBR 16764.
Atenção especial deve ser dada à condição de uso dos cabos de aço, cordas, roldanas e guinchos usados no içamento do tanque.
Verificar a presença de furos ou fissuras no costado do tanque. Tamponar, sempre que possível, os furos com batoque de madeira. No caso de tanques com resíduos em seu interior, devem ser tomadas ações para evitar vazamentos pelos furos durante o transporte ou armazenamento do tanque.
Os outros componentes SASC devem ser removidos quando da desativação total do SASC e separados por grupos, conforme a 4.2, para transporte e destinação final para a(s) empresa(s) capacitada(s) e licenciada(s), conforme a Seção 10.
7 Inspeção pré-instalação
Anteriormente aos procedimentos de instalação de quaisquer componentes, estes devem ser rigorosamente inspecionados, de forma a assegurar que estejam íntegros e em perfeitas condições, conforme as especificações e instruções do fabricante.
A identificação de qualquer dano deve ser relatada ao fornecedor. Os componentes não podem ser instalados sem autorização do fabricante, devendo ser identificados e segregados dos demais componentes.
8 Instalação 8.1 Generalidades As instalações somente devem ser executadas, parcial ou totalmente, por empresa certificada conforme legislação vigente.
As instalações somente devem ser executadas por empresa de engenharia, nacional, devidamente registrada no órgão de classe no estado de origem tendo como atividade fim declarada nos documentos de sua constituição a realização de serviços de retirada e instalação de SASC.
Todos os profissionais envolvidos no processo de execução das instalações previstas nesta Norma devem possuir vínculo contratual com a empresa responsável contratada para execução dos serviços.
A instalação dos componentes deve seguir o projeto executivo, devendo qualquer alteração ser considerada no projeto de “as buir.
Todas as interligações de tubulações hidráulicas por montagem mecânica, do tipo rosca ou flange, montadas em campo, quando subterrâneas, devem estar contidas em câmaras de contenção.
Além neste Documento, devem ser seguidas as orientações de instalação fornecidas pelo fabricante do componente.

*OBS: É necessário que o Plano de Inspeção Manutenção NR 12  de cada Máquina e/ou Equipamento esteja atualizado em Conformidade com as Normas Regulamentadoras.

Elaboração do Relatório Técnico do Fechamento de Tanques Subterrâneos de Petróleo: Consulte-nos.

1 – URL FOTO: Licensor’s Author: – Freepik.com
2 – URL FOTO: Licensor’s Author: Foto Grátis – Freepik.com
3 – URL FOTO: Licensor’s Author: KamranAydinov – Freepik.com

O que você pode ler a seguir

Documentos para Fiscalização MTb - NAD
Documentos para Fiscalização MTE – NAD
Curso Movimentação e Transporte
Curso Movimentação de Cargas e Transporte de Pessoas
CURSO ANDAIME TUBULAR MONTAGEM OPERAÇÃO E DESMONTAGEM
Curso Andaime Tubular Montagem Operação e Desmontagem

Mais Populares

  • Técnico realizando inspeção em silos de armazenamento, com uso de EPI, demonstrando atividade de vistoria preventiva, controle de riscos ocupacionais e atendimento às exigências da NR-01 e NR-06.
    LAUDO DE TORRE DE RESFRIAMENTO
  • Engenheiros realizam o controle das cargas aplicadas e dos recalques medidos, utilizando computadores, planilhas e equipamentos de aquisição de dados, assegurando rastreabilidade, precisão e conformidade normativa.
    ENSAIO PCE
  • Execução de ensaio PDA em estaca de grande diâmetro com instrumentação completa. Sensores acelerômetros e transdutores de deformação instalados no topo da estaca, conectados ao sistema de aquisição de dados. Equipe técnica monitorando os parâmetros de força e velocidade em tempo real através de equipamentos portáteis de alta precisão.
    ENSAIO PDA/PGA
  • Engenheiros civis e geotécnicos realizam a instalação de acelerômetros e sensores de deformação em estaca de concreto, conectados ao sistema PDA, em canteiro de obras organizado, com uso completo de EPIs e foco em precisão técnica.
    ENSAIO PDA
  • Profissional realiza inspeção funcional de talha elétrica por meio de comando pendente, verificando resposta dos controles, funcionamento dos botões de emergência e comportamento do sistema de elevação conforme critérios de segurança.
    CURSO INSPEÇÃO EM TALHAS

Em destaque

  • Profissional realiza inspeção funcional de talha elétrica por meio de comando pendente, verificando resposta dos controles, funcionamento dos botões de emergência e comportamento do sistema de elevação conforme critérios de segurança.
    CURSO INSPEÇÃO EM TALHAS
  • Imagem apresenta ganchos e correntes de elevação em ambiente de armazém industrial, com foco no estado superficial e no sistema de engate. Destaca a importância da verificação de deformações, trincas, folgas, pinos de segurança e capacidade de carga nominal, elementos essenciais na manutenção preventiva e na prevenção de falhas por sobrecarga.
    CURSO MANUTENÇÃO EM TALHAS
  • L’operatore esegue un intervento su un punto luce in quota, con accesso diretto all’impianto elettrico, utilizzando DPI e strumenti isolati, in uno scenario che richiede rigoroso controllo del rischio e conformità alla NR-10.
    Nuovo NR-10: Obbligo e responsabilità penale
  • A compliance-focused team reviews technical information and operational data, reinforcing the NR approach that safety training must be connected to real risk management, documented evidence, and decision-making aligned with the company’s GRO/PGR obligations.
    NR (Regulatory Norms) Training: Who Pays & Where to Practice?
  • A multicultural team in an industrial setting reviews procedures and technical documentation on site. The interaction emphasizes the need for accessible language and real comprehension of instructions to ensure compliance with NR requirements.
    NR Course: Hidden Risk?
Ad Banner
01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

Para saber mais, clique aqui

Procurar por...

Mantenha-se atualizado(a) com as notícias mais importantes

Newsletter

Oferecemos serviços especializados em laudos e perícias, com total compromisso com a precisão e a qualidade.

  • Institucional
    • Quem Somos
    • Instrutores
    • Suporte Técnico
    • Prévias de Cursos
    • Solicitação de Proposta
    • Contato
  • Cursos e Treinamentos
    • Cursos Internacionais
    • Engenharias
    • Segurança do Trabalho
  • Nossos Serviços
    • Consultorias e Assessorias
    • Laudos e Perícias
    • Mão de Obra Especializada
    • Obras Públicas
    • Tanques, Bombas e Tubulações
  • Laudos e Perícias
    • Alvarás
    • ARTs
    • Licenças
    • Planos
    • Programas
    • Projetos
    • Prontuários
  • Aviso de Cookies
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso

© 2025 Rescue Cursos. Todos os direitos reservados. {#011☼ROM-EZ@∞∞-V.I.49🔒} [⟁EZ-TRN∴PROP49⚷] Σ₳³-369 | Desenvolvido por: Amaze Studio | Criação de Sites

_

Nosso site utiliza cookies para fornecer a melhor experiência para o seu acesso às nossas páginas e serviços.
Saiba mais ou ajuste suas .

Política de Privacidade

A Rescue7, por meio do site https://rescuecursos.com, coleta apenas os dados pessoais necessários para atendimento, comunicação, elaboração de orçamentos e prestação de seus serviços.

Os dados informados nos formulários, como nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e endereço, são tratados com segurança e confidencialidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e não são vendidos ou compartilhados para fins comerciais.

O titular dos dados pode solicitar acesso, correção ou exclusão de suas informações a qualquer momento pelo e-mail contato@rescuecursos.com ou pelo telefone (11) 3535-3734.

Mais informações em Política de Privacidade

Cookies estritamente necessários

O Cookies estritamente necessário deve ser ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências para configurações de cookies.

Analytics

Este site utiliza o Google Analytics para coletar informações anônimas, como o número de visitantes e as páginas mais populares. Manter este cookie ativado nos ajuda a melhorar nosso site.

Aviso de Cookies

O site https://rescuecursos.com.br utiliza cookies para melhorar a navegação, analisar o uso do site e oferecer uma melhor experiência ao usuário.

Ao continuar navegando, você concorda com o uso de cookies. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador.

Visualize nosso Aviso de cookies.

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.